Questões constitucionais (3)

Não falta também a velha e relha proposta de suprimir o Tribunal Constitucional e transferir a justiça constitucional para o Supremo Tribunal de Justiça.
Mas não vale a pena gastar latim com uma hipótese que não tem o mínimo sentido, muito menos entre nós, como já foi demonstrado inúmeras vezes (e que aliás provavelmente nada mudaria nas orientações da justiça constitucional). De resto, a solução do tribunal constitucional está cada vez mais espalhada ao nível mundial.
Solução imprópria, portanto.

Questões constitucionais (2)

Há quem ouse aventar uma revisão constitucional radical, com uma solução "à húngara": excluir as questões orçamentais e tributárias da fiscalização da constitucionalidade.
Só que não é solução defensável, pura e simplesmente. As normas orçamentais e tributárias também podem atentar contra as normas e princípios constitucionais. A sua imunidade constitucional seria um retrocesso inadmissível.
Hipótese excluída, portanto!

Questões constitucionais (1)

Com a recente decisão do Tribunal Constitucional voltaram à liça os que acham que "não se pode governar com esta Constituição" e que por isso "se impõe uma revisão constitucional".
Tenho uma má notícia para eles: as decisões orçamentais do TC não se têm baseado em normas precisas mas sim em princípios constitucionais -- como a igualdade, a protecção da confiança, a proibição do excesso, etc. -- que obviamente não são susceptíveis de revisão, por serem parte integrante da própria ideia de Estado de direito constitucional. Aliás, alguns nem sequer se encontram expressos na Constituição...
O problema não está nos princípios mas sim na sua interpretação e aplicação concreta.
Esqueçam, portanto!

Prognósticos

Já há quem faça prognósticos sobre a próxima decisão do Tribunal Constitucional acerca da CES dos pensionistas a partir da recente decisão sobre as remunerações da função pública.
Infelizmente a jurisprudência do TC em matéria orçamental não deixa grande margem para prognósticos seguros, mas não vejo que as situações sejam semelhantes. No caso da redução das remunerações dos funcionários o Tribunal achou que se tratava de uma acumulação excessiva
de sacrifícios, uma redução que agravava um corte anterior e que se somava à perda de outros rendimentos (horas extraodinárias, etc.). No caso dos pensionistas não se trata propriamente de uma nova redução de pensões, que não houve, mas sim do agravamento de um encargo tributário já existente e que aliás se destina ao próprio sistema de segurança social e não ao orçamento do Estado.
Pode seguramente questionar-se politicamente o enorme encargo que a CES representa, sobretudo para as pensões mais elevadas. Resta saber se é constitucionalmente ilícito que os pensionistas sejam chamados a contribuir de forma mais exigente para a auto-sustentabilidade financeira do seu próprio sistema de pensões (evitando novos encargos para os contribuintes em geral). Afinal, trata-se de "mutualizar" parcialmente o financiamento do sistema de pensões, isentando as pensões mais baixas.

De te fabula narratur

Penso que o PS devia ser um pouco mais prudente na sua efusão de júbilo acerca das decisões orçamentais do Tribunal Constitucional, só porque elas colocam o Governo em dificuldades. Há-de vir o dia em que o PS seja governo e também tenha de lamentar o excessivo constrangimento do policy space naquilo que é suposto ser o núcleo duro da política, que é a política orçamental e o critério de repartição dos encargos públicos.

Assumir erros para "desempastelar"

"Julgo ser fundamental - e esta é percepção que me ficou dos contactos com cidadãos, por todo o país, na recente campanha eleitoral - que se discutam as razões do "empastelamento" que Antonio Costa vê nos resultados eleitorais do PS, a ponto de avançar finalmente para disputar a liderança: esse empastelamento não tem, de facto, tanto a ver com quem é o líder, mas com as garantias políticas que o PS oferece aos portugueses.
Não basta saber se há diferenças nas propostas políticas de Costa relativamente a Seguro, ou se é só questão de estilo: eu espero sobretudo ver o que têm Seguro e Costa para dizer aos portugueses sobre os erros cometidos pelo PS nos anos de governo que antecederam o resgate e o memorando da Troika. É que se o PS tem muito de que se orgulhar do que fez nos Governos Sócrates - do reforço da escola e saúde públicas, aos investimentos na qualificação, na ciência, na tecnologia, nas energias renovaveis, no simplex, na reforma da segurança social, etc... - também tem que assumir que cometeu erros: da nacionalização do BPN deixando de fora a SLN, a PPPs e a SWAPS lesivos para o Estado (como os negociados por Maria Luis Albuquerque), o falhanço de fazer investigar e punir responsáveis por negócios corruptos (os submarinos são só um exemplo), ao próprio respaldo de Barroso para segundo mandato na Comissão Europeia, etc...
Assumir que se cometeram erros é indispensável para mostrar que se aprenderam as lições e que se procurará não voltar a cometer semelhantes erros - isso é fundamental para o PS "desempastelar" e recuperar credibilidade junto dos portugueses, lidere quem lidere".

