Visita ao Curdistão iraquiano - 5 - Lalish, entrada do templo Yazidi

Visita a Curdistão iraquiano - 2 - Mapa das ambições do califado;incluindo Andalus

Visita ao Curdistão iraquiano 1 - Erbil

Integrei um grupo de 4 membros do Parlamento Europeu que visitou o Norte do Iraque, entre 8 e 11 deste mês. Incluía Joseph Weidenholzer, austríaco e do meu Grupo S&D, Marietje Schaake, holandesa do ALDE, e Cornelia Ernst, alemã do GUE. Connosco viajaram também dois assessores S&D (Eldar Mamedov e Rebecca Kampl) e dois jornalistas austríacos.

Como é óbvio, não se tratou de missão oficial do PE - nunca teríamos autorização para ela, por razões de segurança. Por isso, juntámos-nos e ...fomos.

Aqui deixo uma resumida reportagem fotográfica. Começo com o "skyline" de Erbil, incrívelmente modificado, desde que lá fui em 2008 e 2012. Não sei se gosto da construção de estilo turco moderno.

Visita ao Curdistāo iraquiano - 4 - Lalish, o templo Yazidi, para reunir com líderes comunidade

Na linha da frente contra o terrorismo

8.1.2015, 10 horas

Dormi 2,5 horas para apanhar um avião para Viena e dali outro para Erbil, no Curdistão iraquiano. Impossível dormir mais, impossível adormecer com a TV e o Twitter a passarem os filmes das manifs espontâneas nas praças de milhares de "Je.suis.Charlie" e da caça aos assassinos da chacina. 

Emoção e preocupação obrigam-me a escrever, em busca de exorcismo...Escrevo, vou mesmo escrever tudo o que puder nesta viagem, e num tom pessoal, como me recomendou a Leonor Xavier em almoço post-Natal, quando lhe disse que vinha. 

Não sabia, então, que viria no caldo deste horror - não é rescaldo ainda, nem sequer apanharam os monstros, à hora a que escrevo. A CNN no aeroporto de Viena dava noticia de tiroteios nuns subúrbios de Paris e em Reims estava montado um cerco armado num bairro.

Não é rescaldo também, porque o pior está ainda para vir: as manifestações xenófobas de gente empobrecida pela crise e pelo austerismo, que culpa os árabes, os islâmicos, os emigrantes, os refugiados, em suma, os estrangeiros, pelo medo de perder o emprego e benefícios sociais que julga usurpados...e agora por estes três dias de terror. 

Não, não é rescaldo: é caldo de incultura e de medo, fervilhante, a direita extremista e populista já começou a cavalgar a vaga. Onde li uma comparação com a Kristallnacht?!...

E, no entanto, comovo-me com a admirável reacção  dos franceses - desde o Hollande, que se redimiu ao precipitar-se para o local do crime ainda sem se saber se por lá ainda havia criminosos, aos líderes muçulmanos rejeitando que a matança pudesse invocar e servir o Islão, passando pelos  jornalistas e cartoonistas que não se intimidaram e escreveram, reportaram, desenharam, tuitaram - o mais premonitório e pedagógico tweet é aquele que mostra o criminoso caído, tropeçante na fuga, e o polícia que acabava de assassinar cruelmente, identificando um como o terrorista e outro como"Je suis Ahmed". 

Mas o que mais admiro são esses homens e mulheres, de todas as idades, cores e credos, que estão a encher as praças de França e do mundo recusando ceder à chantagem do terrorismo, ocupando o espaço público para o desafiar e derrotar ideológicamente, em defesa das liberdades e da democracia. Liberté, Egalité, Fraternité - ontem, unida pela desgraça, a França voltou a ser a França, a República mostrou o que é ser República.

Lembro-me de Jacarta em 2000, 2001, 2002. Antes da bomba de Bali, que fez parangonas globais porque morreram 200 estrangeiros, incluindo o soldado Diogo Ribeirinho (que não conheci em vida, mas não vou poder nunca esquecer pelo que me fez conhecer do macabro e do cheiro de corpos chacinados). Antes só morriam indonésios, na maioria muçulmanos, às mãos das bombas da Jemaah Islamyia, filial da Al Qaeda. Morriam que nem tordos, mas não valiam três linhas na imprensa ocidental... Ficou-me daí este reflexo de entrar num aeroporto, numa estação, num shopping, e rolar os olhos pelos cantos, a localizar mochilas ou sacos abandonados.

11.1.2015, 17 horas 

Reflexo que serviu agora mesmo, para avisar um dos jornalistas austríacos que nos acompanhou nesta viagem pelo Norte do Iraque de que se tinha esquecido de um saco, na sala de embarque...

Acabamos de entrar no avião que nos vai trazer de volta a Viena. 

Impossível chegar a tempo da manifestação de hoje em Paris, em que todos queríamos estar - só há um voo por dia a ligar Erbil com a Europa.

