Um dos privilégios mais injustificáveis do regime de trabalho do sector público face ao privado era o do regime de subsídio por faltas por doença.
Foram finalmente equiparados os dois regimes.
segunda-feira, 15 de outubro de 2012
Lei eleitoral
Não entendi a razão por que o PS resolveu neste momento lançar para a agenda política a revisão da lei eleitoral.
Primeiro, a iniciativa desvia as atenções da questão magna do programa superausteritário anunciado pelo Governo, que estava a ser bem explorado pelo PS. Segundo, ao deixar destacar a proposta de redução do número dos deputados, que o PS sempre se recusou a admitir isoladamente, Seguro corre o riso de ser mal interpretado, no sentido de estar a explorar a acusação populista dos "deputados a mais". Terceiro, a proposta de revisão da lei eleitoral é um típico "no go" nas actuais condições políticas, pois o CDS sempre vetará qualquer redução do número de deputados, pelas mesmas razões do PCP, já tendo vetado antes, pelas mesmas razões, a reforma do governo municipal, que previa a exclusão dos vereadores da oposição da câmara municipal.
Pode haver muitas razões para rever a lei eleitoral, incluindo a redução do numero de deputados. Mas convém escolher o momento mais azado para o efeito...
Primeiro, a iniciativa desvia as atenções da questão magna do programa superausteritário anunciado pelo Governo, que estava a ser bem explorado pelo PS. Segundo, ao deixar destacar a proposta de redução do número dos deputados, que o PS sempre se recusou a admitir isoladamente, Seguro corre o riso de ser mal interpretado, no sentido de estar a explorar a acusação populista dos "deputados a mais". Terceiro, a proposta de revisão da lei eleitoral é um típico "no go" nas actuais condições políticas, pois o CDS sempre vetará qualquer redução do número de deputados, pelas mesmas razões do PCP, já tendo vetado antes, pelas mesmas razões, a reforma do governo municipal, que previa a exclusão dos vereadores da oposição da câmara municipal.
Pode haver muitas razões para rever a lei eleitoral, incluindo a redução do numero de deputados. Mas convém escolher o momento mais azado para o efeito...
Imposto negativo
Na sua comunicação de Setembro, o Ministro das Finanças admitiu que os titulares de baixos rendimentos, que não podem aproveitar dos "créditos fiscais" do IRS (por exemplo despesas de saúde, rendas, etc.), por não ganharem o suficiente para pagar imposto, poderiam vir a beneficiar de um "imposto negativo", recebendo do Estado o benefício de. que não chegaram a gozar.
Mas a ideia parece ter sido esquecida rapidamente, não havendo o mínimo traço dela no orçamento apresentado à AR.
Mas a ideia parece ter sido esquecida rapidamente, não havendo o mínimo traço dela no orçamento apresentado à AR.
IMI
Considero intolerável que uma grande parte da propridade imobiliária esteja isenta do IMI, incluindo escolas privadas, fundações, fundos imobiliários.
Pode aceitar-se uma redução do IMI para um certo número de entidades. Não se compreende a isenção total. O melhor meio de evitar aumentos enormes do IMI de quem o paga é ampliar a base de incidiência do imposto.
Pode aceitar-se uma redução do IMI para um certo número de entidades. Não se compreende a isenção total. O melhor meio de evitar aumentos enormes do IMI de quem o paga é ampliar a base de incidiência do imposto.
A fronda
Estranho ver gente de esquerda a alinhar com a fronda contra o aumento dos impostos, liderada pelos titulares de altos rendimentos, que subitamente se viram chamados a contribuir a sério para a consolidação orçamental.
Tenho por evidente que nas actuais circunstâncias a alternativa para o aumento de impostos seria um corte selvagem nas despesas com a saúde, a educação e a protecção social. Por mim, não tenho dúvidas sobre a opção.
Tenho por evidente que nas actuais circunstâncias a alternativa para o aumento de impostos seria um corte selvagem nas despesas com a saúde, a educação e a protecção social. Por mim, não tenho dúvidas sobre a opção.
segunda-feira, 8 de outubro de 2012
Self interest
Quando oiço pessoas bem instaladas no mundo dos negócios, como Marques Mendes, a invectivar o seu próprio Governo pelo "assalto à mão armada" (sic!) da subida dos impostos, que agora vão mesmo doer aos titulares de altos rendimentos, ocorre-me pensar que a alternativa para os impostos elevados sobre os que mais podem é a privação de recursos financeiros do SNS e dos programa de protecção social, de que dependem os mais pobres.
Não tenho dúvidas sobre as alternativas...
Não tenho dúvidas sobre as alternativas...
terça-feira, 2 de outubro de 2012
Este governo já era...
"A Moody's já percebeu que este governo já era e que a alternativa para Portugal é o PS"
disse eu, hoje, no Conselho Superior/ Antena 1
http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=591837&tm=9&layout=123&visual=61
segunda-feira, 1 de outubro de 2012
Professor Armando Marques Guedes
Presidiu ao juri do concurso público que me admitiu no MNE, em 1980. Examinou-me na oral, no tema sorteado, por acaso sobre o processo de construção europeia. Apareci classificada em primeiro.
Não o conhecia antes.
Viemos a conviver simpaticamente quando presidia ao Tribunal Constitucional e eu servia em Belém, na assessoria diplomática do Presidente Ramalho Eanes. A convivência também era alimentada pelo contacto diário com sua Mulher, a especialissima Clarinha, que muito pontificava no Protocolo de Estado. Com ambos fiz várias visitas de Estado, guardando saborosas recordaçōes.
Um professor tranquilo e afável. Um jurista etéreo, parecia-me. Um Senhor, indubitavelmente.
Sentidas condolências à Família. Paz à sua alma.
Não o conhecia antes.
Viemos a conviver simpaticamente quando presidia ao Tribunal Constitucional e eu servia em Belém, na assessoria diplomática do Presidente Ramalho Eanes. A convivência também era alimentada pelo contacto diário com sua Mulher, a especialissima Clarinha, que muito pontificava no Protocolo de Estado. Com ambos fiz várias visitas de Estado, guardando saborosas recordaçōes.
Um professor tranquilo e afável. Um jurista etéreo, parecia-me. Um Senhor, indubitavelmente.
