Apelo à liberdade de blogar! Juntem-se!

Dear Friend, 10th October, 2008

At this moment, at least 80 people around the world, many of them bloggers, are behind bars because they dared to express their political opinions online. We are hoping that you will take a moment to add your name to a petition by parliamentarians and others calling for their release. The short statement below, calling for freedom of expression on the Internet, has been signed by over 50 legislators from all continents, and is now being circulated for signature to bloggers, journalists, citizens and groups. Once it has received a large number of signatures, it will be sent to heads of state and government, including those who are holding the prisoners, as well as to the UN Human Rights Council.
This Call for e-Freedom has been initiated by the e-Parliament, which is a new forum for democratic legislators.
For the first time in history, the internet enables us to have a truly global conversation about our common future – in our local communities, our national communities and our global community. In blogs, websites and discussion groups, people are sharing ideas, exposing corruption and building networks to solve common problems.
Yet in some parts of the world, people who express views that conflict with those of their leaders risk imprisonment, torture or death. This is not only a denial of their rights. It denies their countries the benefits of free debate, and it prevents the world from hearing their voices as our global conversation expands day by day.
We are now contacting you as a member of the blogging community in the hope that you would like to sign this Call for e-Freedom -- to show solidarity with your fellow bloggers whose only crime has been to voice an opinion online.

The text that we are asking people to sign is as follows:
As Members of Parliament and Congress and as citizens, we call on all governments to allow their people to express their views on the Internet freely and without fear of retribution. In particular, we call for the release of those who are now in prison because they expressed opinions online that their governments did not like. We believe the Internet should be a space for free exchange among all the world’s people, where no one loses their life or their liberty for saying what they think.
You can add your name simply by visiting http://www.e-parl.net/efreedom and signing at the bottom of the page. If you can also encourage your friends and colleagues to add their names, we would be most grateful.
We look forward to hearing from you.
Sincerely,

Graham Watson MEP , Alliance of Liberals and Democrats, European Parliament
Sirpa Pietikainen MEP, European People's Party (Christian Democrats), European Parliament
Ana Maria Gomes MEP, Socialist Group, European Parliament
Anders Wijkman MEP, European People's Party (Christian Democrats), European Parliament

Antologia da ingratidão política

«Sindicatos da função pública dizem que aumentos de 2,9% não chegam».

Incoerência política

«Santana Lopes é oficialmente candidato do PSD à Câmara de Lisboa».
A honra política perdida de Manuela Ferreira Leite e da sua equipa.

Somos especiais

«Ferreira Leite: crise internacional não justifica "fraquíssimo crescimento da economia"».
A presidente do PSD não há meio de acertar uma. Então a crise internacional não justifica o fraco crescimento económico entre nós, mas já justifica o crescimento nulo ou mesmo a recessão na Espanha, na Grã-Bretanha, na França, no Alemanha, etc.?!

Generosidade orçamental

Funcionários públicos, deficientes, inquilinos e senhorios, camionistas e IPSS, e tutti quanti --, o orçamento para 2009 anuncia benefícios para muita gente. A justificação está obviamente em Outubro de 2009.
Resta saber se estas "prendas orçamentais" (que se traduzem em considerável despesa orçamental ou perda de receita) são politicamente pagantes. É de recordar que em 1999 a política de António Guterres de dar um pouco a todos não resultou na desejada maioria absoluta, apesar do contexto muito mais favorável da economia e das finanças públicas.

Privilégios

«Deficientes têm redução no IRS».
Pelos vistos, o Governo abandonou a política de convergência fiscal dos deficientes. Mais um efeito do ano eleitoral...
Nunca compreendi por que é que um deficiente, sendo médico ou advogado, professor ou juiz, gestor ou empresário, deve beneficiar de isenções fiscais só por ter uma deficiência que nem sequer afecta o seu rendimento ou a sua pensão. E muito menos compreendo como é que isto pode ser apoiado pela esquerda!
O que se justifica, como se vinha a fazer, é reforço do apoio àqueles deficientes que nem sequer pagam impostos, por não terem rendimento, e que inclusive têm de pagar a quem cuide deles.

"Dilemas orçamentais"

Disponibilizei na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, sobre as opções políticas que estavam em causa no orçamento.

Isenções fiscais

A acumulação de isenções fiscais para tudo e mais alguma coisa, sobretudo no IRS e no IRC, além de fazer crescer desmesuradamente a "despesa fiscal", vai tornando o sistema fiscal cada vez mais complexo e incompreensível.
De igual modo, a multiplicação dos bens e serviços sujeitos a taxas reduzidas de IVA,que beneficiam toda a gente independentemente do nível de rendimentos, além da perda fiscal, em nada contribuem para a justiça fiscal. Mais valia subsidiar quem mais precisa.
Devia haver limites para os "remendos fiscais".

De provisório a definitvo

«Governo prolonga até 2012 benefícios fiscais aos transportes rodoviários».
Se os preços dos combustíveis estão a regressar aos níveis do ano passado, não se compreende o prolongamento deste benefício excepcional, ainda por cima por mais 4 anos. O problema em Portugal é que os benefícios atribuídos a título transitório tendem a tornar-se definitivos.

Orçamento

A única surpresa do orçamento para 2009 é a subida das remunerações da função pública (2,9%), bem acima da inflação prevista (2,5%). Ano eleitoral "oblige". É pena. O dinheiro que abunda para salários escasseia para despesas reprodutivas.
Quanto ao mais, o défice orçamental previsto (o mesmo do corrente ano, 2,2%) é realista face às circunstâncias e às previsões para o (baixo) crescimento económico.

Vencer duas crises

Se, com as medidas anunciadas, o sector financeiro recuperar da crise em que está mergulhado e a economia portuguesa sair relativamente incólume da mesma, sem entrar em recessão, então Sócrates poderá reclamar que conseguiu vencer duas crises, ou seja, primeiro a crise orçamental que herdou do anterior governo e, agora, a crise financeira que veio dos Estados Unidos.
Isso torna-lo-á praticamente imbatível nas eleições de 2009. Por mérito próprio.

Justo e oportuno

A atribuição do Prémio Nobel de Economia a Paul Krugman é justo e oportuno. Justo, pela extensa obra deste professor de Princeton, especialmente na área do comércio internacional e da geografia económica. Oportuno, para este prolífico colunista do New York Times, um crítico severo da ortodoxia neoliberal e das políticas económicas (e outras) do Presidente Bush, agora que uma e outras parecem chegar ao fim, dando-lhe razão.
Leitor assíduo do laureado, que aqui tenho citado vários vezes, apraz-me saudar este reconhecimento internacional.

Para o caso de o Presidente da República ter esquecido

«O Orçamento é uma responsabilidade do Governo».

Tiro no pé

Na campanha para as eleições do parlamento açoriano, o último argumento do líder do PSD regional consiste em dizer que "votar César é votar Sócrates".
Não me parece muito feliz o argumento. Sendo previsível uma confortável vitória do PS açoriano, o PSD terá de a creditar também a Sócrates, que aliás não regateou esforços no apoio a César, incluindo um perigoso braço-de-ferro com o Presidente da República na questão do estatuto regional.
A realizarem-se as expectativas socialistas, trata-se de um excelente ensaio regional para o ciclo eleitoral nacional do próximo ano.

Sondagens

«José Sócrates é apontado como o preferido dos portugueses para exercer o cargo de primeiro-ministro. De Junho até Outubro de 2008, a confiança em Sócrates subiu de 37,9% para 40,9%. Pelo contrário, a aposta na líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, caiu de 33,3% em Junho para 28,4 % em Outubro».
Confirmando o que aqui escrevi, más notícias para o PSD.

Boas práticas na escola

Existem hoje seguramente vários blogs escolares como instrumentos de ensino. Mas não sei se algum blogue educativo merece destaque como o Netescrita, que já foi aqui referido uns anos atrás.
Por várias razões: pela sua longevidade (já leva 4 anos de vida), pelo envolvimento activo dos alunos e, por último (mas não menos importante), por integrar agora um projecto de cooperação internacional com escolas do Brasil e da França, projecto esse que também tem o seu próprio blogue -- o Voo BPF -- e que ganhou recentemente o concurso da Microsoft para o melhor projecto de cooperação educativa, a nível do Brasil, primeiro, e da América Latina, depois.
É de bons exemplos como estes, logo no ensino básico, que se faz a necessária revolução tecnológica nas escolas, promovendo a info-inclusão e a literacia digital e explorando as potencialidades da Web 2. A massificação do "Magalhães" e a instalação de Internet de banda larga em todas as escolas públicas proporcionam condições incomparáveis para progressos nesta área, permitindo disseminar o bom exemplo pioneiro do Netescrita. Oxalá assim suceda.
Entretanto, felicitemos os responsáveis, na pessoa da Profª Emília Miranda e dos seus entusiásticos colaboradores, da Escola E. B. 2/3 Dr. Carlos Pinto Ferreira, na Junqueira, em Vila do Conde.

Pedir de mais

«O Presidente da República apelou, este sábado, à união dos portugueses e defendeu que este não é o momento para divisões. Para Cavaco Silva, os agentes políticos têm a responsabilidade de procurar mobilizar os cidadãos para enfrentarem a crise juntos.»
Esta declaração presidencial é muito mazinha para Manuela Ferreira Leite. Como é evidente, "mobilizar" não é um verbo que ela saiba conjugar, nem sequer no que respeita aos seus próprios apoiantes...

"Embuste"

Num artigo no Jornal de Notícias, o ex-líder do PSD, Luís Filipe Meneses, considera a liderança de Manuela Ferreira Leite um «embuste» e apela à revolta dos militantes, antes que seja tarde.
Decididamente, as hipóteses de pacificação interna do PSD são tantas quanto as suas chances de ganhar as próximas eleições. E à medida que o tempo passa sem que as coisas mudem, o nervosismo tenderá a aumentar. É de prever que dentro de poucos meses serão cada vez menos os que quererão ficar no filme da derrota iminente até ao fim...

Antologia do anedotário político

«Liderança do PSD: Presidente do Governo regional da Madeira quer lugar de Ferreira Leite. João Jardim desembarca em Lisboa».
Pobre PSD! Que mais está para lhe acontecer?!

Volta, Estado, que estás perdoado

Os mesmos ideólogos, empresários e políticos que durante trinta anos pregaram que o Estado era um problema e não a solução, quer na actividade económica, quer na regulação, afadigam-se agora a propor e a defender planos de intervenção económica que incluem o controlo dos bancos pelo Estado, pela entrada no seu capital. Tal significa reconhecer que a propriedade pública é boa solução. Isto passa-se inclusive nos Estados Unidos!
Ronald Reagan deve revolver-se no túmulo...

