Respondendo a José Manuel Fernandes

1. No meu artigo de hoje no Público, intitulado "Imprensa Militante" escrevi:

«Num editorial de há dias, lia-se no PÚBLICO que "qualquer das alternativas [de localização do aeroporto na Margem Sul] fica mais perto de Lisboa do que a Ota" e que "qualquer das localizações [na Margem Sul] está mais próxima dos milhões de pessoas que [o aeroporto] deveria servir do que a Ota, mesmo para quem mora em concelhos como Cascais, Sintra ou Oeiras". Sucede que nenhuma dessas afirmações corresponde à realidade (pelo contrário!), pelo menos em relação ao famoso Poceirão, o miraculoso sítio recém-descoberto pelos adversários da localização oficialmente adoptada em 1999.
Quanto às distâncias, basta consultar uma fonte confiável e acessível na Internet, como o Guia Michelin, para verificar que a tal nova localização fica mais distante de Lisboa do que a Ota, sendo a diferença ainda maior em relação a todas as cidades a oeste e a norte de Lisboa, como Cascais, Sintra, Oeiras, Loures, Vila Franca de Xira, etc.
Quanto à população servida pelo aeroporto, o balanço a favor da Ota ainda é mais flagrante, dada a óbvia concentração da população a norte do Tejo. As estatísticas conhecidas confirmam que mais de três em cada quatro utentes do aeroporto de Lisboa residem aquém do Tejo, ou seja, mais perto da Ota, sendo a diferença de distâncias consideravelmente grande nas regiões do Oeste e do Centro e Norte do País, designadamente os distritos de Leiria, Santarém, Coimbra, etc., onde moram muitos mais utentes do aeroporto do que nos distritos do Sul. Todos ficam a mais 60-70 km do Poceirão do que da Ota, o que não é propriamente despiciendo.
Ora uma distância superior para a grande maioria dos utentes do aeroporto não significa somente menor acessibilidade, mas também mais tempo e mais despesas em viagens, incluindo em portagens. Multiplicado por milhões de utentes ao longo de dezenas de anos, seria um enorme custo adicional para a utilização do aeroporto se ele ficasse na Margem Sul, para especial proveito da Brisa e da empresa concessionária das travessias do Tejo em Lisboa.

2. José Manuel Fernandes foi lesto a responder, no seu editorial de hoje:

«Vital Moreira fez mal o trabalho de casa quando, para rebater um editorial do PÚBLICO, se socorreu apenas do ViaMichelin para afirmar que a Ota fica mais perto de Lisboa do que as localizações alternativas para o novo aeroporto. É que o estudo entregue ao Governo lembra que a Ota fica a 48 quilómetros da capital, enquanto as localizações designadas por "Poceirão" distam entre 30 e 37 quilómetros de Lisboa e as baptizadas de "Faias" entre 27 e 39 quilómetros. Também não lhe fica bem falar dos eventuais "interesses" da Brisa na Margem Sul quando os planos de acessibilidades da Ota prevêem novas vias operadas, precisamente, pela Brisa. Era melhor ter olhado para os documentos antes de acusar outros de falta de rigor.»

3. José Manuel Fernandes (JMF) não tem nenhuma razão.

a) Quanto às distâncias, indiquei as minhas fontes, cujo crédito é incontestável e que qualquer um pode testar. Não conheço o "estudo" invocado por JMF, cuja fonte ele não indica. Seja como for, não vejo como é que se pode mudar a geografia. Os factos são o que são, de acordo com o Via Michelin: Lisboa (Portela)-Ota: 44Km, Lisboa-Poceirão: 45Km; Oeiras-Ota: 71Km; Oeiras-Poceirão: 81Km; Sintra-Ota: 74 Km, Sintra-Poceirão: 92 Km; Santarém-Ota: 53Km, Santarém-Poceirão: 104Km; Leria-Ota: 105Km, Leiria-Poceirão: 179Km. Só no caso de Lisboa (Portela) é que a distância do Poceirão é praticamente idêntica, mas não muito menor, como JMF sustentou.

