Abuso de autoridade

Foi com este mesmo título, abuso de autoridade, que desde o início qualifiquei a atrabiliária condução do processo contra Sócrates, começando pela detenção em pleno aeroporto e continuando no injustificado prolongamento da prisão preventiva e da proibição de acesso ao processo (enquanto a acusação ia destilando seletivamente para a "imprensa amiga" os materiais que lhe interessavam).
Agora o Tribunal da Relação vem dar razão a Sócrates e acusar o Ministério Publico e o juiz de instrução de violação dos seus direitos no caso especifico da manutenção desde 2013 do chamado "segredo de justiça interno", ou seja, de interdição de acesso da defesa ao processo.
O que é que o Ministério Público e o juiz de instrução procuravam esconder tão prolongadamente vai agora finalmente saber-se.

O Secretário de Estado não tem nenhuma razão

1. Pedro Lomba, Secretário de Estado no atual Governo, apressou-se a contestar no Público o meu artigo de hoje no Diário Económico (ver meu post anterior) sobre a irrelevância das coligações eleitorais para efeitos de formação de governos. Mas a pressa e a fidelidade governativa são maus conselheiros. É ele que não tem razão nenhuma. Se a Coligação de direita não tem melhores argumentos, é melhor desistir deste ponto.

2. É evidente que o que conta é o número de mandatos saídos das eleições -- fui eu que o disse. Mas, ao contrário do que ele afirma, os mandatos são dos partidos, não das coligações. Os candidatos são dos partidos, os deputados são dos partidos. A coligação eleitoral é uma simples barriga de aluguer, que só serve para tirar vantagem da concentração eleitoral para eleger mais deputados do que os partidos elegeriam separadamente.

3. P. Lomba contesta que as coligações eleitorais terminem com a eleição.
Mas isso não é matéria de opinião. Elas caducam com a eleição porque assim o estipula o art. 22º da lei eleitoral - norma que manifestamente ele ignora (o que arruína toda a sua argumentação) - e porque a simples lógica assim o impõe, uma vez esgotada a missão da coligação eleitoral. Isso vale para a PaF e para a CDU, com valeu para todas as coligações eleitorais anteriores.
É evidente que os partidos de uma coligação eleitoral podem depois formar nova coligação para outros efeitos, mas isso não ressuscita a anterior coligação eleitoral. Por isso, é impossível estabelecer a continuidade ou um nexo político entre uma coligação eleitoral e uma posterior coligação governamental.

4. Na nossa democracia parlamentar quem forma os governos são os partidos representados no parlamento e não as eventuais coligações eleitorais pretéritas. Quando o Presidente da República tiver de iniciar a constituição de novo governo, os seus únicos interlocutores são os líderes dos partidos representados na AR e não alegados lideres de uma dissolvida coligação eleitoral (que aliás nunca teve uma liderança única, por não ter identidade própria).
Seria aliás politicamente inaceitável numa democracia representativa que um partido político valesse não pelo número de mandatos que tem no parlamento mas sim pelo número dos seus deputados... e dos de outro partido. Um partido não pode "majorar" ou "aditivar" a sua representação parlamentar com os deputados de outro partido. Cada partido vale por si!

5. Em conclusão, como sempre, o PSD só pode vir a formar governo e reconstituir uma eventual coligação de governo com o CDS (ou com outro partido!) se for o partido com mais mandatos populares e não por ter tido mais votos (ou ter mais deputados) junto com outro. É assim a democracia parlamentar!

Ao contrário das aparências

Eis a introdução da minha coluna semanal de hoje no Diário Económico, sobre um tema em que as aparências podem enganar: se a Coligação PSD-CDS ganhar as eleições, isso quer dizer automaticamente que o PSD é o partido vencedor e tem direito a formar governo, mesmo que não seja o partido com mais deputados na AR?

Farsantes

Um dirigente do PSD resolveu ensaiar uma pedestre intriga, inventando alegados  «distanciamentos de figuras do PS como Francisco Assis, Vital Moreira ou Jaime Gama» em relação à campanha eleitoral do PS.
No que me diz respeito trata-se de uma pura ficção, como é notório para quem lê este mesmo blogue. Decididamente, em disputa eleitoral a direita não conhece regras nem respeita factos.

