Umbiguismo...

Umbiguismo - é o mínimo que se poderá dizer do editorial de hoje de Nuno Pacheco no "Público" e do ataque que faz às declarações do MNE português a propósito das reacções às caricaturas dinamarquesas.
Freitas do Amaral esteve bem ao demarcar o Governo português e Portugal do conteúdo insultuoso e do propósito estigmatizante de todos os muçulmanos visado nas caricaturas. Fez o que o Governo de direita dinamarquês deveria ter feito inicialmente e não fez. Por incompetência, arrogância e por calculados interesses políticos internos - dependente, como é, do apoio da extrema-direita racista e xenófoba detrás do jornal que publicou as caricaturas. Incompetência e arrogância que levou o PM Andreas Rasmussen ao extremo de durante meses recusar receber os embaixadores de países muçulmanos - e logo ali podia ter acabado com o problema, distanciando-se dos propósitos ofensivos dos "cartoons" e também rejeitando, como é óbvio, qualquer ingerência ou sanção contra o jornal (o que eventualmente apenas caberia aos tribunais).
Freitas do Amaral fez o que a Europa deveria ter feito mais cedo. Porque a primeira vez que a Europa (Solana e a Presidência) se referiu à questão foi no fim-de-semana passado e apenas para condenar a violência contra as embaixadas da Dinamarca (obviamente condenável). Mas nem uma referência ao conteúdo gravemente ofensivo das caricaturas. E à demarcação da Europa da tolerância, do respeito pelos direitos e liberdades fundamentais face à insensibilidade política e propósitos insultuosos e estigmatizantes das caricaturas.
O que está em causa não é a liberdade de expressão. Esta não é, nem nunca foi a questão central - ninguém foi impedido de publicar o que quer que fosse. Mas a liberdade de imprensa deve ser exercida com responsabilidade e bom senso. E quem não se revê em publicações estigmatizantes e insultuosas deve demarcar-se.
O que está em causa é o aproveitamento da liberdade de expressão por uma direita, xenófoba, defensora da Europa 'clube cristão', apostada em fomentar o ódio religioso. Uma Europa desmemoriada (ou, ominosamente, talvez não...) das caricaturas nazis que antecederam a perseguição dos judeus. Lembro a Nuno Pacheco as declarações do rabino-chefe da França que disse "partilhar a raiva dos muçulmanos em relação a esta publicação" e "compreender a hostilidade [em relação às caricaturas] no mundo árabe". O que estas caricaturas (e uma delas em particular) insinuam é que a maior parte dos muçulmanos são árabes e a maior parte dos árabes são potenciais bombistas-suicidas. Citando um artigo escrito por Bradley Burston no "Haaretz" (um dos mais respeitados diários israelitas) no passado dia 6 ('The new anti-semitism, cartoon division'),: "esta mensagem é obscena. É racista. Desrespeita as convicções fundamentais de um em cada seis seres humanos no planeta. Nesse sentido, o que estas caricaturas fazem é profanar o direito à liberdade de expressão, transformando-o no direito a promover o ódio."
O que também está em causa é o aproveitamento deste incidente e dos sentimentos ofendidos de milhões de muçulmanos por parte de extremistas islâmicos, que querem a derrota da democracia, das liberdades e princípios e valores de direitos humanos. Quem não entende isto, não percebe que vivermos na era da globalização impõe especiais obrigações de tolerância e respeito pela sensibilidades dos outros. Penso-o eu, que sou ateia e que sempre defendi a universalidade dos direitos humanos e combati o relativismo cultural invocado para a contestar.
Quando Nuno Pacheco considera as declarações do MNE "afectadas por uma cegueira que toca as raias do absurdo" e que "há quem dê mais importância a uns desenhos do que à vida humana", o jornalista está a ser demagógico, simplista, e acima de tudo, esquece-se das responsabilidades que advêm de se ser Ministro dos Negócios Estrangeiros de um país europeu. Na mesma linha, os PMs turco e espanhol, em carta publicada em conjunto no "International Herald Tribune" de 5 de Fevereiro, qualificaram as caricaturas de "profundamente ofensivas" e salientaram que "não existem direitos sem responsabilidades e respeito por sensibilidades diversas."
Nuno Pacheco pergunta se "os povos muçulmanos pediram a Portugal qualquer coisa" e responde à pergunta, retórica, com um rotundo "não". Independentemente da reacção fora da Europa, independentemente e para além de embaixadas queimadas e muito antes sequer de reflectir sobre a reacção no mundo muçulmano às caricaturas, a Europa pode e deve condenar este tipo de manifestações de xenofobia, baseando-se pura e simplesmente na tolerância, no respeito pela diversidade e na experiência dolorosa de horrores passados. São esses os fundamentos da "raison d'être" da União Europeia.

(Carta enviada à direcção do "Público", em reacção ao editorial de hoje)

Assim de repente, o que me ocorre dizer

é que a grande questão em "Munich" não é averiguar se Spielberg fez um filme pró-israelita ou pró-palestiniano, mas sim constatar que a película é medíocre.

Pop-down

A França pode muito bem ser a pátria iluminista por excelência mas sempre que passo pelos seus canais musicais percebo que - no que respeita à música pop - parecem ter ficado, precisamente, parados nesse tempo.

O novo Boloni

Infelizmente, este modelo não inclui Jardel.

E depois de Liliana

Imagem para compensar o público feminino.

«O PS c'est moi»

No DN de hoje, Ana Sá Lopes assina «O PS c'est moi».
Comentário: Pois.

Oriente Próximo

A Alexandra Lucas Coelho anuncia no «PÚBLICO» que a de hoje é a última crónica da série «Oriente Próximo».
Que a próxima não tarde! Porque esta foi jornalismo de extraordinária qualidade.
Obrigada, Alexandra.

Negócio fechado

Liliana Queiroz, Miss Playboy Internacional

Ia eu descansadinho da vida, quinta passada, para uma reunião de trabalho no bar do Hotel D.Pedro V quando, ao chegar, sou recebido pela pessoa interessada em contratar-me e por esta sorridente menina, que terminava a sua própria reunião.
Ainda ficou para um cafézinho antes de partir deixando um rasto de tromboses, taquicardias, dois colapsos nervosos, e pranto incontido de uma dúzia de empresários japoneses que bebericavam pisang ambons no bar.
Mal devia começar a minha reunião perguntei de pronto ao meu interlocutor onde estava o contrato. Assino de olhos fechados. Foi a mais brilhante estratégia negocial que já vi.

Edições Livramento

Estreando em grande estilo uma nova editora, uma associação luso-francesa com design radical, Nuno Costa Santos e Alexandre Borges estão em tourné pelos Açores para lançar, respectivamente, OS DIAS NÃO ESTÃO PARA ISSO e HEARTBREAK HOTEL (já disponíveis nas FNAC's da grande Lx). Duas obras muitíssimo recomendáveis de dois dos nossos mais brilhantes bloggers, de quem Pauleta já disse "Há nesta escrita um traço comum, de génese atlântica, de rasgo solitário mas mordaz. Dois açorianos que provam à saciedade que é possível sorrir nas ilhas e nem tudo são xailes negros. Recomendo com os mais elevados encómios".

Sou português, e agora?

capítulo em pré-publicação do livro a lançar dia 5 de Março no Páteo Alfacinha pela Esfera dos Livros. Estão todos convidados.


Não seria possível tratar em livro um tema tão complexo como o ser-se português sem, antes de mais nada, se procurar definir o que é, exactamente, um português. Para isso, peço ao leitor o esforço de notar atentamente no seguinte questionário.

Há 3 respostas possíveis para cada uma das 10 perguntas ? respostas a), valoradas com 5 pontos; b), com 10 pontos e c) com 15 pontos:

1) Contam-lhe uma anedota com um francês, um inglês e um português. Você:

a) ri quando o francês morre;
b) ri quando o inglês é despedido;
c) ri quando o português dorme com as mulheres dos outros dois;

2) Você está, por acaso, numa zona de obras onde pode facilmente ser confundido com um trolha. Passa uma miúda muito gira (ou um adolescente magrinho, louro e de cabelo comprido que, como está de costas, parece mesmo uma miúda muito gira ? por isso, para o efeito, tanto faz). Você:

a) descobre que a sua verdadeira vocação é a construção civil;
b) apalpa a miúda enquanto lhe diz uma alarvidade e se esconde rapidamente atrás do Geraldão, picheleiro cabo-verdiano;
c) segue o seu caminho como se nada fosse e entra no primeiro peep-show que encontrar;

3) Teve de apanhar um táxi. O condutor, sem sequer olhar para trás, inicia uma conversa de teor fascista, acompanhada de reparos pejorativos à raça africana. Você:

a) não diz rigorosamente nada;
b) conclui rapidamente, de acordo com o taxista, que Portugal precisava ?mas era de 2 Salazares?;
c) é africano;

4) Um político discursa na televisão. Você:

a) escuta-o até ao fim e analisa o dito cujo;
b) muda imediatamente de canal ao perceber, horrorizado, que não está na TVI;
c) tem toda a família reunida e feliz, dando-lhe os parabéns por tão excelente discurso;

5) Cruza-se com um dos seus vizinhos no corredor. Você:

a) não perde a oportunidade de dizer que o odeia;
b) dá-lhe os parabéns pelo carro novo, nova amante e jardim cuidadosamente podado;
c) dá-lhe 23 facadas e, antes de se suicidar, telefona à sua esposa para não se esquecer de comprar ?O Crime? de amanhã;

6) No trabalho, o patrão explica que o seu rendimento não é o melhor e que, por isso e lamentavelmente, vai ter de o dispensar. Você:

a) aceita a decisão com bonomia, reconhece-lhe razão, e parte à procura de novo emprego;
b) você perde a cabeça, insulta o patrão e, de caminho, ainda espanca o gajo que respondeu tal qual como na alínea anterior;
c) você explica ao patrão que é filho do amigo dele com quem costuma jogar golfe aos fins-de-semana;

7) Uma jornalista da TVI aborda-o na rua para saber se você já alguma vez teve problemas do foro sexual. Você:

a) confessa que sim e que toda a gente passa por isso pelo menos uma vez na vida;
b) ri-se à gargalhada e mostra as fotos da sua carteira. As dos 7 filhos e as das 29 ?bifas? engatadas ao longo de vários Verões na Praia da Rocha;
c) nem sequer se digna responder e faz um filho à jornalista, mesmo ali em frente às câmaras e contra a parede do Banco Espírito Santo;

8) Chegaram finalmente as férias. Você:

a)parte finalmente para Praga, onde sonha percorrer os locais calcorreados por Kafka;
b)enfia a filharada na caravana e mete-se Espanha adentro, onde inicia os putos na nobre arte da escarradela. À vossa partida, meia Castela está intrigada com o ácido que corrói os seus monumentos;
c)invade a primeira praia que encontrar munido de lancheira, rádio, família, cães, tablóides, telemóveis, sogros e respectivos vizinhos, livros da Margarida Rebelo Pinto e doenças venéreas. Ao avistar o rapaz guineense que vende os gelados na praia, grita de imediato: ?ARRASTÃO?, provocando uma batalha campal que encherá os noticiários durante todo o mês de Agosto;

9) No trânsito, ultrapassam-no pela direita. Você:

a) deixa o indivíduo seguir e explica aos seus filhos adolescentes, sentados no banco de trás e com o cinto posto, que aquilo não se faz porque é perigoso;
b) buzina, dá-lhe com os máximos, encosta-se à sua traseira, e insulta o infractor e todos os seus familiares e antepassados. Os seus filhos começam a chorar;
c) persegue o veículo a 180 kms/hora, durante tempo suficiente para furar uma operação Stop e atropelar um casal de idosos que, explica você aos filhos no banco de trás, ?Assim como assim, já estavam mortos, só não tinham recebido ainda o aviso das Finanças?. Ao fim de meia hora, o veículo perseguido entra num Hospital e você percebe, enfim, que se tratava de uma ambulância;

10) Decidiu fazer um pic-nic com a família. Mas o guarda-florestal explica que estão numa reserva natural e que o seu filho mais novo não devia estar a fumar ali. Você:

a) pede de imediato desculpas, jura que não percebeu que estava na reserva e pergunta ao guarda qual o melhor restaurante das redondezas;
b)explica ao indivíduo que o seu filho é um rapaz atinado e maduro, muito mais inteligente do que o próprio guarda-florestal alguma vez foi aos 9 anos de idade;
c)amarra o guarda-florestal à árvore mais próxima, utilizando a toalha do pic-nic, e pede ao seu filhote que lhe empreste o zippo. Depois vão para casa ver as imagens nos noticiários e maldizer os incendiários. Quando a esposa/mãe perguntar por que têm as mãos chamuscadas, espancam-na com uma ?TvGuia?.

