Equiparação

Se os funcionários públicos, especialmente os que dispõem de rendimentos mais altos, não podem ser chamados a contribuir mais para as finanças públicas em épocas de crise do que os que têm rendimentos privados, apesar das condições mais favoráveis de que beneficiam, então a consequência deveria ser levar a sério a equiparação para todos os efeitos, incluindo em matéria de remunerações, de tempo de trabalho semanal e, sobretudo, de despedimentos individuais e coletivos.
É essa a "moral" profunda do acórdão do TC. Não se pode pretender igualdade com o setor privado só quando isso convém.

Dois equívocos

1. Só se pode comparar o que é comparável – o que não é o caso dos rendimentos pagos pelo Estado e dos rendimentos privados. Os primeiros são em geral fixados unilateralmente pelo próprio Estado, por via de lei ou por ato ou contrato administrativo com base na lei; os segundos decorrem de relações jurídico-privadas (propriedade, heranças, contratos, etc.). Os primeiros geram despesa pública e pesam directamente no orçamento; os segundos, não.
Julgo que ninguém negará que o Estado tem o direito soberano de, pelo menos em situações excepcionais e a título transitório, reduzir os rendimentos que dele dependem – por se tratar de relações administrativas --, especialmente por razões imperativas de disciplina orçamental, desde que de forma equitativa dentro do universo do sector público. A Constituição não garante a intocabilidade do nível de remunerações públicas nem das pensões. Trata-se de um ónus de quem está ao serviço do Estado e de quem beneficia das respectivas vantagens, em comparação com o sector privado (e não são poucas, ponto essencial que o Tribunal Constitucional convenientemente descartou).
Mas defender que o Estado só o pode fazer se não causar uma “desigualdade excessiva” em relação aos rendimentos do sector privado não se limita a reduzir a nada aquele poder do Estado, é também uma petição de princípio –, é comparar coisas insusceptíveis de comparação. Parafraseando um conceito do direito da concorrência, são diferentes “mercados relevantes”. Por um lado, o Estado só pode atingir os rendimentos privados por via da receita (impostos), não por via da corte na despesa (como o Orçamento estabelecia para o setor público); por outro lado, o Estado não pode tributar separadamente o sector privado (pois, isso sim, seria violar o princípio da igualdade).
É por isto que, na minha opinião, a decisão do Tribunal Constitucional sobre o orçamento assenta num equívoco de base. Tal como a do ano passado.

2. Além disso, mesmo que se aceitasse a injustificada equiparabilidade por que o Tribunal optou, então deveria entrar em conta com todos os factores relevantes. Ora, quem é mais afectado no seu rendimento pela crise não são os funcionários e pensionistas (mesmo com os cortes de que o Tribunal resolveu generosamente isentá-los) mas sim os trabalhadores do sector privado, que pagam a pesada factura do desemprego maciço, combinado com a redução do valor e da duração do subsídio de desemprego) e com a baixa generalizada de remunerações que o mercado de trabalho impõe.
Não são só os funcionários e pensionistas que sofrem cortes no seu rendimento. Contudo, o Tribunal não deu o devido relevo a estas situações, tornando a comparação uma ficção.
Um segundo equívoco.

Tribunal Constitucional (4)

Desiluda-se quem julga que ganhou com esta decisão do TC (designadamente os funcionários públicos e pensionistas que recuperaram um mês de rendimento). Os efeitos desta decisão sobre a incapacidade do País de atingir as metas de consolidação orçamental e de regresso ao mercado da dívida só vai agravar e prolongar a fase de austeridade (mais cortes de despesa, mais impostos durante mais tempo). Isto sem contar com a possilidade de uma crise politica, cujos custos financeiros podemos deduzir pelo que sucedeu na Grécia há um ano.
No final, todos os portugueses, incluindo os que agora festejam a decisão do TC, terão perdido bem mais de um mês adicional de rendimento por ano.

Tribunal Constitucional (3)

Até agora o Governo tinha um bode expiatório para as suas dificuldades -- o anterior Governo. Agora passa a ter outro: a decisão do Tribunal Constitucional.

Tribunal Constitucional (2)

O Tribunal foi do 8 ao 80 quanto aos efeitos das inconstitucionalidades que declarou. No ano passado, afastando-se da jurisprudência estabelecida, neutralizou os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, mantendo as normas em vigor até ao fim da sua vigência. Desta vez, afastando-se de novo da jurisprudência estabelecida, mas agora no sentido contrário, declarou a inconstitucionalidade com efeitos retroativos, obrigando o Estado a repor o dinheiro já cobrado!

Tribunal Constitucional

A decisão do Tribunal Constitucional sobre o orçamento não cria somente um grande problema ao Governo (o que seria o menos), mas também ao País (o que é bem mais complicado).