O abandono do comunismo

A China vai dar mais um passo para a economia de mercado, liberalizando a posse da terra. Doravante, os títulos individuais de posse da terra (cuja propriedade continua a ser pública) podem ser vendidos, arrendados ou hipotecados, o que vai ajudar à mobilidade dos camponeses e à criação de grandes explorações agrícolas privadas.
Decididamente, o comunismo chinês é coisa do passado, pelo menos na esfera económica. Resta o monopólio político do PCC...

Boa ideia

«Brisa compra acções próprias».
É o que deveriam fazer todas as empresas com liquidez disponível. Além de ser um bom negócio comprar acções "ao preço da chuva" (que mais tarde renderão boas mais-valias), ajuda a conter a queda das cotações.

Previsões que se auto-realizam

A descida das bolsas e a baixa das cotações do crude antecipam a receada recessão económica. E ajudam à sua vinda...
Na iminência do colapso do sistema financeiro, impõem-se medidas concertadas de salvação. A economia não resistirá ao afundamento do sistema financeiro.
Aditamento:
Uma proposta radical para resolver o problema do estrangulamento do crédito interbancário: nacionalizar temporariamente os bancos.

Sondagens

«Maioria absoluta ao alcance do PS».
Muita gente esperava que com a crise financeira a degradar rapidamente a situação económica, os inquéritos eleitorais começassem a revelar a deterioração do apoio político ao governo e a subida dos partidos da oposição. Nada disso, como se vê.
A explicação só pode estar na atitude face à própria crise. Os eleitores parecem valorizar a confiança, responsabilidade, determinação e "leadership" com que o Governo enfrenta a crise, não vendo nenhuma razão para confiar numa oposição que não consegue livrar-se de um registo derrotista, destituído de qualquer perspectiva de saída da situação. A chave do sondagem está na convicção partilhada por 55% dos portugueses (contra apenas 22%) de que a oposição não faria melhor do que o Governo.
Resta saber se estes dados se mantêm, se a crise morder mais fundo na situação económica e social da generalidade da população, como é provável.

Casamento de pessoas do mesmo sexo (2)

Por minha parte, penso que o PS faz bem em impedir a aprovação da lei nesta legislatura.
Na minha opinião, uma matéria tão controversa, tão polémica e tão fracturante não pode ser decidida a frio, sem um adequado debate social sobre o assunto. Um partido de governo responsável não deve aprovar uma reforma desta natureza sob chantagem política de um partido radical, nem "embarcar" em decisões voluntaristas e vanguardistas, sem ter sensibilizado previamente o seu eleitorado para essa decisão. Ora, a base política e eleitoral do PS, como partido de centro-esquerda de largo espectro politico, não se resume propriamente à pequena elite urbana que, por enquanto, protagoniza essa questão, por mais "vocal" que ela seja.

Casamento de pessoas do mesmo sexo (1)

Há quem entenda que a questão está resolvida na Constituição (o que, aliás, dispensaria qualquer nova lei). Infelizmente entre os que têm essa posição, uns acham que a Constituição proíbe o casamento de pessoas do mesmo sexo, outras acham que o garante!
Na minha opinião (que fundamentei no lugar próprio), nem uma nem outra coisa. Tal como sucedia com a despenalização do aborto, cabe ao legislador decidir livremente. Não se trata de uma questão constitucional, mas sim de uma questão política. Discuta-se então nessa condição.

Habitações municipais

Por esta notícia, parece que o município de Lisboa continua a distribuir casas de forma avulsa, à margem dos mecanismos de habitação social.
Mas eu insisto que a CML deveria cessar essa actividade, por ela não caber nas atribuições municipais, fora do âmbito da política de habitação social. Mais, o município deveria recuperar todas as habitações abusivamente cedidas, para proceder depois à sua alienação (e bem precisa de realizar fundos, dada a sua situação financeira...).

Presidente Lello em visita atribulada à Geórgia

José Lello, ainda Presidente da Assembleia Parlamentar da NATO, numa entrevista ao DN de dia 3 de Outubro, faz várias revelações importantes sobre a situação na Geórgia:
1. Há lá pessoas perigosas com armas e algumas estão alcoolizadas;
2. Há tensões militares entre a Geórgia e a Rússia;
3. O "russos estão com uma atitude muito má", chegando ao cúmulo de filmar a delegação da NATO "com câmaras intensamente" (para os piores fins, por certo...).
Resumindo, qualquer dia há guerra naquela região.

SIM ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e à adopção também - I

A apresentação amanhã na Assembleia da República dos projectos de lei do BE e do PEV sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adopção por casais homossexuais lamentavelmente não serviu como ponto de partida para um debate sério sobre estas questões. Em vez disso, debateram-se questões processuais, designadamente no grupo parlamentar do PS, segundo o que transparece na imprensa.
Julgo que o meu partido, o PS, erra a três níveis: táctica e estrategicamente e quanto à substância.
Começando pelos aspectos tácticos: como explica Rui Tavares no Público de ontem, com a decisão de votar contra ambas as propostas e de impor disciplina de voto nesse sentido, o PS está "à beira de um disparate."

Perante a sangria de votos à esquerda, a marca centrista da governação, a impotência do PSD, e, acima de tudo, perante os desafios eleitorais que se aproximam, o PS precisa de afirmar a sua natureza de partido de centro-esquerda: é a maioria absoluta que importa garantir. Para ficar bem na fotografia bastava dar liberdade de voto ao grupo parlamentar. Como, aliás, fez o PSD...

SIM ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e à adopção também - II

Mas este buraco em que o PS se enfiou resulta de erros ao nível estratégico. O argumento é de que este tema "não é para este mandato"...
Será que o PS julgava que enfiando a cabeça na areia até ao fim deste mandato o assunto ia desaparecer da agenda?
Será que fez sentido viver na ilusão que o BE e outros iam pacientemente esperar por uma altura mais conveniente (para o PS) para agendar este tema?
Não faz sentido acusar de "oportunismo" outros partidos, porque era evidente que mais cedo ou mais tarde alguém ia querer expor as contradições do PS.

Em vez de tomar as rédeas de uma causa que mobiliza jovens de esquerda (e até muita gente à direita e ao centro, embora não assumindo) e que tiraria muito do fôlego eleitoral ao BE, o PS preferiu adoptar uma estratégia de centrismo defensivo, sacrificando valores fundamentais do Socialismo europeu - pois é de direitos humanos que se trata.
Este tema - o casamento entre pessoas do mesmo sexo e adopção por casais homossexuais - foi negligenciado e o resultado está à vista: o PS colocou-se numa situação à la Marcelo Rebelo de Sousa durante o debate sobre o referendo IVG:
" O Código Civil é inconstitucional por omissão? É! Muda-se? Não! Porquê? Porque o BE e o PEV são oportunistas...
O casamento é só para a procriação, como diz Manuela Ferreira Leite? Não! Mas então deixamos pessoas do mesmo sexo casar? Não! Porque não? Porque só queremos falar disso mais tarde.
Ninguém é contra a possibilidade de haver casamentos entre homossexuais. Mas não agora. Isso dos direitos fundamentais fica para a próxima legislatura, se ganharmos. Porque se não, sabemos lá..."
Tudo é ainda mais triste por assim se desvalorizar o trabalho exemplar da JS (infinitamente mais sério do que o BE) ao mobilizar a opinião pública portuguesa para a importância do tema.

Este tema pertencia à JS e portanto ao PS.

Agora, aconteça o que acontecer, o PS pôs-se a reboque dos outros.
O casamento não estava do programa eleitoral do PS? Eu cá lembro-me de lá ver qualquer coisa sobre o combate contra a homofobia e outras formas de discriminação...
A alteração à lei do divórcio estava no mesmo programa eleitoral? Não. Alterou-se a lei? Alterou.
E não serve para nadinha a Declaração de Princípios do PS, aprovada em Congresso em 2002, onde se diz que "o PS combate as desigualdades e discriminações, fundadas em critérios de nascimento, sexo, orientação sexual, origem racial, fortuna, religião ou convicções, predisposição genética, ou quaisquer outras que não resultem da iniciativa e do mérito das pessoas, em condições de igualdade de direitos e oportunidades"?
Já nem falo da Constituição da República Portuguesa...

SIM ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e à adopção também - III

Em relação à substância: não tenho dúvidas que esta é uma questão de direitos humanos fundamentais.
Duas pessoas devem poder unir-se numa relação de parceria afectiva contratual - num casamento - independentemente das suas preferências sexuais.

Quanto à adopção, não vejo porque é que indivíduos (a quem ninguém pergunta se preferem namorar com homens ou com mulheres) podem adoptar, mas já um casal gay é "perigoso". Não percebo porque manter crianças em instituições que já provaram ser incapazes de zelar pelo seu bem-estar é melhor do que entregá-las a um casal gay que preencha os requisitos necessários.
Finalmente, é importante não esquecer de quem estamos a falar: os gays, ou homossexuais, são pessoas que nós conhecemos. São membros das nossas famílias, dos nossos grupos de amigos, nossos colegas de trabalho. Nascem, vivem e morrem como nós. Têm as mesmas responsabilidades e os mesmos deveres que os heterossexuais perante a sociedade e o Estado. Não ficava mal ao PS e ao Estado português reconhecer-lhes os seus direitos. Já!
Para que não fiquem dúvidas: se eu fosse Deputada do PS à Assembleia da República, não aceitava a disciplina de voto numa questão que, por definição, para mim implica liberdade de consciência, pois é de direitos humanos que se trata. Por isso votava a favor do projecto de lei do BE. Votava a favor do casamento de pessoas do mesmo sexo e do seu direito a adoptar. Na profunda convicção de que, ao fazê-lo, agiria no respeito pelos valores do Socialismo europeu. Pelos valores inscritos na matriz do PS.

Justo prémio

«Ana Gomes premiada em Bruxelas como a eurodeputada "activista do ano"».
Um prémio à competência, à dedicação e à determinação.

Outros textos

Reproduzi hoje na Aba da Causa os meus últimos dois artigos no Público, respectivamente sobre os trinta anos do SNS (que, a propósito, deveriam estar a ser comemorados...) e sobre a lei do pluralismo na comunicação social (aplaudindo a iniciativa).
Também transportei para a Aba o meu artigo desta semana no Diário Económico, sobre o fim do "laissez-faire" no capitalismo financeiro. Espero não ser um wishful thinking...

O Partido desaparecido

Tirando a patética insistência na oposição populista às obras públicas, o PSD desertou do debate político, tal como a sua presidente. A um ano das eleições, não deixa de ser intrigante...
Porventura acreditam que o agravamento da crise financeira e a anunciada recessão económica europeia lhe entreguem o poder de bandeja em Outubro de 2009. Mas não se darão conta de que, cada vez mais, a questão eleitoral se centrará em saber quem é mais competente e credível para gerir o País para fora da crise?

Mais um golpe neoliberal "contra o Estado social"

«Governo alarga 13ª prestação de abono a todas as famílias».
Como bem alertam o PCP e o BE, o Governo não cessa de "cortar nos direitos sociais dos Portugueses"...

