Reguladores de nomeação Presidencial?

Não concordo. Explico as razões para quem tenha paciência para as ler!

1. O Presidente da República manifestou-se preocupado com a legitimidade das autoridades reguladoras independentes (como a ANACOM ou a E. R. da Saúde). É de saudar essa preocupação, mas já não a proposta que a acompanhou: a de presidencializar a nomeação dos seus dirigentes (mesmo que antecedida de proposta do Governo).
2. Tratar-se-ia de uma solução estranha ao actual sistema jurídico-constitucional. Convém não esquecer que, apesar dos poderes especiais de que dispõem, estamos perante autoridades administrativas. E não se argumente com o exemplo dos EUA, na medida em que aí o Presidente é o chefe do executivo e é nessa qualidade que propõe os presidentes das agencies.
3. É certo que, para além das garantias estatutárias, a independência destas autoridades, em relação ao governo e em relação às empresas reguladas, bem como a sua legitimidade dependem da qualidade de quem as dirige e, em especial, dos seus presidentes. Por isso, os critérios determinantes para a sua escolha, à frente de quaisquer outros, devem ser a competência técnica incontestável e a capacidade do exercício da função de forma independente .
4. Para que assim aconteça, pode melhorar-se o sistema actual, submetendo a proposta do Governo a escrutínio e aprovação parlamentar, mas não do PR, e sujeitando os indigitados a um processo exigente de audição prévia.
5. Seria ainda importante reforçar os mecanismos de accountability destas autoridades, obrigando-as a apresentar regularmente relatórios ao parlamento e exigindo-se um esforço deste para os analisar e discutir em profundidade.
6. Naturalmente, nenhuma destas alterações evitará completamente o risco da sua captura pelos regulados e muito menos as críticas que lhes possam ser feitas (o exemplo referido pelo Presidente). Mas o problema não está nas críticas das empresas reguladas. De duas uma: ou elas são merecidas e ainda bem que são feitas; ou não são, constituindo apenas uma forma de pressão ou um sinal de incompreensão. Aí far-se-á o teste da independência e competência da autoridade sob ataque. Lembro, como exemplo, o "alarido" que ocorreu a primeira vez que a ERSE desceu as tarifas da energia eléctrica. Não consta que tenha soçobrado às enormes pressões de que foi alvo! Mérito do seu Presidente e da sua Direcção.

Dúvidas sobre a dissolução parlamentar

"(...) Sinceramente, devo dizer-lhe que me sinto confuso com a decisão do Presidente. Para já, a maneira como foi anunciada. Não penso que tenha sido correcto o facto de ser o Primeiro-Ministro a fazer este anúncio, e que este silêncio do PR se arraste há tanto tempo. Afinal de contas, há quatro meses andámos duas semanas em suspense para saber se haveria ou não dissolução. Chegaram a acusar o PR de indecisão. Agora, que a coisa é mais grave, vem uma interposta pessoa anunciá-la e acusa mesmo o PR de lhe ter garantido que não o faria (quase faltou dizer que mentiu).
Não compreendo que, sendo uma das possíveis razões o rumo que este governo estava a tomar, que o seu principal instrumento, o orçamento, tenha sido aprovado. Segundo opinião de alguns economistas (que não sou), a solução de duodécimos não seria de todo desvantajosa e traria (penso eu) até a vantagem de o próximo governo não ter razões de queixa. Em conversa com um colega meu, ele opinou que seria para garantir, pelo menos, o aumento da função pública. Mas, ao que ouvi dizer, este aumento seria possível com a solução dos duodécimos, uma vez que é através de portaria que este aumento é viabilizado e haveria dotação no presente orçamento. Opiniões?
A solução da dissolução traz a certeza de eleições, ao contrário da demissão
do governo, portanto essa opção já entendi e aceito. Mas, não será um "abuso de poder" do PR? Constitucionalmente pode fazê-lo, e aí não há dúvidas. Mas, da próxima vez que uma grande parte de população esteja descontente (e isto pode acontecer com algum governo que decida empreender as tão faladas e necessárias reformas de fundo), o PR da altura terá um precedente, se assim o desejar. Parece-me algo perigoso e fora da tradição politica de Portugal. (...)"
(Luis Antas)

