.. para que o PS deva desejar convictamente que o País consiga cumprir atempadamente o programa de ajuste orçamental e voltar aos mercados da dívida pública: (i) para avitar um segundo resgate e assim poupar os portugueses a um novo, e duro, programa de austeridade; (ii) para poupar o próprio PS ao embaraço de ser chamado a subscrever ou a executar um novo programa de ajustamento, ao arrepio de tudo o que o PS tem criticado no actual Governo.
sexta-feira, 4 de outubro de 2013
terça-feira, 1 de outubro de 2013
Não vale a pena exagerar
A vitória é folgada e concludente mas o PS não deve embandeirar em arco. Por várias razões: (i) se bem que expressivos, os ganhos do PS são bem inferiores às enormes perdas do PSD; (ii) o PS perde uma parte desses ganhos para o PCP e os independentes.
A questão essencial é saber se a vitória eleitoral do PS é mais a expressão de efectiva convicção na alternativa política socialista do que o produto principalmente do voto de protesto e de rejeição do PSD. Não é bem a mesma coisa...
A questão essencial é saber se a vitória eleitoral do PS é mais a expressão de efectiva convicção na alternativa política socialista do que o produto principalmente do voto de protesto e de rejeição do PSD. Não é bem a mesma coisa...
Contratação pública: o custo que pagamos pela corrupção
Participei hoje na apresentação, no Parlamento Europeu, deste relatório sobre "Contratação pública: o custo que pagamos pela corrupção"http://ec.europa.eu/anti_fraud/documents/anti-fraud-policy/research-and-studies/identifying_reducing_corruption_in_public_procurement_en.pdf,
em audição promovida pela minha colega Monica Macovei, ex-ministra da Justiça da Roménia, do PPE (eis um exemplo de cooperação transpartidária: trabalhamos bem juntas, há anos, na luta contra a corrupção).
Levantei, no debate, o facto de a Comissão e o BCE, enquanto parte integrante da Troika, nada fazerem para combater a corrupção nos países intervencionados. A prova disso é que o Memorando de Entendimento assinado por Portugal e pela Comissão, FMI e Banco Central Europeu, apesar de prever medidas de reforma do Estado, nada dizer sobre a necessidade de combate à corrupção, que, em contratação pública designadamente, tanto contribuiu para o descalabro do endividamento do Estado. E nada fazer, mesmo depois de a TIAC e eu mesma termos alertado a Troika para o facto medidas previstas no Memorando, como as privatizações, acarretarem mais sérios riscos de corrupção.
Mencionei também que a Comissão não mexeu um dedo para impedir o Regime Especial de Regularização Tributária III (Orçamento de Estado de 2012), que beneficiou os perpetradores de fraude e evasão fiscais com uma amnistia dos seus crimes, permitindo-lhes legalizar os capitais transferidos para paraísos fiscais e não declarados às autoridades tributárias, sem ter de os repatriar e mediante o pagamento de uma escandalosamente baixa taxa de 7.5%. Esta taxa valeu ao Estado apenas 258 milhões de euros, face aos mais de 3 mil milhões de euros identificados em contas no exterior - onde se acumulam muitos mais milhares de milhões, desviados do investimento e da economia em Portugal. O RERT III, sublinhe-se, não implica a identificação pública do beneficiário/detentor, nem cuida de apurar a origem, lícita ou ilícita, dos capitais legalizados, tratando-se de uma autêntica operação de lavagem de dinheiro, com selo de aprovação do Estado português, da Comissão Europeia e do BCE. Isto é, num Portugal intervencionado pela Troika, quem cometeu fraude e evasão fiscal, colocando capitais ilegalmente no exterior, acabou por ver perdoados os crimes fiscais e outros e ainda por ser beneficiado pelo Estado com um regime de total sigilo, impunidade e benefício fiscal.
em audição promovida pela minha colega Monica Macovei, ex-ministra da Justiça da Roménia, do PPE (eis um exemplo de cooperação transpartidária: trabalhamos bem juntas, há anos, na luta contra a corrupção).
