quinta-feira, 19 de agosto de 2004

Constituição electrónica

Já pude apreciar devidamente a excelente edição feita recentemente pelo Jornal "Público" do CD-ROM organizado pelo deputado José Magalhães com os trabalhos da última revisão constitucional. Trata-se de um trabalho exaustivo, que inclui designadamente o texto da nova versão da Lei Fundamental e todos os materiais relativos à revisão constitucional (projectos, propostas de alteração, debates, votações, relatórios, declarações de voto, etc.), não faltando mesmo uma amostra videográfica de intervenções de vários deputados. A edição é complementada por uma síntese das sucessivas revisões constitucionais, bem como pela reedição das correspondentes versões da CRP, desde a versão originária de 1976. Uma colectânea de artigos do Público sobre a revisão e temas conexos (entre os quais vários da minha autoria...) ajudam a contextualizá-la e a torná-la mais compreensível.
Com este trabalho José Magalhães adiciona mais uma peça relevantíssima às suas contribuições para a história constitucional da III República, desde a primeira edição do seu conhecido Dicionário da Revisão Constitucional de 1989, que tive o gosto de prefaciar. Com os instrumentos que a versão electrónica confere, especialmente no respeitante à busca de referências e às interconexões, este novo contributo tornar-se-á imprescindível para todos os estudiosos e interessados no conhecimento da Constituição.