Ódios de estimação

Ao contrário do que os jornais me imputaram, não acusei Cavaco Silva de nenhuma "leitura errada da Constituição". Diferentemente de outros, nunca pus em causa a obrigação geral de informação do primeiro-ministro ao Presidente da República, a qual, mesmo que não resultasse expressamente da Constituição (que fala de uma "competência" do Primeiro-Ministro e não de uma obrigação), decorre porém da lógica do sistema de governo e do papel do PR. Pelo contrário, fui dos poucos, se não o único, a assinalar publicamente na altura própria, que Sócrates deveria ter cumprido esse dever no caso do PEC IV. O que contesto é a errada leitura política do caso por Cavaco Silva. O problema é que a falta de Sócrates não justifica nem legitima a insólita reacção do Presidente, ainda por cima à distância de uma ano.
O que contesto é o póstumo julgamento político que o Presidente da República faz do episódio e que ele tenha vindo, passado um ano, a denunciar como gravíssima "desleadade institucional" uma falta que na altura nem sequer fez questão de denunciar. Não está em causa somente o manifesto exagero e desproporção da qualificação feita mas também e sobretudo o facto de Cavaco, passado este tempo todo, não se ter poupado a estalamentável exbição de ressabiamento político e de recriminaçao institucional, num perfeito exemplo do velho dito popular de que «a vingança serve-se  fria».
Mesmo que possa tê-los, o Presidente da República não tem direito a compartilhar com os cidadãos os seus recônditos ódios de estimação. Ao Chefe do Estado exige-se pelo menos mais elevação e mais "gravitas"...
[revisto]

O "assalto"

Os movimentos revolucionários já não são como soíam. Antigamente assaltavam-se os "palácios de inverno" à mão armada para tomar o poder. Agora fazem-se "academias de cidadania" para ensinar o povo ignaro "o que a democracia" e a única coisa que se pretende "assaltar" [sic] são as autarquias locais com a arma dos votos.
Feliz democracia a nossa, que tão prestimosos activistas tem !...

Caso perdido

Cavaco Silva procura virar em seu proveito o facto de alguns terem negado erradamente a existência de um dever geral de informação do Primeiro-ministro face ao Presidente da República, a fim de tentar sair airosamente do buraco em que se meteu ao acusar Sócrates de deslealdade institucional qualificada. Mas a emenda não é melhor do que o soneto.
Primeiro, o incumprimento de um dever de informação não equivale necessariamente a uma deslealdade institucional, que pressupõe má fé e vontade de desconsiderar o Presidente; como em tudo, é preciso proporcionalidade nas acusações. Segundo, Cavaco Silva não tem o direito de passados tantos meses vir qualificar como deslealdade agravada o que na altura própria nem sequer assinalou como falta institucional, muito menos como agravo qualificado. Terceiro, se Cavaco Silva considera tão grave a conduta de Sócrates, em termos de lhe atribuir dimensão histórica, não se compreende que na altura própria não tenha exigido uma explicação pública ao primeiro-ministro, para não falar na possibilidade de o demitir por delito de lesa-majestade. Por último, Cavaco Silva continua por explicar por que é que considera legítimos todos os agravos públicos com que ele próprio "mimoseou" Sócrates, numa atitude de "deslealdade institucional continuada" (para não falar na frequente ingerência na esfera governativa em deliberado desafio ao Governo) e acha intolerável e merecedora de pelourinho a única falta que aponta ao antigo primeiro-ministro. "Est modus in rebus", diziam os antigos.
Não fica bem a um Presidente da República em funções fazer justiça em causa própria, para mais numa publicação oficial, em matéria de conflitos com um ex-primeiro-ministro, de que só a história pode ser bom juiz. O "poder moderador" que incumbe ao Presidente não pode dar mostras de imoderação incontida. Em vez do distanciamento e da "majestade" que engrandecem o cargo de Presidente da República, Cavaco Silva revela ressentimento, mesquinhez e espírito vingativo. Infelizmente não é caso isolado na actuação presidencial.

Um ano depois de Fukushima

"É a segunda desgraça nuclear da história japonesa, mas desta vez é diferente: fizemo-la nós próprios", disse Haruki Murakami, o escritor japonês.
Em Portugal não temos centrais nucleares, mas temos uma a 100 km da fronteira, debruçada sobre o Tejo - a central espanhola de Almaraz. Que em 2010 atingiu o limite de idade de 25 anos. Mas cuja laboração as autoridades espanholas decidiram prolongar. Apesar de diversos problemas de funcionamento dos reactores, o ultimo - dos conhecidos - em Outubro de 2011.
Não será altura de a Ministra Cristas e o Ministro Portas pedirem a Espanha e à Comissão Europeia uma revisão conjunta do estado de segurança das centrais espanholas e dos procedimentos a accionar em caso de acidente?

"Dois Tratados"

Recolhi no Aba da Causa o meu artigo com o título em epígrafe, publicado no Jornal de Negócios (a que se refere Ana Gomes no seu penúltimo post).

Aditamento
Mesmo que Hollande, se eleito, venha a conseguir reabrir o Tratado, não conseguirá seguramente nenhuma alteração de fundo. Ele próprio já deixou entender que não se propõe mexer na parte da disciplina orçamental, de longe a mais importante e a mais controversa, sendo o resto relativamente pacífico. O mais provável é o aditamento de alguma disposição retórica sobre o crescimento, para dar a Hollande um bom pretexto para ratificar o Tratado em França...

Ressentimento e não só...

Concordo com o Vital.
No que escreve no post "Ressentimento" sobre o despropósito maligno e incendiário dos juízos sobre José Sócrates agora publicitados pelo Presidente da Republica.
Mais do que atingir o alvo, fica exposta a incapacidade de grandeza e distanciamento presidenciais do Prof. Cavaco Silva, revelando os tortuosos escaninhos da sua personalidade e a mediania do seu arcaboiço político e institucional.
Digo-o com o à vontade de quem nele não votou, mas também não alinhou no "tiro ao Cavaco" a pretexto dos sucessivos tristes episódios que vem protagonizando, antes preferindo sublinhar o respeito devido à função de Chefe de Estado e a importância dos poderes que comporta no regular funcionamento da democracia. E que bem decisivos poderão ter de ser nesta conjuntura de crise.
Digo-o, igualmente, pese o público desacordo que várias vezes me mereceram decisões e comportamentos de José Sócrates e dos seus governos, ora canhestramente atacados por quem não tem dimensão, nem fôlego, para o fazer.
Resta continuarmos a respeitar institucionalmente o Presidente da República, socorrendo-nos de caridosa circunspecção relativamente à sua pessoa.

O Pacto Orçamental

Discordo do Vital.
Do que defende no artigo "Dois Tratados", publicado no "Jornal de Negócios" no passado dia 6.
O PS não tem que votar favoravelmente este "Pacto Orçamental", que é de duvidosa constitucionalidade e de difícil exequibilidade, além de conter os problemas substantivos que Vital identifica e alguns mais.
O PS não só não deve votar este Tratado, como deve impedir que PSD e CDS o levem apressadamente à AR. Basta ter em consideração que:
- Hollande vai ganhar as eleições em França e já disse e redisse que exigirá a renegociação deste Pacto.
- Rajoy, no próprio dia em que o assinou, invocou a soberania espanhola para incumprir, mostrando que este Pacto não é para valer ... quando muito é para alemão ver (e a Sra. Merkel viu Rajoy e não gostou).
Não se trata de alinhar com a esquerda antieuropeísta ou com a direita troikista. Se conseguir impedir PSD e CDS de se precipitarem com este Pacto na AR, o PS estará a prestar-lhes um grande favor e, sobretudo, um grande serviço ao país: no mínimo, estará a evitar-nos a todos a humilhação de ter de voltar a ratificar ...uma nova versão.

Sindicalismo venturoso

A benção dada pela Ministra da Justiça ao caso do patrocínio bancário ao congresso sindical do Ministério Público revela que há sindicatos que têm a ventura de juntar o apoio do capital e do poder.
Os fundadores do sindicalismo não se reconnheceriam seguramente nestes avatares do moderno "sindicalismo judiciário"...

Ressentimento

O que Cavaco Silva escreve sobre Sócrates, tantos meses passados sobre a saída do segundo, é mesquinho e vingativo, confirmando uma personalidade ressentida e um estadista sem estatura política para o cargo presidencial.
É evidente que, como declarei na altura, Sócrates deveria ter informado previamente o Presidente sobre o PEC 4, apesar da urgência com que este teve de ser apresentado. Mas considerar o incumprimento de um dever de informação como uma deslealdade institucional "digna de figurar na história", como se fora um crime de lesa-majestade, é pelo menos uma hipérbole. E ainda que se tratasse de falta de lealdade institucional, Cavaco Silva seria a última pessoa a poder denunciá-la, depois de ter praticado contra Sócrates actos, esses sim que ficaram na história, pela sua gravidade e pelo seu insólito, como foi o de lhe ter feito a gravíssima acusação de fazer "escutas" a Belém, a poucas semanas das eleições parlamentares de 2009. Será que Cavaco Silva considera essa tropelia como exemplo de lealdade institucional? Será que também informou previamente o primeiro-ministro antes de o atacar dessa forma assassina?
A lealdade institucional não tem somente um sentido! E o ressentimento vingativo não qualifica um Presidente da República!

