quinta-feira, 18 de novembro de 2004

Comissão Europeia - declaração de voto

"Entendi viabilizar a Comissão proposta pelo Presidente Barroso por considerar que uma reprovação, face aos recentes antecedentes, iria provocar uma crise profunda no funcionamento da UE e abriria um conflito grave entre instituições. Apesar de, graças à intervenção do PE, ter sido afastado o mais aberrante elemento inicialmente indigitado para integrar o colégio de comissários, considero que esta é uma Comissão de excessivo pendor neo-liberal, sob uma liderança que pode vir ser competente se não falhar nos princípios democráticos e nos objectivos da construção europeia.
Mas não pude votar a favor da Comissão pela séria apreensão que me merece o facto de permanecer na pasta da Concorrência a Sra. Neelie Kroes. Não duvido da sua competência, quanto mais não seja na lógica de que "nada melhor do que um ex-caçador furtivo, para apanhar caçadores furtivos". Mas está em causa a sua idoneidade pessoal - essencial num Comissário - por ter omitido, entre as numerosas multinacionais a que declarou ter estado profissionalmente ligada, a produtora de armamentos Lockheed Martin.
Também me merece reserva a pasta da Justiça e Liberdades ficar entregue a um ex-ministro do Sr. Berlusconi, co-responsável pela demora na aprovação do mandado de detenção europeu e por uma lei (a lei Frattini) que permite a concentração da televisão pública e privada nas mãos de uma única pessoa, ameaçando o pluralismo na comunicação social em Itália. O apoio maioritário que a Comissão obteve hoje é certamente garantia de que o Parlamento não se demitirá de exercer o direito/dever de vigilância e os outros poderes conferidos pelos Tratados e que de correm do facto de ser a única Instituição directamente representativa dos cidadãos europeus."

Esta foi a declaração de voto que deixei registada por me ter abstido na votação no PE que acaba de aprovar a nova Comissão Europeia.

Ana Gomes