Levantei, no debate, o facto de a Comissão e o BCE, enquanto parte integrante da Troika, nada fazerem para combater a corrupção nos países intervencionados. A prova disso é que o Memorando de Entendimento assinado por Portugal e pela Comissão, FMI e Banco Central Europeu, apesar de prever medidas de reforma do Estado, nada dizer sobre a necessidade de combate à corrupção, que, em contratação pública designadamente, tanto contribuiu para o descalabro do endividamento do Estado. E nada fazer, mesmo depois de a TIAC e eu mesma termos alertado a Troika para o facto medidas previstas no Memorando, como as privatizações, acarretarem mais sérios riscos de corrupção.
Mencionei também que a Comissão não mexeu um dedo para impedir o Regime Especial de Regularização Tributária III (Orçamento de Estado de 2012), que beneficiou os perpetradores de fraude e evasão fiscais com uma amnistia dos seus crimes, permitindo-lhes legalizar os capitais transferidos para paraísos fiscais e não declarados às autoridades tributárias, sem ter de os repatriar e mediante o pagamento de uma escandalosamente baixa taxa de 7.5%. Esta taxa valeu ao Estado apenas 258 milhões de euros, face aos mais de 3 mil milhões de euros identificados em contas no exterior - onde se acumulam muitos mais milhares de milhões, desviados do investimento e da economia em Portugal. O RERT III, sublinhe-se, não implica a identificação pública do beneficiário/detentor, nem cuida de apurar a origem, lícita ou ilícita, dos capitais legalizados, tratando-se de uma autêntica operação de lavagem de dinheiro, com selo de aprovação do Estado português, da Comissão Europeia e do BCE. Isto é, num Portugal intervencionado pela Troika, quem cometeu fraude e evasão fiscal, colocando capitais ilegalmente no exterior, acabou por ver perdoados os crimes fiscais e outros e ainda por ser beneficiado pelo Estado com um regime de total sigilo, impunidade e benefício fiscal.
segunda-feira, 30 de setembro de 2013
Não é a mesma coisa
Com o PSD politicamente acossado por efeito da contundente derrota eleitoral, com a provocante falta de solidariedade governativa do CDS -- que conseguiu furtar-se à punição eleitoral --, com o PS eleitoralmente confortado na sua demarcação anti-austeridade e com o PCP premiado pela sua intransigência, é de esperar o agravamento das condições políticas do Governo
O Governo não vai cair por causa da derrota eleitoral, mas o abalo eleitoral faz estragos...
O Governo não vai cair por causa da derrota eleitoral, mas o abalo eleitoral faz estragos...
Chão que deu uvas
Rui Moreira no Porto, Guilherme Pinto em Matosinhos e outros independentes que ontem triunfaram à revelia dos partidos mostraram que os partidos políticos não podem escolher os seus candidatos às eleições (sobretudo às eleições locais) contra o sentir dos seus próprios eleitores.
A sobranceria partidária foi uma das grandes derrotadas destas eleições locais. Decididamente, os eleitores descobriram que a sua escolha não tem de limitar-se aos candidatos apresentados pelos partidos. E se estes não estão à altura, os eleitores rejeitam-nos. A fidelidade partidária dos eleitores foi chão que deu uvas...
A sobranceria partidária foi uma das grandes derrotadas destas eleições locais. Decididamente, os eleitores descobriram que a sua escolha não tem de limitar-se aos candidatos apresentados pelos partidos. E se estes não estão à altura, os eleitores rejeitam-nos. A fidelidade partidária dos eleitores foi chão que deu uvas...
Pagar as despesas da austeridade
O PSD foi vítima da factura da austeridade, cobrada com juros pelos eleitores. O PSD foi o perdedor da noite (e nem a companhia do BE na derrota serve de lenitivo), tendo perdido inclusive para o parceiro de coligação, o CDS, que passou airosamente por entre os pingos da chuva eleitoral, com se também estivesse na oposição. O discurso de vitória Portas - assim soou! -- foi um modelo "florentino" de humilhação do desastre eleitoral do PSD, sobretudo no Porto.
Resta saber se este exclusivo punitivo sobre o PSD não vai abalar a já frágil solidez política do Governo. Até que ponto é que o PSD estará disposto a arcar sozinho com os custos políticos do ajuste orçamental, enquanto o CDS faz tudo para se dermarcar politicamente e é premiado por isso?