Notas
1. Se bem julgo, a principal razão da dissolução não tem a ver com o descontentamento popular em relação ao Governo, mas sim com a sua errática condução política e a instabilidade política por ele provocada, bem como com o desvio em relação às condições postas pelo Presidente quando nomeou o primeiro-ministro (desde logo sobre a consolidação orçamental). Como ambas as coisas parecem notórias, não creio que se possa colocar o problema do "abuso de poder" (mesmo que este pudesse colocar-se nesta questão...). Por isso, o que fica para discutir é a vantagem ou oportunidade da dissolução, onde obviamente as opiniões podem divergir.
2. Também defendi que nào deveria ter sido aprovado o orçamento. Mas penso que sem ele não poderia haver aumento dos funcionários públicos nem das pensões (por falta de dotação orçamental). O futuro orçamento bem poderia mais tarde proceder ao mesmo aumento com efeitos retroactivos a Janeiro, mas o efectivo recebimento teria de ser adiado até là...

Nos 80 anos de Mário Soares

Nestes anos todos nem sempre Mário Soares esteve ao nosso lado, e vice-versa. Mas, bem vistas as coisas, na maior parte do tempo foi ele quem esteve no sítio certo. A sua história pessoal confunde-se em grande medida com a história da democracia portuguesa. Que maior homenagem lhe poderemos prestar? Parabéns!

Alerta ao Presidente da Repùblica

A notìcia do «Público» de hoje sobre o SIS é inquietante. Suspeito que o Governo está a fazer nos serviços secretos algo de gravíssimo.
Um fonte digna de crédito assegura-me que a directora foi chamada ao PSD e que lhe mandaram demitir o director-adjunto, nomear outro e de caminho meter uma cambulhada de pessoas que precisam de colocação. Com este Governo nada pode ser excluìdo. O SIS é um sítio óptimo para isso, pois não tem concursos, etc. Querem ocupar o màximo de lugares enquanto nào tèm de deixar o poder. E logo onde! Jà se imaginou os serviços secretos "capturados" por uma turba de afilhados de Santana Lopes!?
O Presidente da Repùblica nào pode deixar de acompanhar esta questao e de demitir imediatamente o Governo se a suspeita se verificar. Aqui, sim, està em causa o "regular funcionamento das instituiçòes"...

(Nota: acentos exòticos por causa do teclado italiano...)

Mário Soares

É um lugar comum dizer-se que Mário Soares foi a personagem mais marcante da democracia portuguesa nestas últimas três décadas. Mas hoje, quando ele faz 80 anos de vida, talvez seja tempo de nos interrogarmos sobre a relação, distante ou próxima, que ele teve com as nossas próprias vidas. Há tempos atrás, convidado para apresentar um livro de que Mário Soares era co-autor, acabei por fazer uma confissão: no fundo, passei os últimos trinta anos a dialogar com Soares e, mais do que isso, a ser indirectamente interpelado por ele na relação que eu tinha comigo mesmo. Acompanhei-o como jornalista nas três primeiras campanhas eleitorais depois do 25 de Abril, viajando à boleia no seu carro e confrontando-me quase permanentemente com ele. Depois disso, com intervalos maiores ou menores, nunca perdemos o contacto e viajámos até lugares tão improváveis como a Rússia de Gorbatchov ou a Índia. Nunca foi uma relação fácil e pacífica, mas a verdade é que não tive outra tão profunda e intensa com uma figura política. Apesar das nossas divergências -- que nos anos 70 e inícios de 80 eram consideráveis: ele um animal político pragmático, eu um jovem jornalista idealista -- estabeleceu-se entre nós uma corrente de afectividade que o tempo foi cimentando. Aprendi a estimá-lo e a gostar humanamente dele, até nos seus defeitos óbvios e transparentes -- ou até por causa disso, por ele ser tudo menos um santo. Agora que ele pretende ser mais esquerdista do que eu alguma vez terei sido, as divergências não desapareceram, mas o afecto consolidou-se. Gosto dele porque ele é o Mário Soares, alguém que me ensinou o gosto da liberdade e de viver em democracia, neste regime imperfeito que, todavia, como dizia o Churchill, é sempre melhor do que qualquer outro. Gosto dele porque ele é único, insubstituível, porque os últimos trinta anos são impensáveis sem ele, com tudo o que ele nos trouxe de melhor e pior, na infinita relatividade humana das coisas e da vida. A minha vida não teria sido a mesma se Soares não tivesse existido. Não poderei dizer o mesmo de nenhum outro português historicamente relevante no tempo em que tenho vivido. E esse sentimento pessoal é porventura comum à esmagadora maioria dos portugueses. Mesmo os que nunca tiveram o privilégio de gostar dele.

