Mexer na equipa

Antes do Verão, contra as precipitadas sugestões da época, defendi que uma remodelação governamental nessa altura não se justificava e que o momento mais oportuno para isso se afigurava ser depois das eleições presidenciais, no próximo ano.
Dadas as novas circunstâncias, nomeadamente o agravamento da situação orçamental do Pais, modifico neste ponto a minha opinião. Face à necessidade absoluta de assegurar o cumprimento das duras metas do défice orçamental no próximo ano (ao contrário do que se passou este ano), penso que se justifica uma mexida a sério no governo imediatamente após a aprovação do orçamento, abrangendo os ministérios mais desgastados e financeiramente mais arriscados. Sócrates não pode permitir-se partir para o novo ciclo orçamental, muito mais exigente do que o do corrente ano, com a mesma equipa que ficou aquém das metas orçamentais deste ano (quando se exigia excedê-las...). E o País, também não.
É uma questão de credibilidade financeira interna e externa. Os mercados financeiros não perdoam.

SNS

As notícias sobre a derrapagem financeira do SNS vêm infelizmente confirmar os alertas que sucessivamente fui fazendo ao longo dos últimos dois anos (logo desde o verão de 2008) acerca do abandono do discurso e da prática do rigor financeiro e dos ganhos de eficiência, que Correia de Campos fez valer no Ministério da Saúde (perante a condenação oportunista dos que agora, à direita, denunciam hipocritamente o défice em nome da redução da despesa pública).
Pior do que isso, face ao crescimento dos gastos (acima do aumento da despesa pública em geral) e ao aperto orçamental (que não vai desaparecer num ano ou dois), voltam a avolumar-se as dúvidas sobre a sustentabilidade do actual modelo de financiamento do SNS.
Os conhecidos inimigos jurados do SNS (o sector privado da saúde e os partidos da direita) rejubilam!

Endividamento insustentável

O meu post de há dias sobre a irracionalidade financeira do metro do Porto suscitou muitas críticas locais (e alguns insultos).
Convido-os a lerem o artigo de hoje no Público sobre o assunto (jornal que não pode ser acusado de preconceito "mouro" contra o Porto), que mostra como a situação financeira da empresa é puramente insustentável. Independentemente de saber como se chegou aqui (para exigir as correspondentes responsabilidades politicas e financeiras), o que é evidente é que na actual situação de aperto orçamental do País, enterrar mais dinheiro do Estado na empresa seria demencial...

Portugal positivo

Portugal melhorou a sua posição no índice do desenvolvimento humano das Nações Unidas (que mede não somente os PIB per capita mas também as condições sociais) e subiu espectacularmente no índice do ambiente favorável aos negócios do Banco Mundial. O que prova que as políticas certas -- entre elas as políticas sociais e as reformas da administração pública, nomeadamente o Simplex -- surtem efeitos.
Estes progressos contrastam com o atávico pessimismo e bota-abaixismo nacional, que os media alimentam e amplificam. Sem surpresa, aliás, os media deram pouco importância a essas notícias e os comentadores de serviço ignoraram-nas em geral. Fossem elas de sentido contrário, e não faltariam manchetes sobre elas e nutridas elaborações sobre a desgraça nacional...

Antologia do dislate político

Valendo-se da falta de maioria parlamentar do governo, o PSD não tem hesitado em aliar-se aos demais partidos da oposição, incluindo o PCP e o BE, para derrotar o PS, apesar de este ter ganho as eleições. Nunca ninguém os acusou de "ditadura das oposições", ou algo quejando. Agora que foi derrotado na questão do calendário da revisão constitucional -- que precipitadamente resolveu desencadear, contra todos os demais partidos --, o PSD acha que se trata de uma "ditadura da democracia".
Como se sabe, o pensamento antidemocrático sempre acusou a democracia por ser uma "ditadura da maioria".

Consistência

O Governo avançou com o fim da acumulação de pensões do sistema público com remunerações no sector público.
Muito bem. Só não se percebe nessa lógica por que é que se mantém a possibilidade de acumulação de duas pensões do sistema público (a não ser que ambas tenham base contributiva própria). Ao fim e ao cabo, a remuneração ainda corresponde a um trabalho prestado. E não faz muito sentido deixar de receber uma pensão porque se está empregado e passar a recebê-la depois de aposentado, passando a receber duas...

Não desperdiçar uma boa crise

O Governo vai finalmente rever o sistema de "associação" de escolas privadas, mediante o qual o Estado suporta as propinas aos alunos destas, como se de escolas públicas se tratasse.
O esquema foi inicialmente justificado como solução de recurso para suprir os défices de cobertura do sistema público. Só que em breve se verificou um enorme abuso desse esquema, como forma de sustentar escolas privadas à custa das públicas, tanto mais que a cobertura do sistema público é hoje tendencialmente de 100%.
Por isso, há que pôr fim a este meio de subvenção de escolas privadas pelo orçamento do Estado, quando este é bem necessário para melhorar as escolas públicas, que, essas sim, constituem uma obrigação do Estado.
Só foi pena ter sido necessário uma crise para pôr fim à captura do Estado pelo poderoso lobby do ensino privado.

Aditamento
É evidente que o PSD não pode deixar de apoiar esta virtuosa medida de redução da despesa pública, ainda por cima despesa de todo em todo injustificada...

Eleições nos Estados Unidos

Tendo há dois anos beneficiado da crise para ganharem o Congresso e fazerem eleger Obama, os Democratas foram agora vítimas das sequelas da mesma crise (desemprego, défice etc.), perdendo para os Republicanos a maioria na Câmara dos Representantes. Em período de crise, quem "paga as favas" é quem governa, mesmo que faça tudo bem para a enfrentar. E os que geraram a crise há três anos votam agora triunfantes cavalgando as dificuldades que ela deixou!
Obama terá agora muitas dificuldades para fazer passar o seu programa de reformas ou até para preservar as que conseguiu na primeira parte do seu mandato (sistema de saúde, regulação financeira, etc.), tanto mais que os Republicanos estão agora claramente radicalizados à direita, sob pressão do Tea Party. Porém, essa mesma radicalização Republicana pode ser um poderoso argumento para Obama reconquistar o centro político e fazer-se reeleger dentro de dois anos.

Estão a mangar connosco

A junta metropolitana do Porto veio defender que as verbas libertadas pela suspensão do projecto do TGV sejam aplicadas... no metro do Porto.
Ora, sendo o metro do Porto o mais irresponsável e ruinoso investimento público das últimas décadas em Portugal, só por loucura é que se poderia defender enterrar ali mais dinheiro do orçamento do Estado ou das verbas da UE. O que há  fazer é suspender a expansão da rede, elevar as tarifas de modo a diminuir o insustentável défice de exploração e entregar a responsabilidade financeira dos transportes urbanos aos municípios por eles servidos. É um escândalo que os contribuintes do resto do País, que pagam já os transportes colectivos dos seus municípios (onde existem), ainda tenham de suportar os encargos financeiros da megalomania e do descalabro financeiro dos transportes colectivos do Porto.

O desafio chinês

Estamos a assistir rapidamente ao fim do mito de que o milagre económico chinês não punha em causa a liderança tecnológica das potências económicas tradicionais (Europa, Estados Unidos, Japão), que assim manteriam vantagem na economia do conhecimento e da inovação.
Sucede que a China acaba de anunciar o mais rápido supercomputador do mundo. Segundo um comentador, «the announcement highlighted how China is leveraging rapid economic growth and sharp increases in research spending to join the United States, Europe and Japan in the global technology elite».

Bons sinais

Dois dados recentes testemunham que a retoma económica no conjunto da zona euro ganhou ritmo: o aumento da procura de crédito por parte das empresas (o que significa aumento do investimento) e aumento da confiança dos agentes económicos, retomando os níveis de antes da crise, há três anos.
Embora alguns países europeus, como Grécia, Espanha, Portugal e Irlanda, continuem a enfrentar dificuldades graves orçamentais - com efeitos depressivos sobre a economia --, é de admitir que um crescimento maior da zona euro possa aliviar o impacto sobre a situação económica (via exportações e procura de trabalho).

