sexta-feira, 19 de outubro de 2007
Tratado (3)
Depois de ter rejeitado o Tratado Constitucional, em 2005, a França quer agora recuperar a honra europeia perdida, propondo-se ser o primeiro País a ratificar o Tratado de Lisboa.
Tratado (2)
Os críticos do novo Tratado, e os críticos da UE em geral, censuraram o facto de nesta cimeira só se terem discutido questões de pormenor, ou até marginais, deixando de lado as grandes opções da nova "constituição" europeia.
Mas a crítica não procede, pois tudo o resto tinha sido negociado na presidência alemã, acordado na cimeira de Bruxelas (que aprovou o "mandato") e burilado na presidência portuguesa. Os únicos problemas sobrantes eram, por isso, as tais "questões de pormenor". O que estava assente não precisava de discussão.
Mas a crítica não procede, pois tudo o resto tinha sido negociado na presidência alemã, acordado na cimeira de Bruxelas (que aprovou o "mandato") e burilado na presidência portuguesa. Os únicos problemas sobrantes eram, por isso, as tais "questões de pormenor". O que estava assente não precisava de discussão.
Tratado (1)
Acordo alcançado, novo tratado aprovado!
A UE acaba de superar o impasse institucional (se não houver nenhum percalço nas ratificações). Já não era sem tempo!
A UE acaba de superar o impasse institucional (se não houver nenhum percalço nas ratificações). Já não era sem tempo!
Impostos (3)
«Ainda não é possível baixar impostos» -- concordam Ferreira Leite e Pina Moura, dado que a situação orçamental ainda não o permite.
De acordo; mas se se atenua o ritmo de redução do défice (como parece ser o caso da proposta de orçamento para 2008), então vai-se adiando o momento em que se torne possível baixar impostos.
De acordo; mas se se atenua o ritmo de redução do défice (como parece ser o caso da proposta de orçamento para 2008), então vai-se adiando o momento em que se torne possível baixar impostos.
Impostos (2)
Apesar do aumento das receitas fiscais entre nós, fazendo elevar o seu peso no PIB (mesmo assim, sem figurar entre os países com maiores aumentos), a carga fiscal em Portugal continua bem inferior tanto à média da OCDE como sobretudo à média da UE.
Continua por isso a haver margem para uma contribuição da receitas para o equilíbrio das finanças públicas, mediante o seu crescimento acima do PIB.
Continua por isso a haver margem para uma contribuição da receitas para o equilíbrio das finanças públicas, mediante o seu crescimento acima do PIB.
Impostos (1)
Um relatório da OCDE ontem citado pelo Jornal de Negócios confirma o que de há muito se sabe, a saber, que em Portugal os impostos indirectos (onde avulta o IVA) tem um peso na receita fiscal muito superior ao da média dos Estados-membros da organização, respectivamente 39,3% e 31,9%. A mesma diferença se verifica quanto ao peso de tais impostos no PIB. Ao contrário, o peso dos impostos sobre o rendimentos (IRS) e sobre as empresas (IRC) é muito inferior à média da OCDE.
A explicação está tanto nas taxas elevadas dos impostos indirectos entre nós como nas numerosas deduções e isenções, bem como na evasão fiscal, no caso dos impostos sobre o rendimento. Basta pensar nas baixas taxas de tributação efectiva dos rendimentos do capital, das profissões liberais e da generalidade das empresas.
Desse modo, o nosso sistema fiscal deve estar entre os menos equitativos da OCDE, dada a implícita regressividade do IVA e a baixa progressividade real do IRS entre nós.
[revisto]
A explicação está tanto nas taxas elevadas dos impostos indirectos entre nós como nas numerosas deduções e isenções, bem como na evasão fiscal, no caso dos impostos sobre o rendimento. Basta pensar nas baixas taxas de tributação efectiva dos rendimentos do capital, das profissões liberais e da generalidade das empresas.
Desse modo, o nosso sistema fiscal deve estar entre os menos equitativos da OCDE, dada a implícita regressividade do IVA e a baixa progressividade real do IRS entre nós.
[revisto]
quinta-feira, 18 de outubro de 2007
"Delinquência jornalística"
Numa entrevista ao Jornalismo & Jornalistas, o jornalista Manuel António Pina declarou (tal como citado aqui): «Continua a haver muito corporativismo no jornalismo, não há uma condenação profissional da classe em relação aos jornalistas que agem mal. É preciso ter-se a coragem de romper com isto e denunciar a delinquência profissional».
Porém, como se viu na campanha contra o regime de disciplina profissional dos jornalistas, há quem entenda que não há nenhuma "delinquência", ou que ela deve continuar impune.
Porém, como se viu na campanha contra o regime de disciplina profissional dos jornalistas, há quem entenda que não há nenhuma "delinquência", ou que ela deve continuar impune.
Correio da Causa: Ordens profissionais
«É altura de o Estado se capacitar que já não é um Estado Corporativo. Como tal, não pode haver instituições que são, simultâneamente, associações privadas (de profissionais) e organismos (profissionais) públicos.
Ou uma coisa, ou outra. As duas coisas têm que ser separadas. As associações privadas não podem ao mesmo tempo fazer o papel de organismos públicos, e ser abençoadas e protegidas pelo poder do Estado.
Tem que haver uma separação clara e total entre o Estado, que é um regulador, e as associações (profissionais ou outras), que são grupos de pressão mas que não têm qualquer poder.»
Luís L.
Ou uma coisa, ou outra. As duas coisas têm que ser separadas. As associações privadas não podem ao mesmo tempo fazer o papel de organismos públicos, e ser abençoadas e protegidas pelo poder do Estado.
Tem que haver uma separação clara e total entre o Estado, que é um regulador, e as associações (profissionais ou outras), que são grupos de pressão mas que não têm qualquer poder.»
Luís L.
Correio dos leitores: Aeroporto
«O Novo Aeroporto de Lisboa só ficará concluído em 2027, caso a escolha recaia sobre Alcochete (segundo o Jornal de Negócios). Tal ficará a dever-se a todo o conjunto de novos trâmites e procedimentos necessários a partir do zero, incluindo diversos novos Estudos de Impacto Ambiental, assim como uma nova candidatura a Bruxelas. O JN baseia-se nos "timings" até agora necessários para a escolha da Ota, e faz uma transposição para Alcochete de todos os passos necessários, juntando-lhe ainda Eleições Gerais em 2009. (...) A Portela aguentará até lá?
Há ainda outro "pormenor" de que o J. Negócios fala, mas sem adiantar quaisquer detalhes quanto a uma (mais outra) derrapagem temporal. Prende-se com uma hipotética aceitação do abandono da Terceira Travessia do Tejo, Chelas-Barreiro, em favor de um túnel Beato-Montijo, com o encaminhamento conjunto através dele das linhas convencionais suburbanas e de TGV Lisboa-Madrid e, também, Lisboa-Porto; no caso desta, o itinerário pela margem esquerda do Tejo resultaria numa linha de 340 Km, mais comprida, portanto, que o trajecto convencional inaugurado em 1864 (...).
Quais serão as consequências para o QREN de um adiamento de mais de uma década do Novo Aeroporto de Lisboa e (no limite) do próprio TGV? Valerá a pena arriscar a perda (talvez definitiva) de fundos comunitários, em nome de soluções tecnicamente coxas?»
Manuel T.
Há ainda outro "pormenor" de que o J. Negócios fala, mas sem adiantar quaisquer detalhes quanto a uma (mais outra) derrapagem temporal. Prende-se com uma hipotética aceitação do abandono da Terceira Travessia do Tejo, Chelas-Barreiro, em favor de um túnel Beato-Montijo, com o encaminhamento conjunto através dele das linhas convencionais suburbanas e de TGV Lisboa-Madrid e, também, Lisboa-Porto; no caso desta, o itinerário pela margem esquerda do Tejo resultaria numa linha de 340 Km, mais comprida, portanto, que o trajecto convencional inaugurado em 1864 (...).
Quais serão as consequências para o QREN de um adiamento de mais de uma década do Novo Aeroporto de Lisboa e (no limite) do próprio TGV? Valerá a pena arriscar a perda (talvez definitiva) de fundos comunitários, em nome de soluções tecnicamente coxas?»
Manuel T.
Quando as corporações se julgam acima das leis
A despeito da arrogância e má educação do seu bastonário, a Ordem dos Médicos vai mesmo ter de rever o seu Código Deontológico, na parte em que que considera grave infracção disciplinar a interrupção voluntária da gravidez.
Era altura de a Ordem se capacitar de que há uma diferença entre um organismo profissional público, que está obrigado pela lei, e uma associação privada de profissionais católicos.
Adenda
O parecer do conselho consultivo da PGR constitui também uma desautorização do lamentável parecer do Provedor de Justiça em favor da Ordem, como mostrei aqui em devido tempo.
Era altura de a Ordem se capacitar de que há uma diferença entre um organismo profissional público, que está obrigado pela lei, e uma associação privada de profissionais católicos.
Adenda
O parecer do conselho consultivo da PGR constitui também uma desautorização do lamentável parecer do Provedor de Justiça em favor da Ordem, como mostrei aqui em devido tempo.
Aeroporto (2)
Entretanto, a opção Alcochete poderia adiar o novo aeroporto para 2027, ou seja, 10 anos depois do esgotamento da Portela (se este não ocorrer antes, como é cada vez mais previsível).
Mas, então, o tal estudo da CIP a favor de Alcochete não argumentava alegadamente com uma construção mais rápida?!
Mas, então, o tal estudo da CIP a favor de Alcochete não argumentava alegadamente com uma construção mais rápida?!
quarta-feira, 17 de outubro de 2007
Liberdade de imprensa
Segundo o "Índice da liberdade de imprensa" relativo a 2007, elaborado pela prestigiada organização independente Repórteres sem Fronteiras, Portugal continua entre os países mais livres, ocupando um honroso 8º lugar, ex-aequo com a Dinamarca e a Irlanda, numa tabela em que todos os melhores países para a liberdade de imprensa são europeus e em que os Estados Unidos ocupam uma comprometedora 48ª posição.
Adenda
É bom de ver que a boa posição de Portugal só pode dever-se ao facto de a organização desconhecer os editoriais e abaixo-assinados dos últimos meses em Portugal contra os "graves atentados à liberdade de imprensa", revelando que o País caminha a passos largos para substituir a Coreia do Norte ou da Eritreia como os piores países para a liberdade de imprensa...
