sábado, 7 de março de 2026

Free & fair trade (26): A geopolítica contra a ordem comercial regulada


Sou um dos participantes nesta conferência sobre a "guerra tarifária", promovida pelo departamento de Relações Internacionais da Universidade Lusíada - Norte (Porto), em cuja Faculdade de Direito ensino há mais de uma década, incluindo a disciplina de Direito Económico Internacional.

Cabe-me uma dupla tarefa: 1º -  mostrar que a caótica guerra tarifária de Trump constitui uma frontal e profunda violação da ordem comercial internacional estatuída desde 1947 no Gatt e aprofundada em 1995 nos acordos que acompanharam a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), todos apoiados e ratificados pelos Estados Unidos; e 2º - defender que nem a UE nem as demais potências comerciais lesadas pela deriva neoimperialista de Washington podem ser complacentes perante esta provocatória ofensiva contra o sistema da OMC. 

Em nome da anarquia da geopolítica, onde o poder dos mais fortes substitui o direito que protege os mais fracos, Trump não pode afrontar sem oposição nem resistência a ordem económica baseada em regras comummente aceites, que foi o garante do crescimento económico mundial e da paz nas relações económicas internacionais desde a II Guerra