Fui convidada para falar numa conferência em Washington, no passado dia 10 de Dezembro, organizada pelo Instituto de Estudos de Leste de Varsóvia e o Centre for Transatlantic Relations na School of International Advanced Studies,da Universidade Johns Hopkins, sobre a importância das relações transatlânticas para a resolução de conflitos e crises.
Os anfitriões americanos defendiam uma divisão de papéis entre a Europa e os EUA, em que a primeira se especializaria em ferramentas civis de gestão de crises, enquanto os segundos tomariam conta do "hard power" militar.
Na minha intervenção opus-me a esta tese: julgo que a Europa, a União Europeia, para ser um actor global eficaz, nomeadamente na prevenção das piores catástrofes humanitárias e de crimes como o genocídio, não pode deixar de investir nas ferramentas militares da gestão de crises.
Como disse- e muito bem - o Presidente Obama no discurso de aceitação do Nobel da Paz, em Oslo:
"creio que a força [militar] pode ser justificada com base em razões humanitárias, como foi o caso nos Balcãs, ou noutros sítios devastados pela guerra. A inacção tortura a nossa consciência e pode levar mais tarde a uma intervenção mais onerosa. É por isto que todas as nações responsáveis devem aceitar o papel que forças militares munidas de um mandato preciso podem ter na manutenção da paz."
quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
O Afeganistão e a Europa
Já está disponível aqui a intervenção que hoje fiz na Plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo sobre o papel da Europa no Afeganistão.
Tratado de Lisboa, defesa e soberania nacional
Recebi de um militar português uma série de perguntas sobre as implicações do Tratado de Lisboa para a política de defesa portuguesa e a soberania nacional.
Para quem se interessa por estes temas, cá ficam as perguntas, acompanhadas das respectivas respostas.
Para quem se interessa por estes temas, cá ficam as perguntas, acompanhadas das respectivas respostas.
domingo, 13 de dezembro de 2009
Lugares de encanto (2)
Não podia deixar de ir visitar um dos locais obrigatórios nesta época, a Plaza junto do Rockefeller Center. Lá estava a enorme árvore de Natal iluminada, a estátua dourada de Prometeu e o rink de patinagem, cheio de gente apesar do frio nocturno.
Um encanto!
Lugares de encanto
Durante muito tempo interessei-me pela Arte Nova, tendo reunido uma apreciável bibliografa sobre o tema. Porém, ao longo dos anos nunca tinha conseguido tempo ou disponibilidade nas minhas muitas vindas a Bruxelas para visitar um dos ícones esse movimento artístico, a casa-museu do arquitecto Victor Horta. Fi-lo agora, num destes fins-de-semana em que permaneci na capital belga.
Valeu a pena. A casa (arquitectura, mobiliário, decoração) ultrapassa o que se poderia esperar. Um fascínio!
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
A minha carta a Aminatou Haidar
Já está disponível aqui a carta que eu enviei a Aminatou Haidar e que foi entregue por uma delegação da Juventude Socialista portuguesa.
sexta-feira, 4 de dezembro de 2009
Presa por falar
Já aqui escrevi, várias vezes, que o PM etíope Meles Zenawi gosta de impressionar a comunidade internacional com discursos ornamentados de retórica sobre boa governação... mas é só para europeu ver.
A realidade é outra: Birtukan Medekssa, uma mulher na casa dos trinta com filhos pequenos e a líder do principal partido de oposição com assento parlamentar, está presa, condenada a prisao perpétua, desde Dezembro do ano passado. Crime cometido? Falar em público, na Suécia, sobre a negociação que precedeu o perdão governamental que serviu para a libertar em 2007, juntamente com muitos outros presos políticos, que tinham sido encarcerados a seguir aos massacres perpetrados depois das eleições de 2005.
Não é caso único: há milhares de presos políticos nas cadeias de Meles Zenawi.
E quarenta etíopes foram recentemente sentenciados à pena de morte, depois de acusados por conspiração e tentativa de golpe de Estado. Entre os condenados estão vários líderes da oposição, como o meu amigo Berhanu Nega, que foi eleito deputado por Addis Abeba e designado Presidente da Câmara da capital, em 2005, mas nunca conseguiu exercer o cargo por ter sido preso. Felizmente esta fora do país...
É esta a 'boa governação' da Etiopia em ano pré-eleitoral. A Etiópia desgovernada pelo ditador Meles Zenawi. O mesmo que, vergonhosamente, vai negociar em nome de toda a África na Cimeira do Clima, em Copenhaga.
quinta-feira, 3 de dezembro de 2009
Em Genebra
Momento emocionante, a último encontro com Catherine Ashton (na foto) na sua qualidade de comissária do Comércio, na véspera de assumir o seu novo cargo de Ministra dos Negócios Estrangeiros da UE.
quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
ANGOLA É DELES!
Deles, dos omnipresentes e vibrantes jovens de Angola, dos meninos e meninas confiantes e alegres como estes, com quem ontem, ao fim da tardinha, conversei no Bairro Zango, perto de Viana, um bairro de realojados de musseques de Luanda.
Crise: oportunidade contra a corrupção
"Aqui em Luanda, o Presidente José Eduardo dos Santos fez há dias um surpreendente apelo à "tolerância zero" contra a corrupção, que tem desviado boa parte das receitas em recursos naturais do desenvolvimento e da melhoria das condições de vida do povo angolano, apesar da evolução positiva verificada desde que há paz neste pais.
A maior parte dos fundos públicos desviados acaba em bancos no exterior, frequentemente na Europa, incluindo no meu país, Portugal. São bancos que fecham os olhos à proveniência criminosa desses fundos e que os ajudam a "lavar", através de paraísos fiscais (off shores) - uma actuação igualmente corrupta e criminosa.
É por isso fundamental que, ao considerarmos formas de mitigar os efeitos da crise financeira internacional nos países ACP, se inclua a pressão sobre os nossos governos - ACP e UE - para adoptarem medidas para travar a corrução, a evasão fiscal e as actividades financeiras ilícitas, que desviam recursos do desenvolvimento. Não só através da eficaz regulação, supervisão e responsabilização da banca, mas também através do controlo dos paraísos fiscais a nível global."
Acima reproduzo uma das intervenções que fiz ontem, na Assembleia Parlamentar Paritária UE-ACP, em Luanda.
Por estar em Luanda, não pude comparecer ontem em Lisboa à cerimonia de celebração da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. E hoje, em Sintra, a reunião da Câmara, ou em Bruxelas, à primeira audição no Parlamento Europeu da Alta Representante da UE para a Política Externa, Catherine Ashton.
As relaçoes UE-ACP (Africa, Caraíbas e Pacífico) falaram mais alto - afinal este é o primeiro parlamento Norte-Sul do mundo, fundado juridicamente no Acordo de Cotonou. E, para mais, reunindo em Luanda, na primeira grande assembleia internacional que Angola organiza desde que alcançou a paz.
A maior parte dos fundos públicos desviados acaba em bancos no exterior, frequentemente na Europa, incluindo no meu país, Portugal. São bancos que fecham os olhos à proveniência criminosa desses fundos e que os ajudam a "lavar", através de paraísos fiscais (off shores) - uma actuação igualmente corrupta e criminosa.
É por isso fundamental que, ao considerarmos formas de mitigar os efeitos da crise financeira internacional nos países ACP, se inclua a pressão sobre os nossos governos - ACP e UE - para adoptarem medidas para travar a corrução, a evasão fiscal e as actividades financeiras ilícitas, que desviam recursos do desenvolvimento. Não só através da eficaz regulação, supervisão e responsabilização da banca, mas também através do controlo dos paraísos fiscais a nível global."
Acima reproduzo uma das intervenções que fiz ontem, na Assembleia Parlamentar Paritária UE-ACP, em Luanda.
Por estar em Luanda, não pude comparecer ontem em Lisboa à cerimonia de celebração da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. E hoje, em Sintra, a reunião da Câmara, ou em Bruxelas, à primeira audição no Parlamento Europeu da Alta Representante da UE para a Política Externa, Catherine Ashton.
As relaçoes UE-ACP (Africa, Caraíbas e Pacífico) falaram mais alto - afinal este é o primeiro parlamento Norte-Sul do mundo, fundado juridicamente no Acordo de Cotonou. E, para mais, reunindo em Luanda, na primeira grande assembleia internacional que Angola organiza desde que alcançou a paz.
terça-feira, 1 de dezembro de 2009
Partis pris
Esta notícia sobre o perfil da indigitada nova juíza do Tribunal Constitucional, Catarina Sarmento e Castro, é um modelo de manipulação jornalística, que não prestigia o jornal onde foi publicada. Reduzindo as qualificações da candidata às suas tarefas de assessoria jurídica (uma delas no Tribunal Constitucional, vejam só?!), esquece deliberadamente a notável carreira académica da candidata (que nem sequer é mencionada), como assistente, mestrada e doutoranda da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e a sua extensa bibliografia científica.
Assim se faz mau jornalismo entre nós!...
Declaração de interesses
Fui orientador da tese de mestrado da candidata e sou seu orientador de tese de doutoramento, em vias de conclusão. Tenho grande apreço pelas suas qualidades pessoais e académicas e apoio a sua eleição, que honrará a AR e o Tribunal Constitucional. Revolta-me a parcialidade jornalística, politicamente enviesada.
Assim se faz mau jornalismo entre nós!...
Declaração de interesses
Fui orientador da tese de mestrado da candidata e sou seu orientador de tese de doutoramento, em vias de conclusão. Tenho grande apreço pelas suas qualidades pessoais e académicas e apoio a sua eleição, que honrará a AR e o Tribunal Constitucional. Revolta-me a parcialidade jornalística, politicamente enviesada.
segunda-feira, 30 de novembro de 2009
Viagens na minha Terra
Para além de Coimbra e de Lisboa, passei tempo suficente ao longo da vida em várias cidades europeias (Madrid, Paris, Londres, Bolonha, Freiburg, Veneza) para dizer que nelas vivi. Mas há várias outras cidades por esse mundo fora que conheço e em que gostaria igualmente de ter vivido.
Entre elas conta-se Genebra. Para além do seu fascinante enquadramento ambiental e da sua centralidade geográfica, atrai-me a sua história de liberdade e tolerência intelectual e a sua vivência cosmopolita, desde logo como sede de várias organizações internacionais, desde a Cruz Vermelha à Organização Mundial do Comércio.
E sempre bom voltar aqui!
PS - Genebra foi um dos poucos cantões suíços a votar contra a probição dos minaretes muçulmanos. É a diferença entre a tolerância e o sectarismo chauvinista.
Entre elas conta-se Genebra. Para além do seu fascinante enquadramento ambiental e da sua centralidade geográfica, atrai-me a sua história de liberdade e tolerência intelectual e a sua vivência cosmopolita, desde logo como sede de várias organizações internacionais, desde a Cruz Vermelha à Organização Mundial do Comércio.
E sempre bom voltar aqui!
PS - Genebra foi um dos poucos cantões suíços a votar contra a probição dos minaretes muçulmanos. É a diferença entre a tolerância e o sectarismo chauvinista.
Chocante
O resultado do referendo suíço sobre a proibição dos minaretes nas mesquitas é um insulto aos muçulmanos e à sua liberdade religiosa, dando uma vitória à extrema-direita islamófoba. Imaginemos que qualquer país proibia a construação de torres sineiras nas igrejas católicas!?
É no que dá o uso do referendo em matérias susceptíveis de utilização populista e dos instintos mais primários. Seria curiso saber o que pensam disto so neodefendores da "democracioa referendária", como são entre nós o PCP e o BE (quando lhes convém...).
É no que dá o uso do referendo em matérias susceptíveis de utilização populista e dos instintos mais primários. Seria curiso saber o que pensam disto so neodefendores da "democracioa referendária", como são entre nós o PCP e o BE (quando lhes convém...).
Pela libertação imediata de Aminatou Haidar
Aminatou Haidar está em greve de fome, no aeroporto de Lanzarote, desde 14 de Novembro, quando foi para ali expulsa pelas autoridades marroquinas ao regressar ao Sahara Ocidental, vinda de uma viagem aos Estados Unidos onde recebeu um prémio de Coragem Civil, atribuído pela Fundação Train.
Supostamente, foi detida porque se recusou a assumir a nacionalidade marroquina num formulário de aeroporto. O passaporte foi-lhe então confiscado pelas autoridades marroquinas, mas a falta de passaporte, singularmente, não impediu que um avião comercial aceitasse transportá-la.
O estado de saúde da mais proeminente activista saharaui, agravado por uma úlcera no estômago, torna-se mais preocupante a cada hora que passa.
Escrevi, por isso, na semana passada, uma carta à presidência em exercício da União Europeia pedindo que tome medidas urgentes para pressionar as autoridades relevantes no sentido de permitirem o regresso de Aminatou ao Sahara Ocidental. Três colegas espanhóis (dois do PSOE) assinaram-na comigo.
Há dias, tinha também assinado, conjuntamente com mais eurodeputados, um apelo para a libertação imediata desta activista que é vista pelos seus apoiantes como a 'Gandhi do Sahara'. Isto depois de uma proposta para uma resolução de urgência do Parlamento Europeu sobre o caso ter sido boicotada... por eurodeputados espanhóis...
Aminatou Haidar esteve em Lisboa em 2007, participando numa sessão publica sobre o Sahara Ocidental comigo e o Miguel Portas. Os portugueses não podem ficar indiferentes a sorte desta lutadora pelos direitos do seu povo, numa luta em muito semelhante à do povo de Timor Leste. E tempo de abordar o MNE e pedir-lhe que se pronuncie e que intervenha. Temos de salvar Aminatou!
domingo, 29 de novembro de 2009
Escutas
Dizem-me que há quem esteja a interpretar palavras minhas aos media, ontem, como defesa da publicação das escutas feitas no ambito do processo "Face Oculta" a conversas privadas entre o PM e Armando Vara.
Essa interpretação está errada: não defendo a publicação de escutas a conversas privadas, valendo-me das considerações há dias expendidas na matéria pelo Prof. Figueiredo Dias.
E não o defendo, tambem, porque não acredito que estas escutas contenham matéria indiciadora da prática de quaisquer crimes - não porque o PGR assim o disse. Mas antes porque sei que, se acaso tais escutas contivessem elementos incriminadores, por esta hora já tudo estaria esparramado, cá fora. Assim, quem já as conhece, trata de ir fazendo render o peixe na imprensa, em discurso indirecto, cada dia que passa menos críptico, menos tortuoso.
O que eu quis dizer foi o que disse - que, no estado em que estamos (e no estado em que está a magistratura que o PGR obviamente não controla), é irrelevante o que PGR decida ou faça: as escutas acabarão inevitavelmente por ser publicadas. Como foram tantas outras, incluindo muitas que afinal não indiciavam, nem provavam rigorosamente nada - lembram-se das que foram feitas a Ferro Rodrigues e que na altura eram apresentadas na imprensa como incriminadoras no caso Casa Pia?
O conteudo destas escutas no ambito do caso "Face Oculta" já é, nesta fase, do conhecimento de muita gente nos media, como resulta da leitura dos jornais. O problema, portanto, já nao é se as escutas devem ou não ser publicadas, pois elas serão escarrapachadas algures um dia destes. O problema é como reagir então. Porque a descontracção e o ridiculo tambem podem matar.
É bom, portanto, que nos preparemos e sobretudo que não nos agarremos ao PGR. O recado não é só para os socialistas. Está em causa mais do que a governação socialista, a governabilidade do país.
Essa interpretação está errada: não defendo a publicação de escutas a conversas privadas, valendo-me das considerações há dias expendidas na matéria pelo Prof. Figueiredo Dias.