Síria: UE deve agir já!

O Grupo Socialista no PE difundiu ontem o seguinte comunicado de imprensa:
"A UE deve urgentemente encaminhar assistência humanitária para o povo sírio, que corajosamente resiste ao bombardeamento indiscriminado de aldeias, cidades e hospitais e à barbaridade da tortura de feridos e crianças pelo regime assassino de Bashar Al-Assad. Os europeus não podem limitar-se a declarar a sua indignação e depois ficar a observar. Gestos políticos de condenação, como a retirada de embaixadas, não chegam: a UE deve agir decisivamente em apoio de parceiros com acesso às comunidades sírias necessitadas e para ajudar a congregar grupos oposicionistas com vista a prepararem um futuro democrático para a Síria", disse a deputada Véronique de Keyser, Vice-presidente dos Socialistas e Democratas.
Ana Gomes, coordenadora S&D para as relações externas, disse: "A União Europeia deve intensificar a pressão politica sobre Moscovo e Pequim, para pararem de obstruir a acção do Conselho de Segurança das Nações Unidas na crise síria e permitir à comunidade internacional exercer a responsabilidade de proteger o povo da Síria das continuadas atrocidades perpetradas pelo regime de Bashar al-Assad".
O comunicado anuncia ainda que Véronique de Keyser e eu própria visitaremos em breve a região para estabelecer contacto com refugiados sírios e representantes da oposição.

Mulheres: discriminação agrava crise

No Conselho Superior na ANTENA 1, na passada terça-feira, falei das disparidades salariais e outras discriminações contra as mulheres que a crise económica está a agravar - e que simultaneamente agravam a crise.
E sublinhei que estamos a pagar caro a falta de mulheres em cargos de topo nos órgãos de poder económico, como os conselhos de administração de bancos, companhias de seguros, fundos de pensões e principais empresas, recordando declarações de Christine Lagarde, actual directora do FMI, para quem o excesso de testosterona nas administrações dos bancos e outras instituições financeiras esteve na origem desta crise económica mundial.

Liliany Obando libertada!

Visitei-a em Julho de 2010, na cadeia Buen Pastor em Bogotá.
Uma líder sindical, obviamente uma mulher de fibra, forte, determinada, positiva, carismática, animando e organizando as outras presas políticas.
Reunimos com umas vinte, naquela prisão. Lembro-me que para as encorajar lhes falei da Zé Morgado e da Aurora Rodrigues, presas pela ditadura e hoje Procuradoras da República.
Não parei de escrever cartas e me associar a todo o tipo de iniciativas que pressionassem a libertação de Liliany e todas as outras e outros presos políticos colombianos.
Há dias Liliany foi finalmente libertada, por decisão judicial. E recebida entusiasticamente por familiares e amigos, que esperavam à porta da prisão.
Mas já assinei hoje outra carta para o Presidente Juan Manuel Santos: é que Liliany e a sua família correm agora perigo de vida, sob ameaça dos esquadrões da morte para-militares.
O governo e as autoridades colombianas têm a obrigação de a proteger. E de acabar com a impunidade de quem ameaça.

V - Day

Celebrei o 8 de Março este ano participando na representação no Parlamento Europeu da peça de teatro "Monólogos da Vagina", da escritora nortamericana Eve Ensler.
Com mais oito parlamentares dos principais grupos políticos.
Uma iniciativa integrada na campanha mundial para transformar o dia 14 de Fevereiro de 2013 no V-Day - um dia de mobilização global para acabar com todas as formas de violência contra as mulheres.
Foi um prazer. Ficou um laço fortíssimo entre todas nós, por cima do campo político. Para redobrarmos esforços na acção e na mobilização.
Junte-se a nós, no V-Day!

Líbia - estado federal?

Texto de declaração que ontem emiti, como relatora do PE para a Líbia, face a pulsões autonómicas e federalizantes assumidas pelas "forças vivas" de Benghazi:

"I understand the pride and the aspirations for autonomy of the people of Benghazi, who bravely rose and started the liberation of the Libyan people from the tyranny of Gaddafi. Therefore, one should listen to their call for an autonomous Cyrenaica region within a federal state. However, the nature of the Libyan state is a matter to be determined by the constituent assembly to be elected later in the year. This is the only way to have this matter settled democratically and peacefully, without jeopardising the unity of the state and the people of Libya. Libyans have already suffered enough from dictatorship and war."

Branco, bronco ou bronca?

O General Ramalho Eanes disse cristalinamente à Antena 1 o que até um bronco consegue perceber: que Portugal tem de definir "se quer" Forças Armadas e "para quê" e em função disso atribuir-lhes "recursos financeiros" adequados.
Com idêntica linearidade, o CEMGFA notou à saída de encontro com o Comandante Supremo das FA, o Presidente Cavaco Silva, que "o poder político" deve "dizer de uma vez por todas" que Forças Armadas deve o país ter e quais os recursos necessários para as missões que lhes atribuir.
Em cuidadoso equilibrismo, o General Luis Araújo referiu-se ainda às declarações do Ministro da Defesa, Aguiar Branco, que urgiu reformas estruturais, pois "tal como existem, as Forças Armadas não são sustentáveis". O CEMGFA interpretou: "Creio que na mente do ministro, quando referiu isso, queria referir que temos de ter mais dinheiro, temos de ter mais recursos financeiros sem aumentar a despesa para operação e manutenção. Esta é a minha interpretação. É nesse sentido de sustentabilidade que o ministro falou, julgo eu (...) Não numa visão economicista", acrescentou, explicando que as Forças Armadas não são empresa, não são para "ter lucros e ter prejuízos, não é nesse sentido".
Eu, por mim, que não me dou por bronca, percebo o que dizem os dois generais.
E não tenho a menor dúvida de que devemos ter Forças Armadas - e, logo, financiá-las adequadamente.
Por todas as ancestrais e modernas razões de segurança nacional, mas também e sobretudo pelo extraordinário trabalho que realizam como prestadoras de segurança global, nos quadros europeu, transatlântico, onusiano ou cepêelpista, logo como valioso instrumento de política externa.
E, na verdade, muito mais poderiam as nossas FA fazer, se fossem adequadamente equipadas, exercitadas e utilizadas. Logo, e para isso, devidamente financiadas.
O que exige, de facto, reformas estruturais para o Estado deixar de gastar no que é supérfluo, sumptuoso, duplicação, desperdício, despesismo ou pretexto para roubalheira nas FA.
Reformas estruturais são realmente urgentes nas FA, no ministério com a respectiva tutela política e técnica (incluindo a assessoria jurídica "outsourced") e no eficaz controlo parlamentar - e este, por ser há muito mentira, também explica que os contratos de aquisição de equipamentos militares, e respectivas contrapartidas, estejam formatados para assegurar ... a corrupção.
O ministro não é bronco, é Branco. Mas o registo em que tem actuado relativamente às FA, qual elefante em loja de porcelana, não auspicia a necessária barrela no sector que tutela. Antes semeia bronca.

Um pouco mais de rigor, sff

O Diário de Notícias dá hoje guarida a uma nota segundo a qual eu teria "censurado" aplausos da audiência num colóquio do Parlamento Europeu sobre o ACTA (Acordo Comercial Antipirataria).
O DN não me pediu nenhum esclarecimento sobre o assunto. Se o tivesse feito (como devia), teria ficado a saber que, como responsável desse colóquio:
-- convidei especialistas independentes (nomeadamente académicos) para confrontar representantes da Comissão Europeia;
-- incluí entre eles vários conhecidos críticos do ACTA;
-- decidi abrir o colóquio ao público para permitir a participação de todos os interessados, sem excluir os "piratas" e seus apoiantes;
-- e dei a toda a gente a liberdade de colocar questões aos oradores (todas, aliás, foram respondidas).
Quanto aos aplausos (e também houve protestos), limitei-me a fazer observar a regra de que não havia lugar para manifestações -- e não houve nenhuma "polémica" sobre isso. Num colóquio desta natureza deve prevalecer a serenidade dos argumentos e das razões e não o ruído das mãos ou dos pés.
Duvido que em algum outro parlamento possa haver um debate mais livre, mais aberto ao contraditório e menos "descensurado" do que este, que aliás foi "webstreamed" ao vivo e se encontra disponível na internet (http://www.europarl.europa.eu/ep-live/PT/committees/video?event=20120301-1500-COMMITTEE-INTA&category=COMMITTEE&format=wmv).
Orgulho-me desta iniciativa do Parlamento Europeu e do modo como a conduzi. De resto, não recebi nenhuma queixa nem crítica, antes só aplausos e felicitações por uma e por outro.