A voz do PSD

A RTPN leva cada vez mais a sério o seu papel de porta-voz oficioso do PSD. Há pouco, depois de ter dedicado longos minutos à versão laranja sobre o acordo orçamental, como se Catroga fosse ministro das finanças, resolveu ouvir o comentário de Mira Amaral, conhecido gestor e antigo ministro do PSD...
Não consta que, entre as medidas de redução da despesa pública, o PSD tenha proposto a diminuição do peso orçamental da RTP...

Garantia

Com menos 500 milhões de euros de receita, o Governo vai ter de decidir onde vai fazer cortes adicionas na despesa, de valor equivalente, já que o PSD se recusou a indicar onde poderia haver essa compensação.
Resta saber, porém, o seguinte: deu o PSD garantias de que respeitará as opções do Governo nesse ponto, e as deixará passar na votação do orçamento? Ou será que se ainda se reserva um poder de veto também sobre isso?

Metas do PSD

«Catroga diz que metas essenciais do PSD foram atingidas».
Com efeito, conseguiram o seu principal objectivo, que era limitar a redução nas deduções fiscais e impor mais cortes na despesa, pondo em causa a operacionalidade dos serviços públicos, obrigados a restrições adicionais. Dito isto, para quem desde Agosto protestava que nunca viabilizaria nenhum orçamento que passasse por qualquer aumento de impostos ou qualquer redução das deduções fiscais, é caso para dizer que baixou muito as suas metas...

Selfulfilling prophecies

«Muito difícil escapar ao FMI» - diz Nogueira Leite, PSD.
Será mesmo uma possibilidade,  depois dos cortes na receita que o PSD impôs ao PS para viabilizar o orçamento, eliminando a sua margem de segurança e pondo em risco a credibilidade da meta do défice.

Quanto melhor, pior

O PSD não perde uma oportunidade de dar tiros nos pés - nos seus e nos de Portugal.
Com o novo tabu até à véspera da votação do OE, o PSD não capitaliza em seu favor a retirada da mesa das negociações, pelo Governo, esta manhã. Mas descapitaliza o país - é ver os juros da dívida externa a disparar e a imagem de Portugal no exterior a embaçar.
Se na gestão da crise económica a actuação do PS é questionada (vou-me contendo até à votação do OE, "et pour cause..." ), na gestão política da crise o PS continua imbatível.

PS -
Haverá muita gente a ter de pedir desculpas em Portugal.
Mas ao Dr. Eduardo Catroga, que não conheço pessoalmente, eu peço já. Pelas horas em que foi deixado "a secar". Em nome do meu PS, que preza a mais elementar cortesia.

Combater a corrupção : em Portugal e na Europa

Não podemos limitarmo-nos a vociferar. Nem resignarmo-nos, diante da corrupção.
O combate tem de ser travado à escala nacional e europeia, porque a corrupção, essa, tem tentáculos à escala global, estribada em políticos, "banksters" e outros profissionais desonestos, no "capitalismo de casino" que persiste e nos «off-shores» em que ninguém toca.
Por isso é preciso participarmos na consulta pública aberta pela Comissão Europeia para preparar o pacote europeu de medidas legislativas de combate à corrupção, que está previsto lançar em 2011 - e que o Parlamento Europeu pediu e acompanhará empenhadamente.
Pode participar na consulta online até 3 de Dezembro, aqui.

Corrupção = desigualdade + empobrecimento

Portugal ficou em 32º, entre 178 países, no «Indice de Percepção da Corrupção (IPC) 2010" publicado esta semana pela ONG "Transparência Internacional".
Não é resultado de que nos possamos orgulhar.
Exceptuando um ligeiro progresso comparativamente a 2009, ano em que ocupou o 35º lugar, o nosso país tem vindo a descer neste "ranking" pelo menos desde 2005, quando ficou em 26º. Portugal está em 16º dos 27 países da UE. Entre antigos membros da UE (UE-15), só a Itália e a Grécia obtêm piores qualificações.
Apesar do índice IPC medir a percepção de corrupção (e não a existência de corrupção, que não é facilmente mensurável devido ao carácter oculto), estes dados mostram como há quase tudo por fazer no combate à corrupção em Portugal.
Com a crise e os sacrificios que o próximo OE vai impor, os portugueses que pagam os seus impostos estão a compreender como a corrupção e a impunidade dos corruptos (os casos "Furacão", "Portucale", "Submarinos", BPN, BPP, Face Oculta, nem sequer ainda a julgamento chegaram...)têm uma ligação directa com a desigualdade que persiste neste mais desigual país da Europa. E com a pobreza que cada dia afunda mais famílias. E com o empobrecimento do país, agora de soberania diminuida, à mercê dos credores e em risco de bancarrota.

Quanto pior melhor

Como aqui foi dito na devida altura, o PSD tornou o País refém da sua irresponsabildiade política. Sem orçamento, mergulharemos numa crise financeira incontornável, não somente nas finanças públicas mas também no acesso ao crédito pelas empresas e famílias, com efeitos devastadores na economia e no emprego. A vinda do FMI e o risco de saída do euro tornar-se-ão uma possibilidade real.

Um pouco mais de objectividade sff

Oa fretes da RTP ao PSD começam a ser obsessivos. Há pouco, a propósito da ruptura das conversações entre o PS e o PSD sobre o orçamento, a estação pública foi ouvir a opinião dos que apresentou como "economistas". Ora das quatro personalidades ouvidas nenhuma exerce a profissão de economista, sendo todos gestores ou empresários profissionais. Mais importante do que isso, todos são afectos ao PSD!
Haja decência!

Injustiça fiscal

Comentei ontem na rubrica "Conselho Superior" da RDP-Antena 1 a injustiça fiscal que o projecto de OE vem agravar. Exemplificando com a discriminação anti-constitucional que resultaria da revogação de beneficios fiscais ás comunidades religiosas e respectivas obras sociais à excepção da Igreja Católica.
Observei também a injustiça e imoralidade fiscal que resulta de instituições de interesse comercial ostensivo e de fundações desconhecidas e de duvidosissima utilidade pública conseguirem o reconhecimento pelo governo desse estatuto para beneficiarem de isenções fiscais, quando pesados sacrificios são exigidos à esmagadora maioria dos contribuintes portugueses.
"Justiça Fiscal" é o titulo do livro que José Luis Saldanha Sanches conseguiu deixar-nos já do seu leito de morte. De justiça fiscal precisamos, urgentemente - evidenciar-nos isso é, porventura, o único mérito deste projecto de OE.

Pela TTF - Taxa sobre Transacções Financeiras

No site da campanha "Europeus pela reforma financeira" eu justifico porque apoio a criação de uma Taxa sobre Transacções Financeiras (TTF):

Os "banksters" (banqueiros/gangsters) criaram a crise. Os bancos devem agora ajudar os europeus a sair da crise, financiando investimento em crescimento inteligente e sustentável, com emprego decente para todos. É para isso a TTF"

Junte-se à campanha! Clique aqui.

Como é bom viver à custa dos outros

Quando Portugal passa por severas dificuldades orçamentais e há consenso para a diminuição das despesas eleitorais a nível nacional, a Assembleia regional da Madeira resolve aumentar as subvenções para as eleições regionais (aliás já bem generosas).
Sabendo-se que a Madeira vive em boa parte à custa do orçamento do Estado -- ou seja, dos contribuintes do continente --, é caso para dizer que é fácil ser generoso quando são os outros a pagar a conta. Como sempre o PSD nacional, que quer arrasar a despesa pública a nível do Estado, assobia para o ar...

OE - onde estamos e para onde vamos?

Aqui fica o link do que sobre o assunto eu ontem disse aos ouvintes da rubrica "Conselho Superior" da RDP-Antena 1.