Vicente Jorge Silva

Declaração de voto sobre o Orçamento de Estado

Na votação de ontem do Orçamento de Estado, e na minha qualidade de deputado independente eleito nas listas do Partido Socialista, apresentei a seguinte declaração de voto:

«A Assembleia da República foi chamada a votar o Orçamento de Estado para 2005 depois de se saber que o Presidente da República decidiu a dissolução do Parlamento (embora ainda não se tenha pronunciado formalmente sobre o assunto). Trata-se de um acontecimento inédito e anómalo que suscita as maiores dúvidas e perplexidades sobre a autenticidade democrática desse acto e as respectivas consequências políticas. Um Orçamento saído de um Parlamento «ferido de morte» é um orçamento também ferido de morte, uma vez que já não poderá reflectir -- sejam quais forem os resultados das próximas eleições legislativas -- a nova legitimidade política que emergir das urnas.

Entendo, por isso, que esta votação não deveria realizar-se e que os custos da dissolução da Assembleia da República deveriam ser assumidos frontalmente não só pelo Presidente da República como pelas forças políticas com representação parlamentar. Não foi esse, porém, o entendimento dos partidos e do chefe do Estado.

Confesso que hesitei em comparecer a uma votação cuja autenticidade questiono. Mas apesar das minhas fundadas razões de discordância política, considerei dever respeitar o compromisso de disciplina de voto com o partido de cujo grupo parlamentar faço parte, uma vez que não estão aqui em causa, para mim, questões essenciais de consciência moral. É por isso, e só por isso, que entendi cumprir formalmente o meu mandato (embora, na prática, o considere já extinto).»

Vicente Jorge Silva

Os outros direitos

A ofensiva neoliberal tem o seu principal alvo no "Estado social" e o modelo social europeu. Por isso é pelo menos oportuna a conferencia que vai realizar-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sobre os direitos economicos, sociais e culturais. (Declaraçao de interesses: sou director do organismo que promove a iniciativa...).
(Texto sem acentos por defeito do teclado).

Os Bons e os Maus

Nos últimos dias, alguns comentadores encarregaram-se de glosar a questão dos "maus políticos". Num alargado exercício de maniqueísmo e com enorme arrogância, dividiram o país entre os bons e maus políticos, os bons e os maus profissionais, etc. etc. Aos bons, muito poucos e na reserva, contrapuseram os maus, quase todos e espalhados por aí a fazer estragos. Obviamente, esses comentadores colocam-se do lado dos bons ou talvez mesmo acima deles! Desconfio sempre destes "iluminados" que nunca se enganam e raramente têm dúvidas. Entre as pessoas que julgo inteligentes com que me cruzei na vida, nunca encontrei nenhuma que assumisse tal postura.

Uma correcção muito «científica»

O Blasfémias acusou-me de elogio balofo ao PR (e outras coisas piores) quando brincava no meu post (Serenidade) com o "novo princípio da ciência política" (o dito cujo da «serenidade emocional»). O rídículo que seria tal sugestão (se fosse séria) parece-me evidente, mas com a falta de humor nos caracteriza, nunca se sabe o que pode acontecer. Por isso, à cautela já retirei a referência "científica". Ainda poderia mais alguém acreditar e sei lá mesmo iniciar uma tese de mestrado sobre o tema, rever um manual, ou mudar a aula de amanhã. Talvez nos falte mesmo alguma serenidade!

