quarta-feira, 23 de março de 2016

Lições de Bruxelas

1. Os ataques terroristas de Bruxelas reforçam os argumentos a favor de três ideias básicas para elevar o nível de segurança na União Europeia:
    - aumentar o controlo das fronteiras externas da União e dar mais meios ao Frontex (o serviço de fronteiras da União);
      - intensificar a coordenação dos serviços nacionais de informações de segurança ao nível da União e iniciar os preparativos para a criação de um serviço de informações da própria União (como já foi proposto pelo líder dos liberais europeus, Guy Verhofstadt)
     - agilizar os meios legais à disposição dos serviços de informações de segurança e das polícias até onde for permitido pela Carta de Direitos Fundamentais da União e pelas constituições nacionais;

2. Ao contrário da opinião de que os ataques terroristas em Bruxelas põem em causa a União, eles antes exigem o reforço das suas competências e poderes. Mais segurança igual a mais União. A UE também é constitucionalmente um "espaço de liberdade, segurança e justiça".