Vitória para a igualdade na Europa

O PE aprovou hoje o relatório de Edite Estrela com propostas legislativas que alargam o periodo de licença da maternidade na UE das actuais 14 para as 20 semanas, pagas por inteiro, e reforçam a protecão e segurança das mães no local de trabalho. O relatório propõe também licenças de paternidade de duas semanas integralmente pagas.Não se trata apenas de uma grande vitória para a igualdade de género na UE, mas de promover a saúde e segurança das mulheres e também de estimular a natalidade, numa Europa em perigoso declínio demográfico.
É uma importante contribuição para a Europa sair da crise por cima, com estímulo à economia valorizando o factor trabalho (contra as receitas neo-liberais que prevalecem e tudo subordinam ao factor capital), com medidas de apoio aos cidadãos - e em particular a mais de metade deles, as mulheres.
Em 2009 este relatório viu a sua aprovação adiada por arrostar com a oposição da direita mais retrógrada, em convergência com a relutância de alguns governos e forças políticas que se dizem socialistas/trabalhistas (através de eurodeputados que se prestam a ser sobretudo correias de transmissão no PE). Em 2010, a vitória não estava assegurada, foi preciso negociar, fazer compromissos, mas ainda assim arriscar. Arriscou-se, ganhou-se. Foi uma vitória saborosa e sobretudo bem merecida. Por Edite Estrela. E por todas nós, as mulheres na Europa.

Portugal sobe em índex de igualdade de género

Portugal subiu do lugar 46˚ para 32˚ no Índex de Género do Fórum Económico Mundial - um ranking de 132 países. O relatório publicado na semana passada ("The 2010 Global Gender Gap Report" revela que Portugal chega mesmo ao topo da classificação quanto a igualdade na inscrição no ensino secundário e terciário.
Mas já relativamente à igualdade salarial, o país está destacado num vergonhoso 103˚ lugar.
Quanto à participação das mulheres na política, Portugal está em 28˚ lugar no que diz respeito a mulheres no Parlamento e no 21˚ relativamente a mulheres em posições ministeriais, embora em ambos os critérios esteja ainda longe de atingir a paridade. É, aliás, nesta área da participação política que Portugal está melhor qualificado relativamente a outros países, apesar de ser também nesta área que apresenta maior disparidade - o que indica que, a nível mundial, a discriminação de género é maior nesta área, comparativamente aos outros critérios avaliados neste estudo: participação económica, educação e saúde.
Este é,apesar de tudo, o melhor resultado nacional dos últimos cinco anos e um salto significativo em relação a 2009. É resultado da acção persistente e empenhada de muita gente (mulheres e alguns homens inteligentes), sob a direcção militante da Secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais.

Recursos financeiros próprios da UE

A Comissão Europeia ousou colocar em cima da mesa a ideia da criação de recursos tributários próprios da UE, com várias alternativas (e não somente um IVA europeu, como enganadoramente titula o Público).
Há muito que defendo essa idea, que permitiria aumentar os recursos finaneiros da UE e substituir as contribuições directas dos Estados-membros -- que constituem despesa orçamental, contando para o défice orçamental -, desse modo contrariando a nociva noção de "contribuinte líquido", que constitui o mais demagógico dos argumentos anti-UE nos países mais ricos, que por isso mais contribuem para as finanças da UE.
Vai ser interessante ver a reacção dos que ainda há um ano reagiram à ideia de receitas tributárias próprias da UE como se fosse uma heresia antinacional...

Brincar com o País

Passos Coelho sabe bem que as suas condições para viabilizar o orçamento -- nomeadamento no que respeita à diminuição da receita -- não podem ser realizadas sem renunciar à necessária redução do défice, pelo que não podem ser satisfeitas pelo Governo. Sem orçamento, o País entrará numa perigosa derrapagem financeira e económica, que a crise política deixará à deriva.
O PSD obstina-se em brincar com os destinos do País.

Diário ocasional

Um dia (hoje) na vida de um eurodeputado:
7:15 -  saída do hotel em direcção ao Parlamento
8:00 - pequeno-almoço de trabalho com os demais presidentes de comissão parlamentar e a direcção do grupo parlamentar socialista
9:00 - presença no plenário para o debate sobre o novo serviço de acção extrena da UE
11:00 - subida ao gabinete para uma sessão de trabalho com o chefe dos serviço parlamentar de apoio à minha Comissão
12:00 - de novo no plenário para ouvir a discurso do secretário-geral das Nações Unidas, de visita ao PE
12:30 - votações no plenário
13:00 - desistência de almoçar na cantina e no restaurante do PE, dado o congestionamento da procura e não dispor de menos de uma tempo para almoçar fora; opção por um sumo e uma sanduiche no bar dos deputados, aproveitando para estudar os documentos de apoaio à reunião seguinte
14:00 - reuião da conferência de presidentes de comissões parlamentares, com uma agenda pesada
16:00 - conversação telefónica com o secretário-geral da União Interparlamentar (UIP) que amanhã visita o PE
16:15 - encontro com jornalistas naionais para responder a perguntas sobre as concessões comerciais ao Paquistão, que podem afectar a indúsria textil portuguesa.
16:30 - gravação de debate para a RTP com outros eurodeputados portugueses, sobre o mesmo assunto
17:00 - presidência de uma reunião do comité de direcção da representação do PE na conferência parlamentar junto da Organização Mundial de Comércio
18:00 - reunião do grupo parlamentar socialista, tendo na agenda o relatório de Edite Estrela sobre a directiva da UE acerca da licença de maternidade e de paternidade
20:30 - jantar de trabalho com o Presidente do PE, Buzek, e a ministra dos negócios estrangeiros da UE, Catherine Ashton, junto com os demais responsáveis parlamentares da politica externa da União
22:30 - passagem pelo gabinete para verificar o correio electrónico e preparar os papéis para amanhã
23:00 - saída do PE em direcção ao hotel.
Não de trata de modo algum de um dia excepcional quannto à agenda diária, nem um exclusivo pessoal.
Ainda há quem suponha que o PE é uma sinecura...

Grande surpresa

«Francisco Louçã anuncia voto do BE contra proposta do Governo» - Público de hoje. 

Que grande surpresa! Alguma vez o BE votará um orçamento!?

HOJE: Audição Pública sobre Segurança Química, Biológica, Radiológica e Nuclear na UE

HOJE às 15 Horas, no Gabinete do PE em Lisboa, Edifício Jean Monnet, Rua do Salitre

O PE está a avaliar o Plano de Acção da UE sobre Segurança Química, Biológica, Radiológica e Nuclear (QBRN), que entrou em vigor em Julho deste ano e visa a melhorar a Prevenção, Preparação e Resposta a desastres ou ataques terroristas envolvendo substancias QBRN.

Desastres como o que ocorreu, recentemente, num depósito fabril de alumínio na Hungria, implicando um derrame de lama tóxica num afluente do rio Danúbio, além de já ter morto nove pessoas e destruído várias aldeias e campos de cultivo, ameaça também a segurança e a saúde pública noutros países vizinhos, sendo exemplo de acidente QBRN que desconhece fronteiras. Uma catástrofe semelhante pode ocorrer em qualquer país da UE, envolvendo outras substâncias químicas ou também biológicas, radiológicas ou nucleares.

Como relatora do PE sobre o tema, apresentei esta semana o Projecto de Relatório, estando até ao final de Novembro a ouvir especialistas e a recolher sugestões de alteração ou melhoria para as recomendações que faço. Convido, por isso, todas e todos os interessados a comparecer nesta Audição Pública.

Especialistas de várias forças de segurança, protecção civil e outras autoridades nacionais pronunciar-se-ão sobre o nível de preparação, prevenção e resposta em Portugal: teremos contribuições do Ministério da Defesa Nacional, Ministério da Administração Interna, da Autoridade Nacional para a Proibição das Armas Químicas, da Autoridade Nacional de Protecção Civil e do Serviço de Informações da República Portuguesa.

