Cumpre ler isto:
Se isto não são hediondos crimes de guerra, o que são? Washington e Bruxelas vão continuar a fazer de conta que não veem e a apoiar, militar e politicamente, o massacre israelita em Gaza?
Blogue fundado em 22 de Novembro de 2003 por Ana Gomes, Jorge Wemans, Luís Filipe Borges, Luís Nazaré, Luís Osório, Maria Manuel Leitão Marques, Vicente Jorge Silva e Vital Moreira
Cumpre ler isto:
Se isto não são hediondos crimes de guerra, o que são? Washington e Bruxelas vão continuar a fazer de conta que não veem e a apoiar, militar e politicamente, o massacre israelita em Gaza?
1. A afirmação do Presidente Macron de que não está excluído o envio de tropas da Nato para a Ucrânia é de uma gritante insensatez política. ´
É certo que desde o início esta é uma guerra entre a Nato e a Rússia por interposta Ucrânia. Foi a provocatória proposta de adesão da Ucrânia à Nato, abandonando o estatuto de neutralidade daquela e colocando a segunda a dois passos de Moscovo, que deu o principal pretexto à invasão russa, em nome da segurança nacional. Foi a Nato que fez abortar as negociações entre Kiev e Moscovo mediadas pela Turquia para uma solução política do conflito logo no início da guerra. Tem sido o apoio da Nato em armamento, em logística e em incentivo político, a alimentar a continuação indefinida da guerra. Mas enviar tropas ocindentais para o terreno equivaleria a envolver diretamente a Nato e os seus Estados-membros, incluindo Portugal, na própria guerra com a Rússia, enquanto beligerantes.
2. Estaria manifestamente aberta a porta para a extensão e o agravamento do conflito, com que sonham os círculos mais belicistas de Bruxelas e Washington (e, quiçá, também em Moscovo...). O que surpreende é a iniciativa partir de Paris, porventura para desviar as atenções das dificuldades políticas internas do Presidente francês.
Em qualquer caso, é um péssimo sinal de que há quem continue a julgar, temerariamente, que esta guerra, chegada onde chegou, pode ter outro desfecho que não uma solução política negociada.
A anunciada cavalgada que em poucos meses haveria de culminar na reconquista do própria Crimeia, acabou em desilusão, apesar dos meios maciços empenhados na operação. com a assistência militar e técnica ocidental. Pior do que isso, é a Rússia que retomou a ofensiva em vários trechos da linha de combate, com o risco de a Ucrânia perder ainda mais território.
Como várias vezes aqui se antecipou, a mais provável era o congelamento das posições de cada beligerante e evolução para uma "guerra de atrito", sem perspetivas de solução militar para o conflito.
2. Neste quadro sem mudança à vista, a guerra torna-se num sorvedouro inglório de soldados, de armamento e de dinheiro (este proporcionado em grande parte pelos contribuintes da UE).
A questão do "cansaço da guerra", que a primeira-ministra italiana deixou cair inadvertidamente há algum tempo, não é uma questão de "se", mas de quando é que se tornará um problema político incontornável. Acresce que, enquanto a Ucrânia estiver em estado de guerra, a questão da sua adesão à UE e à NATO também tem de ser adiada indefinidamente.
Por isso, não será altura de alguém com coragem política na UE invocar a patente exaustão da solução militar do conflito e propor uma pausa bélica, que abra caminho a uma solução política, mediada por terceiros países aceites por ambos os beligerantes, por mais difícil que ela se apresente?
1. Tanto ou mais importante do que o enorme desafio institucional que o previsto alargamento da UE a Leste suscita é o preocupante atraso - que esta análise do Financial Times revela - no ritmo do crescimento económico da União, tanto face aos EUA como face a outras economias avançadas, com efeitos negativos, quer sobre o rendimento e o bem-estar dos europeus, quer no peso político da UE na cena externa, que advém sobretudo da dimensão do seu mercado interno e do seu papel no comércio internacional.
Como mostra o estudo citado - que é de leitura obrigatória -, alarga-se o fosso económico entre Europa e os Estados Unidos, em todas as dimensões: PIB e rendimento per capita, produtividade, peso na revolução tecnológica, etc. Se há dez anos a economia europeia valia 91% da economia norte-americana, hoje vale somente 65%. É uma impressionante degradação em apenas uma década.