Adenda
E já agora disponibilizo-me para esclarecer os leitores do DN sobre o sentido e o alcance do ACTA...

Manuela na maior, olimpicamente

Uma Dra. Manuela Ferreira Leite olímpica e surpreendentemente cordata e distendida, a que esteve esta noite na SIC-Notícias com Ana Lourenço.
Pela suavidade e destreza com que enterrou a faca afiada no peito de Passos Coelho e su Gaspar, remexendo-a num doce retalhar da política financista, seguidista e imprevidente.
Pelo relaxe "zen" com que constatou como o Governo se alarma agora diante dos números avassaladores e descontrolados da recessão e do desemprego que, inevitável e consabidamente, desencadeou, ingerindo sôfrega e acriticamente a mistela servida por Berlim.
Uma Manuela Ferreira Leite tranquila e benevolente, a lembrar que ninguém paga dívidas sem investir no crescimento, só com base em receitas recessivas punitivas.
E a sorrir, indulgente, da rapaziada armada em cosmopolita que corre a comprar qualquer amargosa compota germânica que lhe ponham à frente, como o "compacto" assinado em Bruxelas, na semana passada. O tal que nem para alemão ver vai servir - e Manuela, sereníssima, a notar que, no mesmo dia em que também assinou, "nuestro hermano" Rajoy tratou logo de o mandar às urtigas...
Uma Manuela Ferreira Leite hoje clarividente, a sublinhar como está tudo errado na sustentação do euro, se continuam a ignorar-se as divergências macro-económicas e a fazer-se vista grossa à selva fiscal. E a comprazer-se, sussurrante e gentilíssima, ao recordar como as sanções do PEC foram à vida, em 2004, mal a Alemanha passou a acompanhar Portugal a violar os 3% do défice...
Que é como quem diz, elegante e olimpicamente: "a meninos destes mudei eu muita fraldinha... "

Independência

«Congresso dos magistrados do Ministério Público patrocinado por várias empresas [incluindo vários bancos]».
A ser verdade, é de pasmar! Que conceito é que o sindicato do MP tem da independência da função do MP? Não restará nestes sindicalistas judiciais um mínimo de sentido deontológico sobre a incompatibilidade entre a sua função e o financiamento alheio dos seus eventos sindicais? Não se deram conta de que se amanhã um dos seus generosos financiadores deixar de ser investigado ou acusado de alguma infracção penal que lhe seja assacada, tal pode lançar a dúvida sobre a sua isenção?
E o PGR e a Ministra da Justiça, não têm nada a dizer sobre o assunto!?

Cargos públicos e interesses privados

«Director do CEJ defende que magistrados devem declarar participação em associações secretas [e outras]».
Concordo, desde que essa obrigação abranja todos os titulares de cargos públicos (políticos, judiciais, militares, gestão pública), sob pena de discriminação. Ao contrário do que já vi defendido, uma tal obrigação não lesa a liberdade individual de associação, visto que cada um pode continuar a, ou vir a, pertencer à associação que quiser. O que já não me parece é que os titulares de cargos públicos tenham um direito ao segredo sobre as organizações colectivas a que pertençam, tanto mais que, por definição, todas as associações visam a defesa de interesses de grupo. Importa que os cidadãos saibam se tais interesses de grupo são susceptíveis de afectar a defesa do interesse geral, que por definição é o interesse público, que aos titulares de cargos públicos incumbe defender.
De resto, ninguém é obrigado a aceitar um cargo público nem a exercê-lo contra vontade. Por isso, a declaração de interesses é um ónus, uma contrapartida de um direito ou poder, e não uma obrigação em sentido estrito.

Ajuntamentos

«Louçã apela a "juntar de forças" na esquerda».
Eu espero bem que o PS não se deixe "juntar" às hostes de Louçã, que aliás ao longo de seis anos de governo do PS fizeram questão de se juntar sistematicamente ao PSD e ao CDS para fazer a vida negra ao Governo e no fim mesmo para o derrubar, abrindo o caminho do poder à direita.
Mais vale só do que mal ajuntado...

Não havia necessidade

Penso que o PS não faz bem em votar contra a lei da agregação das autarquias locais (na verdade, aliás, limitada às freguesias, o que reduz o seu impacto na racionalização da administração territorial e na poupança de recursos financeiros).
Independentemente das vantagens da redução de autarquias territoriais -- que há muito defendo (ver por exemplo aqui) --, trata-se  de um compromisso com a troika, que o PS subscreveu. Mesmo discordando da formulação concreta proposta pelo Governo, o PS não podia discordar do objectivo. A abstenção seria por isso a solução mais razoável, até por deixar margem para negociar a lei na especialidade. Optando pelo voto contra, deixou claro que não se quer associar à reforma.
Como disse um dia António Costa, o PS não é um partido de oposição, de protesto e "do contra", como o PCP e o BE. Mesmo quando temporarimente na oposição permanece um partido de governo. Por isso, deve definir as suas posições na oposição como se estivesse no Governo. Ora, se fosse governo, o PS poderia certamente fazer diferente nesta matéria, mas não poderia deixar de proceder a esta reforma.

Imperativo

Consistentemente com todas as suas anteriores decisões, o Conselho Europeu deste fim de semana veio reiterar que a consolidação orçamental, apesar dos seus temporários efeitos recessivos, é uma condição necessária de futura retoma do crescimento económico de uma forma sustentável. Não consta que tenha havido alguma discrepância nesta orientação.
Aliás, nos países sob programa de ajustamento orçamental, como Portugal, nem sequer existe alternativa, sob pena de perderem a acesso aos fundos disponibilizados pela União Europeia e pelo FMI. E noutros países com défice excessivo, como a Itália e a Espanha, também pouca margem de opção lhes resta, sob pena de deixarem de ter quem lhes empreste dinheiro em condições suportáveis.
Mesmo que não fosse uma virtude, a disciplina orçamental tornou-se um imperativo...

Equívoco presidencial

Em mensagem dirigida ao congresso do Ministério Público, Cavaco Silva pediu ao Governo para contribuir para o prestígio da magistratura.
Mas o Presidente equivoca-se. Cabe seguramente ao Governo assegurar a independência e os meios de acção de que Ministério Público carece para desempenhar a sua função. Mas o prestígio do Ministério Público depende muito pouco do Governo e muito mais do próprio MP, através da eficácia da sua acção e do conceito público que souber construir. A tentação mediática, a politização e o sindicalismo sectário não contribuem propriamente para isso...

Quem tem medo do BPN?

Em boa hora (finalmente...) o PS entendeu determinar um inquérito parlamentar ao descalabro BPN.
O PSD estrebucha: lá sabe do que tem medo que se descubra sobre o opacíssimo processo de privatização.
Mas porque carga de água é que o PS, pelo seu lado, procuraria confinar o inquérito ao processo de privatização e isentaria de investigação o duvidoso processo da nacionalização?
Quem tal defende, de que tem medo?

Uma Cimeira sem stress

Uma Cimeira Europeia "sem stress", anunciaram.
O ministro das finanças alemão leva o "sudoku" na pasta, para se entreter durante as longas horas fechado no Justus Lipsius. Dona Merkel poderá rapar das agulhas de crochet e acabar o naperon para ajudar à campanha do "son ami" Sarkozy. Este, chupadinho pelo frenezim eleitoral, pensa até tirar uma soneca para voltar à estrada de peito feito contras as vaias populares que os malandros dos socialistas encomendaram. Finlandeses, holandeses e suecos e outros do norte matarão o tempo a escrutinar balancetes gregos. Os de leste deliciar-se-ão a ouvir o Cameron desfiar anedotas da City. Os do sul fazem capelinha à parte, em redor de Monti, que dá as tácticas de como driblar teutónicos quadrados na arena do mercado interno. Os irlandeses não perdem pitada, ostensivamente. Passos Coelho e Gaspar, obsequiosos, interessam-se pelos lavores de Dona Merkel, mas esticam as orelhas para apanhar alguma coisinha do que perora Monti: o descalabro estatístico dos últimos dias até aquelas fleumáticas almas começa a alarmar.... Barroso e Van Rompuy, anfitriões solícitos, servem capilés e chavetas de opções de como fazer omeletes de crescimento e emprego sem desbundar ovos ao Bundesbank.
Uma cimeira "sem stress", claro.
Como se a economia europeia não estivesse a arder em recessão e desemprego... como se os europeus não estivessem furibundos com os líderes da treta que elegeram... como se a austeridade cega, estúpida e neoliberal não estivesse a destroçar a UE!