O mal maior

Para os eleitores de esquerda que têm reservas em relação ao PS (por "não ser suficientemente de esquerda"), a questão a que têm de responder nas eleições consiste mais uma vez no seguinte:
-- é preferível votar no PS para vencer a direita e permitir um governo de esquerda, mesmo que moderada?
-- ou é preferível votar nas esquerdas à esquerda do PS para reforçar as forças de protesto, mas facilitando uma vitória da direita e a manutenção do atual Governo?
Para as pessoas que se consideram à esquerda do PS e que não estão vinculados a outros partidos, um governo PS deveria sr preferível a um governo de direita, ou pelo menos um "mal menor" (basta ter em conta a construção do Estado social entre nós). Mas a história das eleições mostra que há quem prefira o mal maior.

Adenda
Para além da questão geral acima enunciada há ainda a questão do voto inútil nos círculos eleitorais (e são a maioria) onde os partidos à esquerda do PS não têm possibilidade de eleger nenhum deputado. Aí, a única possibilidade efetiva de contribuir para a vitória da esquerda e para uma derrota da direita é mesmo votar no PS.

Treinador de bancada

A meu ver, apesar de falso, o principal argumento eleitoral da coligação de direita -- "custou muito pôr as contas públicas em ordem (e os resultados positivos começam a aparecer), não deixem agora o PS voltar a estragar tudo com o seu compulsivo despesismo público" -- está a obter sucesso em setores do voto flutuante do centro (que é aquele que decide as eleições), que prezam a segurança e têm aversão ao risco político.
Em vez de se concentrar em negar a primeira parte do argumento, como tem feito, o PS devia preocupar-se em desmentir a segunda parte, assumindo e sublinhando compromissos estritos quanto a disciplina da despesa pública, rigor das contas públicas e cumprimento imperativo das metas do défice orçamental (aliás estabelecidas no programa eleitoral). Anular convincentemente o argumento do medo e do "risco PS" que a direita está a martelar devia ser uma prioridade. Não basta dizer que é um espantalho agitado pela direita (os espantalhos não votam mas assustam os eleitores menos informados).
[revisto]

Escândalo

Este Governo cortou muitas centenas de milhões de euros no ensino público em nome da austeridade orçamental, mas encontrou meios de dar 160 milhões aos colégios privados. Sim, um verdadeiro "escândalo" - como diz o ex-diretor-geral da administração escolar numa entrevista ao Diário Económico de hoje.
Mas é um escândalo ao quadrado, visto que, como aqui se assinalou, essa  prodigalidade governativa  foi anunciado já com as eleições marcadas, portanto como puro instrumento de propaganda eleitoral, à custa dos contribuintes e da escola pública.
Decididamente esta gente não tem o mínimo de escrúpulos democráticos em matéria de lisura eleitoral.

A tentação totalitária

Passos Coelho diz que «Quem diz que vai votar contra o orçamento, está a votar contra Portugal».
Num reflexo inequivocamente salazarista, a direita continua a considerar-se como a única representante dos interesses do País, pelo que contrariá-la é sempre tendencialmente antinacional.
Ora, o orçamento é o principal instrumento da política governamental em cada ano, pelo que votar eventualmente contra o orçamento é só votar contra o Governo (e não contra o País). como aliás a direita fez várias vezes contra orçamentos socialistas. Para além do seu reflexo totalitário, a acusação do "voto contra Portugal" é profundamente hipócrita.
E, já agora, se for o PS a formar Governo, será que os partidos da coligação vão votar o orçamento, se este traduzir as propostas do programa eleitoral socialista, de que eles têm dito o que Maomé não disse do toucinho?! Ou será que, quando a direita derruba um Governo de esquerda (como sucedeu com a rejeição do PEC IV em 2011) está a votar "em favor do País"?

Antologia do anedotário político

Depois de aturada investigação, Portas concluiu que «o PS foi tomado de assalto por um grupo ultraliberal»!
Afinal a anunciada "viragem à esquerda" de Costa não passava de um estratagema para esconder a conspiração ultraliberal, ainda por cima oriunda de Harvard, que deve ser uma nova estirpe da dita praga, muito mais perigosa do que a velha conhecida de Chicago!
E eu, social-democrata liberal confesso, que não dei por esta invasão furtiva do PS por esta perigosa seita. Valha-nos o olho treinado de Portas!