Sentidas condolências à Família. Paz à sua alma.
Passos dixit...
"Não podemos aumentar esta receita aumentando mais os impostos, porque de cada vez que tivemos um problema de finanças públicas em Portugal, a receita foi sempre a mesma: foi a de pôr as familias e as empresas a pagar mais impostos.
- Não sou a favor de mais impostos. Acho que o Estado tem que dar o exemplo. Nós não devemos aumentar os impostos. O orçamento que foi apresentado na AR este ano, de alguma maneira, vai buscar a quem não pode fugir. E portanto precisamos de um Governo não socialista em Portugal.
- Não faz sentido estar a pedir às pessoas, às familias portuguesas, para pagarem mais a crise e, ao mesmo tempo, o Estado estar a atribuir milhões de euros de prémios e de bónus aos gestores públicos.
- Na prática estão a preparar-se para aumentar a carga fiscal. Como? Reduzindo as deduções que nós podemos fazer em sede de IRS.
- .... de tratar os Portugueses à bruta e de lhes dizer: agora não há outra solução, nós temos um défice muito grande e os senhores vão ter que o pagar.
- Já sugeri mais do que uma vez a substituição do PGR.
- Aqueles que hoje cumprem, esses não têm a ajuda de ninguém, esses pagam a crise. Esses têm de pagar mais impostos.
- Eu penso que não é dito que os salários mais baixos da função publica possam não perder poder de compra, isto é serem actualizados apenas pelo nivel da inflação; e portanto só há duas maneiras de fazer isto: tributar mais, também, o capital financeiro, concerteza que sim.
- Não se pode manter o país a gerir a austeridade sem reforma estrutural, sem crescimento.
- A politica de privatizações em Portugal será criminosa nos próximos anos se visar apenas vender activos ao desbarato para arranjar dinheiro.
- Os sacrifícios nao têm sido distribuidos com justiça nem equidade.
- Muito importante é que esse resultado seja alcançado sobretudo pela via do corte da despesa, que não sobretudo à custa da receita fiscal.
- Não contarão (com o PSD) para mais ataques à classe média, em nome dos problemas externos. Nós não olhamos para as classes de rendimentos a partir dos 1000 euros, dizendo "aqui estao os ricos de Portugal, que paguem a crise".
- Nós temos um nível de vida mais caro do que a maioria das nações desta Europa fora, com ordenados bem mais baixos.
- Nós obrigamos as pessoas a pagarem com aquilo que não têm.
- A nossa (segunda) condição: a de não trazerem um novo aumento de impostos, nem directos, nem encapotados.
- Tenciona o Governo que os portugueses paguem mais em impostos, em 2011, 460 milhões de euros?
- Acusa-nos o PS de querer liberalizar os despedimentos. Que lata.
- Espero que esse Orçamento não traga mais impostos.
- E já estão a fazer sacrifícios, mas eles não estão a ser distribuídos com justiça na sociedade portuguesa.
- Relativamente aos medicamentos, que tinham até hoje uma comparticipação de cerca de 100%, porque correspondiam a doenças graves que atingem muitas vezes pessoas que não têm condições para comprar esses medicamentos. A esses baixa-se as comparticipações , para esses não há dinheiro para o Estado apoiar.
- Mas do nosso lado, não contem para mais impostos.
- Para que o caminho que têm pela frente não seja ainda de mais impostos, de mais desemprego e de mais falências de empresas.
- Aqueles que têm mais dificuldades vêem progressivamente o Estado retirar as suas contribuições, é nos medicamentos, é na presença de serviços públicos.
- E provável que o desemprego continue a aumentar e nós vamos dizer que é por causa da crise?
- Não é justo que ricos e pobres tenham o mesmo esforço quando beneficiam das politicas públicas. Não podem ser aqueles que têm uma dimensão económica mais modesta, que vão ter de pagar para aqueles que precisam menos.
- Passados 5 meses, o Governo limitou-se a aumentar os impostos.
- Foi o próprio Governo que confessou a sua incapacidade quando anunciou o PEC III, lançando de novo encargos sobre as pessoas e as famílias e antecipando medidas que só estavam previstas para o OE 2011. Segue o caminho mais fácil.
- Não é só um problema de justiça na repartição dos sacrifícios. E também de saber se teremos condições nos anos futuros de cumprir os nossos objectivos.
- Não matemos o doente com a cura.
- Querem que quando seja preciso apertar o cinto não fiquem aqueles com a barriga maior, com o cinto mais largo, a desapertar o cinto e a folgá-lo.
- Não podemos em 2011 fazer o que outros fizeram no passado. Não dizemos hoje uma coisa e amanhã outra.
- Não basta austeridade e cortes. Não se pode cortar cegamente.
- As medidas agora anunciadas traduzem uma incompreensível insistência no erro, porque se volta a lançar exigências adicionais sobre aqueles que sempre são sacrificados, porque se atacam uma vez mais os alicerces básicos do Estado Social.
- Nós precisamos de valorizar cada vez mais a palavra, para que quando ela é proferida possamos acreditar nela.
- Espero, como futuro PM, nunca dizer ao país, ingenuamente, que não conhecemos a situação. Nós temos uma noção de como as coisas estão.
- Se eu fosse PM, nós não estávamos hoje com as calças na mão, a pedir e a impor mais um plano de austeridade.
- Outra vez medidas extraordinárias, a transferência do fundo de pensões da PT para o Estado. Não podemos pôr pensionistas a pagar.
- Se vier a ser necessário algum ajustamento fiscal ainda, a minha garantia é a de que ele seria canalizado para os impostos sobre o consumo e não para impostos sobre o rendimento das pessoas.
- Já ouvi o PM dizer, infelizmente, que o PSD quer acabar com muitas coisas e tambem com o 13° mês. Mas nós nunca falamos nisso. E isso é um perfeito disparate.
- O que o país precisa para superar esta situação de dificuldade não é de mais austeridade. Portugal já vive em austeridade.
- O PSD acha que o aumento de impostos, que já está previsto por este Governo, já é mais que suficiente. Não é preciso fazer mais aumentos de impostos. O IVA não é para subir. Achamos que a carga fiscal que está definida é mais do que a necessária. Não precisamos de ir mais longe, nesse aspecto.