Sócrates

Considero prematuro e arriscado o regresso de José Sócrates ao espaço público como comentador político. Mas considero verdadeiramente inqualificável que aqueles mesmos que desde a sua saída não fizeram mais do que o vilipendiar (perante o seu estóico silêncio) se assanhem agora para o condenar a uma espécie de "desterro cívico" perpétuo.

Censura

Nenhum partido na oposição está inibido de apresentar moções de censura. Mas, ao contrário dos partidos de protesto, como o PCP e o BE, que podem fazê-lo quando lhes dá na real gana, os partidos de governo, como o PS, só devem fazê-lo quando, além de terem uma boa justificação para censurar o Governo em funções, também tiverem uma clara alternativa à política do mesmo Governo .

Resgate europeu a Chipre

A propósito do programa de assistência financeira a Chipre acordado pelo Eurogrupo na semana passada,
enviei a seguinte pergunta escrita à Comissão e Conselho:

Na última reunião do Eurogrupo aprovou-se o programa de assistência financeira a Chipre, que inclui um acordo sobre aumento dos impostos sobre as empresas, que podem chegar aos 12,5%, e um imposto extraordinário de 9,9% sobre os depósitos acima dos 100.000 euros e de 6,7 % para os valores abaixo.


Este acordo, que impôs o congelamento dos fundos sujeitos a imposto, sem decisão do parlamento cipriota e conhecimento dos titulares das contas bancárias, penaliza os depositantes cipriotas e põe em causa a garantia europeia de protecção de depósitos bancários até 100.00 EUR – garantia à conta da qual os Estados-Membros têm justificado o investimento de milhares de milhões de euros dos contribuintes para "salvar" bancos, habilitando-os a ter provisões de capital mínimos para poder honrar os depósitos.

É de conhecimento generalizado, há bastante tempo, que grande parte dos depósitos em bancos cipriotas pertencem a oligarcas russos e evasores fiscais gregos e de outras nacionalidades, que aproveitaram o regime legal e baixas taxas tributárias para aí branquearem os capitais. As autoridades europeias, que nunca tomaram nenhuma medida para pôr fim a esta situação, vêm agora obrigar os depositantes cipriotas a pagar o descalabro do sector financeiro inflacionado em Chipre, em grande parte causado pela reestruturação da dívida grega, que custou 4,5 mil milhões de euros à banca cipriota.

Tendo atenção a estes factos,

1- Porque optou o Conselho / Comissão por não intervir para pressionar Chipre a por fim ao regime legal que lhe permite continuar a ser um centro de branqueamento de capitais e evasão fiscal?

2 - Porque optou o Conselho / Comissão por impor a taxação de todos os depositantes nos bancos cipriotas e não, por exemplo, apenas os estrangeiros, aplicando uma taxa mais elevada, e penalizado mais substancialmente assim aqueles que se aproveitaram do regime cipriota para branquear capitais e fugir ao Fisco?

3 - Porque não intervém agora o Conselho / Comissão para pôr cobro a branqueamento de capitais em outras praças financeiras europeias?

Aposta falhada

Quando tomou o poder em 2011, Passos Coelho tinha uma estratégia clara: "ir além da troika", concentrar e aprofundar as medidas de austeridade e encurtar o tempo do programa de ajustamento, de modo a "dar volta por cima" à crise a meio da legislatura e ter tempo de aliviar a austeridade e o desemprego na parte final do mandato, assim assegurando nova vitória eleitoral em 2015.
Para mal do Governo, e sobretudo para mal dos portugueses, nada saiu como previsto. Dois anos passados, a crise continua sem fim à vista, acumulam-se novas medidas de austeridade e ninguém já vaticina com um minino de credibilidade quando cessará a recessão e quando terminará o agravamento do desemprego.
Se ilusões ainda subsistiam, a sétima avaliação da troika dissipou-as. A recessão e a austeridade estão para ficar muito para além do que o previsto --, se é que ainda há previsões dignas do nome!...
O tiro da gestão forçada da crise em função do ciclo politico saiu pela culatra.

Descalabro

A sétima avaliação da troika, com as novas projeções e medidas anunciadas, retirou o que restava da autoridade e credibilidade do programa de ajuste orçamental, bem como do Governo e da própria troika.
Um programa desta violência tem de ter metas e calendário de saída, sob pena de se tornar insuportável. Pior do que a austeridade (que é inevitável) é a incerteza quanto à sua duração e aos seus resultados. Daí só pode sair mais insegurança quanto ao futuro, mais retração do consumo e do investimento, mais recessão, mais desemprego.
 A gestão política da crise por parte do Governo é um desastre de antologia.

Chipre

A decisão de tributar diretamente os depósitos bancários em Chipre, como medida do pacote de assistência financeira da UE, é um erro grave, que pode ter sérias "externalidades negativas" sobre a confiança na segurança das poupanças noutros países.
Decididamente, a vertigem austeritária pode cegar a razão.

Conselho Europeu - Acordai!

