Satisfazendo um compromisso eleitoral, o grupo parlamentar do PS desencadeou o processo de convocação do referendo sobre a despenalização do aborto até às dez semanas. A pergunta é a mesma que foi submetida à mal sucedida consulta popular em 1998, ou seja: "Concorda com a despenalização da IVG até às 10 semanas, realizada em estabelecimento legal de saúde?"
Retorno à questão que levantei há seis anos: por que é que a despenalização do aborto há-de depender das condições da sua realização? Uma coisa é punir, nos termos gerais, o exercício de actos médicos à margem das regras legais (o que abrange o aborto clandestino), outra é manter a punição do aborto em si mesmo só por ter sido realizado fora de estabelecimento de saúde.
