1. Pedro Lomba, Secretário de Estado no atual Governo, apressou-se a contestar no Público o meu artigo de hoje no Diário Económico (ver meu post anterior) sobre a irrelevância das coligações eleitorais para efeitos de formação de governos. Mas a pressa e a fidelidade governativa são maus conselheiros. É ele que não tem razão nenhuma. Se a Coligação de direita não tem melhores argumentos, é melhor desistir deste ponto.
2. É evidente que o que conta é o número de mandatos saídos das eleições -- fui eu que o disse. Mas, ao contrário do que ele afirma, os mandatos são dos partidos, não das coligações. Os candidatos são dos partidos, os deputados são dos partidos. A coligação eleitoral é uma simples barriga de aluguer, que só serve para tirar vantagem da concentração eleitoral para eleger mais deputados do que os partidos elegeriam separadamente.
3. P. Lomba contesta que as coligações eleitorais terminem com a eleição.
Mas isso não é matéria de opinião. Elas caducam com a eleição porque assim o estipula o art. 22º da lei eleitoral - norma que manifestamente ele ignora (o que arruína toda a sua argumentação) - e porque a simples lógica assim o impõe, uma vez esgotada a missão da coligação eleitoral. Isso vale para a PaF e para a CDU, com valeu para todas as coligações eleitorais anteriores.
É evidente que os partidos de uma coligação eleitoral podem depois formar nova coligação para outros efeitos, mas isso não ressuscita a anterior coligação eleitoral. Por isso, é impossível estabelecer a continuidade ou um nexo político entre uma coligação eleitoral e uma posterior coligação governamental.
4. Na nossa democracia parlamentar quem forma os governos são os partidos representados no parlamento e não as eventuais coligações eleitorais pretéritas. Quando o Presidente da República tiver de iniciar a constituição de novo governo, os seus únicos interlocutores são os líderes dos partidos representados na AR e não alegados lideres de uma dissolvida coligação eleitoral (que aliás nunca teve uma liderança única, por não ter identidade própria).
Seria aliás politicamente inaceitável numa democracia representativa que um partido político valesse não pelo número de mandatos que tem no parlamento mas sim pelo número dos seus deputados... e dos de outro partido. Um partido não pode "majorar" ou "aditivar" a sua representação parlamentar com os deputados de outro partido. Cada partido vale por si!
5. Em conclusão, como sempre, o PSD só pode vir a formar governo e reconstituir uma eventual coligação de governo com o CDS (ou com outro partido!) se for o partido com mais mandatos populares e não por ter tido mais votos (ou ter mais deputados) junto com outro. É assim a democracia parlamentar!