Adenda
É bom de ver que a boa posição de Portugal só pode dever-se ao facto de a organização desconhecer os editoriais e abaixo-assinados dos últimos meses em Portugal contra os "graves atentados à liberdade de imprensa", revelando que o País caminha a passos largos para substituir a Coreia do Norte ou da Eritreia como os piores países para a liberdade de imprensa...
Concorrência
Especula-se com a eventualidade de não recondução do actual presidente da Autoridade da Concorrência. Importa dizer que no seu primeiro mandato, sob a presidência de Abel Mateus, a AC constituiu uma grande mais-valia na defesa e na implementação da concorrência entre nós. Não é preciso estar de acordo com todas as suas decisões para louvar o padrão exigente e rigoroso que ela estabeleceu. E o mérito cabe, desde logo, ao seu presidente.
É evidente que o Governo pode, com toda a legitimidade, não reconduzir o actual presidente para novo mandato (pessoalmente, até defendo a não renovação dos mandatos dos reguladores em geral, a troco de um mandato mais longo). Mas seria lamentável que, em caso de substituição, o Governo desse, ou deixasse criar, a impressão de que o faz em vista de uma Autoridade mais tolerante ou complacente no combate às infracções das regras da concorrência.
Precisamos de mais concorrência, e não de menos.
Adenda
A propósito, corre que a AC vai abrir uma delegação no Porto. Para quê? Não abundando os meios, há alguma vantagem em dispersá-los?
É evidente que o Governo pode, com toda a legitimidade, não reconduzir o actual presidente para novo mandato (pessoalmente, até defendo a não renovação dos mandatos dos reguladores em geral, a troco de um mandato mais longo). Mas seria lamentável que, em caso de substituição, o Governo desse, ou deixasse criar, a impressão de que o faz em vista de uma Autoridade mais tolerante ou complacente no combate às infracções das regras da concorrência.
Precisamos de mais concorrência, e não de menos.
Adenda
A propósito, corre que a AC vai abrir uma delegação no Porto. Para quê? Não abundando os meios, há alguma vantagem em dispersá-los?
Estado social
Os números sobre a pobreza em Portugal, para além de confirmarem a preocupante taxa de pobreza existente, mostram também duas coisas menos negativas: (i) que as medidas sociais, e nomeadamente o RSI, o salário mínimo e as pensões mínimas, constituem um importante factor de amparo social e de contenção e atenuação da pobreza; (ii) que a pobreza não é uma condição irreparável, havendo uma considerável proporção que consegue sair dessa situação (ver a reportagem no Público de hoje).
É na erradicação da pobreza e na fuga à pobreza que uma política progressista tem de apostar. O Estado social começa por aí. É a própria dignidade das pessoas que está em causa.
É na erradicação da pobreza e na fuga à pobreza que uma política progressista tem de apostar. O Estado social começa por aí. É a própria dignidade das pessoas que está em causa.
Um pouco mais de rigor, sff.
«Um parecer de Jorge Miranda confirma as inconstitucionalidades do novo Estatuto do Jornalista» -- assim informa a edição electrónica do Público.
Ora, lida a notícia e o parecer, está em causa somente a provável inconstitucionalidade (e não «as inconstitucionalidades») dos limites aos direitos de autor dos textos jornalísticos. Já não está em causa, por exemplo, a questão da competência disciplinar da Comissão da Carteira Profissional, a qual, porém, foi uma das soluções mais contestadas, também termos de alegada inconstitucionalidade.
Ora, lida a notícia e o parecer, está em causa somente a provável inconstitucionalidade (e não «as inconstitucionalidades») dos limites aos direitos de autor dos textos jornalísticos. Já não está em causa, por exemplo, a questão da competência disciplinar da Comissão da Carteira Profissional, a qual, porém, foi uma das soluções mais contestadas, também termos de alegada inconstitucionalidade.
Antologia da imaginação política (2)
«O Partido Comunista Português (PCP) voltou, ontem, a denunciar aquilo que considera ser "o caminho para a privatização dos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC)" (...).»
Há dias era o BE que imaginou a iminente "entrega" das Estradas de Portugal ao grupo Mello. Agora é o PCP que imagina a "privatização" dos HUC. De facto, não há limites para a imaginação política! Nem para a mistificação...
Há dias era o BE que imaginou a iminente "entrega" das Estradas de Portugal ao grupo Mello. Agora é o PCP que imagina a "privatização" dos HUC. De facto, não há limites para a imaginação política! Nem para a mistificação...
Antologia da imaginação política
«Tratado [Europeu] vai implicar perda de direitos sociais, diz CGTP».
Que mais dislates iremos ouvir sobre o Tratado?!
Que mais dislates iremos ouvir sobre o Tratado?!
terça-feira, 16 de outubro de 2007
Gostava de ter escrito isto
«Não precisamos de uma nova Constituição», ou como não é preciso ser constitucionalista para saber da Constituição.
Adenda: No mesmo sentido ver o meu artigo de hoje no Público (em breve na Aba da Causa).
Adenda: No mesmo sentido ver o meu artigo de hoje no Público (em breve na Aba da Causa).
Um diz mata, outro diz esfola
«Juízes concordam com proposta de Menezes [para a extinção do Tribunal Constitucional]». E o sindicato dos juízes vai mesmo mais longe, propondo também a extinção do Supremo Tribunal Administrativo.
Só faltou propor a extinção também do Tribunal de Contas e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Então, sim, o STJ teria alcançado a dupla bem-aventurança: o monopólio da função judicial e a impossibilidade de ser desautorizado por qualquer outra instância judicial...
Só faltou propor a extinção também do Tribunal de Contas e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Então, sim, o STJ teria alcançado a dupla bem-aventurança: o monopólio da função judicial e a impossibilidade de ser desautorizado por qualquer outra instância judicial...
O trovador militante
Adriano Correia de Oliveira tinha uma voz profunda e expressiva, como poucas. Emprestou-a a muitos poemas de luta e de revolta, logo tornados hinos colectivos. Na Coimbra dos anos 60, canções como "Capa Negra" e "Trova do Vento que Passa" (ambas sobre poemas de Manuel Alegre) foram bandeiras de resistência e de solidariedade, que logo se difundiram, juntamente com muitas outras, pelo País inteiro.Faz hoje 25 anos que morreu, absurdamente jovem. Ficou nos seus discos uma voz para a história e a memória viva de um grande trovador militante. Obrigado, Adriano!
Correio da Causa: IRS dos pensionistas
«Não estando totalmente em desacordo [com a convergência do IRS dos pensionistas com o dos trabalhadores no activo] - se bem que há reformados de algumas profissões duplamente penalizados, como é o caso dos bancários -, estou em total desacordo com o processo utilizado, que provocou enormes dores de cabeça a muitas famílias em 2006 e 2007 e irão sê-lo igualmente no próximo ano (já serão menores em 2009, se bem ajuízo).
Havendo, como há, uma tabela de retenção para os reformados, por que razão as taxas aí inscritas não são superiores [acompanhando a subida do imposto a pagar], de modo a que o impacto no IRS seja diluído ao longo do ano? Porquê diminuir drasticamente, como se fez em relação aos rendimentos de 2005 e de 2006, a dedução específica, tendo como resultado os pensionistas verem-se confrontados com a necessidade de recorrerem (os que o puderem fazer) a poupanças para pagar o complemento? É um absurdo e, como é evidente, "vende" bem junto da imprensa...».
J. A. Ribeiro da C.
Havendo, como há, uma tabela de retenção para os reformados, por que razão as taxas aí inscritas não são superiores [acompanhando a subida do imposto a pagar], de modo a que o impacto no IRS seja diluído ao longo do ano? Porquê diminuir drasticamente, como se fez em relação aos rendimentos de 2005 e de 2006, a dedução específica, tendo como resultado os pensionistas verem-se confrontados com a necessidade de recorrerem (os que o puderem fazer) a poupanças para pagar o complemento? É um absurdo e, como é evidente, "vende" bem junto da imprensa...».
J. A. Ribeiro da C.
Guerra Colonial - só para homens?
Confrangedora a edição do «Prós e Contras» na RTP, esta noite, pilotada por Fátima Campos Ferreira. Sem demérito, nem culpa, de vários dos intervenientes. Mas o desiquilibrio, a superficialidade, a pouca preparação eram por demais evidentes.
E o tema, a Guerra Colonial, era demasiado importante para ser assim tão mal e parcialmente tratado.
Repararam, além do mais, que não havia uma única mulher a comentar, a intervir, a opinar, a contar a sua experiência da Guerra, além da moderadora? Como se não houvesse mulheres em Portugal e nas Colónias naquela época de chumbo, como se elas tivessem vivido à parte, protegidas, intocadas pelo conflito armado que nos dilacerou a sociedade e as vidas ...Como se não houvesse mulheres mortas, feridas e aprisionadas nessa guerra, portuguesas e africanas; como se não fossem também vítimas directas aquelas a quem a guerra matou, destroçou, exilou maridos, filhos, pais, namorados. Mulheres que, independentemente de combaterem de armas na mão ( havia-as do lado africano e pelo menos paraquedistas e enfermeiras do lado de cá), faziam, sofriam, viviam e lutavam nessa guerra, por e contra essa guerra, de muitas e variadas formas. Incluindo tomando os lugares dos homens nas fábricas, nas escolas e na administração pública - o que haveria de mudar Portugal definitivamente.
Para as mulheres da minha geração nada mais foi determinante do que essa Guerra, nada foi mais definidor, para o bem e para o mal, do que se foi e do que se viria a ser, a pensar e a fazer.
Péssimo o serviço prestado esta noite à democracia e à História! Esperemos que o documentário de Joaquim Furtado entretanto redima a RTP....
E o tema, a Guerra Colonial, era demasiado importante para ser assim tão mal e parcialmente tratado.
Repararam, além do mais, que não havia uma única mulher a comentar, a intervir, a opinar, a contar a sua experiência da Guerra, além da moderadora? Como se não houvesse mulheres em Portugal e nas Colónias naquela época de chumbo, como se elas tivessem vivido à parte, protegidas, intocadas pelo conflito armado que nos dilacerou a sociedade e as vidas ...Como se não houvesse mulheres mortas, feridas e aprisionadas nessa guerra, portuguesas e africanas; como se não fossem também vítimas directas aquelas a quem a guerra matou, destroçou, exilou maridos, filhos, pais, namorados. Mulheres que, independentemente de combaterem de armas na mão ( havia-as do lado africano e pelo menos paraquedistas e enfermeiras do lado de cá), faziam, sofriam, viviam e lutavam nessa guerra, por e contra essa guerra, de muitas e variadas formas. Incluindo tomando os lugares dos homens nas fábricas, nas escolas e na administração pública - o que haveria de mudar Portugal definitivamente.
