A revisão do regime de benefícios fiscais para os deficientes diminuirá também em muito o incentivo à fraude fiscal que o anterior regime constituía.
De facto, para um titular de altos rendimentos era uma tentação conseguir uma declaração de deficiência (fictícia), porque permitia reduzir o IRS em pelo menos metade!
sexta-feira, 5 de outubro de 2007
Justiça social (2)
O que é interessante na questão tratada no post precedente é a adesão generalizada que o protesto contra o alegado "corte nos benefícios fiscais dos deficientes" recebeu dos comentadores de esquerda (alguns contabilizando mais uma "medida de direita" e de "retrocesso social" do Governo PS...), bem como o acolhimento benévolo que recebeu nos média em geral, sempre sem nenhuma explicação sobre o que está realmente em causa.
É intrigante como uma minoria de beneficiários de uma vantagem injusta conseguiu fazer passar como uma injustiça a correcção daquela injustiça, e que aliás redunda em benefício da maioria dos interessados.
É intrigante como uma minoria de beneficiários de uma vantagem injusta conseguiu fazer passar como uma injustiça a correcção daquela injustiça, e que aliás redunda em benefício da maioria dos interessados.
Justiça social
Há um movimento a favor da reposição do anterior regime de benefícios fiscais dos portadores de deficiência (com 60% de invalidez ou mais), na parte em que isentava de IRS uma percentagem do rendimento (50% ou 30%, conforme a fonte de rendimento), regime que a lei do orçamento para o corrente ano alterou, substituindo essa isenção de tributação por uma dedução à colecta uniforme, equivalente a três salários mínimos (acumulando com a dedução relativa a uma parte das despesas com reabilitação e educação, que se mantém).
Parece-me, porém, que não lhes assiste nenhuma razão, pois não se compreende por que é que duas pessoas com idêntica deficiência hão-de ter um benefício fiscal muito diferente, conforme o seu rendimento. Por que é que o benefício de quem ganha 3000 euros há-de ser o triplo (ou mais) do de quem ganha 1000?
O regime em vigor favorece injustamente os que têm rendimentos muito elevados em relação aos que têm rendimentos mais baixos (ou não têm nenhum rendimento). É muito mais justo um crédito fiscal de montante igual para todos (quantia fixa deduzida à colecta), o que beneficia relativamente os deficientes com menos rendimentos (ou quem tem a seu cargo deficientes sem rendimentos).
Não se trata de eliminar benefícios fiscais, mas sim de reduzir os daqueles que até agora usufruíam injustamente de vantagens mais elevadas, para aumentar os dos que beneficiavam de menos. Mantendo a mesma despesa fiscal, o menor benefício de uma minoria redunda num maior benefício para a maioria. Chama-se a isto justiça social.
Parece-me, porém, que não lhes assiste nenhuma razão, pois não se compreende por que é que duas pessoas com idêntica deficiência hão-de ter um benefício fiscal muito diferente, conforme o seu rendimento. Por que é que o benefício de quem ganha 3000 euros há-de ser o triplo (ou mais) do de quem ganha 1000?
O regime em vigor favorece injustamente os que têm rendimentos muito elevados em relação aos que têm rendimentos mais baixos (ou não têm nenhum rendimento). É muito mais justo um crédito fiscal de montante igual para todos (quantia fixa deduzida à colecta), o que beneficia relativamente os deficientes com menos rendimentos (ou quem tem a seu cargo deficientes sem rendimentos).
Não se trata de eliminar benefícios fiscais, mas sim de reduzir os daqueles que até agora usufruíam injustamente de vantagens mais elevadas, para aumentar os dos que beneficiavam de menos. Mantendo a mesma despesa fiscal, o menor benefício de uma minoria redunda num maior benefício para a maioria. Chama-se a isto justiça social.
quinta-feira, 4 de outubro de 2007
Leituras obrigatórias
a) A entrevista de João Cravinho à Visão (indisponível online), para contrariar os que pensam que os exílios dourados embotam o espírito crítico.
b) O artigo de J. Cardoso Rosas no Diário Económico, para contrariar os que pensam que o Governo do PS é "de direita".
b) O artigo de J. Cardoso Rosas no Diário Económico, para contrariar os que pensam que o Governo do PS é "de direita".
