terça-feira, 21 de dezembro de 2021

No bicentenário da Revolução Liberal (36): A consulta de 1820 sobre as Cortes Constituintes

1. Eis mais um produto da minha coautoria com o Prof. José Domingues na investigação da Revolução Liberal de há dois séculos. 

Baseado em documentos em grande parte inéditos, trata-se do estudo de uma consulta pública, até agora pouco conhecida, realizada em outubro de 1820, sobre o tipo e o modo de eleição das Cortes Constituintes, que eram, desde o início, o principal objetivo da Revolução. Mostramos que, ao contrário do que até agora se pensava, considerando os poucos pareceres publicados na época, a opinião dominante nessa consulta se mostrou favorável à convocação de Cortes de novo tipo, em representação unitária da Nação, e não das antigas Cortes, que davam representação privativa ao clero e à nobreza, a par do "terceiro estado".

2. Essa consulta veio, portanto, sufragar a natural opção dos revolucionários liberais pelo modelo de assembleia constituinte seguido na vizinha Espanha em 1810-12, que gerou a Constituição de Cádis (1812) e que se viria a concretizar entre nós nas eleições constituintes de dezembro de 1820.

Um momento singular na nossa história política e constitucional.