A. Marques Júnior

De regresso ao blogue, depois de umas semanas de ausência, não quero deixar de recordar, ainda que com atraso, a grata memória de António Marques Júnior, que tão prematuramente nos deixou. Sendo um genuíno revolucionário do 25 de Abril, jovem tenente ainda num movimento de capitães, manteve sempre na vida política e na privada a mesma atitude de contida discrição, da modéstia exterior e da força interior que só os bons são capazes de conjugar.
Obrigado por tudo, velho amigo!

PM insulta reformados

Aqui fica o que disse hoje no Conselho Superior (Antena 1) sobre as ofensas que o Primeiro Ministro dirigiu a reformados com longa carreira contributitiva e outros desconchavos da Justiça e da desgovernação em Portugal.

Justiça fiscal na UE e em Portugal?

"Pode o Presidente Barroso explicar porque é que a Troika que monitoriza o programa de ajustamento em Portugal não diz uma palavra ao ver o Governo português legalizar a evasão e a fraude fiscais e a lavagem de dinheiro por individuos, empresas e bancos que estao identificados como tendo acumulado mais de 4 mil milhões de euros só na Suíça, ao permitir-lhes pagar uma indecentemente baixa taxa de 7,5%?
Sem ter de repatriar esses activos, sem ter que revelar a possível origem criminosa desses activos e, ainda por cima, escandalosamente garantindo-lhes a protecção do segredo!
Onde está a justiça, a igualdade e a equidade sobre as quais o Presidente Barroso hoje aqui falou, mas que os cidadãos europeus, sofrendo o desemprego e a pobreza em consequência da crise, não vêm de tido a UE pôr em prática?"

Foi a pergunta que dirigi esta manhã ao Presidente da Comissão Europeia em debate no PE sobre as propostas da Comissão e de Van Rompuy em debate na próxima Cimeira Europeia. A propósito deste assunto, já enviei uma pergunta escrita à Comissão. A resposta pode ser encontrada aqui.

Barroso não respondeu - para espanto de muitos parlamentares, havia entretanto abandonado o hemiciclo, deixando um dos seus Comissários a fingir que respondia.

Governo alienado do povo

No Conselho Superior da Antena1 desta manhã acusei o governo de estar alienado do povo português, por não exigir que as condições decididas para a Grécia na semana passada sejam aplicadas a Portugal.
Recordei que o ministro Vítor Gaspar disse, no mesmo dia em que o Eurogrupo decidiu alterar as condições gregas, que o programa devia aplicar-se a Portugal. E que o presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, também afirmara que as mesmas regras deveriam ser aplicadas a Portugal e Irlanda: “não se enganou, não ouviu mal”, sublinhei.
Mantive que a aplicação de algumas medidas decididas para a Grécia a Portugal, por virtude do principio da igualdade,  nos beneficiaria  ao viabilizar reduções nas taxas de juro, a carência do pagamento de juros durante alguns anos e a extensão das maturidades. O que nos permitiria respirar, neste Portugal  onde o Governo de Passos Coelho despreza arranjar meios para promover o crescimento e onde os níveis de desemprego atingem níveis estratoesféricos.
“Não se entende, não se aceita este recuo às ordens da Alemanha, de uma forma contrária aos procedimentos europeus, ao princípio da igualdade invocado por Juncker e Gaspar, e contrária à justiça mais elementar”, considerei,  acusando os governos da Alemanha e Portugal: “A Alemanha está a mentir ao povo alemão, porque na verdade está a fazer-se uma reestruturação da dívida grega. O Governo português está a mentir ao dizer que não quer ficar com a reputação estragada por causa da Grécia, quando na verdade se está a demitir de exigir medidas que seriam benéficas para Portugal".

Um PM amnésico

“O primeiro-ministro é que sofre de amnésia e de desfaçatez sem medida quando diz o que diz, e quando esquece as promessas que fez aos portugueses e as críticas que fez ao PS para chegar ao poder”, disse eu no Conselho Superior da Antena 1 na semana passada, dia 27/11/2012, recordando que em Março de 2011 Passos Coelho assegurava que era um disparate mexer nos subsídios de férias e de Natal.
Considerei nessa manhã, horas depois de ser alcançado entenfimento entre o Eurogrupo e o Fundo Monetário Internacional para dar mais tempo e juros mais baixos à Grécia e para perdoar parte da dívida daquele país, que aquele acordo era  “demonstração de como está fundamentalmente errada a obstinação do primeiro-ministro nesta austeridade do custe o que custar”.
Parti,  como muita outra gente conhecedora dos precedentes e do principio de igualdade que seria aplicável entre membros do Eurogrupo, do pressuposto de que aquele acordo, aliviando as condições de ajustamento para a Grécia, acabaria por ter repercussões benéficas para Portugal.

