quinta-feira, 17 de junho de 2004

O exemplo espanhol

O chefe do governo espanhol apresentou-se ontem perante o Congresso para dar conta da posição espanhola na reunião do Conselho Europeu e nos trabalhos da CIG sobre a Constituição Europeia. Em Portugal, quando sabemos as posições do Governo português é "a posteriori", pela imprensa. No caso das reuniões do Conselho Europeu costuma haver uma reunião privada do PM com os partidos de oposição. A Assembleia da República continua a ser secundarizada nos assuntos europeus. A comparência do Governo na AR, ou pelo menos perante a comissão parlamentar competente, deveria ser uma regra antes e depois de cada reunião do Conselho Europeu e também do Conselho de Ministros. O "défice democrático" da UE é desde logo o défice de informação e de prestação de contas dos governos nacionais sobre as suas posições nas instâncias europeias.