Um pouco mais de cuidado, sff

O Público de hoje titula uma peça da seguinte maneira: Agravamento do IVA vai eliminar 20 mil empregos na distribuição de gás de garrafa. Assim, sem aspas nem nada. Lida a notícia, verifica-se que essa ideia não passa de opinião de uma associaçao do sector interessado.
Parece, porém, evidente que as regras jornalísticas não podem admitir que se adopte como título uma opinião (aliás, inverosímil) sem indicar explicitamente que se trata de uma opinião, e não de uma informação. As opiniões são livres; os factos, não. E o Público não pode validar como suas opiniões de grupos de interesse, ainda por cima obviamente infundadas.

Mineiros salvos, mineiros salvam-nos!

O Grupo Coral dos Mineiros de Aljustrel gravou um disco dos seus cantares alentejanos especialmente para o fazer chegar aos mineiros chilenos, há meses retidos nas entranhas da terra e hoje finalmente libertados do cativeiro.
O Embaixador do Chile em Lisboa, em entrevista com a Ana Lourenço há pouco na SIC Noticias, agradeceu, comovido, o gesto solidário e confortante dos nossos mineiros.
Eu também lhes agradeço, sentidamente.
Pela fraternidade que souberam expressar, em nome de todos nós em Portugal, aos mineiros, suas familias e a todo o povo chileno.
Pela lição de humanidade que nos deram a todos.

Eleição de Portugal para o Conselho de Segurança

Vibrei.
Por Portugal!
Pela auto-estima nacional, tão mais necessária em tempos de dura crise!
Pelos governos do PS, um que lançou e outro que retomou e levou por diante o projecto da candidatura.
Pela diplomacia portuguesa, que é tão boa como as melhores, quando lhe são dadas condições para trabalhar (não falo dos meios, que raramente teve nas ultimas décadas...).
Pelos meus muitos amigos e colegas que se empenharam nesta candidatura no MNE em Lisboa, nas embaixadas e missões pelo mundo fora e na Missão junto da ONU em Nova Iorque - e obviamente destaco o embaixador José Filipe Morais Cabral, á frente da equipa no terreno em Nova Iorque. Porque aí é que tudo verdadeiramente se decide, na base de relações pessoais - quantas Notas Verbais das chancelarias não valem os papéis onde estão escritas, quantas delegações não recebem instruções e quantas não as cumprem?
Vibrei e revivi a alegria que senti num dia de vitória idêntica, em Outubro de 1996, em Nova Iorque, quando fomos pela segunda vez eleitos para o CSNU.
E aí estremeci - lembrei-me da experiência profissionalmente exaltante, pessoalmente gratificante, mas politicamente muitas vezes frustrante que vivi nos dois anos seguintes, como membro da nossa Delegação ao Conselho de Segurança.
Pesou-me a carga da responsabilidade, da tremenda responsabilidade que vai recair sobre o nosso país e sobre quem terá de dar a cara por ele no CSNU, na procura de resolução para os conflitos mais sangrentos no mundo, no inevitavel alinhamento por uma ou outra parte do conflito (e alinha-se sempre, mesmo quando nos abstemos...).
Em 1996 ganhamos porque tinhamos um concorrente fraco (a Austrália tinha como embaixador em NY um arrogante e execrado Butler) e apareciamos como mais dialogantes e abertos que os rivais. Então, como hoje, também recebemos muitos votos de regimes muito pouco recomendáveis (sem eles não se ganha, é a realidade..). Mas não tinhamos prometido nada, não sugeriramos disponibilidade para fazer fretes a quem quer que fosse.
Então tínhamos uma causa que nos obrigava à defesa consequente dos principios da Carta das Nações Unidas, do Direito Internacional e dos Direitos Humanos em particular: Timor Leste. E é indubitável que o nosso papel no CSNU em 1997/98, a influência que aí ganháramos, nos ajudou a conseguir o que haviamos de querer e alcançar para Timor Leste em 1999: o referendo e a entrada da ONU (UNAMET) e, mais tarde, a da INTERFET e depois da UNTAET.
Em 2011/2012, Timor Leste felizmente já lá vai à sua vida, sem precisar de advogado na ONU.
O que nos vai agora obrigar a ser coerentes e consistentes na defesa da Carta das Nações Unidas, da Paz, do Direito Internacional, dos Direitos Humanos, quando tivermos de tomar posição diante de um conflito que envolva antagonismo entre países com quem mantenhamos relações políticas ou económicas significativas, quando tivermos de alinhar por uns ou por outros, como acontece todos os dias no CSNU?
É que o mais fácil é mandar principios e lei às urtigas (ainda por cima sem grande articulação europeia, no estado em que está a UE, que continua sem representação no CSNU apesar do Tratado de Lisboa). Não esqueçamos como em 2003 deixamos facilmente Durão Barroso desviar-nos do direito internacional, tornando Portugal anfitrião da Cimeira da guerra dita "preventiva" e alinhando-nos com a agressão ilegal ao Iraque.
A diplomacia conta - e a nossa, em geral, percebe a importância decisiva da lei e dos princípios, sobretudo para quem não é grande potência.
Mas o comando político é que determina.
E agora, sem a jangada de Timor Leste a chamar-nos à pedra e com a jangada de pedra europeia à deriva, o comando político da nossa diplomacia vai ser posto à prova todos os dias no CSNU, a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Convém ficarmos atentos.

PCP pelo PCC (pelo capitalismo chinês)!

O PCP veio criticar o Comité Nobel pela atribuição do Prémio Nobel da Paz ao corajoso lutador pelos direitos humanos chinês Liu Xiaobo - cuja mulher acaba de ser posta em prisão domiciliária só por ter ido à prisão comunicar-lhe a noticia da atribuição do Prémio.
Já sabiamos que o PCP desdenha dos que se batem pela democracia e os direitos humanos para defender certas ditaduras: da URSS à Coreia do Norte, passando por Cuba. Por isso não espanta que assuma as dores da ditadura do PCC-Partido Comunista da China. O que importa notar é que assim também se converteu em defensor de um regime que se distingue na prática do mais selvagem e predador capitalismo.
Nada tenho a ver com o PCP. Mas, como portuguesa, democrata e respeitadora do papel que o PCP teve na Resistência Anti-fascista em Portugal, sinto-me envergonhada com este posicionamento do PCP. Sei que há militantes do PCP que me acompanham.

Em memória de Paula Escarameia

Procura-se no google uma fotografia e só sai esta, antiga e esbatida, e uma outra, ainda mais pequenina. Em contrapartida, capas de livros, artigos, intervenções sobre Timor Leste e diversos temas de Direito Internacional, em várias linguas - uma profusão.
O que diz muito sobre a Mulher - com M grande - que deixou este mundo há precisamente uma semana, no dia em que a República fez 100 anos: Paula Escarameia.
Uma Mulher que honrou a República e que prestigiou Portugal, suscitando por todos os areópagos políticos e académicos internacionais por onde passou não apenas admiração pelas suas formidáveis capacidades como jurista, como também reconhecimento pelas contribuições portuguesas que projectava, com criatividade e espírito construtivo.
Uma professora catedrática que não queria atrair atenções para si, mas era afirmativa e voluntariosa na defesa e aplicação dos principios e preceitos da lei internacional - que conhecia profundamente e que ajudou a fazer, empenhadamente. O Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional aí está, cheio de dedadas indeléveis da Doutora Paula Escarameia.
Trabalhamos anos, sem nos conhecermos pessoalmente, em sinergia pela libertação de Timor Leste, eu no MNE, ela na Plataforma de Juristas por Timor Leste, que fundou. Conhecemo-nos em Londres em 1993, numa sessão na "Bar Association" sobre Timor Leste. Reencontrámo-nos em Outubro de 1996 em Nova Iorque, na ponta final da campanha eleitoral para Portugal ter assento no Conselho de Segurança no biénio seguinte; e celebramos então conjuntamente, na nossa Missão junto da ONU, a vitória. Trabalhamos depois juntas, dois anos, na Missão em Nova Iorque - eu na nossa Delegação no Conselho de Segurança, ela representando-nos na 6a. Comissão da Assembleia Geral, a jurídica. Depois do meu regresso de Jacarta em 2003, reencontramo-nos algumas (poucas) vezes mais, em Lisboa, nos jantares da Associação Portuguesas de Mulheres Juristas e pelas causas que partilhavamos - Timor Leste, a ONU, o Direito Internacional...
Da Assembleia Geral à sua eleição para a prestigiada e prestigiosa Comissão do Direito Internacional da ONU foi um pulinho. Para ela. Porque era a Doutora Paula Escarameia - Portugal só ganhou por tabela, por ter sabido candidatar quem tinha já créditos estabelecidos nos meios jurídicos internacionais.
No passado 5 de Outubro a República ficou mais baça por ter perdido, com apenas 50 anos de idade, tão brilhante jurista, diplomata e dedicada professora.
A ONU - com os sucessos e os falhanços de sermos nós todos, de representar todos os nossos Estados - perdeu mais do que a diplomata e a jurista: perdeu uma convicta activista e advogada de defesa. Da ONU e da "rule of the law" planetariamente.
Se estivesse ainda entre nós, a Paula Escarameia hoje teria vibrado com a eleição de Portugal para o Conselho de Segurança. E, ao mesmo tempo, tal como eu, teria sentido o coração apertado pelo tremendo peso da responsabilidade e alguma incerteza.
Importaria que no MNE se dedicasse à memória de Paula Escarameia a eleição de hoje na ONU. Para que na nossa acção no Conselho de Segurança, nos próximos dois anos, nunca nos faleçam os valores, os principios e a letra do Direito Internacional, incluindo o Direito Internacional dos Direitos Humanos.

