sábado, 16 de janeiro de 2021

Praça da República (34): Uma lacuna institucional

1. Uma óbvia lacuna de regulação do nosso sistema político diz respeito à ausência de uma lei sobre o lobbying, ou seja, a disciplina da atividade profissional de representação e defesa de interesses particulares junto de decisores políticos, nomeadamente os deputados e os membros do Governo. 

Sendo o lobbying incontornável, a sua displina legislativa constituti uma condição essencial da transparência da atividade e das decisões políticas.

2. É lamentável que o PSD, tradicionalmente um partido reformista, não se tenha empenhado na aprovação dessa lei (não apresentou projeto próprio) e se prepare para, junto com o BE e o PCP, votar contra o projeto negociado no Parlamento entre o PS, o CDS e outros partidos

Se há um assunto em que era de esperar um consenso entre os dois principais partidos de governo entre nós, era este. Vai sendo cada vez mais difícil perceber algumas opções do PSD...