E não o defendo, tambem, porque não acredito que estas escutas contenham matéria indiciadora da prática de quaisquer crimes - não porque o PGR assim o disse. Mas antes porque sei que, se acaso tais escutas contivessem elementos incriminadores, por esta hora já tudo estaria esparramado, cá fora. Assim, quem já as conhece, trata de ir fazendo render o peixe na imprensa, em discurso indirecto, cada dia que passa menos críptico, menos tortuoso.
O que eu quis dizer foi o que disse - que, no estado em que estamos (e no estado em que está a magistratura que o PGR obviamente não controla), é irrelevante o que PGR decida ou faça: as escutas acabarão inevitavelmente por ser publicadas. Como foram tantas outras, incluindo muitas que afinal não indiciavam, nem provavam rigorosamente nada - lembram-se das que foram feitas a Ferro Rodrigues e que na altura eram apresentadas na imprensa como incriminadoras no caso Casa Pia?
O conteudo destas escutas no ambito do caso "Face Oculta" já é, nesta fase, do conhecimento de muita gente nos media, como resulta da leitura dos jornais. O problema, portanto, já nao é se as escutas devem ou não ser publicadas, pois elas serão escarrapachadas algures um dia destes. O problema é como reagir então. Porque a descontracção e o ridiculo tambem podem matar.
É bom, portanto, que nos preparemos e sobretudo que não nos agarremos ao PGR. O recado não é só para os socialistas. Está em causa mais do que a governação socialista, a governabilidade do país.
sábado, 28 de novembro de 2009
Ausências...
Sua Excelência o Presidente da República entendeu distanciar-se da homenagem que ontem e hoje foi prestada na Fundação Calouste Gulbenkian a Ernesto Melo Antunes, no 10º aniversário do seu desaparecimenmto.
Reflectindo sobre a dimensão política e intelectual de ambos, em nada me surpreendeu a ausência do cidadão Aníbal Cavaco Silva.
Já me espantou – se não magoou – a apatia do nosso Presidente da República, que certamente terá a consciência, ao menos ténue, de que aquilo que teve a oportunidade de ser, e é, na democracia portuguesa, se deverá em parte não negligenciável a Homens da dimensão e da espessura patriótica e histórica de Ernesto Melo Antunes.
Que pena!....obviamente sempre respeitosa.
Reflectindo sobre a dimensão política e intelectual de ambos, em nada me surpreendeu a ausência do cidadão Aníbal Cavaco Silva.
Já me espantou – se não magoou – a apatia do nosso Presidente da República, que certamente terá a consciência, ao menos ténue, de que aquilo que teve a oportunidade de ser, e é, na democracia portuguesa, se deverá em parte não negligenciável a Homens da dimensão e da espessura patriótica e histórica de Ernesto Melo Antunes.
Que pena!....obviamente sempre respeitosa.
Homenagem a Ernesto Melo Antunes
"A perspectiva internacionalista de Melo Antunes parte do principio - inteiramente correcto, a meu ver - de que os nossos valores não podem aplicar-se apenas aos nossos concidadãos; de que o socialismo - ou a democracia - num só país, ou nalguns países, não chega; e de que as fronteiras portuguesas não podem representar uma espécie de caixa estanque para os valores e principios que orientam a política nacional.(...)
Que contraste com os dias que correm, em que a política externa – e a interna também - se esvaziou de preocupações de natureza ética, em que os escrúpulos minimos, atinentes aos direitos humanos, são considerados obstáculos a uma suposta "diplomacia económica", cujos objectivos de curto prazo se sobrepõem a uma visão estratégica de progresso para a Humanidade. (...)
A opção programática ou "matriz ideológica" (...) que Melo Antunes tinha na cabeça e propôs era clara: a construção do socialismo democrático em Portugal era para ele inseparável de um papel interventivo, voluntarista e idealista na esfera internacional. Talvez "engajagado", em português PALOP, seja uma boa palavra para representar o "momento Melo Antunes" na política externa portuguesa. (...)
a minha admiração por um homem lúcido, de carácter, que não tinha medo da dimensão política da política externa e que percebia que Abril ficaria incompleto enquanto Portugal não voltasse a estar na família das nações, na Europa, do lado das forças do progresso e da emancipação do género humano.
São extractos da intervenção que fiz hoje na Conferência Liberdade e Coerência Cívica - o exemplo de Ernesto Melo Antunes, na Fundação Gulbenkian, comentando uma comunicação do embaixador Luis Castro Mendes no painel "Política Internacional: diplomacia, relações internacionais e diálogo entre os povos". O texto integral pode ler-se aqui, na ABA DA CAUSA
sexta-feira, 27 de novembro de 2009
Notícias de Bruxelas (2)
A proposta de aumento das remunerações dos funcionários da União em quase 4% feita pela Comissão Europeia é injustificável, quando a inflação registada este ano é muito baixa (mercê da crise) e quando a mesma Comissão se prepara para impor aos Estados-membros novamente a adopção de medidas de disciplina orçamental, incluindo naturalmente a contenção das despesas com o pessoal do sector público
A Comissão deve dar o exemplo, tanto mais que se há algo que se não pode dizer das remunerações do pessoal da União é que elas são baixas...
A Comissão deve dar o exemplo, tanto mais que se há algo que se não pode dizer das remunerações do pessoal da União é que elas são baixas...
Notícias de Bruxelas (1)
Com o anúncio da composição da Comissão Europeia, hoje feita por Barroso, completa-se o preenchimento dos órgãos de governo da União, mais de 6 meses depois das eleições europeias.
Sem surpresas quanto à sua composição política -- que depende das nomeações dos governos dos Estados-membros --, já a distribuição das pastas (todas mudaram de titular) e dos vice-presidentes (bem como a direcção política, bem entendido) depende do presidente da Comissão.
Numa primeira apreciação, a impressão é positiva. Nomes fortes e credíveis nas pastas principais, como Joaquin Almunia na Concorrência, Michel Barnier no Mercado Interno, Oli Rehn na Economia e Finanças, Karel De Gucht no Comércio Externo, Cecilia Malmstrom nas questões internas, Vivisanne Reding na Justiça (além de Catherine Ashton nos Negócios Estrangeiros, esta escolhida pelo Conselho Europeu).
Barroso prepara-se para obter para a sua equipa a maioria absoluta no Parlamento que ele próprio obteve...
Sem surpresas quanto à sua composição política -- que depende das nomeações dos governos dos Estados-membros --, já a distribuição das pastas (todas mudaram de titular) e dos vice-presidentes (bem como a direcção política, bem entendido) depende do presidente da Comissão.
Numa primeira apreciação, a impressão é positiva. Nomes fortes e credíveis nas pastas principais, como Joaquin Almunia na Concorrência, Michel Barnier no Mercado Interno, Oli Rehn na Economia e Finanças, Karel De Gucht no Comércio Externo, Cecilia Malmstrom nas questões internas, Vivisanne Reding na Justiça (além de Catherine Ashton nos Negócios Estrangeiros, esta escolhida pelo Conselho Europeu).
Barroso prepara-se para obter para a sua equipa a maioria absoluta no Parlamento que ele próprio obteve...
quinta-feira, 26 de novembro de 2009
Dúvida
Como escrevi várias vezes, a principal arma das oposições unidas contra o Governo vai ser a arma orçamental, por via de propostas que aumentam a despesa pública e diminuem a receita, fazendo disparar o défice orçamental e o endividamento público.
Nada de surpreendente, nem sequer a irresponsabilidade política do PSD, partido de vocação governativa, na sua aliança oportunista com os partidos de protesto.
Uma dúvida surge: será que o Presidente da República vai conformar-se com esta estratégia suicidária de estoirar com as finanças públicas?!
Nada de surpreendente, nem sequer a irresponsabilidade política do PSD, partido de vocação governativa, na sua aliança oportunista com os partidos de protesto.
Uma dúvida surge: será que o Presidente da República vai conformar-se com esta estratégia suicidária de estoirar com as finanças públicas?!
quarta-feira, 25 de novembro de 2009
Chocante
Hoje o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre o "programa de Estocolmo", que visa dar mais responsabilidades e poderes à União para desenvolver a "área de liberdade, justiça e segurança", na base de mais garantias para a liberdade e a segurança das pessoas. Um notável documento do Parlamento Europeu.
Foi chocante verificar a sistemática convergência da "Esquerda Unida Europeia" (que abrange a representação europarlamentar do PCP e do BE) com a direita europeia mais nacionalista e reaccionária contra essa resolução, que culminou no voto contra na votação final global.
Na verdade, não há nenhuma surpresa. A direita nacionalista e a esquerda radical, nas suas diversas variantes, compartilham o mesmo espírito antieuropeísta. Por mais benefícios que traga aos cidadãos europeus, tudo o que se traduza em mais integração europeia é, para eles, intrinsecamente maléfico.
Não admira que também tenham convergido na rejeição do Tratado de Lisboa.
Foi chocante verificar a sistemática convergência da "Esquerda Unida Europeia" (que abrange a representação europarlamentar do PCP e do BE) com a direita europeia mais nacionalista e reaccionária contra essa resolução, que culminou no voto contra na votação final global.
Na verdade, não há nenhuma surpresa. A direita nacionalista e a esquerda radical, nas suas diversas variantes, compartilham o mesmo espírito antieuropeísta. Por mais benefícios que traga aos cidadãos europeus, tudo o que se traduza em mais integração europeia é, para eles, intrinsecamente maléfico.
Não admira que também tenham convergido na rejeição do Tratado de Lisboa.
Elucidativo
«Cavaco mantém Fernando Lima como assessor».
Cavaco Silva premeia o seu fiel "spin doctor", o protagonista (ou simples pau mandado?) da inventona do verão passado sobre uma alegada "vigilância do Governo sobre Belém", explorada sem escrúpulos pela imprensa contra o PS e o Governo, até ser desmascarada, para vergonha dos seus promotores e beneficiários.
Poderá haver duas interpretações para este gesto?!
Cavaco Silva premeia o seu fiel "spin doctor", o protagonista (ou simples pau mandado?) da inventona do verão passado sobre uma alegada "vigilância do Governo sobre Belém", explorada sem escrúpulos pela imprensa contra o PS e o Governo, até ser desmascarada, para vergonha dos seus promotores e beneficiários.
Poderá haver duas interpretações para este gesto?!
Recuperação de privilégios
«Ministério da Educação garante carreira única aos professores».
Mas por que é que os professores do ensino básico e secundário hão-de ter uma tal prerrogativa privativa, uma "carreira plana" isenta de escalões profissionais, que é uma situação sem paralelo em qualquer outra carreira pública, muito menos no caso do ensino superior?
A qualidade da escola pública e o orçamento do Estado vão pagar este lamentável recuo...
Mas por que é que os professores do ensino básico e secundário hão-de ter uma tal prerrogativa privativa, uma "carreira plana" isenta de escalões profissionais, que é uma situação sem paralelo em qualquer outra carreira pública, muito menos no caso do ensino superior?
A qualidade da escola pública e o orçamento do Estado vão pagar este lamentável recuo...
terça-feira, 24 de novembro de 2009
Um pouco de direito constitucional
Quando vejo profissionais do direito processual penal a defender a divulgação de escutas telefónicas que, além de terem sido realizadas de forma abusiva, não têm nenhuma relevância criminal -- como decidiu com toda a autoridade quem sabe e pode -- dá vontade de aconselhar um curso elementar de direito constitucional sobre direitos e garantias individuais no processo penal, em especial os limites da devassa judicial das comunicações privadas.
Só podia ser falsa
«Juiz diz ser "falsa" notícia recusa de destruição escutas».
Só podia ser mesmo falsa. Um juiz não pode recusar-se nunca a cumprir uma ordem de um tribunal superior, no exercício da sua competência, por mais que dela possa discordar. Seria uma gravíssima desobediência ao tribunal, com as naturais consequências disciplinares e criminais.
O que é estranho é que esta notícia tenha sido divulgada como coisa certa pela comunicação social, no âmbito da instrumentalização de pretensos factos judiciais contra José Sócrates. Quem pode confiar numa imprensa assim?!
Só podia ser mesmo falsa. Um juiz não pode recusar-se nunca a cumprir uma ordem de um tribunal superior, no exercício da sua competência, por mais que dela possa discordar. Seria uma gravíssima desobediência ao tribunal, com as naturais consequências disciplinares e criminais.
O que é estranho é que esta notícia tenha sido divulgada como coisa certa pela comunicação social, no âmbito da instrumentalização de pretensos factos judiciais contra José Sócrates. Quem pode confiar numa imprensa assim?!
Obrigado, Durão Barroso!
Afinal valeu a pena participar na Cimeira dos Açores. A fidelidade canina portuguesa perante a invasão do Iraque em 2003 valeu-nos um lugar no mapa!
sábado, 21 de novembro de 2009
Escutas (3)
Independentemente da questão da validade das escutas das conversas do Primeiro-Ministro que foram "apanhadas" nas comunicações telefónicas com pessoas sob escuta na investigação do caso Face Oculta, a verdade é que elas são irrelevantes sob o ponto de vista penal, não somente porque não têm nada a ver com o referido caso (o que, aliás, ninguém invocou) mas também porque não contêm indícios de nenhum outro ilícito penal que fosse susceptível de ser objecto de escutas telefónicas, como voltou a decidir o PGR (aqui contrariando a proposta do juiz de instrução de Aveiro).
Por isso, mesmo que as escutas não fossem inválidas, tais conversas devem ser retiradas do processo, por falta de relevância penal, pois só esta poderia justificar a permanência no processo do registo de conversas privadas. Na falta daquela, não existe nenhuma razão para conservar e sujeitar à devassa pública conversas privadas, por acaso apanhadas em comunicações de alguém sob investigação penal, por mais politicamente "picantes" que elas possam alegadamente ser.
Os que defendem posição diferente, já se imaginaram pessoalmente nessa situação?
Por isso, mesmo que as escutas não fossem inválidas, tais conversas devem ser retiradas do processo, por falta de relevância penal, pois só esta poderia justificar a permanência no processo do registo de conversas privadas. Na falta daquela, não existe nenhuma razão para conservar e sujeitar à devassa pública conversas privadas, por acaso apanhadas em comunicações de alguém sob investigação penal, por mais politicamente "picantes" que elas possam alegadamente ser.
Os que defendem posição diferente, já se imaginaram pessoalmente nessa situação?
Escutas (2)
Caso as escutas telefónicas sejam inválidas, devem ser obviamente retiradas do processo e destruídas (como aliás expressamente refere o CPP, no caso das escutas ilegais feitas ao PR, ao presidente da AR e ao PM), único meio de garantir efectivamente o direito à privacidade das pessoas que foram escutadas, por não se verificarem os pressupostos que autorizam a intromissão excepcional na esfera das comunicações privadas.
Só isso é compatível com a Constituição e os direitos fundamentais das pessoas. Defender o contrário é ignorar a letra da lei e a racionalidade das escutas telefónicas como restrição excepcional à privacidade das comunicações privadas.
Só isso é compatível com a Constituição e os direitos fundamentais das pessoas. Defender o contrário é ignorar a letra da lei e a racionalidade das escutas telefónicas como restrição excepcional à privacidade das comunicações privadas.
Escutas (1)
É evidente que as escutas telefónicas, mesmo que autorizadas e aceites por um juiz de instrução, podem ser nulas, se não cumprirem os requisitos da lei, designadamente por os crimes em causa não autorizarem esse meio de prova, por as comunicações interceptadas não terem nenhuma relevância penal, por não terem seguido os procedimentos previstos na lei ou por incompetência do juiz que as autorizou ou validou (como foi o caso da escutas feitas a conversas com o primeiro-ministro, que só poderiam ser autorizadas e validadas pelo presidente do STJ, como estabelece a lei).