Ao longo da viagem de carro de dois dias até Dohuk, junto a fronteiras com a Síria e a Turquia, fomos ocasionalmente conseguindo net para acompanhar o desenrolar da tragédia. O horror prolongado e agravado com o odioso ataque ao supermercado "kosher" e a matança dos reféns, antes da eliminação dos criminosos.

Escrever estas linhas será a minha forma de prestar homenagem às vítimas e solidariedade às suas famílias, aos sobreviventes e ao povo francês. E de partilhar os gritos "NOUS SOMMES TOUS CHARLIE!", "NOUS SOMMES TOUS AHMED!" e "NOUS SOMMES TOUS JUIFS!".

11.1.2015,  23 horas

Cheguei do Iraque com o coração e a cabeça ainda mais pesados de apreensão.

Não apenas por causa dos ataques de ódio que já proliferam contra muçulmanos por essa Europa fora (até a mesquita apareceu conspurcada, oiço de Lisboa) e outros primarismos perigosos. Derivas "bushistas" fazem as democracias degradar-se, descendo ao nível dos terroristas e fazendo o jogo do terrorismo: pois não são as liberdades e os direitos humanos, que são fundamento das sociedades democráticas, justamente o que o terrorismo quer destruir?!

Pesam-me ainda mais coração e cabeça porque oiço declarações sobre Schengen, PNRs, "guerra contra o terrorismo" e o mais. E temo o pior. 

Ao longo destes anos não vi a UE fazer o que a luta contra o terrorismo implicava. E implica.

Vi tremenda falta de Europa: o cada um por si, polícias consumidas em rivalidades internas, serviços de informação a fazer caixinha com os congéneres e sem meios para investir em "inteligência humana" (a francesa falhou e não foi por falta de "tuyaux" dos americanos...); magistraturas lentas, alheadas, sem meios e pouco cooperantes entre si; governos a competirem estupidamente a apaparicar - na mira de negócios de armas, outros contratos e investimento - os financiadores sauditas, qataris e turcos do dito "Estado Islâmico", ou da Al Nusra, ou de outras declinações da hidra Al Qaeda. 

Não vi investimento em programas de prevenção da radicalização de jovens e, ainda menos, de desradicalização:  pelo contrário, vejo o materialismo desenfreado, a sociedade sem valores a não ser o dinheiro (denunciada pelo Papa a quem os fanáticos da austeridade, embora se digam crentes, fazem orelhas moucas), vejo o desemprego, o desinvestimento na escolarização, no modelo social europeu, nas responsabilidades sociais dos Estados. Tudo factores que fomentam a desintegração das famílias, a marginalização e a alienação individual, que transforma demasiados jovens europeus - como os franceses perpetradores destas chacinas - em ardorosos jihado-nihilistas.

A ninguém escapa no Iraque a relação entre a tragédia de Paris e aquela que cruamente golpeia a sua martirizada população e a da vizinha Síria, mesmo antes de se saber que um dos terroristas franceses reclamou agir pelo EI ("Estado Islâmico"). 

No Curdistão iraquiano está hoje a linha da frente do combate a esta banda de cruéis e desvairados criminosos. 5000 jihadistas entraram num só dia, vindos da Turquia... e hoje controlam a região de Mossul, antes com 3 milhões de habitantes.

Passamos a 10 km do que lá chamam "Daesh" (o "Estado Islâmico") em Mahkmoud, depois a 40 km de Mossul,  na estrada para Dohuk. A caminho de visitar as comunidades yazidis e cristãs que tiveram de fugir das montanhas do Sinjar e das planícies de Ninewa, alvos de massacres e violências indescritíveis (todos choramos ao ouvir os relatos daquelas miúdas de 15 e 17 capturadas pelos jihadistas para os servir como escravas sexuais...). 

200.000 refugiados sírios e um milhão e meio de IDPs (deslocados internos) que o  Governo Regional e a população do Curdistão acolhem como podem. Enquanto nós, europeus egoístas e insensatos, fechamos fronteiras a desgraçados forçados a atirar-se ao mar, os curdos recebem refugiados e deslocados internos que representam um acréscimo de 35% da sua população (5 milhões). 

Claro que as condições são más, muito más, e só podem convencer aldeias inteiras de vítimas de perseguição e  massacres que não têm mais futuro no Iraque: todos  anseiam por emigrar para... a Europa!

A mesma Europa que não faz o suficiente, nem o que é preciso, para os ajudar a ter condições para ficar. Incluindo e antes de mais, condições de segurança - derrotar e eliminar militarmente o "Daesh" ( EI) é possível, indispensável e urgente. 