Para as mulheres da minha geração nada mais foi determinante do que essa Guerra, nada foi mais definidor, para o bem e para o mal, do que se foi e do que se viria a ser, a pensar e a fazer.
Péssimo o serviço prestado esta noite à democracia e à História! Esperemos que o documentário de Joaquim Furtado entretanto redima a RTP....
Mercenários à solta
Já está na ABA DA CAUSA http://aba-da-causa.blogspot.com/o artigo que escrevi para a última edição do Courrier Internacional.
Ainda sobre a Blackwater e empresas privadas ditas de segurança, pagas a peso de ouro pela Administração Bush...
Entretanto soube-se que a Blackwater anda falha de Rambos americanos e assentou arraiais em Malta para recrutar congéneres europeus (incluindo portugueses). E que os seus representantes foram expulsos da Namíbia, onde procuraravam contratar 3.000 homens...
Ainda sobre a Blackwater e empresas privadas ditas de segurança, pagas a peso de ouro pela Administração Bush...
Entretanto soube-se que a Blackwater anda falha de Rambos americanos e assentou arraiais em Malta para recrutar congéneres europeus (incluindo portugueses). E que os seus representantes foram expulsos da Namíbia, onde procuraravam contratar 3.000 homens...
Boas intenções custam caro
Tendo decidido, e bem, acabar com o tratamento de favor das pensões quanto ao IRS (pois não faz sentido que rendimentos iguais paguem impostos desiguais), o Governo entendeu porém diluir o impacto ao longo de vários anos, faseando a convergência do regime fiscal das pensões com o dos rendimentos do trabalho.
Porém, as boas intenções têm custos políticos agravados, pois a imprensa denuncia, todos os anos, um novo agravamento da carga fiscal sobre as pensões. Assim sucederá ano após ano, até 2012! Mais valera que a convergência fosse efectuada toda de uma vez!
Porém, as boas intenções têm custos políticos agravados, pois a imprensa denuncia, todos os anos, um novo agravamento da carga fiscal sobre as pensões. Assim sucederá ano após ano, até 2012! Mais valera que a convergência fosse efectuada toda de uma vez!
"Ainda os capelães"
Tal é o título do meu artigo da semana passada no Público, agora arquivado na Aba da Causa.
Por que é que a direita odeia Al Gore
«Which brings us to the biggest reason the right hates Mr. Gore: in his case the smear campaign has failed. He’s taken everything they could throw at him, and emerged more respected, and more credible, than ever. And it drives them crazy.» (Paul Krugman, New York Times)
segunda-feira, 15 de outubro de 2007
Antologia do anedotário político
Segundo o Partido Comunista Chinês, o actual Congresso do Partido visa criar na China «uma sociedade socialista, justa e democrática».
Qualquer semelhança desta visão com a realidade chinesa -- onde um capitalismo selvagem coabita com uma ditadura sem concessões -- é pura concidência.
Qualquer semelhança desta visão com a realidade chinesa -- onde um capitalismo selvagem coabita com uma ditadura sem concessões -- é pura concidência.
domingo, 14 de outubro de 2007
Lugares de encanto
Há 15 anos que esperava "vingar-me" da enorme decepção que foi viajar, por esta mesma altura do ano, de Madrid para assistir "in loco" ao célebre "concerto de Aranjuez" de Joaquín Rodrigo (no centenário do nascimento deste, se não me engano), e fui surpreendido por uma tempestade que fez cancelar o concerto.Voltei lá hoje, cumprindo uma promessa pessoal, sucessivamente adiada. Faltou o concerto, mas sobrou o encanto de Aranjuez, sob o inigualável outono castelhano...
Com Coimbra no coraçao
Foi o mote da última campanha do Fausto Correia em Coimbra. E era como todos o imaginávamos até à sua prematura despedida. (O registo do meu adeus de fora).
sábado, 13 de outubro de 2007
Madrid
Penso que desde a primeira vista, há muitos anos, sinto Madrid como se fora uma cidade desde sempre familiar.
sexta-feira, 12 de outubro de 2007
O Grande Cozinheiro
Parabéns José Baldaia !
E ainda não o viram a cozinhar sem os recursos de Condeixa, por exemplo em Pemba, Moçambique! Mas alguns amigos,já. E não esquecem.
(MMLM)
E ainda não o viram a cozinhar sem os recursos de Condeixa, por exemplo em Pemba, Moçambique! Mas alguns amigos,já. E não esquecem.
(MMLM)
Um pouco mais de rigor, sff.
O Público de hoje faz a seguinte manchete de primeira página:
«Orçamento: boa execução este ano, nuvens negras em 2008
Bom resultado de 2007 deve-se a novo aumento das receitas fiscais»
A opção editorial de um jornal é livre, incluindo obviamente a opção por um oposicionismo radical. Mas factos são factos. Os dados disponíveis indicam que a redução do défice se deve essencialmente à redução do peso das despesas públicas no PIB e não ao aumento do peso das receitas.
«Orçamento: boa execução este ano, nuvens negras em 2008
Bom resultado de 2007 deve-se a novo aumento das receitas fiscais»
A opção editorial de um jornal é livre, incluindo obviamente a opção por um oposicionismo radical. Mas factos são factos. Os dados disponíveis indicam que a redução do défice se deve essencialmente à redução do peso das despesas públicas no PIB e não ao aumento do peso das receitas.
Objectivo 2009
Os anúncios já feitos pelo Governo sobre o orçamento para 2008 -- renúncia à prevista subida do imposto sobre os combustíveis, acréscimo do investimento público, maior aumento salarial da função pública, reforço de vários benefícios fiscais (que significam maior despesa fiscal), etc. -- revelam que o Governo aproveitou a previsão dos ambicionados 3% de défice no corrente ano para aliviar a pressão sobre a disciplina orçamental, mantendo a meta do défice para 2008 nuns conservadores 2,4% (e abdicando provavelmente da possibilidade de baixar o IVA até ao final da legislatura...). Resta saber se o alívio orçamental não é prematuro (e se não era preferível apostar na redução do IVA)...
Seja como for, a declaração de hoje de Sócrates, claramente marcada por uma mudança de tom político, parece anunciar a contagem decrescente para as eleições de 2009. Resta saber se não é arrancar cedo demais...
Seja como for, a declaração de hoje de Sócrates, claramente marcada por uma mudança de tom político, parece anunciar a contagem decrescente para as eleições de 2009. Resta saber se não é arrancar cedo demais...
Elementar justiça
«O Governo aprovou ontem uma proposta de Lei que cria o subsídio de desemprego para os trabalhadores com contrato administrativo de provimento e contrato individual de trabalho abrangidos pelo regime da Caixa Geral de Aposentações».
Além de elementar justiça, trata-se de superar uma inconstitucionalidade por omissão.
Além de elementar justiça, trata-se de superar uma inconstitucionalidade por omissão.
Um pouco mais de rigor sff
Passei a ter um concorrente na denúncia do desmazelo (ou não só) dos média. Obrigado pela companhia!
quinta-feira, 11 de outubro de 2007
Notável
Bem podem tentar desvalorizar, mas é absolutamente notável a descida do défice das finanças públicas para 3% já este ano (e provavelmente abaixo de 3% no final), quando inicialmente a meta era 3,7%, entretanto revista para 3,3% no orçamento para o corrente ano.
Bem pode a oposição dizer que o resultado se fica a dever apenas ao aumento da carga fiscal. Não é verdade: primeiro, o aumento das receitas fiscais, na parte em que se deveu ao aumento da eficiência fiscal, também é louvável; segundo, também se verificou uma descida do peso das despesas públicas no PIB.
De resto, nem o PSD nem o CDS têm a mínima autoridade para fazerem essa crítica, pois nos seus governos de triste memória (2002-04) também aumentaram os impostos, mas... sem reduzirem o défice.
Bem pode a oposição dizer que o resultado se fica a dever apenas ao aumento da carga fiscal. Não é verdade: primeiro, o aumento das receitas fiscais, na parte em que se deveu ao aumento da eficiência fiscal, também é louvável; segundo, também se verificou uma descida do peso das despesas públicas no PIB.
De resto, nem o PSD nem o CDS têm a mínima autoridade para fazerem essa crítica, pois nos seus governos de triste memória (2002-04) também aumentaram os impostos, mas... sem reduzirem o défice.
Excesso penal
A lei do direito de reunião e de manifestação de 1974, que pune como crime de desobediência qualificada a realização de manifestações ilegais, incluindo aparentemente as manifestações não comunicadas antecipadamente às autoridades, é manifestamente desproporcionada nesse aspecto. Se a manifestação não for ilegal por outros motivos (objecto ilícito, violência etc,), a falta de comunicação prévia (que não é um pedido de autorização) deve ser considerada como ilícito administrativo, punível com coima, e não como crime.
Do mesmo modo, o facto de serem praticadas injúrias numa manifestação não as torna "ipso facto" ilegais, nem autoriza a sua interrupção policial (a não ser que a manifestação tenha tal objecto) nem a condenação dos seus promotores (a não ser que eles sejam autores, materiais ou morais, de tal crime).
Em vez de se perder tempo em questionáveis processos penais, mais valia proceder à necessária modificação da lei (que, aliás, carece de outros aperfeiçoamentos, além do referido).
Do mesmo modo, o facto de serem praticadas injúrias numa manifestação não as torna "ipso facto" ilegais, nem autoriza a sua interrupção policial (a não ser que a manifestação tenha tal objecto) nem a condenação dos seus promotores (a não ser que eles sejam autores, materiais ou morais, de tal crime).
Em vez de se perder tempo em questionáveis processos penais, mais valia proceder à necessária modificação da lei (que, aliás, carece de outros aperfeiçoamentos, além do referido).
Pia a ex-Provedora
Catalina Pestana revelou há dias, através do jornal “SOL”, que antes de deixar o cargo de Provedora da Casa Pia, escreveu ao PGR a comunicar que ainda existiriam abusadores sexuais entre o pessoal da Casa Pia e estariam activas as redes exteriores de exploração pedófila de alunos da Casa Pia.