Baixa de impostos

Depois da descida do IVA e do IMI, o Governo anuncia agora a descida do IRC, com especial impacto nas PME.
É uma medida acertada, para dinamizar a economia e o emprego, que aqui defendi há mais de um ano. Mas também reitero que deveriam ser tomadas medidas para evitar que o abuso da forma societária na prestação de serviços sirva para pontenciar a fuga ao IRS de titulares de elevados rendimentos.

Reconhecer o Kosovo não implica ofender a Sérvia

Portugal reconheceu finalmente a independência do Kosovo.
Já o devia ter feito em Fevereiro, na minha opinião.
Pelo menos evitava reconhecer sozinho, o que não deveria ser irrelevante para quem antes impediu o reconhecimento a pretexto de preocupações com a segurança das nossas tropas na K-FOR (que estão de excelente saúde e ânimo e recomendam-se, segundo confirmei num gostoso e portuguesíssimo jantar que me foi oferecido sexta-feira passada no quartel em Pristina pelos comandos do Agrupamento Mike, do Regimento de Cavalaria de Braga). Pois um reconhecimento isolado concita, decerto, mais atenções no Kosovo sobre Portugal e os portugueses.
Neste momento manda a justiça e o bom senso que tudo se faça, diplomaticamente, para dar a compreender à Sérvia que o reconhecimento nada tem de anti-sérvio: pelo contrário, queremos ver a Sérvia, o Kosovo e os outros países balcânicos na UE, logo que possível.
Nesta fase, em especial, manda a decência e a prudência que a diplomacia portuguesa escute com respeito as mágoas e protestos que a Sérvia não pode deixar de expressar sobre o súbito reconhecimento português.
Por isso, por tudo isso, não quero acreditar que seja verdade o que me contam do MNE: que foi apenas um Secretário de Estado quem hoje recebeu o Embaixador da Sérvia.
Não quero acreditar que Portugal tenha diplomaticamente descido ao nível de acrescentar injúria ao ferimento.

Proteger Durão Barroso

“Governo diz que quis proteger Durão Barroso nos voos da CIA”, escreve o DN, citando o MENE ontem na AR.
Pois! Eu não diria melhor... Só hesito entre o que acrescentaria: “E ele bem precisa!“ ou então ”E não só, e não só!...”
Confesso que ao receber notícia das declarações do MENE, a minha primeira reaçcão foi uma risada incrédula. Depois, como socialista, acabrunhei!

Enfrentando a tempestade

A escolha da crise financeira para tema do debate parlamentar desta semana constitui uma jogada ousada e certeira de Sócrates. Respondendo claramente ao desafio de Cavaco Silva no discurso do 5 de Outubro, o primeiro-ministro avança de frente para as dificuldades.
Sócrates deve anunciar o abrandamento (ou mesmo o recuo) nas metas da consolidação orçamental, invocando a margem de manobra que o sucesso da disciplina financeira até agora proporciona às finanças públicas; deve concretizar as medidas para assegurar a estabilidade do sistema bancário e financeiro nacional e a segurança dos depósitos; deve enunciar as medidas de reforço da regulação financeira, no seguimento do anúncio já feito pelo Ministro das Finanças; e por último, se houver almofada financeira, deve anunciar medidas adicionais para aliviar o estrangulamento financeiro das famílias e das empresas, bem como atenuar as dificuldades que a crise traz às camadas mais vulneráveis da população.
Uma excelente oportunidade do primeiro-ministro para demonstrar a tese de que com ele o barco do País tem um timoneiro à altura da tempestade.

I - Voos da CIA: Espanha investiga.

Segundo o jornal “El Pais” de ontem, o Ministério da Defesa de Espanha confirmou às autoridades judiciais espanholas que continuam a investigar o caso dos chamados "Voos da CIA", que:
1. 13 voos da Força Aérea dos EUA, com origem ou destino em Guantanamo, obtiveram autorização de escala em Espanha entre os anos de 2002 e 2007.
2. 13 outros voos da FA dos EUA, com a mesma origem ou destino e no mesmo período, foram autorizados a sobrevoar território espanhol.
3. Em dois casos, o Ministério da Defesa reconhece que os aviões transportavam prisioneiros provenientes de Guantanamo. Apesar do transporte de prisioneiros desrespeitar o Convénio bilateral EUA/Espanha ao abrigo do qual os voos da FA EUA foram autorizados e apesar de os voos serem justificados como destinando-se a "fornecer apoio logístico".
As investigações judiciais espanholas incidem sobre o transporte de prisioneiros para Guantanamo e para as prisões "secretas" admitidas pelo Presidente Bush. Não apenas através dos chamados "voos da CIA" (ou seja, em aviões civis privados), mas também através de voos militares e de Estado.
Os dois voos militares transportando prisioneiros confirmados pelo Ministério da Defesa de Espanha foram autorizados a passar por Portugal, tendo mesmo um deles aterrado nas Lajes.

II - Espanha investiga com base em lista da NAV

As investigações de voos militares americanos autorizados por Espanha foram despoletadas com base em dados retirados da lista de voos de e para Guantanamo elaborada pela entidade controladora do tráfego aéreo portuguesa NAV. Lista de que eu fiz entrega à Comissão de Inquérito do PE e que vem referenciada no seu relatório final (uma lista sonegada dos elementos facultados pelo governo à AR e ao PE, mas que eu consegui obter). Lista que mostrava que vários voos militares autorizados a sobrevoar território português, com destino ou origem em Guantanamo, se destinavam ou provinham de aeroportos espanhois.
Essa lista da NAV é o primeiro documento que identifica voos militares e de Estado, de e para Guantanamo, indiciando que o transporte dos prisioneiros para para aquela e outras prisões não terá sido feito apenas através de "voos da CIA" (isto é, em aviões civis privados que os governos, mais ou menos ligeiramente, argumentavam desconhecer), mas de facto, e sobretudo, através de voos militares, que tinham de ser autorizados politicamente pelos governos europeus. No caso português, essa autorização requer Nota Verbal do MNE, ouvido o Ministério da Defesa.
Essa lista da NAV é importante para os advogados de defesa dos presos, como os advogados mobilizados pela ONG REPRIEVE: cruzando os dados desta lista com outros fornecidos pelas autoridades militares americanas sobre as datas de transferência dos presos para Guantanamo, podem tentar estabelecer as condições de transporte (que se sabe envolver tratamento degradante), pessoal envolvido na detenção, interrogatório e tortura, e outros elementos relevantes para a defesa do preso que consegue ir a julgamento, mesmo nos tribunais cangurus criados pela Administração Bush (as chamadas “Comissões Militares”).
A lista da NAV é também peça relevante para se apurar o fundamento das suspeitas de que voos militares e civis americanos autorizados por Portugal, Espanha e outros países europeus possam ter servido para transportar prisioneiros para Guantanamo e outras "prisões secretas". E para se poder determinar se as autoridades portuguesas sabiam – ou estavam a ser enganadas pelos seus aliados americanos, eventualmente a coberto também de “apoio logistico” – sobre a utilização desses voos para transportar prisioneiros. E para apurar responsabilidades políticas, e eventualmente criminais, de quem em Portugal, Espanha e noutros países europeus autorizou esses voos, colaborando - consciente ou inconscientemente - no sequestro, detenção ilegal e tortura de prisioneiros.

III - Madrid e Londres reconhecem. Lisboa ainda nega...

As revelações espanholas de agora vêm no mesmo sentido de admissões feitas pelo governo britânico, há uns meses, de que outros voos constantes da mesma lista da NAV - logo, autorizados a sobrevoar e aterrar em Portugal - também levavam prisioneiros.
Factos que as autoridades portuguesas sempre negaram liminarmente, sem no entanto facultar a consulta da documentação respeitante às autorizações de sobrevoo ou aterragem ou ainda as listas de equipagens e passageiros que deve ter obtido para autorizar politicamente aqueles voos. Documentação que nunca foi também facultada - pelo Governo ou pela PGR - aos advogados de presos de Guantanamo que especificamente a requereram.
As admissões espanholas e britânicas vêm confirmar suspeitas que eu e outras pessoas formámos a partir da investigação levada a cabo pelo PE – de que prisioneiros ilegalmente detidos, torturados e mantidos à margem da lei e de processo judicial justo, tivessem transitado para Guantanamo e outras prisões ditas “secretas” através de Portugal e com colaboração de autoridades portuguesas.
Vêm também corroborar testemunhos que eu e jornalistas portugueses recolhemos de terem sido vistos prisioneiros agrilhoados a sair de aviões militares americanos na Base das Lajes.
Se são um, quatro, trinta ou setecentos prisioneiros, pouco importa: são pessoas vítimas de graves violações de direitos humanos.
São, na maior parte dos casos, inocentes que foram até já ilibados de suspeitas e libertados pelos EUA, sem qualquer julgamento, depois de anos de prisão e tortura – e só de Guantanamo já foram libertados mais de 500 presos!
Serão também, em cerca de uma centena de casos, indivíduos sobre os quais recaiem fundadas suspeitas de actividades terroristas – individuos que mereciam julgamento e punição exemplares e que porventura a eles vão escapar, graças à detenção ilegal e à tortura a que foram submetidos em Guantanamo e nas prisões «secretas».

IV - Espanha expõe. Portugal abafa, mas vai aprendendo...

Em Portugal há um inquérito judicial em curso, sobre o transporte ilegal de prisioneiros, originado pelas participações que eu e o jornalista Rui Costa Pinto fizemos à PGR em Janeiro de 2007.
Os dois procuradores que iniciaram a investigação já foram entretanto ... à vida... deles. Alguma coisa se escreveu já sobre as razões do seu abandono, mas só mais tarde se deverá perceber porquê, quando houver acesso ao processo de inquérito.
E tudo indica que teremos mesmo de aguardar pelo fim do inquérito da PGR - que prossegue (e até dá jeito a algumas pessoas que tudo continue abafado sob o manto do segredo de justiça) para saber mais alguma coisa e designadamente se os elementos que os procuradores terão pedido ao MNE, MDN e outros ministérios - como fizeram os seus colegas espanhóis - terão tido resposta cooperante.
E, no entanto, há tanta coisa que podia facilmente esclarecer-se, se o MNE e o MDN dessem - a advogados dos presos, a parlamentares interessados,como eu, e a jornalistas - acesso à documentação que não podem deixar de ter em arquivo sobre o processamento das autorizações de voos militares e de Estado constantes das listas da NAV.
Tanto mais que o MNE e o MDN já aprenderam alguma coisinha com a investigação do PE e a subsequente entrega do assunto à PGR: a lista da NAV por mim facultada ao PE cobre o período de 2002 a finais de Junho de 2006 e inclui 17 autorizações de aterragem em aeroportos nacionais; a lista da NAV que o Deputado Jorge Machado, do PC, obteve do MOPTC há uns meses, demonstra que as autorizações de sobrevoo para aviões destinados ou provenientes de Guantanamo prosseguiram até ao final de 2007. Mas também demonstra que - curiosa e cuidadosamente - não se registaram mais autorizações de aterragem....