- (O PSD) conseguiu defender a possibilidade de os portugueses continuarem a deduzir despesas sociais na área da saúde, da educação e da habitação, que o PS queria cancelar em sede de IRS.
- Temos pessoas que deixaram de ter subsídio de desemprego, quase 300 mil pessoas.
- Estes que hoje sofrem, estes que não se sabem hoje defender, encontrarão sempre em mim, e no futuro governo do PSD, um aliado amigo.
- Importante, em primeiro lugar, não repetir os mesmos erros do passado, que conduziram à recessão económica.
- Precisamos diminuir mais a despesa e aumentar mais a base fiscal, para obter uma receita fiscal maior. Não de aumentar os impostos.
- Eu não quero ser PM para dar empregos ao PSD, eu não quero ser PM para proteger aqueles que são mais ricos em Portugal."
São transcrições que reproduzo do vídeo publicado pelo blogue Aventar no You Tube: "The Best of Passos Coelho" com frases proferidas em 2010 e 2011
http://www.rtp.pt/play/p296/e94359/conselho-superior
- Não sou a favor de mais impostos. Acho que o Estado tem que dar o exemplo. Nós não devemos aumentar os impostos. O orçamento que foi apresentado na AR este ano, de alguma maneira, vai buscar a quem não pode fugir. E portanto precisamos de um Governo não socialista em Portugal.
- Não faz sentido estar a pedir às pessoas, às familias portuguesas, para pagarem mais a crise e, ao mesmo tempo, o Estado estar a atribuir milhões de euros de prémios e de bónus aos gestores públicos.
- Na prática estão a preparar-se para aumentar a carga fiscal. Como? Reduzindo as deduções que nós podemos fazer em sede de IRS.
- .... de tratar os Portugueses à bruta e de lhes dizer: agora não há outra solução, nós temos um défice muito grande e os senhores vão ter que o pagar.
- Já sugeri mais do que uma vez a substituição do PGR.
- Aqueles que hoje cumprem, esses não têm a ajuda de ninguém, esses pagam a crise. Esses têm de pagar mais impostos.
- Eu penso que não é dito que os salários mais baixos da função publica possam não perder poder de compra, isto é serem actualizados apenas pelo nivel da inflação; e portanto só há duas maneiras de fazer isto: tributar mais, também, o capital financeiro, concerteza que sim.
- Não se pode manter o país a gerir a austeridade sem reforma estrutural, sem crescimento.
- A politica de privatizações em Portugal será criminosa nos próximos anos se visar apenas vender activos ao desbarato para arranjar dinheiro.
- Os sacrifícios nao têm sido distribuidos com justiça nem equidade.
- Muito importante é que esse resultado seja alcançado sobretudo pela via do corte da despesa, que não sobretudo à custa da receita fiscal.
- Não contarão (com o PSD) para mais ataques à classe média, em nome dos problemas externos. Nós não olhamos para as classes de rendimentos a partir dos 1000 euros, dizendo "aqui estao os ricos de Portugal, que paguem a crise".
- Nós temos um nível de vida mais caro do que a maioria das nações desta Europa fora, com ordenados bem mais baixos.
- Nós obrigamos as pessoas a pagarem com aquilo que não têm.
- A nossa (segunda) condição: a de não trazerem um novo aumento de impostos, nem directos, nem encapotados.
- Tenciona o Governo que os portugueses paguem mais em impostos, em 2011, 460 milhões de euros?
- Acusa-nos o PS de querer liberalizar os despedimentos. Que lata.
- Espero que esse Orçamento não traga mais impostos.
- E já estão a fazer sacrifícios, mas eles não estão a ser distribuídos com justiça na sociedade portuguesa.
- Relativamente aos medicamentos, que tinham até hoje uma comparticipação de cerca de 100%, porque correspondiam a doenças graves que atingem muitas vezes pessoas que não têm condições para comprar esses medicamentos. A esses baixa-se as comparticipações , para esses não há dinheiro para o Estado apoiar.
- Mas do nosso lado, não contem para mais impostos.
- Para que o caminho que têm pela frente não seja ainda de mais impostos, de mais desemprego e de mais falências de empresas.
- Aqueles que têm mais dificuldades vêem progressivamente o Estado retirar as suas contribuições, é nos medicamentos, é na presença de serviços públicos.
- E provável que o desemprego continue a aumentar e nós vamos dizer que é por causa da crise?
- Não é justo que ricos e pobres tenham o mesmo esforço quando beneficiam das politicas públicas. Não podem ser aqueles que têm uma dimensão económica mais modesta, que vão ter de pagar para aqueles que precisam menos.
- Passados 5 meses, o Governo limitou-se a aumentar os impostos.
- Foi o próprio Governo que confessou a sua incapacidade quando anunciou o PEC III, lançando de novo encargos sobre as pessoas e as famílias e antecipando medidas que só estavam previstas para o OE 2011. Segue o caminho mais fácil.
- Não é só um problema de justiça na repartição dos sacrifícios. E também de saber se teremos condições nos anos futuros de cumprir os nossos objectivos.
- Não matemos o doente com a cura.
- Querem que quando seja preciso apertar o cinto não fiquem aqueles com a barriga maior, com o cinto mais largo, a desapertar o cinto e a folgá-lo.
- Não podemos em 2011 fazer o que outros fizeram no passado. Não dizemos hoje uma coisa e amanhã outra.
- Não basta austeridade e cortes. Não se pode cortar cegamente.
- As medidas agora anunciadas traduzem uma incompreensível insistência no erro, porque se volta a lançar exigências adicionais sobre aqueles que sempre são sacrificados, porque se atacam uma vez mais os alicerces básicos do Estado Social.
- Nós precisamos de valorizar cada vez mais a palavra, para que quando ela é proferida possamos acreditar nela.
- Espero, como futuro PM, nunca dizer ao país, ingenuamente, que não conhecemos a situação. Nós temos uma noção de como as coisas estão.
- Se eu fosse PM, nós não estávamos hoje com as calças na mão, a pedir e a impor mais um plano de austeridade.
- Outra vez medidas extraordinárias, a transferência do fundo de pensões da PT para o Estado. Não podemos pôr pensionistas a pagar.
- Se vier a ser necessário algum ajustamento fiscal ainda, a minha garantia é a de que ele seria canalizado para os impostos sobre o consumo e não para impostos sobre o rendimento das pessoas.