b) JMF não respondeu à outra questão, essa sim essencial, relativa à maior proximidade dos utentes em relação ao aeroporto e aos menores custos de utilização, factor que manifestamente favorece a Ota, dada a concentração populacional a Norte do Tejo (mesmo não contando Lisboa, que tem pouco mais de meio milhão de habitantes e está a perder população para as cidades à volta). Aqui, ainda não há nenhum estudo desconhecido a "provar" o contrário. É mais fácil "deslocalizar" uma povoação no mapa do que mudar a população do Norte para Sul do Tejo....

c) Maiores distâncias significam mais tempo e maiores custos de transporte. Se o aeroporto ficasse no Poceirão, todos os utentes residentes a Norte da Ota teriam de suportar a mais a portagem Carregado-Alverca (Brisa) mais a travessia do Tejo (Lusoponte) e a auto-estrada até ao Poceirão (Brisa), uns quatro euros a mais (em cada sentido). E mesmo no caso dos residentes em Lisboa, a alternativa seria entre a auto-estrada Alverca-Carregado (portagem: 1,15 euros) ou a travessia do Tejo (2,20 euros) mais a auto-estrada pelo menos até Pinhal Novo (0,70 euros) -- o Poceirão não tem ligação próxima à auto-estrada, que teria de ser construída, e paga --, o que daria 2,90 Euros , em cada sentido, portanto uma deslocação muito mais dispendiosa no segundo caso (mais do dobro).

d) Ao contrário do que referiu JMF, eu não denunciei nenhuns "interesses" da Brisa, mas sim os proveitos adicionais que a localização a Sul traria para as empresas concessionárias de auto-estradas e, sobretudo, para a concessionária das travessias do Tejo (que JMF omitiu, não sei porquê). O que disse, e mantenho, como acabo de provar, é que a localização do aeroporto a Sul implicaria muito mais despesas de transporte, incluindo portagens, para os utentes do aeroporto. Multipliquem-se por milhões de travessias por ano os adicionais de portagens que indiquei, e obtém-se uma bela maquia. Para a Lusoponte, em especial, o aeroporto no Poceirão significaria uma verdadeira mina de ouro.

4. Em suma, mesmo se não estivesse excluído à partida por motivos ambientais (o que os seus defensores omitem sistematicamente), o aeroporto a Sul, ainda que previsivelmente mais barato na construção, ficaria mais distante para grande parte dos seus utentes e muito mais caro na sua utilização para a esmagadora maioria deles.
José Manuel Fernandes faria melhor em não insistir nos erros que defendeu (um dos quais, aliás, abandonou agora, embora sem o dizer) e em não confundir as questões. Não lhe fica bem, dadas as responsabilidades jornalísticas que tem.

5. Corrigenda: ao contrário do que escrevi de passagem no artigo do Público, o Poceirão não fica no concelho de Almada , mas sim no de Palmela. Embora seja evidente o lapso, aqui fica a respectiva correcção.

[revisto]

Um pouco mais de rigor, sff

A proposta do líder do PS para a criação de um tribunal dedicado a litígios de investimento levantou uma onda de críticas tão absurdas, que só o desconhecimento pode justificar. Não se trata obviamente de um "tribunal criminal especial" nem de uma "justiça dourada" para investidores estrangeiros, mas sim simplesmente de um tribunal  de competência especializada, como vários outros na nossa ordem judiciária, como por exemplo os tribunais de comércio ou o tribunal de concorrência e regulação.
A ideia pode obviamente ser discutida quanto ao seu mérito, mas não ser acusada de inconstitucional ou de ser um privilégio para investidores chineses.
A demagogia não é boa conselheira. Um pouco mais de rigor se faz favor...