O défice de 2009

Depois da abertura do Ecofin há dias, o Governador do Banco de Portugal lançou hoje a "deixa" para um abrandamento do ritmo da consolidação orçamental.
É de admitir que o Governo aproveite essa abertura, sem porém prescindir de alguma redução adicional do défice orçamental (a não ser que as perspectivas económicas e financeiras sejam realmente más). Sabendo-se que o PEC de 2005 apontava para um défice de 1,5% no próximo ano, e que este ano ele deve descer para os previstos 2,2%, resta saber em que ponto do intervalo se quedará a meta de 2009. Se é permitido um palpite, apontaria para 1,9%...
Dentro de dias se saberá.

Habitações municipais (2)

É louvável o solidariedade de amigos e admiradores para com algumas figuras públicas denunciadas por beneficiarem ou terem beneficiado da atribuição de habitações pelo município de Lisboa, nas condições relatadas pela imprensa.
Todavia, mesmo os amigos e admiradores deveriam saber reconhecer e existência de situações de favor, quando elas são indesmentíveis. E no caso da esquerda, ainda menos se torna compreensível a indulgência ou complacência com tais situações.

Habitações municipais

Sobre este meu post, acerca dos arrendamentos do Município de Lisboa, pergunta Luís Novais Tito por que é que os municípios não podem possuir e gerir um património habitacional, participando no mercado de arrendamento.
A resposta é simples: porque, a meu ver (salvo melhor opinião), a lei não o permite e porque, independentemente disso, não vejo nenhuma justificação para a intervenção dos municípios em actividades comerciais alheias aos seus fins públicos. Ao contrário dos particulares, as entidades públicas (salvo o Estado) só podem fazer o que a lei lhes consente. Ora, fora do âmbito da habitação social, a lei das atribuições das autarquias locais não permite a intervenção dos municípios no mercado habitacional, seja mediante arrendamento, seja na construção e venda de habitações (salvo os programas de habitação a preços controlados). De facto, a lei não abre aos municípios a faculdade de se dedicarem, nem directa nem indirectamente, a actividades estritamente mercantis.
Os municípios não podem arrendar casas, pelo mesmo motivo que não podem arrendar escritórios, lojas ou armazéns, ou alugar automóveis ou equipamentos. Por isso, quando recebam habitações, por herança, contrapartida urbanística ou outra via, e não precisarem delas para outro destino, devem pura a simplesmente aliená-las.
Nesta perspectiva, mesmo que não houvesse o inaceitável regime de favor agora conhecido, considero a gestão municipal de um património habitacional (fora das situações assinaladas) como legalmente infundada e politicamente descabida.

Mais uma prova da "destruição do Estado social" em Portugal

«(...) 18 mil vagas em 400 novas creches».
O PCP e o BE ainda não deram conta de mais este infame golpe contra o Estado social, às mãos do neoliberalíssimo governo Sócrates...

Antologia do anedotário político

«MEP diz-se disponível para integrar governo».

Raciocínio

Num artigo no Expresso de sábado passado, o vice-presidente do PSD, Paulo Mota Pinto, acusa o PS de procurar vantagem eleitoral no proposto fim do voto correspondência nos círculos eleitorais do exterior. Mas não produz um único argumento para provar a acusação.
Pode haver argumentos de peso contra o fim do voto por correspondência, nomeadamente a diminuição da participação eleitoral. Mas não existe nenhum argumento racional que sugira que isso favorece um dos partidos. Pelo contrário, nada prova que a mudança não seja eleitoralmente neutra.
Decididamente, os cargos de direcção partidária são inimigos da lógica...

Bastou um mês...

...para este meu receio sobre o estado do Sporting se confirmar. Decididamente, Paulo "Peseiro" Bento não está à altura da responsabilidade do clube...

O Kosovo e a UEFA

Já pouco entendo sobre a malha caótica das razões independentistas e anti-independentistas deste nosso continente. Incapaz de hierarquizar os factores racionais determinantes (a história, a economia, a religião, o tempo, as guerras, os costumes, os facts of life), passei a conduzir-me pela emoção, que sempre é melhor do que a indiferença. Gosto destes, mas não daqueles, pronto.

Razão mesmo teve a UEFA ao passar de 16 para 24 o número de países participantes na fase final dos campeonatos europeus. Com o que aí vem (umas dezenas de países mais), o que vai faltar é calendário para as fases eliminatórias.

Oportunismo político

O PCP propõe o aumento das deduções de despesas de saúde, educação, etc. em IRS. É evidente, porém, que essa medida iria favorecer especialmente os titulares de mais altos rendimentos, que são quem mais despesas dessas faz, em geral no sector privado (escolas e clínicas privadas), pelo que tal aumento da dedução seria além do mais um incentivo à fuga do SNS e da escola pública.
Os beneficiários e a direita política agradecem certamente a prestimosa e inesperada ajuda do PCP. Mistérios que o oportunismo político tece...

Reconhecer a independência do Kosovo - VII

Esta tarde, atravessando a ponte de Mitrovica.

Esta manhã, no Mosteiro sérvio de Zociste (protegido pelas forças da K-FOR), com o Padre Stefan (a 5 km de Rahovec/Orahovac)

Portugal não deve tardar mais a reconhecer a independência do Kosovo.

É a conclusão que trago reforçada ao fim de um dia a visitar enclaves sérvios no território kosovar, incluindo a parte norte de Mitrovica e de conversar com responsáveis locais, albaneses, sérvios e internacionais.

Impressionou-me particularmente a qualidade política do Presidente da Câmara de Mitrovica, Bajram Rexhepi,e dos seus esforços para, mesmo informalmente, manter contacto e procurar trabalhar conjuntamente com os responsáveis da parte norte da zona que obedecem a Belgrado.

Impressionou-me também a articulação inteligente de Oliver Ivanovic, o Secretário de Estado do Ministério Sérvio para o "Kosovo e Metohija", que terminantemente recusa a possibilidade de partição da parte norte do Kosovo, onde a maioria da população é étnicamente sérvia (50.000 pessoas, disse). Uma possibilidade volta e meia acenada por Belgrado. Uma possibilidade rejeitada por quem é sérvio do Kosovo (como Ivanovic), por que sabe que isso significaria inviabilizar todos os outros enclaves sérvios em território kosovar (onde vivem ainda mais sérvios do Kosovo do que na região a norte de Mitrovica).

O último estratagema a que se agarram as autoridades sérvias aqui, parece destinado a inflectir-lhes mais dano que vantagem. A Belgrado, mas sobretudo à população sérvia que vive a norte de Mitrovica - onde não há lei nem ordem, onde imperam contrabandistas e a criminalidade organizada, segundo reconheceu Ivanovic. Esse último estratagema visa impedir o posicionamento da europeia EULEX a norte de Mitrovica; em vez dela, as autoridades sérvias querem agora que fique a UNMIK, a missão das Nações Unidas, agarrando-se ao detalhe formal de que ela opera ainda no quadro da resolução 1244, que para Belgrado pressupõe a soberania sérvia. Sim, ironicamente estamos a falar da UNMIK, aquela mesma missão que os sérvios se fartaram vilipendiar e chegaram a atacar (dramaticamente em Mitrovica em 2004).

Ao mesmo tempo a Sérvia dá sinais contraditórios, de acomodação à realidade: Ivanovic admitiu que o reconhecimento da "independência" da Ossétia do Sul e da Abkhazia por Moscovo tinha representado um duro golpe para a sustentação internacional da posição sérvia sobre o Kosovo.

Outro sinal positivo é o que resulta de, por acordo entre a UNMIK e Belgrado, ter recentemente reaberto, com juízes e procuradores internacionais, o Tribunal de Mitrovica, situado na zona norte (aquele que foi fechado pelas reacções violentas sérvias de 17 de Março de 2008 e que depois os soldados portugueses da K-FOR estiveram a guardar durante meses).

E, mais importante ainda, a partir de hoje passarão a ser cobradas taxas aos passantes das fronteiras terrestres entre o Kosovo e a Sérvia. Isto foi acordado entre Belgrado e a UNMIK e a justificação de Ivanovic é que Belgrado estava a perder muito mais dinheiro para o seu orçamento do que o Kosovo, lucrando na realidade os contrabandistas.

Seja qual for a justificação, passar a cobrar impostos fronteiriços é uma primeira forma de reconhecimento por parte da Sérvia de que o Kosovo independente é uma realidade.

Portucaliptal

Há para aí uma praga que está a devastar a floresta de pinheiro bravo. Má selecção, esta. Não será possível mudar a preferência xilófaga para os eucaliptos?

Secessões

Já era de admirar que, divergindo das grandes potências que promoveram a separação e a independência do Kosovo, o Governo português mantivesse tanto tempo uma posição independente nessa questão, que pelos vistos agora vai terminar.
Todavia, se a questão é o reconhecimento de uma situação de facto, então o Governo deve também reconhecer, entre outras, a separação da Ossétia do Sul, que não é mais ilegítima do que a do Kosovo e que aliás até tem mais credenciais, desde logo maior antiguidade. Inversamente, a Rússia, depois de ter reconhecido a independência da Ossétia do Sul, não tem nenhuma legimidade para criticar o reconhecimento do Kosovo.
Haja moralidade, de ambos os lados...

Biden-Palin: um bom debate

Enganei-me!
O debate entre Biden e Palin não ficou, afinal, nos anais da comédia. Foi animado e correcto.
Nenhum dos candidatos se prestou a escorregadelas, nenhum cometeu erros que ficassem na memória ou determinassem uma alteração de posições das suas candidaturas.
Sarah Palin soube preparar-se para o exame e foi eficaz na defesa das suas posições, ainda que muito da sua sabedoria - em especial sobre política externa - possa ter sido colada com cuspo. Sobre ela incidiam expectativas muito baixas - e nesse sentido a sua prestação surpreendeu pela positiva. Mesmo para quem, como eu, detesta e repudia as ideias e posições que ela sustenta.
Joe Biden foi claro, incisivo e, inteligentemente, jamais se permitiu um deslize chistoso ou paternalista relativamente à sua opositora. Não admira que as sondagens o dêm como claro vencedor do debate.

Os inquilinos da CML

Para além da questão do necessário fundamento legal, não vejo nenhum fundamento nem moralidade política em um município disponibilizar casas para arrendamento a particulares, fora das atribuições em matéria de habitação social, como sucede no caso de Lisboa.
Por isso, independentemente do favoritismo na escolha dos beneficiários e do tratamento de favor quanto às rendas, trata-se desde logo de uma situação inaceitável, por estar fora das atribuições do município. O município deve, pura e simplesmente, acabar com essa situação, mesmo em relação aos casos existentes, já que ninguém deve poder invocar direitos nem interesses legítimos em situações de favor.

Mais uma prova do "neoliberalismo da UE"

«Bruxelas propõe licença de maternidade de 18 semanas».
A UE não se cansa de dar razão às acusações da esquerda anti-europeísta...