Mas, mais uma vez, falta-nos Europa - nem sequer os fornecimentos de armas aos peshmerga, que lutam no terreno, governos europeus coordenam entre si... nem sequer a ajuda humanitária que a UE presta se coordena com a que prestam alguns Estados Membros; para não falar  da coordenação da acção humanitária com ajuda de desenvolvimento (não há escolas nos campos de refugiados, que regurgitam de crianças e jovens). Nem há o imperativo  mas trabalhoso apoio político à tão necessária reconciliação intercomunitária... Quando Mossul cair, tudo se agravará com nova crise humanitária, desta vez afectando sobretudo populações sunitas.

Como nos disseram os abades de Al Qosh: "Estamos a procurar fazer sobreviver: as pessoas  e ancestrais culturas pré-islâmicas, que a Humanidade está à beira de ver eliminadas na terra onde nasceram, no próprio berço da civilização".

Ou os governos europeus acordam e fazem finalmente o que é preciso fazer, o que exige mais solidariedade e políticas internas e externas mais coordenadas, mais inteligentes e mais estratégicas   - ou seja, precisamos mesmo de mais Europa! 

Ou preparemo-nos para o pior: esta barbárie pode ainda só ter começado.

O BCE resgatará a Zona Euro do austerismo alemão?

A Europa enfrenta um grave risco de disrupção económica geral, perante a perspectiva de deflação associada a um crescimento anémico. 
Mario Draghi, Presidente do BCE, reconheceu o perigo na declaração formal que fez na passada sexta-feira, 2 de Janeiro, e numa entrevista que deu a um jornal económico alemão - o risco de deflação na Europa exige acção urgente, e por isso ele anunciou que o BCE começaria a comprar dívida pública dos Estados membros do Euro, como forma de injectar liquidez na economia europeia.
É fazer aquilo que nos Estados Unidos da América se chama "quantitative easing" e  funcionou. Foi assim que lá, onde teve origem a actual crise europeia, deram  a volta por cima da crise.  Os presságios de que uma injecção de liquidez na economia viria a provocar inflação foram desmentidos. O PIB dos EUA recuperou. A retoma do crescimento e do emprego é um facto, a economia norte-americana está muito longe do perigo de deflação gerado pelo austerismo alemão aplicado à Europa.
É da Alemanha que Draghi antecipa  resistências - o governo alemão, e sua ala austeritária mais fanática, liderada pelo ministro das Finanças, Wolfgang Schäuble, têm impedido uma acção estruturada e estruturante por parte do BCE e já rosnam contra as intenções de Mario Draghi, acusando-o de exceder o mandato do BCE.  
Mas para que serve um BCE cuja única missão oficial é a de "controlar a inflação" ao nível convencionado de 2%? Face ao perigo iminente, o mandato do BCE soa caricato. Um BCE sem competências e capacidade de agir contra o descalabro não serve os interesses do euro e dos 19 membros do euro (a Lituânia aderiu ao € em 1 de Janeiro). Nem serve, realmente, os interesses da Alemanha, apenas convém à narrativa da liderança míope e preconceituada da Alemanha.  A actual crise mostra como estava errado e incompleto o desenho alemão das instituições criadas para enquadrar o Euro. 
Ora, apesar dos tremendos problemas com que se debate a Zona Euro, Berlim insiste no 'diktat, continua a querer ditar as regras sobre uma moeda que pertence a 19 países-membros  e arrasta cada vez mais a Zona Euro para um beco sem saída. 
Na mesma linha arrogante e anti-democrática, Berlim volta a querer condicionar a escolha dos eleitores gregos, acenando com a saída da Grécia do Euro, se nas próximas eleições não ganhar a coligação lá do sítio que se aplicou na receita austeritária: o escândalo é tal que até a Comissão Europeia se viu forçada a lembrar que a entrada no Euro é irrevogável. 