Capelães (5)
O mais extraordinário na campanha de alguns dignitários católicos contra a revisão do regime da assistência religiosa nos hospitais (devidamente secundada por uma bateria de fiéis comentadores e editorialistas) foi o recurso a flagrantes falsificações sobre o projecto governamental.
Assim, por exemplo, não é verdade que o pedido de assistência só possa ser feito directamente pelos próprios pacientes (pois também pode ser solicitada por familiar ou outra pessoa próxima, ou mesmo por iniciativa do ministro do culto da religião que o paciente tenha indicado como sua); nem é verdade que a assistência só possa ser feita nas horas das visitas (pelo contrário, pode ser prestada a qualquer hora, e preferivelmente fora das horas de visitas). E quanto à exigência de forma escrita, é evidente que ela pode ser feita num formulário entregue ao doente ou familiar à entrada no serviço.
Quando faltam os escrúpulos, falece a razão.
[revisto]
Assim, por exemplo, não é verdade que o pedido de assistência só possa ser feito directamente pelos próprios pacientes (pois também pode ser solicitada por familiar ou outra pessoa próxima, ou mesmo por iniciativa do ministro do culto da religião que o paciente tenha indicado como sua); nem é verdade que a assistência só possa ser feita nas horas das visitas (pelo contrário, pode ser prestada a qualquer hora, e preferivelmente fora das horas de visitas). E quanto à exigência de forma escrita, é evidente que ela pode ser feita num formulário entregue ao doente ou familiar à entrada no serviço.
Quando faltam os escrúpulos, falece a razão.
[revisto]
Capelães (4)
Por que é que o Estado, que não é crente (nem pode sê-lo), fica sempre de joelhos perante a Igreja Católica?
Capelães (3)
Quando um governo conhecido pela sua determinação contra os grupos-de-interesse corporativos diz, perante uma medida contestada, que tudo se resolverá pelo "diálogo", o mais provável é que esteja a preparar-se para ceder.
Milícias à solta...
Escrevo de Washington, D.C. , capital dos EUA.
Mais uma reunião do "Diálogo Transatlântico" entre Parlamento Europeu e Congresso americano.
Sol e calor gloriosos - mas dentro das salas onde reunimos com os nossos interlocutores, do Departamento de Estado ao Capitólio, onde nos encontramos com a Speaker Nancy Pelosy e Harry Reid, o líder da maioria democrata no Senado, o "mood" é descontraído e muito simpático, mas sombrio quando se discute o presente. "Bush fatigue", explica em privado um Senador, que se confessa republicano.
No Pentágono, esta manhã, precisamente numa sala da ala reconstruída que sofreu o ataque do 11 Setembro, um alto funcionário respondeu, com americana candura, a pergunta (minha) sobre se as revelações sobre a actuação no Iraque dos seguranças/milícias privadas, contratados através de empresas como a Blackwater, não comprometiam gravemente a imagem de quem é suposto fazer a guerra e respeitar as leis da guerra - o Estado americano e os militares americanos. Respondeu que sim: o recurso a "contractors" tinha-se tornado a regra, para suprir a falta de militares, em resultado do abandono do recrutamento obrigatório. No Iraque, no Afeganistão, "elsewhere". Acumulavam-se os problemas: se estavem cobertos por seguros de vida, a que leis obedeciam, etc... "Há 4/5 anos adoptamos um "cavalier approach" e agora está tudo descontrolado..." Finalmente, sublinhou ele, o Congresso está a chamar a si o problema!...
Mais uma reunião do "Diálogo Transatlântico" entre Parlamento Europeu e Congresso americano.
