sábado, 30 de abril de 2016

Enriquecimento sem justa causa

Esta excelente reportagem sobre o mercado do trespasse dos alvarás de táxis - que aliás ninguém podia ignorar - carreia fortes argumentos contra a contingentação administrativa dessa atividade e a favor da sua liberalização, como aqui sugeri.
Não é preciso ter estudado economia para saber que as restrições artificiais à entrada em atividades lucrativas só fazem aumentar especulativamente o preço do trespasse das respetivas licenças, tornadas bens escassos. O que se passa nos táxis é o que se passa nas farmácias há décadas, contra o interesse público e os interesses dos utentes.

Adenda
Não se compreende que o Estado invista tanto a defender a concorrência como princípio básico da economia de mercado e em punir as ações anticoncorrenciais (cartéis e abusos de poder de mercado) e depois seja o próprio Estado a estabelecer restrições oficiais à entrada e à concorrência em determinadas atividades. Uma óbvia incongruência!