Só por isso, eu, socialista portuguesa, aqui deixo uma declaração de incentivo ao Syriza e a Tsipras! Precisamos de alguém com coragem no Conselho Europeu para dizer que o rei vai nu e que as dívidas públicas exorbitadas pelo austerismo são impagáveis, precisam de ser renegociadas  e precisam de políticas de crescimento e emprego para que possam ser pagas.
É urgente o BCE agora agir, como se propõe Mario Draghi finalmente fazer, não apenas em defesa do Euro, mas para evitar um cenário catastrófico: a conjugação de deflação e estagnação. Por isso é fundamental apoiar Mario Draghi para vencer a obsoleta oposição alemã. Onde estão o Governo português e o Governador do Banco de Portugal, que não se ouvem? Não estão! porque nunca se ouvem na Europa, agachados e agarrados às calças da Sra. Merkel, que vende ao público alemão a patranha de que Portugal "está no bom caminho" graças a ser "bom aluno" do austerismo.
A realidade é outra, como sabemos : Portugal coleccionou nos últimos anos um rosário negro de indicadores macroecomómicos e sociais. Desemprego, quebra de rendimentos, pobreza atingiram recordes de sempre, nos últimos 3 anos. Tal como atingiram máximos de sempre os aumentos de impostos e a injustiça na sua distribuição. 2015 arranca sem nenhuma esperança fundada de melhoria dos indicadores económicos e sociais. O Governo repete a receita cega do austerismo económico e da irresponsabilidade social. Por detrás do OE 2015 escondem-se vários jogos de sombras. Na verdade, são apenas truques destinados a criar, em ano eleitoral, três tipos de convicção: que o pior já passou, que o governo salvou o país e que até o nível de vida já melhorou. Nada mais falso. Sem níveis de investimento e de crescimento suficientes, cenário mais do que provável, agora agravado pelas sombras de deflação que pairam sobre a UE - que continua a ser o maior o principal destino das exportaçóes portuguesas - 2015 será apenas mais um ano desperdiçado. 
O próximo Governo, certamente não este, terá como tarefa primordial a renegociação da dívida pública,  que aumentou brutalmente nos últimos três anos. No actual formato de  amortização, ela consome a maior parte dos recursos necessários para desenvolver o país. É preciso renegociar a dívida. Para libertar recursos para criar riqueza e podermos pagá-la. É preciso refazer as contas. É preciso negociar prazos de amortização realistas. É preciso rever taxas de juro - algumas já acima dos valores normais de mercado. É preciso termos voz na Europa, agirmos com determinação, capacidade negocial e sem dramatizações. Precisamos uma nova atitude na Europa. Sem complexos, sem subserviências, com ambição para Portugal e para a Europa. 
2015, com as eleições de Outubro e a mudança de governo, abre-nos essa oportunidade, essa esperança. 

(Transcrição da minha crónica no Conselho Superior da Antena 1, esta manhã)

Organizações "tribais"

(Fonte: http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=752446)

Defendo desde há muito que o código de conduta dos titulares de cargos públicos deveria exigir a declaração de pertença a qualquer associação ou organização coletiva ou grupo de interesses comuns, incluindo as "irmandades" de solidariedade intensa como a maçonaria e a opus dei, em prol da transparência, da independência e da imparcialidade no exercício desses cargos.

Abuso de autoridade (9)

Esta notícia constitui uma machada mortal na lisura de processos do Ministério Público quanto a J. Sócrates. Em vez de ter dado seguimento à disponibilidade do visado para ser ouvido, o MP preferiu detê-lo para interrogatório, não fossem as televisões já contratadas perderem o espetáculo live.
É evidente que a sonegação da disponibilidade de Sócrates para prestar declarações só pode ter sido propositada, para submetê-lo à humilhação pública da detenção, o que constitui uma notória instrumentalização desta, que afinal era desnecessária, deitando também por terra o argumento do "perigo de fuga" como justificação da prisão preventiva com que foi depois "agraciado".
Até agora, tudo indica que os "milhões de Sócrates" não passam de ficção resultante de excesso de imaginação policial. Mas os enormes danos materiais e morais causados pelo abuso de poder do Ministério Público bem podem no final proporcionar-lhe uns milhões de indemnização do Estado!

Requisição

A greve contra a privatização da TAP não tem nenhuma motivação nobre, antes pelo contrário, tendo como único objetivo defender as benesses laborais e sindicais que a fraqueza dos governos e das administrações e a captura sindical proporcionou; a greve só vai afundar a empresa ainda mais, para além dos enormes prejuízos que causa aos passageiros e à economia do país.
Todavia, não basta uma greve ser condenável a todos os títulos para legitimar a requisição administrativa dos grevistas. A requisição civil não poder servir para retirar toda e qualquer eficácia á greve. O direito à greve só pode ser restringido nos termos previstos na Constituição, ou seja, para assegurar os serviços mínimos nas atividades de primordial interesse social; por isso, a "requisição civil" só poderá ser legitimamente utilizada para assegurar tais serviços mínimos.

Duplicidade

Um dos mais chocantes aspetos do "folhetim Sócrates" é a duplicidade dos media, e não só a imprensa tablóide.
Quando se trata de veicular os recados da acusação, dão-se as imputações como factos assentes, por mais inverosímeis que sejam, tipo "o motorista de Sócrates levava malas de dinheiro a Paris". Quando esses alegados factos são perentoriamente desmentidos (afinal o tal motorista nunca passou os Pirenéus!), isso é posto entre aspas e levado à conta da "defesa" do advogado, como na notícia acima.
Um pouco mais de imparcialidade, sff!

Coimbra, "capital da saúde"

Nesta análise de Coimbra do Diário de Negócios de hoje (clicar na imagem para ler) é fácil ver que a principal "indústria" da cidade é a saúde (hospitais, clínicas, consultórios). Tem quase 30 médicos por mil habitantes, enquanto a média do país não chega a 5!

"Patrão fora..."

Eis o cabeçalho do minha coluna semanal de hoje no Diário Económico.

Não tem vergonha, Sr. Juncker?