(Extracto da minha crónica de ontem no Conselho Superior - ANTENA 1, já transcrita na ABA da CAUSA - http://aba-da-causa.blogspot.be/2014/06/assumir-erros-para.html)

De vez em quando...

... as monarquais trazem boas notícias, com a abdicação do rei de Espanha.
Mas sabe a pouco: Juan Carlos não anunciou que era o último rei de Espanha, a qual vai permanecer como uma democracia limitada, onde as pessoas não nascem iguais como cidadãos.

Oportunismo

Não menos inesperadamente, o líder do PS veio anunciar uma proposta de revisão da lei eleitoral, incluindo à cabeça a redução do número de deputados.
Para além de controversa em si mesma, sucede que essa proposta -- que é um dos cavalos de batalha tradicionais do PSD (que lhe chamará um figo...) -- sempre teve a oposição do PS, pelo menos como solução isolada, fora do quadro de uma revisão geral do sistema eleitoral (que pressupõe um compromisso interpartidário).
É certo que essa ideia, assim como outras adiantadas por Seguro ("voto preferencial" e aumento das incompatibilidades dos deputados), podem colher algum apoio na opinião pública (por razões nem sempre nobres...). Mas faz algum sentido iniciar unilateralmente um processo de revisão avulsa da lei eleitoral nesta fase final da legislatura, a não ser como acção de campanha na disputa eleitoral que se vai travar no PS sobre a liderança?
O oportunismo político, porém, nem sempre paga.

O que está em causa

A surpreendente proposta do líder socialista de selecção do "candidato a primeiro-ministro" através de eleições directas abertas a simpatizantes do PS pode eventualmente ser tão meritória quanto controversa é (ponto que não vale a pena examinar aqui). O que, porém, não faz sentido no nosso sistema partidário é que o candidato a primeiro-ministro seja outro que não o secretário-geral. Por isso, o que deve ir a votos é a escolha do secretário-geral, que por inerência será o candidato do PS à chefia do governo. Quando se escolhe um escolhe-se automaticamente o outro.
Organizar eleições separadas para "candidato a primeiro-ministro" (que, aliás, não têm enquadramento estatutário) só servirá para lançar a confusão sobre o sentido do exercício e para protelar a disputa pela liderança do Partido --, que é o que está em causa.

Adenda
António José Seguro diz que se demitirá se perder a eleição para "candidato a PM" (nem se vê como é que poderia ser de outro modo!), o que quer dizer que a seguir terá de haver novas eleições para SG do Partido. Esta duplicação tem alguma lógica?

"Ultra vires"

O decisão do Tribunal Constitucional sobre a inconstitucionalidade da redução de remunerações na função pública -- de novo baseada num princípio e não em nenhuma norma constitucional -- levanta novamente a questão dos limites da justiça constitucional, ou seja, da sua fronteira com a esfera da política.
Ora, a "repartição dos encargos públicos" pertence seguramente ao núcleo duro da política, sendo justamente um dos principais fatores da distinção entre visões e propostas políticas alternativas. Ressalvados os casos-limite de manifesta iniquidade, é de questionar a interferência do juiz constitucional na limitação da incontornável discrionariedade política nessa matéria. Nem tudo o que é politicamente censurável é inconstitucional. À política o que releva sobretudo da política.

Direitos adquiridos

Sem grande surpresa, tendo em conta os antecedentes, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional o corte adicional nas remunerações dos funcionários públicos estabelecidos no orçamento para este ano. Em decisões anteriores já tinha considerado inconstitucional por exemplo  o despedimento (mesmo com justa causa) de funcionários públicos admitidos ao abrigo do antigo regime legal.
Como funcionário público só tenho a agradecer o desvelo e a cortesia do Palácio Ratton pelos meus direitos adquiridos e pela protecção da minha confiança no Estado. Como cidadão, porém, preocupa-me o facto de as regalias da função pública terem de ser pagas pelos contribuintes, incluindo os que, no sector privado, não gozam da mesma protecção no emprego nem das mesmas remunerações do sector público...