A Troika está em Portugal a finalizar a 7a. avaliação do programa de resgate, confrontada com o falhanço grotesco de todas as previsōes grotescas - suas e do Governo português - apesar de muita gente ter avisado que eram grotescamente irrealistas.
E só lhe ocorre reagir com pequenos ajustamentos, mais um ano para cumprir as metas do défice, mais uns anos de extensão das maturidades...
Reflecte o discurso mole e as políticas auto-derrotadoras da UE, com uma Comissão subserviente e temerosa, agarrada às calças e ao calendário da Sra. Merkel.
Portugal, Sr. Presidente, não precisa de pequenos ajustamentos ao ajustamento para disfarçar os colossais erros da Troika - e da UE em particular.
Portugal precisa de uma reviravolta total nas políticas austericidas que a Comissão tem caninamente aplicado - como demonstra o Quadro Orçamental Plurianual, que não serve a solidariedade europeia e não faz a Europa sair da crise. E por isso o Parlamento Europeu tem o dever de o alterar.
Portugal precisa de que o Conselho Europeu amanhã acorde, tire consequências da catástrofe económica, social e política que a sua política austericida criou na Europa, antes que maiores tragédias se abatam sobre o nosso continente.

(Intervenção que fiz em debate plenário no PE hoje)

Magistratura presidencial (2)

Não fica bem a um Presidente da República que defende uma magistratura presidencial equilibrada e responsável dar uma versão politicamente enviesada da história recente.
No texto referido no post anterior, Cavaco Silva condena os elevados défices orçamentais de 2009 e de 2010, esquecendo-se de referir o bem sucedido processo de consolidação orçamental dos anos anteriores e sobretudo sem mencionar que aqueles défices foram o resultado directo da crise financeira externa e da crise económica que se lhe seguiu, bem como da política de estímulo à economia e de apoios sociais adoptada pelo Governo Sócrates para tentar minorar a crise, política que ninguém condenou e quase toda a gente aplaudiu.
Ao escamotear o impacto da crise externa e as responsabilidades próprias da União Europeia (complacência continuada com a indisciplina orçamental, falta de um regime adequado de supervisão bancária, passividade perante o acumular dos desequilíbrios económicos estruturais dentro da União, decisão de resgate dos bancos no início da crise, etc.), Cavaco Silva alinha inteiramente com a narrativa de Passos Coelho, de responsabilização do anterior Governo.
Todavia, o ódio a Sócrates não pode justificar tudo; e o ódio político não é bom conselheiro presidencial.

Magistratura presidencial

Como é sabido, defendo um papel próprio para o Presidente da República como "quarto poder", que consiste em assegurar a representação e a dignidade do Estado, preservar o regular funcionamento das instituições, garantir a unidade e a coesão territorial do País, favorecer a estabilidade política, moderar os excessos governamentais, defender os direitos da oposição, arbitrar conflitos políticos, promover a coesão social.
Sem competências nem responsabilidades governativas, incumbe-lhe respeitar a autonomia política do executivo em funções e proporcionar-lhe condições de governabilidade. Não cabe ao Presidente da República apadrinhar governos nem constituir-se em oposição. Por mais simpatias ou antipatias que lhe mereça o governo em funções, impõe-se ao Presidente um dever de distanciamento e de neutralidade institucional entre o Governo e a oposição.
Dotado pela Constituição de alguns poderes fortes, mas por definição excepcionais -- nomeadamente o poder de veto legislativo e o poder de antecipação de eleições parlamentares --, o poder de acção do Presidente passa essencialmente pelo seu soft power, pelo poder de conselho e de influência, pela sua autoridade e credibilidade pessoal, pelo seu sentido de Estado, pela ponderação e elevação das suas posições.
Por tudo isto, concordo globalmente com a visão de autocontenção e de recusa do intervencionismo presidencial que Cavaco Silva apresenta sobre a magistratura presidencial no prefácio à mais recente colectânea dos seus discursos.
Só é pena que Cavaco Silva nem sempre tenha respeitado esta boa cartilha da magistratura presidencial (basta lembrar o seu "assassino" discurso de tomada de posse há dois anos) e que não consiga afastar a suspeição de que outra seria a sua postura e a sua intervenção, se se não tratasse de um governo da sua própria família política...