Grécia

O Novo Syriza -- depurado da ala mais radical, oposta ao novo resgate externo (a qual nem sequer teve votos suficientes para obter representação parlamentar) -- voltou a ganhar folgadamente as eleições gregas, preparando-se para repetir a anterior coligação governativa com a direita nacionalista.
Os gregos, que há menos de um ano tinham votado no Syriza para pôr fim à austeridade e ao resgate externo, votaram agora no mesmo Governo para cumprir o terceiro resgate e para continuar a austeridade. Meio ano bastou para que os gregos (e o próprio Syriza, resta saber se convictamente....) se convencessem que não é possível ter ao mesmo tempo o euro e o laxismo orçamental. Avisadamente escolheram permanecer no euro!

Treinador de bancada (2)

Penso que a tentativa de desqualificar pessoalmente os adversários políticos não rende ganhos eleitorais, pelo contrário. Isso pode entusiasmar as hostes partidárias, mas os eleitores do centro, que são quem decide as eleições, não apreciam o género.

Treinador de bancada

A resposta de António Costa à questão de saber se o PS viabilizaria o orçamento de um eventual novo governo da coligação de direita -- a que ele maquinalmente respondeu que não -- deveria ter sido "esperar que o próximo orçamento será do próximo governo do PS, pelo que a pergunta deve ser a de saber se os partidos da coligação o vão viabilizar".

O inimigo principal

Já não era sem tempo! Os Estados Unidos, que contribuíram como ninguém para a desestruturação política do Médio Oriente (Iraque, Afeganistão, Síria), com os resultados conhecidos (guerra civil, violência, regressão civilizacional e, por último, o aparecimento do Estado Islâmico e a vaga de refugiados sírios), descobriram finalmente que o inimigo principal é mesmo o Estado Islâmico (e não o regime sírio) e que a prioridade cimeira deve ser a sua destruição.

Castas

Eis a abertura da minha coluna desta semana no Diário Económico. Fazem sentido os colégios privados do Exército?

Adenda
Um dos contribuintes para a caixa de comentários do DE pergunta se também denuncio os "privilégios dos funcionários públicos". Azar seu: se conhecesse o que fui escrevendo ao longo de muitos anos saberia que sempre foquei a minha luta cívico-política no combate aos privilégios de toda a natureza, incluindo os dos funcionários públicos, enquanto existiram (foram sendo quase todos suprimidos). É o que me distingue, enquanto funcionário público que fui durante 47 anos (e com muita honra!), daqueles que pensam que os seus próprios privilégios são direitos justíssimos e, além disso, intocáveis.

Comprar votos (3)

Depois de, como primeiro-ministro, ter sido campeão da introdução de portagens em todas as autoestradas SCUT, com meio imprescindível de equilíbrio das contas públicas,o candidato Passos Coelho vem agora prometer a "discriminação positiva" (o que quer que isso seja...)  em algumas auto-estradas, numa manobra de despudorada compra de votos à conta do dinheiro público, numa versão do clássico "bacalhau a pataco". Em desespero eleitoral, o que se revela é o Passos Coelho de 2011, prometendo tudo para depois fazer justamente o contrário.
 Uma vergonha e uma indignidade! Nas eleições não vale tudo!

A crise também é de segurança e a UE está a falhar

"A Comissão tem de impor sanções à Hungria e a qualquer Estado Membro que recuse receber refugiados e impeça a abertura de vias legais e seguras para quem pede protecção.

Como pode o PPE manter nas suas fileiras o partido de Orbán que vergonhosamente criminaliza e ataca os refugiados, incluindo com gás lacrimogénio, trazendo do passado os piores demónios da Europa? 

Quem usa a segurança como desculpa para violar os direitos humanos, o direito internacional e as leis e valores europeus, está, de facto, a fazer o jogo dos criminosos terroristas do Estado Islâmico, que querem a civilização a andar para trás.