Resta saber se este exclusivo punitivo sobre o PSD não vai abalar a já frágil solidez política do Governo. Até que ponto é que o PSD estará disposto a arcar sozinho com os custos políticos do ajuste orçamental, enquanto o CDS faz tudo para se dermarcar politicamente e é premiado por isso?
O que festejei na noite eleitoral
Quase todos os meus "objectivos" nas eleições locais se realizaram, a saber:
- a expressiva vitória do PS em todos os planos e a "debacle" do PSD (aliás maior do que esperado...);
- o esmagador triunfo de António Costa em Lisboa;
- a vitória de Manuel Machado em Coimbra e a recuperação do município para o PS;
- a recondução de Guilherme Pinto à frente do município de Matosinhos;
- a derrota inapelável do Bloco de Esquerda, que desapareceu do mapa do poder local (com a humilhação da rejeição de Semedo em Lisboa...).
Como "prémio" adicional ainda celebrei o princípio do fim do "jardinismo" na Madeira!
- a expressiva vitória do PS em todos os planos e a "debacle" do PSD (aliás maior do que esperado...);
- o esmagador triunfo de António Costa em Lisboa;
- a vitória de Manuel Machado em Coimbra e a recuperação do município para o PS;
- a recondução de Guilherme Pinto à frente do município de Matosinhos;
- a derrota inapelável do Bloco de Esquerda, que desapareceu do mapa do poder local (com a humilhação da rejeição de Semedo em Lisboa...).
Como "prémio" adicional ainda celebrei o princípio do fim do "jardinismo" na Madeira!
sexta-feira, 27 de setembro de 2013
Contra a arbitrariedade
A proibição de despedimentos sem justa causa não é um simples princípio constitucional mais ou menos flexível, mas sim a garantia constitucional de um direito fundamental. Trata-se de evitar a arbitrariedade nos despedimentos, sobretudo nos despedimentos individuais. Em caso de despedimento infundado o trabalhador tem naturalmente direito a ser reintegrado no posto de trabalho.
Por isso, julgou bem o TC ao considerar inconstitucionais as normas da recente reforma do Código de Trabalho que violavam aquela garantia.
Por isso, julgou bem o TC ao considerar inconstitucionais as normas da recente reforma do Código de Trabalho que violavam aquela garantia.
segunda-feira, 23 de setembro de 2013
Eleições
Não vejo como é que o descontentamento popular com o Governo PSD-CDS pode não se fazer sentir nas eleições locais, tanto mais que nestes últimos tempos o Governo revela uma notável insegurança. Mesmo que não seja automaticamente transferível para as eleições locais, a destacada liderança do PS nas sondagens de opinião (mais de 10 pp) não pode deixar de favorecer as suas perspectivas eleitorais.
A baixa ambição expressa por Seguro -- ter mais votos a nível nacional -- pode ser somente uma manobra táctica para sublinhar depois a provável vitória mais folgada (maior número de câmaras municipais e a presidência da ANM)).
A baixa ambição expressa por Seguro -- ter mais votos a nível nacional -- pode ser somente uma manobra táctica para sublinhar depois a provável vitória mais folgada (maior número de câmaras municipais e a presidência da ANM)).
Bode expiatório
Receosos da derrota nas eleições locais, os partidos da coligação governamental estão a tentar remeter para a troika a responsabilidade pela situação do País (recessão, desemprego, emprobrecimento). Mas não foram os mesmos que durante dois anos fizeram gáudio de "ir além da troika"?!
Ai valha-nos Nossa Senhora das Necessidades!
Não vem, nesta ocasião, ao caso o juízo que me merece a interacção emoliente das vertentes política, profissional e de negócios do percurso público do Dr. Rui Machete: é a vida!
Face, todavia, ao que vimos ineludivelmente sabendo da sua pitoresca relação com a SLN - daquela que oportunamente não se recordou, como devia, e da de que agora se recorda como mero lapso factual - apetece-me evocar a conclusão de um célebre despacho de um grande Senhor da diplomacia portuguesa, o Ministro Vasco Futscher Pereira:
"Ai, valha-me Nossa Senhora de Fátima!"
Embora afastada das funções diplomáticas que ao longo de quase 3 décadas exerci, coíbo-me, em razão delas, de exigir a demissão do Ministro. Mas não quero esconder a minha respeitosa compreensão, acaso ele tomasse a lúcida iniciativa de a solicitar.