Sol e calor gloriosos - mas dentro das salas onde reunimos com os nossos interlocutores, do Departamento de Estado ao Capitólio, onde nos encontramos com a Speaker Nancy Pelosy e Harry Reid, o líder da maioria democrata no Senado, o "mood" é descontraído e muito simpático, mas sombrio quando se discute o presente. "Bush fatigue", explica em privado um Senador, que se confessa republicano.
No Pentágono, esta manhã, precisamente numa sala da ala reconstruída que sofreu o ataque do 11 Setembro, um alto funcionário respondeu, com americana candura, a pergunta (minha) sobre se as revelações sobre a actuação no Iraque dos seguranças/milícias privadas, contratados através de empresas como a Blackwater, não comprometiam gravemente a imagem de quem é suposto fazer a guerra e respeitar as leis da guerra - o Estado americano e os militares americanos. Respondeu que sim: o recurso a "contractors" tinha-se tornado a regra, para suprir a falta de militares, em resultado do abandono do recrutamento obrigatório. No Iraque, no Afeganistão, "elsewhere". Acumulavam-se os problemas: se estavem cobertos por seguros de vida, a que leis obedeciam, etc... "Há 4/5 anos adoptamos um "cavalier approach" e agora está tudo descontrolado..." Finalmente, sublinhou ele, o Congresso está a chamar a si o problema!...
O mundo ao contrário
O Ministério da Justiça de uma velha democracia ocidental a explicar detalhadamente ao Governo como contornar leis que proíbem a tortura?
Bizarro? Inconcebível? International Herald Tribune e New York Times de hoje, no artigo "Secret US endorsement of severe interrogations" explicam como foi.
Nos Estados Unidos da América, sob a presidência de George W. Bush.
Só duas passagens do artigo, particularmente esclarecedoras:
"As questões chegavam diariamente aos advogados da CIA vindas das prisões secretas no Afeganistão, na Tailândia e na Europa de Leste, onde equipas da CIA mantinham terroristas da Al Qaeda. Os interrogadores nervosos queriam saber: Estamos a quebrar as leis contra a tortura?" ...
"Nunca antes na sua história os Estados Unidos autorizaram estas tácticas."
PS - Afinal quem é que é anti-americano?
Bizarro? Inconcebível? International Herald Tribune e New York Times de hoje, no artigo "Secret US endorsement of severe interrogations" explicam como foi.
Nos Estados Unidos da América, sob a presidência de George W. Bush.
Só duas passagens do artigo, particularmente esclarecedoras:
"As questões chegavam diariamente aos advogados da CIA vindas das prisões secretas no Afeganistão, na Tailândia e na Europa de Leste, onde equipas da CIA mantinham terroristas da Al Qaeda. Os interrogadores nervosos queriam saber: Estamos a quebrar as leis contra a tortura?" ...
"Nunca antes na sua história os Estados Unidos autorizaram estas tácticas."
PS - Afinal quem é que é anti-americano?
Retrato da educação
Duas notas sobre o relatório da Comissão Europeia acerca do cumprimentos da "Estratégia de Lisboa" no domínio do ensino:
a) É comprometedor constatar que continuamos abaixo da média comunitária em todos os aspectos considerados, embora seja animador saber que estamos a convergir em vários deles;
b) Os dois aspectos mais graves são a elevada taxa de abandono escolar e a péssima percentagem dos jovens que terminam o ensino secundário.
A mensagem destes números é simples: o ensino pré-escolar, básico e o secundário devem ter prioridade no investimento público no ensino.
a) É comprometedor constatar que continuamos abaixo da média comunitária em todos os aspectos considerados, embora seja animador saber que estamos a convergir em vários deles;
b) Os dois aspectos mais graves são a elevada taxa de abandono escolar e a péssima percentagem dos jovens que terminam o ensino secundário.
A mensagem destes números é simples: o ensino pré-escolar, básico e o secundário devem ter prioridade no investimento público no ensino.