A República e as Mulheres

Hoje, a República Portuguesa tem mulheres profissionais, civis e militares, integradas em missões internacionais humanitárias, de manutenção da paz, de construção nacional; tem mulheres jornalistas a cobrir intrepidamente conflitos em todo o mundo; tem mulheres diplomatas nos postos mais dificeis e perigosos; tem observadoras eleitorais nos confins mais inóspitos do planeta, sem sequer o enquadramento logistico e de segurança de uma missão de paz.
As mulheres desta República Portuguesa estão fartas de dar provas de que são capazes e confiáveis em todos os desempenhos profissionais, incluindo nas Forças Armadas e de Segurança. Estão dispostas a correr riscos, tal e qual os homens, sacrificando se necessário a própria vida. Estão prontas para colocar os seus talentos, as suas qualificações, a sua coragem e a sua energia ao serviço de uma República que só se completará verdadeiramente, democraticamente, no dia em que elas exercerem, em plena igualdade com os homens, todas as responsabilidades da cidadania e da governação do pais.

Extracto de uma intervenção que fiz no dia 2, no Porto, diante da Associação de Auditores de Defesa nacional. E que pode ler-se aqui, na ABA DA CAUSA.

Esta foi a minha forma de celebrar o centenário da República.
Esta é a minha forma de exigir que se cumpra a República. Democraticamente!

Portugal e a politica de comércio internacional da UE

Sendo eu presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, resolvi organizar em Portugal uma conferência internacional sobre política de comércio internacional da UE depois do Tratado de Lisboa, com incidência especial sobre os "instrumentos de defesa comercial" (antidumping, anti-subsídio, etc.).
A conferência realiza-se depois de amanhã no Palácio da Bolsa no Porto, com a presença do comissário europeu do comércio interncional, Karel de Gucht, do nosso Ministro da Economia, Vieira da Silva, e de vários especialistas nacionais e estrangeiros, além de representantes das associações empresariais interessadas.
A entrada é livre e todos os interessados são bem-vindos. O programa completo é o seguinte.

PROGRAMA PARA CONFERÊNCIA

Política Comercial Externa da União Europeia e

Instrumentos de Defesa Comercial (Antidumping, etc.)

Palácio da Bolsa, Porto, Portugal

8 de Outubro, 2010, 9:30-17:30

9:30 – 10:00: Sessão inaugural

·  Rui Moreira, Presidente da Associação Comercial do Porto

·  Professor Vital Moreira, Eurodeputado e Presidente da Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu

·  José António Vieira da Silva, Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento de Portugal

10:00 – 12h30: O Tratado de Lisboa e a Política Comercial Externa da UE

·  Karel De Gucht, Comissário Europeu para o Comércio Internacional

·  Liliane Bloem, Presidente do Comité sobre Política Comercial do Conselho da UE

·  Professor Vital Moreira, Eurodeputado e Presidente da Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu

·  Moderadora: Elisa Ferreira, Eurodeputada

12:45 – 14:30: Pausa para almoço

14:30 – 15:30: Aspectos políticos e económicos dos Instrumentos de Defesa Comercial (Antidumping, etc.)

·  Professor Manuel Porto, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

·  Stefaan Depypere, Director de Defesa Comercial na Direcção Geral do Comércio da Comissão Europeia

·  Moderador: Professor Alberto Castro, Docente e Director do Centro de Estudos de Gestão e Economia Aplicada da Universidade Católica Portuguesa

15:45 – 17:15: Utilização dos Instrumentos de Defesa Comercial - implicações práticas para as empresas

·  Armando Coutinho, Delegado Português no Comité Anti-dumping do Conselho da UE, Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento de Portugal

·  Angeles Bosch, Vice-Directora Geral para os Instrumentos de Defesa Comercial, Ministério da Economia de Espanha

·  José António Ferreira de Barros, Presidente da Associação Empresarial de Portugal

·  Moderador: Rui Moreira, Presidente da Associação Comercial do Porto

17:15 – Sessão de encerramento

·  Pedro Lourtie, Secretário de Estado dos Assuntos Europeus de Portugal.

·  Vital Moreira, Eurodeputado e Presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu.

Viva a República!

Participada, animada, elevada, digna da ocasião -- a sessão evocativa do centenário da República esta manhã nos Paços do Município em Lisboa.

Memória da I República

A exposição hoje inaugurada no Ministério da Justiça (Terreiro do Paço) sobre os Ministros da Justiça na I República (começando em Afonso Costa e acabando em Catanho de Meneses) constitui um excelente exemplo de como as comemorações do centenário do 5 de Outubro podem ser aproveitadas para evocar e melhorar o nosso conhecimento sobre a atribulada história da I República. A bela exposição em si mesma, com o seu catálogo, e sobretudo a notável página electrónica sobre a justiça na I República, simultaneamente inaugurada no website do MJ, pela sua riqueza de informação, são uma boa contribuição para ajudar a preencher o défice de saber sobre a história da justiça na I República (não existe nenhum estudo monográfico sobre o tema…).
Se outros ministérios igualmente criados pela I República – Educação, Trabalho, Agricultura – fizessem outro tanto, as comemorações do Centenário teriam contribuído enormemente para inventariar a nossa história política nesses breves e agitados 15 anos, entre a instauração da República e a Ditadura.

Adenda
Entre as obras digitalizadas e incluídas na biblioteca digital contam-se o comentário de Marnoco e Sousa à  Constituição de 1911 e os estudos de Carlos de Oliveira e de Magalhães Colaço à lei da separação do Estado e das Igrjas, obras essenciais da época, que agora passam a estar disponíveis universalmente.
Obrigado José Maglhães!

Duplicidade

O PSD sempre teve a arte de ter uma cara para cada lugar e circunstância: despesista na Madeira e prosélito do corte da despesa pública no Continente, centralista em Lisboa e regionalista no resto do País, etc.
Agora, depois de o PSD ter obrigado o PS (e bem) e aplicar portagens em todas as SCUT, vem o PSD do Algarve propor uma frente de luta contra o fim da SCUT algarvia. Portgens são boas só para os outros...

Bipolarismo

Os jornais andaram meses a clamar por cortes a sério na despesa pública, a fazer coro com Passos Coelho. Agora que o novo programa de austeridade veio a público, apesar de não consistir só em corte da despesa, os mesmos jornais enchem-se de denúncias dos efeitos maléficos do corte da despesa pública!
Não há como estar sempre a favor da onda...