Montar-nos no Monti

A 19 de Janeiro instei aqui o governo de Passos Coelho a "montar-se no Monti", em vez de ajoelhar diante de Merkel.
Mais de um mês depois - e depois de uma carta a 12, de que foi excluído por estar ostensivamente a ordens de Berlim - Passos Coelho parece ter compreendido: deu hoje um pulinho a Roma, decerto para não ficar (demasiado) atrás de "su hermano" Rajoy.
Veremos no próximo Conselho Europeu se, apesar da compreensão lenta, aproveita alguma coisinha...

Quem beneficia com crise e desemprego?

No Conselho Superior da ANTENA 1, ontem, critiquei a submissão do Governo português às imposições arrogantes desta Alemanha liderada pela coligação de direita-liberal da Sra. Merkel.
Alemanha que é principal beneficiária de politicas europeias desequilibradas e pouco solidárias, dos altos juros cobrados pela Troika a Portugal e do "brain drain" dos jovens qualificados que o governo de Passos Coelho encoraja a emigrar, como reacção ao desemprego galopante, e resultante da austeridade imposta por essa mesma Alemanha.
Sublinhei que o Governo tem de rever urgentemente a política de apoios sociais aos desempregados, pois está a condenar milhares de pessoas - incluindo crianças - à pobreza, visto que 59% dos inscritos nos centros de desemprego já perderam o direito a subsidio, tao duradoura é esta vaga de desemprego.
E instei o PR Cavaco Silva, que reconheceu recentemente que os jovens são a "seiva" da nossa sociedade, a pressionar banca portuguesa a voltar a fazer o que é sua função, financiando as PMEs, designadamente as criadas por jovens empreendedores, tendo em conta que os bancos até têm agora ao dispor crédito a juros baixissimos (1%) junto do BCE.
Defendi ainda que é preciso acabar com a submissão acrítica de Portugal às imposições da Alemanha, urgindo o Governo a, pelo menos, juntar-se a Mário Monti e Mariano Rajoy, exigindo mais tempo para Portugal cumprir o programa de ajustamento, poupando os cidadãos a mais exorbitantes sacrifícios.

Tolerância de ponto

«Governo não dá tolerância de ponto no Carnaval de 2013».
E na Páscoa e no Natal, vai continuar a tolerência de ponto? Com que coerência?!

Politicas de emprego

Considero assaz problemática a noção de "políticas activas de emprego" e de "planos de emprego". Não é o Estado mas sim a ecoomia que cria empregos. O nível de emprego não é uma variável independente, antes depende da actividade económica. Ressalvada a formação profissional, que em si mesma é um investimento no capital humano, as demais medidas habituais, inclusive os incentivos fiscais ou parafiscais ao recrutamento de pessoal, não passam de tentativas vãs de "encanar a perna à rã".
O emprego diminui ou aumenta com a actividade económica. Enquanto nos mantivermos em recessão o desemprego continuará a aumentar e só começará a reduzir quando o crescimento económico regressar de forma consistente. Não consta que isso vá suceder nos próximos 12 meses. Tudo o resto é vender ilusões...

Federalismo europeu

«O PS defende o federalismo europeu» -- o secretário-geral do PS, António José Seguro, reafirmou hoje por escrito, num artigo do Público, aquilo que tinha dito oralmente há dias na biblioteca da AR, na sessão de lançamento de uma colectânea de depoimentos dos deputados do PS ao Parlamento Europeu. Estranhamente esta rotunda declaração federalista do líder do PS não mereceu o mínimo destaque nem sequer qualquer observação na imprensa. E no entanto o seu sentido não pode ser subestimado. O que Seguro disse não significa somente que o PS apoia, como sempre apoiou, os traços federais que já existem na integração europeia, que os Tratados de Maastricht (1992) e de Lisboa (2007) acentuaram. Significa também que o PS apoiará o aprofundamento federalista da União Europeia em todos os planos, incluindo no plano institucional (generalização do "método comunitário"), do reforço das atribuições da União, de dotar o orçamento comunitário de maiores recursos próprios, de maior integração orçamental dos Estados-membros, etc. etc.
Num momento em que tendências nacionalistas e antieuropeístas ganham corpo em alguns Estados-membros e em que a União tarda a superar a crise da dívida pública e em assegurar a estabilidade do Euro, este firme compromisso europeísta do PS não pode deixar de ser devidamente valorizado.

Estratégia

Ninguém pode esperar que Passos Coelho admita antecipadamente qualquer prolongamento da ajuda externa para além do prazo estabelecido, muito menos que aceda a aliviar o programa de austeridade orçamental e de reformas económicas e sociais, mesmo que isso implique uma sobredose de recessão económica e de sacrifícios sociais, especialmente o desemprego e o empobrecimento, como é o caso.
Há três razões óbvias para a sua inflexibilidade: primeiro, ele acredita que esse é o caminho certo para "dar a volta" à crise e desde logo para tentar blindar o País contra o "arrastamento" de uma provável falência da Grécia; segundo, ele crê na máxima maquiavélica de que em política o mal deve ser feito todo de uma vez, em vez de ser doseado no tempo; terceiro, ele sabe que, para ter chances de voltar a ganhar as eleições daqui a três anos, tem de conseguir alcançar o equilíbrio orçamental e retomar o crescimento económico e a criação de emprego bem antes de 2015.
Por mais que dele se discorde, não se pode acusar o primeiro-ministro de não ter objectivos claros nem de falta de estratégia política. Resta saber se as coisas lhe vão correr de feição...

Carta a 12, com Portugal de fora - 2

Uma escarafunchagemzinha por "mentideros" bruxelenses deu para apurar que a ideia de uma iniciativa para o crescimento partiu, de facto, do PM Monti.
Mas logo dela se apropriou o rapaz Cameron, a pretexto de o seu gabinete escrever em inglês escorreito....
Cameron, claro, aproveitou para injectar na carta toda a agenda britânica, nomeadamente a liberalização dos serviços, menos regulação financeira, etc...
A carta, que era para ser aberta a subscrição por todos os chefes de governo, foi circulada no domingo ao fim do dia. Mas o azougado Cameron tratou do "leak" para a imprensa logo na segunda de manhãzinha.
Sarkozy e Merkel não assinaram a carta, apesar de lhes ter sido enviada. O francês não podia correr o risco de a subscrever, com a directiva serviços lá escondida e ele em plena refrega eleitoral. E a vizinha não assinou para não perturbar a campanha do "son ami" Sarkozy (uma cada vez mais provável vitória de François Hollande está a deixar a controlada Frau à beira de um ataque de nervos...).
Pormenor importante:a iniciativa deveria ser aberta a todos os chefes de governo, incluindo os "intervencionados", como o irlandês - que assinou.
Mas Passos Coelho não foi realmente contactado (a embaixada britânica em Lisboa que se amanhe a arranjar desculpas...).
Moral da (lusa) história:
O governo português não conta, não tem politica europeia que se veja, que se faça respeitar. Passos Coelho bem pode beber do fino neo-liberal com Cameron e os outros, que eles não lhe ligam nada, sabendo-o à rédea de Frau Merkel.

Função presidencial

Concordo com o comentário de Francisco Assis, ontem no Público, sobre Cavaco Silva. Também não alinhei no coro de condenação pelo facto de ele se ter esquivado a confrontar-se com uma manifestação hostil na programada visita a uma escola.
É certo que Cavaco Silva não se tem dado ao respeito como Presidente da República em várias ocasiões (desde o escabroso caso das "escutas a Belém" até à incrível lamechice sobre o baixo valor das suas pensões de aposentação, passando pelo rancoroso discurso de vitória na noite eleitoral de há um ano). No entanto, a última coisa a que o Presidente da República deve sujeitar-se é ser invectivado ao vivo em manifestações de rua. Primeiro, o Presidente da República não tem poderes executivos entre nós, devendo cuidar de preservar a autoridade política e moral da sua função de representação e do seu "poder moderador". Segundo, as manifestações de rua, por mais legítimas que sejam, não são propriamente o lugar mais adequado para um debate fecundo entre o poder e os cidadãos.
Com quatro anos pela frente até ao termo do seu mandato, esperemos que Cavaco Silva mantenha a reserva, a sageza e o equilíbrio que demasiadas vezes lhe têm faltado e que tão essenciais são para a dignidade e autoridade da função presidencial.

Antologia da estultícia corporativista

O candidato único à presidência do sindicato do Ministério Público veio reinvidicar intervenção na escolha do próximo Procurador-Geral da República. 
Acho pouco, deveriam reivindidar o poder de escolher o candidato a propor pelo Governo ao Presidente da República. E o mesmo poder de escolher os comandantes da GNR, da PSP, das forças armadas, da CGD, etc. deveria ser conferido aos sindicatos do respectivo pessoal. Assim, sim, teríamos um Estado verdadeiramente democrático!...