Contas sem sentido

Os opositores do tratado constitucional da UE podem ser muito imaginosos e pouco rigorosos. Um dos argumentos mais recorrentes é o de que o tratado favorece os grandes Estados-membros e prejudica os pequenos, em particular Portugal. Isso sucederia desde logo no que respeita ao peso de cada país para efeitos da maioria qualificada no Conselho de ministros. Por exemplo, num artigo ontem publicado no Diário de Notícias, Paulo Pita e Cunha argumenta que o poder de voto de Portugal, «presentemente duas vezes e meia inferior ao da Alemanha e da França, passará a ser oito vezes inferior ao primeiro e seis vezes ao segundo».
Mas estas contas não fazem sentido. Actualmente, de acordo com o art. 205º do Tratado de Nice, vigora um sistema de voto plúrimo ponderado, em que cada Estado-membro tem um determinado número de votos, de acordo com a sua dimensão (por exemplo, Portugal - 12 e Alemanha - 29). A maioria qualificada é calculada com base no número total desses votos (232 de 321, o que dá cerca de 72%), desde que se trate da maioria dos países e que reúnam 62% da população. Destes três requisitos, dpois deles, o primeiro e o terceiro, favorecem os grandes países. Esse sistema de voto plúrimo foi abandonado no novo tratado constitucional, passando cada país a ter um único voto. No novo sistema simplificado de "dupla maioria" (art. I-25º), a maioria qualificada obtém-se com 55% dos países desde que representem 65% da população total da UE. Ou seja, à partida cada país representa um voto, em termos de perfeita igualdade, sendo a população (que favorece os grandes países) um segundo critério cumulativo. Se uma proposta não obtiver o voto de 55% dos Estados, não será aprovada, por maior que seja a percentagem da população dos países que a apoiem (actualmente basta uma maioria de países, desde que somem os votos "ponderados" e a população necessários).
Por conseguinte, o peso do voto de cada país no sistema do tratado constitcional não pode ser comparado tendo em conta somente o respectivo peso demográfico comparado. A população é somente um dos dois critérios conjugados no sistema da dupla maioria. É de exigir um pouco mais de rigor e de escrúpulo.

Um pouco mais de rigor, sff

«(...) Executivo lançou, recentemente, um novo imposto rodoviário, cujo valor a pagar pelos utentes e forma de aplicação são ainda desconhecidos». (Jornal de Notícias).
Ora, o tal "novo imposto" não é imposto, nem é novo, nem tem nada de desconhecido. Trata-se da "contribuição de serviço rodoviário" a favor das Estradas de Portugal, cuja filosofia política foi definida há meses e que já foi aprovada por lei há um mês, constituindo uma taxa cobrada sobre o consumo de combustível rodoviário e sendo deduzida do imposto sobre os combustíveis, pelo que não representa nenhum agravamento da carga tributária.
Um pouco mais de rigor, precisa-se.

Um pouco mais de rigor, sff

Numa peça sobre o Cartão de Cidadão, o Público de hoje sustenta que ele é mais caro do que o actual BI, que segundo o jornal é o único cartão pago de entre os que o CC veio substituir. Mas as coisas não são bem assim.
Primeiro, não faz nenhum sentido comparar o preço do BI com o do CC, pela simples razão de que as funcionalidades do segundo são muito maiores do que as do primeiro, desde logo porque inclui dois certificados electrónicos, um de autenticação e outro de assinatura, que obviamente é a parte mais cara do novo cartão.
Segundo, não é verdade que o BI seja o único cartão pago, pois também o é o actual cartão de contribuinte, custando a sua emissão 6,40 euros (9,60, no caso de 2ª via).
Terceiro, o CC fica mais barato do que os custos dos dois referidos cartões em todas as circunstâncias, sendo mesmo mais barato do que o próprio BI em várias situações. Assim, os dados oficiais mostram que:
a) Enquanto a emissão do CC é absolutamente gratuita até aos 6 anos de idade, o BI é apenas relativamente gratuito até aos 18 anos de idade, pois exige a requisição de uma certidão de nascimento (que custa 8 euros).
b) Nos casos de renovação do BI com alterações, o preço é substancialmente mais caro do que o do CC em diferentes situações, como, por exemplo, quando a alteração do BI resulte do casamento (23,05 euros, no total) ou de extravio (custo total de 16,55 euros).
c) Mesmo nos casos de renovação de BI sem alterações, que custa 7,05 euros, ainda assim esse valor perfaz 13,45 euros com o custo do cartão de contribuinte, o que compara com o custo de 12 euros do CC.
Portanto, apesar da sua grande mais-valia funcional, o CC é em qualquer caso mais barato (e em alguns casos muito mais barato) do que os cartões que substitui. Por conseguinte, Público não tem razão. Factos são factos, não matéria de opinião.

