Se os actuais líderes políticos europeus ainda liderassem alguma coisa, deveriam, face à adversidade dos resultados do referendo francês (e possivelmente do holandês), estar agora a esforçar as meninges congeminando medidas que transmitissem rapidamente ao resto do mundo e a todos os cidadãos europeus (franceses incluidos) sinais políticos claros de que há Europa para além do referendo em França (e Holanda).
Deviam estar a preparar-se para fazer a UE avançar, mesmo sem a Constituição ratificada pelos restantes países (mas no sentido que a Constituição prevê). Para fazer a Europa intervir mais decisivamente no controlo da globalização.
No final de contas, não foi essa a poderosissima mensagem que os eleitores franceses quiseram passar à liderança política europeia? que a Europa não pode continuar a ver passar os tsunamis das deslocalizações selvagens, sem mexer um dedo para regular a globalização?
Não se trata de enfrentar a globalização numa perspectiva defensiva, nacionalista e proteccionista, como sugeriu a propaganda xenófoba e amedrontante dos defensores do NÃO em Franca. Mas de agir no quadro da Estratégia de Lisboa, apostando na competitividade e crescimento da economia europeia e na projecção mundial de uma Política Externa e de Segurança Comum (política comercial e política de ajuda ao desenvolvimento incluidas) realmente coerente e eficaz, todos os azimutes.
Isso deveria traduzir-se em decisões ousadas no próximo Conselho Europeu de Junho. Por exemplo,
1- antecipar a entrada em vigor da previsão do Tratado Constitucional de conferir personalidade jurídica à União Europeia;
2- acelerar a constituição do Serviço de Acção Externa - o serviço diplomático comum que deverá apoiar o MNE europeu previsto na Constituição;
3- anunciar a entrada em campo antecipada do MNE europeu;
4- anunciar a decisão de pedir um lugar, com todos os atributos inerentes, de membro permanente do Conselho de Segurança da ONU para a União Europeia; o que implicaria a desistência de qualquer candidatura nacional; mas não, nesta fase, o afastamento dos membros da UE que já lá estão como P5, França e Reino Unido; nem o abandono de candidaturas nacionais a lugares não-permanentes.
quarta-feira, 1 de junho de 2005
Conselho de Segurança II: «Ignore Europe»
Comiserável é a reacção alemã a esta posição americana.
O Embaixador da Alemanha em Washington, Wolfgang Ischinger, veio dizer, segundo a mesma notícia do «Washington Post», que a proposta que a Alemanha apresenta nas NU para reforma do Conselho de Segurança "reduz substancialmente a representação da Europa no CS, de 33% para 20%." "O ponto é que a nossa proposta de reforma não aumentará, mas diminuirá o peso relativo da Europa", disse Ischinger.
Uma reforma que não contempla um lugar de membro permanente para a UE e que reduz o peso relativo da Europa no Conselho de Segurança?
Então porque razão haveremos nós, europeus, de querer a reforma proposta pelos alemães?
Com parceiros desta massa, quem precisa da Sra. Arroz?
O Embaixador da Alemanha em Washington, Wolfgang Ischinger, veio dizer, segundo a mesma notícia do «Washington Post», que a proposta que a Alemanha apresenta nas NU para reforma do Conselho de Segurança "reduz substancialmente a representação da Europa no CS, de 33% para 20%." "O ponto é que a nossa proposta de reforma não aumentará, mas diminuirá o peso relativo da Europa", disse Ischinger.
Uma reforma que não contempla um lugar de membro permanente para a UE e que reduz o peso relativo da Europa no Conselho de Segurança?
Então porque razão haveremos nós, europeus, de querer a reforma proposta pelos alemães?
Com parceiros desta massa, quem precisa da Sra. Arroz?
Conselho de Segurança I : "Ignore Germany"
Ora aí está! A retaliação pelo não apoio à guerra do Iraque.
Em 1993, quando o Tratado de Maastricht introduziu a noção de Política Externa Comum da UE, os EUA apressaram-se a dar o seu apoio, velado embora, à entrada da Alemanha como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. Dividir para reinar. Quanto mais dividida a Europa, melhor.
A repartição de custos de funcionamento das NU também aconselhava tal apoio, pois a Alemanha estava disposta a pagar mais e os EUA tinham então uma dívida considerável às NU. Mas em 2000, a Administração Clinton conseguiu resolver o problema da dívida às Naçoes Unidas.