O debate Biden-Palin

Estão a adivinhar: tanto postanço sobre o Kosovo também tem a ver com o fazer horas e manter-me acordada para o debate/embate Biden-Palin (que aqui em Pristina é uma hora mais tarde que em Lisboa).
Não que preveja que este debate venha a alterar os dados da campanha que, espero, virá a dar a vitória a Obama.
Mas cheira-me que é daqueles que pode ficar na história, mesmo sem dar vantagem ou enterrar nenhuma das candidaturas. Na história da comédia, claro!

Reconhecer a independência do Kosovo - I

Estou em Pristina, integrada numa delegação da Subcomissão de Segurança e Defesa do PE que vem ver como está evoluir a situação no Kosovo e como está a actuar a EULEX – a maior missão civil da Política Europeia de Segurança e Defesa, suposta posicionar cerca de 2.000 elementos no Kosovo.
E, por coincidência, fui durante o dia recebendo telefonemas de jornalistas portugueses que não me sabiam aqui, mas queriam justamente conversar sobre o Kosovo.
Tudo porque se anuncia o próximo reconhecimento da independência do Kosovo por Portugal.
Finalmente!
A quem me falou fui dizendo o que penso, resultante de impressões com que fiquei de minha visita em Fevereiro último (dias antes da declaração de independência) - vd post aqui escrevi a 8.2.2008.
Impressões que estou a reforçar através dos contactos nestes dias com responsáveis da EULEX, da KFOR, da UNMIK, ministros do governo kosovar e representantes das ONGs e media locais. Na capital e não só. Amanhã e depois visitaremos enclaves de maioria sérvia. E amanhã também terei contacto com as forças portuguesas na KFOR e responsáveis portugueses na UNMIK.

Reconhecer a independência do Kosovo - II

E o que penso é que Portugal já devia ter reconhecido a independência do Kosovo no final da nossa última presidência da UE, quando o grosso dos outros países europeus reconheceu.
Porque a independência do Kosovo era, face à comunidade internacional, inevitável (mais, atrevo-me a dizer, do que a de Timor Leste) e irreversível: é um “fact of life”, goste-se ou não, concorde-se ou não..
E mais: é-o por responsabilidade da Europa, por acção e omissão.
Por mais que uns tantos insistam em culpar os americanos - as responsabilidades dos EUA ficam com eles e ninguém as pode negar.
Mas quem mandou os europeus alinhar com os EUA acriticamente, ainda por cima num território claramente europeu, aceitando até responsabilidades na UNMIK (a reconstrução e viabilização económica do território) que não foram minimamente cumpridas (e por isso o Kosovo vive hoje da economia paralela e da criminalidade organizada)?

Reconhecer a independência do Kosovo - III

Ao que sei, Portugal não reconheceu antes a independência do Kosovo por uma razão principal: porque o Presidente da República Cavaco Silva não quis.
Por causa daqueless medos difusos, de quem não percebe bem muito o mundo em que vivemos (”ai que os nossos soldados na KFOR, “tadinhos”, podem ser atacados!....”). Ou por razões aparentemente lógicas, históricas e legalmente fundamentadas, invocando o que seja: principios, precaução, bom senso e solidariedade (com os “nuestros hermanos”, com a Sérvia, etc...)
E Portugal não reconheceu então, também, por uma razão acessória: o governo PS não quis comprar (mais) uma guerrazita com o PR.
Compreende-se, tanto mais que, de facto, não faziamos grande diferença para o Kosovo, para a UE e para o exterior, tão discretinhos conseguiramos tornar-nos no final da nossa presidência da UE...
Como não fazemos agora diferença nenhuma, se de repente, “out of the blue”, desgarradamente, sem explicarmos o que mudou, reconhecermos a independência do Kosovo (só confirmaremos até, porventura, a nossa irrelevância...)

Reconhecer a independência do Kosovo - IV

Sugeri a quem me ligou que apurasse junto do Governo e Belém o que havia de repente mudado para a posição nacional ser agora revista.
Pelo meu lado, admito que a Geórgia tivesse pavlovianamente alterado os sentimentos primários de Belém, sobretudo tendo em conta que o PR em Nova Iorque, na semana passada, privilegiara subitamente contactos com líderes de países balcânicos.
Para mim, a cena do reconhecimento das “independências” da Ossétia do Sul e da Abkazia pela Russia só mostra que Moscovo não estava a falar a sério quando ameaçava com as penas do inferno para quem reconhecesse o «precedente» da independência do Kosovo. De facto, só confirma o que eu previ em Fevereiro passado: que os russos nunca seriam mais papistas que o Papa (a Sérvia) a espadeirar pelo Kosovo... Como se tem visto, a Sérvia agita-se perfunctoriamente no TIJ e na ONU, mas nada de lançar uma guerra contra Pristina (nem sequer os fornecimentos de energia eléctrica cortou), para não comprometer, inteligentemente, um futuro europeu para si e para os restantes estados balcãs, Kosovo incluído....
A verdade é que se quis retaliar efectivamente retaliar contra o «precedente» do Kosovo, Moscovo não fez mais mais do que dar tiros no seu próprio pé: abriu assim a “caixa de Pandora” dos separatismos internos que não lhe faltam....
Para mim, o pretexto do “perigoso precedente” também acenado a pretexto da Espanha, Grécia, Chipre e outros países europeus que tardam em reconhecer a independência do Kosovo, também se volta contra quem o invoca: eu, por exemplo, se fosse castelhana empenhava-me era em enfatizar as diferenças entre o Kosovo e o País Basco e a Catalunha e em arguir que o Kosovo não constitui precedente nenhum para essas regiões autónomas....

Reconhecer a indepenência do Kosovo - V

Pelo meu lado ainda, rejeitei, chocada, a tese avançada por um dos meus interlocutores jornalistas de que esta súbita reviravolta portuguesa se devesse à necessidade de grangear mais apoios para a candidatura ao Conselho de Segurança da ONU nas eleições a ter lugar em 2010.
Essa razão, de tão rasteira que é, nem me atrevo eu a imputar ao Presidente Cavaco Silva.
Por que carga de água razões de fundo e respeitáveis, ainda que enganadas nas premissas, haveriam agora de ser mandadas às urtigas pelo oportunismo de promover uma presença efémera Portugal no CSNU?
Uma presença que de pouco vale, realmente, para o prestígio e influência internacional do país (diz quem lá esteve em 97/98, trabalhou para lá estarmos e se desunhou e divertiu à brava por lá estarmos).
De facto, ter assento no CSNU só expõe negativamente os países que não têm política externa coerente e consistente em todos os azimutes...
Nem chego ao ponto de fazer aquela pertinente e embaraçosa pergunta que António Guterres nos fazia, ao diplomatas que se esmifravam para pôr Portugal no CSNU em 1996, para provar que a relevância de estar no CSNU era afinal ...irrelevante : “Ora, diga-me lá: que países estão actualmente no CSNU além dos P5?"

Reconhecer a independência do Kosovo - VI

A minha posição é hoje, como já era em Fevereiro último, a de que Portugal deve reconhecer a independência do Kosovo e frizar que é um caso sui generis, do qual ninguém deve extrapolar precedente nenhum.
- Porque o povo kosovar, massivamente, em sucessivas eleições, disse querer a separacão da Sérvia, entidade que o massacrou e oprimiu.
- Porque é um «fact of life» que a Europa ajudou a criar, quando fez adoptar no CSNU a resolução 1244, que já admitia um estatuto futuro, separado da Sérvia, para o Kosovo - por isso posto, e deixado durante oito anos, sob protectorado da ONU.
- Porque a Europa tem a responsabilidade e a capacidade de viabilizar um Kosovo democrático e auto-sustentável economicamente (com base nos recursos humanos, minerais e outros que o Kosovo tem, mas não estão aproveitados). E a Europa tem também o dever e interesse próprio de não deixar que se consolide uma economia assente na criminalidade organizada no meio do´continente europeu.
- Porque Portugal tem o dever e o interesse de participar na construção de um Kosovo democrático e auto-sustentável e de contribuir para a integração europeia de toda a região balcãnica, Sérvia incluida – a melhor maneira de afastar o espectro da guerra. E isso não se faz apenas através dos contigentes de soldados que temos – e bem – na KFOR. Faz-se, far-se-á sobretudo, através da EULEX. E não reconhecendo a independência do Kosovo, Portugal tenderá a pôr-se de fora da EULEX – para onde devia em especial mandar mulheres (em cumprimento da resolução 1325 do CSNU). Mulheres que tem em abundância nas profissões e com as experiências mais necessárias e requisitadas pela EULEX - polícias, juízes, procuradores, juristas.....
Em resumo: sou pelo reconhecimento. Quanto antes. Julgo é que, para sermos credíveis, convem explicar o que mudou agora relativamente ao que nos impediu de reconhecer antes. Ou seja, as razões substantivas por que mudou a posição portuguesa.

Via CTT e os equívocos de Pacheco Pereira

Na habitual saga contra tudo o que possa ser pensado e realizado sem a sua bênção tecnológica, Pacheco Pereira tem-se referido inúmeras vezes, de modo enganoso, ao serviço Via CTT. Aqui vão alguns esclarecimentos úteis sobre a matéria:

1 Ao contrário do que Pacheco Pereira tem repetidamente afirmado, o Via CTT nunca pretendeu “dar um e-mail a cada português”; isso seria, aliás, completamente absurdo, na medida em que o mercado oferece inúmeras soluções gratuitas para hospedagem electrónica; não é por aí que a info-exclusão se reduz nem o negócio dos CTT floresce;

2 O Via CTT pretende sim alocar a cada cidadão português uma caixa postal electrónica onde, à semelhança do correio físico, cada um pode receber e processar toda a sua correspondência transaccional (facturas, extractos, avisos e outros registos de tipo B2C e A2C) num só recipiente digital, unicamente alimentado pelos CTT – seguro, gratuito, universal e cómodo, como nenhum outro;

3 Ao contrário do que Pacheco Pereira supõe, a introdução do Via CTT, em 2006, pouco teve que ver com desígnios propagandísticos do Governo, antes constituindo um movimento estratégico por parte dos Correios – a um tempo, de ataque e de defesa perante a ameaça das plataformas digitais; o Governo limitou-se a apoiar, sem quaisquer custos para o orçamento de Estado, o seu lançamento público, enquadrando-o na matriz de concessão do serviço postal;

4 O investimento realizado no serviço Via CTT foi exíguo – na ordem do milhão de euros em custos directos de produção, fora as despesas de processamento e armazenagem, proporcionais ao número de clientes –, inteiramente auto-financiado e substancialmente inferior ao que a generalidade das grandes empresas já torraram nas suas plataformas digitais proprietárias;

5 A adesão dos consumidores ao Via CTT tem progredido lentamente (como em todas as suas concorrentes), não pela falta de atributos ou de utilidade do serviço, mas antes por razões bem mais prosaicas: desconhecimento, iliteracia informática, indiferença ou, muito simplesmente, indisponibilidade para romper com o correio físico (a razão mais poderosa);

6 Todos os portugueses são perfeitamente livres de aderir, gratuitamente, ao serviço Via CTT, se assim o desejarem e na modalidade que desejarem; há capacidade para dez milhões (o que é muito diferente da falácia pueril do “e-mail para todos os portugueses”); mas nada os obriga nem os constrange, nem sequer as efabulações de Pacheco Pereira.