Face, todavia, ao que vimos ineludivelmente sabendo da sua pitoresca relação com a SLN - daquela que oportunamente não se recordou, como devia, e da de que agora se recorda como mero lapso factual - apetece-me evocar a conclusão de um célebre despacho de um grande Senhor da diplomacia portuguesa, o Ministro Vasco Futscher Pereira:
"Ai, valha-me Nossa Senhora de Fátima!"
Embora afastada das funções diplomáticas que ao longo de quase 3 décadas exerci, coíbo-me, em razão delas, de exigir a demissão do Ministro. Mas não quero esconder a minha respeitosa compreensão, acaso ele tomasse a lúcida iniciativa de a solicitar.
Sonho de fim de Verão
Sonhei a noite passada que Portugal iria hoje, dia 23 de Setembro, colocar nos mercados internacionais títulos de divida publica a 10 anos, a uma taxa de 4,82%. Nos braços de Morfeu concluí: o Governo e a maioria tinham razão (dixit, por todos, Vitor Gaspar - declarações de 19 de Março de 2012) quando exigiam o empobrecimento generalizado do pais, os cortes brutais dos vencimentos e das reformas e pensões, o disparo regenerador do desemprego, a emigração dos jovens qualificados para se afastarem da insustentável zona de conforto, as falências das empresas, a quebra brutal do consumo interno, etc, etc... Vivam Passos Coelho e Portas, Vivam!!
Acordei, estremunhada, com as declarações dos mais altos responsáveis do Governo e da maioria nos últimos dois dias, no sentido de nos prepararem para um segundo resgate, pesem embora os sinais "muito positivos" que discernem na evolução económica dos últimos dois semestres. Com a prevenção cautelar, todavia, dos riscos decorrentes da crise política estival despoletada pelo irrevogável actual Vice-Primeiro Ministro e pela incompreensão dos mercados. Malandros!...
Aqui chegada, ponderei: a que é que nos levará à iniciativa anunciada pelo Presidente da República de reincidir numa tentativa de concertação politica entre partidos para a resolução da crise, se S. Exa. não parte da certeza de que, com esta política austeritária acarinhada pela maioria, não haverá concertação possível. Será apenas para exibir que os partidos da Oposição, em particular o PS, obstaculizam a felicidade da Pátria?
Convém dizer ao Presidente da República para não insistir no erro de tentar que esta maioria possa protagonizar o consenso político, social e económico. Consenso nacional alargado que é, de facto, indispensável ao país. Mas que supõe o reconhecimento de que a política austericida falhou. Sonho delirante de fim de Verão: PM e Vice-PM não querem, por muito que o Primeiro ameace com mais invernosos resgastes. Não querem, nem podem, sem a seguir fazer haraquiri!
Acordei, estremunhada, com as declarações dos mais altos responsáveis do Governo e da maioria nos últimos dois dias, no sentido de nos prepararem para um segundo resgate, pesem embora os sinais "muito positivos" que discernem na evolução económica dos últimos dois semestres. Com a prevenção cautelar, todavia, dos riscos decorrentes da crise política estival despoletada pelo irrevogável actual Vice-Primeiro Ministro e pela incompreensão dos mercados. Malandros!...
Aqui chegada, ponderei: a que é que nos levará à iniciativa anunciada pelo Presidente da República de reincidir numa tentativa de concertação politica entre partidos para a resolução da crise, se S. Exa. não parte da certeza de que, com esta política austeritária acarinhada pela maioria, não haverá concertação possível. Será apenas para exibir que os partidos da Oposição, em particular o PS, obstaculizam a felicidade da Pátria?
Convém dizer ao Presidente da República para não insistir no erro de tentar que esta maioria possa protagonizar o consenso político, social e económico. Consenso nacional alargado que é, de facto, indispensável ao país. Mas que supõe o reconhecimento de que a política austericida falhou. Sonho delirante de fim de Verão: PM e Vice-PM não querem, por muito que o Primeiro ameace com mais invernosos resgastes. Não querem, nem podem, sem a seguir fazer haraquiri!
Repressão política e atentados à liberdade de imprensa em Angola
Deixo aqui a carta que enviei hoje ao Presidente Barroso e à Alta Representante Ashton sobre a detenção de Rafael Marques e de outros activistas e jornalistas em Luanda, na semana passada.