Aditamento
Há leitores que observam que os funcinonários públicos têm sido os mais sacrificados pela austeridade, especialmente no que refere à redução de rendimentos (o que é verdade se exceptuarmos as centenas de milhares de desempregados no sector privado...). Mas também eram eles que gozavam de mais vantagens relativas, mesmo nas remunerações, incluindo uma majoração média superior a 10% em relação às do sector privado, em igualdade de circunstâncias.
[Corrigido]

Um tiro no próprio pé

O apoio do PS à moção de censura do PCP não faz sentido nenhum.
Primeiro, se o PS quisesse neste momento exprimir uma censura política ao Governo, deveria fazê-lo por iniciativa própria e não por interposto PCP, numa atitude que só pode ser entendida como de seguidismo e menorização. Ora, o PS deve sempre preservar a sua autonomia face ao PCP, especialmente agora, quando o segundo pretende explorar o seu bom resultado eleitoral à custa do PS.
Segundo, se o PS pode concordar com o PCP e outras oposições em censurar formalmente o Governo no Parlamento depois da pesada derrota deste, nunca poderá estar de acordo com a sua fundamentação e justificação, sabendo que os comunistas querem condenar tanto o Governo como o próprio PS. Alinhar com a moção do PCP é dar um tiro no pé.

A crise da social-democracia

A frustrante vitória eleitoral do PS nas eleições europeias em Portugal não pode ser desligada do desaire dos partidos de centro-esquerda ao nível global da UE (onde, aliás, o PS fez um dos melhores resultados...).
Não foi somente a vitória do PPE, apesar de perda de posições; foi também o facto de o PSE nem sequer ter conseguido manter os resultados de há cinco anos. O PSE só ganhou as eleições nacionais num escasso número de países, não se contando entre esses nenhum dos grandes (salvo a Itália).
O resultado é especialmente decepcionante tendo em conta os efeitos nefastos da crise económica e da sua condução pela maioria de direita que dominou as instituições europeias na legislatura que agora termina. Nem a crise social prevalecente favoreceu a esquerda moderada europeia.
Nem se diga que foi por falta de determinação na luta contra a austeridade: que o digam o PSOE em Espanha ou o Labour no Reino Unido. Nem por falta de esquerdismo qb: que o diga o PS francês.
A duradoura low web da social-democracia europeia, que mais esta derrota eleitoral confirma, é mais complexa e mais funda do que isso...

Clarificação

Independentemente da posição de cada um sobre os protagonistas, parece-me ser razoavelmente óbvio que, havendo um desafio à liderança do PS, e não sendo ele nem fútil nem caprichoso (nem sequer surpreendente), o melhor é resolver a disputa quanto antes, em vez de a deixar em banho-maria até Outubro do ano que vem, debilitando a autoridade da liderança e enfraquecendo a capacidade política do partido.
É evidente que Seguro é o "dono da bola" e pode recusar ir a jogo. Resta saber se politicamente é uma atitude clarividente...

Deontologia sindical

Nos termos da Constituição, os sindicatos são independentes dos partidos políticos e sempre defendi que isso implica incompatibilidade entre cargos sindicais e cargos em partidos políticos. Pela mesma razão, parece-me óbvio que o exercício de cargos sindicais deve envolver uma inibição, ou pelo menos um self-restraint, quando se trata de tomar posições públicas em matéria partidária.
Por isso, ver o dirigente de uma confederação sindical tomar posição na disputa interna sobre a liderança do seu partido parece-me absolutamente descabido.
Um pouco mais de deontologia sindical, por favor!

E agora PS?

Afinal, há que reconhecer, Mário Soares é que tinha razão, quando antecipou que haveria um desastre eleitoral do Governo mas que o PS ganharia por pouco. A equação que parecia impossível aconteceu efectivamente.
A decepcionante escassez da vitória numas eleições em que tudo lhe era favorável deixa pouca margem ao PS para uma vitória robusta nas legislativas, tanto mais que o partido utilizou todo o arsenal agora, incluindo a antecipação do programa eleitoral.
O PS não se mostrou capaz de representar uma alternativa convincente. Claramente, assim não vai lá.