Esta é também uma crise de segurança, da nossa segurança, porque a UE não agiu para travar a guerra na Síria, Iraque, Libia  e a opressão noutros países, como está a falhar no combate aos terroristas do chamado Estado Islâmico - e por isso as pessoas fogem à procura de proteção na Europa. Foi o que confirmei nos 4 dias que, no final da última semana, passei no Curdistão iraquiano, onde todos me disseram que o êxodo não estancará enquanto o Estado Islâmico não for erradicado de Mossul e Raaqa. 

Não é só o inverno que está a vir: pessoas desesperadas - refugiados e migrantes - continuarão a vir, com ou sem arame farpado. Quanto mais muros erguer, mais cercada se sentirá  a Europa. Desunião e inacção são receitas para ruir. Não o permitiremos. O Conselho tem de assumir as suas responsabilidades e JÁ!"

(Minha contribuição para debate PE esta tarde sobre (in)decisões do Conselho face a crise por afluxo de refugiados)

Impressionante perda

Vale a pena ler este estudo apresentado hoje no suplemento do Diário Económico: o que custa financeiramente ao País a emigração de quadros qualificados, somando o custo da sua formação e as receitas tributárias que eles deixam de pagar em Portugal.

E contudo permanece

Este é o cabeçalho do meu artigo da semana passada no Diário Económico. O título foi obviamente pedido emprestado a um verso célebre de Fernando Pessoa e traduz bem a circunstância de a divisão distrital continuar à espera de ser definitivamente enterrada desde 1976. Na verdade, mesmo esvaziada de qualquer substância ela permanece como base da representação parlamentar.

Comprar votos (2)

Tenho nas mãos uma "edição especial" da Revista Municipal da Câmara Municipal de Tondela (Viseu), acabada de publicar (indisponível online) por ocasião da feira industrial e comercial do município, que decorre por estes dias.
Para além das inúmeras aparições do presidente do executivo municipal (do PSD), o que é norma em publicações do género, o que chama a atenção é quantidade de visitas recentes de membros do Governo, nada menos que 9-nove-9, sendo quatro ministros e cinco secretários de Estado. Entre os ilustres visitantes governamentais conta-se inesperadamente o Ministro de Defesa (seguramente para se inteirar das condições defesa do município contra alguma invasão marciana...). Se a isto se acrescentar uma palestra com Marcelo Rebelo de Sousa, teremos uma ideia do grau de sectarismo e de proselitismo político reinante no poder autárquico "laranja".
Mas o mais grave é a escandalosa falta de escrúpulos na instrumentalização política do poder local pelo Governo PSD/CDS para efeitos eleitorais, já com as eleições parlamentares marcadas e com a pré-campanha em marcha. Imaginando que Tondela não é uma exceção e que a mesma peregrinação governamental se verifica em outros municípios do PSD e do CDS, teremos centenas de viagens governamentais à custa do erário público ao serviço da propaganda eleitoral da Coligação, em flagrante violação do princípio da neutralidade eleitoral dos poderes públicos.
Como já disse num post anterior: a direita não se limita a considerar o Estado como coutada natural sua; acha também que tem o direito de utilizar o dinheiro dos contribuintes na véspera das eleições para cativar os eleitores.

Adenda
Chamam-me a atenção para que a invasão governamental não poupa os municípios de outras cores políticas, fazendo-se "convidados" para tudo o que seja inauguração ou evento público...

Direitos humanos em Angola: PE apreensivo

No dia 10 de Setembro, o PE aprovou uma resolução sobre a situação dos direitos humanos em Angola, por 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções.

O texto com recomendacoes, acordado entre os principais Grupos políticos no PE, levou em conta o relatório que redigi e fiz circular pelos meus colegas eurodeputados, sobre a minha visita a Luanda em Julho passado. Pode ler-se aqui: http://www.anagomes.eu/pt-PT/home.aspx

"Re-energia"

Até o Financial Times!

Exceção comunista

Toda a gente, incluindo a própria direita, reconhece a vitória de Costa sobre Passos Coelho no debate televisivo entre ambos.
"Toda agente", não! O PCP não tem esse opinião, achando que o debate foi "inconclusivo". Na sua conhecida obsessão anti-PS o PCP nunca poderá reconhecer nenhuma vitória socialista. É mesmo de suspeitar se não preferia uma vitória da direita...