Duplo efeito
O limiar de 5% necessário para eleger deputados na Alemanha tem um duplo efeito: (i) impede a representação parlamentar aos pequenos partidos, reduzindo o leque parlamentar; (ii) distorce o sistema de representação proporcional a favor dos partidos mais votados, sobretudo o vencedor: assim, com menos de 42% dos votos, Merkel ficou à beira da maioria absoluta.
domingo, 22 de setembro de 2013
Mais Merkel
Ao contrário de tantos outros chefes do Governo que foram "varridos" em eleições desde início da crise, Merkel não somente foi reeleita (pela terceira vez) como até reforçou a sua posição política, deixando o SPD a 15 pp de distância. É obra!
A vitória interna reforça também a sua posição na cena europeia, dado o peso da Alemanha. Dupla vitória, portanto. Diferentemente do que muitos esperavam, o novo cenário político europeu depois das eleições alemãs significa mais Merkel.
É caso para dizer, ecoando António Vitorino: "acostumemo-nos"!
A vitória interna reforça também a sua posição na cena europeia, dado o peso da Alemanha. Dupla vitória, portanto. Diferentemente do que muitos esperavam, o novo cenário político europeu depois das eleições alemãs significa mais Merkel.
É caso para dizer, ecoando António Vitorino: "acostumemo-nos"!
A predadora
Os últimos resultados conhecidos das eleições alemãs indicam que Merkel vai ficar aquém da maioria absoluta. Resta saber se vai optar por uma aliança com os Verdes ou com o SPD (estando obviamente excluídos os Linke).
Para o SPD a hipótese de uma "grande coligação" com a CDU cria um dilema, dado que os dois últimos governos de coligação mostram que quem vai para o Governo com Merkel é depois penalizado nas urnas: em 2009 o SPD sofreu uma pesada derrota; em 2013, o Partido Liberal desapareceu do mapa parlamentar...
Decididamente, Merkel é uma predadora!
Para o SPD a hipótese de uma "grande coligação" com a CDU cria um dilema, dado que os dois últimos governos de coligação mostram que quem vai para o Governo com Merkel é depois penalizado nas urnas: em 2009 o SPD sofreu uma pesada derrota; em 2013, o Partido Liberal desapareceu do mapa parlamentar...
Decididamente, Merkel é uma predadora!
Pode repetir, sff?
«Bloco destaca crescimento da Esquerda na Alemanha».
Ora, de acordo com as sondagens à boca da urna (únicos dados neste momento disponíveis), o partido irmão do Bloco na Alemanha, o Linke, perdeu quase um terço do seu eleitorado de 2009 (de 12% para 8,5%). Se isto é "crescimento"!...
A rotunda vitória de Merkl é portanto também uma rotunda derrota da esquerda radical germânica. O SPD, ao menos, subiu: pouco mas subiu em relação a 2009 (mais 2,5%), embora sem compensar as perdas do Verdes e do Linke.
Ora, de acordo com as sondagens à boca da urna (únicos dados neste momento disponíveis), o partido irmão do Bloco na Alemanha, o Linke, perdeu quase um terço do seu eleitorado de 2009 (de 12% para 8,5%). Se isto é "crescimento"!...
A rotunda vitória de Merkl é portanto também uma rotunda derrota da esquerda radical germânica. O SPD, ao menos, subiu: pouco mas subiu em relação a 2009 (mais 2,5%), embora sem compensar as perdas do Verdes e do Linke.
quarta-feira, 18 de setembro de 2013
Quem quer aprender Inglês que pague
O Ministro da Educação não pára na sua ofensiva ideológica contra a escola pública. Agora decidiu acabar com a oferta obrigatória do Inglês no primeiro ciclo (instituída pelo Governo de Sócrates), como se hoje pudesse haver ensino decente sem a aprendizagem precoce dessa Língua.
A justificação -- deixar isso à autonomia e à liberdade das escolas -- é de um cinismo despudorado. Ainda o veremos a defender a mesma tese para o Português e a Matemática? O resultado, obviamente deliberado, só pode ser o de aumentar a discriminação social no ensino. Enquanto quem tem dinheiro pode pagar o ensino do Inglês em escolas privadas, os outros ver-se-ão privados desse instrumento essencial de comunicação e de aprendizagem na vida contemporânea.