Sem comentários

 (in Jornal de Angola, 20/11/12, http://jornaldeangola.sapo.ao/23/0/23/foto_do_dia_1019)

(in Jornal de Angola, 26/11/12, http://jornaldeangola.sapo.ao/23/0/23/foto_do_dia_1023)

Tudo o que tenho a dizer, já o disse em entrevista ao jornalista Mário Crespo, na SIC Notícias, no passado dia 23. Curiosamente, é o único dia da semana passada sem link on line...

O futuro da Europa em jogo no Conselho Europeu da semana passada

"Foi positivo o facto do Governo, pelas palavras do Ministro Paulo Portas, ter finalmente rejeitado a proposta de redução do orçamento comunitário para o período 2014-2020. Mais vale tarde do que nunca.

Esta questão é de maior importância para um país como o nosso em crise, porque é deste orçamento que vem a maior fonte de investimento para o país. Esta proposta de redução é inaceitável também para o Parlamento Europeu que está aqui, tem poderes e vai utilizá-los a escorar a Comissão Europeia, que está também a tentar travar esta revolução. O orçamento representa cerca de 1 por cento do PIB e é 45 vezes mais pequeno que a soma dos 27 orçamentos dos países membros da UE juntos.

Não me admiraria que não houvesse acordo nesta cimeira e que esta questão fosse reenviada para Maio do próximo ano.
Temo que estes adiamentos tenham um impacto grave nos mercados e que transmitam uma imagem de incapacidade da UE para lidar com a crise.

Está em causa a pertença do Reino-Unido à UE. O Reino-Unido que está a fazer a sua chantagem mas que desta vez está a levá-la longe demais. Tanto o partido conservador como o partido trabalhista criaram uma armadilha perigosíssima que pode desligar o Reino-Unido da UE, e a UE sem o Reino-Unido não seria a UE em todos os sentidos.

Temo sobretudo que um adiamento tenha um impacto devastador numa Europa em recessão. Recessão que engloba toda a União, porque até a Alemanha está a começar a pagar a factura das políticas erradas de austeridade punitiva.
O adiamento desta decisão sobre o orçamento comunitário, junto a outros adiamentos de decisões importantes como a do empréstimo à Grécia - que está num impasse porque a Alemanha não quer reestruturar a divida e fazer países como a própria Alemanha pagar por isso - ou ainda decisões relativas à união bancária, são muito preocupantes."

Foi o que eu disse no Conselho Superior de 20 de Novembro de 2012:
http://www.rtp.pt/play/p296/e99563/conselho-superior

Café Pushkin

Nunca tinha vindo a Moscovo (nem à Rússia), que aliás nunca esteve entre as minhas prioridades de viagem. Mas, para quando viesse, sempre houve para mim um sítio imperdível na capital russa: o Café Pushkin, que a canção de Gilbert Bécaud sempe me evocou, desde que primeiro a ouvi em 1964, tinha menos de 20 anos.

E foi isso que fiz hoje, sem a Natalie de Bécaud, é certo, mas não sem o chocolate quente, nem sem a emoção que quase cinco décadas de distância dessa canção terna não estiolaram.

Antologia do dislate político

«Vasco Lourenço: Guerra na Europa é «inevitável», Portugal deve sair do Euro».

Fracas figuras na Cimeira Europeia

No Conselho Superior da Antena 1 no passado dia 23 de Outubro, considerei chocante que Pedro Passos Coelho "tenha entrado mudo e saído calado" da ultima cimeira europeia, não dando conta aos outros chefes de governo europeus das consequências que a austeridade está a produzir em Portugal.
Sublinhei o papel desempenhado nessa ultima Cimeira Europeia pelo presidente francês François Hollande "combatendo várias perversas ideias, entre elas a prisão perpétua da austeridade que amarra países como o nosso e que é imposta pela visão obsessiva de Angela Merkel".
Sublinhei a importância de Hollande ter unido a sua voz às dos chefes de governo da Itália, Grécia e Irlanda. "Quem não se ouviu foi Pedro Passos Coelho, em nome de Portugal", que "desperdiçou as palavras do presidente francês, tal como tem desperdiçado a admissão por parte do FMI, do erro de cálculo do impacto das medidas de austeridade".
Critiquei ainda o PM português por grosseiramente ter criticado François Hollande "que lhe estava a dar a mão", chegando mesmo ao desplante de afirmar que Portugal 'se sente confortável' com o programa de austeridade.
Acusei também Durão Barroso de inação ao não ter posto a Comissão Europeia a reagir à admissão do erro do FMI, e ao não ter pedido à troika para rever o impacto desse mesmo erro, concluindo que "Barroso não defende Portugal na CE, ao contrário do que estupidamente repetiu José Sócrates, quando o apoiou para um novo mandato em 2009".