Barroso faz-se de lucas: os EUA que travem a crise!

Só cá faltava mais esta demonstração do carácter do Dr. Durão Barroso.
O Presidente que há quatro anos está à frente da Comissão Europeia e, qual avestruz de cabeça enterrada na areia (vd meu post de 22.9 "CE - avestruz de cabeca enterrada no ... casino"), não a fez mexer nem um dedinho – apesar de instado/a há mais de um ano pelo Parlamento Europeu e, pelo menos, pela Senhora Merkel - para regular, supervisar, disciplinar o funcionamento da banca europeia e os produtos e métodos altamente “tóxicos” em que esta negociava e lhe grangeavam lucros faraónicos (sobretudo para os gestores de topo).
Pois o Dr. Durão Barroso, que tem estado caladinho desde que esta crise financeira global estalou, veio agora finalmente dar um ar de sua graca: não para reconhecer responsabilidades e prometer acção reparadora e disciplinadora a nível europeu (e não apenas de cada Estado Membro individualmente), relativamente os agentes e mercados financeiros.
Não, nada disso – o Presidente Barroso veio admoestar os EUA para resolverem sem demora a crise financeira mundial que criaram.
A lata é inesgotável! Já a vimos no Dr. Barroso a propósito da invasão do Iraque, de Guantanamo, da tortura e das prisões secretas: primeiro atira-se de cabeça, irreprimivel e acriticamente, atrás da mais reaccionária e demente Administração americana. Depois, quando as coisas ostensivamente dão para o torto, faz de lucas, nada era com ele: a responsabilidade é de outros, a eles cabe apanhar os cacos!....
Ninguém evidentemente contesta que cabem aos EUA, desde as teses da era Reagan, principais responsabilidades pela crise financeira global que agora estoirou.
Mas na Europa os principais reponsáveis políticos e económicos, aqueles que foram governo (incluindo gente que se dizia socialista) e foram atrás das teses neo-liberais que pregavam contra o Estado, a favor da desregulação e praticavam a supervisão ficcionada, não podem agora tirar o cavalinho da chuva e mandar as culpas só para os americanos.
Se há desregulação, comportamentos gananciosos aventureiros e criminosos da banca e de fundos de investimento europeus, a culpa não é dos americanos – mas sim dos governantes e reguladores europeus que desregularam ou deixaram desregular e que afrouxaram a supervisão, incentivando o abuso e o excesso.
O Dr. Durão Barroso, por exemplo, não só foi Primeiro Ministro de Portugal num período de privatização por tuta-e-meia de bens, serviços e empresas públicas (as OGMA, por exemplo), e de vê-se-te-avias para a desregulação e para o relaxamento da supervisao. Há quatro anos que é Presidente da Comissão Europeia e nada fez para antecipar e prevenir os perigos da ganância e da roda livre no mundo da banca e das finanças europeias e mundiais, para travar o processo de desregulação a nível europeu, para afastar as ameaças resultantes do descontrole e opacidade de “private equities”, “hedge funds”, “sovereign funds” e dos famigerados “off-shores”.
Estão enganados aqueles que pensam que o Dr. Barroso e outros com idênticas ou ainda mais responsabilidades vão escapar sem que lhes sejam pedidas contas na Europa. Além das que têm de ser pedidas aos governos que continuarem inertes a ver a crise afundar a economia europeia.

A crise, os gurus, as raposas e os galinheiros...

A Goldman Sachs não tem só Presidentes.
Tem dezenas de Vice-Presidentes. Fora os que já teve.
Um deles foi o inefável Dr. António Borges, guru do PSD para a economia e finanças.
Que hoje é membro da European Corporate Governance Forum, um organismo - vejam lá - estabelecido pela Comissão do Dr. Barroso supostamente para zelar pelas boas práticas financeiras nos Estados membros da UE!!!... (lá sentido de humor têm eles, esta de porem raposas a guardar os galinheiros, dá no que deu - toparam eles que a crise vinha lá? actuaram eles para prevenir, para a travar? ....) .
Já se percebeu: o Dr. António Borges deixou a Goldman Sachs, à semelhança dos seus patrões americanos, e trata agora de influir mais na governação em que pode influir – a portuguesa, concretamente.
Recorde-se a ajuda que este guru da finança terá prestado à Dra. Manuela Ferreira Leite, quando era Ministra das Finanças do governo Durão Barroso-Portas, a inventar a a solução de vender por conta os créditos fiscais do Estado ao CityGroup. Uma solução desastrosa para o erário público – isto é, para os contribuintes portugueses, que mesmo sem o saber, estão ainda hoje a pagá-la com língua de palmo.
Não espantaria, assim, se tivesse sido o guru Borges de novo a inspirar a líder do PSD a vir ontem espadeirar contra o Primeiro Ministro por tentar tranquilizar os portugueses quanto às suas poupanças, garantindo a “boa resistência” da banca portuguesa (bem pode, bem pode garantir, que a malta tende a acreditar pouco...).
Quanto ao fundo da questão, as razões da crise, a Dra. Manuela nada disse – pudera, pois se o tempo dela no governo foi um ver-se-te-avias na desregulação e no afrouxamento da supervisão do Estado sobre a banca e não só. Por inspiração de gurus como o Dr. Borges e não só...
Quanto a soluções para a crise, a líder do PSD entrou muda e saiu calada: pois se a sua sabedoria financeira, como se viu quando estava no governo e sob a inspiração iluminada da Goldman Sachs via Dr. Borges, se confina a determinar a que prego se hão de ir empenhar os anéis. E de anéis estão os pregos cheios, nos dias de crise que correm....

Quem governa afinal? A Goldman Sachs...

O Congressista Dennis Kucinich (Democrata), que vota contra o pacote de salvação Bush-Paulson, disse à jornalista Amy Goodman (nossa conhecida pelo que se bateu para denunciar o massacre de Santa Cruz em Timor Leste) para o programa “Democracy Now!”:
«Nós somos o Congresso dos Estados Unidos da América. Nós não somos o Conselho de Administração da Goldman Sachs. A Goldman Sachs está a lutar para sobreviver. E sabem, o seu antigo patrão é agora o Secretário do Tesouro dos EUA. Ele está em posição de direccionar os fundos de modo a ajudar a reforçar a sua própria situação financeira. Isto é, estamos perante um claro conflito de interesses. Isto é qualquer coisa que precisa de ser dita».
De facto Hank Paulson foi até há dois anos, antes de assumir a pasta de Secretário de Tesouro da Administração Bush, o Presidente-Executivo da Goldman Sachs. E vários dos seus antecessores naquele cargo governamental também vinham – adivinhem lá! ... de big bosses da Goldman Sachs...
Segundo a notava BBC World Service ontem, é política da Goldman Sachs pôr os seus homens que rapidamente enriqueceram a passar a outra actividade, ao fim de algns anos: a infiltrar-se na governação para mais influenciar e prosseguir a defesa dos interesses da liberalização financeira e da ...Goldman Sachs, evidentemente.

"Social-democracia" à portuguesa (2)

Ao ver filiadas no PSD a defender no programa Pros & Contras as posições mais retrógradas sobre a família, o casamento e o divórcio, é caso para dizer que a referência da social-democracia no nome do partido constitui um inaceitável abuso de semântica política.
Depois queixem-se de que não saem dos 30% de intenções de voto...

"Social-democracia" à portuguesa (1)

O nosso PSD apoia oficialmente a candidatura Republicana à Casa Branca.
Mas existe algo no reaccionarismo ideológico do Partido Republicano, incluindo Sarah Palin, que não envergonhe um partido que se reclama da social-democracia europeia, por mais afastado que esteja das suas origens?!

EUA: uma Administração "lame rat"

O Plano Paulson, apresentado pela Administração Bush, acaba de ser derrotado na Câmara dos Representantes do Congresso americano e as consequências já estão a sentir-se devastadoramente na bolsa de NY e restantes pelo mundo fora.
141 democratas votaram a favor (94 contra) - mais uns tantos do que os 125 que os negociadores democratas haviam prometido ao governo e seus contrapartes republicanos. E votaram por compreender a magnitude da crise económica que o Plano se propunha alcançar e não querer ser acusados de inviabilizar o suster da crise. Votaram a favor apesar de saberem que boa parte do povo americano não aceita, nem compreende, o "bailout" que o Plano Paulson implica: não aceita que se salvem os bancos, fundos e seguradoras que criaram a crise, atirando-lhes mais dinheiro dos contribuintes, ao mesmo tempo que muitos cidadãos continuam a perder as suas casas e empregos e muitas pequenas e médias empresas a fechar portas.
Quem roeu a corda foram os Representantes republicanos e praticamente na proporção de 2 para 1 (66 a favor e 132 contra), votaram contra o "deal"bi-partidário, ontem re-anunciado, de um plano dito de salvação da economia suplicado de joelhos pela Administração Bush-Cheney.
Uma Administração que só tornou o mundo mais perigoso e injusto e que só arruinou e descredibilizou os EUA globalmente.
Uma Administração que já não consegue sequer obter a lealdade dos congressistas do seu próprio partido face a uma emergência desesperada, apresentada como crucial para a salvação da economia nacional.
Uma Administração"lame duck" dizem muitos, apontando para grave crise de liderança que este episódio ilustra. "Lame rat" seria terminologia mais apropriada.

1º debate: Obama/McCain

"Ambos os candidatos concordaram, no entanto, que os EUA precisam de recuperar credibilidade no mundo e para isso é fundamental acabar com a tortura em que Bush os enlameou (chato, muito chato para o embaixador americano em Portugal, que acha que é tudo invenção....)."

É um extracto de um artigo que escrevi para o "Jornal de Notícias" sobre o primeiro debate Obama/McCain e que já pode ser lido integralmente na ABA DA CAUSA.

Inquietação

Os resultados das eleições parlamentares austríacas são preocupantes. O Partido Social Democrata ganha com menos de 30%, mercê de uma queda ainda maior do Partido Popular, ao passo que dois partidos da extrema direita somas quase 30% dos votos.
Já se sabia que os tempos de crise favorecem o extremismo político. No caso da Áustria, porém, trata-se sempre da extrema-direita...

Impunidade

Ficou-se a saber agora que, durante anos e anos, o município de Lisboa oferecia discricionariamente casas municipais a beneficiários avulsos, com rendas de favor.
O problema é que a arbitrariedade acaba normalmente premiada com a impunidade.