Catalina Pestana foi Directora do Colégio Santa Catarina da Casa Pia durante 12 anos, entre 1975 e 1987. Era Directora do dito Colégio quando pela primeira vez, nos anos 80, surgiram na imprensa (no defunto “Tal e Qual”) e foram denunciados às autoridades de então os indicios de esquemas de exploração sexual de crianças entregues aos cuidados do Estado na Casa Pia. Mas a Directora Catalina então nada via, nada sabia, provavelmente nem sequer lia jornais, tanto a ocupariam as meninas à guarda do seu Colégio: e por isso então nada disse, nada piou, nada investigou, nada denunciou. Nada alarmou, então, a etérea e inocente D. Catalina!
Quando voltou à Casa Pia em 2002, nomeada Provedora pelo Ministro Bagão Félix, de nada ainda D. Catalina suspeitaria. E, decerto, por isso então nada viu, e nada piou logo! Foi preciso a jornalista Felicia Cabrita começar a inquirir, a escarafunchar e a publicar mais denuncias na imprensa, “expertamente” comentadas nas TVs pelo ex-agente da PJ Moita Flores, para de repente se fazer luz na pia Provedora. E a luz aparentemente nunca mais parou de jorrar, alimentada pela projecção mediática do caso. Embora a Provedora só tivesse olhos sobre os “seus meninos”, só entendesse piar sobre "os seus meninos".
Com meninas, nunca pareceu preocupar-se a Senhora Provedora. De meninas da Casa Pia, exploradas, abusadas, desviadas, transviadas, nunca se viu que falasse, cuidasse ou piasse D. Catalina, apesar de durante 12 anos haver sido responsável por um Colégio que as acolhia.
Será que não houve mesmo nunca meninas abusadas e descuradas na Casa Pia? Ou não contam por serem meninas? Ou será que não interessavam e continuarão a não interessar para os efeitos mediáticos e políticos do “Caso Casa Pia”?
Já que as ultimas denúncias da ex-Provedora Catalina Pestana deram – e muito bem - origem a um novo inquérito na PGR;
- já que ainda ninguém percebeu nada, através de uma investigação policial e judicial cheia de erros e grosseiramente manipulada e do julgamento interminável, ainda em curso, sobre quem dos acusados é que estava realmente envolvido nos crimes cometidos contra alunos da Casa Pia;
- já que todos finalmente perceberam - como eu cedo disse, mas então poucos compreenderam – que o objectivo da grotesca inépcia investigativa era manipular a projecção mediática, prestando-se assim a servir agendas pessoais e políticas diversas e realmente a obfuscar e descredibilizar a Justiça, para desviar atenções de criminosos e outros utilizadores das redes implicadas;
- já que a maioria dos portugueses há muito percebeu que interesses pessoais e políticos ignóbeis aproveitaram miseravelmente as perversões investigativas para levar a cabo um verdadeiro golpe contra a democracia, decapitando uma direcção do PS e intimidando altas figuras e instituições do Estado;
- já que o actual PR Cavaco Silva - e muito bem - disse que é indispensável que se leve toda a investigação até ao fim;
- já que até tudo estar realmente esclarecido nos tribunais e nos media, nunca ninguém vai voltar a ter confiança nas Polícias, na Justiça e no Estado;
Então, que tal começar por fazer aquilo que o Governo Durão Barroso disse que não era preciso fazer - investigar quem eram os dois Ministros envolvidos em práticas pedófilas a que aludia um artigo da revista “Le Point” publicado no Verão de 2004, incluindo o que “atacaria” no Parque Eduardo VII sob loira cabeleira postiça, alcunhado de “Catherine Deneuve”?
E porque não se esclarece e apura a relevância do episódio da mala com material encavacante que um Ministro perdeu, nos idos de oitenta (quando as primeiras denúncias surgiram publicamente, recorde-se) e que um funcionário da PJ foi amigamente entregar ao Secretário de Estado do dito Ministro?
Ah, e já agora, e quando é que uma investigação realmente séria começa por apurar as responsabilidades - pelo menos profissionais - de uma tal Dra. Catalina Pestana que dirigiu um Colégio da Casa Pia sem nunca piar e dar por nada, e anos mais tarde voltou Provedora e continuou a nada dar por nada, e a não piar, a anjinha... até que lhe apareceram Santa Felícia e seu sócio, São Moita Flores, a alumiar-lhe o espírito e a apontar-lhe o caminho da cruzada?
Catalina Pestana foi Directora do Colégio Santa Catarina da Casa Pia durante 12 anos, entre 1975 e 1987. Era Directora do dito Colégio quando pela primeira vez, nos anos 80, surgiram na imprensa (no defunto “Tal e Qual”) e foram denunciados às autoridades de então os indicios de esquemas de exploração sexual de crianças entregues aos cuidados do Estado na Casa Pia. Mas a Directora Catalina então nada via, nada sabia, provavelmente nem sequer lia jornais, tanto a ocupariam as meninas à guarda do seu Colégio: e por isso então nada disse, nada piou, nada investigou, nada denunciou. Nada alarmou, então, a etérea e inocente D. Catalina!
Quando voltou à Casa Pia em 2002, nomeada Provedora pelo Ministro Bagão Félix, de nada ainda D. Catalina suspeitaria. E, decerto, por isso então nada viu, e nada piou logo! Foi preciso a jornalista Felicia Cabrita começar a inquirir, a escarafunchar e a publicar mais denuncias na imprensa, “expertamente” comentadas nas TVs pelo ex-agente da PJ Moita Flores, para de repente se fazer luz na pia Provedora. E a luz aparentemente nunca mais parou de jorrar, alimentada pela projecção mediática do caso. Embora a Provedora só tivesse olhos sobre os “seus meninos”, só entendesse piar sobre "os seus meninos".
Com meninas, nunca pareceu preocupar-se a Senhora Provedora. De meninas da Casa Pia, exploradas, abusadas, desviadas, transviadas, nunca se viu que falasse, cuidasse ou piasse D. Catalina, apesar de durante 12 anos haver sido responsável por um Colégio que as acolhia.
Será que não houve mesmo nunca meninas abusadas e descuradas na Casa Pia? Ou não contam por serem meninas? Ou será que não interessavam e continuarão a não interessar para os efeitos mediáticos e políticos do “Caso Casa Pia”?
Já que as ultimas denúncias da ex-Provedora Catalina Pestana deram – e muito bem - origem a um novo inquérito na PGR;
- já que ainda ninguém percebeu nada, através de uma investigação policial e judicial cheia de erros e grosseiramente manipulada e do julgamento interminável, ainda em curso, sobre quem dos acusados é que estava realmente envolvido nos crimes cometidos contra alunos da Casa Pia;
- já que todos finalmente perceberam - como eu cedo disse, mas então poucos compreenderam – que o objectivo da grotesca inépcia investigativa era manipular a projecção mediática, prestando-se assim a servir agendas pessoais e políticas diversas e realmente a obfuscar e descredibilizar a Justiça, para desviar atenções de criminosos e outros utilizadores das redes implicadas;
- já que a maioria dos portugueses há muito percebeu que interesses pessoais e políticos ignóbeis aproveitaram miseravelmente as perversões investigativas para levar a cabo um verdadeiro golpe contra a democracia, decapitando uma direcção do PS e intimidando altas figuras e instituições do Estado;
- já que o actual PR Cavaco Silva - e muito bem - disse que é indispensável que se leve toda a investigação até ao fim;
- já que até tudo estar realmente esclarecido nos tribunais e nos media, nunca ninguém vai voltar a ter confiança nas Polícias, na Justiça e no Estado;
Então, que tal começar por fazer aquilo que o Governo Durão Barroso disse que não era preciso fazer - investigar quem eram os dois Ministros envolvidos em práticas pedófilas a que aludia um artigo da revista “Le Point” publicado no Verão de 2004, incluindo o que “atacaria” no Parque Eduardo VII sob loira cabeleira postiça, alcunhado de “Catherine Deneuve”?
E porque não se esclarece e apura a relevância do episódio da mala com material encavacante que um Ministro perdeu, nos idos de oitenta (quando as primeiras denúncias surgiram publicamente, recorde-se) e que um funcionário da PJ foi amigamente entregar ao Secretário de Estado do dito Ministro?
Ah, e já agora, e quando é que uma investigação realmente séria começa por apurar as responsabilidades - pelo menos profissionais - de uma tal Dra. Catalina Pestana que dirigiu um Colégio da Casa Pia sem nunca piar e dar por nada, e anos mais tarde voltou Provedora e continuou a nada dar por nada, e a não piar, a anjinha... até que lhe apareceram Santa Felícia e seu sócio, São Moita Flores, a alumiar-lhe o espírito e a apontar-lhe o caminho da cruzada?
Desperdício
Era fatal. O meu post sobre os "sindicatos-comandos" valeu-me alguns insultos via e-mail. Perdem o tempo e o esforço, porém.
Aliás, ao gastarem insultos e munições comigo, perdem armas contra o Governo. É um total desperdício...
Aliás, ao gastarem insultos e munições comigo, perdem armas contra o Governo. É um total desperdício...
Má fé
«Israel confisca tierras palestinas para una nueva colonia en Jerusalén».
Enquanto finge manter conversações de paz com os palestinianos, Israel continua a confiscar terras e a criar novos colonatos judaicos nos territórios ocupados. Como sempre...
Enquanto finge manter conversações de paz com os palestinianos, Israel continua a confiscar terras e a criar novos colonatos judaicos nos territórios ocupados. Como sempre...
Depuração do franquismo
A "lei da memória histórica", prestes a ser aprovada pelo Parlamento espanhol vai impor a retirada da iconografia franquista que permanece em muitas cidades espanholas. Trinta anos depois, a democracia espanhola ajusta contas com o fascismo.
quarta-feira, 10 de outubro de 2007
Sociologia dos média
É evidente que o Público sai muito mal desta história, na medida em que, ao colocar no título de uma entrevista, como se fosse actual, um facto afinal datado de 2004, induziu claramente em erro os seus leitores e pôs em causa a credibilidade da actual direcção de informação da RTP.
Ordens profissionais
O meu artigo de hoje no Diário Económico está também disponível na Aba da Causa.
Médicos
De vez em quando, vejo a direita liberal a sustentar posições que eu defendo há muito.
Espero que não se sintam comprometidos!
Espero que não se sintam comprometidos!
Hemorragia financeira
«SCUT: Governo vai introduzir portagens até final de 2007».
Espera-se bem que sim, pois tal é o compromisso. Entretanto, por cada mês de atraso, são milhões de euros que o Estado tem de pagar às empresas concessionárias, em vez dos utentes.