AVALIAÇÃO:

- Se teve entre 50 a 75 pontos, você é claramente estrangeiro e, das duas uma, ou é espanhol e veio comprar mais uma empresa portuguesa; ou é turista ? pelo que deve estar de calções, chanatas e uma camisa cor-de-rosa aberta até ao umbigo e que envergonharia até mesmo os dois elementos masculinos dos Abba. Faça favor de passar pelo Corte Inglês, comprar uma roupinha decente, e ir ao Hotel mudar de indumentária. Então, pá? Agora!

- Se teve entre 75 e 100 pontos, você é claramente um português médio. Os meus pêsames, estou consigo nesta luta, boa leitura e já agora obrigadinho por ter comprado o livro.

- Se teve mais de 100 pontos e, na verdade, o trabalho de fazer contas à pontuação das suas respostas como se este questionário fosse mesmo para levar a sério, então você é claramente um idiota.

Concluído o questionário e chegados a este ponto, os meus editores pediram-me encarecidamente ? ao rever o livro ? que acrescentasse uma conclusão a seguir ao inquérito. Aqui vai:

CONCLUSÃO

Avestruzes

A Lena e a Teresa vivem juntas, são homossexuais assumidas e querem casar.
Se fossem a Espanha, aqui ao lado, ou à Bélgica, ou à Holanda, ou à Grã-Bretanha, poderiam já casar.
Em Portugal ainda não (sublinho o ainda, porque é só uma questão de tempo).
"Não é uma prioridade", dizem dirigentes socialistas para desvalorizar o assunto e assim evitar equacionar o problema e tomar as decisões políticas que ele requer. (A JS, porém, mostra que no PS há gente sem preconceitos e desculpas caretas).
Desde quando é que questões de direitos humanos (e não se ser discriminado negativamente releva dos direitos humanos e liberdades fundamentais) não são uma prioridade para quem é coerentemente socialista?
Desde quando é que quem é dirigente prefere a táctica da avestruz e se abstém de liderar em questões de sociedade, de relevância política, social e cultural da maior actualidade - tanto, que até já estão resolvidas noutros nossos parceiros europeus? (E os devotos de Tony Blair bem podiam inspirar-se na liderança dele nesta matéria).
Desde quando é que se rejeitam como não prioritários dilemas que estão na nossa frente, impostos pela evolução social e política no nosso país, que obviamente não escapa (e ainda bem) à influência da evolução de costumes e percepções na Europa e no mundo globalizado em que vivemos?
É que estas são questões estrategicamente prioritárias para uma esquerda moderna, sobretudo quando no governo se atem ao paradigma económico dominante. Questões que devem ser enfrentadas agora pelos socialistas, com o tempo de debate necessário, e não à pressa, mais tarde, num momento necessariamente condicionado por disputas eleitorais e naturalmente menos propício a uma reflexão séria. Se não for a esquerda, quem será? Esperar-se-à que seja a direita a promover a resolução destas questões?
Com o argumento de atender apenas a interesses ditos prioritários (o emprego e o progresso económico sempre foram desafios "prioritários", não é de agora nem apenas conjuntural) e de temer afrontar sentimentos conservadores, machistas, enraizados em sectores da sociedade portuguesa, nunca se teria evoluído na regulação jurídica e política de matérias de profundas implicações sociais e até religiosas.
Nessa lógica salazarenta ainda hoje teríamos filhos "ilegítimos", não teríamos divórcio, nem uniões de facto protegidas pela lei, nem certamente teríamos mulheres na carreira diplomática e na magistratura.
Nessa lógica bolorenta ainda hoje em Portugal se condenam as mulheres a poderem ser perseguidas por prática de aborto.
Na (i)moralidade subjacente ao artigo do Código Civil que exclui o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a sociedade fecha os olhos ao casamento de quem é homossexual, desde que com parceiro de outro sexo, como cobertura para a orientação e práticas homossexuais.
É esta hipocrisia que a Lena e a Teresa não aceitam. É essa (i)moralidade que elas desafiam.

E a energia solar ?

Num contexto em que importa diminuir a dependência portuguesa do crude, o projecto (em que, aparentemente, todos embandeiraram em arco...) de uma nova central refinadora em Sines, embora destinada à exportação, é um contra-senso estratégico. Sem sequer falar das mais de 2,5 milhões de toneladas de emissões de CO2 a produzir por ano! Será que as mais-valias e os anunciados 800 postos de trabalho a serem criados compensam os gastos envolvidos em comprar ainda mais direitos a emissões no quadro de Quioto?

Este é um extracto de artigo meu publicado na última edição do COURRIER INTERNACIONAL (27.1.06) e que já está também na ABA DA CAUSA.

A nova Política Europeia de Vizinhança e Cabo Verde

Já está na ABA DA CAUSA o texto de uma intervenção que fiz no Plenário do PE no passado dia 18 de Janeiro defendendo que Cabo Verde deveria ser elegível para programas no âmbito da nova PEV.
Em resultado de uma boa articulação «cross party» entre deputados portugueses, conseguimos fazer aprovar emendas ao texto do Relatório Tannock pedindo à Comissão que se pronuncie sobre a aplicação da PEV a situações como a de Cabo Verde.

Administração, Constituição e lei

No caso da tentativa de casamento de duas pessoas do mesmo sexo, contra o que dispõe o Código Civil, será que a autoridade administrativa (no caso o conservador de registo civil) pode deixar de aplicar a lei por alegada inconstitucionalidade da mesma?
Há quem entenda que sim, embora a questão seja assaz controversa, desde logo por a fiscalização administrativa da constitucionalidade das leis não estar prevista na Constituição, que só prevê a fiscalização pelos tribunais. Mas em geral quem defende essa posição limita esse poder a certas hipóteses especiais: inconstitucionalidade evidente, a norma já ter sido julgada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, e outras semelhantes. É claro que nos casos de ausência de lei incumbe à Administração aplicar directamente a Constituição em relação às normas exequíveis sem necessidade de lei; mas, havendo lei, cumpre à Administração aplicá-la (com eventual ressalva das situações referidas), deixando para os tribunais a questão de saber se ela é ou não conforme à Constituição. É o que manda o princípio da separação de poderes e o princípio da legalidade da administração.

Paridade

Cumprindo o seu compromisso eleitoral, a nova presidente do Chile, Michle Bachelet, nomeou um governo com tantas ministras como ministros. O princípio da "paridade de género" no exercício de cargos políticos marca mais um ponto.

Homossexualidade e casamento

Eu, se fosse militante da causa do casamento de pessoas do mesmo sexo, não metia a Constituição "ao barulho". Porque nada garante que o Tribunal Constitucional venha a dar-lhes razão. Ora, se investem muito no argumento constitucional, e depois este falhar, ficam desarmados.
De facto, pode parecer evidente o argumento de que, ao proibir discriminações baseadas na orientação sexual, a Constituição torna necessariamente ilícita a norma do Código Civil que reserva o casamento para pessoas de sexo diferente; mas o que parece evidente nem sempre é concludente. Por um lado, para o Código Civil só interessa o género (que é uma questão biológica) e não a orientação sexual, pelo que não existe nenhuma discriminação directa com base na segunda; por outro lado, pode defender-se que a noção constitucional de casamento (art. 36º da CRP) pressupõe claramente uma união conjugal e a possibilidade de filhos comuns, o que não dá cobertura ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Por isso, há mesmo quem entenda que o casamento entre pessoas do mesmo sexo não só não é constitucionalmente imposto como até é inconstitucional.
Na minha opinião, a melhor interpretação da Constituição é a de que ela não reconhece o casamento de pessoas do mesmo sexo, mas também não proíbe a lei de o reconhecer, ao abrigo da norma constitucional que permite a criação ou extensão de direitos por via legislativa.
Por isso, penso que para os interessados o melhor seria manter a questão no terreno político-legislativo, em vez de o colocar no foro constitucional, onde as hipóteses de êxito se me afiguram assaz problemáticas. A questão do casamento de pessoas do mesmo sexo deve ser decidida pelos deputados e não pelos juízes do Palácio Ratton, por muito que os primeiros gostassem de devolver a questão para os segundos.
Para não deixar dúvidas, devo dizer que, se eu fosse juiz do TC, não votaria a inconstitucionalidade do Código Civil; mas, se fosse deputado, votaria a favor da sua alteração.

O ministro das Finanças vai permitir isto?

Do "Jornal de Negócios" de hoje:
«BCP dá condições preferenciais a funcionários das Finanças
O BCP celebrou este mês um protocolo com as Finanças que prevê condições mais favoráveis para os funcionários deste ministério, soube o Jornal de Negócios. O acordo abrange cerca de 12 mil potenciais clientes, uma vez que inclui os organismos públicos sob a alçada deste ministério.»
Não existe um código de ética da administração fiscal?

Criticar não é insultar

No programa "O eixo do mal» na SIC Noticias da noite de ontem, a propósito de hipotéticos insultos ao Presidente Jorge Sampaio, José Júdice disse que eu tinha organizado uma manifestação contra o Presidente em Belém.
José Judice está enganado - é completamente falso que eu alguma vez tenha sequer participado e muito menos organizado uma manifestação contra Jorge Sampaio. E muito menos me passaria pela cabeça insultar um Presidente que respeito, apesar de discordar de algumas das suas mais importantes decisões. Ainda por cima tratando-se de Jorge Sampaio, de quem o meu marido é muito amigo e foi Chefe da Casa Civil e de quem ainda sou amiga - apesar de irremediavelmente desgostada.
O que eu fiz foi criticar duramente o Presidente Jorge Sampaio por ter decidido, depois de semanas de excruciante hesitação, aceitar o desastroso esquema que lhe foi proposto por Durão Barroso quando preferiu a Comissão em Bruxelas, ao optar por dar posse a seguir a Santana Lopes, em vez de dissolver logo o Parlamento. Tanto mais que essa opção implicou, como o Presidente Jorge Sampaio bem anteciparia, em protesto a demissão de Secretário-Geral do PS do seu velho amigo Ferro Rodrigues, que acabara de conduzir o PS nas eleições europeias obtendo 45% dos votos, apesar da mais pérfida campanha de demolição pessoal sobre ele lançada a pretexto de acusações falsas no processo Casa Pia.
Eu não sofro diminuições face aos amigos e aos ditos poderosos - não deixo de criticar por ser amigo ou Presidente, se o erro é grave e irreparável.
Mas insultar, não insulto.

De 80 a 8 - e às armadilhas para o PS

Como o episódio do aplauso às posições do deputado Duarte Lima demonstra, das (euro)minas às armadilhas a distância é mínima para o PS. Cuidado a pisar o tapete!

De 80 a 8 bis

Eu também não concordo nada com o deputado Duarte Lima e a sua proposta de impedir escutas telefónicas como meios de investigação criminal (com devido e adequado controle judicial - que é o que tem faltado), em crimes de corrupção, tráfico de influências, fraudes fiscais e criminalidade económica em geral.
Mas o que mais inquieta no episódio é que, segundo a imprensa, ele terá sido longamente aplaudido por deputados de todos os partidos, excepto do PCP.
E um deputado do PS, Ricardo Rodrigues - por sinal o mesmo que se destacou no afã de dar por findas as audições no âmbito da comissão parlamentar de inquérito à gestão do caso Eurominas - segundo o «Público», «elogiou a 'eloquência', 'sapiência' e 'coragem' de Lima».
Assim se vê a sinergia do «centrão». «Et pour cause!...».