Governo põe fisco atrás dos consumidores, mas a leste de grandes evasores

"Nos últimos dias, muita gente se entreteve a discutir o recurso ao palavrão por um ex-secretário de Estado da Cultura - porventura para se ressarcir da frustração que cultivou aos pés dos capatazes do PSD, enquanto fingia que governava a incultura deste desGoverno.
Mas mais escandaloso do que o vernáculo de Viegas é a ameaça governamental que o despoletou: o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, enviou à comunicação social uma nota em que informava que a inspecção tributária em Janeiro de 2013 já instaurara diversos processos de contra-ordenação a consumidores fiscais, por incumprimento da obrigação de "exigência de factura".
Muitos, justamente, denunciaram o efeito terrorista visado pelo Governo, para tornar cada cidadão num bufo ao serviço da ditadura fiscal pelo medo de arcar com pesadas multas. Uns invocaram a inconstitucionalidade; outros insurgiram-se contra a violação do direito à privacidade; outros, ainda, previram que os portugueses reagiriam à insensatez brindando os fiscais das Finanças pelo menos com o "toma" que Bordalo Pinheiro imortalizou no gesto do Zé Povinho.
Mas, curiosamente, pouca gente pôs o dedo no comportamento deste governo que mais deveria ofender o sentido de justiça e da decência dos portugueses.
Enquanto se propõe mobilizar fiscais das Finanças para controlar milhões de consumidores à cata das facturas do café e do jornal que compraram, o Governo desvia assim os agentes do Estado de irem atrás dos grandes devedores e evasores fiscais, que esmifraram o erário público em milhares de milhões de euros.
Ainda recentemente denunciei, mais uma vez, como este Governo protege os grandes devedores e evasores fiscais com amnistias fiscais e um regime de segredo, para manterem "investidas" em paraísos fiscais no estrangeiro as somas que desviam de Portugal. Um Governo que beneficiou pessoas como o banqueiro Salgado e os accionistas da SLN/ Galilei - atrás deles o governo de Passos Coelho não manda os fiscais das Finanças.
Ainda ontem o Jornal I explicava como as diligências para seguir o rasto dos dinheiros do BPN, dissimulados em activos em nome de sociedades offshores, são pateticamente incompetentes, recorrendo a empresas de recuperação de créditos de trazer por casa, em vez de recrutar equipas especializadas internacionais, como por exemplo do Instituto de Recuperação de Activos de Basileia (Basel Institute on Governance/International Center for Asset Recovery), subsidiado pelo Governo suiço.
A tarefa está entregue pelo Governo à PARVALOREM e à PARUPS, empresas públicas do cancro de que é a PAPÙBLICA", onde estão parqueados os produtos tóxicos do BPN e onde o Estado recentemente enterrou mais 1.100 milhões de euros dos contribuintes. A incompetência  serve, é claro, o propósito da ineficácia.
Pois a verdade é que, na PARVALOREM e na PARUPS, encarregues  de recuperar os activos do BPN estão... antigos quadros dirigentes do BPN. Entre os mais de 600 funcionários do BPN que transitaram para os quadros destas empresas públicas.
Como Armando Pinto, o ex-director do departamento jurídico e administrador do BPN que, apesar de entretanto condenado pelo Banco de Portugal pela sua conduta no BPN com a inibição de trabalhar em instituições financeiras, hoje é um dos elementos na PARVALOREM, responsável por ... recuperar os activos do BPN.
E o ex-administrador financeiro do BPN Gabriel Rothes, antes responsável pelo BPN Cayman, que também está hoje na PARVALOREM, a sociedade gestora das dividas do BPN, supostamente a ... recuperar os activos do BPN. Apesar de ter sido interdito pelo Banco de Portugal de trabalhar em instituições financeiras....
E Jorge Rodrigues, antigo director dos serviços de  Auditoria e Inspecções na gestão Oliveira e Costa no BPN, hoje gestor de recursos humanos na PARVALOREM, apesar de também ter sido condenado e proibido de trabalhar em instituições financeiras pelo Banco de Portugal.
Admiram-se que a recuperação dos créditos do BPN não avance e que os grandes devedores continuem a dever na mais completa impunidade?
O desplante deste Governo só é superado pelo despudor em fingir que vai combater a economia paralela com medidas como a perseguição dos consumidores que se esqueceram de pedir factura. Resta perguntar: quando veremos Vale e Azevedo nomeado por este Governo para Director Geral da Autoridade Tributária?"

Reprodução do que disse dia 19 de Fevereiro aos microfones do Conselho Superior/ANTENA UM.

Bode expiatório

Quando oiço as diatribes contra a troika, não posso deixar de felicitar o Governo por ter conseguido arranjar um bode expiatório tão conveniente para a penosa situação social do País, fazendo esquecer as responsabilidades, que são exclusivamente do Governo, pelas decisões políticas de chumbar o PEC IV em 2011 e assim desencadear a vinda da troika, de "ir além da troika" nas medidas de austeridade, de ter feito as escolhas que fez quanto à repartição de sacrifícios e às prioridades de corte na despesa pública, de não ter exigido mais da União Europeia no alivio do programa de ajuste orçamental, etc.
Enquanto o alvo da ira política for a troika, o Governo folga e agradece...