E depois? (3)

No nosso sistema constitucional de governo, baseado nas eleições parlamentares e na legitimidade parlamentar, o Presidente da República não governa nem é responsável pelo governo, sendo acima de tudo um "poder moderador", cujo papel é o de bombeiro e não de incendiário.
Isto é válido mesmo (se não especialmente) em tempos difíceis.

E depois? (2)

Quem defende a demissão forçada do Governo deveria ser claro na resposta a duas perguntas chave: (i) quais seriam os custos, no que respeita à crise orçamental e ao regresso aos mercados da dívida, da abertura de uma crise política neste momento? (ii) para além da forma, do ritmo e da repartição social da austeridade, há realmente alguma alternativa de fundo à política de ajustamento orçamental (que não passe pela saída do Euro)?

E depois?

Mário Soares vem de novo defender a demissão do Governo, se não for por iniciativa própria, por decisão do Presidente da República.
Ele não indica, porém, ao abrigo de que poder presidencial é que isso poderia ser feito -constitucionalmente, bem entendido.
E também não nos diz qual o passo seguinte:
   - novo governo no actual quadro parlamentar, por exemplo PSD-PS? Suposto que solução legítima (o PS foi claramente afastado do governo nas últimas eleições), há condições para isso?
   - governo independente de iniciativa presidencial ? Que legitimidade (se não tivesse o apoio expresso do parlamento) e que autoridade teria, e quanto tempo duraria?
   - dissolução da AR e convocação de eleições antecipadas? Alguma perspectiva de uma nova maioria?
E se o "tiro saísse pela culatra", criando-se um impasse político, que margem de manobra e de credibilidade política restaria para o Presidente da República?

O Provedor não tem razão

«Provedor de Justiça contesta novo regime jurídico das ordens [profissionais]».
O Provedor condena a previsão legal de provedores dos utentes nas ordens profissionais, que aliás já consta da lei em vigor. Mas não tem razão.
 O Provedor tem a missão de defender os direitos e interesses das pessoas contra os poderes públicos, o que pode incluir as ordens profissionais, que são entidades de direito público. Todavia, os tais provedores das ordens não visam defender os profissionais contra as suas ordens mas sim defender os direitos e interesses dos utentes contra os prestadores de serviços profissionais, que obviamente não são poderes públicos. Portanto, o Provedor nunca poderia ser competente nessa matéria.
Há uma manifesta confusão na queixa do Provedor. Há mais provedores além do Provedor!

Adenda
Se há algo de censurável na proposta de lei é os provedores dos utentes continuarem a ser facultativos, à discrição das ordens. Deveriam ser legalmente  obrigatórios.

Metade da história

No debate de ontem no Parlamento Europeu, o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, repetiu a sua afirmação de que a crise na Europa não se ficou a dever à União Europeia mas sim às práticas irresponsáveis dos grupos financeiros e ao laxismo orçamental de alguns Estados-membros.
Trata-se, porém, só de metade da história.
Primeiro, a irresponsabilidade do sector financeiro foi muito facilitado, se não ajudado, pela falta de adequada regulação (que a União não providenciou) e pela incapacidade da União para criar uma regulação efectiva a nível do mercado interno, mantendo-se por isso uma regulação fragmentada a nível nacional, quando o mercado financeiro rapidamente eliminou fronteiras.
Segundo, o laxismo financeiro e o endividamento excessivo de muitos Estados-membros só foi possível porque o Pacto de Estabilidade e Crescimento "não tinha dentes" e porque a União pactuou com a sua sucessiva violação, tanto directa (défices acima do permitido), quer indirectamente (através de manobras de desorçamentação, que escondiam os défices mas não escondiam o endividamento).
Por conseguinte, as instituições da União, incluindo a Comissão, são corresponsáveis, primeiro pela crise financeira, depois pela crise da dívida pública.

Radicalismos

O descontentamento social tende naturalmente a gerar a radicalização política, cavando divergências e extremando dissensos.
Os partidos de protesto adoram estas situações, cavalgando e espevitando os protestos sociais. Os partidos de governo, porém, mesmo quando na oposição, devem manter cabeça fria e sentido de responsabilidade.

