sexta-feira, 14 de outubro de 2005

Os isentos

Parece que o Governo vai utilizar uma cláusula de lei da estabilidade orçamental para não cumprir integralmente a lei das finanças locais no que respeita ao montante das transferências do orçamento do Estado para as autarquias. Nada mais razoável que as autarquias também participem do esforço de disciplina das finanças públicas. Só há uma questão: e as regiões autónomas, em especial a Madeira, que já é a segunda região mais rica do País, vai ficar de fora, continuando a beneficiar das generosas contribuições do OE?