Limitação de mandatos

Acho extraordinário que jornais sérios dediquem manchetes a um não-assunto, como é o suposto erro na versão publicada da lei de delimitação dos mandatos autárquicos.
De facto, a correcção literária efetuada pela INCM não altera um milímetro o sentido na lei, que continua tão claro, ou tão pouco claro, como antes desta pseudo-descoberta.
Por mim, desde sempre entendi -- salvo melhor opinião, claro -- que a lei, tal como está, só proíbe a acumulação de mais de três mandatos seguidos na mesma câmara ou na mesma junta de freguesia. E penso que isso faz sentido, se se pensar que o objectivo da lei é evitar a perpetuação de políticos nos mesmo cargos mercê das dependências e interesses criados em virtude do exercício do cargo, o que não sucede, ou sucede em medida marginal, se se tratar de autarquia diferente, ainda que vizinha (visto que a nossa lei não proíbe, como devia, a candidatura em autarquias onde não se reside...).

Antologia da irresponsabilidade política

O Bloco de Esquerda -- quem havia de ser ?! -- propõe uma amnistia das propinas por pagar no ensino superior. Da próxima vez proporá uma amnistia das multas de trânsito, das contas de água e electricidade, das rendas, dos impostos e das dívidas em geral...
Assim vai a irresponsabilidade política em Portugal!

Descrédito

No ano passado o Ministro das Finanças levou meses para reconhecer o rotundo falhanço da meta orçamental das receitas públicas. Este ano levou somente dois meses para reconhecer o rotundo falhanço da previsão da recessão, que acaba de ser atualizada para - 2%, o dobro da que fundamentara as metas orçamentais deste ano. Mas a emenda não é melhor do que o soneto.
O problema é que com erros de previsão tão graves, em tão curto espaço de tempo, é a própria credibilidade e autoridade política do Ministro e do Governo que vai sofrendo uma fatal erosão. Numa situação de generalizada insegurança e de desesperança quanto ao futuro, como é que o Governo se permite erros de previsão tão grosseiros, que só o voluntarismo cosmético mais pesdestre pode justificar? E como é que pode querer que doravante as suas projecções gozem de um mínimo de credibilidade? Como é que se podem tomar decisões de investimento e de consumo, numa tal ambiente de desconfiança? Como é que um programa de austeridade orçamental, já de si tão penoso, pode ser bem sucedido no meio de tanta inprevisão?

Intolerável

O boicote arruaceiro de discursos ministeriais não é aceitável nem é tolerável numa democracia. O direito de manifestção tem regras e não pode sobrepor-se à liberdade de palavra. Ninguém é obrigado a ouvir um ministro; ninguém tem o direito de o impedir de falar.
Por mais malquistos que sejam, os ministros integram um órgão de soberania, legitimado pelo voto dos portugueses, não podendo estar sujeitos à "ação direta" de pequenos bandos mais ou menos anarquistas.
Isto devia ser uma "linha vermelha" para todos os partidos institucionalistas, no governo ou na oposição. Os que hoje manifestam uma indisfarçável "Schadenfreunde" (gáudio pelas desgraças alheias) podem amanhã encontrar-se na mesma situação e descobrir que o radicalismo politico não escolhe cores políticas.
Numa democracia o poder pode ser desprezado ou mesmo execrado, mas não pode ser achincalhado.

@ Menin@ dança?

Venha dançar!
Venha lá!
Amanhã, quinta-feira, 14 de Fevereiro, no Largo do Camões, às 17.30 h -
ou em qualquer outro lado onde esteja e se possa juntar  a dançar com amigos e amigas, colegas, conhecidos ou desconhecidas.

É para nos levantarmos e  dançarmos pelo fim da violência contra as mulheres.

A iniciativa integra-se na campanha mundial levada a cabo pela organização VDay, que pretende juntar mil milhões de pessoas pelo mundo inteiro a dançar para exigir o fim das violações, da mutilação genital feminina, do tráfico de mulheres, do incesto, do assédio sexual e de todas as formas de violência contra as mulheres. (vd.  One Billion Rising)

No Largo do Camões teremos música e dançaremos segundo uma coreografia, muito fácil e simples, que ensaiamos com a colaboração do bailarino e coreógrafo Marco De Camillis.
Estarão lá, entre outros, os e as activistas das ONGs portuguesas:
APAV-Associação de Apoio à Vítima,
APMJ - Associação Portuguesa de Mulheres Juristas,
UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta,
ILGA - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero,
AI- Amnistia Internacional
Companhia do Chapitô.

Lisboa vai assim ser mais uma, entre milhares de cidades pelo mundo fora, a levantar-se amanhã contra a violência de género. Que é um problema que afecta, pelo menos, uma em cada três mulheres no mundo inteiro e que assume proporções epidémicas.

É hora de nos levantarmos contra este flagelo mundial que persiste em todas as sociadades, em maior ou menor proporção, em países desenvolvidos, em países pobres, no norte ou no sul. ste é um problema que temos de encarar de frente, que temos de saber reconhecer na nossa própria sociedade, que mina o progresso, o desenvolvimento é até a economia.
Nós, mulheres, temos de ser as primeiras a dizer "basta!".
Mas aos homens cabe também um papel, por uma sociedade mais justa e humana.