- Já ouvi o PM dizer, infelizmente, que o PSD quer acabar com muitas coisas e tambem com o 13° mês. Mas nós nunca falamos nisso. E isso é um perfeito disparate.
- O que o país precisa para superar esta situação de dificuldade não é de mais austeridade. Portugal já vive em austeridade.
- O PSD acha que o aumento de impostos, que já está previsto por este Governo, já é mais que suficiente. Não é preciso fazer mais aumentos de impostos. O IVA não é para subir. Achamos que a carga fiscal que está definida é mais do que a necessária. Não precisamos de ir mais longe, nesse aspecto.
- (O PSD) conseguiu defender a possibilidade de os portugueses continuarem a deduzir despesas sociais na área da saúde, da educação e da habitação, que o PS queria cancelar em sede de IRS.
- Temos pessoas que deixaram de ter subsídio de desemprego, quase 300 mil pessoas.
- Estes que hoje sofrem, estes que não se sabem hoje defender, encontrarão sempre em mim, e no futuro governo do PSD, um aliado amigo.
- Importante, em primeiro lugar, não repetir os mesmos erros do passado, que conduziram à recessão económica.
- Precisamos diminuir mais a despesa e aumentar mais a base fiscal, para obter uma receita fiscal maior. Não de aumentar os impostos.
- Eu não quero ser PM para dar empregos ao PSD, eu não quero ser PM para proteger aqueles que são mais ricos em Portugal."
São transcrições que reproduzo do vídeo publicado pelo blogue Aventar no You Tube: "The Best of Passos Coelho" com frases proferidas em 2010 e 2011
http://www.rtp.pt/play/p296/e94359/conselho-superior
Armando Marques Guedes, 1919-2012
Guardo uma grata memória do Professor Marques Guedes, sobretudo como presidente do Tribunal Constitucional na sua primeira formação (1983-1989), a que também pertenci. Inteligência serena, espírito dialogante, presidência equilibrada.
Ele contribuiu decididamente para a afirmação da autoridade judicial e para a conquista da legitimação pública do Tribunal Constitucional e da justiça constitucional entre nós. Não é pouca coisa.
Aqui fica a minha homenagem pessoal.
Ele contribuiu decididamente para a afirmação da autoridade judicial e para a conquista da legitimação pública do Tribunal Constitucional e da justiça constitucional entre nós. Não é pouca coisa.
Aqui fica a minha homenagem pessoal.
sábado, 29 de setembro de 2012
Incontinência
É puramente inadmissível o comentário de Paula Teixaira da Cruz sobre a busca domiciliária a alguns ex-governantes socialistas. Uma ministra da Justiça só pode abster-se de qualquer comentário que seja sobre uma investigação penal em curso, sob pena de instrumentalização política da justiça.
Já vai sendo tempo de a titular da pasta aprender que a incontinência verbal mata...
Já vai sendo tempo de a titular da pasta aprender que a incontinência verbal mata...
quarta-feira, 26 de setembro de 2012
Deixei, na Aba da causa, as notas que elaborei no regresso da Convenção Democrata em Charlotte, a 08 Setembro.
terça-feira, 25 de setembro de 2012
Recuo TSU e derrapagens OE, metas e...decência
No Conselho Superior da Antena 1 de ontem http://www.rtp.pt/play/p296/e93654/conselho-superior
comentei uma e outra.
E insurgi-me contra a perigosa injustiça de termos mais de metade dos desempregados já sem receber subsídio de desemprego, logo empurrados a "ir roubar para a estrada".
Enquanto são protegidos de investigações judiciais e poupados nos impostos banqueiros como Ricardo Salgado e Ricciardi, do BES, apesar de identificados como responsáveis pela transferência de capitais para paraísos fiscais envolvendo, pelo menos, o crime de evasão fiscal.
comentei uma e outra.
E insurgi-me contra a perigosa injustiça de termos mais de metade dos desempregados já sem receber subsídio de desemprego, logo empurrados a "ir roubar para a estrada".
Enquanto são protegidos de investigações judiciais e poupados nos impostos banqueiros como Ricardo Salgado e Ricciardi, do BES, apesar de identificados como responsáveis pela transferência de capitais para paraísos fiscais envolvendo, pelo menos, o crime de evasão fiscal.
sábado, 22 de setembro de 2012
TSU (4)
O que choca no anunciado aumento da taxa social dos trabalhadores é (i) a sua grande amplitude (de 11% para 18%) e a correspondente perda de rendimento, a somar à generalizada redução de salários e ao aumento de encargos tributários e paratributários, (ii) a natureza abrupta do seu anúncio, sem qualquer debate prévio nem período de transição, e (iii) a sua abrangência universal, sem nenhuma discriminação a favor dos salários mais baixos.
Já não choca, em abstracto, nem o nivel elevado que a contribuição laboral da TSU atingirá (18%) nem o facto de ela passar a ser igual à contribuição empresarial (mercê da redução desta para a mesma taxa).
Na verdade, há países onde a contribuição laboral para a segurança social é ainda mais alta, como na Alemanha (21,63%) e na Áustria (18,60%), tendo em conta porém que nesses países a segurança social tem cobertura mais ampla do que entre nós. E também há países onde a taxa laboral é superior à taxa das empresas, como a Alemanha (cerca de 1pp a mais), a Holanda (mais de 3 pp a mais) e o Japão (quase 1 pp a mais), por coincidência todos eles países altamente competitivos e dotados de sistemas de segurança social de elevado gabarito...
Já não choca, em abstracto, nem o nivel elevado que a contribuição laboral da TSU atingirá (18%) nem o facto de ela passar a ser igual à contribuição empresarial (mercê da redução desta para a mesma taxa).
Na verdade, há países onde a contribuição laboral para a segurança social é ainda mais alta, como na Alemanha (21,63%) e na Áustria (18,60%), tendo em conta porém que nesses países a segurança social tem cobertura mais ampla do que entre nós. E também há países onde a taxa laboral é superior à taxa das empresas, como a Alemanha (cerca de 1pp a mais), a Holanda (mais de 3 pp a mais) e o Japão (quase 1 pp a mais), por coincidência todos eles países altamente competitivos e dotados de sistemas de segurança social de elevado gabarito...