Portanto, para serem válidas, não basta que as escutas tenham sido autorizadas e validadas pelo juiz de instrução do processo onde foram realizadas. As decisões judiciais também podem ser nulas, se infringirem a lei, por incompetência ou outro motivo. E as provas em processo penal, também.
Portanto, para serem válidas, não basta que as escutas tenham sido autorizadas e validadas pelo juiz de instrução do processo onde foram realizadas. As decisões judiciais também podem ser nulas, se infringirem a lei, por incompetência ou outro motivo. E as provas em processo penal, também.
quinta-feira, 19 de novembro de 2009
Ashton, a MNE da UE
"Eu – que admiro o d’Alema – considerei preferível a Ashton. E não apenas por ela ser mulher: mas por ser britânica.
“After all”, os nossos velhos aliados “bifes” mandam nisto da politica externa da UE. Têm, sem dúvida, a melhor e mais poderosa máquina diplomática, que tudo sabe infiltrar (na Comissão, no Conselho, no PE), influenciar e frequentemente controlar. Para o bem e para o mal. E já que controlam – ora passem assumir o ónus de controlar!
E talvez assim consigamos trazer o Reino Unido a abraçar políticas europeias (por exemplo a PESD) cujo desenvolvimento tem travado, arrastando os pés. Com Catherine Ashton como Alta Representante para as Relações Externas e Vice-Presidente da Comissão Europeia, à cabeça do Serviço de Acção Externa da UE que está a ser montado. Como a Ministra das Relações Exteriores da UE – o cargo que a “Constituição para a Europa” previa e que Londres exigiu que fosse “desgraduado” no Tratado de Lisboa."
Este é um extracto de um post meu que pode ser lido no blog "O RAPTO DA EUROPA"
“After all”, os nossos velhos aliados “bifes” mandam nisto da politica externa da UE. Têm, sem dúvida, a melhor e mais poderosa máquina diplomática, que tudo sabe infiltrar (na Comissão, no Conselho, no PE), influenciar e frequentemente controlar. Para o bem e para o mal. E já que controlam – ora passem assumir o ónus de controlar!
E talvez assim consigamos trazer o Reino Unido a abraçar políticas europeias (por exemplo a PESD) cujo desenvolvimento tem travado, arrastando os pés. Com Catherine Ashton como Alta Representante para as Relações Externas e Vice-Presidente da Comissão Europeia, à cabeça do Serviço de Acção Externa da UE que está a ser montado. Como a Ministra das Relações Exteriores da UE – o cargo que a “Constituição para a Europa” previa e que Londres exigiu que fosse “desgraduado” no Tratado de Lisboa."
Este é um extracto de um post meu que pode ser lido no blog "O RAPTO DA EUROPA"
Equívoco
«União Europeia já conhece o seu primeiro Presidente».
Ao contrário desta manchete, que repete um equívoco corrente, a União Europeia não tem nenhum presidente, como sucede com os Estados-membros. O jornal queria referir-se ao novo presidente do Conselho Europeu, o órgão de definição política da União, que reúne os primeiros-ministros e chefes de Estado com funções executivas. Mas ele é tão pouco "presidente da UE" como o presidente da Comissão Europeia ou o presidente do Conselho de Ministros ou o presidente do Parlamento Europeu.
Ao contrário desta manchete, que repete um equívoco corrente, a União Europeia não tem nenhum presidente, como sucede com os Estados-membros. O jornal queria referir-se ao novo presidente do Conselho Europeu, o órgão de definição política da União, que reúne os primeiros-ministros e chefes de Estado com funções executivas. Mas ele é tão pouco "presidente da UE" como o presidente da Comissão Europeia ou o presidente do Conselho de Ministros ou o presidente do Parlamento Europeu.
Diz-se "Rompoi" mas escreve-se "Rompuy"
"Um conservador flamengo que diz que o Presidente do Conselho Europeu não precisa de ter programa: o seu programa é não ter programa, é agarrar as pontas dos 27 Estados Membros e fazer embrulhos europeus".
Este é um extracto de um post que pode ler-se no blog "Rapto da Europa" e que acabo de escrever sobre a Europa dos líderes que hoje designaram o primeiro Presidente do Conselho Europeu.
Este é um extracto de um post que pode ler-se no blog "Rapto da Europa" e que acabo de escrever sobre a Europa dos líderes que hoje designaram o primeiro Presidente do Conselho Europeu.
terça-feira, 17 de novembro de 2009
Os outros que paguem a crise
«Frente Sindical quer aumento salarial de 2,5% em 2010».
Os funcionários públicos tiveram um substancial aumento real de remunerações no corrente ano, mercê da imprudente aumento de 3% e da deflação no custo de vida. Agora querem mais 2,5%, com a inerente sobrecarga orçamental, quando as perspectuivas da inflação para o próximo ano ficam bem abaixo disso.
Tendo em conta o aumento exponencial do défice orçamental (que deve superar os 7%), por causa da crise, e a necessidade de contenção da despesa pública (para retomar a disciplina orçamental), é caso para dizer que os sindicatos da função pública acham que os seus interesses privativos devem prevalecer contra tudo o resto...
[revisto]
Os funcionários públicos tiveram um substancial aumento real de remunerações no corrente ano, mercê da imprudente aumento de 3% e da deflação no custo de vida. Agora querem mais 2,5%, com a inerente sobrecarga orçamental, quando as perspectuivas da inflação para o próximo ano ficam bem abaixo disso.
Tendo em conta o aumento exponencial do défice orçamental (que deve superar os 7%), por causa da crise, e a necessidade de contenção da despesa pública (para retomar a disciplina orçamental), é caso para dizer que os sindicatos da função pública acham que os seus interesses privativos devem prevalecer contra tudo o resto...
[revisto]
Inconstitucional e oportunista
«PSD quer reguladores nomeados pelo Presidente».
Para além de ser rotundamente inconstitucional -- pois os poderes constitucionais do Presidente da República não podem alargados por via de lei -- e de imiscuir o Presidente na função executiva -- violando a separação de poderes --, a mencionada proposta do PSD é manifestamente oportunista, tentando congregar uma coligação oposicionista parlamentar contra o Governo, numa solução que o PSD nunca apadrinharia se fosse governo.
De resto, nem em sistemas presidencialistas os presidentes têm tais poderes, carecendo sempre as nomeações presidenciais de assentimento parlamentar, como sucede nos Estados Unidos. Há aqui um claro défice de respeito constitucional e de sensatez política. O PSD vai-nos habituando a isto desde há muito...
Para além de ser rotundamente inconstitucional -- pois os poderes constitucionais do Presidente da República não podem alargados por via de lei -- e de imiscuir o Presidente na função executiva -- violando a separação de poderes --, a mencionada proposta do PSD é manifestamente oportunista, tentando congregar uma coligação oposicionista parlamentar contra o Governo, numa solução que o PSD nunca apadrinharia se fosse governo.
De resto, nem em sistemas presidencialistas os presidentes têm tais poderes, carecendo sempre as nomeações presidenciais de assentimento parlamentar, como sucede nos Estados Unidos. Há aqui um claro défice de respeito constitucional e de sensatez política. O PSD vai-nos habituando a isto desde há muito...
quinta-feira, 12 de novembro de 2009
Escutas
Mas alguem tem duvidas de que um dia destes as escutas das conversas que envolvem o PM vao aparecer transcritas algures, independentemente do que o presidente do STJ e o PGR decidam?
Má técnica jurídica...
É preciso parar de encobrir os corruptos com palavreado e má técnica jurídica, disse eu no Congresso do PS em Espinho, há uns meses.
Estava obviamente a pensar nos "craneos" juridicos que andam a (mal) aconselhar o governo do PS, sustentando que seria inconstitucional criminalizar o enriquecimento ilicito por, supostamente, se inverter o onus da prova.
Interrogo-me se nao serao os mesmos "craneos" que fizeram o PS cometer outro erro crasso, do ponto de vista juridico e politico - o de mudar os termos do art. 30 do Codigo Penal, abrindo caminho para se aliviar do agravamento de pena por "crime continuado" os perpetradores de crimes contra pessoas.
Estava obviamente a pensar nos "craneos" juridicos que andam a (mal) aconselhar o governo do PS, sustentando que seria inconstitucional criminalizar o enriquecimento ilicito por, supostamente, se inverter o onus da prova.
Interrogo-me se nao serao os mesmos "craneos" que fizeram o PS cometer outro erro crasso, do ponto de vista juridico e politico - o de mudar os termos do art. 30 do Codigo Penal, abrindo caminho para se aliviar do agravamento de pena por "crime continuado" os perpetradores de crimes contra pessoas.
Justiça? Arquive-se!!
Que fazer? Do ponto do aperfeiçoamento das leis, urge adoptar a proposta do ex-ministro socialista João Cravinho no sentido de criminalizar o enriquecimento ilícito, cumprindo as obrigações que resultam da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida), que Portugal ratificou em 2007. (...)
Mas todos sabemos que leis não bastam e que o melhor enquadramento jurídico do mundo pode soçobrar nas areias movediças de um sistema de justiça minado pela falta de meios, pela incompetência e pela ânsia de não desagradar ao poder. E só assim se explica que investigações mediatizadas como as operações "Furacão" "Portucale", "Submarinos", "Freeport", BPN e BPP, etc.. tenham produzido tanto fumo e tão pouco fogo, sem ninguém até hoje responsabilizado e ainda menos punido.
Este é um extracto de artigo que escrevi para o JORNAL DE LEIRIA e foi hoje publicado. Pode tambem ler-se aqui, na ABA DA CAUSA.
Mas todos sabemos que leis não bastam e que o melhor enquadramento jurídico do mundo pode soçobrar nas areias movediças de um sistema de justiça minado pela falta de meios, pela incompetência e pela ânsia de não desagradar ao poder. E só assim se explica que investigações mediatizadas como as operações "Furacão" "Portucale", "Submarinos", "Freeport", BPN e BPP, etc.. tenham produzido tanto fumo e tão pouco fogo, sem ninguém até hoje responsabilizado e ainda menos punido.
Este é um extracto de artigo que escrevi para o JORNAL DE LEIRIA e foi hoje publicado. Pode tambem ler-se aqui, na ABA DA CAUSA.
quarta-feira, 11 de novembro de 2009
Afinal, de que tem medo o PS?
O advogado MANUEL MAGALHÃES E SILVA explicou hoje, mais uma vez, em artigo publicado no JORNAL I que não há qualquer obstáculo constitucional a que seja introduzido no direito interno o crime de enriquecimento ilícito.
Diz MMS:
O crime de enriquecimento ilícito pode ser formulado nos seguintes termos: é punido com a pena de x anos de prisão o agente público que adquirir bens em manifesta desconformidade com os rendimentos fiscalmente declarados e sem que se conheça outro meio de aquisição lícito. E caberá ao Ministério Público fazer prova de tudo: (i) dos bens adquiridos e seu valor, (ii) dos rendimentos fiscalmente declarados, (iii) da manifesta desconformidade entre uns e outros, (iv) de não ser conhecido outro meio de aquisição lícito. O acusado terá o ónus de provar que, afinal, existe uma causa lícita de aquisição que não era conhecida - herança, bolsa, totoloto, euromilhões.
Ora o ónus de prova, em matéria criminal, sempre se distribuiu assim: a acusação prova o ilícito e a culpa, o acusado os factos que possam excluir uma coisa ou outra - provado o homicídio, é o arguido quem tem de provar a legítima defesa; provado o furto, é o acusado quem tem de provar o estado de necessidade. Onde, então, a inversão do ónus de prova?!
MMS acrescenta ainda:
A resistência do PS é, por tudo isto, incompreensível. E só dispondo a lei penal para futuro, fica-nos a interrogação: afinal de que tem medo o PS?
MMS tem razão. Diz hoje o que já disse antes.
Tal como João Cravinho o disse.
Tal como eu o venho dizendo, ao tal PS que parece ter medo: recordo aqui, mais uma vez, um extracto da minha intervencão no Congresso do PS em Espinho, em Fevereiro passado:
É, por isso, inadiável retomar o projecto do camarada João Cravinho e prever na lei penal o crime de enriquecimento ilícito. O político que adquirir bens em desconformidade com as suas declarações fiscais de rendimentos tem de provar que o fez com dinheiro limpo. Se não, será punido.
É preciso parar de encobrir os corruptos com palavreado e má técnica jurídica. Os portugueses sabem que as pessoas sérias não têm dificuldade em fazer prova de onde veio o dinheiro com que compraram casa, carro, férias ou acções.
Diz MMS:
O crime de enriquecimento ilícito pode ser formulado nos seguintes termos: é punido com a pena de x anos de prisão o agente público que adquirir bens em manifesta desconformidade com os rendimentos fiscalmente declarados e sem que se conheça outro meio de aquisição lícito. E caberá ao Ministério Público fazer prova de tudo: (i) dos bens adquiridos e seu valor, (ii) dos rendimentos fiscalmente declarados, (iii) da manifesta desconformidade entre uns e outros, (iv) de não ser conhecido outro meio de aquisição lícito. O acusado terá o ónus de provar que, afinal, existe uma causa lícita de aquisição que não era conhecida - herança, bolsa, totoloto, euromilhões.
Ora o ónus de prova, em matéria criminal, sempre se distribuiu assim: a acusação prova o ilícito e a culpa, o acusado os factos que possam excluir uma coisa ou outra - provado o homicídio, é o arguido quem tem de provar a legítima defesa; provado o furto, é o acusado quem tem de provar o estado de necessidade. Onde, então, a inversão do ónus de prova?!
MMS acrescenta ainda:
A resistência do PS é, por tudo isto, incompreensível. E só dispondo a lei penal para futuro, fica-nos a interrogação: afinal de que tem medo o PS?
MMS tem razão. Diz hoje o que já disse antes.
Tal como João Cravinho o disse.
Tal como eu o venho dizendo, ao tal PS que parece ter medo: recordo aqui, mais uma vez, um extracto da minha intervencão no Congresso do PS em Espinho, em Fevereiro passado:
É, por isso, inadiável retomar o projecto do camarada João Cravinho e prever na lei penal o crime de enriquecimento ilícito. O político que adquirir bens em desconformidade com as suas declarações fiscais de rendimentos tem de provar que o fez com dinheiro limpo. Se não, será punido.
É preciso parar de encobrir os corruptos com palavreado e má técnica jurídica. Os portugueses sabem que as pessoas sérias não têm dificuldade em fazer prova de onde veio o dinheiro com que compraram casa, carro, férias ou acções.
domingo, 8 de novembro de 2009
LIMPAR SINTRA
LIMPAR PORTUGAL vai implicar travar, punir e prender os sucateiros que nos emporcalham o Estado com negociatas malcheirosas, que nos poluem o país com lixeiras ilegais e que nos dão cabo da saúde - a nós e à democracia - com a podridão dos dejectos que acumulam.
Uns apresentar-se-ão como sucateiros de profissão, godinhos, gordinhos, com ou sem bigodinho... Outros, de fatinho e gravata, farda ou uniforme, abancam nos ministérios, nas empresas públicas, nas autarquias, nas forças armadas, nas polícias, nas magistraturas, etc... e dividem-se entre os que abrem portas à sucata e aos sucateiros e os que lhes fecham os olhos - tudo untado a euros, está bem de ver.
Em certos casos as acumulações clandestinas de lixos e resíduos são ofensivamente ostensivas, ao ponto de transformarem vales em colinas, embora nenhuma autoridade municipal ou central, policial ou ambiental pareça enxergá-las...
A que documento nas fotografias que se seguem situa-se na SERRA DA CARREGUEIRA, mais precisamente nas traseiras do estabelecimento prisional da Carregueira, não longe do Belas Clube de Campo, na freguesia de Belas, Concelho de SINTRA.