Serenidade

Se fores paciente num momento de ira, escaparás a cem dias de tristeza.
(Provérbio chinês sobre a serenidade)

O Presidente da República apelou à «serenidade emocional». Recomendou-a para estes dias, mas já agora também pode estender-se à campanha eleitoral. Aplicada aos debates que vão realizar-se, evitará falsos estímulos às nossas emoções: que vamos pagar menos impostos, duplicar os dias de férias e usufruir gratuitamente de mais serviços públicos. Parafraseando o provérbio chinês, quem for verdadeiro no momento da campanha talvez escape a quatro anos de aldrabices.

Nem mais um cêntimo para as agências de viagens!

Com a bênção presencial de Telmo Correia, ministro do Turismo, o congresso anual das agências de viagens lusitanas, realizado em terras brasileiras durante a última semana, teve um momento de glória: a assinatura de um protocolo entre a associação representativa do sector (a APAVT, donde é oriundo o presidente da Confederação do Turismo, Atílio Forte) e a TAP, mediante o qual a transportadora aérea se compromete a aplicar aos clientes via internet a mesma taxa sobre a emissão de bilhetes que aplica às agências de viagens. Nós todos, internautas sabidões que beneficiávamos de condições especiais de preço, lesivas dos legítimos interesses dos comissionistas, vamos passar a dar valor ao suor dos agentes. Foi uma grande conquista, clama a APAVT, dado que (pasme-se!) "evita situações de concorrência desleal".

Não sei ao certo a quem imputar a maior dose de descaramento, se às agências de viagens, se ao ministro ou se à nossa companhia de bandeira. Mas sei que merece uma resposta da parte dos consumidores electrónicos. Hesito entre o apelo à chacota e a acção directa, entre a denúncia caricatural e o boicote puro e duro. O que pensa a comunidade internáutica?

Eleições em Moçambique

Em breve, Joaquim Chissano deixará presidência da República de Moçambique. Parece natural que assim aconteça. Que haja rotação, ainda que o novo presidente possa vir do mesmo partido. Mas olhando para muitos outros países africanos, não é frequente encontrar um chefe de Estado que voluntariamente abandone as suas funções, que não se eternize no poder até dele ser arredado tantas vezes de forma violenta. Por isso, a atitude de Joaquim de Chissano merece admiração e faz bem à democracia em Moçambique.

Um nova lei para o arrendamento

Felicito-a pelo seu post "cuidado com as promessas".
Sobre o mercado de arrendamento, creio ser urgente assumir que as rendas "antigas" vão ter que acabar. Isto é, que o objectivo final, a prazo (mas não imediatamente!), é fazer caducar todos os contratos de arrendamento "antigos".
No entanto, isto não pode ser feito imediatamente. Impõe-se, primeiro que tudo, uma estratégia de limitação à durabilidade desses contratos. Isto pode ser feito imediatamente, através da adopção de duas medidas:
1) Proibição da transmissão dos contratos de arrendamento, a não ser no caso de cônjuges muito idosos ou de filhos deficientes.
2) Proibição rigorosa e sem excepções dos trespasses. As lojas arrendadas devem manter-se com o mesmo proprietário e no mesmo ramo de negócio.
Como segundo passo, que também pode ser dado de imediato, é necessário liberalizar radicalmente o mercado de arrendamentos "novos", com o fim de dar confiança aos potenciais senhorios. Isso passa pelas seguintes medidas:
1) O contrato de arrendamento pode ser celebrado por qualquer período de tempo arbitrário. Não há período mínimo para o contrato. O período do contrato é acordado entre as partes. Tanto se pode alugar uma casa por três meses, como por dois anos e meio; o contrato segue exactamente os mesmos moldes.
2) A renda tem um valor imutável, que é o fixado no contrato. Quando o contrato termina é que se actualiza a renda, por mútuo acordo entre as partes, através da celebração de novo contrato com novo valor da renda. O Estado não interfere na actualização das rendas. (Ou então fá-lo de forma não política, por exemplo através da taxa de inflação homóloga publicada mensalmente pelo INE.)
3) A renda é obrigatoriamente paga através de depósito bancário. Se o depósito não é efectuado, o despejo efectua-se imediatamente, sem necessidade de qualquer acção judicial. Exactamente da mesma forma que o telefone é cortado quando não se paga a conta.
4) O valor de IMI pago pelo imóvel é constante, e independente do valor pelo qual o imóvel seja, eventualmente, arrendado.
Só após o mercado de arrendamento ter sido liberalizado, nestes moldes, pode verificar-se se esse mercado começou a funcionar. Passados uns anos, se o mercado estiver a funcionar, com muitas casas disponíveis para arrendar, por valores substancialmente mais baixos que os actualmente prevalecentes, então arranja-se um mecanismo para começar a cancelar os contratos "antigos". Sem direito a quaisquer "indemnizações" e sem qualquer obrigatoriedade de "obras", como é evidente.