Venha lá!
Menino ou Menina!
Venha lá, ao Largo do Camões, amanhã, às 17.30 h. 
Venha dar um pulinho. De dança. E de salutar indignação.

Financiamento UE - negociação vai agora começar...

"O Primeiro-ministro veio vangloriar-se de ter alcançado um bom resultado para Portugal no Conselho Europeu da semana passada, sobre o orçamento plurianual da UE para o período 2014-2020. Disse ele: "num contexto de descida generalizada, melhoramos a nossa posição relativa no seio da UE e no conjunto da coesão e da agricultura".
Durão Barroso também considerou que para Portugal este foi um "excelente acordo", muito embora tivesse também dito que era o "acordo possível" para a Europa, muito aquém do proposto pela Comissão Europeia.
Todos os membros deste Governo, apoiantes e avençados da Coligação, designadamente nos media, embarcaram na tese optimista e de auto-congratulação.
Mas eu penso que a realidade é diferente.
Passos Coelho pode proclamar que ganhou, mas de facto os portugueses perderam, todos os cidadãos europeus perderam.
Por estar em crise, Portugal deveria ser mais ajudado, mas, ao invés, vai de facto receber menos 10% no envelope financeiro que há de vir da UE nestes 7 anos, segundo o acordado no Conselho Europeu: menos 10% nos fundos da "política de coesão" (2.300 milhões); e menos 8 por cento (670 milhões) nos fundos da "política agrícola comum". Sendo que os fundos destinados ao "desenvolvimento rural", que são os mais importantes para impulsionar as indústrias agro-alimentares, vão levar uma talhada de 13,4% face ao actual quadro financeiro.
São resultados muito aquém daqueles que tinham sido alcançados no Parlamento Europeu, graças à perseverante e conhecedora negociação conduzida pelo meu colega eurodeputado Capoulas Santos.
Nessa negociação, Capoulas Santos conseguiu apagar aquilo que Passos Coelho deixou ficar. E que é muito penalizador para Portugal: é que a aplicação dos fundos para o "desenvolvimento rural" fica sujeita à taxa de execução do orçamento actual, que é muito baixa. O risco de Portugal vir ainda a sofrer um corte neste fundo é real.
Mas o mais preocupante de tudo é que o Governo de Passos Coelho não acautelou, não combateu e tem desvalorizado – nem sequer fala no assunto – o risco para Portugal de perder todos os fundos estruturais se não cumprir a chamada "condicionalidade macro-económica". Isto é, se não cumprir as metas orçamentais que, nos termos da "regra de ouro" agora inserida no recente Pacto Orçamental, pode fazer-nos perder a totalidade dos fundos atribuídos, e em condições que ainda não estão sequer definidas. Por exemplo, se não respeitar certos indicadores de desequilibro económico, como o referente à balança comercial, Portugal pode perder metade dos fundos que lhe estão atribuídos.  Isto é gravíssimo: só afundará mais Portugal na crise, quando era o momento, justamente, dos parceiros europeus mostrarem solidariedade. Este risco foi levantado pelos eurodeputados numa reunião com o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em Bruxelas, nos finais de Janeiro: o Governo estava alertado. Mas ninguém sabe em Portugal o que fez o Governo para afastar este perigoso condicionalismo.
Eu disse também que os portugueses vão perder a dobrar com o orçamento aprovado pelo Conselho Europeu, porque também vão perder tudo aquilo que perdem os cidadãos europeus no seu conjunto.
Porque este orçamento é tudo menos um orçamento de solidariedade, de coesão, não tem ambição, nem visão estratégica para a Europa, não tem sequer capacidade de tirar a União Europeia da crise. Veja-se que é o primeiro orçamento da história da UE que é inferior ao anterior. E representa uma percentagem mínima da riqueza gerada na UE, apenas cerca de 1% do PIB dos 27 Estados membros. Nos anos 60 quando se falava ainda apenas de união monetária, previa-se que viesse a exigir um orcamento entre 5 a 7 % do PIB; nos EUA, o orçamento federal corresponde a 20% do PIB; aqui, nesta Europa em crise, o orçamento não passará de 1 % do PIB e continuará a afectar 40 % para a agricultura, deixando para trás áreas decisivas  para o crescimento económico e a criaçao de emprego: investimento na investigação, na inovação, nas redes europeias de comunicação e transporte, etc...àreas  em que Portugal tem de  ser inteligente e activo, para saber ir buscar dinheiro para investir na sua própria recuperação e desenvolvimento económico.
Neste Conselho Europeu vimos os chamados líderes sucumbirem à chantagem do primeiro-ministro britânico a  exigir cortes orçamentais. Sem sequer cuidar de  assegurar dotações suficientes para os compromissos identificados. Temos, assim, um Conselho Europeu que proíbe aos Estados défices nos orçamentos nacionais, mas acaba de aprovar um orçamento com défice para a União!
É um "orçamento ilegal", como logo disse Martin Schultz, o Presidente do Parlamento Europeu, porque o Tratado de Lisboa não permite um orçamento europeu com défice.
E é um orçamento que deve ser chumbado no Parlamento Europeu, como foi logo dito pelos líderes das 4 famílias politicas mais importantes no Parlamento Europeu, condenando um acordo que não corresponde às ambições da UE  e chamando a atenção para que "agora é que vai começar a verdadeira negociação".
Com o PE.  Pois, nos termos do Tratado de Lisboa, não há orçamento plurianual para os 7 anos (2014-2020) sem acordo do Parlamento Europeu. E em diversas resoluções, o Parlamento Europeu já provou que tem ambição e não quer mais destas "noites de facas longas" em que os Governos se digladiam entre si.O Parlamento Europeu quer "recursos próprios" para o orçamento europeu, como por exemplo um IRC comum, que abranja as transacções financeiras, que faça pagar o sector financeiro que tanta responsabilidade tem por nos ter lançado na crise.
Esta é uma negociação que vai implicar tremendas responsabilidades para os eurodeputados, como eu própria. Os governos vão pressionar-nos. E por isso poderemos votar por voto secreto, para fugir a essas pressões.
Se não obtiver melhorias significativas neste quadro orçamental para os sete anos, o Parlamento Europeu vai chumbar este orçamento. E a UE fica obrigada a viver de duodécimos, até que um novo acordo, que inclua o PE,  tudo resolva. O que em nada prejudicará os interesses de Portugal."