TSU (3)
Um das ideias postas a correr para a "modulação" da anunciada revisão da TSU consistiria em limitá-la ao sector das empresas produtoras de "bens transaccionáveis" (ou seja, exportáveis), como forma de reforço da sua capacidade competitiva nos mercados externos, deixando de lado as empresas que produzem essencialmente para o mercado interno (banca, energia, comércio de retalho, serviços em geral).
Todavia, para além da dificuldade da distinção no concreto (hoje muitos serviços também são exportáveis), não se vê razão para estimular a competividade somente das empresas exportadoras e não das que produzem para o mercado doméstico, primeiro porque elas competem muitas vezes com produtos ou serviços importados e, segundo, porque elas contam para os custos das empresas exportadoras (energia, transportes, telecomunicações, etc.).
A distinção a fazer, se alguma, deveria ser entre as empresas sujeitas à concorrência, e que por issso, serão pressionadas a reduzir os preços, incorporando a redução de custos, e as empresas que operam em sectores protegidos (como as "utilities" em geral), em que seria necessário obrigá-las, por via regulatória, a repercutir a redução dos custos laborais no seu nivel de preços.
Por isso, se a revisão da TSU for para a frente, nos termos anunciados ou reformulados, o mínimo que o Governo deveria fazer era encarregar a Autoridade da Concorrrência e as autoridades reguladoras sectoriais de monitorizar o seu impacto nos preços e obrigar as empresas beneficiárias, salvo que tenham reduzido número de trabalhadores, a reportar àquelas autoridades sobre o que fizeram da poupança de quase 6 pontos percentuais nos encargos laborais.
Todavia, para além da dificuldade da distinção no concreto (hoje muitos serviços também são exportáveis), não se vê razão para estimular a competividade somente das empresas exportadoras e não das que produzem para o mercado doméstico, primeiro porque elas competem muitas vezes com produtos ou serviços importados e, segundo, porque elas contam para os custos das empresas exportadoras (energia, transportes, telecomunicações, etc.).
A distinção a fazer, se alguma, deveria ser entre as empresas sujeitas à concorrência, e que por issso, serão pressionadas a reduzir os preços, incorporando a redução de custos, e as empresas que operam em sectores protegidos (como as "utilities" em geral), em que seria necessário obrigá-las, por via regulatória, a repercutir a redução dos custos laborais no seu nivel de preços.
Por isso, se a revisão da TSU for para a frente, nos termos anunciados ou reformulados, o mínimo que o Governo deveria fazer era encarregar a Autoridade da Concorrrência e as autoridades reguladoras sectoriais de monitorizar o seu impacto nos preços e obrigar as empresas beneficiárias, salvo que tenham reduzido número de trabalhadores, a reportar àquelas autoridades sobre o que fizeram da poupança de quase 6 pontos percentuais nos encargos laborais.
TSU (2)
Não deixa, no entanto, de ser estranho que a troika admita rever as medidas sobre a TSU, nomeadamente a baixa da contribuição empresarial.
Na verdade, essa medida encontra-se desde o início no "Programa de Ajustamento" -- como medida estrutural de redução dos custos laborais das empresas, em favor da competividade da economia --, só não tendo sido concretizada por falta de receitas fiscais adicionais para compensar a perda de receitas da segurança social.
Por isso, se ficar pelo caminho a anunciada reformulação da TSU, terá de se abandonar também o referido objectivo de redução dos custos laborais, provavelmente com o risco de aposta numa política mais agressiva de redução efectiva do nível de salários, incluindo o salário mínimo.
Na verdade, essa medida encontra-se desde o início no "Programa de Ajustamento" -- como medida estrutural de redução dos custos laborais das empresas, em favor da competividade da economia --, só não tendo sido concretizada por falta de receitas fiscais adicionais para compensar a perda de receitas da segurança social.
Por isso, se ficar pelo caminho a anunciada reformulação da TSU, terá de se abandonar também o referido objectivo de redução dos custos laborais, provavelmente com o risco de aposta numa política mais agressiva de redução efectiva do nível de salários, incluindo o salário mínimo.
TSU (1)
O Público de hoje revela que Bruxelas admitirá a revisão das medidas anunciadas pelo Governo para a TSU (elevação da contribuição dos trabalhadores para 18%, um aumento de 7 pontos percentuais, e redução da das empresas para 18%, um corte de 5,75 pp), desde que sejam encontradas soluções alternativas com o mesmo impacto orçamental.
Ora, se fosse só isso não seria muito difícíl encontrar uma solução. Na verdade, o impacto orçamental daquelas medidas é relativamente reduzido, traduzindo-se numa elevação do conjunto da TSU em 1,25 pp, para reforçar o financiamento da segurança social, e numa redução da despesa pública equivalente ao corte de 5,7 pp nas contribuições sociais do Estado em relação aos seus próprios trabalhadores qu se encontram já no regime da segurança social comum.
Sucede, porém, que para cumprir o decisão do Tribunal Constitucional (sobre a inconstitucionalidade do corte do 13º e do 14º meses nas remunerações do sector público e nas pensões pagas pelos sistemas públicos de pensões) torna-se necessário operar cortes equivalentes (embora não necessariamente iguais) em relação às outras fontes de rendimentos, incluindo portanto os rendimentos de trabalho do sector privado.
O referido aumento da contribuição social dos trabalhadores do sector privado equivale ao corte de uma mensalidade da remuneração. Supondo que isso é suficiente para superar a "desigualdade desproporcionada" condenada pelo TC face ao corte efectuado no sector público, como é que o Goveno vai penalizar as remuneraçãos do sector privado no montante de um salário, de modo a compensar o recuo na subida da taxa de TSU nos rendimentos privados?
Por isso, que importa que a troika esteja de acordo em prescindir do aumento da parte laboral na TSU e da redução da parte empresarial, se a solução não for ao encontro da decisão do TC sobre a igualdade na respartição dos encargos públicos?
O Governo não pode permitir-se o risco de novo "chumbo" do Tribunal Constitucional, tendo de penalizar todas as demais fontes de rendimento (rendimentos de capital, lucros e rendimentos de trabalho no sector privado) com cortes de rendimento suficientemente relevantes, de forma a eliminar a "desigualdade desproporcionada" que, no entender do Palácio Ratton, foi criada pelo corte dos dois subsídios no sector público e nas pensões no orçamento do corrente ano.