2. Entre as causas desse crescente atraso da Europa não se contam somente os "suspeitos do costume", como a elevada despesa social e os direitos laborais, os impostos mais altos, os maiores custos da energia (que a guerra da Ucrânia e as sanções à Rússia agravaram), mas também a incompletude do mercado interno e as suas distorções (que a dispensa das restrições às ajudas de Estado desde a pandemia multiplicou), o défice de mão-de-obra qualificada, o vezo excessivamente regulatório, a insuficiência de investigação científica e da sua aplicação à economia, os excessos burocráticos ao nível da União e dos Estados-membros, etc.
Como habitualmente nestas situações, a União manda elaborar relatórios a especialistas qualificados, desta vez a Enrico Letta, sobre o mercado interno, e a Mario Draghi, sobre a competitividade. Mas, como assinala a citada reportagem, para além de demorados, não há nenhuma garantia de que as recomendações destes estudos, por mais convincentes que sejam, venham a ser seguidas. A partilha do poder executivo da União entre o Conselho e a Comissão e a consequente diluição da responsabilidade política (só a Comissão responde politicamente perante o PE), assim como a tradição de decisões consensuais naquele (mesmo quando não há exigência de unanimidade) dificultam as reformas e a sua tomada em tempo.
Perante o quotidiano massacre indiscriminado da população civil de Gaza às mãos do exército invasor, cabe perguntar:
- sendo obviamente de condenar a mortífera incursão terrorista do Hamas, porque é que o terrorismo de Estado israelita em Gaza (e na Cisjordânia), dez vezes mais mortífero, é desculpado, se não mesmo aplaudido?
- os países, incluindo os da UE, que aplicaram sanções sem precedentes à Rússia pela invasão da Ucrânia, vão também aplicar sanções à Israel pela invasão, muito mais destrutiva, do território palestino, numa operação de punição coletiva sem limites humanitários?
- os países, incluindo a UE, que condenam veementemente a anexação das províncias russófonas da Ucrânia pela Rússia vão também condenar com idêntica firmeza o processo de anexação de quase toda a Cisjordânia por Israel ao longo do tempo, bem como a operação de ocupação em curso da faixa de Gaza?
- os países, como a França, que, respeitando a liberdade de protesto, não impediram manifestações de solidariedade com os ucranianos face à agressão russa, com que legitimidade proíbem as manifestações de solidariedade com os palestinos, face à descomunal agressão israelita?
- o Tribunal Penal Internacional, que se apressou a iniciar um processo de acusação contra a Rússia por crimes de guerra e contra a humanidade, vai abster-se de abrir idêntico processo de acusação contra os flagrantíssimos crimes de guerra de Israel em Gaza (massiva punição coletiva de populações civis, destruição de hospitais e outros equipamentos coletivos, privação de energia, de água e de alimentos, etc.)?
Um mínimo de coerência política, precisa-se!
[Alterada a rubrica]
«1. São punidos todos os crimes de guerra.2. Os crimes de guerra da Rússia são punidos de forma agravada.3. Os crimes de guerra da Ucrânia são desculpáveis.4. Os crimes de guerra de Israel na Palestina - não existem.»
1. Como era de recear, o governo israelita resolveu enveredar por práticas de olho-por-olho e dente-por-dente em resposta ao ataque terrorista do Hamas, com o bloqueio total a Gaza, incluindo o corte de energia, de combustível e de água a 2 milhões de habitantes do território, a imposição do abandono da cidade de Gaza pela população (1 milhão), o bombardeamento maciço de alvos civis e equipamentos públicos -, tudo formas de punição coletiva de má memória, em flagrante violação das normas do direito da guerra e do direito humanitário.
Ao contrário dos grupos terroristas, um alegado Estado de direito, como Israel, não pode tomar as populações civis como reféns e vítimas coletivos da sua luta antiterrorista, sob pena de se parecer com eles.
2. Tão grave como este verdadeiro terrorismo de Estado israelita é a complacência e o cinismo ocidental perante o massacre de Gaza em curso, limitando-se a solicitar deferentemente ao governo israelita que não dê uma resposta "desproporcionada", quando é evidente que não há limites de nenhuma espécie na punitiva contraofensiva de Tel-Aviv. Uma vergonha!