"Atlantic divide"
George Bush vetou uma lei do Congresso que visava alargar o programa federal de seguro de saúde para crianças, permitindo subir o número de beneficiários de 6.6 milhões para 10 milhões, apesar de a lei ter recebido o voto de alguns Republicanos a par dos Democratas.
De facto, o conceito de direito à saúde é desconhecido do lado de lá do Atlântico, mesmo quando se trata de crianças.
De facto, o conceito de direito à saúde é desconhecido do lado de lá do Atlântico, mesmo quando se trata de crianças.
quarta-feira, 3 de outubro de 2007
Correio da Causa: Empresarialização do SNS
«Não posso deixar de ter dúvidas face ao seu entusiasmo quanto à lógica de empresarialização dos Sistema Nacional de Saúde (SNS).
Em primeiro, pelos moderados resultados alcançados e, segundo, e pior, pelos resultados negativos encontrados em alguns dos hospitais que moderam o seu modelo de gestão inicial! (...) Independentemente do seu peso no novo modelo, são sinais de que o modelo não é perfeito e pode falhar. E tornam legítimo questionar se a relação entre o seu custo (social) e benefício (económico) é legítima. Pelo menos, num país que - penso eu - ainda acredita no Estado Social.»
Pedro M.
Comentário
Não exprimi "entusiasmo" com o modelo empresarial; limitei-me a sublinhar a lógica de eficiência que o justifica. Tanto quanto posso avaliar, o modelo tem provado globalmente bem. Mas há que dar mais tempo para um juízo mais fundamentado.
Não vejo qual é o "custo social" da empresarialização; pelo contrário, se ela permitir prestar mais cuidados de saúde com os recursos disponíveis só há ganhos sociais.
Em primeiro, pelos moderados resultados alcançados e, segundo, e pior, pelos resultados negativos encontrados em alguns dos hospitais que moderam o seu modelo de gestão inicial! (...) Independentemente do seu peso no novo modelo, são sinais de que o modelo não é perfeito e pode falhar. E tornam legítimo questionar se a relação entre o seu custo (social) e benefício (económico) é legítima. Pelo menos, num país que - penso eu - ainda acredita no Estado Social.»
Pedro M.
Comentário
Não exprimi "entusiasmo" com o modelo empresarial; limitei-me a sublinhar a lógica de eficiência que o justifica. Tanto quanto posso avaliar, o modelo tem provado globalmente bem. Mas há que dar mais tempo para um juízo mais fundamentado.
Não vejo qual é o "custo social" da empresarialização; pelo contrário, se ela permitir prestar mais cuidados de saúde com os recursos disponíveis só há ganhos sociais.
Correio da Causa: Capelães militares
«(...) Um estado laico não pode continuar a "privilegiar" uma determinada confissão religiosa em Portugal como é o caso da Igreja Católica.
Obviamente que isto mexe com muitos interesses. Nos hospitais a situação já estará, aparentemente, em vias de ser regularizada e ninguém, com toda a certeza, quer privar alguém de ter assistência religiosa. Agora não compete ao Estado patrocinar a mesma.
Agora levanto a questão sobre o papel dos sacerdotes que estão vinculados às Forças Armadas! Será que também vai ser revista e devidamente regularizada?
É que existem dentro das Forças Armadas sacerdotes que têm "postos" atribuídos, estando incluídos numa categoria, a dos Oficiais, e englobados numa hierarquia funcional, onde o seu fundamento é somente a assistência religiosa, que eu não aceito como uma competência técnica, e onde mais uma vez, percebendo a raiz cultural do país, a igreja católica está "bem" implantada.
(...) Julgo que esta situação concreta também merece reflexão, tendo em conta que muitos dos actos oficiais das Forças Armadas têm sempre uma parte religiosa que é imposta ou então só se dirige aos crentes de uma determinada confissão.»
Tiago R.