Maria Ruim

Já era a alcunha apropriada, desde que a vi "fazer a cama", vilmente, a um Secretário-Geral do PS, Ferro Rodrigues. Não há jornalista que não o saiba, bem melhor que eu, em especial quem lhe continuou a aparar a golpaça intriguista.
A dedicacão socrática foi devidamente recompensada com a colocaçãozinha na REPER, desvalorizado esse pequeno detalhe da manifesta incapacidade de redigir em qualquer língua (português incluído), face à excelência quadrilheira...
Excelência, de resto, logo denodadamente posta ao serviço do governo Passos Coelho. Como se evidencia no fervor punitivo e repressivo que Maria Ruim advoga contra a equipa da TVI em Bruxelas, a tal que ousou apanhar o ministro das Finanças em gasparina, veneradora e obrigada cavaqueira com o seu homologo alemão.
A ruindade de Maria Ruim decerto a fada para mais relváticos desafios profissionais. Aguardemos...

Carta a 12, com Portugal de fora...

"A carta é assinada por 12 dos 27 chefes de Governo europeus. Sintomaticamente, Merkel e Sarkozy estão fora. Passos também não assinou",
escreve Eva Gaspar no Jornal de Negócios on line.
O "sintomaticamente" também deve aplicar-se a Passos Coelho.
A menos que se prefira "amestradamente", "obedientemente", "tementemente"...
Ou, em versão mais idealista, "talibanicamente" - aludindo ao zelo "custe o que custar" com que Passos Coelho aplica a receita de austeridade punitiva e recessiva a Portugal, acreditando - tal como o detonante taliban acredita nas virgens impacientes pela sua ascensão - que vai por o país a crescer depois de rebentar com a economia nacional.

UE: todos somos a Grécia!

Há uma semana, no Conselho Superior da ANTENA 1, considerei que um novo resgate à Grécia estava longe de adquirido e nada resolveria, se apenas endurecesse a receita de austeridade recessiva, dando prioridade aos credores.
Alertei para o risco de Portugal ser contaminado pelo que quer que suceda à Grécia, bancarrota ou alivio temporário, tudo se agravando se se mantiver a receita de austeridade recessiva que nos está também a ser imposta pela direita europeia.
Defendi que é preciso explicar à Alemanha e na Alemanha que esta política de austeridade recessiva não vai resultar e não vai tirar a Europa da crise, antes vai arrastar para ela a própria Alemanha.
Sublinhei que o governo de Pedro Passos Coelho deve por termo à pretensão estulta e nada solidária de que "nós não somos a Grécia". E ao comportamento amestrado diante da Alemanha da Sra. Merkel, como ilustrado no episódio humilhante do ministro Gaspar a agradecer o "jeitinho" prometido pelo seu homologo alemão Schauble.
Passou uma semana e continua o folhetim da aprovação do segundo resgate à Grécia. Nada mudou, tudo piorou. Na Grécia, em Portugal e na Europa.

Credibilidade

Durante muitos anos de Governo o PS rejeitou sempre qualquer intervenção da AR na nomeação dos dirigentes das autoridades reguladoras, mesmo na forma moderada que eu de há muito defendo, através de uma "sabatina" parlamentar (a nível de comissão) dos candidatos indigitados pelo Governo, prévia à sua nomeação por este. Agora que está no oposição, o PS vem defender nada menos que a eleição directa dos titulares de tais cargos pela própria AR...
Pela  minha parte, agora como antes, continuo a achar que, salvo casos excepcionais previstos na própria Constituição (como a ERC), a nomeação dos dirigentes em autoridades administrativas, mesmo independentes, deve caber ao Governo, e não ao Parlamento nem ao Presidente da República (como defendeu outrora o PSD, quando na oposição...).
Os partidos de governo não podem ser "governamentalistas" quando estão no poder e "parlamentaristas" ou "presidencialistas" quando estão na oposição. É uma questão de credibilidade.

Generosidade à custa alheia

Emiti ontem um comunicado sobre a concessão de preferências comerciais excepcionais oferecidas pela UE aos produtos importados do Paquistão, a pretexto das cheias de 2010 naquele País.
O problema com esta oferta está em que, enquanto os países ricos da UE podem tirar proveito da importação de produtos paquistaneses mais baratos, quem paga essa generosidade são os países menos ricos da UE, entre os quais Portugal, que ainda dependem de indústrias, como os têxteis e o vestuário, que vão ser afectadas pela correspondentes importações paquistanesas.

Tripoli, Libia 3

O potencial para turismo cultural na Libia é inesgotável, até porque ainda há muitas ruinas por desenterrar.
Esta é a quarta vez que venho à Libia e nunca tive a possibilidade de visitar Sabratha e Leptis Magna, as fabulosas cidades romana e grega, junto ao mar. Também não será ainda desta...não venho em turismo.
Mas ao menos aqui fica que já passei debaixo do Arco de Marco Aurélio, bem no centro da Medina de Tripoli.

Tripoli, Libia 2

A revolução de 17 de Fevereiro foi desencadeada por mulheres.
As que foram naqueles dias de 2011 para frente do tribunal em Benghazi gritar "Acorda Benghazi, acorda!".
A guerra contra as forças do tirano não teria sido vencida sem o esforço delas em todas as frentes, mesmo as mais perigosas.
Há quem queira agora manda-las para casa.
Elas não querem ir.
Protestaram na rua contra a quota de 10% que lhes queriam dar na lei eleitoral em preparação. A lei foi modificada e o resultado parece (?) oferecer a possibilidade de haver cerca de 25% na Conferência Nacional a eleger em Junho (?) e que terá poderes constituintes.
A ver vamos!
Entretanto é preciso apoia-las a organizarem-se.
A delegação do PE reuniu hoje em Tripoli com varias ONGs líbias.
Entre elas com as activistas da "Voice of Libyan Women", que fazem a campanha do hijab roxo, pelo empoderamento das mulheres na nova Libia.

PS: o homem é o delegado local da UE e já as está a apoiar.

Tripoli, Libia 1

Há tudo para fazer na Libia, para a UE ajudar a transição para a democracia. Mas também há uma receptividade popular extraordinária.
E a consciência de que fundamental é o apoio à capacitação, individual e institucional. Em todos os sectores.
Há tantas oportunidades para portugueses e portuguesas afoitos...

Fotos da delegação do PE com que voltei à Libia, em encontros ontem Tripoli com o Presidente Jalil, o Vice-PM Abushagur e o novo CEMGFA.

Militares

Numa democracia civil -- e não há outras -- os militares no activo não fazem publicar cartas abertas colectivas ao ministro da Defesa. Eis um tema em que nem o Governo nem o Presidente da República, constitucionalmente o comandante supremo das forças armadas, deveriam deixar criar dúvidas.

Equívoco

«Alemanha disposta a ajustar programa português».
E eu que julgava que as decisões sobre os programas de assistência eram uma decisão conjunta da "troika", a saber Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI. Será que todos elas não passam de ventríloquos do Governo alemão?!

Um pouco mais de rigor, sff

A propósito dos protestos contra o novo tratado de protecção dos direitos de propriedade intelectual (ACTA) o jornal "I" de ontem dizia o seguinte:

«O parágrafo mais polémico da proposta deixa a porta aberta para os países introduzirem a chamada regra das três ocorrências: os utilizadores que descarreguem da internet material protegido, depois de receberem duas advertências, deixarão de ter acesso à rede.

Só que isto não tem o mínimo fundamento no ACTA, sendo uma completa invenção dos movimentos de "piratas" e afins que contestam o acordo...

Razões para alívio?

O acordo hoje alcançado para o novo programa de ajuda financeira à Grécia -- superando semanas de dúvidas e receios sobre o desenlace da crise grega --, a somar ao recente acordo sobre o novo "Pacto orçamental" -- que reforça a disciplina orçamental e a integração das políticas económicas na zona euro -- e à decisão do BCE de intervir mais activamente no mercado secundário da dívida soberana e na disponibilização de liquidez ao sistema bancário -- aliviam as tensões existentes e animam a esperança na superação da crise.

Declarações do Presidente do PE, Martin Schulz

Foi este o comentário que fiz, esta manhã, às declarações de Martin Schulz sobre o facto de o Primeiro Ministro português ter pedido investimento de Angola no nosso país.

Descabido

As declarações de Martin Schultz sobre as relações de Portugal com Angola são descabidas. O Presidente do Parlamento Europeu não é um comentador político.

Adenda
Ver aqui a clarificação de Martin Schultz. Ainda bem...