Uns apresentar-se-ão como sucateiros de profissão, godinhos, gordinhos, com ou sem bigodinho... Outros, de fatinho e gravata, farda ou uniforme, abancam nos ministérios, nas empresas públicas, nas autarquias, nas forças armadas, nas polícias, nas magistraturas, etc... e dividem-se entre os que abrem portas à sucata e aos sucateiros e os que lhes fecham os olhos - tudo untado a euros, está bem de ver.
Em certos casos as acumulações clandestinas de lixos e resíduos são ofensivamente ostensivas, ao ponto de transformarem vales em colinas, embora nenhuma autoridade municipal ou central, policial ou ambiental pareça enxergá-las...
A que documento nas fotografias que se seguem situa-se na SERRA DA CARREGUEIRA, mais precisamente nas traseiras do estabelecimento prisional da Carregueira, não longe do Belas Clube de Campo, na freguesia de Belas, Concelho de SINTRA.
LIMPAR PORTUGAL
No dia 20 de Março do próximo ano vou ajudar a limpar a floresta, no concelho onde vivo, em Sintra.
A iniciativa LIMPAR PORTUGAL está a angariar voluntários para limpar a floresta portuguesa num só dia.
É uma iniciativa de cidadania ambiciosa, possível, louvável e, por isso mesmo, imperdível!
Eu já me registei como voluntária no Ning.
Faça já o mesmo!
Vamos arregaçar mangas. Vamos LIMPAR PORTUGAL.
Começamos pela floresta e, daí - quem sabe? - num ápice afoitamo-nos contra todo o tipo de sucatas e sucateiros!
A iniciativa LIMPAR PORTUGAL está a angariar voluntários para limpar a floresta portuguesa num só dia.
É uma iniciativa de cidadania ambiciosa, possível, louvável e, por isso mesmo, imperdível!
Eu já me registei como voluntária no Ning.
Faça já o mesmo!
Vamos arregaçar mangas. Vamos LIMPAR PORTUGAL.
Começamos pela floresta e, daí - quem sabe? - num ápice afoitamo-nos contra todo o tipo de sucatas e sucateiros!
Secretária de Segurança Interna de Obama veio ao PE
Janet Napolitano, a Homeland Security Secretary da Administração Obama, veio ao Parlamento Europeu, na sexta-feira passada, dia 6.
Em reunião com a Comissão das Liberdades Públicas e com a Delegação para as Relações com os EUA, respondeu a perguntas sobre diversas questões, incluindo (minhas e de Rui Tavares) sobre Guantanamo e a luta contra o terrorismo.
Napolitano reafirmou a convicção da Administração Obama de que Guantanamo, longe de ser útil na luta contra o terrorismo, se tornara num instrumento para o recrutamento de terroristas. E reafirmou que a decisão de encerrar essa prisão até ao final de Janeiro próximo é mesmo para cumprir.
Napolitano não respondeu, porém, a uma pergunta minha: porque é que a Administração Obama não pôs ainda em pratos limpos onde se localizavam as "prisões secretas" admitidas por George W. Bush?
Mas um dos seus acompanhantes disse-me que tinha registado a sugestão de que essa e outras revelações sobre os circuitos das "renditions" poderiam incitar alguns governos europeus a chegar-se mais à frente recebendo presos de Guantanamo ilibados de suspeitas.
Em reunião com a Comissão das Liberdades Públicas e com a Delegação para as Relações com os EUA, respondeu a perguntas sobre diversas questões, incluindo (minhas e de Rui Tavares) sobre Guantanamo e a luta contra o terrorismo.
Napolitano reafirmou a convicção da Administração Obama de que Guantanamo, longe de ser útil na luta contra o terrorismo, se tornara num instrumento para o recrutamento de terroristas. E reafirmou que a decisão de encerrar essa prisão até ao final de Janeiro próximo é mesmo para cumprir.
Napolitano não respondeu, porém, a uma pergunta minha: porque é que a Administração Obama não pôs ainda em pratos limpos onde se localizavam as "prisões secretas" admitidas por George W. Bush?
Mas um dos seus acompanhantes disse-me que tinha registado a sugestão de que essa e outras revelações sobre os circuitos das "renditions" poderiam incitar alguns governos europeus a chegar-se mais à frente recebendo presos de Guantanamo ilibados de suspeitas.
EUA vão julgar detidos em Guantanamo
Nem de propósito!
Terminei o post que escrevi dia 5 sobre as "renditions" e o contraste entre a Justiça italiana e portuguesa, prevendo o seguinte "E outras decisões judiciais se seguirão, incluindo nos EUA, revelando mais tarde ou mais cedo o que muitos em Portugal preferiam deixar soterrado".
Pois no mesmo dia, à hora a que eu escrevia, o Senado americano derrotava uma proposta, subscrita pelos republicanos Lindsey Graham e John McCain, que visava impedir o julgamento em tribunais federais americanos de alguns dos internados em Guantanamo suspeitos de participação no 11/9 (incluindo o auto-proclamado cérebro do ataque, Khalid Sheikh Mohammed).
Significa isto que os julgamentos vão mesmo avançar nos EUA, como pretende a Administração Obama - essa é uma condição essencial para conseguir encerrar Guantanamo.
Terminei o post que escrevi dia 5 sobre as "renditions" e o contraste entre a Justiça italiana e portuguesa, prevendo o seguinte "E outras decisões judiciais se seguirão, incluindo nos EUA, revelando mais tarde ou mais cedo o que muitos em Portugal preferiam deixar soterrado".
Pois no mesmo dia, à hora a que eu escrevia, o Senado americano derrotava uma proposta, subscrita pelos republicanos Lindsey Graham e John McCain, que visava impedir o julgamento em tribunais federais americanos de alguns dos internados em Guantanamo suspeitos de participação no 11/9 (incluindo o auto-proclamado cérebro do ataque, Khalid Sheikh Mohammed).
Significa isto que os julgamentos vão mesmo avançar nos EUA, como pretende a Administração Obama - essa é uma condição essencial para conseguir encerrar Guantanamo.
Mary para Presidente da UE!
Apoio MARY ROBINSON para Presidente do Conselho Europeu.
No blogue do PE em Portugal "O Rapto da Europa" pode ler um post onde explico porquê.
Um post que termina com um link para uma petição no Facebook de apoio a Mary. Faça como eu: subcreva-a!
No blogue do PE em Portugal "O Rapto da Europa" pode ler um post onde explico porquê.
Um post que termina com um link para uma petição no Facebook de apoio a Mary. Faça como eu: subcreva-a!
sexta-feira, 6 de novembro de 2009
Diário ocasional
Foi um enorme prazer pessoal e intelectual partilhar uma conferência sobre "Constitutional design of new democracies", hoje em Veneza, na Universidade Cá Foscari, com Albie Sachs, juiz do Tribunal Constitucional da África do Sul desde a sua criação, uma das personalidades mais fascinantes que me foi dado conhecer há muitos anos.
A vida académica tem destas gratificações...
A vida académica tem destas gratificações...
quinta-feira, 5 de novembro de 2009
"Renditions": Itália faz justiça, Portugal arquiva...
A Itália pode estar apodrecida pela corrupção e ter um Primeiro-ministro indigno de chefiar uma Junta de Freguesia, quanto mais um governo da República italiana.
Mas o sistema de justiça italiano, apesar das pressões a que tem sido sujeito, vai dando provas de isenção e competência: assim ficou demonstrado no processo Mãos Limpas nos anos 90. E e assim fica demonstrado pela condenação de 23 agentes americanos (e dois italianos) por envolvimento no rapto em território italiano e "extraordinary rendition" de Abu Omar para o Egipto.
Já no nosso país, a PGR decidiu arquivar a investigação que devia esclarecer o papel de Portugal no programa de "extraordinary renditions" - sem ter verdadeiramente investigado e pondo de lado pistas relevantes.
Como, por exemplo, o facto de uma das agentes da CIA que tinha sido alvo de mandato de captura no processo italiano aparecer repetidas vezes em Portugal em voos fazendo "navette" de e para Guantánamo. Trata-se de MARIA BAETZ, cujo verdadeiro nome é Monica Courtney Adler.
Em 8 de julho de 2009 apresentei à PGR um requerimento, de 66 páginas, em que detalhei muitas incongruências e falhas graves da investigação da PGR e em que apelei a que, ao menos, se desse continuação à investigação.
Em Outubro o DCIAP da PGR reagiu, em superficial resposta condensada em quatro páginas: decidindo engavetar a investigação.
Discordo totalmente da conclusão do DCIAP pela "manutenção do despacho de arquivamento [da investigação] por irrelevância penal das diligências complementares solicitadas pela Assistente."
Como pode o DCIAP chegar a esta conclusão ?
1. Se a própria investigação revelou que o Ministério dos Negócios Estrangeiros reconhece que concedeu, “a título absolutamente excepcional” aos EUA “autorizações genéricas de sobrevoo do espaço aéreo nacional e utilização da Base das Lajes”, autorizações essas que “permitem o transporte de material contencioso e de pessoas”.
Ora sucede que a PGR nunca questionou o MNE e o MDN sobre o significado da expressão “MATERIAL CONTENCIOSO”, nem sobre a necessidade de concessão de uma autorização “ABSOLUTAMENTE EXCEPCIONAL” para transportar... “PESSOAS”.
2. Se 8 dos 148 nomes identificados na mesma investigação coincidem com os nomes de agentes da CIA alvo de mandato de captura alemães ou italianos, por envolvimento em rapto e “extraordinary renditions”.
Mas a PGR concluiu: “não se exclui, nem se pode excluir, que estas... pessoas possam estar ligadas, directa, ou indirectamente, às autoridades norte-americanas e, em concreto, às actividades da CIA. Mas, não se logrou demonstrar tal relação.”
3. Se nove das operadoras aéreas referidas nesta investigação como tendo actuado em território nacional foram identificadas nas investigaçãoes judiciais alemã, italiana e espanhola, como estando envolvidas no programa das “extraordinary renditions”.
Mas a PGR conclui: “nenhum elemento dos autos permite estabelecer qualquer ligação entre estas empresas e entidades públicas norte-americanas, nomeadamente a CIA”.
4. Se aterrou duas vezes em Lisboa (além de dezenas de vezes no Porto) o avião com a matrícula N379P, o “Guantánamo Express”, operado pela empresa-fantasma da CIA STEVENS EXPRESS, classificado de “voo de Estado”, e que, por consequência, devia estar munido de autorização diplomática portuguesa.
Mas a PGR basta-se em que: “O MNE informou que não foi concedida qualquer autorização diplomática...”. E no Despacho de Arquivamento conclui que "algumas das aeronaves civis descritas são classificadas, pelos próprios operadores, como "Voos de Estado". E que «os operadores das aeronaves terão, de forma abusiva utilizado este expediente», sem mais diligências da PGR para apurar a ilicitude de tais comportamentos, nem determinar eventuais implicações gravosas para a segurança nacional e para a segurança dos Estados Schengen.
5. Se o inquérito revelou a existência de pelo menos dois “voos fantasma” sobre os quais não há quaisquer registos junto das autoridades nacionais:
a. um passa pelas LAJES a caminho de GUANTÁNAMO
b. o outro, um “voo ambulância”, com destino desconhecido, levou ao avistamento, também nas LAJES de um “indivíduo [que] vestia um fato-de-macaco cor de laranja”, “algemado nas mãos e nos pés” e era considerado “altamente perigoso”.
Mas a PGR sobre isto nada diz, não quis saber, nem sobretudo investigar mais...
6. Se a investigação demonstrou que, em relação a vários voos com origens ou destinos suspeitos, as autoridades portuguesas são incapazes de demonstrar quantos passageiros havia, quem eram, quem desembarcou e permaneceu em Portugal durante vários dias, e onde.
Alguns exemplos:
a) - “5 passageiros” encomendam 9 refeições, “6 passageiros” encomendam 14 refeições, “5 passageiros” encomendam 15 refeições; b)- Os formulários de handling do aeroporto de Santa Maria, fundamentais para estabelecer as identidades das pessoas que vêm nos aviões foram aparentemente destruídos em “consequência das intempéries... os processos [de handling] de 2002 e 2003 foram destruídos, não sendo, igualmente, exequível a busca e entrega de documentação respeitante a 2004 e 2005”; c) - Os PASSENGER MANIFEST, fundamentais para estabelecer as identidades das pessoas que vêm nos aviões, e obrigatórios por lei, estão disponíveis para apenas 1 dos 91 voos civis identificados como suspeitos... d) - O SEF é incapaz de apresentar um documento que demonstre que foram feitos controlos de fronteira em qualquer um dos aeroportos onde aterraram estes 91 voos...
Mas, diante de todas estas incongruências, a PGR conclui descansadamente: “das diligências realizadas junto das diversas entidades responsáveis pela actividade de aviação civil”, incluindo SEF e as empresas de handling “se apurou que foram observados e cumpridos todos os procedimentos legalmentes estabelecidos”.
7. Se a investigação revelou que em vários dos voos civis privados mais suspeitos, os passageiros e tripulação declarados encomendavam quantidades absurdas de gelo, que davam para aviões com centenas de passageiros: 12kg de gelo para 5 passageiros, ou 6 passageiros encomendaram 90kg(!) de gelo em três dias e mais 5 passageiros encomendaram 10kg de gelo – para preservar que matéria orgânica, não sabemos...
E a PGR, apesar de por mim instada, também não cuidou de apurar ...
Tudo isto não prova inequivocamente que a CIA usou Portugal ilegalmente nos circuitos da tortura e das prisões secretas e de Guantanamo que operou durante a Administração Bush, nem se o fez com conhecimento ou à revelia das autoridades portuguesas. Mas demonstra que vale a pena continuar a investigação, se se quiser apurar a verdade. Tanto mais que vários dos presos que transitaram por Portugal estão identificados e podem sempre vir um dia pedir resssarcimento pela cooperação portuguesa com os seus torturadores e sequestradores.
Ao arquivar a investigação nesta fase, face aos indicios e contradições já detectados, a PGR demonstra não ter interesse na descoberta da verdade e não atribuir importância à observância da legalidade num domínio em que não estão apenas em causa direitos humanos fundamentais, mas o funcionamento do Estado de direito em Portugal.
Tal como a maioria PS/PSD e CDS na AR, a PGR opta por enterrar este tema politicamente incomódo para muitos. De uma mesma penada, enterra a Justiça.
Mas o assunto é grave demais e não vai ficar enterrado. A sentença do Tribunal de Milão aí está para o demonstrar. E outras decisões judiciais se seguirão, incluindo nos EUA, revelando mais tarde ou mais cedo o que muitos em Portugal preferiam deixar soterrado.
Mas o sistema de justiça italiano, apesar das pressões a que tem sido sujeito, vai dando provas de isenção e competência: assim ficou demonstrado no processo Mãos Limpas nos anos 90. E e assim fica demonstrado pela condenação de 23 agentes americanos (e dois italianos) por envolvimento no rapto em território italiano e "extraordinary rendition" de Abu Omar para o Egipto.
Já no nosso país, a PGR decidiu arquivar a investigação que devia esclarecer o papel de Portugal no programa de "extraordinary renditions" - sem ter verdadeiramente investigado e pondo de lado pistas relevantes.
Como, por exemplo, o facto de uma das agentes da CIA que tinha sido alvo de mandato de captura no processo italiano aparecer repetidas vezes em Portugal em voos fazendo "navette" de e para Guantánamo. Trata-se de MARIA BAETZ, cujo verdadeiro nome é Monica Courtney Adler.
Em 8 de julho de 2009 apresentei à PGR um requerimento, de 66 páginas, em que detalhei muitas incongruências e falhas graves da investigação da PGR e em que apelei a que, ao menos, se desse continuação à investigação.
