Blogue fundado em 22 de Novembro de 2003 por Ana Gomes, Jorge Wemans, Luís Filipe Borges, Luís Nazaré, Luís Osório, Maria Manuel Leitão Marques, Vicente Jorge Silva e Vital Moreira
domingo, 9 de julho de 2006
Gostaria de ter escrito isto
Publicado por
Vital Moreira
«Compreendo muito bem o meu direito a que o meu vizinho não saiba o que vai pelas minhas contas [bancárias]. Mas o fisco? Não havendo propriamente um direito meu à fraude e à evasão, o que é que tal sigilo visa acautelar? Qual é o direito da personalidade, qual é o elemento da minha privacidade, que são ameaçados se e quando a administração fiscal puder conhecer a origem lícita dos depósitos na minha conta bancária? Ou o que está em causa é um direito à privacidade do ilícito? As perguntas são tão rudimentares e correntes que certamente as objecções que as calam são da mais inatingível sofisticação técnica.» (Nune Brederode Santos, "Os segredos do sigilo", Diário de Notícias de hoje)