Depois veio a guerra do Iraque em 2003. A Alemanha não apoiou a Admnistração Bush na guerra. E os EUA fizeram finalmente saber, segundo o «Washington Post» de 19/5/05, que afinal já não apoiam a pretensão da Alemanha a membro permanente do CS. Justificação da Sra. Rice: "Em muitos aspectos a UE tem agora uma política externa comum. Facto que precisa de ser levado em conta no Conselho de Segurança". "Por isso há poucos motivos para dar a um outro membro da UE um lugar de membro permanente".
A consequência a tirar seria os EUA passarem a apoiar um lugar de membro permanente para a UE. Mas a Srª Arroz não vai tão longe. A sua intenção parece ser mais a de ignorar a pretensão alemã, do que reconhecer a necessidade de um lugar para a UE no Conselho de Segurança. Afinal, foi à Sra. Arroz que se atribuiu a máxima, depois da intervenção unilateral no Iraque:«Forgive Russia, ignore Germany, punish France».
Em 1993, quando o Tratado de Maastricht introduziu a noção de Política Externa Comum da UE, os EUA apressaram-se a dar o seu apoio, velado embora, à entrada da Alemanha como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. Dividir para reinar. Quanto mais dividida a Europa, melhor.
A repartição de custos de funcionamento das NU também aconselhava tal apoio, pois a Alemanha estava disposta a pagar mais e os EUA tinham então uma dívida considerável às NU. Mas em 2000, a Administração Clinton conseguiu resolver o problema da dívida às Naçoes Unidas.
Depois veio a guerra do Iraque em 2003. A Alemanha não apoiou a Admnistração Bush na guerra. E os EUA fizeram finalmente saber, segundo o «Washington Post» de 19/5/05, que afinal já não apoiam a pretensão da Alemanha a membro permanente do CS. Justificação da Sra. Rice: "Em muitos aspectos a UE tem agora uma política externa comum. Facto que precisa de ser levado em conta no Conselho de Segurança". "Por isso há poucos motivos para dar a um outro membro da UE um lugar de membro permanente".
A consequência a tirar seria os EUA passarem a apoiar um lugar de membro permanente para a UE. Mas a Srª Arroz não vai tão longe. A sua intenção parece ser mais a de ignorar a pretensão alemã, do que reconhecer a necessidade de um lugar para a UE no Conselho de Segurança. Afinal, foi à Sra. Arroz que se atribuiu a máxima, depois da intervenção unilateral no Iraque:«Forgive Russia, ignore Germany, punish France».
Just in case...
A dúvida é incontornável: depois do rotundo "chumbo" francês do tratado constitucional europeu, seguido do previsto "chumbo" holandês de hoje, ainda fará sentido rever a Constituição portuguesa "ad hoc" para permitir entre nós o referendo sobre aquele em Outubro próximo?
Não compartilho do voluntarismo daqueles que acham que tudo deve prosseguir como se nada tivesse sucedido. Pode bem suceder que até ao Outono, ou antes disso, se mostre sem margem para dúvidas que o projecto constitucional europeu naufragou sem apelo nem agravo em terras francesas e que, em vez de um exercício masoquista de insistência num projecto morto, só resta tentar controlar os danos (que em qualquer caso serão sempre muitos...). Mas para o caso de suceder um "milagre" de recuperação do desastre francês, vale a pena preparar as coisas para poder realizar o nosso referendo, no momento oportuno, se ainda for caso disso. Pelo menos, não se perde nada. Just in case...
Não compartilho do voluntarismo daqueles que acham que tudo deve prosseguir como se nada tivesse sucedido. Pode bem suceder que até ao Outono, ou antes disso, se mostre sem margem para dúvidas que o projecto constitucional europeu naufragou sem apelo nem agravo em terras francesas e que, em vez de um exercício masoquista de insistência num projecto morto, só resta tentar controlar os danos (que em qualquer caso serão sempre muitos...). Mas para o caso de suceder um "milagre" de recuperação do desastre francês, vale a pena preparar as coisas para poder realizar o nosso referendo, no momento oportuno, se ainda for caso disso. Pelo menos, não se perde nada. Just in case...
O Presidente e o referendo da constituição europeia
Há quem sustente com veemência que o Presidente da República não pode não deve tomar posição quanto à constituição europeia, devendo permanecer neutral face aos dois campos em confronto. Mas a veemência não chega para dar razão.
