quarta-feira, 26 de junho de 2019

Livres & iguais (51): Os direitos humanos como responsabilidade empresarial

1. Segundo esta notícia, vários gestores executivos de grandes empresas portuguesas subscreveram o Guia do CEO sobre Direitos Humanos, tais como como António Mexia (EDP), Ângelo Ramalho (Efacec), Cláudia Azevedo (Sonae), João Castello Branco (The Navigator Company) e Vasco de Mello (Brisa).
Em Portugal, a monitorização da implementação do Guia cabe ao BCSD – Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, ramo nacional da orgazanização internacional afim.  O Guia requer o empenhamento das empresas na melhoria das condições de vida tanto dos colaboradores como das comunidades envolventes.

2. Tanto ou mais importante, importaria também que as empresas se comprometessem a verificar o respeito pelos direitos humanos pelas empresas a montante na sua cadeia de produção (sobretudo, fornecedores estrangeiros em países problemáticos), pelo menos quanto ao respeito pelos core labour standards laborais da OIT, ou seja, proibição de trabalho forçado e de trabalho infantil, não discriminação no traballho e no emprego, liberdade sindical e direito de negociação coletiva.
Como protagonistas do mercado globalizado e das cadeias internacionais de produção, as empresas transnacionais sediadas em democracias liberais devem assumir a sua quota de responsabilidade na proteção dos mais elementares direitos humanos ligados à atividade económica.