Conselho Superior, ANTENA 1, dia 12 de Fevereiro de 2013

BPN, a captura do poder pelo crime organizado

"Eu começaria pelo Presidente da República, que todos sabemos não ter nadinha a ver com o BPN e que empossou sem pestanejar, entre os novos membros deste Governo, um especialista em inovação e empreededorismo treinado na escola da SLN/BPN.
O Primeiro Ministro veio entretanto respaldar o Ministro da Economia, (com aparente embaraço do parceiro CDS) pela escolha de Franquelim Alves para Secretário de Estado, passando por cima dele ter no seu currículo o desempenho de funções de administração na SLN/ BNP em período critico.
E de, precisamente, essa qualidade ter sido omitida no currículum vitae divulgado ao público.
A omissão é, por si só, significativa.
Acresce que as justificações avançadas pelo Primeiro-Ministro desvalorizam a fraude, a corrupção, o compadrio e outros crimes contra o Estado e cada um de nós, contribuintes, que o BPN representa.
Mas, realmente, qual é a surpresa?
Este não é o Governo que continua a enterrar milhares de milhões dos contribuintes no buraco sem fundo do BPN, mesmo depois de vender o que restava de valioso ao BIC, pela ninharia de 40 milhões de euros?
Este não é o Governo que continua a manter a opacidade sobre a fraude SLN/BPN e a garantir a impunidade dos criminosos, a ponto de não se importar que o Ministro Miguel Relvas e o advogado/deputado José Luís Arnaut sejam fotografados, em natalício veraneio no opulento Copacabana Palace, ao lado de Dias Loureiro, ex-ministro do PSD, ex- Conselheiro de Estado e ex- executivo do BPN - que entra e sai do país sem que a Justiça, ou qualquer autoridade, mexa um dedo para o impedir?
Este não é o Governo que tudo de mal procura assacar ao predecessor, mas curiosamente, se abstém de criticar o governo Sócrates por só ter nacionalizado o buracão do BPN e ter deixado os donos da SLN pôr a salvo os activos valiosos, transferindo-os para a nova sociedade Galilei?
Este não é o Governo que nunca explicou aos portugueses como foi desastrosa a gestão nacionalizada do BPN e nada fez para impedir que alguns dos incompetentes e suspeitos gestores do BPN continuem em funções em empresas do universo público, como a Parvalorem e a Parups, supostamente a gerir os produtos tóxicos do BPN  - e a fazer de todos nós parvos?
Este não é o Governo que até hoje não fez os devedores BPN pagar o que devem ao Estado - e são mais de três milhões de euros que o Estado deveria estar a recuperar de  amigalhaços do PSD, como Fernando Lima, Fernando Fantasia, Joaquim Coimbra e muitos outros....Só a Galilei devia à Parvalorem mais de 1000 milhões de euros, em Junho passado, e continuava a obter créditos do BNP nacionalizado para comprar aviões...
Este não é o Governo que mantém à cabeça da Autoridade Tributária um Director Geral que está a ser investigado pela Justiça por ter obstruído escutas judiciais a administradores do BES? Como havia o Estado de cobrar estes créditos aos accionistas e devedores do BPN. Ou a outros grandes devedores ao Estado?
Pois não é este um Governo que engendrou um Regime Especial de Regularização Tributáaria (III) para permitir aos accionistas e devedores do BNP, ou a banqueiros como Ricardo Salgado, que beneficiassem de amnistia fiscal, pagando apenas 7, 5 % de taxa para legalizar capitais depositados em offshores, garantindo-lhes a protecção pelo segredo e sem sequer cuidar de saber donde onde provêem tais proventos?
Pois não é este um Governo que mantém nas Finanças um Ministro que não responde a pedidos de esclarecimento sobre se recebeu, e como actuou, em relação às listas cedidas pela Alemanha ou pela Senhora Lagarde sobre os nacionais detentores de contas na Suíça, ou no Liechtenstein, ou noutros paraísos fiscais?.
Este é o mesmíssimo Governo que está a assaltar fiscalmente as classes médias. E a diminuir-lhes salários e pensões. E a cortar serviços básicos à maioria dos portugueses.
Tudo possível porque nós, portugueses, temos um défice de indignação. Da justa indignação que´é precisa para nos levantarmos. E corrermos com os "gangsters" instalados na banca, do BES ao BPN, que mantêm capturado o poder político em Portugal".