Em geral, o Presidente pode ter e exprimir publicamente a sua opinião sobre assuntos desta natureza; e não é o facto de a questão ir ser decidida por referendo (o que ainda nem sequer está decidido) que lhe vai retirar esse poder. Os referendos não cancelam os poderes presidenciais, salvo se outra coisa estiver estabelecida sobre a matéria.
Ora, o que a Constituição e a lei do referendo estabelecem é que o Presidente, tal como as demais entidades públicas, incluindo o Governo, só está inibido de intervir durante a campanha do referendo, ou seja, nos 12 dias que antecedem a votação. Nada mais do que isso. Salvaguardada essa limitação, o direito de "externalização" de posições pelo Presidente em relação às questões que interessam à República, segundo o seu prudente juízo, é inatacável. É a doutrina que nos ensina a literatura especializada sobre os poderes presidenciais. Mesmo que a situação possa justificar alguma autocontenção presidencial, não existe razão para afastar essa doutrina no caso do referendo europeu.
Em geral, o Presidente pode ter e exprimir publicamente a sua opinião sobre assuntos desta natureza; e não é o facto de a questão ir ser decidida por referendo (o que ainda nem sequer está decidido) que lhe vai retirar esse poder. Os referendos não cancelam os poderes presidenciais, salvo se outra coisa estiver estabelecida sobre a matéria.
Ora, o que a Constituição e a lei do referendo estabelecem é que o Presidente, tal como as demais entidades públicas, incluindo o Governo, só está inibido de intervir durante a campanha do referendo, ou seja, nos 12 dias que antecedem a votação. Nada mais do que isso. Salvaguardada essa limitação, o direito de "externalização" de posições pelo Presidente em relação às questões que interessam à República, segundo o seu prudente juízo, é inatacável. É a doutrina que nos ensina a literatura especializada sobre os poderes presidenciais. Mesmo que a situação possa justificar alguma autocontenção presidencial, não existe razão para afastar essa doutrina no caso do referendo europeu.
Abuso de direito
Cerca de mil professores encontram-se fora de actividade, sem perda de vencimento, por motivo de dispensa para actividade sindical. É um exagero, que de resto se verifica noutros sectores, sendo mesmo conhecidos casos de sindicatos verdadeiramente fictícios, praticamente sem associados e sem actividade sindical, constituídos somente para que os respectivos dirigentes, autodesignados, gozem das correspondentes regalias, entre as quais a dispensa de serviço. Trata-se de uma situação de evidente abuso de direitos, que não deve continuar.
Demagogia
Levantaram-se os protestos do costume contra a anunciada decisão do Governo de equiparar as pensões aos rendimentos por conta de outrem quanto ao regime de tributação (no que respeita ao valor da dedução à colecta de IRS), o que no entanto vai ser feito de forma muito lenta, por não actualização do valor da dedução, ficando sempre intocadas as pensões mais baixas.
De facto, qual é a razão para que pensões de valor superior a 10 000 ou 20 000 euros anuais, ou mais, mantenham um regime de IRS mais favorável do que os rendimentos equivalentes do trabalho activo? Trata-se de uma simples medida de justiça fiscal, que só se pode aplaudir.
De facto, qual é a razão para que pensões de valor superior a 10 000 ou 20 000 euros anuais, ou mais, mantenham um regime de IRS mais favorável do que os rendimentos equivalentes do trabalho activo? Trata-se de uma simples medida de justiça fiscal, que só se pode aplaudir.
Coerência, precisa-se
O PSD condena a contratação de António Vitorino como comentador político da RTP. Mas não se conhece nenhum protesto do mesmo partido pelo facto de desde há muito tempo um seu militante qualificado ocupar um espaço exclusivo de comentário político nessa mesma estação pública. Afinal, a RTP só erra quando deixa de privilegiar o PSD?
Se a RTP quer ter políticos comentadores, então que observe uma regra de pluralismo e de imparcialidade. É o que exigem a Constituição e o bom senso...
Se a RTP quer ter políticos comentadores, então que observe uma regra de pluralismo e de imparcialidade. É o que exigem a Constituição e o bom senso...