Mais uma vez surge a questão da duplicidade de critérios ocidental: com que legitimidade e credibilidade é que a Nato e os seus membros, incluindo Portugal, podem continuar a condenar os crimes de guerra da Rússia na Ucrânia, como têm feito, se são coniventes com os praticados por Israel contra os palestinos em Gaza e na Cisjordânia à vista de toda a gente?!
A visita do líder norte-coreano a Moscovo e o seu apoio entusiástico à invasão russa da Ucrânia, em nome da "luta sagrada" contra o Ocidente, só pode trazer embaraços a Putin, por não poder agradar quer a muitos países que no "sul global" não tomaram partido na guerra, que consideram uma "guerra entre potências do Norte", recusando-se a condenar Moscovo, quer sobretudo àqueles observadores que, embora condenando desde o início a invasão, como é o caso deste blogue, se recusam a alinhar na russofobia ocidental, que a guerra aprofundou.
A aliança de Moscovo com Pyongyang, um dos governos mais despóticos e mais belicistas do Mundo, afasta ainda mais a Rússia do Ocidente e só pode causar inquietação em muitas outras geografias. Há alianças que comprometem.
1. Como se não bastasse a entrada da Alemanha em recessão económica, embora não muito profunda, surge agora a notícia de que a inflação nesse país voltou a subir para quase 8%!
Para um alemão comum, afeito à ideia de uma economia robusta e dinâmica e à estabilidade dos preços, uma situação de "estagflação" (estagnação económica + inflação) constitui uma espécie de pesadelo.
Entre os prováveis fatores desta insólita situação conta-se seguramente o facto de a economia alemã ser uma das principais "vítimas colaterais" da guerra da Ucrânia e das sanções à Rússia (e contrassanções desta): energia e alimentação mais caras, perda do mercado e dos investimentos na Rússia, etc.
Resta saber por quanto tempo...
2. Para além das repercussões políticas internas - perda de popularidade do governo de "coligação semáforo", já em declínio há meses, e eventual redução do apoio à guerra na Ucrânia entre a opinião pública -, é de recear o impacto das dificuldades económicas alemãs na economia da União e dos Estados-membros.
Por um lado, sendo a economia alemã a maior da União e sendo a Alemanha o primeiro parceiro comercial interno de muitos Estados-membros, não se pode descartar um importante reflexo negativo sobre as outras economias. Por outro lado, a retoma da pressão inflacionista na maior economia da zona Euro deixa pouca margem ao BCE para descontinuar a subida da taxa de juro, com inevitáveis reflexos no arrefecimento da economia, se se mostrar que só uma contração económica trava a inflação.
Portanto, não é apenas na Alemanha que há vários motivos de preocupação...
A imediata rejeição ocidental do plano de paz apresentado numa conferência internacional pelo ministro da defesa da Indonésia (e provável presidente do país no próximo ano) - que propõe um cessar fogo monitorizado pelas Nações Unidas e um referendo nos territórios em disputa, e que, no essencial, converge com a minha própria sugestão de há tempos - mostra que o tempo do compromisso ainda não chegou na guerra na Ucrânia e que os aliados desta continuam a desconsiderar inteiramente as duas principais razões russas para o invasão, ou seja, a sua própria segurança, face ao cerco da Nato, e a segurança da população russófona no leste da Ucrânia, durante anos hostilizada por Kiev.
Não sendo previsível superar este impasse no curto prazo, só resta esperar a continuação indefinida das hostilidades, e das suas vítimas, sem excluir o risco de uma escalada bélica...
Era de temer que a passional onda antirrussa desencadeada no Ocidente pela invasão da Ucrânia, que logo se manifestou no cancelamento da atuação de artistas e desportistas russos, viesse a dar lugar a atitudes como esta do Reitor da Universidade de Coimbra, que, com base na denúncia pública de dois cidadãos ucranianos, sobre alegada "propaganda pró-Putin", despediu sumariamente um professor russo do departamento de estudos russos da Faculdade de Letras, rescindindo imediatamente o seu contrato (aliás, gracioso), sem nenhum processo de averiguação, nem audição do acusado.
