Segundo o programa (AQUI), o debate vai subordinar-se ao seguinte mote: “se a Declaração Universal dos Direitos Humanos fosse escrita hoje, como seria?”
2. Na verdade, não falta quem entenda que, face à proliferação de novos direitos e à fragmentação dos níveis de proteção institucional e perante os crescentes desafios que os direitos humanos enfrentam hoje em dia - globalização, migrações e refugiados, terrorismo internacional e tráfico de seres humanos, digitalização, robotização e redes sociais, nacionalismo e populismo antilibral, etc. -, a DUDH deixou de enquadrar adequadamente a problemática contemporânea dos direitos humanos, pelo que surgem propostas da sua revisão e atualização.
Discordo em absoluto dessa perspetiva (como hoje mesmo declarei publicamente). Há, sem dúvida, novos direitos, novos desafiose e novas ameaças. Mas, como "Constituição" da ordem global de proteção dos direitos humanos, a DUDH não perdeu em nada no seu papel de quadro de referência básico dos "core human rights", que continua tão relevante como há 70 anos.