Crítica assimétrica

Sim, esta minha ideia não é imune à crítica.
Em todo o caso, embora controversa, a ideia de bonificar transitoriamente os juros dos empréstimos à habitação das famílias com menos rendimentos é seguramente mais justa do que a bonificação socialmente indiferenciada que vigorou durante muitos anos para o crédito à habitação dos jovens, ou do que as auto-estradas isentas de portagem (SCUT), ou do que a quase gratuitidade do ensino superior independentemente dos rendimentos, ou do que estacionamento gratuito de automóveis particulares em lugares públicos.
E quanto a esses casos de subsídio aos que não precisam não vejo os liberais rebelarem-se...

Parabéns, Catarina!

Parabéns Catarina Albuquerque, a brilhante jurista da PGR e negociadora internacional portuguesa que acaba de ser nomeada Relatora para a Água do Conselho dos Direitos Humanos da ONU!

Um lugar da maior importância e sensibilidade política que Catarina vai desempenhar tão brilhantemente quanto conduziu as dificeis e prolongadas negociações que levaram à conclusão do Protocolo ao Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

A água, ou a falta dela, como sabemos mas não ligamos muito, cada vez mais vai estar no cerne da conflitualidade no mundo e logo de graves violações de direitos humanos.

É fantástico que seja uma mulher e portuguesa quem agora é encarregue de estudar as implicações das disputas sobre água nas situações de direitos humanos já identificadas e a identificar.

É fantástico, mas não cai do céu, nem do voluntarismo pontual de qualquer governo para repentinamente promover no sistema da ONU uma candidatura portuguesa: é sobretudo o resultado das extraordinárias qualidades profissionais, da longa experiência diplomática (que não é apanágio só de diplomatas de carreira) e da brilhante capacidade de operar e criar consensos em negociações internacionais de Catarina de Albuquerque.

O mérito de sucessivos governos (através do MNE, M. Justiça e PGR), foi sobretudo o de sempre deixarem ir Catarina para a frente, mesmo sem a apoiar muito, substantivamente, mesmo sem perceberem o que ela fazia e como tinha potencial para ir longe (umas cartinhas aqui e ali, são o mínimo). Sem perceberem que não se colocam peças no topo da ONU (ou da UE) sem se investir de baixo, de longe, persistentemente, na promoção de profissionais capazes, para serem testados e reconhecidos dentro do sistema .

No MNE, o mérito foi saber chamar peritos de fora para investir nas delegações a organismos especializados, como a Comissão dos Direitos Humanos. O mérito cabe sobretudo a uma pessoa, que concebeu essa estratégia, nos anos 80 : o Embaixador Costa Lobo. Fez-nos descobrir e revelar ao mundo a excepcional Marta Santos Pais, que hoje dirige o Instituto Inocenti da UNICEF, em Florença. Fez-nos descobrir e revelar ao mundo esta determinada, divertida e aguerrida Catarina Albuquerque.

PS - E quantas mais mulheres portuguesas de grande qualidade profissional - diplomatas, juristas, policias, militares, cientistas, etc... -não enxameariam hoje essas organizações internacionais, se houvesse a política de as lançar e nelas investir para as promover no sistema!Se Portugal aplicasse devidamente a resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU. Se já tivesse a funcionar um Plano Nacional de Acção para a aplicar.

Afeganistão: levantando o véu

É o nome de uma extraordinária reportagem da CNN - Special Investigations Unit (Lifting the Veil), conduzida por Sharmeen Obaid Chimoy, que recomendo vivamente.
Cobre muito do que vi e senti quando visitei o Afeganistão em Maio passado.
Documenta a brutal opressão das mulheres no Afeganistão de hoje, apesar de ligeiras melhorias em relação ao tempo dos Talibans.
Um devastador veredicto sobre tudo o que tem estado errado na operação NATO/EUA! E a raiva é que ela poderia dar certo se proteger e melhorar as condições de vida da população civil - e das mulheres e crianças em particular - fosse o objectivo das forças estrangeiras, em vez de uma derrota militar machista sobre os Taliban/Al Qaeda. Que cada dia se reforçam, como vemos, beneficiando dos erros NATO/EUA.

O debate aconteceu e Obama venceu

O debate aconteceu:
Mc Cain reconheceu que estava a derrapar na opinião pública e acabou por dar uma cambalhota, aparecendo afinal, apesar de ainda não haver "deal" sobre o "pacote de salvação" dos 700 mil milhões.
O debate esclareceu:
na economia e na política externa ficaram claras as diferenças que separam os dois candidatos -menos na forma enfrentar a crise financeira, mas claramente quanto aos impostos, nas prioridades orçamentais, no sistema de saúde, no investimento na educação, nos desafios energéticos, nos gastos na defesa; no Iraque, no Irão, no Afeganistão, na luta contra o terrorismo, na atitude face à Russia e na recuperação do papel dos EUA no mundo. A escolha ficou mais acessível para quem hesita ainda: quem quiser mais de Bush, em versão primeiro mandato, vota McCain. Quem quiser mudar de políticas e procurar melhorar a economia da America e a sua posição no mundo, vota Obama.
O debate produziu um ganhador: Barack Obama. Calmo, conhecedor, ofensivo q.b. sem ser agressivo.
O debate produziu um perdedor: JohnMc Cain. Que era quem precisava de ganhar com vantagem para compensar uma semana desastrosa e não ganhou nada (segundo as sondagens de várias cadeias de televisão, claramente perdeu). Além de surgir agressivo, paternalista, desfocado, agarrado ao passado.

PS 1 - Viram como Mc Cain embuchou com a do Zapatero que o Obama lhe enfiou? Qual retaliar pela retirada de Iraque, qual carapuça: o homem julgou que lhe estavam a falar nalgum sul-americano pouco recomendável!...

PS 2 - O Biden já comentou o debate. A Palin está aferrolhada, não vá meter mais água e afundar ainda mais a campanha de McCain. Esse pratinho não perco eu: o debate entre candidatos a vice-presidentes que se segue.

Descentralização regional

Juntamente com João Cravinho, participei anteontem à noite num colóquio sobre a regionalização, na série organizada pela Câmara Municipal do Porto. Algumas das ideias que defendi encontram-se referidas nesta notícia e nesta.

Dilema

A última reunião do Ecofin deu explicitamente luz verde aos Estados-membros para utilizarem a política orçamental como instrumento de ajuda à economia. Nesse sentido, a França acaba de anunciar o deslizamento do calendário de redução do défice nos próximos dois anos.
E Portugal? Vai manter as metas de redução do défice estabelecidas em 2005, que fixaram em 1,5% o limite do défice do próximo ano (o que retira margem para qualquer alívio fiscal ou para aumento da despesa pública), ou vai abandonar esse objectivo, a fim de expandir o investimento público e as despesas sociais, de modo a ajudar a economia e a atender às dificuldades sociais que a crise agrava?

Quem tem culpa da crise?

Chegam-me de Portugal ecos de que os teóricos e práticos do capitalismo de casino versão lusa (os “fat cats” da banca, seguradoras e outros nebulsosos negócios, mai-los economistas e comentadores que eles pagam para lhes propagandearem as teses) se atiram ao PM José Sócrates por ter apontado como causas da crise financeira a desregulação desenfreada e a falta de supervisão e controlo do Estado advogadas e praticadas pelas correntes neo-liberais.
Dizem-me que os “fat cats” nacionais e seus felinos amestrados subitamente argumentam que a culpa da crise está nas políticas “socialistas” americanas de dar às estatizadas Fannie Mae e à Freddie Mac roda livre para fazer empréstimos «tóxicos» para compra de casa a cidadãos que não os podiam suportar.
O saco de gatos não descobriu a pólvora: artigos na sua bíblia quotidiana, o “Wall Street Journal” esmifram-se a mostrar como vários congressistas, entre os quais o democrata Chris Dodd, são há muito avençados da Freddie Mac e Fannie Mae para lhes facilitar a vida na legislação.
Mas o esforço do saco de gatos luso é patético e pouco sério, porque o próprio «Wall Street Journal» e os mais conservadores analistas da política económica dos EUA não poupam, em dezenas de outros artigos e comentários, o fogo sobre as causas da crise que identificam com a ganância, o descontrolo fiscal e financeiro, o falhanço da supervisão estatal e a criminalidade dos comportamentos tolerados e de facto incentivados pela Administração Bush – que todos sabem sustentar e ser sustentada por teses e pessoal neo-liberal.
Culpar por esta crise políticas “socialistas” de estimular a propriedade de casas por todos os americanos – que ninguém nega - é tão desonesto e absurdo como atribuir as culpas do BCP ter concedido empréstimos à borla ao filho Jardim, ao facto de Jardim ter, anos antes, feito ... filhos.

Afinal, há ou não há "bail out"?

O “deal” para o «bail out» que fora ontem acordado no Congresso pela liderança de ambos os partidos, ruiu numa dramática reunião na Casa Branca ao fim da tarde, presidida por Bush e com McCain e Obama presentes.
Uma reunião em que McCain pouco falou, mas um outro congressista republicano fez o papel de “spoiler”, questionando tanto o “bail-out”, como o “deal” sobre o “bail-out”. Com questões aparentemente pertinentes:
1) - quais os controles sobre Paulson e Bush na utilização dos 700 mil milhões,
2)- a impossibilidade da Administração ultrapassar o que o Congresso determinar no faseamento das tranches e
3)- limites às compensações a obter pelos administradores dos bancos e companhias intervencionadas
A última é a que mais diz aos americanos comuns: Bush aparentemente quer que os “fat cats” administradores dos bancos e seguradoras falidos ou intervencionados continuem a levar para casa milhões em «compensação»....Sem contemplações pelos americanos de classe média e baixa que continuam a ter de entregar as casas em resultado de não conseguirem pagar os empréstimos “tóxicos” que lhes foram concedidos por esses mesmos “fat cats”.
Claro que no cerne deste drama sobre o acordo do Congresso para o “bail out” está a questão de fundo, que preocupa milhões de americanos. Questão a que a Administração republicana de Bush ainda não respondeu: porquê, como e para quê o «bail out» dos gananciosos, à conta dos contribuintes americanos?
As televisões passam as intervenções alarmadas de Bush a justificar a urgência do “bail out” com a necessidade de evitar o pânico na “main street”, em contraponto com reiteradas garantias de Bush, McCain e outros republicanos, até há dias, de que os “fundamentals” da economia americana estavam de boa saúde.

Entretanto faliu mais um banco comercial, por falta de liquidez. O de maior rede espalhada pela América, o Washington Mutual.

“Isto é obsceno!” indigna-se Lou Dobbs na CNN, insurgindo-se contra o excesso, a ganância e a irrelevância dos interesses públicos que marcou a actuação da Administração Bush e conduziu a esta crise. E contra a solução de apressado “bail-out” dos “gananciosos e criminosos” que subitamente a Administração saca da cartola.

Afinal, há ou não há debate?