Neste caso, a simples denúncia de posições filorrussas legitimou a expedita punição, com despedimento, do delito de opinião, sem contraditório, de nada valendo o vínculo contratual nem a tradicional garantia da liberdade académica. Como é bom de ver, quando a exclusão ideológica chega à academia, preparemo-nos para o pior...
Nas recentes previsões de crescimento económico do FMI para o corrente ano, a UE faz má figura, com um crescimento anémico de menos de 1% (metade dos Estados Unidos) e com meia dúzia de Estados-membros em recessão, incluindo a principal economia, a alemã, como mostra o quadro acima.
Entre os fatores da travagem económica conta-se obviamente a política monetária contracionista do BCE, tornada imprescindível para combater o surto inflacionista, provocado especialmente pelo aumento dos custos da energia e dos bens alimentares importados.
A guerra na Ucrânia vai continuar a cobrar o seu tributo económico à UE.
1. Ao contrário do que frequentemente se ouve e lê - por exemplo, AQUI -, em 2004, o então Presidente da República, Jorge Sampaio, não demitiu o Governo de Santana Lopes, tendo, sim, dissolvido a AR e convocado eleições antecipadas, invocando a evidente degradação da situação política. O Primeiro-ministro é que decidiu apresentar a sua demissão, passando a "governo de gestão" -, o que não estava obrigado a fazer.
Com efeito, salvo o caso excecional de estar em causa o "regular funcionamento das instituições" - situação até agora nunca invocada -, o Presidente da República não pode demitir diretamente o Governo, que não depende da sua confiança política e que só responde politicamente perante a AR.
2. O que o PR pode fazer, quando o julgue politicamente justificado, é dissolver a AR e convocar eleições antecipadas, o que vai acarretar automaticamente a demissão do Governo em funções, com o início da nova legislatura.
Todavia, é fácil ver que, embora seja uma decisão presidencial relativamente discricionária - mas que carece sempre de fundamentação adequada -, o PR só a tomará normalmente se puder antecipar, com forte probabilidade, que as novas eleições e a nova composição parlamentar providenciarão uma solução governativa alternativa à existente. Em 2004, tal era praticamente garantido, dado o manifesto esgotamento da maioria governamental, sob a liderança de Santana Lopes, e a sólida afimação do PS de José Sócrates nas sondagens eleitorais; nas circunstâncias presentes, ninguém o pode assegurar, pelo contrário.
Arriscar uma situação de impasse ou de fragilidade governativa nas atuais circunstâncias - guerra na Ucrânia sem fim à vista, surto inflacionista por dominar, prazo de implementação do PRR a correr - relevaria do aventureirismo político.
1. De vez em quando, ousando desafinar do coro a uma só voz orquestrado a partir de Washington e de Bruxelas (sede da Nato) sobre a guerra na Ucrânia, há autores ocidentais, como Jeffrey D. Sachs, que têm a coragem de lembrar as origens da guerra e de contestar a versão ocidental da "invasão não provocada".
Que houve invasão da Rússia, é óbvio, por mais que Moscovo insista na abstrusa designação de "operação militar especial". Mas é igualmente indesmentível que Moscovo foi continuadamente provocada desde 2014 por Washington, com a cumplicidade europeia, mediante a deliberada alteração do estatuto da Ucrânia como "Estado-tampão" neutro, através da sua integração na Nato, ameaçando diretamente a segurança da Rússia e, depois, pelo incumprimento por Kiev dos acordos de Minsk sobre a autonomia dos territórios russófonos do Leste da Ucrânia, os quais, em vez disso, foram continuamente flagelados pela artilharia ucraniana.
Evidentemente, as provocações ocidentais não desculpabilizam a Rússia pela invasão, em patente violação do direito internacional, mas descredibilizam manifestamente a retaliação em todas as frentes de Washington e de Bruxelas, especialmente no "Sul global" (desde o Brasil à Índia), que se recusa a alinhar na cruzada ocidental contra a Rússia.
2. Dadas as origens da guerra, não se vê como ela pode vir a acabar um dia sem a renúncia à integração da Ucrânia na Nato, regressando ao seu estatuto de neutralidade, em troca da retirada da Rússia dos territórios ocupados e anexados, que ficariam transitoriamente sujeitos a administração das Nações Unidas, até à organização de um referendo local sobre o respetivo estatuto político, sob a égide da ONU.