Ora, se fosse só isso não seria muito difícíl encontrar uma solução. Na verdade, o impacto orçamental daquelas medidas é relativamente reduzido, traduzindo-se numa elevação do conjunto da TSU em 1,25 pp, para reforçar o financiamento da segurança social, e numa redução da despesa pública equivalente ao corte de 5,7 pp nas contribuições sociais do Estado em relação aos seus próprios trabalhadores qu se encontram já no regime da segurança social comum.
Sucede, porém, que para cumprir o decisão do Tribunal Constitucional (sobre a inconstitucionalidade do corte do 13º e do 14º meses nas remunerações do sector público e nas pensões pagas pelos sistemas públicos de pensões) torna-se necessário operar cortes equivalentes (embora não necessariamente iguais) em relação às outras fontes de rendimentos, incluindo portanto os rendimentos de trabalho do sector privado.
O referido aumento da contribuição social dos trabalhadores do sector privado equivale ao corte de uma mensalidade da remuneração. Supondo que isso é suficiente para superar a "desigualdade desproporcionada" condenada pelo TC face ao corte efectuado no sector público, como é que o Goveno vai penalizar as remuneraçãos do sector privado no montante de um salário, de modo a compensar o recuo na subida da taxa de TSU nos rendimentos privados?
Por isso, que importa que a troika esteja de acordo em prescindir do aumento da parte laboral na TSU e da redução da parte empresarial, se a solução não for ao encontro da decisão do TC sobre a igualdade na respartição dos encargos públicos?
O Governo não pode permitir-se o risco de novo "chumbo" do Tribunal Constitucional, tendo de penalizar todas as demais fontes de rendimento (rendimentos de capital, lucros e rendimentos de trabalho no sector privado) com cortes de rendimento suficientemente relevantes, de forma a eliminar a "desigualdade desproporcionada" que, no entender do Palácio Ratton, foi criada pelo corte dos dois subsídios no sector público e nas pensões no orçamento do corrente ano.
Sem pedra sobre pedra
Interpelado pelo PS no Parlamento, o Primeiro-Ministro não negou que estivesse a pensar em privatizar a CGD, ao menos parcialmente, o que traduziria o último passo para liquidar o sector empresarial público, num processo de privatizações que não poupou a REN (que gere a infraestrutura de transmissão de gás e electricidade, que além do mais é um monopólio natural) nem as Águas de Portugal (que gere a infraestrutura básica de captação, tratamento e transporte de água em todo o País). Agora é o banco público.
Todavia, a CGD não é somente um importante activo do Estado e uma fonte de receita através dos dividendos, mas também uma alavanca de "regulação" do sector financeiro e de interveção indirecta na economia, tanto mais importante quanto é certo que quase todos os maiores bancos privados nacionais têm ou estão em vias de ter uma decisica participação estrangeira. Mas, que importa o interesse público da CGD face ao programa ideológico do PSD?!
É evidente que não há lugar para a noção de banco público no léxico ultraliberal deste Governo.
Todavia, a CGD não é somente um importante activo do Estado e uma fonte de receita através dos dividendos, mas também uma alavanca de "regulação" do sector financeiro e de interveção indirecta na economia, tanto mais importante quanto é certo que quase todos os maiores bancos privados nacionais têm ou estão em vias de ter uma decisica participação estrangeira. Mas, que importa o interesse público da CGD face ao programa ideológico do PSD?!
É evidente que não há lugar para a noção de banco público no léxico ultraliberal deste Governo.
sexta-feira, 21 de setembro de 2012
Estão a mangar connosco (2)
Não sei como é que alguém, sobretudo nas actuais circunstâncias, pode seriamente propor como alternativa de governo, no seguimento de próximas eleições, uma aliança do PS com os dois partidos da extrema-esquerda (BE e PCP), ou só com um deles.
Não é somente o oceano de diferenças de princípios políticos de base entre o primeiro e os segundos (democracia liberal, economia de mercado, União Europeia) que impede qualquer programa comum de governo ou sequer qualquer compromisso parlamentar entre um p+artido da social-democracia moderna e os herdeiros do marximo revolucionário. Neste momento, uma diferença decisiva avulta sobre todas, que tem a ver com a consolidação orçamental, com a integração orçamental ao nível europeu, com o "Pacto Orçamental" da UE, em vias de ratificação, com as condições de manutenção do País no Euro, enfim com o "programa de ajustamento" acordado com a troika, que o PS não pode nem deve enjeitar.
Se fosse preciso alguma prova adicional dessa absoluta incompatibilidade, depois da rejeição pela esquerda radical do PEC IV no ano passado (derrubando o Governo do PS) e depois da sua rejeição do Pacto Orçamental na AR, já este ano, o que se passou e continua a passar na Grécia não pode deixar dúvidas a ninguém.
É por isso que o PS não pode deixar alimentar nenhuma ilusão, nem dentro nem fora, sobre qualquer hipótese de entendimento de governo com os partidos à sua esquerda, os quais, de resto, pela sua natureza inata de partidos de protesto, só por oportunismo político conjuntural é que se podem dizer interessados em assumir responsabilidades governamentais, muito menos com o PS, que eles desde sempre erigiram em alvo principal da sua estratégia política.
Não é somente o oceano de diferenças de princípios políticos de base entre o primeiro e os segundos (democracia liberal, economia de mercado, União Europeia) que impede qualquer programa comum de governo ou sequer qualquer compromisso parlamentar entre um p+artido da social-democracia moderna e os herdeiros do marximo revolucionário. Neste momento, uma diferença decisiva avulta sobre todas, que tem a ver com a consolidação orçamental, com a integração orçamental ao nível europeu, com o "Pacto Orçamental" da UE, em vias de ratificação, com as condições de manutenção do País no Euro, enfim com o "programa de ajustamento" acordado com a troika, que o PS não pode nem deve enjeitar.
Se fosse preciso alguma prova adicional dessa absoluta incompatibilidade, depois da rejeição pela esquerda radical do PEC IV no ano passado (derrubando o Governo do PS) e depois da sua rejeição do Pacto Orçamental na AR, já este ano, o que se passou e continua a passar na Grécia não pode deixar dúvidas a ninguém.