A esquerda não pode consentir-se nenhuma complacência perante a ofensiva do Governo contra a escola pública.
A justificação -- deixar isso à autonomia e à liberdade das escolas -- é de um cinismo despudorado. Ainda o veremos a defender a mesma tese para o Português e a Matemática? O resultado, obviamente deliberado, só pode ser o de aumentar a discriminação social no ensino. Enquanto quem tem dinheiro pode pagar o ensino do Inglês em escolas privadas, os outros ver-se-ão privados desse instrumento essencial de comunicação e de aprendizagem na vida contemporânea.
A esquerda não pode consentir-se nenhuma complacência perante a ofensiva do Governo contra a escola pública.
A Grécia aqui tão perto
Uma crise política auto-infligida que retirou autoridade e credibilidade política ao Governo. Uma ministra das Finanças enfraquecida pela novela dos swaps e pela tutela de Portas. Um Governo que começa a tergiversar sobre a austeridade orçamental, aliás com a ajuda do Presidente da República, procurando fazer da troika um bode expiatório. Uma oposição definitivamente desvinculada do programa de ajustamento.
Esta conjunção não augura nada de bom. O agravamento dos juros da dívida pública afasta qualquer hipótese de regresso aos mercados da dívida. As agências de rating voltam ao ataque, com os efeitos nefastos que se conhecem. A insegurança e a desconfiança voltam a prevalecer. Os agentes económicos voltarão a retrair-se.
Se nada suceder, o País aproxima-se irresponsavelmente de um segundo resgate. Afinal, a Grécia não está assim tão longe...
Esta conjunção não augura nada de bom. O agravamento dos juros da dívida pública afasta qualquer hipótese de regresso aos mercados da dívida. As agências de rating voltam ao ataque, com os efeitos nefastos que se conhecem. A insegurança e a desconfiança voltam a prevalecer. Os agentes económicos voltarão a retrair-se.
Se nada suceder, o País aproxima-se irresponsavelmente de um segundo resgate. Afinal, a Grécia não está assim tão longe...
Estão a mangar connosco
Não dá para acreditar: no mesmo dia em que o FMI integra a missão de avaliação da troika em Portugal para fazer valer o programa de austeridade definido pela mesma troika, o próprio FMI faz publicar um estudo que sugere que uma consolidação orçamental demasiado rápida pode ter efeitos contraproducentes!
Com que autoridade e crediblidade é que o FMI e a troika podem continuar a "vender" a receita da austeridade? Pois não é evidente que mensagens destas só podem socavar a vontade de levar a cabo o progrma de ajustamento e nutrir a oposição à sua implementação?
Com que autoridade e crediblidade é que o FMI e a troika podem continuar a "vender" a receita da austeridade? Pois não é evidente que mensagens destas só podem socavar a vontade de levar a cabo o progrma de ajustamento e nutrir a oposição à sua implementação?
terça-feira, 17 de setembro de 2013
Leading by example
E qual é o problema de encerrar uma boa parte das repartições de finanças, na maior parte "às moscas", tendo-se tornado um fardo financeiro para o Estado? De resto, as que permancerem devem ser transferidas para as "lojas do cidadão", junto com as demais repartições públicas.
Se se fecham escolas e equipamentos de saúde sem utentes suficientes, por que é que ao longo destes anos não se encerram também as repartições de finanças supérfluas? O curioso é que o Ministério das Finanças, que impõe a austeridade aos outros, não faz ele mesmo o trabalho de casa. O MF deveria liderar pelo exemplo!
Se se fecham escolas e equipamentos de saúde sem utentes suficientes, por que é que ao longo destes anos não se encerram também as repartições de finanças supérfluas? O curioso é que o Ministério das Finanças, que impõe a austeridade aos outros, não faz ele mesmo o trabalho de casa. O MF deveria liderar pelo exemplo!
Caderno de reclamações
Por erro de digitação numa caixa Multibanco, imputei ao meu cartão de débito uma conta Via Verde que me não pertence, tornando-me por isso pagador das despesas de outrem. Porém, quando pretendi desfazer o equívoco verifiquei que o Multibanco permite "activar" ou "substituir" um identificador Via Verde, mas não permite a sua desactivação.