O outro desafio

Mais complicado do que corrigir o défice orçamental -- que se alcança em dois ou três anos com mais ou menos medidas de austeridade -- é corrigir do défice estrutural de competitividade da economia portuguesa, que está na base do défice externo e do endividamento externo da economia portuguesa e das próprias dificuldades orçamentais do país.
Sem maior competitividade não haverá melhoria das exportações, nem do investimento externo entre nós, nem do potencial de crescimento da economia, nem das perspectivas de emprego, nem aumento da receita fiscal do Estado.
Para melhorar a competitividade há que conter ou reduzir os custos de produção (crédito, trabalho, serviços), aumentar a produtividade (qualificação profissional, inovação tecnológica, organização empresarial), incentivar o investimento nos sectores de bens exportáveis, melhorar as infra-estruturas de transportes (rodoviárias, aéreas, portuárias), manter baixa a inflação interna (controlando ao aumento da procura), reduzir os custos administrativos da actividade empresarial (licenciamentos, etc.), superar as constrições do sistema judicial (cobranças, falências, etc.).

Remunerações no sector público

Desde há muitos que venho defendendo a necessidade de redução do peso orçamental dos gastos de pessoal na Administração pública (bem acima da média europeia), reduzindo os efectivos e contendo o crescimento das remunerações.
O plano de austeridade orçamental agora decretado inclui pela primeira vez uma redução efectiva de remunerações dos escalões mais bem remunerados, maneira drástica de diminuir a despesa a pública. Embora se compreenda a justificação social que levou a poupar ao corte as remunerações menos elevadas, apesar serem em geral melhores do que nas actividades equivalentes no sector privado, a sobrepenalização dos remunerações mais altas (que pode chegar a 10%) vem estreitar ainda mais o leque salarial no sector público administrativo e dificultar o recrutamento de pessoal qualificado nas tarefas mais exigentes da Administração pública.

Virtude da República 2

A organização da Conferência internacional sobre o republicanismos na Universidade de Coimbra ofereceu aos conferencistas e participantes um concerto nocturno no convento de Santa Clara a Velha, com a orquestra Clássica do Centro e o Coro dos Antigos Orfeonistas de Coimbra.
Trata-se de um deslumbrante cenário, depois das grandes obras de recuperação do mosteiro dos aluviões de séculos de inundações do Mondego. Naquele grandioso local, as peças de Barber, R Strauss, Weber, Orff e Verdi, juntamente com José Afonso e José Niza soam ainda maias deslumbrantes.

Virtude da República

O colóquio de ontem sobre o republicanismos na Universidade de Coimbra abriu com um bem conseguido discurso de fundo do Presidente da República. À beira de se candidatar a novo mandato presidencial, Cavaco Silva não quer deixar os créditos republicanos por mãos alheias.

Estado de necessidade

Anteontem, na RDP, expressei o meu ponto de vista sobre o Relatório da OCDE, conhecido na véspera, e sobre as medidas de corte na despesa pública e de agravamento de impostos que o próximo Orçamento do Estado implicaria, face ao crescente endividamento do país, à mercê das altissimas taxas de juros exigidas pelos mercados financeiros.
Ontem à tarde participei na Manifestação organizada pela Confederação Europeia dos Sindicatos, em Bruxelas, contra o “colete de forças” em que a Comissão Europeia, a mando do governo alemão, procura enfiar as economias mais vulneráveis de países como Portugal, como resposta “quadrada” à crise financeira global: a desejável maior disciplina orçamental não pode fazer-se inflexivelmente, à conta do estrangulamento das economias e de quem trabalha; e uma verdadeira recuperação económica europeia só acontecerá, com sustentabilidade, se tiver a criação de emprego como objectivo (e indicador) central e se corrigir os desequilibrios estruturais entre as economias dos seus Estados Membros.
À noite, como todos os portugueses, fui surpreendida na TV com as drásticas medidas anunciadas pelo Primeiro Ministro. À primeira vista correspondem ao que eu esperava – temia, mas esperava. A ver vamos os detalhes quanto à repartição social dos sacrificios.
Hoje, perante a monstruosidade do problema, sinto que não estamos em tempos para tergiversar:
- É tempo de todos os socialistas se unirem, estoicamente, em apoio ao Primeiro Ministro, pela agrura de ter de decretar medidas durissimas e de arrostar com incompreensão e impopularidade.
Com o travo amargo da injustiça de, apesar de fundamentais reformas feitas ainda antes de todos os outros países e da crise eclodir, nos acharmos hoje neste “estado de necessidade” pela selvajaria da lei dos mercados, que esta UE dominada pela direita neo-liberal não tem querido controlar.

Austeridade III

Tendo resistido até agora, o Governo acabou por ter de seguir as pisadas da Grécia, da Irlanda, da Espanha e de outros países em dificuldades orçamentais, reduzindo a massa remuneratória da Administração pública em 5% (poupando, porém, os escalões de remunerações menos elevadas e penalizando as mais elevadas). Tratando-se da principal componente da despesa do sector público, era impossível reduzir tanto a despesa pública sem a diminuir.
Interrogo-me, no entanto, sobre se teria de ir-se tão longe, caso se tivessem evitado algumas medidas tão onerosas nesse capítulo como foi a aumento generalizado de 2,9% nas remunerações para 2009, já em plena crise, e o acordo com os professores, já depois das eleições de há um ano, cujo risco orçamental na altura assinalei aqui e aqui (sem bem me lembro, sem ser acompanhado pelos que sempre clamam pelo corte na despesa pública...).

Austeridade II

Entre as medidas anunciadas conta-se o aumento das contribuições  dos beneficiários para a ADSE, o sistema de saúde privativo do pessoal da Administração pública.
É uma medida positiva, sem dúvida, na medida em que reduz a pesada dependência orçamental do serviço. Mas é pena que não se tenha aproveitado a oportunidade para extinguir a ADSE ou para a transformar num subsistema facultativo inteiramente financiado pelos beneficiários, sem encarfos orçamentais, como desde há muito defendo.

Austeridade

Com vista a aliviar a crescente pressão dos mercados internacionais sobre a dívida pública portuguesa, o Governo resolveu antecipar o anúncio público das medidas de austeridade necessárias para cumprir a exigente meta da redução do défice orçamental para 2011.
Corrigindo a insuficiência das medidas do PEC I e do PEC II, desta vez o Governo seguiu a clarividente máxima politica de que os sacrifícios devem ser anunciados todos de uma vez e com margem de folga suficiente para não ter de haver um agravamento posterior dos mesmos.
Embora sem prescindir de aumento da receita fiscal (redução das deduções fiscais e subida do IVA), como era inevitável, a maior parte do esforço de reequilíbrio orçamental consiste numa forte redução da despesa pública, incluindo a despesa com pessoal da Administração pública, indo assim ao encontro das exigências do PSD.
Dada a dimensão do corte na despesa, seria imperdoável que o PSD insistisse no seu radicalismo sobre "nem um cêntimo de corte nas deduções fiscais", "nem um cêntimo de aumento de impostos" e continuasse a alimentar irresponsavelmente a incerteza sobre a viabilização do orçamento, que seria devastadora para as finanças públicas e para a capacidade da economia de se financiar no exterior.

