quinta-feira, 2 de maio de 2024

Como era de temer (5): O desaforo do MP

Passados quase 6-seis-6 meses de completo silêncio sobre a suspeita pública lançada, no âmbito do processo Influencer, contra o então PM, António Costa - levando à sua demissão e à subsequente crise política -, o MP veio agora fazer saber, através de "fonte ligada do processo", que «o agendamento da data para o efeito [para ouvir AC] só será feito em momento processualmente adequado, tendo em conta o calendário de diligências priorizado para a investigação».

Isto é demais! Primeiro, é gritante a obrigação de esclarecimento público sobre o processo, como hoje, mais uma vez, vem defender a Transparência Internacional em Portugal; segundo, quem devia dar o necessário esclarecimento público era a própria Procuradora-Geral, que foi quem, em 7 de novembro, anunciou publicamente a investigação contra Costa; terceiro, depois de o Tribunal da Relação de Lisboa, a propósito de outros suspeitos, ter reduzido a nada o processo Influencer, onde não viu nenhum crime, a única reação decente do MP - se a decência institucional ainda lá morasse - era o arquivamento do inquérito.

Ao anunciar que o inquérito se mantém e ao adiar sem prazo a audição do antigo PM, o MP confirma, sem margem para dúvidas, que o seu objetivo é mantê-lo indefinidamente como refém pessoal e político, indefeso perante o seu poder arbitrário e irresponsável.