A Madeira na Merkel

Punitivos holofotes germânicos já chegaram à Madeira.
Era inevitável, com a cortesia do desgoverno jardineiro, aliada à merkeliana necessidade de intervalar de helénicas imprecações.
Merkel não disse nada sobre a nossa insular jardinice que qualquer português (madeirenses à cabeça) não pense e quase todos não digam.
Mas teutónico desbocamento, por angelical que se pretenda, só acrescenta insulto à ferida.
Aborrece, ofende, causa mossa?
Julgávamos-nos mais a salvo do que as ilhas gregas? julgávamos-nos mais protegidos que a Grécia pelo zelo marrão de gasparinos alunos?
Habituem-se, que Passos Coelho ....passa.
E encomenda-se a Angela.
Resta-nos olhar bem e aprender com a merkeliana tragédia que se desenrola na Grécia. Esperando que não nos chegue já farsa...

A coelho ido, conselho vindo

"Não te fies em pata de coelho para dar sorte, afinal não lhe deu muita" (tradução complacente de "Do not rely on the rabbit's foot for good luck, after all, it didn't work out too well for the rabbit." Anonymous).

Piegas, complacentes e pouco exigentes? Os portugueses?
Será por aguentarem Passos Coelho, um PM incapaz de ver o que vê ao espelho?

Vendas e rendições

Condenando os recentes vetos chinês e russo que resultam em licença para continuar a matar dada ao regime de Assad na Síria, no comentário na Antena 1 anteontem, para que remeto no post anterior, sublinhei ser errado acusar a ONU: as responsabilidades devem ser assacadas antes aos P5, os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, que activamente boicotam a reforma e alargamento do Conselho de Segurança e assim impedem a abolição ou a restrição do direito de veto.
Isto sem deixar de atribuir responsabilidades principais e odiosas à China e Rússia que agora vetaram, assim votando pela ditadura síria.
Responsabilidades que desafiei o PM Passos Coelho e o MNE Paulo Portas a condenar explicitamente.

Rendendo a REN

No Conselho Superior da ANTENA 1, há dois dias, disse partilhar da opinião do secretário-geral do Partido Socialista discordando da venda da Rede Energética Nacional.
Por pôr em causa a autonomia nacional e europeia e por poder afectar negativamente os consumidores portugueses.
Expliquei também que o negócio com a State Grid, no quadro das privatizações impostas pela Troika sem sequer obrigar o Governo a ir antes discuti-las na AR, não é, de facto, nenhuma "privatização", pois passa para outros Estados - e sobretudo para o PC Chinês - o controlo da REN.
E tudo a preços de saldo: Passos Coelho pode gabar-se dos "amendoins" que fez arrecadar ao erário publico, à conta de render 40% da REN à chinesa State Grid e à Oman Oil: a venda rendeu apenas cerca de 0,4 do PIB.

À bruta

A declaração do Primeiro-Ministro sobre a "pieguice" dos portugueses é no mínimo um comentário de muito mau gosto. Está a tornar-se uma marca deste Governo -- fazer as coisas à bruta.

No bom caminho

Se se confirmarem as anunciadas projecções sobre um saldo positivo da balança comercial externa e da balança de pagamentos do País em 2013, estamos no bom caminho em matéria de competitividade.
É evidente que há alguns factores conjunturais a ajudar a esse resultado, incluindo a quebra do consumo interno, em consequência da recessão e da austeridade no sector público, a relativa desvalorização do euro e o dinamismo de alguns dos nossos mercados externos, como Angola. Todavia, é de crer que uma parte da justificação esteja nas medidas tomadas desde há anos, especialmente nos governos de Sócrates, como a aposta nas energias renováveis, que diminuiu a importação de energia, a redução dos custos administrativos da empresas, como o Simplex, a melhoria das infra-estruturas de transportes (como as estradas e os portos), a flexibilização do mercado de trabalho e a melhoria das políticas de ensino e de formação profissional.
Nesta matéria os resultados não aparecem de chofre, por artes do espírito santo...

Carnaval

É evidente que depois de ter extinto quatro feriados oficiais, entre os quais o 5 de Outubro, o Governo não tinha margem para manter o feriado oficioso do carnaval, que aliás nada justificava. Todavia, anunciar o fim da "tolerância de ponto"  com poucas semanas de antecedência, quando muitos municípios e muitas pessoas já tinham investido no esperado feriado, revela pelo menos falta de sensibilidade social e política.
Como é típico deste Governo...

PMEs

Há dias tive a ocasião de presidir a um colóquio sobre PMEs e comércio internacional. A pedido da "Confrontations Europe", de que sou membro, escrevi este pequeno depoimento sobre o assunto.
A verdade é que a maior parte das PMEs estão afastadas do comércio internacional, seja porque são micro-empresas, sem dimensão e sem recursos para se abalançarem nos mercados externos, seja porque produzem bens ou serviços só para o mercado local,  por não serem  "transaccionáveis" ("non tradeable"), seja porque simplesmente não querem enfrentar o desafio da internacionalização.

Generosidade à custa alheia

A União Europeia está em vias de proceder à revisão do generoso sistema de vantagens comerciais (redução ou eliminação de taxas de importação no acesso ao mercado europeu) que há muito concede unilateralmente aos países em desenvolvimento.
Mas como mostro aqui, a proposta da Comissão Europeia deixa muito a desejar, visto que nem privilegia os países mais pobres nem salvaguarda devidamente os interesses da indústria europeia, incluindo a portuguesa.

ACTA

Está em marcha na Internet um movimento de contestação do ACTA (Anti-counterfeiting Trade Agreement, ou Acordo Comercial Anticontrafacção) negociado entre a União Europeia e outros países desenvolvidos para tornar mais efectivo o respeito pelos direitos de propriedade intelectual (direitos de autor, marcas, patentes, etc.) no comércio internacional.
Nesta entrevista esclareço as opções possíveis do Parlamento Europeu para lidar com dossiers como este.

Hostilidade

A nomeação de Manuel Maria Carrilho para a direcção do "Laboratório de Ideias Políticas" do PS só pode ser compreendida como um ostensivo acto de hostilidade em relação ao anterior secretário-geral, José Sócrates, que Carrilho acaba de achincalhar publicamente.
Um partido que não respeita e não salvaguarda o seu passado hipoteca o seu futuro...

Arbitraridade sectária

O cidadão Graça Moura é livre de ter em relação ao Acordo Ortográfico o ódio obsessivo e sectário que se conhece. Mas à frente de uma instituição pública deve respeitar os tratados, as leis e as decisões do órgãos políticos do País. O escritor e publicista Graça Moura pode usar a ortografia que quiser, inclusive a anterior à reforma ortográfica de 1911, que ele teria zurzido com o mesmo zelo com que demole a actual. Mas o presidente do CCB tem de fazer usar nos organismos oficiais a ortografia oficial do País.
A sua decisão arbitrária de desaplicar o Acordo Ortográfico no CCB, cuja direcção acaba de assumir, consubstancia uma grave infidelidade às suas obrigações funcionais. Se não pode conviver com o Acordo Ortográfico, Graça Moura não devia ter aceitado o cargo. Tendo-o aceitado, não pode recusar-se a respeitar as suas obrigações, desafiando a autoridade do Estado numa instituição do próprio Estado.
[revisto]

Um Branco em loja de porcelana....

É como me ocorre sintetizar, eufemisticamente, o que o Ministro da Defesa (verdade?) hoje disse aos militares sobre as Forças Armadas. Acintosamente. Desnecessariamente. Provocatoriamente. Perigosamente.

(PS a media: poupem-nos a pavoneanços bacocos, veneradores e escalatorios como o do General Garcia Leandro hoje na SIC Noticias, com Ana Lourenço.
Quando é que entrará na cabeças dos nossos oficiais generais que com Forças Armadas profissionalizadas é normal, desejável e simplesmente europeu que associações profissionais representem os interesses dos seus membros junto do poder político?

Rendendo a REN....

Uma Secretária de Estado regojizava-se esta noite na TV por o Governo ter vendido a REN à State Grid, empresa estatal chinesa.
Mais outra «privatização» à moda de Passos Coelho, como a EDP: o Estado português "privatiza" uma infra-estrutura pública, passando-a para o controle de uma empresa estatal controlada pelo Partido Comunista Chinês!...
A REN nunca devia ser privatizada. Porque não é apenas um fornecedor de serviço público essencial, é uma infra-estrutura crítica, designadamente em termos de segurança nacional e europeia.
Por isso dirigi, há duas semanas, uma pergunta escrita à Comissão Europeia, para obter uma resposta concreta sobre os limites que as regras europeias impõem ao Estado português na venda da REN à empresa chinesa State Grid, tendo também em conta a anterior venda da participação estatal da EDP à também empresa estatal chinesa Three Gorges Corporation.
Fi-lo porque entendo que o Estado chinês, ao controlar como principal accionista a EDP e a REN, adquire uma capacidade de acesso e de interferência num sector estratégico para Portugal e para a UE. Além de tudo o mais em termos de submissão que adquire sobre o governo português e o resto...
E por isso, a Comissão Europeia tem de pronunciar de forma clara e inequívoca.
E como uma tal cedência poderá ter implicações graves para a segurança e defesa de Portugal e da própria UE, encaminhei também a mesma pergunta para a Alta Representante para a Política Externa, Catherine Ashton.
Aguardemos respostas.

