quinta-feira, 7 de março de 2019

Estado regulador (1): 17ª Pós-graduação em Regulação Pública e Concorrência

Aqui está o cartaz da 17ª edição do Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública e Concorrência, de que sou codiretor (e de que fui fundador em 2002), organizado pelo CEDIPRE, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
Se desde há três décadas, a liberalização da generalidade das utilities e a privatização de quase todas as empresas públicas reduziu a pouco o tradicional papel do Estado como operador económico ("Estado-empresário") - que, mesmo assim, continua responsável por muitas infraestruturas e pela prestação de importantes serviços públicos (como a saúde, os transportes e outros) -, a verdade é que aumentou correspondentemente o seu papel na ordenação da economia, quer para assegurar a defesa da concorrência contra conluios ou abusos de posição dominante, quer para regular as atividades sujeitas a falhas ou insuficiências do mercado.
Mais informações sobre o curso AQUI.