Constitucionalistas
«Constitucionalistas pelo adiamento do referendo [à constituição europeia]» - tal era o título de uma peça ontem no Diário de Notícias. Ora, os constitucionalistas que se pronunciaram nesse sentido (Jorge Miranda e Paulo Otero) são ambos activistas da rejeição da constituição europeia. E provavelmente não defenderam essa opinião na sua qualidade de constitucionalistas. De vez em quando há distinções que importa fazer.
segunda-feira, 30 de maio de 2005
Europa a menos: o remédio é mais Europa
Mais uma vez, constato que são os optimistas como eu que levam com baldes de água fria... Andei por França, nos debates pelo OUI de 23 a 26 deste mês. E quis convencer -me que a inteligência, o bom-senso, o pragmatismo, o europeismo, o sentido da História dos franceses acabariam por vencer.
Enganei-me: levaram a melhor a vingança primária, o soberanismo barato, a xenofobia e o medo, instilados pela propaganda demagógica e populista de uma sórdida aliança entre a extrema-direita anti-europeista de Le Pen/de Villiers e de dirigentes que se dizem de esquerda e «pró-europeus».
A maioria dos franceses não conseguiu ver a floresta, encalhou na árvore - seja ela a raiva a Chirac e o seu rafareiro governo (por quem essa mesma maioria antes havia votado e por isso agora paga a factura, como a gente está a pagar pelo que o Barroso nos deixou em herança...); ou o emprego perdido ou em risco de ser levado pelas vagas das deslocalizações selvagens.
Só que, tragicamente, com o NON, os franceses nem varrem Chirac, nem amainam a ondulação alterosa da globalização. Nos próximos anos, espera-os mais do mesmo... ou pior...
Com um SIM à Constituição, seguir-se-ia derrotar a direita em 2007 e mandatar quem ganhasse para trabalhar por uma Europa mais integrada, mais forte e mais eficaz a contribuir para regular a globalização. Era uma avenida que se lhes abria - poderia percorrer-se com os vagares e labores necessários para arranjar os canteiros e até retemperar numa esplanada.... Com um NÃO - ficam com um beco em Nice... e provavelmente ver-se-ão obrigados a reduzir a horta lá instalada (pois poderá lá perder-se a oportunidade de dar a machadada que há muito se impunha na iníqua PAC?).
Levei o murro do resultado há uma hora e meia, acabada de aterrar em Bruxelas de uma Assembleia Parlamentar da NATO em Liubliana, onde integrei a delegação do PE. Durante os últimos dois dias, inúmeras foram as referências «esperançosas» nos resultados do referendo em França que ouvi a «atlanticistas» de diferentes matizes e níveis de sofisticação.
Escrevo a quente e provavelmente não devia. Mas, confesso, o que mais me enoja é a rapaziada fabiusista, que seguiu carneiramente o chefe esfomeado de projecção presidenciável e para isso violou as mais elementares regras do jogo democrático, ao ir contra o resultado do referendo interno do PSF. Alguns deles/delas, meus colegas no Grupo socialista no PE, que até votaram a favor da Constituição na Convenção! Qual será a cara dessa gente, quando os/as encontrar depois de amanhã em Tallin, onde o Grupo vai reunir ? É que eles sabem bem que o resultado para que contribuiram arreganha sorrisos escarninhos em Washington e Pequim e suspiros de alivio e desforço em Londres.
Valha-me o meu habitual optimismo - descarregar isto, já mo começa a devolver! De qualquer mal se pode extrair algum bem.... Ele há Europa para além do referendo em França. Venha o nosso! Só o prazer de discutir a UE com os portugueses, como apesar de tudo os franceses discutiram, já faz o exercício valer a pena. É que não pode mesmo haver mais Europa sem ganhar para ela os europeus!
Enganei-me: levaram a melhor a vingança primária, o soberanismo barato, a xenofobia e o medo, instilados pela propaganda demagógica e populista de uma sórdida aliança entre a extrema-direita anti-europeista de Le Pen/de Villiers e de dirigentes que se dizem de esquerda e «pró-europeus».
A maioria dos franceses não conseguiu ver a floresta, encalhou na árvore - seja ela a raiva a Chirac e o seu rafareiro governo (por quem essa mesma maioria antes havia votado e por isso agora paga a factura, como a gente está a pagar pelo que o Barroso nos deixou em herança...); ou o emprego perdido ou em risco de ser levado pelas vagas das deslocalizações selvagens.
Só que, tragicamente, com o NON, os franceses nem varrem Chirac, nem amainam a ondulação alterosa da globalização. Nos próximos anos, espera-os mais do mesmo... ou pior...
