quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Madeira - uma jurisdisção fiscal preferencial

Ontem uma cadeia de televisão pública alemã e o jornal catalão "La Vanguardia" publicaram reportagens sobre a Zona Franca da Madeira, descrita como "paraíso fiscal": http://www.lavanguardia.com/temas/madeira e http://www.br.de/nachrichten/madeira-steuerparadies-steueroase-eu-kommission-100.html
De há meses para cá, como Vice-Presidente do Comité PANA do PE (Comissão de Inquérito sobre os #PanamaPapers, tenho vindo a fazer a minha própria pesquisa sobre o duvidoso e perigoso esquema que temos ali montado na Madeira. Por isso no início do ano me desloquei à Madeira, tendo tido oportunidade de falar com  representantes do Governo Regional, da Autoridade Tributária da Madeira, do CNIM /ZFM, da Universidade da Madeira e do PS-Madeira. Em Lisboa, tive também conversas sobre a ZFM com alguns especialistas fiscais, com a direção da Autoridade Tributária, com o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, e com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Com base no que recolhi de todas as conversas, elaborei uma Nota que ontem mesmo circulei pelos membros do Comité PANA. Pode ser lida aqui: 
http://anagomes.eu/PublicDocs/c1e467c9-239e-4857-a148-95d77039fe0d.pdf