sexta-feira, 2 de outubro de 2026

História constitucional (18): Resgatar um tema pouco cultivado

Do meu prefácio a este livro do Prof. José Domingues: 

«Eis uma obra que fazia falta, porque vem preencher uma lacuna na nossa bibliografia sobre um tema central da nossa história política, que é a eleição das assembleias representativas nacionais, vulgarmente conhecidas pela noção genérico de parlamento, como instituição essencial da noção de poder político representativo (representative government), em geral, e da democracia representativa, em especial. (...)

Embora o livro tenha origem num trabalho académico [do autor] (como relatório num procedimento de promoção a professor associado), ele não se dirige somente a especialistas ou estudiosos do tema, tendo como destinatários todos os cidadãos interessados em conhecer esse capítulo crucial da nossa história política e constitucional, que é a representação política da coletividade no exercício do poder. (...)

A constituição eleitoral livre e democrática de que dispomos desde a Revolução [de 1974] é também, em boa parte, uma herança dos traços mais progressistas da nossa longa história de representação política, formada sobretudo a partir da Revolução liberal de 1820, com significativos contributos colhidos ao longo da monarquia constitucional e até ao final da experiência da I República. Por isso, a história constitucional das eleições não significa apenas o estudo da ordem eleitoral do passado por mero interesse intelectual, sendo um elemento determinante e essencial para se interpretar e melhorar a democracia eleitoral, em particular, e a democracia representativa, em geral.»

Não preciso de mais argumentos para defender que este livro constitui uma verdadeira revolução no que respeita ao nosso conhecimento da história constitucional das eleições parlamentares (tal é o seu feliz subtítulo), um tema até aqui injustamente pouco cultivado.