Com um SIM à Constituição, seguir-se-ia derrotar a direita em 2007 e mandatar quem ganhasse para trabalhar por uma Europa mais integrada, mais forte e mais eficaz a contribuir para regular a globalização. Era uma avenida que se lhes abria - poderia percorrer-se com os vagares e labores necessários para arranjar os canteiros e até retemperar numa esplanada.... Com um NÃO - ficam com um beco em Nice... e provavelmente ver-se-ão obrigados a reduzir a horta lá instalada (pois poderá lá perder-se a oportunidade de dar a machadada que há muito se impunha na iníqua PAC?).
Levei o murro do resultado há uma hora e meia, acabada de aterrar em Bruxelas de uma Assembleia Parlamentar da NATO em Liubliana, onde integrei a delegação do PE. Durante os últimos dois dias, inúmeras foram as referências «esperançosas» nos resultados do referendo em França que ouvi a «atlanticistas» de diferentes matizes e níveis de sofisticação.
Escrevo a quente e provavelmente não devia. Mas, confesso, o que mais me enoja é a rapaziada fabiusista, que seguiu carneiramente o chefe esfomeado de projecção presidenciável e para isso violou as mais elementares regras do jogo democrático, ao ir contra o resultado do referendo interno do PSF. Alguns deles/delas, meus colegas no Grupo socialista no PE, que até votaram a favor da Constituição na Convenção! Qual será a cara dessa gente, quando os/as encontrar depois de amanhã em Tallin, onde o Grupo vai reunir ? É que eles sabem bem que o resultado para que contribuiram arreganha sorrisos escarninhos em Washington e Pequim e suspiros de alivio e desforço em Londres.
Valha-me o meu habitual optimismo - descarregar isto, já mo começa a devolver! De qualquer mal se pode extrair algum bem.... Ele há Europa para além do referendo em França. Venha o nosso! Só o prazer de discutir a UE com os portugueses, como apesar de tudo os franceses discutiram, já faz o exercício valer a pena. É que não pode mesmo haver mais Europa sem ganhar para ela os europeus!
Menos Europa
Não vale a pena eludir o significado do não francês nem fazer de conta de que tudo seguirá como está. A rejeição francesa mata provavelmente o tratado constitucional, desacredita as instituições europeias (todas fortemente empenhadas na elaboração e na aprovação da constituição), e instala uma período de instabilidade e insegurança na União Europeia cuja saída não se vislumbra.
A crise europeia que o falhanço da Constituição anuncia só pode ser celebrada em Londres, Washington, Pequim ou Nova Deli, e por todos os que não desejam uma Europa mais forte na cena económica e política mundial. O falhanço francês é também o falhanço da UE.
A crise europeia que o falhanço da Constituição anuncia só pode ser celebrada em Londres, Washington, Pequim ou Nova Deli, e por todos os que não desejam uma Europa mais forte na cena económica e política mundial. O falhanço francês é também o falhanço da UE.
domingo, 29 de maio de 2005
O "não" francês
Sem surpresa, face às sondagens de opinião, na França venceu folgadamente a rejeição do tratado constitucional europeu. Uma heteróclita coligação negativa de nacionalistas de direita e de esquerda, incluindo a direita xenófoba e a extrema esquerda, mais os adversários do alegado compromisso neoliberal da constituição, incluindo uma parte importante do eleitorado socialista, levou a melhor, sem margem para dúvida.
Os primeiros a celebrar a vitória foram os partidos da direita anti-europeia, com Le Pen à cabeça. Finalmente obtêm uma expressiva vitória contra a integração europeia. Merecem celebrar o triunfo que a esquerda lhes proporcionou.
Os primeiros a celebrar a vitória foram os partidos da direita anti-europeia, com Le Pen à cabeça. Finalmente obtêm uma expressiva vitória contra a integração europeia. Merecem celebrar o triunfo que a esquerda lhes proporcionou.
A tripa gaulesa
Na Gália, como era de esperar, a tripa venceu o coração. Como ninguém acredita na sustentabilidade da aliança entre a esquerda trotsquista, a direita nacionalista e a nuvem neo-conservadora, pressente-se que dessa amálgama pastosa resultarão a breve trecho contributos de tipo novo para a Europa. Entre nós, Pacheco Pereira, ex-deputado europeu empenhado, faz o que pode no seio dos segmentos pop-caviar que finge detestar, maioritariamente pró-não, pelo sucesso do Velho Continente.
