terça-feira, 20 de dezembro de 2005

Revisão, pois claro

O interpelação do deputado do CDS, Nuno Melo, sobre se o Governo irá proceder a uma "revisão" da decisão relativa ao aeroporto da Ota, caso Cavaco Silva venha a ser eleito -- dado que este este se terá oposto a tal investimento --, é bem reveladora de que a direita pretende transformar as eleições presidenciais numa "revisão" das eleições parlamentares. E é evidente que o mesmo "raciocínio" pode ser utilizado em relação a qualquer política em que presumivelmente o candidato da direita possa divergir do Governo. A solução seria, pelos vistos, sobrepor uma suposta "maioria presidencial" superveniente à maioria parlamentar que suporta o Governo.
Ora, no nosso regime constitucional as eleições que importam para a escolha do Governo e para a definição das políticas públicas são as eleições parlamentares, e não as presidenciais. Pretender que o Governo reveja as suas políticas e o seu programa de governo em função das reais ou putativas ideias do Presidente da República significa subverter não somente o sentido das eleições e do cargo presidencial, mas também o sentido do próprio sistema de governo constitucional.
E ainda dizem que não há motivo para inquietação quanto a uma possível eleição de Cavaco Silva!