Eleiçoes parlamentares 2024 (37): Uma questão em aberto

1. Mesmo antes do apuramento final dos resultados (neste momento estão por apurar  os círculos do exterior, que elegem 4 deputados), tanto Montenegro como Pedro Nuno Santos deram como certa a vitória eleitoral da AD e a formação de governo pelo PSD. Ora, se a primeira parece assegurada, dada a vantagem existente, já não há certeza sobre se o PSD terá mais deputados do que o PS, dado o igual número neste momento existente (descontados os dois deputados do CDS no total da AD) e o número de mandatos ainda em aberto.

Sucede que as coligações eleitorais se extinguem com o apuramento dos resultados eleitorais, que os mandatos parlamentares são atribuídos aos partidos, e não às coligações, e que - mesmo que os deputados do PSD e do CDS se viessem a juntar num único grupo parlamentar (o que nunca aconteceu) -, quem é convidado a formar os governos são os partidos - como expliquei AQUI já em 2015 -, pelo que, se o PS viesse a ser o maior partido parlamentar, deveria ser ele a ser chamado a formar Governo em primeiro lugar. 

2. Aparentemente, porém, PNS não equaciona tal hipótese e, mesmo que ela que se viesse a verificar, tudo indica que preferiria não formar Governo, porque este seria, quase de certeza, chumbado pela direita reunida e, na falta de alternativa parlamentar, correria o risco de ficar como governo de gestão durante mais de seis meses, sem condições de governabilidade, até serem possíveis novas eleições. 

É uma hipótese decididamente pouco atraente para o líder socialista, mais interessado em liderar a oposição a um frágil governo da AD, eventualmente "aditivado" pela IL, mas politicamente dependente do Chega. Em todo o caso, ao assumir a derrota no encerramento da jornada eleitoral de ontem, PNS renunciou antecipadamente a tal solução, mesmo que o PS venha a ter mais mandatos do que o PSD.

Adenda

Não faz sentido considerar a AD na distribuição dos mandatos parlamentares, como o Observador faz (e também o Público e o Expresso), por duas razões: (i) como coligação eleitoral, a AD terminou ontem: (ii) os mandatos parlamentares são atribuídos aos partidos, e não às coligações. Portanto, em vez de atribuir 79 deputados à AD, o correto é atribuir 77 à PSD (empate com o PS) e 2 ao CDS. De resto, optando por apresentar as coligações, deveriam separar a AD, que não concorreu na Madeira, da coligação PSD-CDS, sem o PPM, que concorreu no Funchal. Um pouco mais de rigor jornalístico, sff!

Adenda 2

Um leitor observa que a AD nem sequer ganhou as eleições, se descontarmos os votos da Madeira, onde a AD não concorreu, sendo substituída por uma coligação PSD-CDS, pelo que «os seus votos e os deputados têm de ser contabilizados separadamente, e não somados aos da AD». Tudo somado, «neste momento, sem contar os votos da emigração, a AD não ganhou as eleições, por ter menos votos e menos deputados do que o PS a nível nacional». É verdade que nos resultados oficiais das eleições, os votos da AD vão aparecer separados dos da coligação PSD-CDS na Madeira, por se tratar de duas candidaturas diferentes, não somente quanto ao nome mas também quanto à sua composição.