É o “buzz” dos noticiários na América, muitos a passar reacções de republicanos do Mississipi (uma universidade local gastou milhões a organizar o debate) zangados com McCain por ameaçar estragar-lhes a festa.
As especulações simplistas de que McCain estragou o acordosobre o pacote Paulson só para evitar o debate (ele tinha dito na véspera que sem «deal» não haveria debate) fervilham nas discussões na TV.
Obama diz que vai lá estar no debate, mesmo sem McCain. E avança que a economia também deve poder lá ser discutida.
Ao mesmo tempo, inteligentemente, Obama mantem que o acordo sobre o "bail out" está ao alcance dos dois partidos e abstem-se de atirar culpas para McCain.

Qual é a do Bill?

Já ter convidado McCain para falar ontem na sua «Global Initiative» em NY era suspeito, a pisar o risco: o candidato republicano nunca se destacou pelo entusiasmo na defesa do ambiente ou do desenvolvimento sustentável, antes pelo contrário ("drill, baby, drill" era a sua receita...).
Mas os comentários elogiosos que Bill Clinton anda a fazer a McCain e sobretudo a Sarah Palin (incluindo numa entrevista a Larry King), apesar de explicitar que discorda do que ela defende, estão para lá do risco.
Mas qual é a do Bill?
Não se conforma e aposta numa derrota de Obama para a Hillary voltar em 2012?
Hipoteca os americanos, a América e o mundo a mais uns anos de mais do mesmo ou pior ? (ou alguém tem dúvidas que a Palin girl seria joguete pior que Bush nas unhas dos Cheney, Rove e outros conselheiros neo-cons?).
Hipoteca tudo para satisfazer o clintoniano ego e a esperança de manter o “family business”?
Não sou só eu que estou a ficar inquieta com as variações andropausicas do Bill. Uma amiga americana, chegada apoiante de Hillary que só perante a derrota se passou para Obama, confiou-me: “acho que o problema dele – e nosso - é que ela já não o consegue “rein him in” (submetê-lo à rédea...)”

A lasca do Alasca começa a derreter...

Está a confirmar-se o que eu previa: uma vez deixada por sua conta, Sarah Palin começa a escorregar na transparência da sua falta de credenciais vice-presidenciáveis.
Os neo-cons que controlam a campanha de McCain decidiram ontem deixá-la aventurar, confiantes em que uns cursos acelerados de política externa, reforçados por umas “photo-ops” na ONU com Karzai, Talebani, Sakashvili, Yutchenko e Ali Zardari, lhe dessem uma basesinha para não meter demasiada água.
Mas nem assim: vejam o que Governadora do Alasca disse a Katie Couric, da CBS, sobre a Russia, reiterando que tinha experiência da relação com a Russia porque a podia ver lá do Alasca. Como dizia um comentador: “mas que é isto, eu vejo a lua do meu jardim e isso torna-me num astro-físico?”
E atentem no que a Governadora expendeu sobre Israel e o Irão, em especial a profunda elocubração sobre quem são “good guys” e os “bad guys”.
Como avisou o comentador da CNN Anderson Cooper: ”You ‘ve got kind of see it to believe it!”.

Ainda as eleições em Angola

Já está disponível na Aba da Causa o meu artigo sobre as eleições em Angola - publicado há dias no Jornal de Leiria.

John McCain: o "running mate" de Sarah Palin

Acordei cedo esta manhã em Nova Iorque.
Uma ronda breve pelas cadeias de televisão e dá para ver a América a discutir, sob pano de fundo da crise financeira e económica, se amanhã há ou não há debate entre os candidatos presidenciais, depois de McCain ter ontem dito que o cancelava para ir para Washington ajudar a aprovar o Pacote Paulson no Congresso.
Dá para distinguir duas Américas:
- a que acusa McCain de ter medo do debate por impreparação e agarrar este pretexto para tambem se armar em salvador da pátria;
- a que defende McCain por "agir presidencialmente" e acusa Obama de alheamento dos problemas que preocupam os americanos (o debate devia centrar-se na política externa e não na economia).
Quanto a impulsos patrióticos, há quem faça ver que foi Obama quem ontem teve a iniciativa de telefonar a McCain propondo-lhe agirem conjuntamente para ajudarem a negociar e aprovar o pacote de medidas de emergência para mitigar o impacte da crise financeira. Antes de McCain ter vindo a publico tentar capitalizar o seu súbito ardor regulador do mundo da finança.
Sondagens invocadas nos noticiários dizem que 95% dos inquiridos querem que haja debate amanhã.
Talvez o subito desinteresse de Mc Cain pelo debate tenha a ver também com o facto de as sondagens o darem em declínio, à conta da grave crise financeira. A ponto de no seu "show" televisivo de ontem à noite, David Letterman ter gozado com a última definição de John Mc Cain: "the running mate of Sarah Palin".

Resposta a uma crítica improcedente

Esta crítica de Camilo Lourenço ao meu artigo do Público desta semana, sobre o voto dos residentes no estrangeiro, só pode impressionar quem não tenha lido o meu artigo (entretanto disponível na Aba da Causa).
Primeiro, limitei-me a enunciar os argumentos contra e a favor do voto por correspondência, sem sequer tomar uma posição definitiva, muito menos militante, a favor da supressão dessa forma de voto. Só fui taxativo, e sou, na rejeição da ideia de que a mudança para o voto presencial prejudica ou beneficia algum partido.
Segundo, contra o demagógico argumento dos "portugueses de segunda", chamo a atenção para o facto de que os residentes no território nacional, quando ausentes do seu local de recenseamento no dia das eleições (e há cada vez mais pessoas a viajar), também não podem votar por correspondência.
Em vez de uma sumária e despropositada censura pessoal, CL faria melhor em discutir o mérito dos argumentos em confronto.

Colectânea

Transportei para a Aba da Causa os meus últimos artigos no Público e no Diário Económico, que entretanto se tinham acumulado há algumas semanas.
Just for the record.

O farsante

O Presidente dos Estados Unidos pediu «mais ONU», depois de há dias ter acusado a Rússia de ter intervindo na Geórgia «à margem da ONU».
Será este Presidente o mesmo que tudo fez para amesquinhar a ONU e que invadiu o Iraque sem nenhum mandato da mesma? E qual é sua credibilidade, ao invocar a ONU quando lhe convém?

Francamente

A novela relativamente ao Estatuto regional dos Açores promete continuar. É evidente que esta proposta do PS não é satisfatória, deixando sem alteração a questão crucial, que é obrigar o PR a ouvir previamente os órgãos de governo regional, incluindo a própria assembleia regional, antes de dissolver esta (e antes de outras decisões). Esta exigência é constitucionalmente infundada e politicamente indefensável.
Francamente, não vejo como é que o PR pode "assobiar para o ar" e promulgar o diploma...

Pressão social

Neste momento, o grupo social sujeito a maior pressão financeira é provavelmente o dos devedores de empréstimos para habitação com menores rendimentos, por efeito da contínua subida das taxas de juro.
Embora se traduza num significativo alívio, o aumento das deduções fiscais das despesas com tais empréstimos, já aprovado na AR, só terá efeitos no IRS do próximo ano. Por isso, se houvesse folga orçamental, não se deveria excluir a possibilidade de bonificar transitoriamente os juros das famílias em maiores dificuldades.
Comentários
«O primeiro problema é que as bonificações "transitórias" têm tendência a tornar-se definitivas.
O segundo problema é que não há quaisquer indicações de que os juros voltem, no futuro, a descer. Por uma variedade de razões imponderáveis, os juros poderão permanecer altos, ou até subir mais, e então, que se faria?
O terceiro problema é que é socialmente injusto em relação a tantas famílias, também elas pobres, que prescindiram de comprar casa, por exemplo permanecendo nas casas dos seus pais, com eles idosos. É também socialmente injusto para com aqueles, cada vez mais, que optam por viver numa casa arrendada, e a quem ninguém bonifica a renda que pagam. É também socialmente injusto em relação àqueles que se precaveram e que negociaram um empréstimo com taxa de juro fixa, como é prática geral no resto da Europa.
As pessoas fazem as suas opções e devem ser responsáveis por elas.»
Luís L.

Trocar propinas por bolsas

«OCDE considera inevitável subida das propinas nas universidades».
Defendo a elevação das propinas no ensino superior desde há vinte anos. Desde logo, para dispor de mais recursos financeiros para aumentar as bolsas de estudo e os empréstimos bonificados, em número e valor. Trata-se de aumentar a justiça social no acesso ao ensino superior, diminuindo o actual subsídio aos ricos e aumentando a ajuda a quem precisa.

Pressão sobre o orçamento

Os últimos dados sobre a execução orçamental revelam a prevista redução da receita fiscal em relação ao previsto, por efeito do abrandamento da economia. Não mais tranquilizador é o facto de a despesa com pessoal, embora a descer, ter ficado acima do orçamentado.
Com a inevitável reduação da receita do IVA no segundo semestre, por causa da descida da taxa para 20% ocorrida em Julho, bem como a subida de algumas despesas, como os encargos da dívida pública, sobe a pressão sobre o défice orçamental...

HU JIA nomeado para o Prémio SAKHAROV

Em votação secreta hoje realizada nas Comissões de Negócios Estrangeiros e de Desenvolvimento do PE, o activista de direitos humanos HU JIA, de nacionalidade chinesa foi nomeado para o prémio Sakharov, em nome de muitos mais defensores de direitos humanos que as autoridades chinesas procuram silenciar.
HU JIA foi mesmo o primeiro nomeado, reunindo bastante mais votos que os outros dois nomeados.
HU JIA está preso na R.P. China desde que em Novembro de 2007 ousou conversar com a Subcomissão de Direitos Humanos do PE, por video-conferência.
Eu fui a unica socialista a dar a cara para patrocinar a sua indigitação para este Prémio, juntamente com deputados de outro Grupos. Mas muitos mais socialistas votaram comigo.
Vamos agora decerto defrontar-nos com o torcer-de-braços a que esta nomeação vai dar lugar, (designadamente por parte de gentinha que, devidamente instada por Pequim, escreve a palavra "China" só com cifrões), antes de a designação final do premiado ser decidida pela Conferência de Presidentes do PE.

Agenda pública (2)

Esta quinta-feira participarei, juntamente com João Cravinho, num colóquio sobre "atribuições das regiões", integrado na série de colóquios sobre a regionalização organizados pela Câmara Municipal do Porto.

Agenda pública (1)

Esta quarta-feira cabe-me apresentar em Coimbra o livro do ex-Ministro da Saúde, António Correia de Campos, intitulado "Reformas da Saúde".
Essencial para quem queira compreender o que está em causa nas reformas em curso no SNS.

Mercado e regulação(2)

Vai na 8ª edição anual o curso de pós-graduação em "Regulação e Concorrência", que sob minha direcção funciona na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
Para compreender, em contexto universitário, como funciona a economia de mercado contemporânea.