Denunciando a censura na RDP

Antes do meu habitual comentário semanal na RDP (até ver...), na passada terça-feira, em nota prévia, manifestei directamente aos ouvintes da RDP (ver link no post anterior) a minha condenação pelo acto de censura exercido sobre Pedro Rosa Mendes e outros comentadores do programa "Este Tempo".
Exigi tomada de posição da ERC e do governante com a tutela da Rádio pública, o Ministro Relvas, por coincidência o oficiante na farsa luandense que deu origem à retaliação repressiva na RDP.
Repeti-o na quarta-feira, no debate com Pedro Rosa Mendes organizado no PE pelo meu colega e amigo Rui Tavares. Onde referi como me chocou ler uma entrevista do "director de conteúdos" da RDP, Luis Marinho, declarando-se, sem pudor, apoiante .... do centrão!!!
Entretanto na RDP demitiram-se profissionais com brio pessoal e deontológico. A censura na RDP não envergonha apenas quem trabalha na RDP: envergonha Portugal inteiro!

Mais uma Cimeira para nada...

Na passada 3a. feira, no programa "Conselho Superior" da ANTENA UM, observei que Cimeira europeia da véspera não ficará para a história e procurei explicar por que não ficará, certamente, por boas razões: o Pacto Orçamental, a ofensa à Grécia e aos principios europeus com a ameaça de transferência de soberania orçamental e a conversa fiada sobre crescimento e emprego. E sobretudo porque continuou a não tomar as medidas necessárias para travar a especulação contra o euro, que está na origem das escalada de juros sofrida por Portugal logo a seguir...

Coordenar socialistas europeus

Na terça-feira, 31 de Janeiro, fui eleita pelos meus pares socialistas membros da Comissão de Negócios Estrangeiros do PE como Coordenadora para os Assuntos Externos do Grupo Socialista e Democratas até ao final do mandato.
Espera-me muito trabalho. Daquele que não é contabilizado pela imprensa quando conta, em fim de mandato, quantas perguntas, quantas intervenções, quantos relatórios fez o eurodeputado.
O coordenador é porta-voz do Grupo e distribui o trabalho, distribui relatórios, tempos de palavra em plenário e outras tarefas no Grupo, além de participar no bureau da Comissão de Negócios Estrangeiros determinando o que se estuda e debate, quem se ouve, que missões se fazem, que pareceres se emitem, que relatórios se elaboram, do relacionamento com outros Comités, imprensa, NGos, etc... E de gerir a articulação com a Alta Representante/Vice Presidente da Comissão e o Serviço Europeu de Acção Externa. E de integrar o Steering Committee do Grupo onde se define a política e se concerta a actuação. Além de tudo o resto que qualquer deputado deve fazer.
Já fui coordenadora socialista entre 2004-2009. Para a Subcomissão a Segurança e Defesa. Mas a agenda na Comissão de Negócios Estrangeiros inclui Segurança e Defesa, Direitos Humanos e muito mais.
Sempre trabalhei muito, porque gosto de trabalhar. Nunca me queixei e menos me queixo agora, que aceitei o encargo. Só tenho que reorientar a minha actividade: menos tempo para as causas que escolho, mais tempo para o que é a agenda do Grupo. Um desafio, de qualquer modo!

Iniquidade territorial

Ao longo dos anos fui denunciando publicamente a iniquidade da subsidiação maciça dos transportes públicos de Lisboa e do Porto pelo orçamento do Estado, ou seja pelos contribuintes de todo o País, bem como o cancro financeiro que os défices daqueles iam criando no desequilíbrio orçamental do Estado(ver por último aqui).
Por isso defendi repetidamente seu saneamento financeiro, bem como a sua devolução à gestão das respectivas autarquias territoriais, como sucede no resto do País.
Até agora o Governo tem-se preocupado em resolver o problema da sustentabilidade financeira e orçamental. Resta tratar da desgovernamentalização daquilo que nunca deveria ter saído da esfera municipal ou intermunicipal. Não existe enhuma razão para que os transportes urbanos estejam a cargo do Estado. A descentralização territorial dos serviços públicos de natureza local é um imperativo constitucional.

Adenda
As perdas, só em Lisboa, atingiram4.500 milhões nos últimos dez anos! O país todo paga...

Não percebo bem...

... esta posição do PS favorável a um referendo pan-europeu do novo Tratado sobre o "pacto orçamental" que vai ser assinado por 25 dos 27 Estados-membros da UE (excluindo somente o Reino Unido e a República Checa).
Primeiro, é evidente que nenhum Governo está a pensar em fazer um referendo a este Tratado, o que torna desde logo inverosímil e desprovida de sentido prático a hipótese referida. Depois, é sabido que o referendo não existe de todo em alguns países, o que impossibilita em absoluto um referendo conjunto em todos eles. Finalmente, mesmo que fosse praticável e possível, o referendo conjunto só produziria efeitos a nível de cada país: aqueles em que o resultado fosse positivo poderiam (ou seriam obrigados a) ratificar o Tratado e aqueles em que o referendo fosse negativo ficariam impedidos de ratificá-lo . Não se vê portanto o valor acrescentado do exercício referendário conjunto.
Acresce que, contrariamente ao que sucede com os tratados de revisão dos Tratados da UE, como o Tratado de Lisboa, que carecem de ratificação unânime para vingarem -- havendo portanto um direito de veto de cada País --, tal não sucede com o novo Tratado, feito à margem daqueles, que vinculará os que o ratificarem (desde que haja pelo menos 12 países a fazê-lo), mesmo que não sejam todos. Quem o não fizer fica simplesmente de fora.
O PS admite porventura que Portugal deva encarar a hipótese de ficar de fora!?

Cimeira Europeia: o problema alemão

Pela primeira vez desde há dois anos, que não se anuncia uma Cimeira Europeia, a de amanhã, como crucial, decisiva, definitiva, final.
E, no entanto, deveria ser. Poderá ainda ser?
Porque o Euro, a UE e a economia mundial estão à beira do precipicio, avisam todos, até o FMI.
A tragédia que tem paralisado a Europa não é, de facto, grega. A economia grega pesa apenas 2% do PIB europeu, o problema já há muito podia estar resolvido e impedido de gangrenar.
A Alemanha impõe à Grécia que negoceie uma impossível "restruturação voluntária" com os seus credores privados, os mesmos que, voluntaria ou involuntariamente, ganharão muito dinheiro com a bancarrota grega, compensados pelos cds que detêm.
A Alemanha continua a impôr à Grécia uma solução que entretanto deixou cair para o resto da zona Euro, na última Cimeira de Dezembro, por finalmente ter compreendido que é completamente contraproducente.
Como se não bastassem as responsabilidades da Alemanha no arrastar e agravar da crise da Grécia e do Euro, o FT expôs a ofensiva germânica de humilhar a Grécia, forçando-a a abdicar formalmente da soberania orçamental.
O potencial de ressentimento anti-germânico, na Grécia e por toda a Europa, é colossal.
Muito perturbante é a evidência de que a Europa voltou a ter um problema alemão.

UE: tragédia grega

O Financial Times revelou que a Alemanha quer fazer a Grécia abdicar da soberania orçamental, transferindo-a para um comissário europeu, em contrapartida de novo pacote de resgate.
A Grécia rejeitou liminarmente a humilhação (embora, realmente, já pouco consiga controlar).
A Comissão Europeia veio tibiamente pôr água na fervura.
Mas o governo alemão não desmentiu: à punição quer mesmo agora acrescentar a humilhação.
Sem que isso sirva para nada: sobretudo não resolve, antes agrava, a crise do euro, que as tacanhas receitas e declarações alemãs de facto têm feito arrastar e aprofundar.
Não haverá homenzinhos na Cimeira Europeia de amanhã que tenham a coragem e a capacidade de o fazer ver à Senhora Merkel?
Pode o PM Passos Coelho continuar a assobiar para o ar sobre a Grécia e sobre o que a UE tem de fazer para ajudar a Grécia e para salvar o euro? Pode internamente continuar a refugiar-se no mantra esburacado de que não somos a Grécia, quando a tragédia que se desenrola na Grécia é tragédia de toda a Europa? Quando, como avisam agora até o Wall Street Journal e os idolatrados mercados, depois de morta a Grécia, será Portugal a próxima vítima?

Merkel afina o franciú

O SG da CDU fez saber que Angela Merkel vai a França fazer campanha pelo "son ami Sarkozy".
Allez, Angela, allez!
O pessoal de esquerda agradece.