Em Outubro o DCIAP da PGR reagiu, em superficial resposta condensada em quatro páginas: decidindo engavetar a investigação.
Discordo totalmente da conclusão do DCIAP pela "manutenção do despacho de arquivamento [da investigação] por irrelevância penal das diligências complementares solicitadas pela Assistente."
Como pode o DCIAP chegar a esta conclusão ?
1. Se a própria investigação revelou que o Ministério dos Negócios Estrangeiros reconhece que concedeu, “a título absolutamente excepcional” aos EUA “autorizações genéricas de sobrevoo do espaço aéreo nacional e utilização da Base das Lajes”, autorizações essas que “permitem o transporte de material contencioso e de pessoas”.
Ora sucede que a PGR nunca questionou o MNE e o MDN sobre o significado da expressão “MATERIAL CONTENCIOSO”, nem sobre a necessidade de concessão de uma autorização “ABSOLUTAMENTE EXCEPCIONAL” para transportar... “PESSOAS”.
2. Se 8 dos 148 nomes identificados na mesma investigação coincidem com os nomes de agentes da CIA alvo de mandato de captura alemães ou italianos, por envolvimento em rapto e “extraordinary renditions”.
Mas a PGR concluiu: “não se exclui, nem se pode excluir, que estas... pessoas possam estar ligadas, directa, ou indirectamente, às autoridades norte-americanas e, em concreto, às actividades da CIA. Mas, não se logrou demonstrar tal relação.”
3. Se nove das operadoras aéreas referidas nesta investigação como tendo actuado em território nacional foram identificadas nas investigaçãoes judiciais alemã, italiana e espanhola, como estando envolvidas no programa das “extraordinary renditions”.
Mas a PGR conclui: “nenhum elemento dos autos permite estabelecer qualquer ligação entre estas empresas e entidades públicas norte-americanas, nomeadamente a CIA”.
4. Se aterrou duas vezes em Lisboa (além de dezenas de vezes no Porto) o avião com a matrícula N379P, o “Guantánamo Express”, operado pela empresa-fantasma da CIA STEVENS EXPRESS, classificado de “voo de Estado”, e que, por consequência, devia estar munido de autorização diplomática portuguesa.
Mas a PGR basta-se em que: “O MNE informou que não foi concedida qualquer autorização diplomática...”. E no Despacho de Arquivamento conclui que "algumas das aeronaves civis descritas são classificadas, pelos próprios operadores, como "Voos de Estado". E que «os operadores das aeronaves terão, de forma abusiva utilizado este expediente», sem mais diligências da PGR para apurar a ilicitude de tais comportamentos, nem determinar eventuais implicações gravosas para a segurança nacional e para a segurança dos Estados Schengen.
5. Se o inquérito revelou a existência de pelo menos dois “voos fantasma” sobre os quais não há quaisquer registos junto das autoridades nacionais:
a. um passa pelas LAJES a caminho de GUANTÁNAMO
b. o outro, um “voo ambulância”, com destino desconhecido, levou ao avistamento, também nas LAJES de um “indivíduo [que] vestia um fato-de-macaco cor de laranja”, “algemado nas mãos e nos pés” e era considerado “altamente perigoso”.
Mas a PGR sobre isto nada diz, não quis saber, nem sobretudo investigar mais...
6. Se a investigação demonstrou que, em relação a vários voos com origens ou destinos suspeitos, as autoridades portuguesas são incapazes de demonstrar quantos passageiros havia, quem eram, quem desembarcou e permaneceu em Portugal durante vários dias, e onde.
Alguns exemplos:
a) - “5 passageiros” encomendam 9 refeições, “6 passageiros” encomendam 14 refeições, “5 passageiros” encomendam 15 refeições; b)- Os formulários de handling do aeroporto de Santa Maria, fundamentais para estabelecer as identidades das pessoas que vêm nos aviões foram aparentemente destruídos em “consequência das intempéries... os processos [de handling] de 2002 e 2003 foram destruídos, não sendo, igualmente, exequível a busca e entrega de documentação respeitante a 2004 e 2005”; c) - Os PASSENGER MANIFEST, fundamentais para estabelecer as identidades das pessoas que vêm nos aviões, e obrigatórios por lei, estão disponíveis para apenas 1 dos 91 voos civis identificados como suspeitos... d) - O SEF é incapaz de apresentar um documento que demonstre que foram feitos controlos de fronteira em qualquer um dos aeroportos onde aterraram estes 91 voos...
Mas, diante de todas estas incongruências, a PGR conclui descansadamente: “das diligências realizadas junto das diversas entidades responsáveis pela actividade de aviação civil”, incluindo SEF e as empresas de handling “se apurou que foram observados e cumpridos todos os procedimentos legalmentes estabelecidos”.
7. Se a investigação revelou que em vários dos voos civis privados mais suspeitos, os passageiros e tripulação declarados encomendavam quantidades absurdas de gelo, que davam para aviões com centenas de passageiros: 12kg de gelo para 5 passageiros, ou 6 passageiros encomendaram 90kg(!) de gelo em três dias e mais 5 passageiros encomendaram 10kg de gelo – para preservar que matéria orgânica, não sabemos...
E a PGR, apesar de por mim instada, também não cuidou de apurar ...
Tudo isto não prova inequivocamente que a CIA usou Portugal ilegalmente nos circuitos da tortura e das prisões secretas e de Guantanamo que operou durante a Administração Bush, nem se o fez com conhecimento ou à revelia das autoridades portuguesas. Mas demonstra que vale a pena continuar a investigação, se se quiser apurar a verdade. Tanto mais que vários dos presos que transitaram por Portugal estão identificados e podem sempre vir um dia pedir resssarcimento pela cooperação portuguesa com os seus torturadores e sequestradores.
Ao arquivar a investigação nesta fase, face aos indicios e contradições já detectados, a PGR demonstra não ter interesse na descoberta da verdade e não atribuir importância à observância da legalidade num domínio em que não estão apenas em causa direitos humanos fundamentais, mas o funcionamento do Estado de direito em Portugal.
Tal como a maioria PS/PSD e CDS na AR, a PGR opta por enterrar este tema politicamente incomódo para muitos. De uma mesma penada, enterra a Justiça.
Mas o assunto é grave demais e não vai ficar enterrado. A sentença do Tribunal de Milão aí está para o demonstrar. E outras decisões judiciais se seguirão, incluindo nos EUA, revelando mais tarde ou mais cedo o que muitos em Portugal preferiam deixar soterrado.
Efeitos colaterais
Entre os efeitos nocivos da grande recessão que agora está a desanuviar não consta somente a forte retracção da actividade económica e o grande desemprego. Está também a excessiva subida real das remunerações, beneficiando da variação negativa dos preços durante a recessão.
Para uma economia com grandes problemas de competitividade externa, o aumento dos custos do trabalho acima do aumento da produtividade pode ser fatal, quer para as exportações quer para o emprego
Para uma economia com grandes problemas de competitividade externa, o aumento dos custos do trabalho acima do aumento da produtividade pode ser fatal, quer para as exportações quer para o emprego
Prioridade
No âmbito da sua estratégia de comunicação, o Parlamento Europeu financia a vista à instituição de um certo número de convidados dos deputados.
Ninguém estranhará que os meus primeiros convidados tenham sido a direcção e o pessoal do Ius Gentium Conimbrigae, bem como os alunos mais recentes o curso de pós-graduação de direitos humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
A seu tempo virá a comitiva do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (Cedipre), o outro centro de pós-graduação a que dediquei boa parte da minha actividade académica ao longo de muitos anos.
Ninguém estranhará que os meus primeiros convidados tenham sido a direcção e o pessoal do Ius Gentium Conimbrigae, bem como os alunos mais recentes o curso de pós-graduação de direitos humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
A seu tempo virá a comitiva do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (Cedipre), o outro centro de pós-graduação a que dediquei boa parte da minha actividade académica ao longo de muitos anos.
Ossos do ofício
Exercer um cargo público, ou com exposição pública, é uma actividade de risco. Se alguém for penalmente arguido por ilícitos alegadamente cometidos no exercício de funções, deve suspender a actividade sempre que a sua continuação lesar a respectiva instituição ou prejudicar politicamente o partido a que se pertence.
Ossos do ofício...
Ossos do ofício...
quarta-feira, 4 de novembro de 2009
Saltar à vara o pântano
"É urgente tomar medidas para que a nossa democracia não continue envenenada pela suspeita de que a maioria da classe política é corrupta. Não é. Mas a convicção vale de pouco se não convencermos os nossos concidadãos. É, por isso, inadiável retomar o projecto do camarada João Cravinho e prever na lei penal o crime de enriquecimento ilícito. O político que adquirir bens em desconformidade com as suas declarações fiscais de rendimentos tem de provar que o fez com dinheiro limpo. Se não, será punido.É preciso parar de encobrir os corruptos com palavreado e má técnica jurídica.
(...) enquanto não tivermos a coragem de criar meios eficazes e expeditos de punir a corrupção, continuará a pairar a suspeita sobre todos, para desgraça da nossa República. Não podemos ignorar o estado e a morosidade da Justiça, pelo circo em que se transformou o segredo de justiça, sobretudo na fase de inquérito de processos mediáticos, e pelo insustentável desarmamento do Estado em relação à corrupção, ao tráfico de influências e aos crimes de colarinho branco. Actuemos e actuemos já! (...)".
São extractos do que eu disse no XVI Congresso do PS em Espinho, a 28.2.09, em intervenção que reproduzi na íntegra aqui no CAUSA NOSSA.
São palavras que reitero a propósito do caso "Face Oculta", no dia em que os jornais relatam o processo que forçou Armando Vara a suspender-se do cargo no BCP. Num dia em que o presidente da REN, outros gestores públicos e funcionários de empresas públicas também já constituidos arguidos no mesmo caso ainda não se suspenderam, nem foram suspendidos...
São palavras que reitero a todos aqueles que, no PS e não só, sintam preocupação com o caso "Face Oculta" e que já tenham posto para trás "Casas Pias", "Furacões", "Portucales", "Submarinos", "Contrapartidas", "Apitos", "Freeports", BPN, BPP, BCP, etc... descrendo da justiça que tarda.
Só o PS pode fazer a diferença no combate à corrupção em Portugal.
Só o PS pode, sobressaltando-se, fazer o país dar esse salto à vara sobre o pantâno.
Se der sinais inequivocos, concretos, de que quer travar esse combate, com determinação. E não continuar a atamancar ... e não asucatar mais... Porque fazê-lo significa deixar afundar a República.
(...) enquanto não tivermos a coragem de criar meios eficazes e expeditos de punir a corrupção, continuará a pairar a suspeita sobre todos, para desgraça da nossa República. Não podemos ignorar o estado e a morosidade da Justiça, pelo circo em que se transformou o segredo de justiça, sobretudo na fase de inquérito de processos mediáticos, e pelo insustentável desarmamento do Estado em relação à corrupção, ao tráfico de influências e aos crimes de colarinho branco. Actuemos e actuemos já! (...)".
São extractos do que eu disse no XVI Congresso do PS em Espinho, a 28.2.09, em intervenção que reproduzi na íntegra aqui no CAUSA NOSSA.
São palavras que reitero a propósito do caso "Face Oculta", no dia em que os jornais relatam o processo que forçou Armando Vara a suspender-se do cargo no BCP. Num dia em que o presidente da REN, outros gestores públicos e funcionários de empresas públicas também já constituidos arguidos no mesmo caso ainda não se suspenderam, nem foram suspendidos...
São palavras que reitero a todos aqueles que, no PS e não só, sintam preocupação com o caso "Face Oculta" e que já tenham posto para trás "Casas Pias", "Furacões", "Portucales", "Submarinos", "Contrapartidas", "Apitos", "Freeports", BPN, BPP, BCP, etc... descrendo da justiça que tarda.
Só o PS pode fazer a diferença no combate à corrupção em Portugal.
Só o PS pode, sobressaltando-se, fazer o país dar esse salto à vara sobre o pantâno.
Se der sinais inequivocos, concretos, de que quer travar esse combate, com determinação. E não continuar a atamancar ... e não asucatar mais... Porque fazê-lo significa deixar afundar a República.
terça-feira, 3 de novembro de 2009
Parabéns ao PÚBLICO!
Parabéns por ter a Bárbara Reis como Directora desde ontem.
À Bárbara, a quem garra e competência não faltam, só os meus calorosos votos de muito boa sorte!
À Bárbara, a quem garra e competência não faltam, só os meus calorosos votos de muito boa sorte!
Programa do Governo (2)
Se bem procurei, em vão busquei qualquer referência às comemorações do Centenário da República.
Lapso lamentável ou inaceitável ausência deliberada?
Lapso lamentável ou inaceitável ausência deliberada?
Programa do Governo
Os partidos da oposição criticam o facto de o programa do Governo seguir o programa eleitoral do PS.
Mas como poderia ser de outro modo, sem defraudar as expectativas dos eleitores? O PS não ganhou as eleições com esse programa? Deveria o Governo preferir seguir o programa eleitoral das oposições? E de qual delas?
Haja senso político!
Mas como poderia ser de outro modo, sem defraudar as expectativas dos eleitores? O PS não ganhou as eleições com esse programa? Deveria o Governo preferir seguir o programa eleitoral das oposições? E de qual delas?
Haja senso político!
segunda-feira, 2 de novembro de 2009
Investimentos
«O presidente dos EUA, Barack Obama, sublinhou este sábado a importância dos investimentos públicos em infra-estruturas, sublinhando que os mesmos permitiram criar centenas de milhares de empregos e que, graças a eles, a economia está no bom caminho.
"Hoje tenho boas notícias para dar: temos razões para crer que graças aos grandes investimentos feitos, estamos no bom caminho", declarou o presidente norte-americano na sua comunicação semanal, citado pela Lusa.»
Em Portugal, uma direita primária -- com largos apoios numa imprensa conivente -- continua a lutar contra os investimentos públicos em infraestruturas...
"Hoje tenho boas notícias para dar: temos razões para crer que graças aos grandes investimentos feitos, estamos no bom caminho", declarou o presidente norte-americano na sua comunicação semanal, citado pela Lusa.»
Em Portugal, uma direita primária -- com largos apoios numa imprensa conivente -- continua a lutar contra os investimentos públicos em infraestruturas...
quarta-feira, 21 de outubro de 2009
Eurodeputados do PCP apoiam Berlusconi?
Hoje no PE foram votados diversos projectos de resolução sobre violações à liberdade de imprensa resultantes do controlo mediático exercido pelo império do PM Berlusconi em Itália.
Começou por ser derrotado um projecto da direita e extrema direita do PE coligados, que visava poupar Berlusconi às críticas e condenações.
Subsequentemente votou-se um texto apresentado pelos Socialistas, a que a direita apresentava numerosas emendas.
Incluindo uma emenda da autoria dos deputados da direita portuguesa introduzindo referências ao caso TVI em Portugal. Emenda que foi claramente rechaçada pelo PE, apesar de uma patética intervenção de última hora feita por Nuno Melo.
Foram assim aprovadas todas as emendas apoiadas pelos Socialistas e derrotadas todas as que, subscritas pelo PPE e a extrema-direita coligados, visavam poupar Berlusconi. Este resultado só foi possível porque Socialistas, Verdes, Liberais e GUE se uniram para derrotar Berlusconi e os seus apoiantes.
Passou-se de seguida à votação final.
Para surpresa geral - e exultação das bancadas à direita e extrema-direita - o projecto final de resolução socialista foi derrotado. Por 4 votos, em 684.
Quem traiu? Amanhã já saberemos, porque a lista de votantes ficou registada em votação electrónica.