Mas, tendo em conta as posições absolutistas de ambas as partes, tudo indica que o desenlace do conflito está mais longe do que perto. Entretanto, além dos beligerantes, a União Europeia paga a principal fatura da guerra que se trava nas suas fronteiras entre Washington e Moscovo, por interposta Ucrânia.
Nesta entrevista de hoje ao Público sobre a Guerra da Ucrânia, em que se mostrou inteiramente alinhado com o discurso bélico ocidental, o Primeiro-Ministro subscreveu também a posição de que só Kiev «tem legitimidade para definir qual é o momento e quais são os termos e as condições para negociar a paz», pelo que os aliados devem abster-se de interferir nesse processo.
Permito-me discordar desssa posição. Um ano depois de iniciado, o conflito é, cada vez mais, uma guerra também dos Estados Unidos e, especialmente, da UE: no fornecimento de armas e no treino da sua utilização, no acolhimento dos refugiados, no financiamento maciço do orçamento e da economia da Ucrânia, sem falar no custo astronómico da sua reconstrução pós-bélica. Quanto mais a guerra se prolonga, mais esses custos se elevam, à custa dos orçamentos e dos contribuintes europeus.
Ora, se a guerra também é nossa, porque a pagamos, não podemos deixar de ter uma palavra sobre o momento e as condições para lhe tentar pôr termo.
1. A notícia de que o Chega exige que o Governo declare a Rússia como Estado terrorista permite sublinhar que há um óbvio plano em marcha para envolver diretamente a UE na Guerra da Ucrânia.
Na verdade, impulsionado por Kiev e pelos "falcões da guerra" dentro da UE (Polónia, países bálticos e escandinavos), está em curso avançado um processo tendente a: (i) fazer entrar a Ucrânia rapidamente na UE, mesmo estando em guerra (o que é insano), e deixando para trás os países balcânicos, que há muito esperam a adesão, e a (ii) levar as instituições da União e todos os Estados-membros a qualificar a Rússia, não apenas como agressor, mas também como "Estado terrorista".
2. Que importância é que tem essa qualificação? Decisiva.
Se conseguirem os seus objetivos, a primeira coisa que a Ucrânia faria como membro da União seria ativar a "cláusula de solidariedade", estabelecida no art. 222º do TFUE, segundo o qual, «em caso de ataque terrorista» contra um Estado-membro, «a União mobiliza todos os meios ao seu dispor, incluindo meios militares disponibilizados pelos Estados-membros».
Ou seja, um guerra direta entre a UE e a Rússia, preto no branco, que rapidamente poderia degenerar em III Guerra Mundial, com o possível arrastamento dos EUA e da China.
3. Que o "partido da guerra", com a conivência dos partidos da direita europeia, não recua perante essa ominosa perspetiva, assusta. Mas que a esquerda europeia em geral e os socialistas em especial possam ser cúmplices, isso ultrapassa o entendimento.
Felizmente, não parece que em Portugal nem o Governo nem o PS tenham ensandecido.
1. Como mostra o quadro acima, sobre as previsões económicas do FMI para 2023, mais uma vez a União Europeia, embora contrariando as piores previsões anteriores, vai crescer bem menos do que os seus competidores na frente do grupo das maiores economias, atrasando-se de novo em relação aos Estados Unidos e à China.
Obviamente, a guerra da Ucrânia tem um papel nisto, dado o seu forte impacto negativo na economia europeia (energia mais cara, perda do mercado russo) e o seu impacto positivo tanto nos Estados Unidos (indústria de armamento, exportações de energia) e na China (energia russa mais barata e aumento das exportações para o mercado russo).
O problema é que essa assimetria não se afigura ser passageira...
2. Curiosamente, a economia russa também vai voltar a crescer, contornando as pesadas sanções ocidentais e desmentindo os apressados prognósticos iniciais da Comissão Europeia, de rápida derrota de Moscovo na guerra, por efeito do desmoronamento da sua economia.
A UE não somente não conseguiu os seu objetivos, mas também está a pagar um preço elevado no campeonato global do crescimento económico.