De 80 a 8

O deputado Duarte Lima propôs uma restrição drástica do uso de escutas telefónicas como meio de investigação criminal, que só seriam admissíveis em caso de «terrorismo organizado, de tráfico de droga e crimes de sangue».
Parece que foi muito aplaudido no parlamento. Por mim, não concordo. Seria passar de um excesso a outro, tornando praticamente ineficaz, por exemplo, a investigação dos crimes de corrupção, tráfico de influências, criminalidade económica, etc. Uma coisa é a necessidade de controlar a utilização das escutas e punir os abusos, outra coisa é privar as autoridades de investigação criminal e os tribunais de um meio imprescindível para a luta contra o crime.

Eurominas e armadilhas

"O Partido Socialista recusou a continuação das audições na comissão de inquérito ao processo Eurominas..." - assim se inicia um artigo no «Público» de hoje.
Não será também por exasperação contra atitudes suspeitas de cobertura/encobrimento de negócios duvidosos e comportamentos anti-éticos que muitos militantes e mais de um milhão de eleitores do PS escolheram censurar ou ignorar o PS nas eleições presidenciais?
É por estas e por outras que eu não concordo que se varram para debaixo do tapete os erros cometidos no processo das presidenciais, obviamente no intuito de poupar ao pedido de contas os seus principais responsáveis. (E, repito, eu nunca disse que Manuel Alegre foi «o responsável», o único). Debaixo de tapetes podem esconder-se erros, euros, minas, eurominas... e também armadilhas explosivas e decepantes.

Chirac à compita com Bush

Em reuniões no PE esta semana, na Sub-comissão de Segurança e Defesa e na Comissão de Negócios Estrangeiros, interpelei a Presidência austríaca e a Comissão sobre a falta de reacções do Conselho (ou pelo menos de Javier Solana) e da Comissão relativamente às alarmantes declarações do Presidente Chirac no passado dia 19 ameaçando usar armas nucleares contra Estados que apoiassem o terrorismo.
Sublinhei que esta posição do Presidente francês punha em causa a Estratégia Europeia de Segurança, violava as obrigações da França à luz do Direito Internacional e era totalmente contraproducente relativamente ao objectivo da não-proliferação de ADM, em particular num momento em que a comunidade internacional se acha confrontada com as pretensões iranianas.

Hamas a mais

"Grande questão: que fazer no caso de o Hamas vir a fazer parte do executivo palestiniano, ou mesmo só se aquela organização extremista se tornar numa das forças políticas principais nas instituições da Palestina? Dilema sério... Como lidar com um movimento que pretende islamizar a Palestina - uma sociedade árabe conhecida pela sua laicidade - e destruir Israel; um movimento que foi responsável por centenas de mortos civis em atentados suicidas.
...
Se é difícil imaginar o Hamas à mesa com Israel, pensem nas relações entre este país e a OLP nos anos 70: agora todos rezam em Tel Aviv para que a Fatah ganhe as eleições - como mudaram as coisas numa geração... Como dizia Robert Malley, director do programa do Médio Oriente do International Crisis Group em Bruxelas recentemente, não se admirem se daqui a uns anos - do nada - descobrirmos que Israel e o Hamas andavam há que tempos a dialogar e chegaram a uma plataforma negocial. Não temos que gostar deles para nos sentarmos a uma mesa com eles."


As lúcidas e oportunas considerações acima não são minhas (mas subscrevo). Estão na Boina Frígia (http://boinafrigia.blogspot.com/), e foram posted ontem, mesmo antes de se saber que as eleições palestinianas revelariam ainda mais Hamas do que já se esperava.

O que dizem os outros (2): Manuel Alegre

«(...) A vitória e o milhão de votos servem para quê, ao certo? É provável que Manuel Alegre ainda não saiba bem, e só a ele compete decidir. O primeiro efeito que queria provocar, esgotou-se no acto eleitoral. E só continuará a produzir novos efeitos se Manuel Alegre deixar de acumular os cargos com a dissidência. De resto, a direita espera ansiosamente uma decisão sua, e espera que ele ajude a dar cabo do Partido Socialista, como Alegre muito bem sabe. O entalanço aumenta. E um Movimento de Cidadania pode precisar de filiados mas não precisa de deputados.» (Clara Ferreira Alves)

A minha visão das presidenciais

Está disponível na Aba da Causa o meu artigo no Público de 3ª feira sobre as eleições presidenciais, intitulado "Vencedores e vencidos".
Pelas reacções que recebi, há maus-ganhadores que acham que quando são eles a vencer, as eleições não se discutem. Apraz-me contrariá-los...

O que dizem os outros

«O sacrifício do cavalo».

Cidadania alargada

Antigamente o voto era reservado aos cidadãos residentes no território nacional. Nas últimas décadas, porém, deu-se um alargamento da cidadania para além do território nacional (voto dos emigrantes) e para além da nacionalidade (voto dos imigrantes). O primeiro está razoavelmente garantido entre nós (direito de voto dos emigrantes nas duas eleições de âmbito nacional, ou seja, legislativas e presidenciais). Já o mesmo não sucede com o voto dos imigrantes, ressalvado o caso do direito de voto dos cidadãos europeus nas eleições para o PE e para as autarquias locais e dos cidadãos lusófonos em todas as eleições, desde que satisfeito o requisito de reciprocidade. O mesmo vale em relação aos cidadãos de outros países residentes em Portugal, mas somente em relação às eleições locais.
Trata-se de um regime muito restritivo, sobretudo no que respeita ao requisito da reciprocidade, visto que muitos países de que os imigrantes são oriundos não vêem com bons olhos a integração dos seus nacionais nos países de destino, pelo que não estão disponíveis para colaborar nessa integração. Mas ela é do interesse dos países de residência, para ajudar a coesão social e política nacional. Importa afastar o requisito da reciprocidade e alargar as eleições em que os imigrantes com residência de longa duração podem participar. Por isso merece todo o aplauso o artigo do Alto Comissário para a Imigração e as Minorias Étnicas, no Público de hoje (link só para assinantes).

Trogloditas militares aqui ao lado?

É o que nota o New York Times em editorial de hoje. O jornal chama a atenção para os sentimentos muito pouco democráticos, a bordejar o golpismo, ainda instalados nos quadros das forças armadas da nossa vizinha Espanha.
Sublinhando a firmeza com que Zapatero tem actuado a este propósito (um dos oficiais foi preso e expulso das Forças Armadas), o editorial lamenta que o partido da oposição, o Partido Popular, não tenha conseguido demarcar-se deste tipo de atitudes, optando por encontrar desculpas para o comportamento dos trogloditas militares em vez de defender a ordem democrática. O PP nunca recuperou da derrota eleitoral de 2004. Nunca aceitou a legitimidade democrática dessa votação. "Já é tempo do PP olhar para a frente" diz o NYT.

Chamem o Volker outra vez!

Na América chegou o tempo de deitar contas ao que se gastou e se fez na reconstrução iraquiana. O resultado deste balanço, como se vinha antevendo, não pode ser mais desastroso. Para o Iraque e para a administração americana. Falta de pessoal habilitado, burocracia, lutas intestinas entre departamentos, secretismo, aumento constante dos custos de segurança, são apenas alguns dos epítetos do relatório oficial, ainda em fase de projecto, a que o New York Times teve acesso e hoje divulga.
É a primeira "história" oficial sobre o esforço de 25 milhares de milhão de dólares gastos pelo Governo americano no Iraque e pelas empresas envolvidas no "plano de reconstrução".
Ficou a saber-se que o planeamento da reconstrução do Iraque começou em segredo uns bons meses antes do início da guerra.
E confirmaram-se os interesses específicos neste processo da gigante Haliburton, empresa a que pertencia Dick Cheney antes de entrar para o governo de Bush.
Ainda a procissão vai no adro. Aguardemos o relatório definitivo.
E já agora para quando o relatório quanto à corrupção e desvio de fundos durante o governo liderado por Paul Bremer, de que a imprensa se tem feito eco? Porque não nomear Paul Volker, que conduziu o inquérito à ONU a propósito do programa "oil for food"?

Responsabilidades

O DN de 23.1.06, na página 7 («A coabitação de Sócrates com ...Alegre») imputa-me incorrectamente a afirmação de que Manuel Alegre seria «o responsável pela derrota da esquerda». Na página 12, (em «Mário Soares: como mais uma vez demonstrei, não desisto de lutar») no entanto, já me atribui que «se se confirmar a derrota da esquerda, Manuel Alegre é responsável».
Esclareço: em momento algum eu disse ou quis dizer que Manuel Alegre é «o responsável», o único, pela derrota. Disse sim, e mantenho, que Manuel Alegre é «co-responsável», ou «também responsável». E, portanto, «responsável» pela derrota (e até me lembro de ter dito «e bem responsável»).
Mas ele há mais responsáveis.
E as responsabilidades várias, julgo eu, deveriam ser discutidas nos órgãos próprios do PS - incluindo por Manuel Alegre, que neles tem assento. Juntamente com as ilacções a retirar do significado - crítico ou mesmo de censura ao PS - de um milhão de portugueses (alguns militantes e a maior parte eleitorado normalmente socialista) ter votado Manuel Alegre, contra o candidato apoiado pela direcção do PS.
É que eu acho que reconhecer erros é fazer prova de sanidade democrática. E acredito que um partido democrático deve ser diferente de um albergue espanhol.

Correio dos leitores: "Lições de democracia"

«Lições de democracia (dadas pelo povo soberano):
Para o PS - e em particular para o secretário-geral, eng José Sócrates: ter humildade para perceber o redondo engano em que se deixaram cair com o recurso à candidatura do dr Mário Soares. Ainda que se aceite que o dr Manuel Alegre pudesse não ser para o PS o melhor candidato ao cargo de PR, o recurso à figura patriarcal do dr Soares soou a tão desesperado que o eleitorado castigou forte e feio a "falta de recursos" de um partido que reclama ser o maior partido português, pluralista e tolerante, dando uma expressiva vantagem ao candidato enjeitado pelo partido do governo.
Para o dr Soares: ter humildade para saber quando a estrela começa a empalidecer (processo começado já na eleição para presidente do Parlamento Europeu) e é aconselhável dar o lugar aos mais novos (uma das vantagens da República em democracia também é poder alternar os eleitos, pelo menos do ponto de vista de quem elege). Uma vez que não temos em Portugal o equivalente à Câmara dos Lordes Britânica, esperemos que finalmente saiam para o prelo as famosas memórias há muito prometidas...
(...)»
Luís Malheiro

Correio dos leitores: Ilações

«Há que saber retirar algumas ilações do voto de 22 de Janeiro.
Em primeiro lugar, os eleitores que há onze meses deram a maioria absoluta ao PS, valorizaram a imagem de marca de Cavaco - o (pretenso) rigor e o conhecimento das questões económicas -, não dando crédito aos que antevêem algum perigo de instabilidade política. Compreende-se que assim tenha sido, já que o Primeiro-Ministro, pilar da actual maioria, não fez uma referência a este cenário.
Em segundo, parece inequívoco que os portugueses não quiseram conceder a Cavaco uma legitimidade plebiscitária, já que o resultado obtido não constitui o "raz-de-maré" que alguma direita reclamava, para assim desequilibrar a relação de poderes.
Em terceiro, os eleitores pretendem um Presidente que não tenha uma leitura minimalista dos seus poderes - como tantas vezes aconteceu com Sampaio - e chumbou quem se apresentou pela negativa e numa lógica de mera resistência, acima de tudo procurando barrar o caminho a Cavaco.
Em quarto, os cidadãos infligiram uma derrota pesada ao PS e a Mário Soares, assim manifestando incompreensão quer pelas circunstâncias que conduziram à divisão daquele quadrante, quer pelo regresso de Soares, já fora do seu tempo político. Um dia saberemos o que, verdadeiramente, se passou.
Em quinto lugar, os portugueses deram um sinal, mais uma vez, de cansaço face a quem tem uma existência e um discurso exclusivamente políticos. Neste sentido, estão em vantagem os que possuem créditos firmados noutras áreas da sociedade e que revelem alguma capacidade para mobilizar os cidadãos para objectivos mais concretos, com tradução na vida real. (...)
Algumas destas conclusões, inevitáveis, têm um sabor amargo. Desde logo, porque Mário Soares não nos parece merecedor do resultado que obteve. Será, pois, de enaltecer aqui a sua coragem, vitalidade e desprendimento inexcedíveis. Deve também assinalar-se que Manuel Alegre - que apoiei nas eleições internas do PS - não esteve, desta vez, à altura da sua obra e do seu percurso, cedendo ao populismo fácil do discurso "anti-aparelho". Face a tal discurso, sentar-se de novo na bancada parlamentar e nos órgãos do PS seria de uma insanável incoerência.
Mas a Direcção do Partido não é isenta de críticas. Quem assume o "mea culpa" pela estratégia prosseguida nas Autárquicas e nas Presidenciais? Por momentos, sou levado a pensar que o objectivo nem sempre foi vencer. São devidas explicações convincentes.
Aparte disso, o essencial é "abanar o Partido" e mobilizar o País para as reformas necessárias na sociedade. É que mal vai a democracia quando os Partidos se esgotem em si mesmos e não existam para responder às necessidades dos cidadãos.»
Eduardo Gravanita

Aqui entre nós...