Presidente

Há quem exija do Presidente da República que intervenha mais na situação política.
Mas num Estado constitucional como o nosso, o Presidente só pode e deve fazer o que a Constituição manda ou permite. Em Portugal o Presidente não governa, nem é responsável pela acção governativa, nem tutela ou superintende no Governo. Cabe-lhe velar pelo regular funcionamento das instituições, não pelo conteúdo das politicas governamentais.
Em última instância, em caso de impasse político, o Presidente pode convocar eleições antecipadas. Mas tratando-se de uma interrupção do mandato eleitoral do Governo e da maioria parlamentar, o Presidente precisa de ter adequada justificação e sobretudo precisa de ter razoável certeza de que das eleições resultará uma alternativa de governo efectiva, sob pena de lhe ser imputado um passo em falso.
O Presidente não tem deixado de varrer a sua testada, no exercício da sua liberdade de expressão constitucional. A meu ver, até deveria ser mais prudente e contido nessa matéria, evitando "recomendar" políticas concretas. Deve sempre cuidar de preservar a autoridade e a imparcialidade no cargo.

Impostos

Toda a gente dá por adquirido que o montante orçamentado para os impostos no próximo ano vai ficar muito aquém do projectado pelo Governo, ou mesmo cair em relação ao ano corrente, como sucedeu este ano em relação ao anterior, por causa da recessão.
Todavia, há alguns factores que podem infirmar esse prognóstico generalizado.
Primeiro, tudo indica, mesmo nas previsões mais pessimistas, que no próximo ano a recessão vai ser inferior à do ano corrente.
Segundo, e mais importante, no próxino ano o esforço fiscal não vai incider sobre o IVA mas sim sobre o IRS, que não é afectado directamente pela quebra do consumo, como sucedeu este ano. Mesmo que os rendimentos também desçam (desemprego, cortes salariais), essa variação será menos dramática do que a descida da despesa em 2012.
Terceiro, não é crível que, depois de terem falhado tão estrondosamente as previsões da receita fiscal para este ano, o Governo e a troika não tenham tomado deste vez maiores cautelas na matéria.
As projecções do Governo podem falhar por optimismo, mas a visão catastrofista não parece ter maiores fundamentos.

Um pouco mais de rigor sff

A propósito do IRS, a generalidade da imprensa, mesmo daquela dita de referência, deixa entender sistematicamente que as pessoas pagam IRS sobre todo o seu rendimento pela "taxa marginal", ou seja pela taxa correspondente ao escalão mais elevado atingido pelo rendimento de cada um. Não é verdade, evidentemente. A taxa de IRS efectiva, ou seja, o racio do imposto pago sobre o rendimento bruto, é sempre consderavelmente inferior a essa taxa.
Primeiro, paga-se imposto sobre o "rendimento colectável" e não sobre o rendimento bruto, a que se deduz à cabeça as contribuições para a segurança social ou a dedução prevista na lei, conforme o que for maior.
Segundo, a taxa marginal só se aplica à fatia do rendimento colectável que excede o limiar do escalão dessa taxa. O resto do rendimento colectável é tributado por uma taxa que é a média das taxas dos escalões inferiores.
Terceiro, há ainda que descontar ao imposto assim calculado as "deduções à colecta" (despesas de saúde e de educação, rendas, etc.), até um certo limite.
Por último, há um conjunto de rendimentos que pagam uma taxa única, que vai ser de 28%, onde se incluem os juros de depósitos e outros rendimentos de capital, mais o rendimento de rendas, a partir de agora, e que portanto não pagam uma taxa maior (nem menor), qualquer que seja o o montante desses rendimentos ou o rendimento global do contribuente.

PS

Participei no sábado em Anadia (meu município natal), juntamente com Pedro Nuno Santos, o presidente da distrital de Aveiro do PS, num colóquio sobre os desafios e perspectivas da União Europeia, que naturalmente acabou por incidir também sobre a situação politica nacional.
Como era de esperar, dadas as conhecidas posições de cada um, foram duas visões distintas, porém num ambiente distendido, franco e honesto. Dá gosto estar num partido assim, com esta diversidade e com esta liberdade interna.

Por que não se cala?!

Os disparates de Otelo Saraiva de Carvalho sobre rebeliões em marcha não são de molde a tirar o sono a ninguém. Mas desqualificam o seu autor...

