segunda-feira, 18 de abril de 2016

Democracia acionista

O Governo fez bem em obrigar a "desblindar" os estatutos das instituições financeiras. Sem prejuízo dos casos em que se justifique a exigência de maiorias qualificadas, não existe nenhuma razão para limitar os direitos de voto dos acionistas, o que vai contra um conceito mínimo de democracia acionista.
Penso mesmo que se deveria ir mais longe, no sentido de uma efetiva igualdade de voto nas sociedades comerciais: (i) princípio "uma ação, um voto" e (ii) e igualdade de voto de todas ações, sem inibições nem direitos qualificados ("acções douradas", etc.).