...creio bem que para o PS e Sócrates foi preferível esta vitória fraca de Cavaco Silva à 1ª volta do que uma 2ª volta sem hipóteses de sucesso entre Cavaco e Alegre. Primeiro, porque, o resultado seria seguramente uma vitória muito menos apertada de Cavaco, reforçando o seu peso político; depois, porque para o PS e muitos votantes soaristas seria insuportável o constrangimento de ter de apoiar o candidato que se apresentou contra o partido e ajudou à pesada derrota do seu candidato oficial. Do mal, o menos...

Uma vitória fraca

A vitória de Cavaco Silva é obviamente inatacável sob o ponto de vista da sua legitimidade democrática. Mas é uma vitória politicamente fraca. Foi uma vitória à tangente, a mais magra de todos presidentes até agora; foi uma vitória assente numa forte abstenção, principalmente no campo socialista; foi uma vitória em queda acentuada, ficando a anos-luz das expectativas de vitória esmagadora do início (basta reler os bloggers e colunistas do campo cavaquista de há umas semanas). Dá a impressão de que com mais uns dias de campanha e a vitória escaparia.
Esta vitória fraca não lhe deixa grande margem para o intervencionismo presidencial que ele e os seus apoiantes acalentavam. Se a política tivesse lógica, seria de esperar uma moderação dos propósitos de activismo presidencial do candidato eleito. Tal como Mário Soares no seu primeiro mandato, o mais lógico seria uma presidência contida, sem obstaculizar o governo de Sócrates, esperando tirar proveito próprio do previsível sucesso deste na superação da crise económica e financeira. Mas será que Cavaco Silva é previsível?

A abstenção que venceu

Cavaco Silva ganhou com a menor margem de sempre (0,6%), em todas as eleições presidenciais até agora. E ganha com a maior taxa de abstenção registada na primeira eleição de um candidato (só ultrapassada nas reeleições de Soares e de Sampaio, quando o desfecho da eleição não estava em causa). A junção das duas coisas com uma outra quase certa -- a abstenção deve-se sobretudo ao eleitorado de esquerda -- torna claro que a esquerda só pode queixar-se de si mesma. Perdeu por falta de comparência de uma parte dos seus...

Despromoção

O problema com Cavaco Silva não é só ele ser o primeiro presidente oriundo da direita política, nem o enigma sobre a sua prática presidencial. É ele suceder a quem sucede: 10 anos de um presidente maior do que o País (Mário Soares); 10 anos de um dos presidentes mais cultos e "aristocratas"(no verdadeiro sentido da noção) que já tivemos (Jorge Sampaio). Ter agora um presidente que não ultrapassa os limites de uma cultura economista e tecnocrática é uma enorme sensação de despromoção...

PGR na AR

Surpresa? Não.
Apenas a reter e não esquecer: PSD e PCP aliaram-se na defesa deste PGR.

Correio dos leitores: "Presidenciais da instabilidade"

«Relativamente às eleições presidenciais, gostaria de referir alguns aspectos que considero relevantes:
1) Estamos perante um acto eleitoral que visa eleger um dos seis candidatos para o cargo de Presidente da República e não um Governo ou um Primeiro-Ministro. Porém, muitos ainda ignoram os poderes presidenciais e confundem os cargos;
2) Para uma melhor decisão, deveremos olhar para o cargo e, tendo em atenção o que esse cargo representa e os poderes que o Presidente pode exercer, escolher qual dos candidatos que, no nosso entender, melhor pode servir o país e mais garantias nos dá de exercer correctamente os poderes que lhe são conferidos pela Constituição. Porém, muitos insistem em escolher primeiro o candidato que mais agrada e só depois "escolhemos" e pensamos que poderes melhor se encaixam nesse candidato (há até quem fale em mudar para um regime presidencialista);
3) Tendo em conta os poderes que podem ser exercidos, considero que nenhum dos candidatos tem o perfil necessário, neste momento, para ser Presidente, nem me transmite garantias de estabilidade. Garcia Pereira, Francisco Louça e Jerónimo de Sousa representam uma oposição frontal a este Governo e o cargo presidencial seria um meio para fazerem oposição, levando inevitavelmente a um conflito institucional e grave. Manuel Alegre leva a cabo uma "vendetta" política por não ter sido escolhido pelo PS, o que provocaria, de igual modo, um conflito entre ele e o Governo. Mário Soares durante dez anos mostrou virtudes como Presidente mas parece-me já sem todas as condições para exercer cabalmente o cargo. Cavaco Silva e ao contrário do que muitos pretendem fazer crer, não será um pacificador nem colaborará ou ajudará este Governo. Basta ouvir as suas afirmações para se perceber que tentará impor as suas ideias, sobretudo as económico-financeiras, ao Governo, imiscuindo-se nas suas competências reservadas. Se este não as aceitar, teremos também um gravíssimo conflito ou, nas palavras do revoltado mas lúcido Santana Lopes, "um sarilho institucional".
4) Olhando para os seis candidatos que se me apresentam, mais fico convencido que quem melhor poderia exercer o cargo presidencial e os poderes que lhe são atrbuídos, seria, pelo seu perfil, pela sua experiência, pelo seu percurso político e moderação, o Prof. Dr. Diogo Freitas do Amaral. Até esteve para avançar, pena não ter tido apoios partidários...
5) Há quem diga demagogicamente que Cavaco Silva será, dos seis candidatos, aquele que melhor compreenderá e mais colaborará com este Governo. Só um distraído vai na cantiga. Se assim fosse, não diria que "o país está sem rumo" nem que iria propor ao Governo alterações à política que está a seguir.
6) Por último, diz-se que uma das razões de as sondagens darem uma vitória folgada a Cavaco Silva prende-se com um descontentamento em relação às medidas do Governo. Não me parece lógico, pois se tal fosse verdade as sondagens que periodicamente são realizadas não mostrariam um PS mantendo as percentagens nem a vantagem sobre o PSD que conseguiu nas últimas eleições legislativas. Nem Cavaco teria sondagens tão animadoras, pois é visto (enganadoramente) como um apoiante das medidas deste Governo. É uma questão de lógica, que muitos ignoram, com claras intenções político-partidárias.
Só me resta dizer que, quem quer que venha a ser o próximo Presidente, este Governo terá que ser bastante coeso, determinado e corajoso, como tem sido até ao momento.»
(Ricardo Sardo)

A minha Presidente

A globalização tem destas coisas. Aproxima-nos mais das dores e das alegrias dos outros. Das suas derrotas e da suas vitórias. Dos seus candidatos a presidente ou a primeiro-ministro. Já se torna frequente nas eleições americanas esperarmos pelos resultados com tanta ansiedade como se fosse o nosso presidente (sabe-se lá porquê!).
Domingo o meu coração estava no Chile. E finalmente a notícia no ecran: Michelle Bachelet vence na segunda volta. Pela sua experiência de governação, pela coragem da sua vida, pela sua postura e pela sua campanha ela tornou-se a Minha Presidente. Pela segunda vez na vida festejei as eleições chilenas. Este domingo não «choveu em Santiago».

PE não aceita acordo sobre perspectivas financeiras

Dentro de uma hora, no Plenário do Parlamento Europeu, votarei a favor de uma resolução que rejeita na sua forma actual o acordo sobre perspectivas financeiras alcançado no último Conselho Europeu.
Na declaração de voto que abaixo transcrevo explico porquê e sugiro meios de se ultrapassar rapidamente o impasse:

"O PE tem não só direito, mas verdadeira obrigação, de exercer as suas competências de co-decisão no processo de definição das perspectivas financeiras para o período 2007-2013, que devem permitir relançar o crescimento e o emprego por toda a Europa.
Em Dezembro último, o Conselho ignorou este direito/obrigação e esqueceu que precisava do PE para assinar o Acordo Inter-Institucional indispensável para a entrada em vigor do orçamento plurianual.
Mais grave ainda, o Conselho esqueceu-se também de assegurar o financiamento de políticas centrais para a aplicação da Estratégia de Lisboa e para a actuação responsável da Europa no mundo. Além do insuficiente tecto orçamental que determinou, contra a proposta da Comissão, o Conselho preferiu distribuir dinheiro pelos Estados Membros numa lógica merceeira e nacionalista de "retorno".
Em consequência, a Comissão acha-se sem recursos para financiar políticas de cidadania, incidindo em particular sobre a juventude, a educação, a pesquisa e o desenvolvimento, a cultura; para financiar o Fundo de Ajustamento à Globalização, tão apregoado pelo Presidente Barroso; e ainda para financiar compromissos assumidos (designadamente pelo Conselho) no quadro da acção externa da União, incluindo missões de paz e a contra-proliferação de armas de destruição maciça.
Por isso votei a favor desta resolução em que o PE rejeita o Acordo na sua presente forma e exige o início de um processo negocial para encontrar os recursos que faltam..
O Conselho deve por isso mandatar a Presidência austríaca para negociar com o PE reservas de flexibilidade que permitam garantir os recursos necessários para financiar todas as políticas europeias deixadas "descalças" pelo Conselho. E para acordar numa clausula de revisão que permita em 2008 não apenas revisitar as despesas - incluindo um mais acelerado desvio de recursos da PAC para políticas de competitividade e inovação - mas também reconsiderar os próprios recursos orçamentais da União.
Não se trata de reabrir o acordado em Bruxelas em Dezembro. Mas antes de o suplementar com os meios necessários para financiar políticas e acções indispensáveis para uma Europa mais coesa e competitiva e mais responsável e credível como actor global".

Socialistas por governos paritários

No sul da Europa, Zapatero indicou o caminho. Agora é a recentemente eleita presidente do Chile, Michelle Bachelet, que anuncia a formação de um governo paritário no seu país.Decididamente algo está a mudar nos políticos, que percebem finalmente que as mentalidades mudaram e que os cidadãos já não querem que se continuem a perder os talentos das mulheres na vida política. Os preconceitos, se os há contra a competência das mulheres, estão na cabeça de certos políticos, não dos eleitores.
Zapatero e Michelle perceberam isto mesmo. Os eleitores hoje em dia querem uma participação das mulheres em cargos de direcção política em igualdade com os homens.
Quem não percebe isto é parolo - não percebe o que se passa no Mundo.
Na Alemanha, a Chanceler Merkel, para já, surpreende pela positiva.
Em África, na Libéria, uma mulher, Ellen Johnson Sirleaf, foi eleita para a presidência. Nos Estados Unidos veremos o que trará o futuro, tudo apontando para um combate político entre duas mulheres para suceder a Bush: Hillary e Condollezza. Em Portugal, o que eu queria, como socialista, é que fossem os políticos da minha família política a já ter percebido ou estar rapidamente a apreender esta realidade. Em coerência com o historial socialista na luta política em defesa da igualdade.
Os socialistas Zapatero e Michelle, em países nada nórdicos, dão exemplo.
Por quê continuar a cultivar a parolice aqui em Portugal?

