segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Um pouco mais de rigor, sff

A proposta do líder do PS para a criação de um tribunal dedicado a litígios de investimento levantou uma onda de críticas tão absurdas, que só o desconhecimento pode justificar. Não se trata obviamente de um "tribunal criminal especial" nem de uma "justiça dourada" para investidores estrangeiros, mas sim simplesmente de um tribunal  de competência especializada, como vários outros na nossa ordem judiciária, como por exemplo os tribunais de comércio ou o tribunal de concorrência e regulação.
A ideia pode obviamente ser discutida quanto ao seu mérito, mas não ser acusada de inconstitucional ou de ser um privilégio para investidores chineses.
A demagogia não é boa conselheira. Um pouco mais de rigor se faz favor...