"O Presidente da Câmara do meu Concelho, Sintra, vê-se forçado agora a abrir as cantinas das escolas não apenas aos alunos com fome, mas também aos seus pais desempregados. 

Não tem vergonha, Sr. Juncker, que isto esteja a a conhecer num país, Portugal, que alguns como o Sr. Weber ridiculamente acreditam ter-se tornado na locomotiva de crescimento na UE?

E porque é que acha que "não há dinheiro" - público e privado - para investir em emprego e crescimento, enquanto os paraísos fiscais acumulam montanhas dele, parqueado por companhias e individuos que fugiram ao fisco e evitam pagar impostos nos Estados Membros da UE?

Será que os senhores na Comissão e no Conselho vão fazer face às vossas responsabilidades expostas pelo  escândalo "Luxleaks" e por fim à corrida para o fundo que prossegue entre Estados Membros no dumping fiscal, em evidente violação da concorrência leal no Mercado Interno, corroendo a União Monetária Europeia e incentivando a criminalidade fiscal, a injustiça fiscal e a corrupção através do sistema financeiro europeu?

Finalmente, na frente externa - não deixe que as crises Russia/Ucrânia e agora na Turquia continue bloqueie acção do Conselho sobre o perigo real para a segurança europeia que resulta da violência e do colapso da governação na Líbia."

Minha intervenção esta manhã no debate do PE sobre a preparação do próximo Conselho Europeu.

A verdade sobre a tortura importa

A Presidente Dilma Roussef chorou, no dia 10 de Dezembro, quando recebeu o relatório da Comissão de Verdade sobre tortura, assassinatos e outras violações dos direitos humanos cometidas pela ditadura militar no Brasil entre 1964 e 1985. A Presidente fora uma das vítimas da tortura - mais de 30 anos depois, o seu sofrimento e os nomes dos seus carrascos vieram à luz do dia. Expor a verdade importa, às vítimas e a uma sociedade civilizada.

Importa às vítimas da ditadura em Portugal - como a minha colega de Faculdade, hoje Procuradora da República Aurora Rodrigues, torturada aos 21 anos de idade, pela PIDE em Caxias, em 1973. Elas esperam, há 40 anos, por um relatório para memória da Verdade, que assim, ao menos, faça alguma justiça.

É alguma justiça o que se está a procurar fazer o Congresso americano, com o relatório que o Senado publicou na semana passada sobre tortura, desaparecimentos forçados, detenção ilegal, assassínios e outros crimes e violações dos direitos humanos levados a cabo pela CIA, no programa chamado de "rendições extraordinárias" que foi autorizado pelo Presidente George W. Bush, a pretexto de combater o terrorismo depois do ataque de 11 de setembro de 2001.

O relatório do Senado americano confirma tudo aquilo que o Parlamento Europeu e o Conselho da Europa já haviam exposto em 2007 sobre os chamados "voos da CIA" e acrescenta novos detalhes acabrunhantes, quer sobre tratamentos cruéis e degradantes impostos aos detidos, quer sobre a rede de "prisões secretas" que complementava a prisão de Guantanamo para deslocalizar e subcontratar a tortura a esbirros de Assad, Khadhafy ou Moubarak, quer sobre a extensão da mentira e omissão a que se entregou a CIA para enganar o Congresso e a opinião pública americana.

Quem pode ter sido também ocasionalmente enganado, mas sabia e era conivente com o essencial da operação da CIA foram vários governos europeus - incluindo os lusos, chefiados por Durão Barroso, Santana Lopes e José Sócrates. O relatório do Senado bloqueia os nomes de 54 países colaborantes, dos quais 25 europeus, para não irritar aliados. Mas é uma questão de tempo que se identifiquem todos os países cúmplices, sobrepondo o relato do Senado aos dados recolhidos pelo Parlamento Europeu. E alguns dos cúmplices não se limitaram a autorizar voos e sobrevoos de aviões fretados pela CIA que transportavam os prisioneiros - o Senado confirma que houve prisões secretas na Europa. Polónia, Lituânia e Roménia já são hoje forçadas a admitir aquilo que negaram junto do Parlamento Europeu.

Qual o papel que afinal desempenhou Portugal neste programa de tortura da CIA é o que ainda não sabemos ao certo. Foram as autoridades portuguesas, tolinhas, enganadas pelos EUA, ou foram cúmplices conscientes e participantes? Voos, sobrevoos e escalas dos aviões militares e civis ao serviço da CIA transportando detidos em trânsito entre as prisões secretas e Guantanamo estão documentados por mais de uma centena, entre 2002 e 2007. Se as escalas implicaram detenção e tortura em solo nacional, por exemplo nas Lajes, isso está ainda por apurar.  O Governo de José Sócrates, pela mão do seu Ministro Luis Amado, fez tudo o que podia para obstruir o conhecimento da verdade, incluindo impedir um inquérito parlamentar e sonegar ao Parlamento Europeu e à Assembleia da República listas de voos autorizados, de e para Guantanamo, que eu consegui obter e divulguei. E o Procurador Geral da República Pinto Monteiro fez o lhe pediam para não prejudicar hipóteses de Durão Barroso ser reconduzido na Comissão Europeia - nas vésperas, mandou arquivar o processo de investigação que já era substancial e resultava de queixa minha e de um jornalista.