Obviamente Mário Soares

Porque Portugal precisa de um Presidente da República que o represente bem no mundo. Que ajude a projectar uma imagem progressista do país - dos portugueses que não escondem problemas, atrasos ou desvios, sem soçobrar na lamúria, com consciência histórica das capacidades que têm para procurar soluções sustentáveis.
Cá dentro, um tal Presidente incentivará a auto-estima de que os portugueses carecem para enfrentar os desafios do desenvolvimento económico e da competitividade internacional. Ao contrário de quem só sabe prometer oásis ou agitar o fantasma da crise: assim se propagandeou o «Portugal de tanga», transformando a profecia em realidade.
Portugal precisa na Presidência da República de um defensor dos Direitos Humanos, do Estado de Direito democrático e do Direito Internacional. Com cultura política humanista e internacionalista. Com coragem e ousadia. De quem queira contribuir para controlar a globalização, por um mundo melhor, mais justo e mais seguro para todos, aproveitando as oportunidades extraordinárias, mas também intuindo a voragem desreguladora que alarga o fosso entre ricos e pobres, entre quem progride e quem se sente excluido. Para isso é preciso ser europeista e saber trabalhar em articulação com parceiros e aliados: sem complexos, tanto para afirmar uma visão portuguesa, como para liderar a sua transformação para responder a novos desafios.
Portugal precisa de um Presidente atento às questões que interpelam a sociedade, por incómodas ou dilemáticas que sejam. Que tenha ideias e capacidade de as expressar, curiosidade intelectual e sensibilidade social e cultural. Um Presidente que sempre tenha lido livros, jornais e revistas, oiça rádio, vá ao teatro e a exposições, veja telejornais e hoje até espreite blogues.
Não serve quem se contente em engulir títulos da imprensa em pastilha liofilizada. Quem julgue compensar a limitação de horizontes escudando-se atrás de consultores, conselheiros, aconselhadores e assessores, muitos de interesses duvidosos e revanchismo garantido. Quem tenha um dia sugerido que nunca tinha dúvidas e raramente se enganava. Quem vista farpela tecnocrata, disfarce falhas de relacionamento em rodomas académicas, dissimule impulsões de governar e recorra à hibernação durante anos para não se expôr e para adensar calculadamente o mito do salvador.
Portugal precisa de um Presidente que não se abstenha de intervir. Não para bloquear quem governa e fomentar conflitos institucionais. Mas para exercer a «magistratura de influência» com que os portugueses o investem ao elegê-lo. Para incentivar, alertar ou fazer ponderar quem governa. Para desentorpecer a consciência colectiva. Para ajudar a derimir conflitos, moderar disputas ou enfrentar desafios civilizacionais.
Um Presidente que intervenha, mas não para se substituir ao governo. Não para ditar estratégias ou inventar Secretários de Estado... Antes para ajudar a persuadir o governo, a máquina da administração pública, os empresários e os trabalhadores portugueses que é também cá que é preciso investir para compensar deslocalizações gananciosas, é aqui que é preciso inovar, instruir, qualificar, criar postos de trabalho, racionalizar processos burocráticos e administrativos, inventar e usar novas tecnologias, desenvolver o conhecimento científico e a partir de Portugal descobrir novos mercados exteriores, diversificar produções, serviços e estratégias comerciais, criar mais riqueza e re-investir para tornar a sociedade mais equilibrada e justa.
Um Presidente que intervenha não para exercer poderes que não tem. Mas psicologicamente apetrechado para exercer todos os que tem, segundo a Constituição, para defender a Democracia, o Estado de Direito e o regular funcionamento das instituições democráticas. Integralmente, no tempo certo, sem angústias paralizantes, sem tergiversações debilitantes, ouvindo quem tiver de ouvir.
Em suma: Portugal precisa de um Presidente da República que exerça as competências que a Constituição lhe atribui e deixe o Primeiro Ministro governar durante toda a legislatura, como decidido pelo povo em Fevereiro. Um Presidente que não crie mais factores de crispação na sociedade portuguesa. Um Presidente que não dê alibis ao primeiro governo socialista com maioria absoluta no que respeita à obrigação de governar bem Portugal. Mário Soares reune obviamente todas as qualidades para ser esse Presidente. Provou-o em 10 anos de exercício. E não lhe falta vitalidade, como demonstrou calcorreando de novo o país de lés a lés e nos debates televisionados.
Mário Soares nada tem a ganhar com a Presidência: prestígio nacional e internacional, reconhecimento histórico, nada mais um mandato lhe acrescenta. Pelo contrário, arrisca perder. Corre porque nunca parou. Corre porque está vivo. Corre porque entende, e bem, que Portugal ainda precisa dele.

Ana Gomes

O gato, os ratos... e as ratazanas

O Presidente altera-se subitamente no cadeirão de onde segue a telenovela nacional de que também é protagonista: ralha ao gato, chama o PGR, pede inquéritos (mas não cabeças, esclarecem ajudantes...)
Acordou finalmente, ou vai ser como das outras vezes, vira-se para o outro lado e volta a fechar os olhos?
È que pode ter eminências psiquiátricas em casa a «fazer-lhe» a cabeça, mas não deve ter perdido os reflexos e a sabedoria do excelente e experiente advogado que foi.
E bastava ter lido a carta que o Juíz Rui Teixeira entregou na AR e desencadeou o interrogatório e prisão de Paulo Pedroso para perceber a tremenda incompetência e malevolência que emergiam da investigação e da prossecução.
Bastava também ter assistido à inacção e desinteresse do MP pelos processos desaparecidos nos anos 80 e pelas «Deneuves» do Parque, em contraste com a perseguição difamatória lançada contra Ferro Rodrigues, para perceber que uma sórdida urdidura estava em marcha, tendo no MP e na PJ servidores tão zelosos como incompetentes (um dia chegaremos às ratazanas mandantes...). Tudo amplificado pela cumplicidade voraz dos media.
Uma urdidura que, incidindo sobre Ferro Rodrigues e Paulo Pedroso (por razões que hão-de perceber-se quando se identificarem as ratazanas) visava muito mais do que o PS e aqueles seus dirigentes: visava desacreditar o Estado de Direito e a Justiça, para invalidar o processo Casa Pia e impedir que levantasse outras pontas. Para continuar a deixar na sombra, impunes, os criminosos que durante décadas abusaram (uns) e descuraram (outros e outras) as crianças à guarda naquela Casa.
Eu, que nem sou especialista, só li o Perry Mason em pequena, vi a urdidura, disse-o ...e logo senti a rataria a correr freneticamente para me cilindrar.
O Senhor Presidente não a viu? Continuava psiquiatricamente hipnotisado - só isso explica de repente não reconhecer velhos e verdadeiros amigos. Ou nem sequer ter acordado quando a monstruosidade lhe bateu à porta de casa, com uma carta anónima no processo "denunciando-o"; e com as fotografias de outras altas figuras do Estado e até do Cardeal Patriarca (só escapou o inefável PGR) nos albuns de mostrados às «crianças que não mentem» das desveladas Donas Catalina e Dulce. Um leve estremunhar, uma careta de desagrado belenense. E logo rebolou para o outro lado, voltando às asas de Morfeu.
Tão profundamente, que teve de substituir Durão Barroso e conseguiu fazê-lo sempre de olhos fechados: para evitar o embaraço de uma vitória em eleições do amigo de repente desconhecido (o PS de Ferro Rodrigues acabara de ganhar as europeias com 45% dos votos), encomendou o país à paródia santanista.
Azar: quatro meses depois a paródia virara «vaudeville» rasca. Estremunhado, viu-se mesmo forçado a convocar eleições. Do embaraço o menos - o amigo desconhecido já batera com a porta, esclarecido sobre certas «amizades».
Entretanto Paulo Pedroso e outros arguidos são despronunciados por decisão de tribunal superior sustentada em grosseiros erros na investigação e instrução. O PGR dislata como só ele sabe e pode, admitindo insuficiências na investigação e escutas em barda, mas queixando-se de pressões e falta de elementos para sustentar a urdidura. Ferro Rodrigues deita-lhe à bigodice que lhos levou, mas ele desviara a investigação para quem já demonstrara incompetência, preconceito e parcialidade.
O mais recente episódio da telenovela nacional, revelando que as escutas são patrioticamente abrangentes e detalham até para quem fala a familia presidencial, parece ter quebrado o entorpecente.
Mas será que o Presidente acordou mesmo, nesta ponta final? Esperará ainda que o indigente gato desta telenovela, apesar de tão obviamente constipado, surdo e cego, cace ratos ? Ou que ele apareça guilhotinado na ratoeira? E quem vai afinal dar cabo das ratazanas?

(revisto em 18.1.06)

Basta o que basta

Se forem verdadeiras as escandalosas notícias sobre os registos pormenorizados das comunicações telefónicas de várias personalidades políticas alheias ao processo na investigação do processo Casa Pia, o destino do PGR só pode ser a demissão imediata. O que, aliás, surpreende é que seja preciso demiti-lo.

Aníbal Cavaco Deus Silva

Um antigo ministro de Cavaco sobre as presidenciais: «Precisamos de um Presidente que veja tudo e que saiba tudo». A omnividência e a omniciência sempre foram propriedades divinas. Felizes os povos que podem eleger Deus para Chefe de Estado...

Zangam-se as comadres.....

Num momento de confusão e incerteza quanto ao futuro do Iraque, em que tanto tropas britânicas como americanas preparam estratégias de retirada, multiplicam-se os ataques pessoais entre responsáveis pela precipitada e desastrosa campanha militar iniciada em 2003.
Agora é nem mais nem menos Paul Bremer, responsável pelo governo provisório da coligação ocupante até Junho de 2004, fiel executor da política de Bush e dos falcões da administração americana, que tenta sacudir a água do capote. Segundo o «Financial Times», Bremer acusa as autoridades militares de tentarem agora transformá-lo em bode expiatório dos insucessos do pós-guerra. Ele, que, segundo diz, defendera que o Iraque precisaria de pelo menos 500.000 militares no terreno para pacificar o país. Rumsfeld é que, segundo ele, teria sido responsável por ter enviado um número muito inferior. Quanto aos políticos iraquianos, as críticas de Bremer são desdenhantes - e bem reveladoras: «eles não conseguiam organizar uma parada, quanto mais um país».
Neste lado do Atlântico o quadro também não é edificante. Um dos mais graduados oficiais britânicos que serviram no Iraque acusa agora os militares americanos de «insensibilidade cultural», muito perto do que chamou «racismo institucional». Nada mais nem menos do que o Brigadeiro Nigel Aylwin-Foster, Sub-Comandante das forças britânicas que treinavam o exército iraquiano. Ele explica, em artigo publicado na revista militar americana «Military Review», que os chefes militares americanos nunca perceberam que os seus homens precisavam de conhecer a cultura árabe e técnicas de combate à insurreição. O que, no seu entender, ajudou a engrossar a insurreição iraquiana. «Em vez de tentar conquistar "hearts and minds" viam a destruição do inimigo como um objectivo estratégico em si», quando o objectivo deveria ter sido «perceber como gerir a população». Comentário seco vindo dos States, segundo o «Daily Telegraph»: em>«Insuportável snob britânico».
Tony Blair também não escapa à fúria das comadres amofinadas. Sir Michael Rose, o General que comandou em tempos a força das NU na Bósnia, apela agora ao «impeachment» do Primeiro Ministro britânico. «As consequências da guerra têm sido desastrosas tanto para o povo iraquiano como para o Ocidente em termos dos nossos interesses na guerra contra o terrorismo. Os políticos têm de ser responsabilizados e na minha opinião Blair deveria ser "impeached". Isto para prevenir que no futuro os políticos tratem levianamente a questão de levar um país a entrar em guerra».
Cheira mesmo a fim de reinado. E não é só em Londres...