Até parece que o Governo não tem interesse em apressar a saída da situação de défice excessivo...
Espera-se bem que sim, pois tal é o compromisso. Entretanto, por cada mês de atraso, são milhões de euros que o Estado tem de pagar às empresas concessionárias, em vez dos utentes.
Até parece que o Governo não tem interesse em apressar a saída da situação de défice excessivo...
Aliviar no sítio errado
«Estado perde 135 M€ por abdicar de aumentar ISP em 2008».
Discordo. O imposto sobre combustíveis é um dos impostos mais justos. Se o Governo tenciona reduzir a carga fiscal, devia pensar em reduzir o IVA logo que a consolidação das finanças públicas o permita, e não aliviar os impostos especiais.
Discordo. O imposto sobre combustíveis é um dos impostos mais justos. Se o Governo tenciona reduzir a carga fiscal, devia pensar em reduzir o IVA logo que a consolidação das finanças públicas o permita, e não aliviar os impostos especiais.
José Rodrigues dos Santos
Sob processo disciplinar na RTP, diz a SIC Noticias.
Porquê?
Por causa da(s) entrevista(s) recentes onde referia interferências governamentais ... em 2004 ?
Qualquer que seja o ano ... mas já chegámos à Madeira, ou quê?!...
Porquê?
Por causa da(s) entrevista(s) recentes onde referia interferências governamentais ... em 2004 ?
Qualquer que seja o ano ... mas já chegámos à Madeira, ou quê?!...
Um pequeno problema de datas
O entusiasmo com que muitos comentadores de direita se comoveram com a alegada interferência da administração da RTP na direcção de informação, denunciada por José Rodrigues dos Santos, privou-os de se darem conta de um pormenor elementar, a saber, que a tal interferência ocorreu em... 2004!
Fausto Correia
Custa sempre muito perder um colega. Ainda para mais assim, abruptamente, brutalmente.
Mas Fausto Correia não era um qualquer colega.
Era mais do que um bom homem.
Era um Homem Bom.
Mas Fausto Correia não era um qualquer colega.
Era mais do que um bom homem.
Era um Homem Bom.
O novo papel dos sindicatos
Na teoria leninista, os sindicatos comunistas deviam ser "correias de transmissão" do Partido. Entre nós, os sindicatos da Fenprof estão a ensaiar uma versão superior desse conceito, ao assumirem o papel de "forças de comandos" para "operações especiais" ao serviço do Partido.
terça-feira, 9 de outubro de 2007
Notícias da blogosfera
Duas baixas na blogosfera política, uma à esquerda, outra à direita. O Canhoto deixou de postar há dois meses, e o Bloguítica não resistiu à vitória de Menezes no PSD. Ambos fazem falta.
Em contrapartida, entraram no blogroll aqui à direita alguns blogues recentes, como o Janela Indiscreta, o Palavra Aberta e o A Pente Fino.
Em contrapartida, entraram no blogroll aqui à direita alguns blogues recentes, como o Janela Indiscreta, o Palavra Aberta e o A Pente Fino.
segunda-feira, 8 de outubro de 2007
"Democracia partidária"
Por esquecimento, só agora importei para a Aba da Causa o meu artigo da semana passada no Público sobre as eleições directas no PSD.
Zelo policial
Se esta história de uma visita da PSP a um sindicato for verdadeira (espero bem que não...), a iniciativa policial é simultaneamente lastimável em si mesma, porque inadmissível, e estúpida quanto aos seus resultados, pois só dá capital de queixa aos interessados em tê-lo.
Boas notícias
«Governo quer aumentar para 2000 o número de vagas em Medicina».
Parece que vão ser definitivamente vencidos o interesse corporativo e a irresponsabilidade politica que durante décadas -- especialmente entre 1985 e 1996 (guess who?) -- geraram o criminoso défice de produção de médicos de que têm sido vítimas o País e os milhares de candidatos que não puderam cursar a Medicina nem escolher livremente a sua profissão.
De resto, não faz nenhum sentido que o País continue a gastar montes de dinheiro a formar milhares e milhares de diplomados em cursos sem saída profissional e continue apostado em restringir artificialmente o acesso a um curso onde os profissionais continuam a fazer muita falta.
Parece que vão ser definitivamente vencidos o interesse corporativo e a irresponsabilidade politica que durante décadas -- especialmente entre 1985 e 1996 (guess who?) -- geraram o criminoso défice de produção de médicos de que têm sido vítimas o País e os milhares de candidatos que não puderam cursar a Medicina nem escolher livremente a sua profissão.
De resto, não faz nenhum sentido que o País continue a gastar montes de dinheiro a formar milhares e milhares de diplomados em cursos sem saída profissional e continue apostado em restringir artificialmente o acesso a um curso onde os profissionais continuam a fazer muita falta.
Mistério
Há-de seguramente permanecer um mistério para planeadores urbanos e de redes de transportes como é que durante décadas a rede de metropolitano de Lisboa foi concebida e desenvolvida sem nenhuma articulação directa com os terminais ferroviários, nem com os terminais fluviais, nem com o aeroporto.
Patrocínios indevidos
Em vez de patrocinar acriticamente causas sem merecimento, como a da reposição das isenções fiscais dos deficientes com elevados rendimentos, justamente abolidas (como mostrei aqui, aqui e aqui), Marcelo Rebelo de Sousa faria bem em estudar primeiro os problemas, antes de se precipitar publicamente a "vender gato por lebre"...
Correio da Causa: SNS
«(...) Tive oportunidade de ler um post, no seu blog, sobre a empresarialização do SNS. Na minha opinião, o Estado não tem de ter médicos, enfermeiros, auxiliares, prédios, equipamentos, etc. O papel do Estado deve ser sim o de legislar, de fiscalizar e de garantir o acesso, em iguais condições a todos os portugueses, aos cuidados de saúde.
E para cumprir estas funções, o Estado precisa de ser "dono" dos Hospitais? Eu penso que não. Os atrasos, as exigências dos profissionais de saúde, as baixas taxas de funcionamento e as longas listas de espera, são o legado da gestão estatal. Numa lógica privada, não acredito que os serviços funcionassem tão mal, pois a organização seria diferente e haveria uma maior racionalização dos recursos e ganhos efectivos de eficácia e eficiência.
Se o Estado concentrar os recursos financeiros no apoio a quem precisa, todos os portugueses terão melhor acesso a cuidados de saúde. Assim, na minha opinião, a Saúde deveria ser privatizada, na sua totalidade, passando o estado a comparticipar o acesso a estes serviços, a quem não dispusesse de meios para o fazer, tal como já acontece com as creches e o cheque criança, onde o Estado comparticipa, na mensalidade paga, tendo em conta o IRS do agregado. (...)»
José Carlos G.
Comentário
1. O nosso SNS, público, universal, geral e (quase) gratuito, está longe de ser exótico, pois pertence ao modelo britânico, sendo o sistema vigente em vários outros países além do Reino Unido.
2. Apesar das suas deficiências, o nosso SNS não compara mal em termos internacionais com outros sistemas de saúde, sendo possível melhorar em muito a sua eficiência.
3. Existem outros sistemas de saúde que garantem acesso universal aos cuidados de saúde, baseados em seguros de saúde obrigatórios (excepto para quem não tem rendimentos) e em serviços de saúde privados. Porém, no caso português tal modelo está afastado pela Constituição e pela dificuldade (para não dizer impossibilidade) de mudar para um sistema de lógica radicalmente diferente.
4. O sistema que o leitor propõe, de um liberalismo radical e ingénuo, sem pressupor sequer um seguro de saúde obrigatório, não garantiria o direito à saúde para todos, nem cuidados de saúde mais eficazes, nem mais baratos (ver o caso dos Estados Unidos).
5. Suponho que nenhuma força política defende entre nós um modelo como o proposto.
E para cumprir estas funções, o Estado precisa de ser "dono" dos Hospitais? Eu penso que não. Os atrasos, as exigências dos profissionais de saúde, as baixas taxas de funcionamento e as longas listas de espera, são o legado da gestão estatal. Numa lógica privada, não acredito que os serviços funcionassem tão mal, pois a organização seria diferente e haveria uma maior racionalização dos recursos e ganhos efectivos de eficácia e eficiência.
Se o Estado concentrar os recursos financeiros no apoio a quem precisa, todos os portugueses terão melhor acesso a cuidados de saúde. Assim, na minha opinião, a Saúde deveria ser privatizada, na sua totalidade, passando o estado a comparticipar o acesso a estes serviços, a quem não dispusesse de meios para o fazer, tal como já acontece com as creches e o cheque criança, onde o Estado comparticipa, na mensalidade paga, tendo em conta o IRS do agregado. (...)»
José Carlos G.
Comentário
1. O nosso SNS, público, universal, geral e (quase) gratuito, está longe de ser exótico, pois pertence ao modelo britânico, sendo o sistema vigente em vários outros países além do Reino Unido.
2. Apesar das suas deficiências, o nosso SNS não compara mal em termos internacionais com outros sistemas de saúde, sendo possível melhorar em muito a sua eficiência.
3. Existem outros sistemas de saúde que garantem acesso universal aos cuidados de saúde, baseados em seguros de saúde obrigatórios (excepto para quem não tem rendimentos) e em serviços de saúde privados. Porém, no caso português tal modelo está afastado pela Constituição e pela dificuldade (para não dizer impossibilidade) de mudar para um sistema de lógica radicalmente diferente.
4. O sistema que o leitor propõe, de um liberalismo radical e ingénuo, sem pressupor sequer um seguro de saúde obrigatório, não garantiria o direito à saúde para todos, nem cuidados de saúde mais eficazes, nem mais baratos (ver o caso dos Estados Unidos).
5. Suponho que nenhuma força política defende entre nós um modelo como o proposto.
domingo, 7 de outubro de 2007
Estabilidade governamental
Ângelo Correia, o barão-mor de Menezes, afirma que «se o PS ganhar sem maioria [em 2009], cai em dois anos» (dos jornais).
Eu penso que nem seriam necessários dois anos. Por isso é que a estabilidade governativa está cada vez mais associada à maioria parlamentar. Alguém duvida do que teria sucedido se o actual Governo não tivesse maioria absoluta?