Um pouco mais de rigor, sff

Dizer num título que «59% das escolas têm amianto» -- deixando entender que envolvem risco para a saúde das crianças e do pessoal escolar -- é pouco sério, visto que, como depois se diz no corpo da notícia, se trata de valores muito abaixo dos admitidos pelos padrões internacionais, logo inofensivos.
Um jornal de referência como o DN não pode dar guarida a alarmes demagógicos como este.
Aditamento
O DN corrigiu hoje a notícia de ontem, embora sem a referir. Bastava um pouco mais de zelo jornalístico para evitar o frete de ontem à demagogia.

Um pouco mais de rigor sff (69): A "geringonça"

Há quem continue a usar a noção de "Geringonça" para designar um eventual acordo de governo duradouro do PS com os partidos à sua esquerda, ou seja, com o BE, ou o PCP, ou ambos. 
No entanto, eu penso que o principal motivo para essa designação de "governo esquisito" ou "fora do normal" em 2015 era o facto de a aliança entre os três partidos ter visado afastar o Governo do partido (e coligação) que tinha ganhado as eleições (PSD+CDS), fazendo aprovar pela primeira vez na nossa história constitucional e parlamentar um governo minoritário do segundo maior partido parlamentar (o PS) e que, portanto, só se sustinha por ter o apoio dos partidos da Geringonça. 
Tal não é o caso agora, sendo o governo do PS apenas mais um "normal" governo minoritário do partido que ganhou as eleições sem maioria absoluta, solução com vários precedentes desde 1976. De facto, são nada menos do que cinco os governos desse tipo, antes do ataul (1976, 1985, 1995, 1999, 2009), sendo quatro deles do PS (agora cinco), que é assim o campeão dos governos minoritários. Por conseguinte, julgo ser de abandonar a noção de "geringonça", por deixar entender erradamente que se trataria de repetir a solução de 2015-19.

Adenda
Parecendo evidente que o PCP não está agora disponível para nenhum acordo de apoio ao governo - basta ver as suas propostas propositadamente inviáveis -, a hipótese de um acordo fica limitada ao BE (o que, aliás, não facilita a sua conclusão, visto que os bloquistas tenderão a ser mais exigentes, para não serem acusados pelo PCP de "cedências à direita"). Sendo assim, mais uma razão para deixar de utilizar a noção de "geringonça". Falar em "meia geringonça" faz ainda menos sentido...

Um pouco mais de rigor sff

Na sua edição impressa de hoje, o Diário de Notícias relata um alegado "ataque antissemita" a um restaurante no Porto, cujo dono e chef participou num encontro gastronómico em Israel.
Ora, o mais que se recolhe da notícia é que se tratou de uma ação de protesto anti-israelita em solidariedade com a causa palestina. Mas, sendo assim, é descabido caraterizar essa ação como "antissemita", ou seja, uma manifestação contra os judeus, com toda a carga de ódio histórico que isso suscita.
Uma coisa é o Estado de Israel e outra o povo judeu. Pode-se ser contra a política do primeiro quanto à ocupação da Palestina, sem ter nada contra o segundo, como sucede aliás com muitos judeus em Israel e fora dele. Israel não é imune à crítica e à condenação internacional pela violação do direito internacional, como qualquer outro país.
Um pouco de rigor, que se exige num jornal de referência, teria evitado a lamentável confusão.

Adenda
Na sua edição eletrónica o DN corrigiu a referida expressão "ataque antissemita" para "ataque radical". Mas a edição impressa já não se pode corrigir...

Adenda 2
Verifico que há outros outros jornais que, seguindo a usual propaganda oficial israelita nestas ocorrências, alinham com a conotação "antissemta", como, por exemplo, neste texto do Expresso. Lastimável!

Um pouco mais de rigor, sff

«Bruxelas absolve Governo no caso Camarate. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos conclui que tribunais portugueses não foram negligentes.»
Ora, o TEDH não tem sede em Bruxelas mas sim em Estrasburgo, e não tem nada a ver com a UE. Além disso, mesmo que tivesse havido confusão com o Tribunal da UE, este também não tem a sede em Bruxelas mas sim no Luxemburgo...
Exige-se um pouco mais de rigor jornalístico nas questões europeias.