Confesso que me pareceu desfaçatez cínica, no ano passado, ver o ex-Primeiro Ministro José Sócrates dar à estampa a sua tese filosófica justamente sobre tortura - nada mais contraditório com a actuação do seu governo, obstruindo a investigação dos chamados "voos da CIA". Preferi pensar que a escolha do tema tivesse a ver, justamente, com um exercício de arrependimento, de rebate, de reparação pelo mal que o seu governo andara, nesta matéria.

Porque a tortura e o encobrimento da tortura não se podem justificar politica, legal, ou moralmente, tal como não se pode admitir o comércio de escravos lá por ser rentável comercialmente, nem defender o genocídio como meio de combater a sobrepopulação no mundo.

Apurar a verdade sobre o papel de Portugal nos voos da tortura da CIA continua a importar e o PS, para se limpar do errado que andou, bem pode agora, sob a direcção de António Costa, aproveitar o relatório do Senado americano para propor, finalmente, um inquérito parlamentar.

Apurar a verdade importa, porque uma sociedade que não se importa se os seus governantes, funcionários ou agentes colaboram num programa de tortura violando a Constituição e o Direito Internacional, então não se pode admirar por estar condenada a ver-se corrompida e violentada.

(Transcrição da minha crónica de hoje no Conselho Superior, ANTENA 1)

Abuso de autoridade (8)

A proibição de Sócrates dar entrevistas é mais uma peça do tratamento persecutório dado ao antigo primeiro-ministro. Sujeito às mais vis imputações nos media, alimentadas seletivamente pela acusação, Sócrates vê-se privado de se defender no mesmo terreno. Ora, o direito de defesa não vale somente contra as acusações no processo.
O juiz de instrução, que devia ser o garante das liberdades e dos direitos dos detidos contra a acusação, torna-se um puro instrumento da arbitrariedade autoritária do Ministério Público.

Juntar o ridículo à infâmia

Vai-se tornando cada vez mais evidente que que o Ministério Público continua a não ter a mínima base para qualquer acusação contra Sócrates, tal como como não tinha quando o mandou deter para interrogatório nem quando requereu a sua prisão preventiva.
Se tudo o que tem é o que agora mandou para os jornais -- segundo o que Sócrates teria pedido dinheiro ao seu amigo rico --, o Ministério Público arrisca-se a somar o ridículo à infâmia. Então quem supostamente tinha recebido milhões em imaginárias "luvas" tem de pedir dinheiro ao amigo?
E foi com base nisto que o juiz de instrução -- que devia ser o garante das liberdades contra o Ministério Público e não o carimbo dos abusos deste -- aceitou validar a detenção e depois decretar a prisão preventiva, alimentando o achincalhamento público do antigo primeiro-ministro pelo "jornalismo de sarjeta" que floresce entre nós?!

"Plano Juncker"

Vai por aí grande expetativa com a possibilidade de as eventuais contribuições públicas para ativar a nível nacional os investimentos comparticipados pelo "fundo Juncker" não contarem para o défice orçamental para efeitos da disciplina orçamental da UE.
Sim, a Comissão pode decidir excecionalmente conceder esse "desconto" (resta saber com que base nos Tratados...), e isso será positivo, permitindo alavancar investimentos que de outro modo não teriam viabilidade. Mas não haja ilusões: no estado atual das finanças públicas esse dinheiro só pode vir de novos empréstimos, o que quer dizer aumento do défice orçamental real e aumento efetivo do endividamento público, ou seja, recuo no caminho para o equilíbrio das contas públicas.

TAP

A ideia de manter a TAP sob controlo do Estado não faz sentido nas atuais condições financeiras da empresa e do Estado.
Primeiro, a TAP precisa urgentemente de muito capital (pelo menos uns 500 milhões de euros) para se desendividar e investir; ora, ela já está a vender aviões para se poder manter a flutuar.
Segundo, o Estado não tem dinheiro para injetar capital na TAP; e mesmo que tivesse (à custa de mais défice e de mais endividamento), o aumento de capital precisaria do aval da Comissão Europeia, a qual, caso o desse, imporia fortes medidas da "emagrecimento" da empresa, incluindo desinvestimento e abandono de rotas (e muitos despedimentos, claro).
Terceiro, também não tem nenhuma viabilidade a ideia de aumentar o capital da TAP mediante dispersão em bolsa, por ser óbvio que ninguém investiria um tostão a comprar ações de uma empresa no estado em que está a TAP.
Por último, é fútil e ilusório tentar manter o controlo do Estado na TAP, quando é evidente que quem controla a TAP são os sindicatos.
A opção de fundo é simples: ou se mantém a propriedade do Estado (e o controlo dos sindicatos), com o definhamento ou a falência no horizonte, ou se salva a empresa, vendendo-a (com as condições necessárias para salvaguardar o interesse público da empresa).

