segunda-feira, 24 de agosto de 2020

No bicentenário da Revolução Liberal (14): O dia de Fernandes Tomás

1. Hoje, 24 de agosto, completam-se 200 anos sobre a sublevação militar do Porto que desencadeou a Revolução Liberal, a qual pôs fim à monarquia absoluta entre nós e iniciou a moderna era constitutional, assente na soberania da Nação, na liberdade individual e na cidadania, nas eleições parlamentares e no poder político representativo, na separação dos diferentes poderes do Estado (legislativo, executivo e judicial) e na submissão do poder político à Constituição e à lei.
É uma data e uma revolução sem paralelo na história política nacional quanto à profundidade da transformação política envolvida e quanto às suas repercussões no futuro do País, até hoje. Das várias constituições nacionais nenhuma foi um antecedente tão importante da atual Constituição democrática de 1976 como a Constituição vintista de 1822. A sua própria vigência foi curta (menos de um ano), mas a sua influência sobre as constituições posteriores mais progressistas (Constituição setembrista de 1838, Constituição republicana de 1911 e Constituição de 1976) foi profunda e duradoura.

2. Para celebrar os 200 anos da Revolução Liberal nada mais pertinente do que participar na homenagem que todos anos, nesta data, a Figueira da Foz presta a Manuel Fernandes Tomás, filho da terra e protagonista maior da Revolução, seu principal mentor e doutrinador, este ano assinalada especialmente pelo lançamento de uma coletânea da obra política do homenageado, da autoria do Prof. José Luís Cardoso, um especialista da Revolução Liberal e do próprio Fernandes Tomás, sendo autor de uma biografia deste (1983), também reeditada este ano.
Cabe-me a honra de apresentar o novo livro, que ao longo das suas mais de 500 páginas, para além de um excelente estudo introdutório, colige os escritos de Fernandes Tomás como líder revolucionário, como governante, como publicista e, especialmente, como ativo e influente deputado às Cortes Constituintes.
A comemoração dos grandes eventos históricos traz sempre, pelo menos, um avanço no seu conhecimento. Na já volumosa bibliografia sobre a Revolução Liberal, esta torna-se uma obra imprescindível para compreender a dinâmica da Revolução e as opções avançadas da Constituição de 1822.