Um pouco mais de rigor sff

A propósito do IRS, a generalidade da imprensa, mesmo daquela dita de referência, deixa entender sistematicamente que as pessoas pagam IRS sobre todo o seu rendimento pela "taxa marginal", ou seja pela taxa correspondente ao escalão mais elevado atingido pelo rendimento de cada um. Não é verdade, evidentemente. A taxa de IRS efectiva, ou seja, o racio do imposto pago sobre o rendimento bruto, é sempre consderavelmente inferior a essa taxa.
Primeiro, paga-se imposto sobre o "rendimento colectável" e não sobre o rendimento bruto, a que se deduz à cabeça as contribuições para a segurança social ou a dedução prevista na lei, conforme o que for maior.
Segundo, a taxa marginal só se aplica à fatia do rendimento colectável que excede o limiar do escalão dessa taxa. O resto do rendimento colectável é tributado por uma taxa que é a média das taxas dos escalões inferiores.
Terceiro, há ainda que descontar ao imposto assim calculado as "deduções à colecta" (despesas de saúde e de educação, rendas, etc.), até um certo limite.
Por último, há um conjunto de rendimentos que pagam uma taxa única, que vai ser de 28%, onde se incluem os juros de depósitos e outros rendimentos de capital, mais o rendimento de rendas, a partir de agora, e que portanto não pagam uma taxa maior (nem menor), qualquer que seja o o montante desses rendimentos ou o rendimento global do contribuente.

Um pouco mais de rigor, sff

O semanário Sol faz hoje uma simulação da distribuição dos deputados à luz das sondagens eleitorais existentes, aventando que pode haver um empate entre o número de deputados do PS e os da coligação PSD/CDS (100 para cada lado).
Só que o mapa eleitoral junto pelo semanário na capa (imagem junta) ilustra as eleições de 2011 (sem o dizer), ganhas pelo PSD, e não, como seria de esperar, os resultados da projeção do jornal para as próximas eleições.
Ora, na hipótese de distribuição adiantada pelo próprio jornal é evidente que o PS terá mais deputados do que o PSD na maior parte dos círculos eleitorais (e até mais do que os dois partidos da coligação em vários deles), pelo que muitos dos distritos pintados a laranja neste mapa  acabarão na noite eleitoral com a cor rosa do PS.
[revisto]

Adenda
Note-se que, mesmo que os dois partidos da direita viessem a ter em conjunto mais deputados do que o PS (o que, aliás, já sucedeu nas eleições de 2009 e em outras eleições anteriores), isso não conferiria ao PSD o direito a ser chamado a formar governo em primeira linha, se ele não tiver mais deputados do que o PS (porque a coligação eleitoral desaparece com as eleições e são os partidos individualmente que são chamados a formar governo). Mas naquela hipótese é evidente que os dois partidos da direita somados ficariam com o poder de chumbar à partida, ou de derrubar em qualquer moimento, um eventual governo minoritário do PS. Essa circunstância tornaria um tal governo especialmente vulnerável.

Um pouco mais de rigor sff (69): Legitimidade democrática da UE

1. Perguntado pelo Jornal de Negócios sobre se a imposição de restrições orçamentais pelos Tratados da UE aos Estados-membros não limita as democracias nacionais, o Prof. Ginsburg, coordenador de uma obra "Constituições em tempos de crise", recentemente publicada, respondeu assim:

«Esse é um dos aspetos focados no livro. Normalmente, os governos são legitimados democraticamente pela escolha dos eleitores. O governo da União Europeia retira a sua legitimidade do funcionalismo, da tecnocracia. As pessoas ficam naturalmente insatisfeitas em serem governadas por tecnocratas que lhes dizem que não há alternativa, que a via para resolver os problemas é uma via única. Vimos o efeito que esse discurso teve na Grécia, onde as pessoas ficaram efetivamente zangadas. [sublinhado acrescentado]».