Compra de votos

O Governo prossegue escandalosamente a compra de votos com dinheiro público em plena campanha eleitoral. Depois de há pouco tempo o Ministro da Educação ter anunciado um pacote de muitos milhões de euros de subsídio aos colégios privados, veio agora a Ministra da Agricultura anunciar mais uns milhões de subsídio aos produtores de leite, a título de dispensa de cobrança da contribuição para a segurança social durante três meses.
A direita não se limita a considerar o Estado como coutada natural sua; acha também que tem o direito de utilizar o dinheiro dos contribuintes na véspera das eleições para cativar os eleitores.

Fundamentalismo troikista

Um dos mais comprometedores momentos da derrota de Passos Coelho no debate de ontem foi a sua despudorada tentativa de denegar a responsabilidade e o apoio do PSD na vinda da troika.
Ora, é indesmentível que; (i) se não foi o PSD que chamou a troika (ainda foi Sócrates, já depois de demitido), foi o PSD que tornou deliberadamente inevitável a assistência externa, ao rejeitar o PEC IV e ao fazer cair o Governo do PS; (ii) o PSD pediu e saudou publicamente a vinda da troika, participou nas negociações do programa de assistência (e gabou-se publicamente de o ter influenciado decisivamente), concordou com ele e comprometeu-se a cumpri-lo sem reservas caso viesse a ser governo; (iii) depois de ser governo, o PSD não só cumpriu zelosamente o programa como se ufanou publicamente de ir "além da troika" nas medidas de austeridade orçamental (mais corte de despesa e mais aumento de impostos), ao arrepio das suas próprias promessas eleitorais, e provocando o aprofundamento da crise económica e social .
Tudo isto é público e notório. Mas mais do que desmentir factos históricos incontroversos, o que é lamentável na conduta do líder do PDS é a falta de pudor político em tentar denegar a sua anterior afeição pela troika. Há quem tenha aceitado a troika e a austeridade orçamental à contrecoeur como mal necessário; mas há os que, como Passos Coelho, saudaram a sua vinda e seguiram o seu programa (e foram além dele!) com entusiasmo religioso...

Adenda
Como confirma o Público, com factos à mão, «o PSD, e Pedro Passos Coelho, solicitaram, oficialmente, e defenderam a vinda da troika».

Força anímica

A clara vitória de António Costa no debate de ontem com Passos Coelho não só contraria a dinâmica de vitória que a coligação de direita artificialmente ensaiava como dá ao PS a força anímica que a campanha eleitoral até agora não revelava.
A disputa eleitoral (re)começa verdadeiramente agora.

Ir à origem

A declaração desta criança síria diz tudo: o origem da vaga de refugiados que se dirigem à Europa está principalmente na guerra na Síria, que começou por deslocar milhões de pessoas dentro do País e para os países vizinhos (Líbano e Jordânia).
A Europa e os Estados Unidos têm grossas culpas no cartório na onda de refugiados que arriscam a vida (e tantas vezes a perdem) no Mediterrâneo, ao terem contribuído para a destruição do Estado e para a instalação da violência, da guerra civil e do caos no Iraque, na Líbia, na Síria (para não falar na criação do "Estado Islâmico"). A reposição da autoridade do Estado e da paz civil nesses países é a primeira condição para resolver o problema do refugiados que ameaça submergir a Europa.
Entretanto, até pela sua responsabilidade na situação, a Europa tem a obrigação de cuidar dos desesperados que chegam, com humanidade e meios adequados.

A dimensão regional

Só pode considerar-se pertinente e oportuna esta iniciativa das candidaturas do PS dos círculos eleitorais da região Centro, expressa num compromisso de ação comum à escala regional.
Na verdade, embora disputadas numa base distrital (salvo nas regiões autónomas), as eleições parlamentares não podem ignorar o quadro regional, onde se equacionam e se resolvem os problemas de ordenamento territorial, de desenvolvimento regional e de coesão territorial. Além disso, a iniciativa consubstancia o tradicional compromisso do PS com a regionalização administrativa do País.