Correio dos leitores: O plebiscito

«Ao longo de uma campanha eleitoral já longa, formei a convicção de que Cavaco Silva, através de uma encenação estudada, procura protagonizar a esperança e explorar a nossa tentação messiânica.
Fá-lo ao tentar capitalizar o descontentamento, lançando farpas ao Governo quando, ele próprio, preconiza uma política orçamental ainda mais restritiva e contraccionista.
Fá-lo, também, ao dizer que "sabe aquilo de que o País precisa" e que pretende "fixar as prioridades", sem ousar enunciá-las, apenas lançando sugestões como a da criação da Secretaria de Estado para o Investimento Estrangeiro, irrelevante na substância mas reveladora da forma como pretende domesticar o Governo.
Fá-lo, ainda, ao dizer que velará pelo "bom governo" e não se coibirá de avaliar a acção executiva, a par e passo, bem como de propor políticas e medidas legislativas concretas, "cabendo ao Primeiro Ministro convencê-lo do contrário" (vide entrevista ao JN).
Dito isto, sou de opinião de que uma vitória à primeira volta constituiria um plebiscito ao homem. Dessa "legitimação" e da subsequente dinâmica de agregação da direita até à imposição de um presidencialismo "de facto", à margem e ao atropelo da Constituição, iria um só passo.
Atente-se, aliás, nas palavras ontem proferidas por Eanes - aquele que, a partir de Belém, criou o partido "regenerador", que acabou vendendo a sigla a um grupo neo-fascista: "a vitória à primeira volta seria muito importante pela capacidade de manobra que permitiria".
O desequilíbrio efectivo de poderes a favor de um Presidente factualmente legitimado para fazer o contraponto da acção governativa, num contexto de crise e de crispação crescente com o Chefe de Estado e o Primeiro Ministro, sobre o qual recai o ónus das dificuldades sentidas pela população, conduziria facilmente à dissolução do Parlamento, abortando o projecto reformista iniciado pelo PS.
Nestes termos, para além de interrogar sobre o silêncio do Engº Sócrates, pergunto-me como é possível que a esquerda - míope e anestesiada pelas querelas - não seja capaz de se mobilizar pelo essencial (por exemplo, através de manifestos e iniciativas públicas que ultrapassem o espaço de cada candidato) e provoquem o necessário sobressalto e reflexão sobre a natureza e propósitos da candidatura de Cavaco Silva.
Lamentavelmente, é Santana Lopes, ressabiado e no seu estilo narcisista, quem acaba de colocar na ordem do dia o risco da instabilidade e da subversão do equilíbrio de poderes, contra os quais temos de nos bater até ao limite das nossas forças. Se Mário Soares consegue antever este perigo (e outros não) é, desde logo, porque lhe sobra em lucidez e experiência o que aos outros falta.»
Eduardo Gravanita

Três equívocos

Passei para a Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, uma reflexão sobre a campanha presidencial.

Correio dos leitores: «Por que espera Sócrates?»

«Revoltado com a barreira que a maioria dos media fazem à campanha de Mário Soares, não veiculando uma só intervenção e apenas relatando os acidentes de campanha, fico entristecido ao observar o distanciamento do Secretário-Geral e muitos dirigentes.
Entristecido, desde logo, porque não tenho dúvidas de que o processo foi mal conduzido pela Direcção e pelo Secretário-Geral, desde a primeira hora, e que tal foi determinante para o aparecimento de duas candidaturas no nosso espaço político.
Entristecido, ainda, porque foi o Partido que incitou Mário Soares para avançar, aos 81 anos, para uma última batalha de que este não necessitava e na qual não estava obrigado a participar, mas à qual não se negou. Não há gratidão possível para o esforço de um homem que, no fim da vida, já foi tudo neste País. Por esta razão, seria exigido maior empenho do Secretário-Geral neste combate.
A 2 semanas do voto, parece-me que só a intervenção enérgica do Secretário-Geral a favor de Mário Soares pode inverter a tendência e colocar Soares na 2ª volta. É perceptível que o País lhe reconhece coragem e que sente não existir alternativa credível a Sócrates e ao PS. Assim sendo, Sócrates tem que utilizar este crédito que conquistou.
"A corda tem que ser esticada" e o Secretário-Geral tem que, com humildade, pedir aos portugueses que, antes de votar, ponderem nas consequências da sua escolha. E deve dizer-lhes, também, que não se pode esperar cooperação de quem diz que "o País está sem rumo" (vide Jornal de Negócios, 09.01.2006), quando é (quase) consensual que assim andou até Fevereiro/05 e que, só depois disso, surgiu uma maioria e um governo com a visão e a coragem que há muito faltavam. E tem, ainda, de dizer-lhes que será sempre leal com o Presidente que os portugueses escolherem mas que nunca abrirá mão das suas competências, assim como respeitará as do Presidente.
O calculismo, na vida como na política, é sempre criticável e, julgo, não colheria frutos. Espero que o Secretário-Geral não prefira fazer declarações brandas, de circunstância e através de meias-palavras, apenas no propósito de afirmar, no futuro, que não foi ele quem lançou a primeira pedra a Cavaco. Até porque este já começou a dar-lhe as primeiras "bicadas".
E, no papel de Presidente, não precisará de ser muito ostensivo, bastando-lhe manter o governo em "lume brando" para lhe ir minando a base social de apoio, ao mesmo tempo que promova a ascensão de um novo líder no PSD.
Sendo tudo isto tão provável, por que espera o Partido e o Secretário-Geral?
Quem não luta, perde...e merece a derrota.
Muito gostaria de, com muitos outros, poder (ajudar a) influenciar a Direcção, mas não sei por que meios. Por isso me lembrei de lhe remeter este e-mail.»
(Eduardo Gravanita, militante do PS)

EDP - é de quem?

Titeriteirices na Cultura irritam qualquer um.
Mas na Economia inquietam: e é na energia que o desnorte estratégico do «centrão» mais assusta. Ressalta num plano tecnológico que ignora recursos que Portugal tem para dar e podia vender bem, se soubesse investir (o mar e a energia solar).
O episódio EDP é mais um na valsa do «centrão» em que ex-governantes alternam na chefia de empresas públicas ou participadas pelo Estado, sob a batuta dos governantes do momento. Mas a promiscuidade atinge níveis inéditos, neste caso: um dos ex-governantes e aspirante a controlador da empresa de serviço público, é também representante máximo de um accionista privado estrangeiro, o principal concorrente da dita empresa; e foi enquanto governante quem autorizou a participação a esse accionista estrangeiro nessa e noutra empresa pública; é ainda ... deputado... socialista.
Joaquim Pina Moura devia ter a decência de abandonar o Parlamento.
A Comissão de Ética da Assembleia da República devia considerar o caso e declarar a incompatibilidade, para credibilizar a função parlamentar.
Governantes e dirigentes socialistas deviam parar de dar cobertura a tal promiscuidade.
Militantes socialistas deviam deixar de continuar calados.

Merkel marca

Há muito, desde 2002, que Guantanamo e a tortura sub-contratada através da «extraordinary rendition» são conhecidos de todos e assumidos e «justificados» pela Administração Bush.
O que não se ouviu, vergonhosamente, foram protestos enérgicos de dirigentes europeus (apesar de insistentemente instigados a manifestar-se pelo Parlamento Europeu). O mais ensurdecedor silêncio veio dos que se dizem «socialistas».
Foi preciso aparecer uma mulher com honradez e coragem para dizer o que há muito devia ter sido dito na cara de Bush: que é moralmente intolerável conviver com Guantanamo. Que é estrategicamente um erro admitir Guantanamo e o mais à margem do direito internacional e da decência que Guantanamo arrasta.
Tanto me dá que Angela Merkel seja de direita. Eu aplaudo-a por isto.
Blair, Schroeder, Persson, Barroso e aprendizezecos: tenham vergonha e aprendam!

«Vemos, ouvimos e lemos. Não podemos ignorar».

Nem as declarações crípticas de Condi Rice, nem aqui em Portugal as explicações hábeis do Ministro Freitas do Amaral no Parlamento, dia 13 de Dezembro passado, dissiparam o alarme quanto ao uso por parte da CIA de países europeus para o transporte e/ou o encarceramento ilegal de suspeitos de terrorismo.
Esta semana no Parlamento Europeu, Lotte Leich, representante da Human Rights Watch -a ONG de defesa dos direitos humanos que confirmou alegações inicialmente levantadas pelo Washington Post sobre a existência de prisões secretas da CIA na Europa - declarou que haver fortes suspeitas, sustentadas por fontes credíveis, de que, para além da Polónia e da Roménia, há um terceiro país, membro da União Europeia, envolvido. Numa mudança de estratégia em relação às primeiras revelações, a Human Rights Watch decidiu, desta vez, não revelar o nome do país, mas garantiu estar a organizar uma "visita-surpresa"...
Espero que o governo português esteja realmente a prestar atenção.
Espero que ninguém nos organismos relevantes dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna, das Finanças, da Defesa, da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações interprete as garantias dadas por Washington como o fim desta história.
Espero que os governantes e os funcionários do Estado Português, civis ou militares, não façam vista grossa aos elementos que sugerem que as garantias dadas por esta Administração americana valem tanto como as ADM que o Presidente Bush jurava existirem no Iraque.
Espero que os governantes e funcionários do Estado português, civis e militares, não ignorem declarações de responsáveis da CIA, nem desvalorizem o que disse o ex-Secretário de Estado Colin Powell, estranhando a estranheza de dirigentes europeus.
Cabe ao governo reforçar os controlos, como prometeu o Professor Freitas do Amaral no Parlamento, e certificar-se de que tudo está a ser feito para garantir que Portugal não esteve, nem está, envolvido em violações graves dos direitos humanos através de cumplicidade, mesmo que só negligente, com eventuais voos para transporte de pessoas ilegalmente raptadas, presas ou entregues para sujeição a tortura.
Se, depois do alarme despoletado em Novembro, algum dia se confirmar que um governo europeu partilha responsabilidades no desaparecimento ou tortura de um prisioneiro e/ou na entrega de um suspeito a um regime que pratique a tortura, ninguém pode alegar que não foi avisado.
Como escreveu Sophia: «Vemos, ouvimos e lemos. Não podemos ignorar».

Carlos Cáceres Monteiro

Não encontro o «Fast Lane». Em que prateleira o terei posto? ... a vida de casa em casa, de terra em terra, de continente em continente, prega partidas destas; quando menos o esperar, um dia destes vai aparecer na estante...
Mas agora precisava mesmo reler. Na altura li a correr. Mas agora aguentava ler. Para estar com ele, apesar da partida, por causa da partida, há dias, mal amanhecia o ano. Por o sentir a interpelar-me, amistosamente como sempre, em todas as «Visões» em todos os escaparates, em todas as bombas de gasolina, em todas as bancas de jornais.
Para lhe agradecer a amizade tranquila, a cumplicidade plácida, a bonomia de sempre, a disponibilidade total, o conselho avisado, o incentivo atento.
Para lhe pedir desculpa por não ter tido a coragem de telefonar só para dizer...não sei ainda hoje o quê, tal foi o acabrunhamento e a falta de palavras desde que soube, apesar das insistências da Joana e do António.
Para homenagear o jornalista de ética impecável, o repórter de curiosidade insaciável, o director de equipa, o militante da informação para fazer compreender - as pessoas, o país e o mundo.
Ele vivia na «fast lane», como se vive na política ou no jornalismo. Mas arranjava sempre tempo para os amigos e para a família, de que falava orgulhoso, enlevado.
Desapareceu também na «fast lane»: depressa demais para nos recompor-nos do anúncio da morte próxima.
Um homem bom como ele deixa rasto imperecível, marcado na «fast lane» das nossas memórias. Mas eu perdi mais do que o grande jornalista: perdi um bom amigo, de há mais de duas décadas. A estrada, em qualquer «lane», nunca mais vai ser a mesma.

A Constituição na gaveta?

Se há palavra rara no discurso cavaquista é a Constituição. E no entanto, o papel do Presidente da República, que começa justamente por jurar a Constituição, é o de a cumprir e fazer cumprir e de promover e dinamizar os valores constitucionais (entre os quais o desenvolvimento é apenas um entre muitos).
Sabendo-se que o candidato não morre de amores pela Lei fundamental e que entre os seus apoiantes estão os defensores de "outra constituição", será excessivo temer que uma eventual presidência cavaquista possa significar meter a Constituição "na gaveta"?
[Reproduzido do Super Mário]

"Paris vale bem uma missa"

O séquito de Cavaco Silva deve ter feito figas atrás das costas enquanto cantava o "Grândola, Vila Morena", ontem numa sessão de propaganda eleitoral naquela cidade alentejana. Para muitos deles, a começar pelo candidato, deve ter sido a primeira vez na vida. Ainda os veremos a cantar a Internacional, no Barreiro.
Não haverá limites para o oportunismo eleitoral?