Eleições (7)

Passadas tantas horas sobre o encerramento das operações de voto, o apuramento final dos resultados, incluindo a atribuição de quatro deputados, continua dependente da contagem de votos em alguns consulados. O número de votos só pode ser baixo, pelo que o atraso não tem que ver seguramente com a demora da operação; tantas horas depois, a diferença de fusos horários também já não é justificação.
Intrigante!

Eleições (6)

Além do aumento da abstenção em relação a 2009 (subiu 3pp, para mais de 66%), um dos aspectos destas eleições foi o significativo número de votos brancos e nulos (quase 7,5%!), o que revela que muitos eleitores não foram convencidos pela "oferta" eleitoral.
Mais um factor de preocupação para o PS, sobre quem impendia, como partido de alternativa governativa, uma especial responsabilidade para mobilizar e polarizar o descontentamento popular em relação ao Governo.

Adenda
É evidente que a elevada percentagem de abstenção (ainda que empolada por inúmeros "eleitores-fantasma" que falseiam o recenseamento eleitoral) e de votos nulos e brancos não belisca a legitimidade dos resultados, muito menos a do vencedor, nem atenua a dimensão da derrota dos perdedores (como foi logo ensaiado). Mas enfraquece politicamente os resultados. Vencer com menos de 1/3 de votos de 1/3 do eleitorado não é propriamente exaltante...

Eleições (5)

Estas foram, antes de mais, eleições europeias, destinadas a eleger o Parlamento Europeu e a escolher o presidente da Comissão Europeia. Ganhou o Partido Popular Europeu (PPE), apesar de ter perdido deputados, pelo que o seu candidato, Juncker, poderá ser o próximo presidente da Comissão Europeia, se conseguir reunir uma maioria de apoio no Parlamento.
Dentro de dias se saberá...

Adenda
A solução mais provável e mais segura parece ser a negociação de uma grande coligação com os socialistas europeus, com projectos e compromissos claros quanto à distribuição de pelouros dentro da Comissão. Entre os pontos a "dar" aos socialistas não pode deixar de estar o reforço do pilar social da União, tão esquecido durante toda a crise. A integração social não pode deixar de acompanhar a integração económica e fianceira.

Eleições (4)

O grande triunfador da noite é, indubitavelmente, António Marinho e Pinto. E não precisou de nenhum discurso anti-europeu...

Eleições (3)

Os dois partidos da esquerda radical tiveram sorte diversa. Como se esperava, tendo em conta as circunstâncias, o discurso de combate do PCP contra o euro e a União trouxe-lhe ganhos, que porém se ficaram por metade das perdas do Bloco (que acentua a sua trajectória de declínio).
Em conjunto, recuam, e o referendo que pediram ao programa de ajustamento, ao pacto orçamental e ao euro, perderam-no rotundamente. O que, depois de quatro anos de crise e três anos de austeridade, assacados à União e ao euro, não deixa de ser um notável êxito.

Eleições (2)

A coligação PSD/CDS não escapou a uma contundente punição do seu Governo e sofreu uma derrota quase humilhante, que só é aliviada porque os dois partidos "juntaram os trapinhos" para disfarçar as fraquezas e porque a diferença para o PS é menos funda do que o que se antecipava.
A mais de um ano das eleições legislativas é evidente que tudo fica em aberto. Resta saber, porém, que repercussão é que esta pesada derrota pode ter sobre a coesão e o ânimo do Governo.

Adenda
Não percebi por que é que a coligação não reivindicou a vitória das suas cores ao nível da União, continuando o PPE a ser o partido europeu mais votado e tendo, portanto, o maior grupo parlamentar no Parlamento Europeu, com direito a defender a eleição do seu candidato a presidente da Comissão Europeia. Aparentemente, o peso da enorme derrota nacional aturdiu...

Eleições (1)

O PS ganhou claramente, como lhe competia, as eleições europeias. Mas a vitória não foi propriamente esmagadora, tendo ficado bem longe da ambição e das expectativas. Em relação a 2009, o PS ganhou apenas um terço do eleitorado perdido pela coligação PSD/CDS; e o score da votação é bem inferior ao das eleições locais do ano passado. A aposta na polarização do descontentamento em relação ao Governo -- e que justificou alguma radicalização do discurso na campanha -- não deu os resultados esperados.
Quem imaginava que estas eleições fossem a primeira ronda para uma vitória concludente nas legislativas do ano que vem precisa de revisitar os dados...

