terça-feira, 26 de abril de 2016

Chamam-lhe uma economia de mercado (3)

Como se disse num post precedente, uma economia de mercado é incompatível com injustificadas barreiras legais à entrada numa determinada atividade económica e que só servem para limitar a oferta e a concorrência, empolar os preços e valorizar especulativamente os alvarás administrativos de admissão no negócio, como é o caso dos táxis. Além disso, como mostra o caso da Uber, o monopólio administrativo dos táxis só serve para obstacular a inovação na prestação de serviços de transporte individual.
Não compete ao Estado assegurar à partida a rentabilidade das atividades económicas privadas.
É certo que no caso dos táxis há que controlar a proliferação da oferta, a fim de evitar a sobre-ocupação do espaço público. Mas não é nada que não possa ser resolvido pela aplicação de taxas de montante apropriado, quer ao licenciamento dos táxis quer à ocupação das praças de táxis.
Por isso, é tempo de pensar na liberalização dos táxis e no aumento da concorrência nessa atividade, incluindo nos preços.