2. Esta reposta é um disparate. Os Tratados da União, bem como o chamado Tratado Orçamental, foram negociados, aprovados e ratificados respetivamente pelos governos, parlamentos e chefes de Estado nacionais, gozando, portanto,de plena legitimidade democrática interna. Também tiveram o apoio do Parlamento Europeu, que é diretamente eleito pelos cidadãos europeus. Ao contrário da afirmação sublinhada, o Governo da União assenta na dupla legitimidade democrática das eleições nacionais, que elegem os governos ancionais (que integram o Conselho da União e o Conselho Europeu), e das eleições europeias, que elegem o Parlamento Europeu.
Por sua vez, a Comissão Europeia, que é o "governo da União", e que implementa os referidos Tratados, é nomeada pelo Conselho da União, com a aprovação do PE; além disso, está sujeita às orientações definidas pelo Conselho Europeu, e à responsabilidade política permanente perante o Parlamento Europeu.

3. A democracia da UE pede meças a muitas democracias nacionais, por exemplo quanto ao controlo da Comissão pelo PE ou quanto à condução da política comercial externa.
Um pouco de conhecimento sobre a constituição da União não faria mal a um especialista de direito constitucional comparado, mesmo americano...

Um pouco mais de rigor, pf.

Diz o Expresso: «Governo pede pareceres para contrariar Presidente [na questão da lei das finanças locais]». É um disparate, pois não se trata de "contrariar o Presidente" -- que se limitou a pedir a apreciação da constitucionalidade, face às objecções suscitadas --, mas sim de contrariar a ANMP e os partidos de oposição, que, esses sim, arguiram a inconstitucionalidade. De resto, se o Tribunal concluir que não existe desconformidade constitucional, não é o PR que perde, mas sim os que defendem a inconstitucionalidade.
Um pouco de rigor não fica mal a ninguém, muito menos a um "semanário de referência".

Um pouco mais de rigor, sff

O jornal "i" de hoje faz manchete com a frase "Emails desmentem versão do Ministro da Educação".
Lido sem mais, esse título deixa entender que a tal correspondência eletrónica desmentia a versão do ministro sobre o seu desconhecimento de que um membro do gabinete do Secretário de Estado da Juventude não possuía a licenciatura que lhe tinha sido atribuída no despacho oficial de nomeação. De facto, foi esse alegado conhecimento, insinuado pelo anterior Secretário de Estado, Wengorowius - de que o próprio "i" tinha feito grande eco -, que levou alguns partidos a pedir a demissão do Ministro. Ora, na agora invocada correspondência, obviamente disponibilizada pelo tal Secretário de Estado, absolutamente nada desmente a versão do Ministro quanto a esse ponto-chave.
Lida a notícia, afinal o que é alegadamente provado é somente que o Ministro procurou interferir na composição do gabinete do Secretário de Estado, o que teria levado à demissão deste. Mas obviamente não era isso que estava em causa na polémica política em que tinha procurado envolver o Ministro. E de qualquer modo pode perguntar-se o que é que haveria de politicamente censurável nessa tal "ingerência". Afinal, os secretários de Estado não são mais do que colaboradores de confiança dos Ministros. Quando ela se rompe, só resta a demissão. E a conduta posterior do Secretário de Estado, incluindo esta revelação de correspondência, só prova que ele não era digno de confiança...

Um pouco mais de rigor sff

No seu artigo de hoje no Público, André Freire refere-se aos membros da corrente mais liberal do PS como "socialistas de direita".
Mesmo usada entre aspas, a expressão -- que é tudo menos politicamente inocente -- encerra uma evidente contradição nos termos. No PS, que é um partido de esquerda, não há "socialistas de direita" e de esquerda; há sim socialistas mais ou menos à esquerda, numa diversidade assumida e respeitada que sempre caraterizou o partido e tem sido fator da sua capacidade de congregar um apoio político e eleitoral sociologicamente transversal e abrangente, como convém a um partido de vocação governante. Só os "partidos de protesto" se podem dar ao luxo de ser monolíticos.