Não existe uma receita única para a consolidação orçamental

O Prof Avelino de Jesus entendeu seleccionar-me como exemplo da "esquerda convertida" às virtudes disciplina orçamental.
Erra, porém, o alvo. Em matéria de disciplina orçamental e de controlo da despesa pública não sou propriamente um recém-converso. Em 2001 fiz parte da ECORDEP, nomeada pelo então ministro das finanças J. Pina Moura, que apresentou um pacote estruturado de disciplina da despesa pública. Em 2003, governando a coligação PSD-CDS e estando em descontrolo as finanças públicas, apoiei uma iniciativa que propunha um pacto entre o Governo e o PS para a consolidação orçamental. Há muito que me venho batendo pela sustentabilidade financeira do Estado social. Nunca condenei o PEC da UE nem defendi o seu incumprimento, pelo contrário. Tenho proposto ao longo dos anos uma série de medidas concretas para redução estrutural da despesa pública.
Dito isto, o que também sempre sustentei e continuo a sustentar é que não há apenas a cartilha da direita para a disciplina orçamental, que a consolidação orçamental não pode ser instrumentalizada para justificar a manutenção dos privilegios fiscais dos ricos, muito menos para impor a asfixia financeira do Estado social.
Ao contrário do que pensa a direita liberal, não existe uma receita única para a consolidação orçamental, baseada exclusivamente no corte da despesa, especialmente na despesa social, e na desarticulação dos serviços públicos. Foi isso que mais uma vez disse aqui.

Pocock

Esta manhã, no hotel da Quinta das Lágrimas em Coimbra tive o prazer de conhecer pessoalmente e de dar as boas-vindas ao Professor John G A Pocock, que vem participar no colóquio internacional sobre o republicanismo, organizado pela Universidade de Coimbra no âmbito das comemorações do Centenário da República, que decorre na próxima quinta feira (programa aqui), recebendo também amanhã o doutoramento honoris causa, pela sua enorme obra académica.
A contribuição de Pocock para a história e teoria do republicanismo tem o seu ponto alto na obra seminal The Machiavellian Moment: Florentine Political Thought and the Atlantic Republican Tradition (Princeton: 1975), que lançou os fundamentos para a revisitação do pensamento republicano desde as origens da época moderna e da sua influência na pensamento politico norte-americano.
Sem exagero, pode dizer-se que Pocock está na origem do notável renovamento do republicanismo nas últimas décadas, especialmente no mundo anglo-saxónico, mas não só.

Adenda
A presença de Pocock entre nós assume ainda mais importância depois de sabermos que infelizmente o outro grande convidado, Jurgen Habermas, não pode vir, por inesperados motivos de saúde.

Assimetria

Poucas vezes se terá evidenciado uma assimetria tão grande no acesso ao espaço mediático como no caso das deduções fiscais.
Enquanto os beneficiários destas -- os contribuintes com elevados rendimentos e os negócios que delas tiram proveito, como as clínicas e escolas privadas -- podem desenvolver livremente uma vozearia concertada em defesa dos seus privilégios, onde está a voz daqueles que, por terem baixos rendimentos e não pagarem IRS, nem sequer podem descontar fiscalmente a consulta num dentista ou a sua parte nos medicamentos de que necessitam?

Fazer o mal e a caramunha

É evidente que, enquanto se mantiver a dúvida sobre a aprovação de um orçamento credível que garanta a exigente redução do défice orçamental prevista para o próximo ano, vai manter-se, se não aumentar, a pressão dos mercados da dívida pública sobre Portugal. E é evidente que -- como mostra o relatório da OCDE -- ninguém acreditaria num orçamento que prometesse um corte impossível na despesa, sem um contribuição equilibrada do aumento da receita.
Os que alimentam a dúvida sobre o orçamento e depois denunciam o crescimento dos juros da dívida pública portuguesa fazem o mal e a caramunha...

O que diz a OCDE (7)

Pela profundidade da sua análise e pela pertinência das suas propostas, o Relatório da OCDE deveria constituir leitura obrigatória para políticos, empresários e dirigentes sindicais, comentadores e jornalistas. Não obviamente para seguir acriticamente o que nele se diz, mas sim para fundamentar um debate racional -- em vez da prevalecente crispação politicamente sectária -- sobre os problemas do país e os meios para lhes responder.

O que diz a OCDE (6)

O Relatório confirma a natureza dualista do mercado de trabalho em Portugal, com excessiva protecção dos trabalhadores a tempo indeterminado à custa da excessiva precariedade dos trabalhadores temporários. Apesar da melhoria trazida pela recente revisão do Código do Trabalho, muito resta por fazer para aumentar o equilíbrio nas relações de trabalho entre nós.

O que a OCDE diz (5)

Sem surpresas, o relatório da OCDE confirma que entre as causas da baixa competitividade da economia nacional -- que alimenta o défice da balança comercial e gera o endividamento externo da economia -- está a baixa produtividade, os elevados custos unitários do trabalho e os altos encargos dos serviços para a indústria (non tradeables to tradeables).
Manifestamente este é o problema mais grave do País, bem mais difícil de resolver do que o actual desequilíbrio orçamental, que pode ser resolvido, com mais ou menos austeridade, num par de anos.

O que diz a OCDE (4)

O relatório da OCDE considera essencial, para um país periférico como Portugal o investimento em infra-estruturas de transportes, incluindo o novo aeroporto de Lisboa e o projecto de alta velocidade ferroviária, aconselhando a sua retoma, logo que as condições financeiras do País o permitam.
Aposto que a fronda política e mediática que em Portugal se criou contra "os grandes investimentos públicos" -- mesmo quando os encargos para o orçamento do Estado são nulos ou relativamente reduzidos -- não vai sequer ler esta passagem do relatório...

O que diz a OCDE (3)

O relatório da OCDE diz que as deduções fiscais com base na despesa (saúde, educação, etc.), bem como com o crédito à habitação, são fiscalmente regressivos e injustos, além de diminuírem enormemente a receita fiscal, devendo por isso ser reduzidos ou eliminados.
Como defendo há muito, para ira dos beneficiários, nunca assumidos...
Apoiando também as posições que desde há muito defendo, o relatório sustenta igualmente a equiparação das pensões aos salários para efeito de IRS e uma efectiva tributação dos rendimentos dos profissionais independentes, pondo termo à escandalosa evasão fiscal de gozam esses rendimentos.
O mesmo se diga sobre a redução das deduções fiscais em matéria de IRC, que reduzem enormemente a eficiência do imposto.

O que diz a OCDE (2)

O relatório da OCDE defende que nos impostos sobre a propriedade imobiliária deve ser aumentado o IMI (e suprimidas as numerosas isenções), para elevar a receita fiscal, e reduzido ou suprimido o IMT, que constitui um desincentivo à mobilidade territorial (tal como eu próprio defendi recentemente).

O que diz a OCDE

O relatório da OCDE sobre Portugal que acaba de sair constitui uma severa bofetada no fundamentalismo da oposição indígena, e da generalidade dos media, quanto ao modo de encarar a necessária consolidação orçamental. O relatório apoia em geral a estratégia governamental, incluindo a redução das deduções fiscais nos impostos directos, e diz que o Governo deve estar preparado para aumentar a receita fiscal em relação ao previsto, se tal for necessário para cumprir as metas de redução do défice.

O coro (2)

A propósito do imprescindível aumento da receita fiscal para cumprir o programa de consolidação orçamental no próximo ano, aliás como previsto no programa de medidas apresentado a Bruxelas, vai por aí uma enorme gritaria contra o aumento de impostos, como se estivéssemos à beira de uma verdadeira asfixia fiscal.
Sucede, porém, que a carga fiscal entre nós (medida pela percentagem da receita fiscal e equiparada no PIB) está longe de ser elevada (cerca de 38%), continuando abaixo da média da zona euro (cerca de 40%). Alem disso, tendo natureza transitória algumas das medidas tomadas, até ao reequilíbrio das contas públicas, é mais do que justo que a consolidação orçamental se faça também por via do aumento da receita e não exclusivamente por via do corte na despesa, como defendem os novos cruzados do emagrecimento do Estado.

Adenda
É evidente que, a ter em conta apenas os meus interesses pessoais, eu também deveria estar a engrossar o coro dos inimigos dos impostos...