Pelos vistos, nem a Via Verde nem o SIBS acham que os clientes devem ter o direito de se "desinscrever" do sistema. Inacreditável!
Pelos vistos, nem a Via Verde nem o SIBS acham que os clientes devem ter o direito de se "desinscrever" do sistema. Inacreditável!
Autocontenção presidencial, precisa-se
O Presidente da República qualificou como "novo imposto" ou "imposto extraordinário" a redução das pensões da CGA acima de certo montante anunciada pelo Governo, com o objectivo de as fazer convergir com as do sector privado.
Penso que: (i) exige-se mais rigor conceptual da parte do Presidente da República: ele sabe bem a diferença entre a redução de uma prestação (remuneração ou pensão) e a cobrança de um imposto, desde logo porque o poder impositivo do Estado é muito menos controverso do que o poder de reduzir o montante das prestações por ele devidas; (ii) o Presidente da República deveria abster-se de se pronunciar sobre uma matéria em que tem interesse pessoal, como pensionista que é: é uma questão de conflito de interesses...
Penso que: (i) exige-se mais rigor conceptual da parte do Presidente da República: ele sabe bem a diferença entre a redução de uma prestação (remuneração ou pensão) e a cobrança de um imposto, desde logo porque o poder impositivo do Estado é muito menos controverso do que o poder de reduzir o montante das prestações por ele devidas; (ii) o Presidente da República deveria abster-se de se pronunciar sobre uma matéria em que tem interesse pessoal, como pensionista que é: é uma questão de conflito de interesses...
segunda-feira, 16 de setembro de 2013
Brincar com o fogo
Desde a crise política de antes do Verão, gerada dentro do próprio Governo e depois prolongada masoquistamente pelo Presidente da República, que os juros da dívida portuguesa não recuperaram, mantendo-se em niveis incomportáveis. Como aqui se assinalou na altura, os credores não gostam da instabilidade dos devedores.
E também não gostam do adiamento ou prolongamento do planos estabelecidos para a consolidação orçamental (revisão das metas do défice orçamental, etc.).
Com o adiamento do acesso ao mercado da dívida a juros suportáveis, Portugal arrisca-se igualmente a prolongar a necessidade de assistência externa e também as medidas de austeridade.
E também não gostam do adiamento ou prolongamento do planos estabelecidos para a consolidação orçamental (revisão das metas do défice orçamental, etc.).
Com o adiamento do acesso ao mercado da dívida a juros suportáveis, Portugal arrisca-se igualmente a prolongar a necessidade de assistência externa e também as medidas de austeridade.
Escola pública
Surpreende-me a frouxidão da reacção do PS à lei do apoio financeiro público à frequência do ensino privado, que constitui o maior ataque à escola pública ao longo de todo o regime democrático.
Gostaria que a oposição do PS fosse pelo menos tão insistente como a oposição ao IVA na restaurção e que declarasse que revogará a lei logo que chegue ao Governo, com a mesma firmeza com que se compromete a repor as pensões do sector público que o Goveno se propõe cortar...
Num partido político, nada vale tanto como os princípios. E poucos princípios são tão importantes no ideário histórico do PS do que a defesa da escola pública!
Gostaria que a oposição do PS fosse pelo menos tão insistente como a oposição ao IVA na restaurção e que declarasse que revogará a lei logo que chegue ao Governo, com a mesma firmeza com que se compromete a repor as pensões do sector público que o Goveno se propõe cortar...
Num partido político, nada vale tanto como os princípios. E poucos princípios são tão importantes no ideário histórico do PS do que a defesa da escola pública!
O verbo "tar"...
Ontem na RDP 1 uma senhora, professora universitária, discorria desenvoltamente sobre um tema da sua especialidade. Tão desenvoltamente que, para além dos tropeções de pronúncia típicos do linguajar lisboetês (como, por exemplo, dizer "cheção" para pronunciar "excepção"), se permitiu ao longo de toda a sua fala substituir o verbo "estar" pelo verbo "tar" ("tou", "tá", "tamos", em vez de "estou", "está", "estamos") e o advérbio "também" por "tamém".
