quarta-feira, 30 de dezembro de 2020

Praça Schuman (11): Problemático e inoportuno

1. Parece estar iminente o anúncio da conclusão de um acordo de investimento direto estrangeiro entre a UE e a China, em negociação há vários anos.

Impõe-se, de facto, abrir a economia chinesa ao IDE europeu e garantir os direitos dos investidores europeus, corrigindo a assimetria existente (já que o investimento direto chinês na União encontra poucos obstáculos, como mostra o caso de Portugal).  Resta saber, porém, se o acordo está à altura das necessidades e se este é o momento politicamente oportuno para o anunciar.

2. Por um lado, as informações disponíveis não são concludentes quanto à substância dos ganhos obtidos pela União, em termos de "market access" e de solução de litígios sobre violação dos direitos dos investidores europeus na China. 

Por outro lado, é de questionar a oportunidade de anúncio deste acordo nas vésperas da tomada de posse do Presidente Biden nos Estados Unidos, sabendo-se que as falhas da China nesta campo (desproteção da propriedade intelectual, ajudas de Estado, privilégios das empresas estatais, preferências na contratação pública, etc.) só podem ser combatidas numa ação coordenada entre a União e os EUA. 

Anunciar neste momento um acordo com a China nesta área é dar um trunfo a Pequim contra Washington.