Um pouco mais de rigor, sff

«Avaliação [dos professores] tem aspectos inconstitucionais» -- titula o Jornal de Notícias, sem aspas, como se fosse um dado objectivo. Ora, lida a notícia, trata-se de um simples opinião de um advogado, aliás pouco convincente.
Cada vez com maior frequência, tornou-se usual nos jornais o uso de títulos de natureza opiniativa, porém sem indicação dessa qualidade (por meio de aspas ou de identificação do autor), como se fossem informações factuais. É uma forma de informação claramente enganadora, que devia ser proscrita, tanto mais que muitos leitores só lêem os títulos.
Admira-me que os directores dos jornais e os órgãos deontológicos da profissão consintam práticas destas.

Um pouco mais de rigor sff.

Noticia o Jornal de Notícias, com base num estudo da companhia de seguros Axa:

«Pensões em Portugal são as mais baixas da União a 15 países. Só dois dos novos países da União Europeia têm pensões de reforma mais baixas do que Portugal, mas, se se excluir a República Checa e a Hungria, os aposentados portugueses estão no fim da lista no que toca ao valor recebido depois de uma vida de trabalho.»

Para começar, embora verosímil, a primeira afirmação não pode retirar-se do estudo invocado, pois este só abrange 7 dos países da UE-15.
Em segundo lugar, o resto é somente meia verdade. Com efeito, como o estudo da Axa expressamente diz (p. 41):

«A seguir à Hungria e à República Checa, Portugal é o país europeu onde as pensões são mais baixas - bem como o montante necessário para fazer face às despesas domésticas. Verifica-se, em Portugal, um défice entre o rendimento e necessidades, embora menor do que em países como França e Bélgica.»

Ou seja, embora sejam comparativamente inferiores (desde logo por as remunerações de base também o serem), o défice entre o seu valor e as necessidades dos pensionistas é menor do que em alguns países onde elas são muito mais altas (mas onde a satisfação das necessidades ainda é mais exigente, desde logo pela diferença de preços).

Um pouco mais de rigor, sff

No Jornal de Negócios de hoje,a abrir uma notícia sobre a proposta de novo estatuto disciplinar da Administração pública, lê-se:

«Os funcionários públicos que obtenham duas avaliações do desempenho negativas consecutivas, depois de terem frequentado "formação adequada aquando da primeira avaliação negativa" serão demitidos ou despedidos.»

Se fosse verdade, não seria propriamente escandaloso. Mas não é verdade. Como o próprio jornal depois deixa entender de forma obscura, as tais duas avaliações negativas só podem desencadear um processo de averiguações, eventualmente conducente a um processo disciplinar, e este só conduz a despedimento se se provar que o funcionário incorreu culposamente em falta disciplinar grave (falta de zelo). O que é um regime inatacável!
Um jornal sério deveria ser mais cuidadoso.
Aditamento
Infelizmente, a generalidade dos média incorreram na mesma grave falta de zelo (ou outra coisa...) no tratamento da mesmo informação.

Um pouco mais de rigor, sff

Esta notícia de que «Receitas aumentaram em três autoestradas após descontos nas portagens» é grosseiramente enganadora, na medida em que dá a entender que foi a redução das portagens que produziu o aumento de receita, pela atração de mais utentes.
Ora, esse argumento só faria sentido se os resultados tivessem sido menos favoráveis nas autoestradas que não tiveram redução. Mas não foi isso que se verificou, pelo contrário. A cobrança de portagens em todas as autoestradas teve um aumento médio de 9% - em consequência de um acréscimo generalizado de utentes -, enquanto nas que tiveram redução de portagens cresceu somente 2,2% em média (tendo mesmo havido quebra de receita numa delas). Portanto, a tal redução das portagens resultou numa perda de receita, o que aliás era fácil de antecipar.
Parece que os antigos defensores das SCUTs - a maior leviandade financeira cometida nos últimos 20 anos - ainda não desistiram de voltar a pôr a cargo dos contribuintes (mesmo os que não têm automóvel) o pagamento das autoestradas, em substituição da regra utente-pagador.