domingo, 11 de fevereiro de 2007

Um pouco mais de rigor, pf.

Ao contrário do que já ouvi hoje algumas vezes, o facto de a votação no referendo ficar abaixo dos 50% -- o que neste momento parece seguro -- não afecta a "validade" do referendo, mas sim somente a sua eficácia vinculativa.
Qualquer que seja o seu resultado, o Primeiro-Ministro já anunciou que respeitará a vontade dos cidadãos: o aborto voluntário até às 10 semanas deixará de ser crime, se o "sim" vencer; e continuará como crime, como hoje, se o "não" vencer. Não de pode ser mais claro, nem mais transparente.