Eu penso que nem seriam necessários dois anos. Por isso é que a estabilidade governativa está cada vez mais associada à maioria parlamentar. Alguém duvida do que teria sucedido se o actual Governo não tivesse maioria absoluta?
sábado, 6 de outubro de 2007
Comemorações da República (2)
Hoje de manhã estarei em Aveiro, a falar do património político do republicanismo.
sexta-feira, 5 de outubro de 2007
Comemorações da República (1)
Feliz a coincidência de tema nos discursos do presidente da CM de Lisboa, António Costa, e do Presidente da República, Cavaco Silva,na sessão de hoje das comemorações do 5 de Outubro. De facto, a escola e a educação pertencem ao núcleo duro do projecto de emancipação individual e social do republicanismo. Fez bem António Costa em assegurar o empenho da autarquia na reabilitação e ampliação do parque escolar de Lisboa, um dos mais degradados do País, uma vergonha que tem afastado da escola pública a maioria das crianças e jovens da capital.
Fez bem o Presidente da República em ter seleccionado a escola e a educação como um dos problemas centrais da inclusão social e do desenvolvimento do País. Depois de no ano passado ter seleccionado a responsabilidade e a transparência do poder político, é de augurar que o PR prossiga nos próximos anos a abordagem das restantes grandes valores do republicanismo, como a cidadania republicana, a ética republicana e a laicidade.
Capelães (7)
«Afinal, parece que havia uma campanha - e feia e insidiosa - [sobre a assistência religiosa nos hospitais], mas jacobina, seja lá isso o que for, de certeza não foi». (Fernanda Câncio, Diário de Notícias].
Capelães (6)
No seu artigo de hoje no Público (link para assinantes), a verberar uma suposta ofensiva laicista contra a assistência religiosa nos hospitais, Graça Franco afirma que o regime proposto não permite que na solicitação de assistência o doente seja «substituído por familiares, amigos ou funcionários hospitalares».
Trata-se porém de uma rotunda falsidade no que respeita aos familiares e amigos, que estão expressamente previstos no diploma (como aqui se mostrou), para além de que a assistência pode ser prestada por iniciativa dos próprios ministros do culto, sem solicitação específica dos doentes (ou de outrem), sempre que estes tenham indicado, querendo, a sua religião para efeitos de assistência religiosa.
A repetição desta mentira, desde o início, não a torna verdadeira. Graça Franco tinha obrigação de verificar os dados, antes de veicular uma ideia falsa (para mais, pouco crível). Um pouco mais de seriedade argumentativa exige-se.
Trata-se porém de uma rotunda falsidade no que respeita aos familiares e amigos, que estão expressamente previstos no diploma (como aqui se mostrou), para além de que a assistência pode ser prestada por iniciativa dos próprios ministros do culto, sem solicitação específica dos doentes (ou de outrem), sempre que estes tenham indicado, querendo, a sua religião para efeitos de assistência religiosa.
A repetição desta mentira, desde o início, não a torna verdadeira. Graça Franco tinha obrigação de verificar os dados, antes de veicular uma ideia falsa (para mais, pouco crível). Um pouco mais de seriedade argumentativa exige-se.
O Tratado Reformador e as armas ligeiras
Já estão disponíveis na Aba da Causa as minhas últimas contribuições para o Jornal de Leiria e para o Courrier Internacional.
Justiça social (3)
A revisão do regime de benefícios fiscais para os deficientes diminuirá também em muito o incentivo à fraude fiscal que o anterior regime constituía.
De facto, para um titular de altos rendimentos era uma tentação conseguir uma declaração de deficiência (fictícia), porque permitia reduzir o IRS em pelo menos metade!
De facto, para um titular de altos rendimentos era uma tentação conseguir uma declaração de deficiência (fictícia), porque permitia reduzir o IRS em pelo menos metade!
Justiça social (2)
O que é interessante na questão tratada no post precedente é a adesão generalizada que o protesto contra o alegado "corte nos benefícios fiscais dos deficientes" recebeu dos comentadores de esquerda (alguns contabilizando mais uma "medida de direita" e de "retrocesso social" do Governo PS...), bem como o acolhimento benévolo que recebeu nos média em geral, sempre sem nenhuma explicação sobre o que está realmente em causa.
É intrigante como uma minoria de beneficiários de uma vantagem injusta conseguiu fazer passar como uma injustiça a correcção daquela injustiça, e que aliás redunda em benefício da maioria dos interessados.
É intrigante como uma minoria de beneficiários de uma vantagem injusta conseguiu fazer passar como uma injustiça a correcção daquela injustiça, e que aliás redunda em benefício da maioria dos interessados.
Justiça social
Há um movimento a favor da reposição do anterior regime de benefícios fiscais dos portadores de deficiência (com 60% de invalidez ou mais), na parte em que isentava de IRS uma percentagem do rendimento (50% ou 30%, conforme a fonte de rendimento), regime que a lei do orçamento para o corrente ano alterou, substituindo essa isenção de tributação por uma dedução à colecta uniforme, equivalente a três salários mínimos (acumulando com a dedução relativa a uma parte das despesas com reabilitação e educação, que se mantém).
Parece-me, porém, que não lhes assiste nenhuma razão, pois não se compreende por que é que duas pessoas com idêntica deficiência hão-de ter um benefício fiscal muito diferente, conforme o seu rendimento. Por que é que o benefício de quem ganha 3000 euros há-de ser o triplo (ou mais) do de quem ganha 1000?
O regime em vigor favorece injustamente os que têm rendimentos muito elevados em relação aos que têm rendimentos mais baixos (ou não têm nenhum rendimento). É muito mais justo um crédito fiscal de montante igual para todos (quantia fixa deduzida à colecta), o que beneficia relativamente os deficientes com menos rendimentos (ou quem tem a seu cargo deficientes sem rendimentos).
Não se trata de eliminar benefícios fiscais, mas sim de reduzir os daqueles que até agora usufruíam injustamente de vantagens mais elevadas, para aumentar os dos que beneficiavam de menos. Mantendo a mesma despesa fiscal, o menor benefício de uma minoria redunda num maior benefício para a maioria. Chama-se a isto justiça social.
Parece-me, porém, que não lhes assiste nenhuma razão, pois não se compreende por que é que duas pessoas com idêntica deficiência hão-de ter um benefício fiscal muito diferente, conforme o seu rendimento. Por que é que o benefício de quem ganha 3000 euros há-de ser o triplo (ou mais) do de quem ganha 1000?
O regime em vigor favorece injustamente os que têm rendimentos muito elevados em relação aos que têm rendimentos mais baixos (ou não têm nenhum rendimento). É muito mais justo um crédito fiscal de montante igual para todos (quantia fixa deduzida à colecta), o que beneficia relativamente os deficientes com menos rendimentos (ou quem tem a seu cargo deficientes sem rendimentos).
Não se trata de eliminar benefícios fiscais, mas sim de reduzir os daqueles que até agora usufruíam injustamente de vantagens mais elevadas, para aumentar os dos que beneficiavam de menos. Mantendo a mesma despesa fiscal, o menor benefício de uma minoria redunda num maior benefício para a maioria. Chama-se a isto justiça social.
quinta-feira, 4 de outubro de 2007
Leituras obrigatórias
a) A entrevista de João Cravinho à Visão (indisponível online), para contrariar os que pensam que os exílios dourados embotam o espírito crítico.
b) O artigo de J. Cardoso Rosas no Diário Económico, para contrariar os que pensam que o Governo do PS é "de direita".
b) O artigo de J. Cardoso Rosas no Diário Económico, para contrariar os que pensam que o Governo do PS é "de direita".
Capelães (5)
O mais extraordinário na campanha de alguns dignitários católicos contra a revisão do regime da assistência religiosa nos hospitais (devidamente secundada por uma bateria de fiéis comentadores e editorialistas) foi o recurso a flagrantes falsificações sobre o projecto governamental.
Assim, por exemplo, não é verdade que o pedido de assistência só possa ser feito directamente pelos próprios pacientes (pois também pode ser solicitada por familiar ou outra pessoa próxima, ou mesmo por iniciativa do ministro do culto da religião que o paciente tenha indicado como sua); nem é verdade que a assistência só possa ser feita nas horas das visitas (pelo contrário, pode ser prestada a qualquer hora, e preferivelmente fora das horas de visitas). E quanto à exigência de forma escrita, é evidente que ela pode ser feita num formulário entregue ao doente ou familiar à entrada no serviço.
Quando faltam os escrúpulos, falece a razão.
[revisto]
Assim, por exemplo, não é verdade que o pedido de assistência só possa ser feito directamente pelos próprios pacientes (pois também pode ser solicitada por familiar ou outra pessoa próxima, ou mesmo por iniciativa do ministro do culto da religião que o paciente tenha indicado como sua); nem é verdade que a assistência só possa ser feita nas horas das visitas (pelo contrário, pode ser prestada a qualquer hora, e preferivelmente fora das horas de visitas). E quanto à exigência de forma escrita, é evidente que ela pode ser feita num formulário entregue ao doente ou familiar à entrada no serviço.
Quando faltam os escrúpulos, falece a razão.
[revisto]
Capelães (4)
Por que é que o Estado, que não é crente (nem pode sê-lo), fica sempre de joelhos perante a Igreja Católica?
Capelães (3)
Quando um governo conhecido pela sua determinação contra os grupos-de-interesse corporativos diz, perante uma medida contestada, que tudo se resolverá pelo "diálogo", o mais provável é que esteja a preparar-se para ceder.
Milícias à solta...
Escrevo de Washington, D.C. , capital dos EUA.
Mais uma reunião do "Diálogo Transatlântico" entre Parlamento Europeu e Congresso americano.
Sol e calor gloriosos - mas dentro das salas onde reunimos com os nossos interlocutores, do Departamento de Estado ao Capitólio, onde nos encontramos com a Speaker Nancy Pelosy e Harry Reid, o líder da maioria democrata no Senado, o "mood" é descontraído e muito simpático, mas sombrio quando se discute o presente. "Bush fatigue", explica em privado um Senador, que se confessa republicano.
No Pentágono, esta manhã, precisamente numa sala da ala reconstruída que sofreu o ataque do 11 Setembro, um alto funcionário respondeu, com americana candura, a pergunta (minha) sobre se as revelações sobre a actuação no Iraque dos seguranças/milícias privadas, contratados através de empresas como a Blackwater, não comprometiam gravemente a imagem de quem é suposto fazer a guerra e respeitar as leis da guerra - o Estado americano e os militares americanos. Respondeu que sim: o recurso a "contractors" tinha-se tornado a regra, para suprir a falta de militares, em resultado do abandono do recrutamento obrigatório. No Iraque, no Afeganistão, "elsewhere". Acumulavam-se os problemas: se estavem cobertos por seguros de vida, a que leis obedeciam, etc... "Há 4/5 anos adoptamos um "cavalier approach" e agora está tudo descontrolado..." Finalmente, sublinhou ele, o Congresso está a chamar a si o problema!...