Conselho Superior, ANTENA 1, 5 de Fevereiro de 2013

Troika faz vista grossa aos gangsters

"Como disse o Presidente Barroso, o Quadro Financeiro Plurianual é crucial para alguns Estados Membros fazerem face à crise social e para investirem no crescimento da economia e emprego.
É o caso de Portugal, hoje sob resgate e supervisão da Troika.
E isso porque parte substancial da riqueza produzida pelos portugueses continua a ser apropriada e desviada para o exterior, a coberto da selva fiscal na UE e da desregulação global.
A Troika fez, e faz, vista grossa à corrupção e às disfunções dos sistemas financeiro, fiscal e judicial que garantem impunidade a gangsters, agora a aproveitar das privatizações impostas.
Como se compreende que a Troika tenha endossado a amnistia fiscal de 2012 com que o Governo de Passos Coelho tratou de proteger indivíduos como o banqueiro Ricardo Salgado - que se "esqueceu" de declarar ao fisco milhões que tinha na Suíça - e como os accionistas da SLN/Galilei, que não pagam os milhares de milhoēs que devem ao Estado à conta da fraude monstruosa do BPN?
O Governo permitiu-lhes legalizar os capitais no exterior, sem ter de os repatriar, mediante o pagamento de uma taxa ridícula de 7,5%, sem questionar sequer a origem de tal património e assegurando-lhes a protecção do segredo."

Intervenção que fiz há pouco no debate no PE com Durão Barroso e a Presidência irlandesa, sobre a preparação das negociações sobre o Quadro Financeiro Plurianual no próximo Conselho Europeu.

Ir a jogo

Sou de opinião que o PS devia "ir a jogo"  na questão da reforma do Estado e integrar a comissão criada para o efeito, sem precondições, mas para "virar o jogo" em seu favor.
Em primeiro lugar, como partido institucional que é, o PS não deve marcar falta, mesmo discordando dos propósitos do Governo. Depois, o PS deve ser aguerrido na sua razão, mas não deve furtar-se a demonstrá-la. Terceiro, e sobretudo, o PS pode negociar um corte transitório na despesa pública, enquanto durar a consolidação orçamental, a troco de um compromisso formal do PSD sobre a continuidade do Estado social a médio prazo. Isso mesmo, penso que as condições estão criadas para desafiar o PSD para um pacto de regime sobre o Estado social para além da crise.
Decididamente, há ocasiões em que a melhor defesa é o ataque.

Maldição

É atribulada a vida dos partidos de Governo -- PS e PSD -- quando na oposição. Muitas vezes são oposição a si mesmos. Desde que os seus fundadores deixaram a sua liderança, nenhum dos dois partidos consegui voltar ao Governo, depois de ter perdido o poder, sem "queimar" pelo menos um secretário-geral, por vezes mais. Nenhum líder eleito depois da saída do Governo chegou a primeiro-ministro. É esta a "lei de bronze" da oposição.
Todavia, há duas diferenças no PS em relação ao PSD: primeiro, tem sido menor a rotatividade da sua liderança na oposição; segundo, todos os secretários-gerais puderam ir a eleições legislativas antes de abandonarem ou serem forçados a abandonar a liderança.
Aqui ficam os factos para quem quiser tirar lições...

Precipitações

Poucas coisas são mais deletérias em política do que a precipitação. Mesmo quando aparentemente acertadas, todas as iniciativas podem falhar quando as condições não estão maduras.

Papéis trocados

Enquanto a coligação governamental, apesar das divisões internas, consegue marcar golos no terreno (nomeadamente o regresso aos mercados), o PS parece apostado em alhear-se temporariamente de jogo para discutir a estratégia e, quiçá, a própria liderança da equipa...

Mali - a segurança europeia joga-se ali

Pode ler aqui o artigo "Mali - a segurança europeia joga-se ali", que escrevi na semana passada para o Acção Socialista.