Mas o que é certo é que Ilda Figueiredo e o outro novo eurodeputado do PCP, João Ferreira, foram vistos por colegas seus do GUE e muito mais gente a, pura e simplesmente, NÃO VOTAR.
Alguma dessa gente não queria acreditar!!!Porque NÃO VOTAR significa objectivamente APOIAR BERLUSCONI.
É imperativo perguntar a Ilda Figueiredo e a João Ferreira porque apoiaram Berlusconi.
Ou será que vamos ainda ver os dois deputados comunistas portugueses a pedir para corrijir o seu voto, alegando que, por coincidência, as suas máquinas não funcionaram?....
Começou por ser derrotado um projecto da direita e extrema direita do PE coligados, que visava poupar Berlusconi às críticas e condenações.
Subsequentemente votou-se um texto apresentado pelos Socialistas, a que a direita apresentava numerosas emendas.
Incluindo uma emenda da autoria dos deputados da direita portuguesa introduzindo referências ao caso TVI em Portugal. Emenda que foi claramente rechaçada pelo PE, apesar de uma patética intervenção de última hora feita por Nuno Melo.
Foram assim aprovadas todas as emendas apoiadas pelos Socialistas e derrotadas todas as que, subscritas pelo PPE e a extrema-direita coligados, visavam poupar Berlusconi. Este resultado só foi possível porque Socialistas, Verdes, Liberais e GUE se uniram para derrotar Berlusconi e os seus apoiantes.
Passou-se de seguida à votação final.
Para surpresa geral - e exultação das bancadas à direita e extrema-direita - o projecto final de resolução socialista foi derrotado. Por 4 votos, em 684.
Quem traiu? Amanhã já saberemos, porque a lista de votantes ficou registada em votação electrónica.
Mas o que é certo é que Ilda Figueiredo e o outro novo eurodeputado do PCP, João Ferreira, foram vistos por colegas seus do GUE e muito mais gente a, pura e simplesmente, NÃO VOTAR.
Alguma dessa gente não queria acreditar!!!Porque NÃO VOTAR significa objectivamente APOIAR BERLUSCONI.
É imperativo perguntar a Ilda Figueiredo e a João Ferreira porque apoiaram Berlusconi.
Ou será que vamos ainda ver os dois deputados comunistas portugueses a pedir para corrijir o seu voto, alegando que, por coincidência, as suas máquinas não funcionaram?....
terça-feira, 20 de outubro de 2009
cidadania confessional
«Euro-deputado exorta Saramago a renunciar à cidadania».
Mesmo que as declarações de Saramago sobre a Bíblia constituíssem uma blasfémia -- o que só espíritos sectários podem pretender --, ainda assim, o que é que isso tem a ver com a cidadania portuguesa? Existirá porventura uma regra secreta segunda a qual a crítica da Bíblia é incompatível com a nacionalidaqde portuguesa?
Nem Salazar ousou tal...
Mesmo que as declarações de Saramago sobre a Bíblia constituíssem uma blasfémia -- o que só espíritos sectários podem pretender --, ainda assim, o que é que isso tem a ver com a cidadania portuguesa? Existirá porventura uma regra secreta segunda a qual a crítica da Bíblia é incompatível com a nacionalidaqde portuguesa?
Nem Salazar ousou tal...
quinta-feira, 15 de outubro de 2009
Nobel Obama
Recebi a noticia da atribuição do Prémio Nobel da Paz ao Presidente Obama com "mixed feelings".
Não tenho nada contra o prémio ser dado a um Presidente americano. Nem, evidentemente, qualquer hostilidade para com este galardoado. Muito pelo contrário - admiro-o e devo-lhe até o respirar mais aliviadamente, desde que nos livrou da calamidade Bush-Cheney.
Julgo, no entanto, que se desvirtua e banaliza este Prémio ao utilizá-lo como "incentivo" a um Presidente que só está no poder há nove meses e que, apesar do começo mais promissor de que há memória, ainda tem de dar provas de conseguir pôr em prática muito daquilo que promete.
O Comité Nobel justificou a sua decisão com a vontade de salientar "os extraordinários esforços [do Presidente Obama] para fortalecer a diplomacia internacional e a cooperação entre os povos".
Mas esses "esforços", por muito "extraordinários" que tenham sido (e foram), não representam ainda qualquer avanço substancial para a causa da paz global.
Se Obama levar a NATO a abrir mão da sua doutrina de "first strike" (ataque inicial) nuclear (vd. artigo que publiquei no EXPRESSO sobre o discurso de Praga de Obama), diminuir o papel dessas armas na estratégia militar americana (no contexto da revisão em curso da "Nuclear Posture Review"), se contribuir efectivamente para uma Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação de 2010 e levar a bom termo as negociações com a Rússia para a renovação dos acordos de redução de arsenais nucleares dos dois países, então aí teríamos material para Prémio Nobel.
Se Obama conseguisse levasse a paz ao Médio Oriente, como diz o Vital, então aí teríamos material para Prémio Nobel.
Se o Presidente americano conseguir convencer os iranianos a abrir mão do seu programa nuclear militar sem utilizar a força militar, então sim, venha o Prémio Nobel.
Agora assim... por ora...
Não se devia dar um prémio, especialmente este Prémio, a um Presidente, americano, ou de qualquer outro país, só para exprimir alívio por ver o predecessor pelas costas. Bush merece um prémio qualquer que distinga o pior consulado de que há memória. Mas Obama ainda tem muito que trabalhar para estar à altura do Prémio que aceitou receber.
Não tenho nada contra o prémio ser dado a um Presidente americano. Nem, evidentemente, qualquer hostilidade para com este galardoado. Muito pelo contrário - admiro-o e devo-lhe até o respirar mais aliviadamente, desde que nos livrou da calamidade Bush-Cheney.
Julgo, no entanto, que se desvirtua e banaliza este Prémio ao utilizá-lo como "incentivo" a um Presidente que só está no poder há nove meses e que, apesar do começo mais promissor de que há memória, ainda tem de dar provas de conseguir pôr em prática muito daquilo que promete.
O Comité Nobel justificou a sua decisão com a vontade de salientar "os extraordinários esforços [do Presidente Obama] para fortalecer a diplomacia internacional e a cooperação entre os povos".
Mas esses "esforços", por muito "extraordinários" que tenham sido (e foram), não representam ainda qualquer avanço substancial para a causa da paz global.
Se Obama levar a NATO a abrir mão da sua doutrina de "first strike" (ataque inicial) nuclear (vd. artigo que publiquei no EXPRESSO sobre o discurso de Praga de Obama), diminuir o papel dessas armas na estratégia militar americana (no contexto da revisão em curso da "Nuclear Posture Review"), se contribuir efectivamente para uma Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação de 2010 e levar a bom termo as negociações com a Rússia para a renovação dos acordos de redução de arsenais nucleares dos dois países, então aí teríamos material para Prémio Nobel.
Se Obama conseguisse levasse a paz ao Médio Oriente, como diz o Vital, então aí teríamos material para Prémio Nobel.
Se o Presidente americano conseguir convencer os iranianos a abrir mão do seu programa nuclear militar sem utilizar a força militar, então sim, venha o Prémio Nobel.
Agora assim... por ora...
Não se devia dar um prémio, especialmente este Prémio, a um Presidente, americano, ou de qualquer outro país, só para exprimir alívio por ver o predecessor pelas costas. Bush merece um prémio qualquer que distinga o pior consulado de que há memória. Mas Obama ainda tem muito que trabalhar para estar à altura do Prémio que aceitou receber.
Compromisso com Sintra
Apesar de vencida, considero que valeu a pena a minha candidatura pelo PS à presidência da Câmara de Sintra. Por Sintra e, sobretudo, pelos sintrenses.
Valeu a pena trazer à discussão pública o balanço negativo de uma governação sem rumo estratégico, reflectida na perda da qualidade de vida dos sintrenses e na actual irrelevância de Sintra no contexto político nacional.
Valeu a pena recusar um modelo de gestão autárquica assente no expediente de amalgamar projectos diferentes e de, a pretexto de abrangência política, procurar co-responsabilizar todos – ou seja, na prática, desresponsabilizar quem deve mandar.
Os sintrenses podem contar com a oposição leal, construtiva, exigente e atenta por parte dos eleitos do PS na Câmara e na Assembleia Municipal. Uma oposição que estará no terreno a ouvir, a fiscalizar, a pedir contas e a apresentar propostas alternativas.
Eu assumirei responsavelmente o cargo de vereadora sem funções executivas na Câmara. Empenhar-me-ei em dar voz aos sintrenses e em defender os seus interesses, correspondendo assim à confiança dos que em mim votaram.
Redigi o texto acima, anteontem, a pedido do Jornal de Sintra.
No site da minha campanha "PS - Por Sintra.Por Si" pode ler um texto de "Conclusões pós resultados" que escrevi no dia seguinte à derrota. Olhando para a frente.
Valeu a pena trazer à discussão pública o balanço negativo de uma governação sem rumo estratégico, reflectida na perda da qualidade de vida dos sintrenses e na actual irrelevância de Sintra no contexto político nacional.
Valeu a pena recusar um modelo de gestão autárquica assente no expediente de amalgamar projectos diferentes e de, a pretexto de abrangência política, procurar co-responsabilizar todos – ou seja, na prática, desresponsabilizar quem deve mandar.
Os sintrenses podem contar com a oposição leal, construtiva, exigente e atenta por parte dos eleitos do PS na Câmara e na Assembleia Municipal. Uma oposição que estará no terreno a ouvir, a fiscalizar, a pedir contas e a apresentar propostas alternativas.
Eu assumirei responsavelmente o cargo de vereadora sem funções executivas na Câmara. Empenhar-me-ei em dar voz aos sintrenses e em defender os seus interesses, correspondendo assim à confiança dos que em mim votaram.
Redigi o texto acima, anteontem, a pedido do Jornal de Sintra.
No site da minha campanha "PS - Por Sintra.Por Si" pode ler um texto de "Conclusões pós resultados" que escrevi no dia seguinte à derrota. Olhando para a frente.
sábado, 10 de outubro de 2009
Obama
Com a atribuição do prémio Nobel da Paz, Barack Obama tem a obrigação de conseguir a paz na Palestina, obrigando Israel a aceitar a criação de um Estado palestiniano nos territórios ocupados e obrigando os palestinianos a aceitar a existência e a segurança de Israel.
sexta-feira, 9 de outubro de 2009
Por Sintra. Por Si. E também por mim - que eu já ganhei!
O prazer de ter aprendido.
A riqueza de saber hoje muito mais sobre a fantástica comunidade a que pertenço, sobre o extraordinário potencial do Concelho de Sintra em que vivo.
E a certeza de ter ainda muito mais para aprender, para apreender.
A importância de ter ouvido e, ainda mais, de ter registado.
O conforto do apoio empenhado, militante, do PS sintrense e também do PS nacional, personificado pelo Secretário Geral José Sócrates ontem, a meu lado, Avenida abaixo na cidade de Agualva/Cacém.
E o respaldo de Mário Soares e Ferro Rodriges ao meu lado também a descer, apropriadamente, a Avenida dos Bons Amigos; e os cuidados do António do sofá, da Lena, do David, da Joana e do Tiago de Bruxelas, do João que liga de Nova Iorque, da Maria José que emaila de Hong Kong e a Maria Manuel de Dili, passando pelo Zé e a Fernanda que até nem votam em Sintra mas seguem tudo ao milímetro e vão proveitosamente opinando.
O gozo de ter feito uma campanha alegre mas séria, sem brindes, nem penduricalhos, só muito trabalho de casa, por gente da casa, militantes incrivelmente dedicados: 165.000 euros do PS, contadinhos a cêntimo e sem mais um tostão de ninguém - os sintrenses podem ter a garantia de que não haverá favores ou donativos a retribuir a quem quer que seja.
Estou a chegar ao fim de um dia longo - começado com um levantar às 4.30 da manhã para poder estar na Terrugem na rendição do turno dos trabalhadores de recolha do lixo à porta da HPEM, passando à HPEM de Mem Martins, seguindo para a estação do Cacém nas horas de maior afluxo, percorrendo depois diversas povoações da minha freguesia de Colares - incluindo um saboroso almoço na "cantina" familiar da "Toca do Coelho" em Almoçageme; regresso ao bulicio das ruas centrais do Algueirão/Mem Martins, mais uma hora e meia a percorrer de novo o bairro da Samaritana em Belas, terminando já ao anoitecer com uma valente arruada do PS em Queluz.
Mas o cansaço físico não vence a satisfação que, do cérebro, me irradia todas as células do corpo.
A satisfação do dever cumprido.
A satisfação das novas e fundas amizades feitas na construção dura e dificil desta campanha.
A satisfação que ninguém me poderá tirar: é que eu gostei muito, mesmo muito, de fazer esta campanha!
O que quero e posso fazer para mudar para melhor Sintra e a vida dos sintrenses - está ainda no horizonte, nas mãos dos cidadãos que vão votar no domingo.
O divertimento que tirei desta campanha, esse, já cá canta!
A riqueza de saber hoje muito mais sobre a fantástica comunidade a que pertenço, sobre o extraordinário potencial do Concelho de Sintra em que vivo.
E a certeza de ter ainda muito mais para aprender, para apreender.
A importância de ter ouvido e, ainda mais, de ter registado.
O conforto do apoio empenhado, militante, do PS sintrense e também do PS nacional, personificado pelo Secretário Geral José Sócrates ontem, a meu lado, Avenida abaixo na cidade de Agualva/Cacém.
E o respaldo de Mário Soares e Ferro Rodriges ao meu lado também a descer, apropriadamente, a Avenida dos Bons Amigos; e os cuidados do António do sofá, da Lena, do David, da Joana e do Tiago de Bruxelas, do João que liga de Nova Iorque, da Maria José que emaila de Hong Kong e a Maria Manuel de Dili, passando pelo Zé e a Fernanda que até nem votam em Sintra mas seguem tudo ao milímetro e vão proveitosamente opinando.
O gozo de ter feito uma campanha alegre mas séria, sem brindes, nem penduricalhos, só muito trabalho de casa, por gente da casa, militantes incrivelmente dedicados: 165.000 euros do PS, contadinhos a cêntimo e sem mais um tostão de ninguém - os sintrenses podem ter a garantia de que não haverá favores ou donativos a retribuir a quem quer que seja.
Estou a chegar ao fim de um dia longo - começado com um levantar às 4.30 da manhã para poder estar na Terrugem na rendição do turno dos trabalhadores de recolha do lixo à porta da HPEM, passando à HPEM de Mem Martins, seguindo para a estação do Cacém nas horas de maior afluxo, percorrendo depois diversas povoações da minha freguesia de Colares - incluindo um saboroso almoço na "cantina" familiar da "Toca do Coelho" em Almoçageme; regresso ao bulicio das ruas centrais do Algueirão/Mem Martins, mais uma hora e meia a percorrer de novo o bairro da Samaritana em Belas, terminando já ao anoitecer com uma valente arruada do PS em Queluz.
Mas o cansaço físico não vence a satisfação que, do cérebro, me irradia todas as células do corpo.
A satisfação do dever cumprido.
A satisfação das novas e fundas amizades feitas na construção dura e dificil desta campanha.
A satisfação que ninguém me poderá tirar: é que eu gostei muito, mesmo muito, de fazer esta campanha!
O que quero e posso fazer para mudar para melhor Sintra e a vida dos sintrenses - está ainda no horizonte, nas mãos dos cidadãos que vão votar no domingo.
O divertimento que tirei desta campanha, esse, já cá canta!
terça-feira, 6 de outubro de 2009
TAP
Parece que há um "relatório técnico" que recomenda a privatização da TAP, o que naturalmente não compromete o Governo.