Obviamente que isto mexe com muitos interesses. Nos hospitais a situação já estará, aparentemente, em vias de ser regularizada e ninguém, com toda a certeza, quer privar alguém de ter assistência religiosa. Agora não compete ao Estado patrocinar a mesma.
Agora levanto a questão sobre o papel dos sacerdotes que estão vinculados às Forças Armadas! Será que também vai ser revista e devidamente regularizada?
É que existem dentro das Forças Armadas sacerdotes que têm "postos" atribuídos, estando incluídos numa categoria, a dos Oficiais, e englobados numa hierarquia funcional, onde o seu fundamento é somente a assistência religiosa, que eu não aceito como uma competência técnica, e onde mais uma vez, percebendo a raiz cultural do país, a igreja católica está "bem" implantada.
(...) Julgo que esta situação concreta também merece reflexão, tendo em conta que muitos dos actos oficiais das Forças Armadas têm sempre uma parte religiosa que é imposta ou então só se dirige aos crentes de uma determinada confissão.»
Tiago R.
Um pouco mais de verdade, sff.
«O cardeal patriarca de Lisboa criticou ontem o Governo por causa do diploma que prevê o fim dos capelães nos quadros hospitalares, cessando igualmente a assistência espiritual aos doentes internados(...)», diz o Correio da Manhã de hoje.
Mas a parte sublinhada é falsa. Ninguém pretende acabar a assistência religiosa aos doentes.
Assim se faz jornalismo em Portugal...
Mas a parte sublinhada é falsa. Ninguém pretende acabar a assistência religiosa aos doentes.
Assim se faz jornalismo em Portugal...
Sociologia dos média
«Galp explora petróleo e gás de Hugo Chávez», tal é a manchete do Diário Económico de hoje.
É caso para perguntar: A Venezuela mudou de nome? Se a notícia dissesse respeito por exemplo a Angola, o jornal também diria «Galp explora petróleo e gás de J. E. dos Santos»?
É caso para perguntar: A Venezuela mudou de nome? Se a notícia dissesse respeito por exemplo a Angola, o jornal também diria «Galp explora petróleo e gás de J. E. dos Santos»?
Notícias do SNS
Independentemente da duvidosa veracidade dos "rumores" acerca dos HUC, é evidente que a lógica da empresarialização dos hospitais só pode ser a de ganhar eficiência, ou seja, prestar mais cuidados de saúde por cada milhão de euros gasto, eliminar redundâncias, suprimir desperdícios, aumentar a produtividade, acabar com a ruinosa subutilização de blocos cirúrgicos e outros meios, racionalizar o excesso de horas extraordinárias, etc..
De resto, sem melhoria da eficiência é a própria sustentabilidade financeira do SNS que fica em questão. Quem não perceber isso pode cantar as mais apaixonadas loas ao SNS, mas em nada contribuirá para a sua defesa.
De resto, sem melhoria da eficiência é a própria sustentabilidade financeira do SNS que fica em questão. Quem não perceber isso pode cantar as mais apaixonadas loas ao SNS, mas em nada contribuirá para a sua defesa.
terça-feira, 2 de outubro de 2007
Teste
O semanário Sol infringiu ostensivamente a recente proibição de publicação de escutas telefónicas sem autorização dos escutados. Mesmo que se discorde dessa proibição sem excepções (como é o meu caso), as leis são para serem cumpridas e a sua violação para ser punida.
Não faltará um "advogado para todo o serviço" para tentar encontrar uma escapatória, mas ou o semanário é processado ou o Código de Processo Penal é desautorizado.
Não faltará um "advogado para todo o serviço" para tentar encontrar uma escapatória, mas ou o semanário é processado ou o Código de Processo Penal é desautorizado.
Más notícias
«Desemprego inverte tendência e sobe para 8,3 por cento». Restrição do investimento público e crescimento insuficiente não podem travar o desemprego. É dos livros.
Impõe-se mudar de direcção.
Impõe-se mudar de direcção.
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