O treinador

Já está disponível na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, acerca da metáfora de Cavaco Silva sobre o "presidente-treinador".

O mistério das luzes de Belém - BOM 2006!

«E voltei também à morada de Cavaco. Tratava-se agora de o «espiar» em directo e ao vivo, a assistir ao debate Soares/Alegre. De «pullover» azul, camisa azul, sentou-se diante da televisão com a atenção concentrada e um caderno aberto à sua frente que ia preenchendo com caligrafia enérgica. Como se eu não existisse - nunca existi, de resto - e o mundo também não, porque o mundo se esgotava naquela noite nos rostos tensos de dois adversários estampados no ecrã de televisão».
Foi o que relatou, no EXPRESSO de 23.12.05, Maria João Avillez no artigo «Espírito de Missão», facultando-nos um certeiro e esclarecedor lampejo do temperamento do candidato presidencial Prof. Cavaco Silva.
Esclarecedor, mas instigando também intrigantes questões:
Por que mistério aspirará à Presidência da República quem se alheia tão facilmente de quem o rodeia ou leva a concentração ao extremo de pretender que abstrai da acompanhante? (algum efeito surte, pois apesar de «nunca ter existido», ela persiste enfeitiçada).
Por que aspira Cavaco Silva à Presidência, um cargo sobretudo de representação, com a carga de representar o que há de mais difícil, a Nação, e com a canga de receber, ouvir e conversar (espera-se que afavelmente) com milhares de portugueses e estrangeiros, diariamente, de manhã à noite?
Por que razão aspira o Doutor Cavaco às luzes de um tal cargo - duro pela intensidade mesmo para os mais resistentes anfitriões que recebam e convivam com prazer - sendo ele um homem obviamente tímido, pouco sociável, socialmente inseguro, hirto, de parcas falas, crispação à flor da pele, nenhum senso de humor, sem formação humanística, que sempre preferiu encafuar-se entre papelada a conversar com gente, que naturalmente abstrai de outros ao lado e do mundo em redor, amuralhado em redoma de cristal que ele próprio segrega?
2006 deverá poupar ao sacrifício o Professor Cavaco Silva e deixá-lo aninhado na sua casinha, no regaço da familia, sem esforços de convivência suplementares, entre convidativas pilhas de relatórios bancários e homenagens consternadas de poucos mas dedicados ex-conselheiros, desenganado de vez da luz tentalizante de Belém.
São estes os meus cordiais votos de BOM ANO NOVO para todos os portugueses e em especial para o Professor Cavaco Silva.

Responsabilidade presidencial

O meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, encontra-se agora disponível, como habitualmente, na Aba da Causa.

A vez de Sócrates

Perante a ostensiva deriva presidencialista da candidatura de Cavaco Silva -- agora até se pronuncia sobre a orgânica do Governo --, é chegada a vez de José Sócrates lembrar ao candidato algumas ideias elementares, nomeadamente as seguintes:
a) O desfecho das eleições presidenciais não tem virtualidades para alterar nem o programa do Governo nem a sua orientação política;
b) O Governo responde politicamente perante a AR, devendo por isso ser o único responsável pela sua política;
c) Cabe ao primeiro-ministro a definição da orgânica do Governo;
d) A superação da crise económica é um incumbência e um compromisso do Governo, que já lançou as bases da mesma (saneamento das finanças públicas, lançamento de grandes investimentos públicos, negociação bem sucedida das contribuição financeira da UE, etc.), pelo que não tem sentido que um candidato presidencial queira aproveitar em seu benefício a obra alheia.
[Reproduzido do Super Mário]

É a ocupação, estúpido

Muitas dezenas de milhares de mortos depois, o responsável pelas tropas norte-americanas no Iraque vê-se obrigado a reconhecer que os iraquianos desejam a partida das tropas ocupantes o mais rapidamente possível, enquanto os media norte-americanos dão conta de que as tropas de ocupação são «cada vez mais impopulares».
Para uma alegada "missão de libertação", não está nada mal!

Uma dúvida

Contaram-me que entre os argumentos aduzidos por um militar para votar Cavaco Silva figurava o argumento de que talvez ainda este pudesse parar as medidas que afectaram os interesses dos militares (subsistema de saúde, idade de aposentação, etc.). Infelizmente para o iludido cidadão, os diplomas em causa já estão publicados, e entre os poderes do Presidente, mesmo na versão maximalista de CS e dos seus apoiantes, não se conta o de impedir a aplicação das leis (ou contará?). Mas, já agora, cabe uma dúvida: se fosse Presidente, Cavaco teria vetado as medidas governamentais que cortaram nos privilégios dos militares, juízes, etc.?
[Reproduzido do Super Mário]

Idiossincrasias madeirenses

Parece que o bispo do Funchal exortou os seus fiéis a resistirem à «campanha laica» contra o uso de símbolos religiosoas «na sociedade». Mas onde diabo é que existe qualquer canmpanha nesse sentido? Onde é que o prelado foi buscar tal disparate? Pura imaginação do bispo ou idossincrasia madeirense?
Que eu saiba, a única campanha laica que existe é pelo Estado laico, ou seja, contra o uso de símbolos religiosos pelo Estado. Quanto às confissões religiosas e aos cidadãos, todos são livres de usar os símbolos religiosos onde quiserem, em privado ou em público, na sociedade civil ou mesmo nos estabelecimentos públicos, ao abrigo da liberdade religiosa, que ninguém contesta.
De resto, a liberdade religiosa para todas as confissões foram os laicos que a instituíram em Portugal, juntamente com a separação entre o Estado e a religião. O que parece é haver gente saudosa dos tempos do monopólio da Igreja Católica e da seu estatuto oficial como religião de Estado.

Manipulações eleitorais

Na Itália, o Governo fez aprovar uma nova lei eleitoral, sob protesto da oposição, restaurando alegadamente o sistema proporcional. Porém, além de elevadas barreiras eleitorais para entrar na repartição dos lugares no parlamento (10% para as coligações e 4% para os partidos isolados), institui um prémio de maioria para a coligação ou partido que tenha mais votos, de modo a garantir sempre ao vencedor uma maioria parlamentar absoluta, mesmo que o resultado eleitoral lhe proporcionasse somente uma modesta maioria relativa. As restantes coligações ou partidos verão reduzida correspondentemente a sua representação parlamentar, ficando por isso com menos deputados do que lhe caberiam pela repartição proporcional.
Chamar a isto um sistema proporcional, ou um sistema eleitoral justo, é pura mistificação. Democracia eleitoral... à Berlusconi.

"Governos de esquerda"

Outra do presidente do CDS-PP: a miséria da África deve-se aos governos de esquerda que tem tido. Tem toda a razão. A Africa tem estado infestada de governos de esquerda: não eram Idi Amin, Bokassa, Mobutu, e quejandos, notórios homens de esquerda?
Nunca é tarde para actualizar conhecimentos! O que seria de nós, sem a clarividência histórica da direita?

Vandalismo

Este simpático urso era já o ícone do novo parque do Mondego, em Coimbra. Numa noite destas foi regado a gasolina e reduzido a cinzas (era feito de esferovite coberta de relva sintética). Como sempre, os guardas do parque não deram por nada antes das chamas. Ao vandalismo (com a devida desculpa para os vândalos propriamente ditos...) soma-se a incúria. Assim vai a República, entre o incivismo mais primário e a impunidade mais descarada.

O regresso

Como era de esperar -- salvo pelos que se apressaram a rezar-lhe o responso --, a Constituição europeia vai voltar à agenda política. Bem vinda!

Antologia do disparate

«O terrorismo contemporâneo tem origem numa deriva totalitária do pensamento marxista-leninista» - disse o presidente do CDS, Ribeiro e Castro.
Bin Laden: discípulo ignorado de Marx e Lenine? O terrorismo islâmico: o último avatar do comunismo? A al-Qaeda: um primo político afastado do PCP? Francamente, deveria haver limites para o disparate político!
[revisto]

Mistificação política

Como qualificar a conduta de um candidato presidencial que baseia deliberadamente toda a sua estratégia em prometer orientações e objectivos económicos que ele sabe que não cabem nos poderes presidenciais?
Cavaco Silva também sabe que a crise financeira está a ser debelada -- mercê das corajosas políticas do governo de Sócrates -- e que atrás do saneamento das finanças públicas virá a recuperação económica, ajudada pelo feliz desfecho das perpectivas financeiras da UE, pela anunciada melhoria da situação económica europeia nos próximos anos e pelos grandes investimentos públicos já desencadeados.
A saída da crise, que o candidato de direita tenta artificialmente empolar, ocorrerá sem e apesar dele. E ele sabe-o, o que só acentua a mistificação política em que assenta a sua candidatura.

Descabido

No seu momento menos feliz do debate de ontem, Mário Soares bem poderia ter prescindido da insinuação -- que não podia consubstanciar -- relativo ao desempenho de Cavaco Silva nas reuniões dos conselhos europeus. Não lhe ficou bem, e deu ao adversário uma razão de agravo imerecido.

Esquerda plural

Não preciso de dizer que não acompanhei o apelo, de resto isolado, para a desistência dos demais candidatos de esquerda a favor de Mário Soares. Penso que nas actuais circunstâncias a concentração num único candidato na 1ª volta daria menos votos do que a soma dos quatro candidatos separados, o que só favoreceria as chances de Cavaco Silva. Parece-me evidente que uma parte, porventura significativa, dos eleitores de Alegre, de Jerónimo e de Louça não votaria em Soares à 1ª volta, mesmo que aqueles candidatos desistissem. Por isso, a manutenção das suas candidaturas pode ampliar o voto anticavaquista, que numa eventual 2ª volta, naturalmente bipolarizada, se pode então concentrar no candidato de esquerda que ficar mais bem colocado na 1ª volta (que neste momento tudo indica seja Soares).
Nestes termos, penso que, mais do que preocupar-se com os demais candidatos de esquerda, a candidatura de Mário Soares deve concentrar todos os seus esforços no confronto com Cavaco Silva, a fim de diminuir a perigosa vantagem de que ele neste momento disfruta. De resto, essa linha de orientação também fomenta antecipadamente um desejável efeito bipolarizador, que favorecerá naturalmente a vantagem de Soares em relação a Alegre, como candidato mais bem situado para passar à 2ª volta.

Na massa do sangue

Por mais que se esforce, Cavaco Silva não consegue esconder que vê no Presidente da República o piloto e o condutor dos destinos nacionais. No debate com Mário Soares, apesar do seu grande esforço para não sair da pauta, em certo momento de distracção escapou-lhe que, caso seja eleito, terá como objectivo "fixar algumas orientações estratégicas", para mais tarde tentar emendar para uma fórmula mais soft mas equivalente, de "tentar consolidar prioridades correctas" [no seu ponto de vista, claro está!..].
Salta à vista que, em vez de se ver como regulador, árbitro e moderador do sistema político -- que tal é a função constitucional do Presidente --, o candidato da direita se vê como protagonista e condutor da política nacional, o que só pode ser uma receita para o conflito político e institucional com a maioria parlamentar e o Governo, a quem está confiada constitucionalmente a definição e execuação das políticas públicas. Definitivamente, está-lhe na massa do sangue!

Revisão, pois claro

O interpelação do deputado do CDS, Nuno Melo, sobre se o Governo irá proceder a uma "revisão" da decisão relativa ao aeroporto da Ota, caso Cavaco Silva venha a ser eleito -- dado que este este se terá oposto a tal investimento --, é bem reveladora de que a direita pretende transformar as eleições presidenciais numa "revisão" das eleições parlamentares. E é evidente que o mesmo "raciocínio" pode ser utilizado em relação a qualquer política em que presumivelmente o candidato da direita possa divergir do Governo. A solução seria, pelos vistos, sobrepor uma suposta "maioria presidencial" superveniente à maioria parlamentar que suporta o Governo.
Ora, no nosso regime constitucional as eleições que importam para a escolha do Governo e para a definição das políticas públicas são as eleições parlamentares, e não as presidenciais. Pretender que o Governo reveja as suas políticas e o seu programa de governo em função das reais ou putativas ideias do Presidente da República significa subverter não somente o sentido das eleições e do cargo presidencial, mas também o sentido do próprio sistema de governo constitucional.
E ainda dizem que não há motivo para inquietação quanto a uma possível eleição de Cavaco Silva!