Protocolo...

... entre a Ordem dos Advogados e o Ius Gentium Conimbrigae para a cooperação na área dos direitos humanos.

Combater a corrupção e a injustiça fiscal

"Fala-se muito em combate à corrupção, por estes dias. Por causa da prisão do ex-PM Sócrates, da condenação a prisão do ex-líder da bancada do PSD Duarte Lima, das prisões de altos quadros do Estado indiciados nos "vistos dourados". E por causa do BES, dos submarinos, do BPN, do BPP  - estes, casos em que estão em causa montantes astronómicos esbulhados ao Estado e, singularmente, não há presos...

Por causa também do Índice de Percepção da Corrupção publicado pela Transparência Internacional que posicionou Portugal estagnado entre Chipre e Porto Rico.  Porque, embora se multipliquem os casos de corrupção expostos, os portugueses não vêem serem punidos corruptores e corruptos -  o que foi confirmado por um relatório da OCDE que põe Portugal no topo dos países onde os grandes subornos no Estado gozam de total impunidade.

Não faltam oportunidades para reciclar a corrupção com a obcessao austeritária do Governo  - dos devedores não importunados do BPN, no BES ainda por avaliar os estragos, nos "vistos dourados", nas privatizações ao desbarato. O Governo gaba-se de combater a fuga ao fisco com as facturas exigidas a cabeleireiras e bate-chapas, mas faz aumentar os investimentos de portugueses em paraísos fiscais - só no Luxemburgo entre 2011 e 2013 duplicaram para 14 mil milhões de euros, segundo o FMI.

Para explorar a prisão de José Sócrates, o Primeiro Ministro trouxe de volta a criminalização do enriquecimento ilícito, que o própria coligação enterrou com  uma formulação toscamente inconstitucional.  Eu, que sempre defendi a consagração na lei do crime de enriquecimento injustificado, penso que o PS deve sem demora apresentar um projecto de lei que o logre, sem inverter o ónus da prova - o que é possível.

Mas combater a corrupção está para além de mais legislação - como há dias observou António Costa: depende de vontade política. Em todos os azimutes.  Desde logo no seio dos próprios partidos políticos e no parlamento - onde é crucial separar os negócios da política, reforçar e controlar incompatibilidades e declarações de interesses. É preciso investir na transparência da administração, na publicitação dos documentos e actos, no escrutínio publico e no apetrchamento e capacitação dos corpos especiais  do Estado - como as policias e as magistraturas. 

Nos últimos tempos, a justiça portuguesa conseguiu reunir meios para lançar grandes operações de busca, apesar de patéticos equipamento e condições. Actuou na base de indícios e de informações a que antes não tinha acesso, mas hoje tem. Designadamente  sobre contas bancárias e activos transferidos para paraísos fiscais, como a Suíça. A cooperação judicial conseguida decorre de legislação europeia (as directivas contra o branqueamento de capitais e a directiva chamada das poupanças)  e também americana: ambas encurralaram a Suíça, forçando-a  a cooperar na investigação de crimes fiscais,  além dos de corrupção.  

No Congresso do PS eu pedi o compromisso de que "amnistias fiscais nunca mais" - esta é uma questão central não apenas de justiça fiscal, mas também da luta contra a corrupção. Os RERT - Regime Especial de Regularização Tributária, introduzidos pelo governo de Sócrates em 2005 a pretexto de atrair capitais parqueados no exterior, revelaram-se um expediente perverso para capturar o Estado e lavar dinheiro ilicitamente adquirido. Em 2005 e 2010 aplicando uma taxa obscena de apenas 5% sobre os capitais repatriados. Em 2012, graças à investigação Monte Branco, o Governo de Passos Coelho e Portas tinha cerca de 4 mil milhões identificados e detidos por portugueses na Suíça e noutros paraísos fiscais. Podia ter accionado mecanismos de confisco ou taxas brutais de imposto, tal como aplicou à classe média em Portugal : mas preferiu subir a taxa para uns módicos 7,5 % e foi mais longe na perfídia ao serviço de corruptos e grandes criminosos fiscais - branqueou-lhes dinheiro e crimes, sem obrigar, sequer, ao repatriamento dos capitais.