É por isso que o PS não pode deixar alimentar nenhuma ilusão, nem dentro nem fora, sobre qualquer hipótese de entendimento de governo com os partidos à sua esquerda, os quais, de resto, pela sua natureza inata de partidos de protesto, só por oportunismo político conjuntural é que se podem dizer interessados em assumir responsabilidades governamentais, muito menos com o PS, que eles desde sempre erigiram em alvo principal da sua estratégia política.
quinta-feira, 20 de setembro de 2012
Exagero
O Jornal de Negócios de ontem colocava-me entre os "apoiantes" da subida da contribuição social dos trabalhadores. Ora, dar-me como apoiante de algo que considerei uma "violência" e, mesmo, parte de um "massacre", é pelo menos um exagero.
quarta-feira, 19 de setembro de 2012
Preencha esta vida!
Acabo de ver o Salvador na SIC-N que pediu para irmos a este site http://www.preenchaestavida.com/
Para ver como contribuir para minorar as necessidades dos menos capacitados.
Vá e... preencha lá!
terça-feira, 18 de setembro de 2012
Divórcio com coabitação
É evidente que Portas assassinou deliberadamente a coligação governamental, que dificilmente sobreviverá durante muito tempo. Todavia, há divórcios litigiosos que não acabam com a cohabitação dos ex-cônjuges, por conveniência de ambos e falta de alternativas. Neste caso é também o País que não tem alternativas de governo...
Contra o Governo ou só contra a TSU?
Matos Correia, um dos "spinners" capazes do PSD, está na SIC-N a vender a tese de que manifestações não foram contra o Governo, só contra a "mal explicada" mudança na TSU, a tal que Passos Coelho agora se diz pronto a modular/modelar...
Sucede que o povo não é parvo: além da TSU "Robin dos Bosques ao contrário", este Governo é responsável, mas foge como o diabo da cruz, por prestar contas pela colossal derrapagem no défice e na dívida publica, apesar dos brutais sacrifícios impostos aos portugueses. Um Governo que é responsável pelo agravar da depressão e pelo disparar do desemprego e que manda os jovens emigrar e a isso também obriga menos jovens. Um Governo que escandalosamente se demite de se bater pelos interesses nacionais e europeus junto da Troika e de quem nela manda - Itália, Irlanda, Grécia e Espanha reúnem em Roma dia 21, a convite de Monti, mas Portugal brilhará pela ausência!!! Um Governo incompetente, insensível e desnorteado, que manda às urtigas o consenso social e político que punha a render no exterior. E que até se dá ao luxo de não se concertar entre parceiros de coligação. E que "custe o que custar" se obstina em empobrecer os portugueses e afundar Portugal.
Razões não faltam para os portugueses, com ou sem TSU a transbordar do saco cheio, se manifestarem a plenos pulmões contra o Governo.
Sucede que o povo não é parvo: além da TSU "Robin dos Bosques ao contrário", este Governo é responsável, mas foge como o diabo da cruz, por prestar contas pela colossal derrapagem no défice e na dívida publica, apesar dos brutais sacrifícios impostos aos portugueses. Um Governo que é responsável pelo agravar da depressão e pelo disparar do desemprego e que manda os jovens emigrar e a isso também obriga menos jovens. Um Governo que escandalosamente se demite de se bater pelos interesses nacionais e europeus junto da Troika e de quem nela manda - Itália, Irlanda, Grécia e Espanha reúnem em Roma dia 21, a convite de Monti, mas Portugal brilhará pela ausência!!! Um Governo incompetente, insensível e desnorteado, que manda às urtigas o consenso social e político que punha a render no exterior. E que até se dá ao luxo de não se concertar entre parceiros de coligação. E que "custe o que custar" se obstina em empobrecer os portugueses e afundar Portugal.
Razões não faltam para os portugueses, com ou sem TSU a transbordar do saco cheio, se manifestarem a plenos pulmões contra o Governo.
Imaginação criadora
A sugestão de Mário Soares (a ter sido feita...), de o Presidente da República nomear um novo Governo sem recurso a eleições parlamentares, é de concretização impossível no quadro constitucional. Ora, a crise económica e financeira não suspende as regras constitucionais. Felizmente!
Num regime parlamentar não cabe ao Presidente substituir governos sem reccurso a eleições, a não ser em caso de autodemissão do próprio primeiro-ministro. Mesmo nesse caso o novo governo teria de "passar" no Parlamento. Por conseguinte, nessa hipótese, excluindo à partida um governo minoritário (que a situação de crise desaconselha vivamente), as alternativas ao actual governo PSD-CDS seriam um Governo PSD-CDS II ou um Governo PSD-PS. Ora A. J. Seguro já disse, e bem, que o PS não encara voltar ao governo a não ser por via de novas eleições.
De resto, quais não seriam os custos para o País de uma crise política e de uma substituição de governo neste momento, quando o orçamento tem de ser aprovado em tempo, como condição de o País ter acesso a mais uma prestação da assistência financeira?!
Num regime parlamentar não cabe ao Presidente substituir governos sem reccurso a eleições, a não ser em caso de autodemissão do próprio primeiro-ministro. Mesmo nesse caso o novo governo teria de "passar" no Parlamento. Por conseguinte, nessa hipótese, excluindo à partida um governo minoritário (que a situação de crise desaconselha vivamente), as alternativas ao actual governo PSD-CDS seriam um Governo PSD-CDS II ou um Governo PSD-PS. Ora A. J. Seguro já disse, e bem, que o PS não encara voltar ao governo a não ser por via de novas eleições.
De resto, quais não seriam os custos para o País de uma crise política e de uma substituição de governo neste momento, quando o orçamento tem de ser aprovado em tempo, como condição de o País ter acesso a mais uma prestação da assistência financeira?!
A representatividade da rua
"Manifestação inorgânica", alertaram alguns; sobreavaliação inadequada da importância operativa da rua, ponderaram outros.