Nunca há crise para os mais ricos

«Marcas de automóveis de luxo vão terminar o ano de 2005 com um aumento das vendas, em relação ao ano passado».

para o Luís, filho mais novo

CARTA AOS FILHOS DOS MEUS AMIGOS

O Princípio
Queridos rapazes e duas meninas, é o "tio". Não sei escrever cartas - desculpem. Os vossos pais ensinarão como se deve fazer. Ou não, que agora - com o e-mail e o msn e o sms - já se perde muito esse hábito da correspondência escrita. Se eles forem conservadores ou românticos ou as duas coisas ao mesmo tempo, dir-vos-ão que se poderá começar uma carta por "Meu caro", "Meu querido", "Exmo. Senhor", enfim, tudo dependendo do grau de proximidade e de afectos com o interlocutor em causa. Pessoalmente, não me agrada o "caro", que é pomposo, nem o "querido" antecedido de pronome possessivo nem, obviamente, os excelentíssimos senhores (que, na verdade, não há). Adoptei, nas poucas cartas escritas e enviadas, um princípio bem mais simples: o nome do destinatário, e depois vírgula, mais linha em branco, e aqui vamos nós para o texto propriamente dito. Assim sendo, leiam -

André,

Rodrigo,

Miguel,

Beatriz,

Inês,

escrevo, em primeiro lugar, para vos dar os parabéns pelos espantosos pais que têm. Como conservador romântico que sou, digo-vos já (antes de mais conselhos): confiem neles, ouçam-nos, não tenham medo de lhes fazer toda e qualquer pergunta, mesmo que já tenha passado a idade dos porquês -- e, sobretudo, não se esqueçam, por favor, de lhes perguntar pela vida que tiveram antes de vocês chegarem ao mundo. É fundamental não deixar fugir quem se ama sem conhecer tudo o que ele amou e odiou, todos os passos certos e os tropeções que deu. Vocês, em boa parte, resultaram desses acasos e desse livre-arbítrio para vir cá ter. Há coincidências, não há coincidências, importante é perceber o passado dos nossos pais para que nos sirva de exemplo.

O pão

Comprar pão todas as manhãs. Essencial. Não o comprem à noite. O pão que vale a pena é feito de madrugada e deve comer-se antes que endureça. Uma carcaça fria e seca pode estragar um dia e a vida é demasiado curta para desperdiçar horas preciosas. Evitem as baguetes francesas - os tipos estão convencidos de que sabem fazer pão mas aquilo não é comida que se preze, é uma arma branca ou de arremesso. Comprem nas padarias lisboetas ou dos subúrbios. Pão branquinho, com mais volume, consistência, perfume. Sem um pão bem escolhido pela manhã não se consegue um pequeno-almoço como deve ser e, por muitas voltas que se dêem, essa continuará a ser a refeição mais importante do dia. Acreditem no que vos digo, tenho quase 28 anos e a última vez que tomei dois pequenos-almoços seguidos, era a minha mãe que os fazia para tomar antes de ir para a escola. Tenho saudades desse tempo, quando as manhãs existiam e eram produtivas. Façam o que vos digo, não como eu fiz. Comprar pão pela manhã é a melhor forma de garantir que se goza o dia na sua plenitude e que saímos da cama a horas consideradas decentes pela sociedade. É importante sentir a luz do dia. O nosso corpo precisa disso. Pode até ser que, na altura em que lerem isto, vários anos depois deste dia em que vos escrevo, tenha mudado o meu rumo, perdido as olheiras e recuperado o prazer das manhãs. Assim espero.

A adolescência

Vocês são agora bebés. Bela época, sobretudo para os vossos pais e para quem os visita e brinca convosco. Também já fui bebé mas não me lembro nada bem. É chato. Se me lembrasse talvez não tivesse acordado os meus pais tantas vezes a meio da noite mas, por muito que eles se queixem, vão ter saudades do tempo em que vocês eram pequeninos, gatinhavam e ainda não tinham memória. Porquê? Porque, mais tarde ou mais cedo, chega a adolescência. Meus amigos, deixem-me dizer-vos isto do fundo do coração, até porque é muito provável que me estejam a ler já nessa fase das vossas vidas: não sejam cretinos. A adolescência é uma época parva mas um mal necessário. Vejam-na como uma doença suportável com remédio certo - o tempo. A adolescência passa e o importante é que retenham algumas das seguintes informações: arranjem um grupo de amigos, comprem Clearasil, evitem vestir roupas oferecidas por familiares, estudem (não custa nada no Liceu, por amor da santa!), leiam alguns clássicos, vários jornais e muitas coisas escritas por vocês próprios, e não discutam com os vossos pais excepto se notarem sobranceria ou condescendência. Pais, amigos, cuidado: a adolescência é uma etapa estúpida na vida mas onde a maioria dos traumas com consequências para o futuro se acumulam. Simulem, sejam actores, façam das tripas coração mas nunca demonstrem menosprezo ou indiferença pelos "terríveis" problemas dos filhotes.

O sexo

Evitem os conselhos do Papa Bento XVI, que provavelmente já foi substituído entretanto por outro menos radical e mais progressista (queira Deus, literalmente); evitem animais, professores e menores - excepto se também vocês forem menores. Prefiram o ar livre às pensões rascas. Frase a partir da qual poderia, aliás, começar uma manif.

A política

Evitem o Bloco e o PP. Aliás, ignorem todo o tipo de extremismos. Mantenham-se independentes. Recordem-se que estão em Portugal, onde tudo é 8 ou 80. Aprendam, por isso, a relativizar. Desprezem a mentalidade reinante. Procurem os méritos existentes nas barricadas opostas e participem em discussões que possam perder. Aprende-se muito. Clubismo bacoco, só no futebol, claro. Escolham, se puderem e já agora, o Benfica. Precisamos desesperadamente de pessoas bonitas nas bancadas da Luz. Comprem jornais de orientações ideológicas diversas. Esclareçam as dúvidas com os pais e, sobretudo, com os vossos avós. Leiam muito sobre História. Votem.

O amor

Ouçam Caetano, Mew e Tindersticks. Depeche Mode, James, Go-Betweens, Smiths, Lloyd Cole, Jorge Palma e Nick Cave. Devorem concertos. Comprem discos - só saquem da net se a FNAC não os tiver disponíveis. Coisa que sucederá amiúde, estou em crer. Leiam poesia portuguesa. Aliás, emprestem discos e livros aos amigos, num intercâmbio permanente com a serena consciência de que os objectos podem não mais voltar às vossas mãos. Sejam fiéis depositários das pedras preciosas que os vossos amigos decidirem partilhar convosco. Aprendam a tocar um instrumento. Apontem o máximo possível dos pormenores dos vossos sonhos, mal acordem e poucos minutos antes de sair de casa para comprar pão. Telefonem muitas vezes aos vossos pais. Vão ao cinema pelo menos uma vez por semana. Escrevam cartas aos mais próximos e aos mais distantes. Contem o vosso maior sonho à pessoa perto de vós que mais desesperada parecer estar. Talvez a inspire. O mundo, neste século, muda-se pessoa a pessoa. Uma de cada vez, numa lenta mas eficaz cadeia de afectos. Despeçam-se dos empregos onde reinar o cinismo. Se nada disto resultar, comecem de novo pelas vossas próprias regras. O amor - sobre o qual tantos artistas já escreveram, pintaram, compuseram, esculpiram, morreram, etc -, estará sempre disponível num sítio enigmático qualquer onde, misteriosamente, os bilhetes já esgotaram mas ainda há lugares para VIP's e para felizes contemplados com acesso aos bastidores. O importante é partir e fazer por merecê-lo. Acho.

[publicado em A Capital (antes de o Luís nascer)]

De mal a pior

O regime iraniano vai-se tornando cava vez mais fundamentalista, nacionalista e reaccionário. Agora é a vez da proibição da música e do cinema ocidentais, acusados de serem produções "decadentes".
O que virá a seguir neste arremedo de "revolução cultural" à iraniana? A proibição de trajes ocidentais? A interdição da literatura ocidental? A extinção do ensino do Inglês?

Afundamento

O afundamento da candidatura de Manuel Alegre -- que era previsível e que as últimas sondagens eleitorais confirmam -- são produto exclusivo da sua inconsistência, do carácter errático da sua linha política e da fragilidade dos seus apoios. Mas entendo que não faz nenhum sentido qualquer tentativa de a humilhar por parte do PS nem, muito menos, por parte da candidatura de Mário Soares. Quanto mais não seja, em caso de 2ª volta, Mário Soares precisa dos votos de Alegre, pelo que são de evitar todos os factores que possam causar ressentimento entre os seus apoiantes.
[Reproduzido do Super Mário]

Ligeireza

A ideia de Manuel Alegre de dissolver a AR e convocar novas eleições em caso de privatização do sector das águas revela a ligeireza com que ele encara os mais eminentes poderes presidenciais, deixando pairar sérias preocupações sobre a estabilidade política, caso viesse a ser eleito.
De resto, mais grave do que a privatização das águas -- que aliás não está na agenda política do Governo -- parece-me ser o caso da REN, que detém as redes de transporte de electricidade e de gás natural, sendo de importância estratégica para a nossa economia. A sua privatização já foi anunciada pelo Governo, sem que se conheça nenhuma reserva de Manuel Alegre sobre o assunto.
[Reproduzido do Super Mário]

Semipresidencialismo

Ja se encontra na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, sobre os poderes do Presidente da República.

Antologia da cegueira

«Um destes dias José Sócrates vai ter de começar a governar. Até agora, não aconteceu. Formalmente há primeiro-ministro empossado, mas tem-se, estrategicamente, limitado a anunciar um conjunto de intenções. Acções concretas são poucas, com excepção das mais fáceis: cortar nos benefícios da exaurida classe média. O primeiro-ministro tem estado de férias governativas.»
Eduardo Oliveira e Silva, Diário Económico.

Investimentos públicos

Embora abalada, por causa da credibilidade dos estudos apresentados e dos projectos anunciados, a fronda contra o novo aeroporto e o TGV -- investimentos de importância crucial para os transportes nacionais e para a modernização do País --, continua a insistir, à falta de melhor, na tecla dos seus grandes custos, mesmo que só uma parte deles recaia sobre as finanças públicas.
A mim preocupam-me muito mais as despesas improdutivas, como por exemplo, a compra dos submarinos, decidida pelo anterior governo sem estudos que os justificassem (e sem o alarido dos que agora contestam os referidos investimentos), uma abissal despesa pública literalmente afundada sem nenhuma necessidade nem proveito, salvo para os fornecedores estrangeiros, para as comissões dos intermediários nacionais e para a megalomania de alguns comandos militares.
O dinheiro gasto em investimentos ao menos não vai para consumos supérfluos.

Pudera!

A CAP acha que é melhor não haver nenhum acordo em Hong-Kong sobre a redução dos subsídios agrícolas europeus. Pudera! Os principais beneficiários dos subsídios são os grandes proprietários, algumas centenas a receberem centenas de milhões de euros. Uma verdadeira situação de enriquecimento sem causa!
Só é pena os consumidores e os contribuintes europeus não poderem dizer o mesmo...

A escola e a religião

O meu artigo desta semana no Público (título em epígrafe) está disponível na Aba da Causa.

Base das Lages

Alguém sabe o que se passa na Base das Lages ?
Podia saber-se porque há um comandante português da Base.
Porque o Acordo Luso-Americano sobre a utilização da Base das Lages prevê controlo português.
Mas alguém controla realmente?
Num país onde as mais altas autoridades prescindiram até de exigir a invocação do Acordo quando permitiram que a vergonhosa Cimeira da guerra tivesse lugar nas Lages em 2003?