Rebelião

O PS ganhou tranquilamente as eleições regionais dos Açores, renovando a maioria absoluta, mercê da herança positiva de César e da excelente prestação do vencedor, Vasco Cordeiro, na campanha eleitoral. Mas o "score" teria sido seguramente menos expressivo, não fosse a "ajuda" do Governo da República, que "tramou" Berta Cabral.
Neste momento, centenas de presidentes e vereadores de câmara municipal do PSD, bem como de presidentes e vogais de junta de freguesia, estão à beira de um ataque de nervos, com a perspectiva de uma enorme derrota do PSD nas eleições locais do próximo ano. Sendo o PSD um partido de eleitos locais, aproximam-se tempos difíceis para a estabilidade interna do PSD. Não é diicil imaginar que muitos autarcas laranjas não querem pagar os custos das políticas de austeridade...

Privilégio

Um dos privilégios mais injustificáveis do regime de trabalho do sector público face ao privado era o do regime de subsídio por faltas por doença.
Foram finalmente equiparados os dois regimes.

Lei eleitoral

Não entendi a razão por que o PS resolveu neste momento lançar para a agenda política a revisão da lei eleitoral.
Primeiro, a iniciativa desvia as atenções da questão magna do programa superausteritário anunciado pelo Governo, que estava a ser bem explorado pelo PS. Segundo, ao deixar destacar a proposta de redução do número dos deputados, que o PS sempre se recusou a admitir isoladamente, Seguro corre o riso de ser mal interpretado, no sentido de estar a explorar a acusação populista dos "deputados a mais". Terceiro, a proposta de revisão da lei eleitoral é um típico "no go" nas actuais condições políticas, pois o CDS sempre vetará qualquer redução do número de deputados, pelas mesmas razões do PCP, já tendo vetado antes, pelas mesmas razões, a reforma do governo municipal, que previa a exclusão dos vereadores da oposição da câmara municipal.
Pode haver muitas razões para rever a lei eleitoral, incluindo a redução do numero de deputados. Mas convém escolher o momento mais azado para o efeito...

Imposto negativo

Na sua comunicação de Setembro, o Ministro das Finanças admitiu que os titulares de baixos rendimentos, que não podem aproveitar dos "créditos fiscais" do IRS (por exemplo despesas de saúde, rendas, etc.), por não ganharem o suficiente para pagar imposto, poderiam vir a beneficiar de um "imposto negativo", recebendo do Estado o benefício de. que não chegaram a gozar.
Mas a ideia parece ter sido esquecida rapidamente, não havendo o mínimo traço dela no orçamento apresentado à AR.

IMI

Considero intolerável que uma grande parte da propridade imobiliária esteja isenta do IMI, incluindo escolas privadas, fundações, fundos imobiliários.
Pode aceitar-se uma redução do IMI para um certo número de entidades. Não se compreende a isenção total. O melhor meio de evitar aumentos enormes do IMI de quem o paga é ampliar a base de incidiência do imposto.

A fronda

Estranho ver gente de esquerda a alinhar com a fronda contra o aumento dos impostos, liderada pelos titulares de altos rendimentos, que subitamente se viram chamados a contribuir a sério para a consolidação orçamental.
Tenho por evidente que nas actuais circunstâncias a alternativa para o aumento de impostos seria um corte selvagem nas despesas com a saúde, a educação e a protecção social. Por mim, não tenho dúvidas sobre a opção.

Self interest

Quando oiço pessoas bem instaladas no mundo dos negócios, como Marques Mendes, a invectivar o seu próprio Governo pelo "assalto à mão armada" (sic!) da subida dos impostos, que agora vão mesmo doer aos titulares de altos rendimentos, ocorre-me pensar que a alternativa para os impostos elevados sobre os que mais podem é a privação de recursos financeiros do SNS e dos programa de protecção social, de que dependem os mais pobres.
Não tenho dúvidas sobre as alternativas...

Este governo já era...

"A Moody's já percebeu que este governo já era e que a alternativa para Portugal é o PS"
disse eu, hoje, no Conselho Superior/ Antena 1
http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=591837&tm=9&layout=123&visual=61

Professor Armando Marques Guedes

Presidiu ao juri do concurso público que me admitiu no MNE, em 1980. Examinou-me na oral, no tema sorteado, por acaso sobre o processo de construção europeia. Apareci classificada em primeiro.
Não o conhecia antes.
Viemos a conviver simpaticamente quando presidia ao Tribunal Constitucional e eu servia em Belém, na assessoria diplomática do Presidente Ramalho Eanes. A convivência também era alimentada pelo contacto diário com sua Mulher, a especialissima Clarinha, que muito pontificava no Protocolo de Estado. Com ambos fiz várias visitas de Estado, guardando saborosas recordaçōes.
Um professor tranquilo e afável. Um jurista etéreo, parecia-me. Um Senhor, indubitavelmente.
Sentidas condolências à Família. Paz à sua alma.