A lerpa, a providência e a bola
Já vi jogadores lerparem de manilha e valete de trunfo, outros limparem a mesa com duques. Já vi grandes equipas serem batidas por antagonistas menores, em sortes impensáveis onde a estrelinha se revelou o único ingrediente activo. Na Liga dos Campeões de futebol, as duas últimas vitórias inglesas ilustram bem a imponderabilidade do jogo: o título do Manchester United, diante do Bayern de Munique, em 1999, e a vitória do Liverpool, na passada quarta-feira, diante do AC Milan, só podem ter ficado a dever-se a um de dois factores - ao pendor anglo-saxónico da providência divina ou à sua clara preferência pelo encarnado. Inclino-me para a segunda hipótese, face ao percurso virtuoso do Benfica na presente temporada.
PS - Numa final de qualidade comparável à da Taça do Turquemenistão, o Vitória de Setúbal conquistou o ceptro lusitano sem precisar dos favores celestiais. Ora aí está o que nós, lampiões, bem precisávamos para descermos à terra.
PS - Numa final de qualidade comparável à da Taça do Turquemenistão, o Vitória de Setúbal conquistou o ceptro lusitano sem precisar dos favores celestiais. Ora aí está o que nós, lampiões, bem precisávamos para descermos à terra.
sábado, 28 de maio de 2005
Confusões
1. Está errada a interpretação hoje veiculada pelo Expresso da taxa do endividamento como significando que em 2005 cada família portuguesa afectaria em média 117% do que ganha para pagar os seus compromissos de crédito (ou seja, afectaria 100% e ainda ficaria a dever 17%!) . A taxa de esforço de cada família (que é dessa que se está falar) deve andar actualmente à volta de 24-25%. É que as duas taxas têm significados diferentes.
2. A taxa de endividamento pode ser definida como o rácio entre o montante total do crédito ainda por liquidar (também designado por saldos em dívida) e o rendimento disponível dos particulares num determinado período. Ou seja, compara os encargos com o serviço de dívida a pagar num prazo mais ou menos longo (no caso do crédito à habitação, que representa cerca de 80% do crédito, regra geral, superior a 15 anos) com o rendimento disponível de um só ano. É um indicador da importância do endividamento na economia.
3. Por sua vez, a taxa de esforço é dada pelo rácio entre o serviço da dívida - juros mais amortização do(s) empréstimo(s) - num período (ex. 1 ano) e o rendimento disponível nesse mesmo ano. É a taxa de esforço e a sua evolução que é relevante para a análise da capacidade de solvência dos consumidores.
4. O erro era muito frequente quando começou a discutir-se a questão em Portugal. Lembro-me de uma vez, quando a taxa de endividamento estava no 80% e a de esforço nos 23%, ter explicado a diferença a um órgão de comunicação social e de o jornalista ter comentado: «mas isso assim não é notícia!». Mas pouco a pouco o erro começou a ser corrigido É estranho, portanto, que o Expresso volte hoje a cair na confusão. É caso para dizer: para drama já nos basta o que temos, não vale a pena inventar mais!
2. A taxa de endividamento pode ser definida como o rácio entre o montante total do crédito ainda por liquidar (também designado por saldos em dívida) e o rendimento disponível dos particulares num determinado período. Ou seja, compara os encargos com o serviço de dívida a pagar num prazo mais ou menos longo (no caso do crédito à habitação, que representa cerca de 80% do crédito, regra geral, superior a 15 anos) com o rendimento disponível de um só ano. É um indicador da importância do endividamento na economia.
3. Por sua vez, a taxa de esforço é dada pelo rácio entre o serviço da dívida - juros mais amortização do(s) empréstimo(s) - num período (ex. 1 ano) e o rendimento disponível nesse mesmo ano. É a taxa de esforço e a sua evolução que é relevante para a análise da capacidade de solvência dos consumidores.
4. O erro era muito frequente quando começou a discutir-se a questão em Portugal. Lembro-me de uma vez, quando a taxa de endividamento estava no 80% e a de esforço nos 23%, ter explicado a diferença a um órgão de comunicação social e de o jornalista ter comentado: «mas isso assim não é notícia!». Mas pouco a pouco o erro começou a ser corrigido É estranho, portanto, que o Expresso volte hoje a cair na confusão. É caso para dizer: para drama já nos basta o que temos, não vale a pena inventar mais!
Pois claro!
«Independência para a Madeira» - editorial na Capital de hoje.