O coro

É evidente, a todas as luzes, que o volume de corte no défice orçamental para cumprir a meta da consolidação orçamental para o próximo ano (cerca de 4500 milhões de euros) nunca poderia ser conseguida por nenhum governo só com redução da despesa pública, sob pena de cortes brutais nas despesas de saúde e de protecção social e de ruptura dos serviços públicos em geral. Por isso, além de uma forte contracção da despesa, aliás prevista, onde é possível, é mais do que razoável contar também com o aumento da receita fiscal, tal como previsto nos compromissos de estabilidade orçamental apresentados a Bruxelas, todos com apoio do PSD, incluindo nomeadamente a redução da despesa fiscal com deduções no IRS.
Por isso só pode estranhar-se o coro dos jornais económicos e dos editorialistas em geral no seu alinhamento com o fundamentalismo de Passos Coelho, na sua nova cruzada para asfixiar o Estado social por via dos cortes impossíveis na despesa pública. Era de esperar uma imprensa mais equilibrada e mais pluralista nos seus juízos...

Inverdade e inconsequência

O líder do Bloco de Esquerda resolveu desembestar contra mim. Com base em falsidades, como é usual nele.
Primeiro, eu nunca disse que não votaria em Durão Barroso para Presidente da Comissão Europeia, pelo contrário. O que disse, sim, foi que não o apoiaria caso o Partido Socialista Europeu vencesse as eleições europeias, devendo ser este então a indigitar o Presidente da Comissão. Como isso não sucedeu, senti-me livre para votar em Durão Barroso, como dissera antecipadamente. Segundo, o "visto prévio" da UE sobre os planos orçamentais nacionais constitui uma obrigação elementar do cumprimento pelos Estados-membros dos seus compromissos para com a União Europeia inscritos no PEC e não é obviamente somente uma imposição da Comissão Europeia, mas sim também do Conselho da União e de todos os Estados-membros.
Muitas vezes, o Bloco de Esquerda quer fazer-nos crer que, ao contrário do PCP, não é anti-europeísta e até quer "mais Europa". Mas quando se trata de votar no Parlamento Europeu as medidas que se traduzem realmente em mais Europa, como sucedeu esta semana com o pacote da supervisão financeira a nível europeu, o BE recusa o seu apoio, acompanhando mais uma vez a posição anti-UE dos comunistas e da extrema-direita nacionalista europeia.
Em vez de atacar sem nenhuma razão quem, como eu, é coerente com as suas posições europeístas, Louçã deveria cuidar de mostrar um mínimo de consistência política na posição do BE em relação à UE.

Provações da social-democracia europeia

Importei para o Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público sobre a actual crise da social-democracia na Europa.

Interesse próprio

A maior parte das pessoas que têm acesso ao espaço público -- políticos, gestores, comentadores e jornalistas -- cai obviamente nos escalões de rendimento que mais são afectados pelo aumento dos encargos fiscais e pela redução dos subsídios fiscais às despesas com educação e saúde privadas.
Não admira por isso a aparência de plebiscito mediático contra tais medidas. Defendem colectivamente o interesse próprio. Nada de censurável nisso. Mas uma declaração de interesses ajudaria a relativizar as suas posições.

"Ordoliberalismo"

Não sei se sou o "melhor representante do ordoliberalismo" entre nós, como insiste em dizer João Rodrigues, sendo certo que me revejo essencialmente na ideia de uma economia de mercado ordenada -- baseada um sistema de concorrência efectiva (incluindo o controlo das concentrações), na regulação pública das "falhas de mercado" e na estabilidade dos preços assegurada por um banco central independente --, como condição essencial do crescimento económico e do emprego. Sem bom desempenho económico não há condições para manter nem muito menos desenvolver as políticas sociais que estão na base do "modelo social europeu".
O que contesto, por não ter nenhum fundamento histórico nem ideológico, é a associação do ordoliberalismo -- nascido na Alemanha e na Áustria nos anos 30 e 40 do século passado como reacção liberal ao "capitalismo de Estado" e à "economia administrativa" que o nazismo e o fascismo instituíram -- com o neoliberalismo contemporâneo, patrocinado nos anos 80 do século passado por Reagan e Thatcher, em reacção ao modelo de capitalismo regulado dominante desde o após guerra.
Por um lado, a economia de mercado "ordenada" do "ordoliberalismo" é essencialmente distinta do capitalismo "laissez-faire" do moderno neoliberalismo, desde logo quanto ao papel incontornável conferido ao Estado na regulação económica (a "mão visível" contra a "mão invisível"). Não por acaso, um dos principais autores do ordoliberalismo, Alexander Ruestow, escreveu mesmo um requisitório contra o laissez-faire e o liberalismo económico clássico (O Fracasso do Liberalismo Económico, 1950). Por outro lado, ao contrário do moderno neoliberalismo, radicalmente hostil ao Welfare State, o ordoliberalismo sempre cultivou o papel dos sindicatos no domínio das relações laborais e o papel do Estado no domínio social, estando intimamente associado ao conceito alemão de "economia social de mercado" (soziale Markwirtschaft) -- agora também adoptado na ordem económica da UE pelo Tratado de Lisboa --, que presidiu à edificação do Soziastaat alemão, desde a II Guerra Mundial.
Por conseguinte, não existe nenhuma contradição, pelo contrário, na crítica do neoliberalismo desde um ponto de vista "ordoliberal" ou, se se quiser, "liberal-social". Ao contrário dos preconceitos marxistas e neomarxistas contra o liberalismo económico em geral, mesmo quando travestidos de "neokeynesianismo de esquerda", nem todo o liberalismo económico se reconduz ao laissez-faire anti-Estado do neoliberalismo nem tem de implicar o liberalismo social (melhor dito anti-social) que o neoliberalismo propugna.
Em nome da probidade intelectual e política, distinga-se o que não pode ser confundido.

Despesa pública

Contra as ideias tradicionais na esquerda, tenho defendido ao longo dos anos a virtude crucial do equilíbrio das contas públicas e a necessidade da pertinente disciplina orçamental.
Concordo por isso com a redução do défice orçamental nos termos programados e com as necessárias medidas de corte na despesa e de aumento da receita. Concordo também que, para ser um movimento sustentado, o esforço tem de assentar maioritariamente na redução do peso da despesa pública (incluindo a "despesa fiscal", que não passa de forma encapotada de subsídios públicos).
Mas também penso, contra a direita, que a consolidação orçamental não tem de ser feita à custa dos pilares do Estado social, a saber, os sistemas públicos de saúde, de educação, de pensões e de protecção social (sem prejuízo da contribuição essencial da sua racionalização e do aumento da eficiência da despesa).
Assim, fui propondo várias medidas de poupança estrutural na despesa do Estado. Sem ser exaustivo, recordo as seguintes, algumas entretanto efectivadas:
- supressão das estruturas supérfluas da Administração directa e indirecta do Estado (realizado pelo PRACE na legislatura anterior);
- convergência da segurança social no sector público com o sistema de segurança social geral (realizado na legislatura passada);
- eliminação dos sistemas especiais de saúde e de segurança social no sector público (realizado na legislatura passada;
- redução do excesso de pessoal do sector público administrativo (em vias de realização desde a legislatura passada);
- generalização do princípio utilizador-pagador nos serviços públicos, salvo naqueles que constitucionalmente devem ser gratuitos ou quase-gratuitos;
- fim das auto-estradas SCUT (só agora decidido);
- supressão dos municípios e freguesias de pequena dimensão, por fusão ou agregação;
- eliminação da generalidade dos subsídios fiscais, incluindo os relativos às despesas privadas de saúde e de educação, bem como de ajuda à compra de casa;
- extinção da ADSE, ou sua transformação em sistema facultativo financiado exclusivamente por contribuições dos beneficiários;
- saneamento do desastre financeiro dos transportes colectivos de Lisboa e do Porto (um verdadeiro cancro financeiro) e transferência dos mesmos para os municípios por eles servidos;
- actualização das taxas de uso de infra-estruturas públicas, como as das obras hidroagrícolas, diminuindo os encargos públicos;
- contribuição das regiões autónomas para as despesas gerais da República, sendo inadmissível que elas não participem no financiamento da defesa, da segurança, do sistema judicial, da representação externa do País.
Continuo a defender todas essas reformas.