As notícias sobre alguns aumentos das contribuições dos beneficiários nos cuidados de saúde financiados pela ADSE vêm chamar, uma vez mais, a atenção para esse "subsistema de saúde" dos funcionários públicos. Criado ainda nos anos 60 do século passado, manteve-se após a criação do SNS, apesar de isso contrariar a natureza supostamente universal e geral deste (assim o define a Constituição).
Os funcionários preferiram obviamente manter o seu sistema privativo, que lhes custa uma "ninharia" de 1% das suas remunerações (de que estão isentos os funcionários aposentados, vá-se lá saber porquê...) e lhes dá acesso a forte comparticipação nos cuidados em regime de medicina convencionada e de livre escolha, para além do SNS. O Estado encontrou um meio de minorar os encargos, fazendo pagar à ADSE os cuidados prestados pelo SNS aos seus beneficiários (o que, aliás, não tem muita lógica, visto que eles são constitucionalmente beneficiários deste ao mesmo título que os demais cidadãos).
As contas da ADSE encontram-se disponíveis no seu site. O relatório relativo a 2005 revela duas coisas evidentes: o grande crescimento das despesas, muito para além do orçamentado, e a grande dependência do orçamento do Estado. A primeira reflecte, de forma agravada, o crescimento geral das despesas de saúde. A segundo mostra que as contribuições dos beneficiários -- que aliás entram nas contas do Estado e não da ADSE (que não dispõe de autonomia financeira) -- cobrem uma reduzida percentagem dos encargos: 100 milhões de euros de receita contra 871 milhões de despesas correntes, sem contar as elevadas despesas de PIDDAC! Mesmo que se adicionem os reembolsos à ADSE de outras entidades públicas, além do Estado (uns 50 ou 100 milhões), o diferencial entre receitas geradas e despesas realizadas é enorme, e só diminui o seu significado, se descontarmos os pagamemtos da ADSE ao SNS e se entrarmos em linha de conta com os gastos que o SNS poupa por não ter de prestar os cuidados que os beneficiários da ADSE buscam no sector privado. O défice é naturalmente financiado pelos impostos, sendo evidente que os funcionários públicos beneficiam de uma considerável regalia em matéria de saúde (a somar a outras...), em comparação com os demais cidadãos, beneficiários gerais do SNS.
Quando se impõe uma redução do défice público, não se compreende a manutenção desta situação. De resto, independentemente da questão dos custos, em termos sistémicos nada justifica a existência de um sistema de saúde específico para os funcionários públicos. O Governo "atacou" no ano passado a maior parte dos regimes de saúde especiais do sector público, mas manteve intocado o principal regime especial, que é o da ADSE. De duas uma: ou o ADSE deve ser extinto, ou então o seu regime deve ser ampliado a todos os cidadãos, com as necessárias correcções quanto ao financiamento.
Na verdade, se na criação do SNS se tivesse adoptado a filosofia de base da ADSE (sistema de base essencialmente contributiva, com moderado co-pagamento dos cuidados de saúde pelos beneficiários, desde que com isenção em relação aos que não têm meios), o problema do financiamento do SNS não existiria como hoje o conhecemos e a pressão sobre os impostos seria menor (dado que não teriam de sustentar em geral o SNS). Provavelmente a essa questão teremos de reverter, décadas depois...
(Revisto.)