Adenda
Revelou-se pouco acertada a decisão de tentar transformar esta eleições num ensaio para as legislativas, incluindo a apresentação de 80 medidas para o programa eleitoral. Sufragado por menos de 32% dos eleitores, não se pode dizer que o ensaio tenha sido brilhante...

Depois de mim virá...

Além de odienta, a campanha da direita contra Sócrates é um tiro que sai pela culatra. Três anos depois, tentar fazer destas eleições um plebiscito contra o antigo primeiro-ministro é um desatino. Ele agradece: será um dos ganhadores da noite de domingo!

Primeiros sinais

A sondagem à boca das urnas na Holanda revela que o "Partido da Verdade", radicalmente anti-europeísta, que se dizia que podia ganhar as eleições europeias naquele País, afinal fica em terceiro lugar e que as eleições são confortavelmente ganhas pelos partidos pró-europeus. Também é desmentida a ideia do aumento da abstenção, que pelo contrário diminuiu, embora ligeiramente.
Bons sinais!

Duas eleições

Em relação ao post precedente observam-me que as sondagens ao nível da UE dão agora a vitória ao PPE, pelo que na minha tese será o seu candidato, Juncker, o próximo presidente da Comissão (admitindo que conseguirá maioria no Parlamento). É evidente que sim. Uma democracia parlamentar é isso mesmo: governa, em princípio, quem vence as eleições parlamentares.
Isto quer dizer que as eleições europeias têm duas vertentes: uma vertente nacional e uma vertente europeia, sendo que esta conta agora para efeitos do governo da União. Um partido pode ganhar ao nível nacional e perder ao nível europeu e vice-versa. Provavelmente é isso que vai suceder neste fim-de-semana entre nós. Para ganhar as eleições europeias já não basta ganhar ao nível nacional.

E contudo avança...

«Europeias: Escolha de 751 deputados e do presidente da Comissão começa hoje».

É a primeira vez que uma notícia destas pode ser escrita assim (com o bold acrescentado) : na verdade, até agora os eleitores não tinham a possibilidade de escolher o presidente da Comissão Europeia juntamente com a eleição dos eurodeputados. É uma das grandes inovações do Tratado de Lisboa.
É por isso que o Conselho Europeu não pode deixar de indicar ao Parlamento Europeu o candidato do partido europeu que obtenha mais votos, como é próprio de uma democracia parlamentar (a não ser que se verifique que ele não consegue agregar uma maioria de votos no Parlamento).
Outra escolha significaria defraudar a vontade dos cidadãos europeus. A partir de agora, os euro-hostis não podem continuar a dizer que o chefe do executivo europeu "não é eleito".
Passo a passo, apesar dos obstáculos (incluindo algum "fogo amigo"), a democracia europeia avança.

Estado Novo e direitos humanos

Na sua crónica de hoje no DN, Mário Soares afirma que apesar da ditadura Portugal votou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela AG das Nações Unidas em 1948. Trata-se porém de um óbvio lapso, pois Portugal ainda não era membro da ONU, tendo sido admitido somente em 1953. E a verdade é que Salazar nunca poderia estar a favor desse documento, peça fundadora da Carta Internacional de Direitos Humanos.
Deve recordar-se, aliás, que a DUDH só foi oficialmente publicada em Portugal depois do 25 de Abril e que foi só depois da aprovação da CRP em 1976 que Portugal assinou os dois pactos de direitos humanos das Nações Unidas de 1966, justamente no primeiro governo de Mário Soares, pela mão do então ministro dos Negócios Estrangeiros, Medeiros Ferreira, recém-falecido.
Honra lhes seja!

Um pouco mais de moderação, sff.

(Diário de Notícias de hoje)

A declaração de Rangel é "trauliteira"; a de Alegre, despropositada. Uma campanha eleitoral não tem de ser um campeonato de excessos verbais. Muitas vezes, as palavras fortes escondem argumentos fracos. Um pouco mais de moderação retórica e de contenção oratória não faria mal a ninguém...

"Mesmo quando ele não merece..."

Declaro que não compartilho das dúvidas de alguns amigos meus quanto ao voto no PS nestas eleições. Por mim, mesmo não sendo filiado, voto no PS por princípio, independentemente das conjunturas, dos "estados de alma" e das eventuais distâncias (é assim há vinte e cinco anos). Os dirigentes e as eleições passam, os partidos e os seus princípios ficam.
Parafraseando, Alexandre O'Neil, mesmo quando ele não merece, voto PS...