1. Não vejo como é que a UE pode deixar de combater a deriva protecionista antieuropeia dos Estados Unidos, com o programa de apoio maciço à transição energética reservado às empresas americanas, o que pressiona as empresas europeias a migrar para o outro lado do Atântico, com a inerente perda de investimento, de emprego e de exportações na Europa.
Na verdade, esta nova vantagem competitiva desleal vem acrescentar-se às que já existiam, nomeadamente energia mais barata, que a guerra da Ucrânia veio agravar, não sendo esta, aliás, a única desvantagem europeia resultante da invasão russa e das sanções e contrassanções dela resultantes (como mostrei AQUI e AQUI).
2. É evidente que, nestas circunstâncias, não existe um level playing field na competição económica entre a Europa e os Estados Unidos, levando ao aumento da disparidade de crescimento dos dois lados do Atlântico, ficando a UE cada vez mais para trás.
Se não houver mudança de políticas em Washington, a União tem de responder na mesma moeda. Amigos, amigos, negócios à parte...
Nos meandros da UE em Bruxelas parece que sobem os protestos contra o facto de os Estados Unidos estarem a tirar proveito económico da guerra (exportações de energia e de armas, etc.), à custa dos europeus, que pagam o principal impacto negativo (refugiados, energia, perda do meracdo russo, etc.).
Nada que aqui não se tenha reparado desde há muito...
É elucidativo como a imprensa em geral, antes de qualquer investigação sobre ao caso, se apressou a noticiar a explosão de um míssil na Polónia como sendo responsabilidade russa, sem ligar ao imediato desmentido de Moscovo e sem se interrogar como é que a Rússia poderia ser tão estúpida, para atacar um país da NATO, desencadeando uma inevitável resposta militar coletiva da organização.
Neste caso foi fácil verificar que se tratou de acidental (?) "fogo amigo" ucraniano, mas se tivesse sido um míssil russo extraviado seguramente Biden não o teria caracterizado como um "infeliz acidente" e teríamos seguramente o "caldo entornado".
Tão perigosa como a guerra militar é a guerra da informação comprometida.
1. Além dos elevados custos financeiros (ajuda financeira direta, refugiados, etc.), que não terminam com o eventual fim das hostilidades (pois haverá que pagar depois a recuperação do País), a guerra da Ucrânia também vai ter um impacto negativo permanente sobre a economia da União, por causa da quebra de importações essenciais a bom preço da Rússia (especialmente, gás e petróleo) e de exportações para lá, sem esquecer a saída do investimento direto de muitas empresas da União na Rússia, mercê das sanções ocidentais e das contrassanções russas.
Certamente que os países mais dependentes da energia russa - especialmente a Alemanha, em relação ao gás - estão a conseguir encontrar alternativas de abastecimento (nomeadamente o gás proveniente dos EUA e da Noruega). Não será por falta de energia que a Europa, e em particular a Alemanha, vai parar ou morrer de frio no inverno.
Mas trata-se de alternativas bastante mais caras para os consumidores domésticos e para a indústria, o que, além de alimentar a inflação, desafia a competitividade da indústria alemã (e reflexamente da economia europeia), até agora grandemente dependente da energia barata proveniente da Rússia.
2. Com energia mais cara, juros mais altos (mercê da luta do BCE contra a inflação) e sem o mercado russo (exportações e investimento), as perspetivas de crescimento da economia alemã - e por repercussão, da economia europeia - tornam-se assaz problemáticas.
Com perda de competitividade relativa da economia europeia, quem ganha são os Estados Unidos - que se tornaram fornecedores de gás bem remunerado à Europa, substituindo a Rússia - e a China - que, além da beneficiária da energia barata russa (com novos gasodutos em construção), se torna também o seu principal fornecedor e investidor. Não é de excluir a tentação da migração de empresas europeais mais dependentes da energia para outros paragens...
A guerra da Ucrânia não cavou somente um fosso económico (e não só...) entre a Europa e a Rússia, mas também condiciona duradouramente as perspetivas de crescimento e a competitividade externa da economia europeia, enfraquecendo também a capacidade e a autonomia estratégica global da União e tornando-a mais dependente dos EUA.