Sempre considerei o transporte aéreo como uma das actividades que pode justificar uma empresa pública, dado o seu interesse estratégico, sob o ponto de vista económico e político. Porém, os últimos anos têm mostrado que a natureza pública da TAP tem sido aproveitada para a tornar refém da luta sindical para efeitos de instrumentalização politica, como se mostrou na recente greve dos pilotos em plena campanha eleitoral, mesmo à custa da ruína financeira da empresa. Por isso, a questão é a de saber se a TAP não tem mais hipóteses de sobrevivência sendo privatizada do que mantendo-se pública, dado o seu inquietante estado financeiro.
O que é de espantar é que os que mais têm contribuído para a difícil viabilidade económica da empresa venham agora manifestar-se contra a sua eventual privatização.
Sempre considerei o transporte aéreo como uma das actividades que pode justificar uma empresa pública, dado o seu interesse estratégico, sob o ponto de vista económico e político. Porém, os últimos anos têm mostrado que a natureza pública da TAP tem sido aproveitada para a tornar refém da luta sindical para efeitos de instrumentalização politica, como se mostrou na recente greve dos pilotos em plena campanha eleitoral, mesmo à custa da ruína financeira da empresa. Por isso, a questão é a de saber se a TAP não tem mais hipóteses de sobrevivência sendo privatizada do que mantendo-se pública, dado o seu inquietante estado financeiro.
O que é de espantar é que os que mais têm contribuído para a difícil viabilidade económica da empresa venham agora manifestar-se contra a sua eventual privatização.
Alarme
«Bastonário [da Ordem dos Médico] diz que há "excesso de alarme" na resposta à gripe A».
Por uma vez concordo com ele. Mas a comunicação social, mesmo a que tem responsabilidades, não vive sem "sangue". A Ordem dos Médicos, aliás, também tem tirado partido disso, quando lhe convém...
Por uma vez concordo com ele. Mas a comunicação social, mesmo a que tem responsabilidades, não vive sem "sangue". A Ordem dos Médicos, aliás, também tem tirado partido disso, quando lhe convém...
segunda-feira, 5 de outubro de 2009
PSD
Julgo que o PSD precisa de libertar-se rapidamente da sua actual liderança de Ferreira Leite, tão desastrada ela foi, para reassumir uma postura de oposição responsável e credível e esquecer as posições levianas, oportunistas e irresponsáveis de Ferreira Leite, como a de "rasgar" o projecto do TGV, suspender a avaliação dos professores ou cortar dois pontos percentuais na contribuição social das empresas em geral.
De outro modo, é muito provável ver o PSD a juntar-se às oposições de esquerda, tanto ou mais irresponsáveis do que ele, para aprovar algumas daquelas propostas, para vergonha da liderança futura do partido...
De outro modo, é muito provável ver o PSD a juntar-se às oposições de esquerda, tanto ou mais irresponsáveis do que ele, para aprovar algumas daquelas propostas, para vergonha da liderança futura do partido...
Governo
Há quem defenda que Sócrates deve formar um governo com independentes à esquerda e à direita do PS, de modo a alargar a base de apoio político do Governo minoritário.
Discordo inteiramente. Pelo contrário. Exactamente por ser minoritário é que o Governo deve ser o mais coeso e homogéneo possível, sob o ponto de v ista político e partidário.Um governo maioritário pode dar-se a algumas liberdades de formação, como sucedeu em 2005; um governo minoritário, não, tanto mais que precisa de ser um governo resistente e combativo.
O alargamento do necessário apoio parlamentar, para efeito de aprovação das leis, deve ser conseguido, isso sim, por negociações políticas à esquerda ou à direita, conforme os casos, e não pela dissolução política da composição do governo.
Discordo inteiramente. Pelo contrário. Exactamente por ser minoritário é que o Governo deve ser o mais coeso e homogéneo possível, sob o ponto de v ista político e partidário.Um governo maioritário pode dar-se a algumas liberdades de formação, como sucedeu em 2005; um governo minoritário, não, tanto mais que precisa de ser um governo resistente e combativo.
O alargamento do necessário apoio parlamentar, para efeito de aprovação das leis, deve ser conseguido, isso sim, por negociações políticas à esquerda ou à direita, conforme os casos, e não pela dissolução política da composição do governo.
domingo, 4 de outubro de 2009
sábado, 3 de outubro de 2009
Quando as coisas correm pelo melhor
Dificilmente se poderia esperar melhor resultado no segundo referendo irlandês sobre o Tratado de Lisboa. Desfeitos os equívocos que justificaram a sua rejeição há um ano os irlandeses não quiseram deixar dúvidas sobre a sua adesão ao reforço da integração europeia.
Uma grande derrota para os adversários da integração europeia, à direita e à esquerda (em Portugal bem representados no PCP e no BE). Uma grande vitória para os que perseveraram no aprofundamento da UE. Tendo sido um dos maiores defensores públicos do Tratado entre nós, sinto-me especialmente gratificado.
Trata-se da segunda grande alegria política numa semana. Há tempos politicamente virtuosos, assim.
Uma grande derrota para os adversários da integração europeia, à direita e à esquerda (em Portugal bem representados no PCP e no BE). Uma grande vitória para os que perseveraram no aprofundamento da UE. Tendo sido um dos maiores defensores públicos do Tratado entre nós, sinto-me especialmente gratificado.
Trata-se da segunda grande alegria política numa semana. Há tempos politicamente virtuosos, assim.
sexta-feira, 2 de outubro de 2009
Submarinos...
"E depois de eu ter escrito aqui, no CAUSA NOSSA, que fonte ligada ao processo de aquisição revelara que depois da entrada em cena da ESCOM os custos para o erário público do programa de aquisição haviam disparado em mais de 35%, em comissões distribuidas à esquerda e à direita, alguém no Governo ou no PS agiu ou reagiu?".
Este é um extracto de post que escrevi aqui no CAUSA NOSSA, em 1 de Julho de 2008.
Este é um extracto de post que escrevi aqui no CAUSA NOSSA, em 1 de Julho de 2008.
Contrapartidas...
"Quando o Estado português faz contratos com uma empresa de armamento para a aquisição de equipamento de defesa, é frequente a inclusão de disposições sobre contrapartidas. Estas últimas são obrigações das empresas em relação ao Estado, que incluem transferências de tecnologia para Portugal, a criação de empregos qualificados no nosso país, ou a promessa de investimentos avultados. As contrapartidas, se bem negociadas e aplicadas, poderiam representar mais-valias importantes para a economia portuguesa e para o avanço tecnológico a longo prazo – embora a própria NATO as desaconselhe, por ineficiência e por se prestarem a desviar recursos públicos em esquemas de corrupção.
Ora as percentagens de implementação dos programas de contrapartidas de alguns dos maiores contratos de aquisição de material de defesa feitos por Portugal – os dois submarinos (€1210 milhões), as viaturas blindadas Pandur (€516 milhões) e os helicópteros EH-101 (€403 milhões) – são de 25%, 12% e 24%, respectivamente... Todos estes programas são da responsabilidade política do governo Barroso/Portas. E o baixissimo grau de cumprimento sugere que as empresas em causa partem do princípio de que, em Portugal, o Estado tem uma atitude “flexível” em relação à defesa dos interesses nacionais – mesmo aqueles que estão claramente contratualizados...
Acima reproduzo um extracto de um artigo que publiquei no «Jornal de Leiria» em 30.7.2009 e que pode ler-se integralmente na ABA DA CAUSA.
Ora as percentagens de implementação dos programas de contrapartidas de alguns dos maiores contratos de aquisição de material de defesa feitos por Portugal – os dois submarinos (€1210 milhões), as viaturas blindadas Pandur (€516 milhões) e os helicópteros EH-101 (€403 milhões) – são de 25%, 12% e 24%, respectivamente... Todos estes programas são da responsabilidade política do governo Barroso/Portas. E o baixissimo grau de cumprimento sugere que as empresas em causa partem do princípio de que, em Portugal, o Estado tem uma atitude “flexível” em relação à defesa dos interesses nacionais – mesmo aqueles que estão claramente contratualizados...
Acima reproduzo um extracto de um artigo que publiquei no «Jornal de Leiria» em 30.7.2009 e que pode ler-se integralmente na ABA DA CAUSA.
Submarinando...
Os processos judiciais em torno da compra dos submarinos, que andam há anos a marinar, parece que ameaçam dar à costa - vamos, por ora, esperar que não encalhem, como encalha quase tudo aquilo em que a Justiça portuguesa embarca...
E, neste contexto, não se compreende como ainda não foram ouvidos, nem achados, Paulo Portas, o então Ministro da Defesa que superintendeu o negócio, e "sus muchachos" co-adjuvantes. Ah, e já agora, quem era suposto mandar em Paulo Portas à época: o PM Durão Barroso (os escribas sempre afoitos a protegê-lo preferem apontar o dedo a MFL - tadinha, era apenas a contabilista de serviço e, honra lhe seja feita, que bem se esforçou por limitar o desvario do negócio, que nós todos, lusos contribuintes, havemos de pagar com língua de palmo...)
É o próprio Paulo Portas quem, com inimitável lata, vem fazer a caramunha, queixando-se de que ninguém da Justiça o ouviu.
De falta de tempo, ou de aviso, para dispôr, a bom recato, das 60.000 originais ou fotocópias que, impunemente, levou do Ministério da Defesa, é que Paulo Portas se não pode queixar.
E, neste contexto, não se compreende como ainda não foram ouvidos, nem achados, Paulo Portas, o então Ministro da Defesa que superintendeu o negócio, e "sus muchachos" co-adjuvantes. Ah, e já agora, quem era suposto mandar em Paulo Portas à época: o PM Durão Barroso (os escribas sempre afoitos a protegê-lo preferem apontar o dedo a MFL - tadinha, era apenas a contabilista de serviço e, honra lhe seja feita, que bem se esforçou por limitar o desvario do negócio, que nós todos, lusos contribuintes, havemos de pagar com língua de palmo...)
É o próprio Paulo Portas quem, com inimitável lata, vem fazer a caramunha, queixando-se de que ninguém da Justiça o ouviu.
De falta de tempo, ou de aviso, para dispôr, a bom recato, das 60.000 originais ou fotocópias que, impunemente, levou do Ministério da Defesa, é que Paulo Portas se não pode queixar.
Penar por Padang
Da campanha eleitoral de Sintra, para todos os queridos amigos que fiz na Indonésia, onde quer que se encontrem (e muitos estão em Timor):
pesar sentido e acabrunhado por mais um terramoto devastador na fabulosa ilha de Sumatra!
Desta vez em Padang!
Padang, cidade que visitei várias vezes e de que guardo maravilhosas recordações. Maravilhadas pela paisagem e pela descoberta antropológica da civilização matriarcal que persiste bem viva entre o povo Minang-Kabau - e que tão marcante é naqueles seus representantes que polvilham as elites institucionais em Jacarta. Um povo que mantém claras influências culturais portuguesas, apreendidas desde o sec. XVI - do "tanjidor" que vi no Museu local, às magnificas pregadeiras "kurasom" que todas as mulheres herdam de familia e que reproduzem, enriquecidas por pedras preciosas, os nossos "corações" de filigrana minhota.
Dói pensar que muitos daqueles que tão calorosamente me acolheram em Padang, da Ibu Zia, dona do hotel familiar, ao jovem Pak Swandi, que me levou a conhecer a aldeia dos "portugis" nos arredores, podem estar debaixo dos escombros.
Martirizada Sumatra, já não bastava a cruel desvastação do tsunami de 2004 no Aceh e do terramoto de Nias em 2005!
Resta a consolação de que se há povo resiliente e capaz de se recompor e erguer contra a adversidade, esse é o povo indonésio.
pesar sentido e acabrunhado por mais um terramoto devastador na fabulosa ilha de Sumatra!
Desta vez em Padang!
Padang, cidade que visitei várias vezes e de que guardo maravilhosas recordações. Maravilhadas pela paisagem e pela descoberta antropológica da civilização matriarcal que persiste bem viva entre o povo Minang-Kabau - e que tão marcante é naqueles seus representantes que polvilham as elites institucionais em Jacarta. Um povo que mantém claras influências culturais portuguesas, apreendidas desde o sec. XVI - do "tanjidor" que vi no Museu local, às magnificas pregadeiras "kurasom" que todas as mulheres herdam de familia e que reproduzem, enriquecidas por pedras preciosas, os nossos "corações" de filigrana minhota.
Dói pensar que muitos daqueles que tão calorosamente me acolheram em Padang, da Ibu Zia, dona do hotel familiar, ao jovem Pak Swandi, que me levou a conhecer a aldeia dos "portugis" nos arredores, podem estar debaixo dos escombros.
Martirizada Sumatra, já não bastava a cruel desvastação do tsunami de 2004 no Aceh e do terramoto de Nias em 2005!
Resta a consolação de que se há povo resiliente e capaz de se recompor e erguer contra a adversidade, esse é o povo indonésio.
quinta-feira, 1 de outubro de 2009
Genebra (2)
Desapontamento! O monumento, que recordo fotograficamente, encontra-se atrás de um pavilhão em obras, escondido do público, com fios eléctricos presos no pescoço.
Um despautério. O grande pensador não merecia esta desconsideração da sua cidade natal.
Genebra (1)
Sem desvalorizar o seu influente legado espiritual e religiso, não é personagem da minha devoção intelectual. O seu puritanismo radical e o seu fundamentalismo religioso levaram-no a institur em Genebra uma repressivo regime teocrático, que em nada ficou a dever à crueldade da Inquisição católica.
Nada pior do que as tiranias teocráticas.
Diário Pessoal (ocasional)
Se há algo de que me não posso queixar depois da eleição para o Parlamento Europeu é de vida sedentária. Eis uma amostra desta semana, "on the move".
Regressado no domingo passado de manhã de uma missão académica de vários dias no Brasil, corri a Coimbra para votar e trocar de mala de viagem e regressei a Lisboa para festejar a vitória eleitoral.
Às 8:00 de segunda-feira estava a apanhar o avião para Bruxelas. Longas reuniões da Comissão de Comércio Internacional, a que presido, nesse dia à tarde e no dia seguinte de manhã. Nem dá tempo para almoçar nem encntrar os demais deputados portugueses. Corrida para o aeroporto na tarde de terça-feira, com destino a Genebra.
Quarta-feira, bem cedo, chegada à sede da Organização Mundial do Comércio OMC), para participar no Fórum anual, em nome da delegação do Parlamento Euopeu, com uma comunicação sobre a "crise e o proteccionismo comercial". À tarde, participação noutras sessões do Fórum.
Quinta-feira, presido à reunião da comissão organizadora permanente (steering committee) da Conferência Parlamentar junto da OMC, uma iniciativa conjunta do Parlamento Europeu e da União Interparlamentar (UIP), visando conferir uma dimensão parlamentar àquela organização. Finalmente, algumas horas livres no final da tarde, nestes belos dias outonais de Genebra.
Amanhã, ao fim da manhã, regresso a Lisboa.
Na próxima segunda-feira, de manhã cedo, retomo o caminho de Bruxelas...
Regressado no domingo passado de manhã de uma missão académica de vários dias no Brasil, corri a Coimbra para votar e trocar de mala de viagem e regressei a Lisboa para festejar a vitória eleitoral.
Às 8:00 de segunda-feira estava a apanhar o avião para Bruxelas. Longas reuniões da Comissão de Comércio Internacional, a que presido, nesse dia à tarde e no dia seguinte de manhã. Nem dá tempo para almoçar nem encntrar os demais deputados portugueses. Corrida para o aeroporto na tarde de terça-feira, com destino a Genebra.
Quarta-feira, bem cedo, chegada à sede da Organização Mundial do Comércio OMC), para participar no Fórum anual, em nome da delegação do Parlamento Euopeu, com uma comunicação sobre a "crise e o proteccionismo comercial". À tarde, participação noutras sessões do Fórum.