Reflecti sobre os argumentos e decidi juntar-me à multidão que desfilou da Praça José Fontana até à Praça de Espanha, no sábado passado, sem enquadramento organizativo outro, que não fosse o da sua própria cidadania. Desfilei com familiares e amigos, à semelhança de um
milhão de portugueses por todo o país, entre idosos, pais, mães, crianças e jovens, muitos jovens - daqueles que muito faltam hoje às molduras humanas das realizações partidárias. Jamais me perdoaria se tivesse ficado em casa, em obediência a ditames do pseudo politicamente correcto.
Fui como sou, cidadã socialista e mulher de Partido, que não aceita, em circunstancia alguma, ver os seus direitos e deveres de cidadania coarctados.
Fui, continuando a acreditar na democracia representativa e na capacidade que assiste aos eleitos de interpretarem e prosseguirem o interesse publico. Desde que não estilhacem, como hoje sucede, o programa e as promessa com que se apresentaram as eleitores. E
sobretudo se o fizerem com danos irrecuperáveis para a coesão e sustentabilidade dos tecidos económico, social e moral do País, expondo-se à furia dos mansos, como avisam os Evangelhos...
Os defensores da democracia representativa, como eu, têm de entender a evolução dos tempos - e o líder do meu Partido, António José Seguro, na entrevista que ontem deu à RTP, mostrou que a entende.
Os cidadãos eleitores são hoje mais instruídos, mais informados e mais dispostos a uma intervenção activa, concordante ou reprovadora. O acomodamento passivo dos eleitores aos dislates de quem os governa ou ao juízo de próximas eleições é resquício obsoleto dos séculos dezanove e vinte.
Aí dos políticos - de todos os quadrantes, do poder ou da oposição- que ignorem a realidade do alto da sua torre de marfim, se não entenderem que os progressos que as redes sociais avassaladoramente potenciam, estão a transformar conceitos que pareciam consolidados, nomeadamente o da exclusividade omnisciente da representatividade política.
Não se confunda a rua "impreparada", como muitos pejorativamente a apodam, com a afirmação de uma cidadania informada e exigente. E sobretudo nunca, mas nunca, se tema o seu exercício ou se tente apoucá-lo. Quem o fizer, falha na qualidade de político representivo. Em especial em sociedades acossadas, como a portuguesa, pela impreparação, incompetência e fundamentalismo ideológico dos eleitos para governar.
(transcrição do que esta manhã disse aos microfones do "Conselho Superior" na RDP/Antena 1)
Reflecti sobre os argumentos e decidi juntar-me à multidão que desfilou da Praça José Fontana até à Praça de Espanha, no sábado passado, sem enquadramento organizativo outro, que não fosse o da sua própria cidadania. Desfilei com familiares e amigos, à semelhança de um
milhão de portugueses por todo o país, entre idosos, pais, mães, crianças e jovens, muitos jovens - daqueles que muito faltam hoje às molduras humanas das realizações partidárias. Jamais me perdoaria se tivesse ficado em casa, em obediência a ditames do pseudo politicamente correcto.
Fui como sou, cidadã socialista e mulher de Partido, que não aceita, em circunstancia alguma, ver os seus direitos e deveres de cidadania coarctados.
Fui, continuando a acreditar na democracia representativa e na capacidade que assiste aos eleitos de interpretarem e prosseguirem o interesse publico. Desde que não estilhacem, como hoje sucede, o programa e as promessa com que se apresentaram as eleitores. E
sobretudo se o fizerem com danos irrecuperáveis para a coesão e sustentabilidade dos tecidos económico, social e moral do País, expondo-se à furia dos mansos, como avisam os Evangelhos...
Os defensores da democracia representativa, como eu, têm de entender a evolução dos tempos - e o líder do meu Partido, António José Seguro, na entrevista que ontem deu à RTP, mostrou que a entende.
Os cidadãos eleitores são hoje mais instruídos, mais informados e mais dispostos a uma intervenção activa, concordante ou reprovadora. O acomodamento passivo dos eleitores aos dislates de quem os governa ou ao juízo de próximas eleições é resquício obsoleto dos séculos dezanove e vinte.
Aí dos políticos - de todos os quadrantes, do poder ou da oposição- que ignorem a realidade do alto da sua torre de marfim, se não entenderem que os progressos que as redes sociais avassaladoramente potenciam, estão a transformar conceitos que pareciam consolidados, nomeadamente o da exclusividade omnisciente da representatividade política.
Não se confunda a rua "impreparada", como muitos pejorativamente a apodam, com a afirmação de uma cidadania informada e exigente. E sobretudo nunca, mas nunca, se tema o seu exercício ou se tente apoucá-lo. Quem o fizer, falha na qualidade de político representivo. Em especial em sociedades acossadas, como a portuguesa, pela impreparação, incompetência e fundamentalismo ideológico dos eleitos para governar.
(transcrição do que esta manhã disse aos microfones do "Conselho Superior" na RDP/Antena 1)
domingo, 16 de setembro de 2012
Referendo da rua
Numa democracia liberal, todos têm o direito de se manifestar politicamente, incluindo por meio de manifestações de rua. Numa democracia responsável, o Governo tem obrigação de ter em conta os protestos sociais, pelo menos quando atinjam grande dimensão. Mas numa democracia representativa, as decisões políticas são tomadas por governantes escolhidos através de eleições. Nenhuma democracia pode assentar nos "referendos de rua", para revogar as decisões politicas do governo em funções.
Isto vale para todos os governos, incluindo aqueles de que não gostamos (e em quem não votámos).
Isto vale para todos os governos, incluindo aqueles de que não gostamos (e em quem não votámos).
Recordando
Ao ver o PCP e o BE a vociferar contra o actual Governo, cuja queda já querem, e a exigir que o PS faça coro com eles não posso deixar de recordar que foram eles mesmos que se aliaram ao PSD e ao CDS para derrubar o Governo do PS, contra o qual vociferaram tanto como agora. Há companhias que comprometem...
PS
É fácil estar contra as novas medidas governamentais -- e cavalgar a onda dos protestos populares. Mais difícil é indicar as mediaas alternativas que deveriam ser tomadas para alcançar os objectivos assumidos perante a troika e respeitar a decisão do Tribunal Constitucional sobre a igualdade de sacrifícios das diferentes fontes de rendimento.
Duplicidade
O CDS não pode estar com um pé no Governo e outro fora dele. Ou está dentro -- e apoia as decisões do Governo. Ou não apoia -- e sai do Governo.
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