segunda-feira, 12 de setembro de 2022

Corporativismo (26): Defender a coutada

Não é provável que este apelo à mobilização da Ordem dos Advogados contra a reforma da lei das ordens profissionais em curso na AR leve a OA a imitar as suas congéneres que, noutras ocasiões, recorreram a manifestações e a greves para fazer valer os seus interesses. Todavia, dada a visibilidade da OA, a omnipresença dos advogados na vida pública e o acesso que têm aos média, não é de descartar uma campanha em forma para reforçar a pressão sobre o parlamento (onde, aliás, dispõem de uma nutrida representação...).

Trata-se, porém, de uma típica expressão de defesa de privilégios corporativos contra o interesse público, que neste caso visa aumentar a liberdade de acesso às profissões e a concorrência na prestação de serviços profissionais, reduzindo as coutadas que as profissões "ordenadas" conseguiram reservar para si, bem como assegurar uma efetiva disciplina profissional, que devia ser a principal tarefa das ordens, mas que elas em geral têm desconsiderado, criando um clima de impunidade que afeta o prestígio da profissão e a confiança dos consumidores.

Por isso, é importante assegurar que os interesses organizados não triunfam uma vez mais, como quase sempre, sobre o interesse geral.