Só não concordo com o Luís Osório sobre o referendo. Enquanto Jardim continuar a "chular" maciçamente o orçamento do Estado como até aqui, ninguém na Madeira quer a independência imediata (só lhes traria prejuízo). Por isso o referendo deveria ser realizado a nível nacional, com a seguinte pergunta: «Concorda com a independência de Portugal em relação à Madeira?» Tenho a convicção de que o sim seria largamente vencedor...
Só não concordo com o Luís Osório sobre o referendo. Enquanto Jardim continuar a "chular" maciçamente o orçamento do Estado como até aqui, ninguém na Madeira quer a independência imediata (só lhes traria prejuízo). Por isso o referendo deveria ser realizado a nível nacional, com a seguinte pergunta: «Concorda com a independência de Portugal em relação à Madeira?» Tenho a convicção de que o sim seria largamente vencedor...
«Alta-Autoridade contra "programa exclusivo" de Marcelo na RTP»
«O facto de Marcelo Rebelo de Sousa, "com a sua inserção e carreira partidárias", ser o "único comentador com um programa exclusivo na RTP" é uma violação por parte desta "dos seus deveres legais de pluralismo e de abertura às diversas correntes de opinião", refere uma deliberação aprovada esta semana pela Alta-Autoridade para a Comunicação Social (AACS).
A posição da AACS foi tomada na sequência de uma queixa sobre alegada "violação do dever do pluralismo" pelo operador público de televisão motivada pelo programa As Escolhas de Marcelo, conduzido por Ana Sousa Dias e transmitido aos domingos, depois do Telejornal.
Na deliberação, aprovada por maioria, com um único voto contra, a AACS decidiu chamar a atenção para a necessidade do "cumprimento rigoroso do legalmente estabelecido neste domínio" e "instar a RTP no sentido do cumprimento do anunciado propósito do director de informação" de "utilizar sucessivos comentadores políticos ao longo da semana". (...)» (Público de hoje).
Parecia óbvio...
A posição da AACS foi tomada na sequência de uma queixa sobre alegada "violação do dever do pluralismo" pelo operador público de televisão motivada pelo programa As Escolhas de Marcelo, conduzido por Ana Sousa Dias e transmitido aos domingos, depois do Telejornal.
Na deliberação, aprovada por maioria, com um único voto contra, a AACS decidiu chamar a atenção para a necessidade do "cumprimento rigoroso do legalmente estabelecido neste domínio" e "instar a RTP no sentido do cumprimento do anunciado propósito do director de informação" de "utilizar sucessivos comentadores políticos ao longo da semana". (...)» (Público de hoje).
Parecia óbvio...
E se não houvesse maioria absoluta?
Alguém acredita que sem um governo com maioria absoluta seria possível proceder ao saneamento das finanças públicas? Face às reacções negativas das diferentes oposições dá para ver o que seria...
A disciplina financeira
As medidas anunciadas pelo Governo para o saneamento das finanças públicas revelam seriedade, determinação e mesmo coragem política. Quase todas foram sendo aqui defendidas, desde o aumento dos impostos, que desde há muito considerei como inevitável, até ao fim dos privilégios da função pública e dentro da função pública. Sócrates fez o que muitos governos antes dele se recusaram a fazer por falta de coragem política.
Só é pena que se tenha perdido a oportunidade de ouro para outras medidas de disciplina (e de justiça) financeira, como por exemplo: (i) o fim das SCUT, pelo menos das situadas nas regiões mais ricas do País; (ii) a revisão das leis das finanças locais e sobretudo das finanças regionais; (iii) um novo regime de financiamento do SNS, desligado dos impostos gerais e assente sobre um regime de seguro obrigatório ou de um imposto especial consignado; (iv) o saneamento financeiro dos transportes urbanos de Lisboa e do Porto, cujos défices gigantescos não devem continuar a cargo do orçamento do Estado.
Só é pena que se tenha perdido a oportunidade de ouro para outras medidas de disciplina (e de justiça) financeira, como por exemplo: (i) o fim das SCUT, pelo menos das situadas nas regiões mais ricas do País; (ii) a revisão das leis das finanças locais e sobretudo das finanças regionais; (iii) um novo regime de financiamento do SNS, desligado dos impostos gerais e assente sobre um regime de seguro obrigatório ou de um imposto especial consignado; (iv) o saneamento financeiro dos transportes urbanos de Lisboa e do Porto, cujos défices gigantescos não devem continuar a cargo do orçamento do Estado.
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