A prisão do ex Primeiro Ministro José Sócrates abalou o PS e o país e vai afectar os tempos à nossa frente, para além das legislativas. Se José Sócrates estiver inocente ou não for sequer acusado, enfrentaremos o descrédito, o descalabro, no sistema de Justiça: torna-se mais premente e profunda a reforma a fazer pelo próximo Governo. Se Sócrates for culpado e a justiça for capaz de o provar, o PS, por muito que isso custe a muitos,  terá de exigir punição exemplar - não apenas porque ser antigo PM tem de ser causa de agravamento da culpa, mas porque terão sido traídos o próprio PS e os portugueses.

Seja qual for o cenário, ao PS cabe de tomar a iniciativa, assumir compromissos para o futuro e apresentar propostas que desde já confrontem o Governo com as suas responsabilidades no combate à corrupção, incluindo através do confisco em favor do Estado dos proventos da corrupção e da criminalidade fiscal conexa.

Termino com uma pergunta que tem a ver com aquilo de que falo:

- o MNE anuncia uma visita a Luanda em breve: vai instar o Presidente José Eduardo dos Santos a cumprir a garantia firme definitiva e irrevogável que prestou ao BESA?"

Transcrição da minha crónica desta semana no Conselho Superior, ANTENA 1 (9.12.2014)

Anarcoparlamentarismo

Eis os primeiros parágrafos da minha coluna semanal de hoje no Diário Económico. Pode uma democracia parlamentar prescindir da disciplina parlamentar?

Tortura

 

O relatório do inquérito do Senado dos Estados Unidos sobre os métodos da CIA na luta antiterrorista a seguir ao 11/9 veio confirmar toda a extensão de brutalidade e crueldade da tortura infligida aos suspeitos reais ou imaginários de terrorismo, que tem de dar lugar a uma amarga reflexão sobre a vertigem autoritária irracional que se pode apossar dos regimes democráticos e espezinhar os mais elementares ditames do Estado de direito.
Em contrapartida, o relatório revela que, apesar do atraso no seu reconhecimento, os serviços de segurança dos Estados Unidos estão sujeitos a um escrutínio do Congresso muito mais exigente do que o da generalidade dos países. Um relatório destes não seria possível em muitas outras democracias ocidentais.
Ao menos que (mais) esta página negra da história dos Estados Unidos sirva pra impedir a sua repetição no futuro.

Dia internacional dos direitos humanos

Lançamento deste livro, de cuja versão portuguesa sou corresponsável, amanhã na Assembleia da República.

Fazedor de história

Obrigado, Presidente!

Cheira a eleições...

Há nesta benesse governamental dois fatores indecentes: (i) o oportunismo eleitoralista, abusando dos privilégios de empregador público; (ii) a discriminação dos trabalhadores do setor privado, cujos impostos pagam as prerrogativas do setor público.

Leituras

Sem surpresa, o artigo de Francisco Assis no Público de hoje mostra que ele não compartilha da "inclinação à esquerda" que resultou do Congresso do PS.
Mas uma das grandes qualidades do PS é a diversidade e pluralidade de opiniões e posições, mais ou menos à esquerda, sem anátemas nem exclusões. Por isso, não compreendo a sua decisão de ficar fora dos novos órgãos dirigentes do Partido. Nos partidos quem decide ficar de fora deixa de fazer falta.

"Quem guarda o guarda?

Vale a pena ler a carta de Sócrates, hoje no Diário de Notícias.
Se a intenção da prisão preventiva era calá-lo, o tiro saiu pela culatra. Há homens que não vergam nem capitulam.

"Economia social de mercado"

Eis os primeiros parágrafos da minha coluna semanal de hoje no Diário Económico.

Testes de Costa (5)

Observam-me que não introduzi nem o Livre nem o PDR (Marinho Pinto) na equação das possíveis coligações de governo com o PS.
É verdade, e não foi esquecimento. São as seguintes as razões. Primeiro, duvido que com uma forte alternativa política do PS protagonizada por António Costa esses partidos tenham grandes chances eleitorais; meia dúzia de deputados pode não ser suficiente para fazer uma maioria com o PS. Segundo, e mais importante, não aposto nem na viabilidade de uma tal coligação (por exemplo, a oposição de princípio do Livre ao Tratado Orçamental da UE) nem sobretudo na sua consistência e estabilidade, correndo o risco de naufragar à primeira dificuldade política, se não ao primeiro orçamento. Terceiro, como já disse, optar por uma aliança à esquerda e preterir uma coligação ao centro significa prescindir de um conjunto de reformas necessárias que só podem ser feitas com o PSD.

Testes de Costa (4)

Em resumo, na minha interpretação, o que AC pretende é lançar um desafio aos eleitores: se querem uma mudança de política com estabilidade e consistência governativa, o melhor é assegurar uma maioria absoluta ao PS, visto que não podemos contar nem com um compromisso governativo por parte do BE e do PCP nem com nenhuma reorientação política por parte do PSD.
E ao lançar este desafio explícito aos eleitores, AC responsabiliza-os também pelas consequências, incluindo a solução governativa que se tornar necessária, caso não obtenha a ambicionada maioria absoluta.