Decididamente, mesmo as pessoas que, por educação e responsabilidades, deveriam falar um Português culto, pelo menos em público, preferem usar a novilíngua telegráfica dos SMS e do twitter.
Pobre Língua!
Decididamente, mesmo as pessoas que, por educação e responsabilidades, deveriam falar um Português culto, pelo menos em público, preferem usar a novilíngua telegráfica dos SMS e do twitter.
Pobre Língua!
quarta-feira, 11 de setembro de 2013
O Estado da União - desigualdade a crescer
"O Presidente Barroso esqueceu-se de medir o Estado da União pelo crescimento da desigualdade entre países ricos e pobres e entre cidadãos ricos e pobres em cada Estado Membro.
O que é que o Sr. Reul tem a dizer aos cidadãos alemães que vão votar este mês muito preocupados com o que estão a gastar com os países resgatados, enquanto a Alemanha está a ganhar com os empréstimos e até já poupou 41 mil milhões de euros com os juros baixos ou até negativos e, por outro lado, os países resgatados se financiam a juros exorbitantes e a sua dívida pública não para de crescer?
O que acha que pensam os cidadãos gregos, irlandeses, espanhóis e portugueses desta gritante negação do que deviam ser o Euro e a União?"
Pergunta que dirigi ao MEP Reul, da direita alemã, no debate sobre o Estado da União, hoje no PE.
domingo, 8 de setembro de 2013
Aplauso
«Controle da RTP deve ser entregue a entidade «independente», Poiares Maduro».
Esperemos pela concretização da ideia!
Esperemos pela concretização da ideia!
sexta-feira, 6 de setembro de 2013
Um pouco mais de seriedade, sff!
Os teóricos da "espiral recessiva" começam a virar o bico ao prego no seu discurso, aos primeiros sinais de que afinal, apesar da austeridade, pode estar em curso o fim da recessão económica. Agora dizem que a economia está a ser «liberta da austeridade e a voltar ao normal».
Mas onde é que houve alguma diminuição da austeridade, alguma atenuação dos cortes no rendimento ou algum alívio fiscal, ou algum alívio no corte da despesa pública?! Afinal o orçamento para este ano deixou de ser recessivo?!
Mas onde é que houve alguma diminuição da austeridade, alguma atenuação dos cortes no rendimento ou algum alívio fiscal, ou algum alívio no corte da despesa pública?! Afinal o orçamento para este ano deixou de ser recessivo?!
Quando se ganham as eleições autárquicas?
Há tradicionalmente uma disputa sobre o melhor critério para decidir quem ganha as eleições autárquicas: ganha quem tiver mais votos ou quem obtiver mais câmaras municipais?
Os partidos tendem a ter uma posição oportunista nesta matéria, conforme as suas perspectivas ou resultados eleitorais. Pode por isso haver dois vencedores, no caso de um partido ter mais votos e outro vencer em mais municípios. Essa possibilidade é alta entre nós, dada a assimetria da população dos municípios. Um partido pode ganhar um grande número de pequenos municípios e ter menos votos a nivel nacional do que outro partido que tenha ganho os grandes municípios.
Por isso, o melhor critério seria o número de cidadãos governados a nivel municipal por cada partido, o que levaria a considerar vencedor das eleições locais o partido que ganhe em municípios que representem no seu conjunto mais população. Mas não é de esperar que este critério mais elaborado venha a substituir aquele que a prática consagrou, ou seja, o do maior numero de municípios, que dá direto à presidência da ANM.
Os partidos tendem a ter uma posição oportunista nesta matéria, conforme as suas perspectivas ou resultados eleitorais. Pode por isso haver dois vencedores, no caso de um partido ter mais votos e outro vencer em mais municípios. Essa possibilidade é alta entre nós, dada a assimetria da população dos municípios. Um partido pode ganhar um grande número de pequenos municípios e ter menos votos a nivel nacional do que outro partido que tenha ganho os grandes municípios.
Por isso, o melhor critério seria o número de cidadãos governados a nivel municipal por cada partido, o que levaria a considerar vencedor das eleições locais o partido que ganhe em municípios que representem no seu conjunto mais população. Mas não é de esperar que este critério mais elaborado venha a substituir aquele que a prática consagrou, ou seja, o do maior numero de municípios, que dá direto à presidência da ANM.
Subscrever:
Mensagens (Atom)