Adenda
Quando em 1975 a lei eleitoral par a Assembleia Constituinte escolheu os distritos como base territorial dos círculos eleitorais, mantendo a solução do Estado Novo, a opção fazia sentido. O distrito era uma autarquia local com órgãos e atribuições próprias (embora diminutas) e era também a sede da representação territorial do Estado (governador civil) e de quase todos os serviços desconcentrados da Administração do Estado. Nada disso se mantém, hoje em dia. Os distritos deixaram de ser autarquias locais (agora substituídos pelas CIMs) e os serviços regionais do Estado estão hoje sediados na maior parte ao nível regional (NUTS II). A extinção dos governos civis constituiu a machada final na divisão distrital. Só por atavismo é que eles se mantêm como base da representação parlamentar e, consequentemente, como base da organização dos partidos.

Obsessão

1. Mesmo tendo em conta a obsessão anti-PS do PCP, há momentos em que os dirigentes comunistas "se passam", como esta tirada de Jerónimo de Sousa, segundo a qual o PS no governo "fez sempre politicas de direita" (sendo que no dicionário político da casa "políticas de direita" são todas as que o PCP não sufraga...).
Mas será que o PCP pode negar que todos os avanços do Estado social em Portugal, a começar pela CRP de 1976, têm marca do PS: o SNS, a primeira lei de bases da segurança social, o sistema de educação pré-escolar, o rendimento mínimo garantido, a subvenção solidária para idosos pobres, a universalização do ensino secundário, etc.?

2. Se há alguma coisa incontornável na política portuguesa é que para o PCP o inimigo principal é o PS, não a direita. Mesmo que o não diga, assim o pratica. E nesse contexto, qualquer disponibilidade do PCP para entendimentos governativos com o PS não pode ser tomada a sério (mesmo que fizessem algum sentido, o que não é o caso, dado o fosso que separa os dois partidos).

"Sem sombra de divergência"

O primeiro debate eleitoral revelou a total convergência entre o PCP e o BE. Ambos igualmente radicais e fundamentalistas; ambos igualmente anti-europeus; ambos igualmente anti-PS.
Tendo-se tornado tão anti-UE e antissocialista como o PCP,  o BE abdicou definitivamente da sua autonomia política face ao PCP, convertendo-se num eco deste. Como no mais, as pessoas preferem o original às imitações.

Um pouco mais de rigor, sff

Uma das maiores ficções económicas da propaganda da coligação de direita diz respeito às exportações e ao saldo da balança comercial externa.

a) É verdade que todos os anos Portugal bate o record das exportações. Mas, com exceção de 2009 (em que a crise internacional deprimiu o comércio internacional), Portugal bate o record de exportações todos os anos desde há duas décadas, como se vê pela tabela junta (copiada daqui)

Há duas coisas a sublinhar: (i) ao contrário do mantra repetido à exaustão pela direita, Portugal manteve consistentemente ganhos de competitividade externa, com especial intensidade nos anos que precederam a crise entre 2005 e 2008 (por acaso, os primeiros anos do governos Sócrates...); (ii) aparentemente, a "desvalorização interna" promovida pelo programa de ajustamento da troika conseguiu recuperar o ritmo de crescimento das exportações apesar da recessão interna, aumentando por isso o peso das exportações no PIB.

b) É verdade que desde 2013 foi conseguido, pela primeira vez em décadas, um saldo positivo da balança comercial (exportações versus importações de bens e serviços). Mas importa ter em conta dois dados menos reconfortantes: (i) esse resultado foi menos consequência do aumento das exportações (cujo ritmo se mantém idêntico ao período antes da crise e parece mesmo estar a perder força) mas sim à conteção das importações, em consequência da depressão da procura interna entre 2009 e 2013; (ii) os últimos dados revelam que, em consequência do disparo da procura interna, as importações estão a crescer bem mais do que as exportações, pondo em risco o saldo da balança comercial externa, que começa a ceder a olhos vistos. Por isso, a convicção governamental de que em 2015 vai continuar a verificar-se um saldo positivo da balança comercial poderá revelar-se demasiado ousada.