Mais uma reunião do "Diálogo Transatlântico" entre Parlamento Europeu e Congresso americano.
Sol e calor gloriosos - mas dentro das salas onde reunimos com os nossos interlocutores, do Departamento de Estado ao Capitólio, onde nos encontramos com a Speaker Nancy Pelosy e Harry Reid, o líder da maioria democrata no Senado, o "mood" é descontraído e muito simpático, mas sombrio quando se discute o presente. "Bush fatigue", explica em privado um Senador, que se confessa republicano.
No Pentágono, esta manhã, precisamente numa sala da ala reconstruída que sofreu o ataque do 11 Setembro, um alto funcionário respondeu, com americana candura, a pergunta (minha) sobre se as revelações sobre a actuação no Iraque dos seguranças/milícias privadas, contratados através de empresas como a Blackwater, não comprometiam gravemente a imagem de quem é suposto fazer a guerra e respeitar as leis da guerra - o Estado americano e os militares americanos. Respondeu que sim: o recurso a "contractors" tinha-se tornado a regra, para suprir a falta de militares, em resultado do abandono do recrutamento obrigatório. No Iraque, no Afeganistão, "elsewhere". Acumulavam-se os problemas: se estavem cobertos por seguros de vida, a que leis obedeciam, etc... "Há 4/5 anos adoptamos um "cavalier approach" e agora está tudo descontrolado..." Finalmente, sublinhou ele, o Congresso está a chamar a si o problema!...
O mundo ao contrário
O Ministério da Justiça de uma velha democracia ocidental a explicar detalhadamente ao Governo como contornar leis que proíbem a tortura?
Bizarro? Inconcebível? International Herald Tribune e New York Times de hoje, no artigo "Secret US endorsement of severe interrogations" explicam como foi.
Nos Estados Unidos da América, sob a presidência de George W. Bush.
Só duas passagens do artigo, particularmente esclarecedoras:
"As questões chegavam diariamente aos advogados da CIA vindas das prisões secretas no Afeganistão, na Tailândia e na Europa de Leste, onde equipas da CIA mantinham terroristas da Al Qaeda. Os interrogadores nervosos queriam saber: Estamos a quebrar as leis contra a tortura?" ...
"Nunca antes na sua história os Estados Unidos autorizaram estas tácticas."
PS - Afinal quem é que é anti-americano?
Bizarro? Inconcebível? International Herald Tribune e New York Times de hoje, no artigo "Secret US endorsement of severe interrogations" explicam como foi.
Nos Estados Unidos da América, sob a presidência de George W. Bush.
Só duas passagens do artigo, particularmente esclarecedoras:
"As questões chegavam diariamente aos advogados da CIA vindas das prisões secretas no Afeganistão, na Tailândia e na Europa de Leste, onde equipas da CIA mantinham terroristas da Al Qaeda. Os interrogadores nervosos queriam saber: Estamos a quebrar as leis contra a tortura?" ...
"Nunca antes na sua história os Estados Unidos autorizaram estas tácticas."
PS - Afinal quem é que é anti-americano?
Retrato da educação
Duas notas sobre o relatório da Comissão Europeia acerca do cumprimentos da "Estratégia de Lisboa" no domínio do ensino:
a) É comprometedor constatar que continuamos abaixo da média comunitária em todos os aspectos considerados, embora seja animador saber que estamos a convergir em vários deles;
b) Os dois aspectos mais graves são a elevada taxa de abandono escolar e a péssima percentagem dos jovens que terminam o ensino secundário.
A mensagem destes números é simples: o ensino pré-escolar, básico e o secundário devem ter prioridade no investimento público no ensino.
a) É comprometedor constatar que continuamos abaixo da média comunitária em todos os aspectos considerados, embora seja animador saber que estamos a convergir em vários deles;
b) Os dois aspectos mais graves são a elevada taxa de abandono escolar e a péssima percentagem dos jovens que terminam o ensino secundário.
A mensagem destes números é simples: o ensino pré-escolar, básico e o secundário devem ter prioridade no investimento público no ensino.
"Atlantic divide"
George Bush vetou uma lei do Congresso que visava alargar o programa federal de seguro de saúde para crianças, permitindo subir o número de beneficiários de 6.6 milhões para 10 milhões, apesar de a lei ter recebido o voto de alguns Republicanos a par dos Democratas.
De facto, o conceito de direito à saúde é desconhecido do lado de lá do Atlântico, mesmo quando se trata de crianças.
De facto, o conceito de direito à saúde é desconhecido do lado de lá do Atlântico, mesmo quando se trata de crianças.
quarta-feira, 3 de outubro de 2007
Correio da Causa: Empresarialização do SNS
«Não posso deixar de ter dúvidas face ao seu entusiasmo quanto à lógica de empresarialização dos Sistema Nacional de Saúde (SNS).
Em primeiro, pelos moderados resultados alcançados e, segundo, e pior, pelos resultados negativos encontrados em alguns dos hospitais que moderam o seu modelo de gestão inicial! (...) Independentemente do seu peso no novo modelo, são sinais de que o modelo não é perfeito e pode falhar. E tornam legítimo questionar se a relação entre o seu custo (social) e benefício (económico) é legítima. Pelo menos, num país que - penso eu - ainda acredita no Estado Social.»
Pedro M.
Comentário
Não exprimi "entusiasmo" com o modelo empresarial; limitei-me a sublinhar a lógica de eficiência que o justifica. Tanto quanto posso avaliar, o modelo tem provado globalmente bem. Mas há que dar mais tempo para um juízo mais fundamentado.
Não vejo qual é o "custo social" da empresarialização; pelo contrário, se ela permitir prestar mais cuidados de saúde com os recursos disponíveis só há ganhos sociais.
Em primeiro, pelos moderados resultados alcançados e, segundo, e pior, pelos resultados negativos encontrados em alguns dos hospitais que moderam o seu modelo de gestão inicial! (...) Independentemente do seu peso no novo modelo, são sinais de que o modelo não é perfeito e pode falhar. E tornam legítimo questionar se a relação entre o seu custo (social) e benefício (económico) é legítima. Pelo menos, num país que - penso eu - ainda acredita no Estado Social.»
Pedro M.
Comentário
Não exprimi "entusiasmo" com o modelo empresarial; limitei-me a sublinhar a lógica de eficiência que o justifica. Tanto quanto posso avaliar, o modelo tem provado globalmente bem. Mas há que dar mais tempo para um juízo mais fundamentado.
Não vejo qual é o "custo social" da empresarialização; pelo contrário, se ela permitir prestar mais cuidados de saúde com os recursos disponíveis só há ganhos sociais.
Correio da Causa: Capelães militares
«(...) Um estado laico não pode continuar a "privilegiar" uma determinada confissão religiosa em Portugal como é o caso da Igreja Católica.
Obviamente que isto mexe com muitos interesses. Nos hospitais a situação já estará, aparentemente, em vias de ser regularizada e ninguém, com toda a certeza, quer privar alguém de ter assistência religiosa. Agora não compete ao Estado patrocinar a mesma.
Agora levanto a questão sobre o papel dos sacerdotes que estão vinculados às Forças Armadas! Será que também vai ser revista e devidamente regularizada?
É que existem dentro das Forças Armadas sacerdotes que têm "postos" atribuídos, estando incluídos numa categoria, a dos Oficiais, e englobados numa hierarquia funcional, onde o seu fundamento é somente a assistência religiosa, que eu não aceito como uma competência técnica, e onde mais uma vez, percebendo a raiz cultural do país, a igreja católica está "bem" implantada.
(...) Julgo que esta situação concreta também merece reflexão, tendo em conta que muitos dos actos oficiais das Forças Armadas têm sempre uma parte religiosa que é imposta ou então só se dirige aos crentes de uma determinada confissão.»
Tiago R.
Obviamente que isto mexe com muitos interesses. Nos hospitais a situação já estará, aparentemente, em vias de ser regularizada e ninguém, com toda a certeza, quer privar alguém de ter assistência religiosa. Agora não compete ao Estado patrocinar a mesma.
Agora levanto a questão sobre o papel dos sacerdotes que estão vinculados às Forças Armadas! Será que também vai ser revista e devidamente regularizada?
É que existem dentro das Forças Armadas sacerdotes que têm "postos" atribuídos, estando incluídos numa categoria, a dos Oficiais, e englobados numa hierarquia funcional, onde o seu fundamento é somente a assistência religiosa, que eu não aceito como uma competência técnica, e onde mais uma vez, percebendo a raiz cultural do país, a igreja católica está "bem" implantada.
(...) Julgo que esta situação concreta também merece reflexão, tendo em conta que muitos dos actos oficiais das Forças Armadas têm sempre uma parte religiosa que é imposta ou então só se dirige aos crentes de uma determinada confissão.»
Tiago R.
Um pouco mais de verdade, sff.
«O cardeal patriarca de Lisboa criticou ontem o Governo por causa do diploma que prevê o fim dos capelães nos quadros hospitalares, cessando igualmente a assistência espiritual aos doentes internados(...)», diz o Correio da Manhã de hoje.
Mas a parte sublinhada é falsa. Ninguém pretende acabar a assistência religiosa aos doentes.
Assim se faz jornalismo em Portugal...
Mas a parte sublinhada é falsa. Ninguém pretende acabar a assistência religiosa aos doentes.
Assim se faz jornalismo em Portugal...
Sociologia dos média
«Galp explora petróleo e gás de Hugo Chávez», tal é a manchete do Diário Económico de hoje.
É caso para perguntar: A Venezuela mudou de nome? Se a notícia dissesse respeito por exemplo a Angola, o jornal também diria «Galp explora petróleo e gás de J. E. dos Santos»?
É caso para perguntar: A Venezuela mudou de nome? Se a notícia dissesse respeito por exemplo a Angola, o jornal também diria «Galp explora petróleo e gás de J. E. dos Santos»?
Notícias do SNS
Independentemente da duvidosa veracidade dos "rumores" acerca dos HUC, é evidente que a lógica da empresarialização dos hospitais só pode ser a de ganhar eficiência, ou seja, prestar mais cuidados de saúde por cada milhão de euros gasto, eliminar redundâncias, suprimir desperdícios, aumentar a produtividade, acabar com a ruinosa subutilização de blocos cirúrgicos e outros meios, racionalizar o excesso de horas extraordinárias, etc..