Luís Lavoura

Lamento

Ao consultar este excelente relatório de uma comissão da Assembleia Nacional Francesa sobre o espaço europeu de ensino superior, no contexto do "processo de Bolonha" -- que é apenas um entre numerosos relatórios notáveis disponíveis on-line, sobre os mais diversos temas, produzidos quer na Assembleia Nacional quer no Senado, incluindo utilíssimos estudos de direito comparado --, pergunto-me sempre por que é que a nossa Assembleia República não é capaz de fazer algo de semelhante. Como é que se pode legislar e exercer as demais funções de um parlamento moderno, sem aprofundada informação e estudo dos assuntos, designadamente sobre as soluções adoptadas nos demais países, pelo menos os da UE?

Viagem à Palestina (5)

Entrada a Exposição audio-visual «A Stateless Nation», na Universidade de Bir Zeit - organizada para a Bienal de Veneza por uma palestiniana e um italiano, na base de entrevistas com palestinianos de Belém (que falam das dificuldades de ir - ou nunca ter ido a Jerusalém - a 5 km de distância, por causa do muro e dos conmtroles israelitas) e com palestinaianos da diáspora. Temos de trazer esta exposição a Portugal.
(Foto e legenda de Ana Gomes)
(Pode ver a foto em tamanho maior clicando sobre ela.)

Viagem à Palestina (4)

Meninos de Jabalya, vindos da escola, nos destroços das suas casas destruídas, ao pé dos pais e velhos da família, à cata do que possa ainda ser salvo. Sorrisos desarmados e desarmantes de futuros terroristas? Como todos os terroristas que a ocupação e a repressão de Israel, desgraçadamente, fazem germinar a cada dia que passa.
(Foto e legenda de Ana Gomes)
(Pode ver a foto em tamanho maior clicando sobre ela.)

Viagem à Palestina (3)

Jabalya, no meio dos destroços das casas destruídas à bomba pelos ocupantes.
(Foto e legenda de Ana Gomes)
(Pode ver a foto em tamanho maior clicando sobre ela.)

Viagem à Palestina (2)

Os pais e avós dos meninos de Jabalya, nos destroços das casas destruídas com dinamite pelo exército israelita. Como expressar em palavras/sem palavras a indignação, a compaixão e sobretudo a solidariedade?
(Foto e legenda de Ana Gomes)
(Pode ver a foto em tamanho maior clicando sobre ela.)

Viagem à Palestina (1)

Jerusalem - a magia do fim da tarde. O muro das lamentações dos Judeus e a mesquita Al Aqsa por cima (tirada do bairro judeu, na Jerusalem velha).
(Foto e legenda de Ana Gomes).
(Pode ver a foto em tamanho maior clicando sobre ela.)

Orçamento

«(...) Qual é a legitimidade de um orçamento aprovado por um Governo que já tem a sua morte anunciada?
Se nas próximas Eleições Legislativas antecipadas for eleito um Governo do PS, não será também esse um sinal que o povo não concorda com um Orçamento do Governo cessante?
Em condições dessas não seria tal Orçamento um obstáculo ao pressuposto da governabilidade em estabilidade do novo Governo, entrando em conflito com o Programa de Governo apresentado previamente?
Considerando que o anterior sucederia, que soluces haveria?
Teria o novo Governo de recorrer a Orçamentos Rectificativos ou há em termos constitucionais solução para tal problema? (...)»
(José Maia Costa)