O que me dói no estado a que chegou a Justiça em Portugal é que, ao fim de três anos e meio de governação PS com maioria absoluta, nada de fundamental mudou.
Pelo contrário, certos problemas parecem até ter-se agravado:
- a revisão do Código de Processo Penal trouxe algumas inovações despropositadas e complicou tudo, fornecendo pretextos para interpretações obstrutivas e aberrantes por parte das magistraturas - veja-se o caso inaceitável dos individuos identificados como detentores de armas e envolvidos no tiroteio da Quinta da Fonte que logo foram postos em liberdade depois de presentes ao Juíz; ou o da condenação pelo Tribunal de Santarem apenas em 4 anos de prisão para um energúmeno que abusou sexualmente de duas meninas - pena reduzida porventura à conta da famigerada extensão da figura do "crime continuado" a crimes contra pessoas (e a responsabilidade cabe inteira e inaceitavelmente ao PS, sem que até hoje se tenham apurado responsabilidades e, ainda mais urgente, corrigido o erro colossal).
Por outro lado, não dar meios adequados a magistrados e a policias é o melhor alibi para os desresponsabilizar do funcionamento da Justiça.
Pelo contrário, certos problemas parecem até ter-se agravado:
- a revisão do Código de Processo Penal trouxe algumas inovações despropositadas e complicou tudo, fornecendo pretextos para interpretações obstrutivas e aberrantes por parte das magistraturas - veja-se o caso inaceitável dos individuos identificados como detentores de armas e envolvidos no tiroteio da Quinta da Fonte que logo foram postos em liberdade depois de presentes ao Juíz; ou o da condenação pelo Tribunal de Santarem apenas em 4 anos de prisão para um energúmeno que abusou sexualmente de duas meninas - pena reduzida porventura à conta da famigerada extensão da figura do "crime continuado" a crimes contra pessoas (e a responsabilidade cabe inteira e inaceitavelmente ao PS, sem que até hoje se tenham apurado responsabilidades e, ainda mais urgente, corrigido o erro colossal).
Por outro lado, não dar meios adequados a magistrados e a policias é o melhor alibi para os desresponsabilizar do funcionamento da Justiça.
Não os responsabilizar (incluindo civil e criminalmente, como outros agentes do Estado) é alimentar o corporativismo que tem destruido a credibilidade das magistraturas.
E as consequências não são apenas gravosas políticamente: são também sociais e económicas e estão na base das dificuldades com que Portugal enfrenta a gravissima crise económica que aí está: quem quer vir investir e trabalhar para Portugal, um país onde a Justiça não só não funciona como se transforma em arma da injustiça?
Claro que os problemas da Justiça vêm de trás, vêm de longe e a herança do desgoverno Durão-Portas não podia ser mais desastrosa. Mas a governação PS tem também de assumir responsabilidades pelo estado a que a Justiça chegou em Portugal. É que sem Justiça credível, como podemos viver em Estado de direito?
E as consequências não são apenas gravosas políticamente: são também sociais e económicas e estão na base das dificuldades com que Portugal enfrenta a gravissima crise económica que aí está: quem quer vir investir e trabalhar para Portugal, um país onde a Justiça não só não funciona como se transforma em arma da injustiça?
Claro que os problemas da Justiça vêm de trás, vêm de longe e a herança do desgoverno Durão-Portas não podia ser mais desastrosa. Mas a governação PS tem também de assumir responsabilidades pelo estado a que a Justiça chegou em Portugal. É que sem Justiça credível, como podemos viver em Estado de direito?
