segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Orçamento (V): Impostos virtuosos

1. Tirando a redução do IRS e a ideia de agravamento do IRC, referidas em posts anteriores, as restantes modificações fiscais anunciadas no projeto de orçamento para o ano que vem são em geral virtuosas quanto aos seus efeitos extrafiscais.

2. Começando pelos agravamentos fiscais, o aumento dos impostos sobre bebidas alcoólicas e sobre alimentos com excesso de componentes nocivos para a saúde (sal, etc.) têm um efeito dissuasor sobre o seu consumo, que já se mostrou eficaz no caso das bebidas excessivamente açucaradas. Só não se percebe a não inclusão do vinho, tanto mais que o setor vai bem e se recomenda.
O aumento do imposto de selo sobre o crédito ao consumo e dos impostos sobre o automóvel visam travar a bolha de compras a crédito, que afeta negativamente a balança comercial externa, como aqui se notou. Só é de estranhar não haver medidas para restringir o excesso do crédito à habitação.
O agravamento da taxa sobre o carvão das centrais elétricas sistémicas visa dissuadir o seu uso, dados os seus custos ambientais. Mas o melhor mesmo era encerrá-las!

3. Quanto a incentivos fiscais, a redução do IRC nos casos de investimento de lucros e de aumentos de capital corrigem uma distorção que favorecia o financiamento empresarial com recurso ao crédito e pode ajudar a minorar o défice de reinvestimento e de capitalização das empresas nacionais.
Ao invés, a eliminação da isenção dos "vales-educação" no IRC faz todo o sentido, não cabendo ao Estado incentivar o ensino privado.