sábado, 31 de janeiro de 2009

Fixação presidencial

O Presidente da República retomou a sua cruzada contra a nova lei do divórcio. Penso que não lhe fica bem.
Como cidadão, Cavaco Silva tem todo o direito de discordar de todas as leis, qualquer que seja o seu objecto (divórcio, aborto, etc.). Mas como Presidente da República não se compreende que insista publicamente na censura política (e até técnica!) de uma lei que, depois do seu veto político, foi confirmada por ampla maioria na AR -- à qual cabe constitucionalmente o poder legislativo -- e que, além disso, não tem nada a ver com o funcionamento do sistema político (diferentemente do que sucedia com o Estatuto dos Açores), pelo que está fora do seu "core business" constitucional.