Quinta-feira, presido à reunião da comissão organizadora permanente (steering committee) da Conferência Parlamentar junto da OMC, uma iniciativa conjunta do Parlamento Europeu e da União Interparlamentar (UIP), visando conferir uma dimensão parlamentar àquela organização. Finalmente, algumas horas livres no final da tarde, nestes belos dias outonais de Genebra.
Amanhã, ao fim da manhã, regresso a Lisboa.
Na próxima segunda-feira, de manhã cedo, retomo o caminho de Bruxelas...
terça-feira, 29 de setembro de 2009
O mal e a caramunha
Decididamente, o desatino tomou conta o Palácio de Belém. A comunicação de Cavaco Silva há-de ficar nos anais do nonsense político entre nós.
Lembremos os factos. Em Agosto, o Público relata que uma fonte da Presidência da República informa que Belém suspeita de estar a ser "vigiada" pelo Governo. A história é logo transformada num caso de "escutas" a Belém. Cavaco Silva não desmente nem esclarece a acusação, dando a entender que concorda com a grave alegação.
O PSD e explora longamente essa estória contra o Governo e o PS, construindo a teoria da "asfixia democrática", com largo apoio da comunicação social. Cavaco Silva nem se demarca nem se distancia, deixando que a questão renda politicamente ao PSD.
Em Setembro o Diário de Notícias publica um email entre jornalistas do Público -- cuja genuinidade não foi posta em causa --, onde se relata que a fonte da tal noticia era um conhecido assessor de Belém, e que este terá dito que estava a actuar a pedido do Presidente. Nem o dito assessor nem Cavaco Silva desmentiram nem esclareceram os factos relatados no email, apesar do clamor geral nesse sentido.
É evidente que pelo seu silêncio ruidoso, Cavaco Silva deixou que uma história inventada em Belém fosse aproveitada politicamente pelo PSD. Vir agora acusar o PS de ter tentado "arrastá-lo para a luta política" é o cúmulo da hipocrisia e do farisaísmo.
Algo não está bem com o Presidente da República.
Lembremos os factos. Em Agosto, o Público relata que uma fonte da Presidência da República informa que Belém suspeita de estar a ser "vigiada" pelo Governo. A história é logo transformada num caso de "escutas" a Belém. Cavaco Silva não desmente nem esclarece a acusação, dando a entender que concorda com a grave alegação.
O PSD e explora longamente essa estória contra o Governo e o PS, construindo a teoria da "asfixia democrática", com largo apoio da comunicação social. Cavaco Silva nem se demarca nem se distancia, deixando que a questão renda politicamente ao PSD.
Em Setembro o Diário de Notícias publica um email entre jornalistas do Público -- cuja genuinidade não foi posta em causa --, onde se relata que a fonte da tal noticia era um conhecido assessor de Belém, e que este terá dito que estava a actuar a pedido do Presidente. Nem o dito assessor nem Cavaco Silva desmentiram nem esclareceram os factos relatados no email, apesar do clamor geral nesse sentido.
É evidente que pelo seu silêncio ruidoso, Cavaco Silva deixou que uma história inventada em Belém fosse aproveitada politicamente pelo PSD. Vir agora acusar o PS de ter tentado "arrastá-lo para a luta política" é o cúmulo da hipocrisia e do farisaísmo.
Algo não está bem com o Presidente da República.
segunda-feira, 28 de setembro de 2009
Antologia do anedotário político.
«Foi o PSD que retirou a maioria absoluta ao PS.»
(Filipe de Boton, empresário da área do PSD, ao Diário Económico)
(Filipe de Boton, empresário da área do PSD, ao Diário Económico)
Derrotados
PSD
É o grande derrotado, falhando rotundamente o seu desafio ao PS. Repetiu o humilhante resultado de há quatro anos, desta vez sedm Santana Lopes, mas com a mesma incapacidade.
Manuela Ferreira Leite
O rosto da derrota do PSD é a sua presidente, que não foi capaz de apresentar uma alternativa politica credível, limitando-se a competir com as demais oposições na exploração do voto de protesto e de ressentimento contra o PS.
Com ela são derrotados os seus estrategas, com Pacheco Pereira à cabeça.
Cavaco Silva
Não se dispensou de uma óbvia manifestação de favorecimento do PSD, deixando explorar contra o Governo a cabala da espionagem governamental sobre Belém. A derrota de Ferreira Leite também o salpica. Não havia necessidade de hipotecar desta maneira a autoridade política e moral do Presidente da República.
Comunicação social
Quase sem excepção alinhou numa atitude de desgaste e flagelação do Governo do PS, e em espacial de Sócrates, contra o qual moveu sistemáticas campanhas de assassínio de carácter, a par do branqueamento das evidentes fragilidades da líder do PSD. A derrota desta é também a derrota da TVI e da SIC, do Sol e do Semanário, do Correio da Manhã e do Público, e tutti quanti.
PCP
Quase não tirou nenhum benefício da diminuição eleitoral do PS, tendo ficado em último lugar nestas eleições, ultrapassado pelo CDS-PP e pelo Bloco de Esquerda. Perdeu o "campeonato dos pequenos" e perdeu o "campeonato da esquerda de protesto".
É o grande derrotado, falhando rotundamente o seu desafio ao PS. Repetiu o humilhante resultado de há quatro anos, desta vez sedm Santana Lopes, mas com a mesma incapacidade.
Manuela Ferreira Leite
O rosto da derrota do PSD é a sua presidente, que não foi capaz de apresentar uma alternativa politica credível, limitando-se a competir com as demais oposições na exploração do voto de protesto e de ressentimento contra o PS.
Com ela são derrotados os seus estrategas, com Pacheco Pereira à cabeça.
Cavaco Silva
Não se dispensou de uma óbvia manifestação de favorecimento do PSD, deixando explorar contra o Governo a cabala da espionagem governamental sobre Belém. A derrota de Ferreira Leite também o salpica. Não havia necessidade de hipotecar desta maneira a autoridade política e moral do Presidente da República.
Comunicação social
Quase sem excepção alinhou numa atitude de desgaste e flagelação do Governo do PS, e em espacial de Sócrates, contra o qual moveu sistemáticas campanhas de assassínio de carácter, a par do branqueamento das evidentes fragilidades da líder do PSD. A derrota desta é também a derrota da TVI e da SIC, do Sol e do Semanário, do Correio da Manhã e do Público, e tutti quanti.
PCP
Quase não tirou nenhum benefício da diminuição eleitoral do PS, tendo ficado em último lugar nestas eleições, ultrapassado pelo CDS-PP e pelo Bloco de Esquerda. Perdeu o "campeonato dos pequenos" e perdeu o "campeonato da esquerda de protesto".
Decepção relativa
O BE foi uma decepção relativa. Subiu muito e foi o principal beneficiário da erosão eleitoral do PS à esquerda, mas falhou objectivos essenciais. Não atingiu os dois dígitos, ficou abaixo do CDS-PP e não faz maioria com o PS, o que lhe retira margem de negociação parlamentar.
E sobretudo não pôde festejar a derrota do PS, verdadeiro objectivo mal disfarçado de muitos bloquistas...
E sobretudo não pôde festejar a derrota do PS, verdadeiro objectivo mal disfarçado de muitos bloquistas...
Vencedores
PS
Desde Junho, com a derrota nas eleições europeias, até há pouco tempo, ninguém ousaria dar por segura uma vitória eleitoral do PS, ainda por cima com uma margem tão expressiva como a que conseguiu. Um feito!
Sócrates
O triunfo do PS é sobretudo a vitória pessoal do seu secretário-geral, que resistiu estoicamente à fronda da oposição contra si, incluindo as tentativas de assassínio de carácter, uniu o partido, resgatou o notável desempenho do seu governo e não abandonou o seu projecto de modernização e de progresso do País.
A comunicação social e os partidos de oposição transformaram estas eleições num plebiscito pessoal de Sócrates. Ele venceu.
CDS/PP
Terceiro partido mais votado, ultrapassando o BE e o PCP, com uma notável subida em relação às eleições anteriores, foi capaz de tirar ao PSD o benefício da erosão do PS no eleitorado do centro-direita. Uma campanha inteligente e civilizada, contrastando com o desnorte e o radicalismo do PSD.
Desde Junho, com a derrota nas eleições europeias, até há pouco tempo, ninguém ousaria dar por segura uma vitória eleitoral do PS, ainda por cima com uma margem tão expressiva como a que conseguiu. Um feito!
Sócrates
O triunfo do PS é sobretudo a vitória pessoal do seu secretário-geral, que resistiu estoicamente à fronda da oposição contra si, incluindo as tentativas de assassínio de carácter, uniu o partido, resgatou o notável desempenho do seu governo e não abandonou o seu projecto de modernização e de progresso do País.
A comunicação social e os partidos de oposição transformaram estas eleições num plebiscito pessoal de Sócrates. Ele venceu.
CDS/PP
Terceiro partido mais votado, ultrapassando o BE e o PCP, com uma notável subida em relação às eleições anteriores, foi capaz de tirar ao PSD o benefício da erosão do PS no eleitorado do centro-direita. Uma campanha inteligente e civilizada, contrastando com o desnorte e o radicalismo do PSD.
sábado, 26 de setembro de 2009
Brasil
Mais uma vista ao Brasil em tarefas académicas. Cada vez mais é evidente o progresso económico e social por que passa o Brasil, que nem a recessão global aprece afectar. Não fora o impoedimento constitucional, Lula da Silva teria a sua reeleição assegurada na Presidência da República.
sexta-feira, 25 de setembro de 2009
Vacina
A campanha eleitoral do BE não passou de uma obsessiva cruzada contra o PS, que assumiu traços verdadeiramente inauditos na fase final.
Para os que, como eu, desde há muito denunciamos o fanatismo anti-PS da esquerda neocomunista, nenhuma surpresa. Mas para os que no PS admitiam um namoro politico com BE para efeitos de aliança de Governo, o radicalismo odiento do BE só pode ter funcionado como vacina.
Há males que vêm por bem.
Para os que, como eu, desde há muito denunciamos o fanatismo anti-PS da esquerda neocomunista, nenhuma surpresa. Mas para os que no PS admitiam um namoro politico com BE para efeitos de aliança de Governo, o radicalismo odiento do BE só pode ter funcionado como vacina.
Há males que vêm por bem.
Enquadrados....
"Quadratura do Círculo" na SIC-NOTICIAS esta noite:
- Enternecedor, António Costa. A defender a honra (perdida?) do PR Cavaco Silva.
- Iluminador, Pacheco Pereira. A assumir o erro de ter subestimado a capacidade manobradora do PS. E a assumir-se como o estratega do PSD-MFL.
- Enternecedor, António Costa. A defender a honra (perdida?) do PR Cavaco Silva.
- Iluminador, Pacheco Pereira. A assumir o erro de ter subestimado a capacidade manobradora do PS. E a assumir-se como o estratega do PSD-MFL.
quinta-feira, 24 de setembro de 2009
Variações sobre o BE
1.
Numa crónica sobre as eleições portuguesas, o Financial Times de ontem dizia que, se o PSD saísse vencedor, «ficaria a devê-lo em grande parte à esquerda radical», ou seja, ao Bloco de Esquerda.
Elementar. Como é evidente, uma elevada votação no Bloco só pode favorecer a direita, à custa do PS.
2.
Tornou-se crescentemente mais evidente nos últimos dias que o principal alvo dos ataques bloquistas é o PS, esquecendo praticamente o PSD.
Confere. Ambos têm o mesmíssimo objectivo principal: derrotar o PS.
Cabe aos eleitores indecisos entre o PS e o BE dizerem se preferem uma vitória socialista ou o triunfo da direita...
3.
Ninguém duvida que, caso o PSD ganhasse as eleições (do que parece estamos livres), as celebrações seriam tão esfuziantes na sede do BE como na sede laranja.
Afinidades electivas…
Numa crónica sobre as eleições portuguesas, o Financial Times de ontem dizia que, se o PSD saísse vencedor, «ficaria a devê-lo em grande parte à esquerda radical», ou seja, ao Bloco de Esquerda.
Elementar. Como é evidente, uma elevada votação no Bloco só pode favorecer a direita, à custa do PS.
2.
Tornou-se crescentemente mais evidente nos últimos dias que o principal alvo dos ataques bloquistas é o PS, esquecendo praticamente o PSD.
Confere. Ambos têm o mesmíssimo objectivo principal: derrotar o PS.
Cabe aos eleitores indecisos entre o PS e o BE dizerem se preferem uma vitória socialista ou o triunfo da direita...
3.
Ninguém duvida que, caso o PSD ganhasse as eleições (do que parece estamos livres), as celebrações seriam tão esfuziantes na sede do BE como na sede laranja.
Afinidades electivas…
Cenários eleitorais
Estou absolutamente convencido de que, se o PS vencer as eleições, como tudo indica, formará um governo monopartidário, sem coligações à direita nem à esquerda, mesmo que não obtenha maioria absoluta (como infelizmente parece provável). Aliás, é essa a solução que tenho defendido desde sempre, por não existirem condições para alianças de governo com um mínimo de consistência.
Porém, uma coisa é ganhar "à justa", com menos deputados do que os do PSD e CDS somados, outra coisa é ganhar com uma folga suficiente para superar a representação parlamentar combinada dos dois partidos da direita. No primeiro caso, o PS pode ser sempre derrotado no parlamento pela direita, salvo se conseguir o apoio do PCP ou do BE, o que não é fácil. No segundo caso, só será derrotado se houver uma convergência de voto entre a oposição de direita e de esquerda, o que, não estando excluído (como se mostrou nestes quatro anos), será contudo menos frequente.
Daí a importância da dimensão da vitória.
Porém, uma coisa é ganhar "à justa", com menos deputados do que os do PSD e CDS somados, outra coisa é ganhar com uma folga suficiente para superar a representação parlamentar combinada dos dois partidos da direita. No primeiro caso, o PS pode ser sempre derrotado no parlamento pela direita, salvo se conseguir o apoio do PCP ou do BE, o que não é fácil. No segundo caso, só será derrotado se houver uma convergência de voto entre a oposição de direita e de esquerda, o que, não estando excluído (como se mostrou nestes quatro anos), será contudo menos frequente.
Daí a importância da dimensão da vitória.
Evasão fiscal
Os números ontem divulgados sobre a distribuição estatística da imposição fiscal mostram a demagogia associada à ideia de aliviar a carga fiscal das PME, como defendem vários partidos. Na verdade, para além de o IRC ter hoje um escalão inicial de apenas 12,5%, ainda assim a grande maioria das empresas, em especial as PME, consegue não pagar nenhum imposto. No sector da hotelaria e da restauração apenas um em cada quatro estabelecimentos paga IRC.
Alguém pode acreditar que isto tem alguma correspondência com a realidade? È evidente a maciça evasão fiscal, que aliás deve estender-se ao IVA e ao próprio IRS dos empresários.
E ainda há quem demagogicamente proponha a extinção do "pagamento especial por conta" do IRC (em relação a todas as empresas, e não só as PME), que é o único meio de muitas empresas pagarem algum imposto. É patente a irresponsabilidade fiscal do PSD e da restante oposição.
Alguém pode acreditar que isto tem alguma correspondência com a realidade? È evidente a maciça evasão fiscal, que aliás deve estender-se ao IVA e ao próprio IRS dos empresários.
E ainda há quem demagogicamente proponha a extinção do "pagamento especial por conta" do IRC (em relação a todas as empresas, e não só as PME), que é o único meio de muitas empresas pagarem algum imposto. É patente a irresponsabilidade fiscal do PSD e da restante oposição.
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