De resto, sem melhoria da eficiência é a própria sustentabilidade financeira do SNS que fica em questão. Quem não perceber isso pode cantar as mais apaixonadas loas ao SNS, mas em nada contribuirá para a sua defesa.
De resto, sem melhoria da eficiência é a própria sustentabilidade financeira do SNS que fica em questão. Quem não perceber isso pode cantar as mais apaixonadas loas ao SNS, mas em nada contribuirá para a sua defesa.
terça-feira, 2 de outubro de 2007
Teste
O semanário Sol infringiu ostensivamente a recente proibição de publicação de escutas telefónicas sem autorização dos escutados. Mesmo que se discorde dessa proibição sem excepções (como é o meu caso), as leis são para serem cumpridas e a sua violação para ser punida.
Não faltará um "advogado para todo o serviço" para tentar encontrar uma escapatória, mas ou o semanário é processado ou o Código de Processo Penal é desautorizado.
Não faltará um "advogado para todo o serviço" para tentar encontrar uma escapatória, mas ou o semanário é processado ou o Código de Processo Penal é desautorizado.
Más notícias
«Desemprego inverte tendência e sobe para 8,3 por cento». Restrição do investimento público e crescimento insuficiente não podem travar o desemprego. É dos livros.
Impõe-se mudar de direcção.
Impõe-se mudar de direcção.
Sociologia dos media
A televisão mostrou umas centenas de manifestantes. Os próprios organizadores reivindicam apenas uns equívocos "mais de mil". Mas alguns jornais conseguiram ver "mais de 3000 elementos".
É o "milagre da multiplicação dos polícias", a acrescentar à Bíblia...
É o "milagre da multiplicação dos polícias", a acrescentar à Bíblia...
Há meio século
Em 1957, em Aveiro, o Congresso Republicano mobilizava a oposição democrática contra a Ditadura. A República servia de plataforma de convergência das diferentes forças antifascistas. No próximo sábado, no mesmo local de há meio século, rememora-se o histórico encontro, que preparou a clima de unidade que no ano seguinte haveria de presidir às grandes jornadas da candidatura presidencial de Humberto Delgado. A três anos do Centenário da República, trata-se verdadeiramente do primeiro evento da comemoração que importa fazer.
Correio da Causa: Eleições no PSD
«O líder cessante parece ter acreditado que, por ainda estarmos a meio da legislatura e provavelmente ninguém querer queimar-se na oposição ao governo, esta seria a oportunidade certa para afirmar a liderança.
Fosse a eleição por congresso e provavelmente não teria problemas, como aconteceu no passado tantas vezes; haveria discursos inflamados para os mass media, opositores excêntricos (o próprio Menezes ou outros enfants terribles que vão andando por aí), mas tudo bem - faria parte do "show" de confirmação do líder.
Porém, as "directas" têm um grau de aleatoriedade directamente dependente dos próprios militantes. E os militantes são pessoas de carne e osso, que não gostam de ver o seu partido afastado do poder, que sentem as dificuldades do dia-a-dia e acreditam que o PSD faria melhor do que o PS, e que não se revêm na liderança insossa de Marques Mendes nem na galeria de "personalidades de referência" (Marcelo Rebelo de Sousa, Pacheco Pereira, Santana Lopes, Dias Loureiro, etc.) em que o PSD-Lisboa é extraordinariamente fértil.
Daqui se pode inferir que o risco para Menezes não é despiciendo. Se, por um lado, o PSD-Lisboa terá as armas (guerrilha interna e intriga) prontas a atacar (como se tem visto com Pacheco Pereira) e a queimar o líder a tempo de elegerem uma figura da sua confiança a tempo das legislativas, por outro os militantes vão esperar que Menezes recupere os tempos de Cavaco Silva. O problema de uns e outros é que Luís Filipe Menezes é imprevisível e já não será tão naïf como aquando dos "sulistas, elitistas e liberais", pelo que se adivinham tempos divertidos para quem assiste...
Portanto, para mim, estas eleições ainda não acabaram (pelo menos no plano mediático): nos próximos tempos teremos as cenas do contra-ataque da elite lisboeta e, suspeito eu, um líder a tentar moldar-se à imagem de Sarkozy. Entretanto, veremos quem ganha, se a capital se a província, mas quem poderá descansar um pouco é o governo. (...)»
Luís M.
Anotação
a) Também acho que Mendes poderia ter aguentado o lugar se a eleição fosse feita em congresso.
b) Legitimado pela eleição directa, não creio que Menezes possa ser apeado antes das eleições de 2009, até porque ninguém está interessado nisso (partindo do princípio de que as hipótese eleitorais do PSD são escassas, seja quem for o líder).
Fosse a eleição por congresso e provavelmente não teria problemas, como aconteceu no passado tantas vezes; haveria discursos inflamados para os mass media, opositores excêntricos (o próprio Menezes ou outros enfants terribles que vão andando por aí), mas tudo bem - faria parte do "show" de confirmação do líder.
Porém, as "directas" têm um grau de aleatoriedade directamente dependente dos próprios militantes. E os militantes são pessoas de carne e osso, que não gostam de ver o seu partido afastado do poder, que sentem as dificuldades do dia-a-dia e acreditam que o PSD faria melhor do que o PS, e que não se revêm na liderança insossa de Marques Mendes nem na galeria de "personalidades de referência" (Marcelo Rebelo de Sousa, Pacheco Pereira, Santana Lopes, Dias Loureiro, etc.) em que o PSD-Lisboa é extraordinariamente fértil.
Daqui se pode inferir que o risco para Menezes não é despiciendo. Se, por um lado, o PSD-Lisboa terá as armas (guerrilha interna e intriga) prontas a atacar (como se tem visto com Pacheco Pereira) e a queimar o líder a tempo de elegerem uma figura da sua confiança a tempo das legislativas, por outro os militantes vão esperar que Menezes recupere os tempos de Cavaco Silva. O problema de uns e outros é que Luís Filipe Menezes é imprevisível e já não será tão naïf como aquando dos "sulistas, elitistas e liberais", pelo que se adivinham tempos divertidos para quem assiste...
Portanto, para mim, estas eleições ainda não acabaram (pelo menos no plano mediático): nos próximos tempos teremos as cenas do contra-ataque da elite lisboeta e, suspeito eu, um líder a tentar moldar-se à imagem de Sarkozy. Entretanto, veremos quem ganha, se a capital se a província, mas quem poderá descansar um pouco é o governo. (...)»
Luís M.
Anotação
a) Também acho que Mendes poderia ter aguentado o lugar se a eleição fosse feita em congresso.
b) Legitimado pela eleição directa, não creio que Menezes possa ser apeado antes das eleições de 2009, até porque ninguém está interessado nisso (partindo do princípio de que as hipótese eleitorais do PSD são escassas, seja quem for o líder).
segunda-feira, 1 de outubro de 2007
Mais uma prova de "destruição do SNS"...
«Portal da Saúde publicou recentemente um excelente relatório sobre as listas de espera para cirurgia.link
Apesar das falhas de fiabilidade de alguns indicadores, os resultados apresentados parecem incontroversos:
• No último ano e meio, o tempo médio de espera, no Continente, baixou de 8.6 meses para 5.0 meses;
• A actividade cirúrgica programada tem subido consistentemente, prevendo-se, para o fim do ano de 2007, um crescimento superior a 30% face a 2005;
• A contribuição dos privados/convencionados para este esforço de recuperação é de cerca de 7,5%, limitada como se vê;
• Dos vales-cirurgia emitidos para casos que ultrapassem o tempo de espera clinicamente aceitável apenas 34% tiveram encaminhamento. Ou porque o doente não quer ou já foi operado, recusa ser transferido e prefere aguardar, sendo ainda devolvidos ao hospital de origem 10% desses casos por não terem indicação cirúrgica;
• Há, infelizmente ainda, um número de casos prioritários cuja rapidez no atendimento não é respeitada, com valores relevantes nalguns hospitais (entre 10 e 30% dos casos).(...)» (Manuel Delgado).
Apesar das falhas de fiabilidade de alguns indicadores, os resultados apresentados parecem incontroversos:
• No último ano e meio, o tempo médio de espera, no Continente, baixou de 8.6 meses para 5.0 meses;
• A actividade cirúrgica programada tem subido consistentemente, prevendo-se, para o fim do ano de 2007, um crescimento superior a 30% face a 2005;
• A contribuição dos privados/convencionados para este esforço de recuperação é de cerca de 7,5%, limitada como se vê;
• Dos vales-cirurgia emitidos para casos que ultrapassem o tempo de espera clinicamente aceitável apenas 34% tiveram encaminhamento. Ou porque o doente não quer ou já foi operado, recusa ser transferido e prefere aguardar, sendo ainda devolvidos ao hospital de origem 10% desses casos por não terem indicação cirúrgica;
• Há, infelizmente ainda, um número de casos prioritários cuja rapidez no atendimento não é respeitada, com valores relevantes nalguns hospitais (entre 10 e 30% dos casos).(...)» (Manuel Delgado).
Assim, não!
Num puro exercício de provocação pessoal, Daniel Oliveira afirma que há poucos anos eu «estava contra quase tudo o que este governo agora defende, apenas porque era o PSD que o propunha», o que é uma pura invenção malévola e um insulto, e que faço a «defesa cega de tudo o que venha de Sócrates», o que é também não é verdadeiro (bastando para isso acompanhar o que tenho escrito neste blogue, por exemplo, aqui , aqui e aqui). Termina, equiparando-me a Graça Moura, o que é uma aleivosia.
Sendo as coisas o que são, e sendo óbvia a má-fé, só tenho a dizer a Daniel Oliveira "Assim, não!". E tirar daí as devidas ilações...
Sendo as coisas o que são, e sendo óbvia a má-fé, só tenho a dizer a Daniel Oliveira "Assim, não!". E tirar daí as devidas ilações...
Notícias da blogosfera
Numa blogosfera política claramente inclinada para a direita, é de saudar o nascimento de um novo blogue na margem esquerda.
Bem-vindos!
Bem-vindos!
Sociologia dos média
Ainda não teve lugar, mas já há quem saiba que «sindicatos unidos realizam hoje a maior manifestação de sempre da PSP» (Público de hoje).
Presciência...
Presciência...
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