Contra o xico-espertismo

Francisco Assis tem todo o meu apoio ao defender que o PS determine, à partida, que não candidatará a nenhum municipio nenhum presidente de câmara que em 2013 complete três mandatos consecutivos.
Não se trata apenas de aplicar a lei 46/2005 e de lhe respeitar razão e sentido.
Trata-se, antes de mais , de defender o PS, demarcando-o do PSD e da vigarice.
Trata-se, sobretudo, de não contribuir para desprestigiar mais a política aos olhos dos cidadãos.

Desprezível

O ressentimento usualmente cega. Depois de ter sido nomeado, e depois demitido, no governo de Sócrates, para o cobiçado cargo de embaixador de Portugal na Unesco em Paris, Manuel Maria Carrilho resolveu tomar o anterior Primeiro-Ministro como alvo do seu ódio electivo. Mas mesmo os ódios de estimação devem ter limites. O artigo de Carrilho sobre Sócrates desta semana é um desprezível acto de vindicta política.

Contas de um mandato (2)

Sendo o relator do consentimento parlamentar a um acordo internacional relativo à Organização Internacional do Cacau, entendi necessário apresentar um projecto de resolução reafirmando a posição firme do Parlamento Europeu sobre o trabalho infantil, frequente na produção do cacau, pelo menos em alguns países africanos. A resolução obteve um amplo apoio na Comissão de Comério Internacional, a que presido.

Angelices...

O Dr. Marques Mendes, sempre com "inside information" santificada por S. Bento, questionado esta noite por Paulo Magalhães na TVI24 sobre os riscos de Portugal ser arrastado para o cenário grego, tratou de nos fazer saber que o PM saiu da recente chamada a Berlim com um grande trunfo na manga: garantias da Sra. Merkel de que, se a Grécia entrar em bancarrota, a Alemanha não deixará cair Portugal!!!
Convém não sermos anjinhos e não nos fiarmos em angelices:
- Cabe recordar que a 2 de Março de 2011 o então PM Sócrates também vinha entusiasmado com a certificação pública dada pela sua grande amiga Angela Merkel àos seus esforços para consolidar as contas públicas portuguesas. A chanceler alemã atreveu-se a prognosticar que “Portugal está num muito bom caminho” e, segundo as agências internacionais, aproveitou mesmo para frisar que “nunca” a Alemanha afirmara que Portugal deveria pedir ajuda externa, seguindo os exemplos grego e irlandês.
Ora, apenas vinte e um dias depois, a 23 de Março, José Sócrates apresentava a demissão, por os partidos à direita e à esquerda do PS se mancumunarem para derrubar o governo, chumbando o PEC 4, apesar de devidamente ungido pela germânica patrona.
E duas semanas depois apenas, a 6 de Abril, José Sócrates via-se encostado à parede pelos banqueiros e pelo seu ministro das Finanças, passando pela humilhação (ele e todos nós, portugueses) de ter de estender a mão à ajuda financeira externa.
Foi nisto que deu a lusa fézada em germânicas angelices!
A nível europeu, a iluminada Chanceler também não brilha pelo que dá por garantido. As suas inabaláveis convicções e punitivas receitas não ajudaram nada a resolver a crise, pelo contrário foram sucessivamente enterrando mais a Europa (Alemanha incluida), hoje à beira de espiral recessiva com potencial estilhaçante global, avisa até o FMI:
- quem poderá esquecer a luterana Angela a garantir, na primavera de 2010, que não haveria resgate para a Grécia (e já vamos no terceiro pacote de ajuda...).
- e a garantir afincadamente, em todas as tonalidades, que os investidores privados tinham de se sujeitar a "haircuts" nas suas carteiras de dívida soberana - medida formalmente deixada cair na última Cimeira Europeia, depois de se constatar como desastrosamente estimulara a especulação contra o euro e depois de, mesmo restringida apenas à Grécia, ser preciso chamar-lhe "voluntária"...
- e que dizer das angelicais garantias de que sem "regra de ouro" nas constituições, nicles de mais ajuda europeia - "angelice" que o projecto de acordo intergovernamental também já deixou cair nesta fase, nem três meses passaram....
- e as garantias supostas inscrever no mármore de um novo tratado, que afinal passou logo a acordo a 26 e hoje nada garante que venha a ver a luz do dia (veja-se o que diz o actual Presidente do PE, confirmado pela resolução adoptada no passado dia 18 por esmagadora maioria dos deputados de todos os partidos europeistas).
- sem falar nas garantias sobre o Banco Central Europeu, que está há muito a fazer "quantitative easing", embora chamando-lhe uma "angelice" qualquer.
- e sem falar do imposto sobre transacções financeiras, a que D. Angela inicialmente garantiu torcer o nariz, mas entretanto passou a advogar.
- e os "eurobonds" que continua a excomungar publicamente, mas já vêm a caminho, embrulhados na trouxa da cegonha de serviço, Barroso, crismados agora de "stability bonds"?
A lista de angelices ao longo desta crise, já vai longa. Mas pode ainda ser alongada.
Moral da história - que o Dr. Marques Mendes não devia esquecer:
as garantias da intransigente chanceler Angela Merkel não valem, afinal, o papel dos jornais que as reproduzem.
Fie-se Passos Coelho nas garantias de Angela Merkel e mais cedo terá destino tão angelical como o de Sócrates.

Contas de um mandato

Na renovação dos mandatos parlamentares a meio da legislatura do Parlamento Europeu, fui reeleito presidente da Comissão do Comércio Internacional, assegurando assim a única presidência portuguesa de uma comissão parlamentar em Bruxelas.
A Comissão de Comércio Internacional é especialmente importante, em primeiro lugar pela activa agenda de Bruxelas nesta área -- que aliás é um competência exclusiva da União e já não dos Estados-membros --; em segundo lugar, pelo facto de o Parlamento ter poderes de codecisão, com o Conselho, na aprovação tanto da legislação como dos muitos tratados de comércio internacional e de investimento estrangeiro; em terceiro lugar, pelo facto de a política comercial externa ter um forte impacto na economia e no emprego a nível da União e dos Estados-membros.

Um pouco mais de rigor sff

Ao contrário do que aqui se diz, as comunidades intermunicipais (CIM), que agrupam os municípios de acordo com a divisão territorial das NUTS III, não são uma forma de "regionalização", nem sequer de micro-regionalização, mas somente uma forma de cooperação e de integração intermunicipal. De resto, nem sequer têm órgaos directamente eleitos, como é próprio de todas as autarquias territoriais, incluindo as "regiões administrativas" propriamente ditas, se alguma vez vierem a ser instituídas.
Designar as CIM como um "ensaio de regionalização", só serve para cooptar abusivamente a noção à custa da regionalização prevista na Constituição.

O cavalo do inglês e a mula da alemã

"A minha ambição é que a Europa, daqui a vinte anos,seja reconhecida internacionalmente como uma potência económica, com produtos inovadores e pleno emprego".
Disse Angela Merkel ao "EL PAÍS", crente em amanhãs cantantes à conta da desastrosa receita de austeridade recessiva em que se obstina, como ontem repetiu em Davos.
Assim morreu o cavalo do inglês.
Assim poderá morrer a mula da alemã. O pior é que fica toda a Europa apeada.

I am bothered!

Certificado que recebi da ILGA e que dedico, cristãmente, a todos os que procuraram difamar-me como homofóbica, para tentar desvalorizar o que eu disse, em Junho passado, sobre a falta de idoneidade do líder do CDS/PP para voltar a funções governativas.

Bothered also? com os direitos humanos das pessoas LGBT? Are you, really?

PS: recado à Ministra Cristas: cá continuo a aguardar, sete meses depois, o processozinho que sentenciou... Ai, valha-nos a sacristia!

Antecipando represálias...

No artigo que cito no post anterior, aponto as "oligarquias anti-democráticas interessadas em tirar partido de uma Europa em crise, não visando apenas lucros imediatos, mas tecer a sua própria teia de dominação global".
E remeto para o exemplo da "entrada do Partido Comunista Chinês (PCC) na EDP, e possivelmente na REN, facultando-lhe posição determinante num sector crítico para a autonomia estratégica de Portugal, logo também da própria UE. Já se antecipam represálias por Lisboa ou Bruxelas ousarem falar contra a repressão no Tibete ou por activistas como Liao Xiao Bo, o Nobel preso..
Sublinho a ironia de a falsa privatização destas duas empresas (a participação do Estado português passa para o Estado chinês) ter sido instigada por um Programa de Ajustamento imposto pela UE.
E alerto: "a cedência a desígnios puramente económicos tem um preço, que a Europa pagará caro, não apenas à custa da perda de controlo de infra-estruturas criticas para a sua autonomia estratégica, mas à custa de valores e princípios que são fundação da própria UE".
Na semana passada vinham da China as represálias que eu antecipava. Vejo-as agora antecipadas pelas vindas de Angola, como demonstra a censura do programa "Este Tempo" na RDP, a nossa rádio pública. Ou, na verdade, e pior ainda, vindas de dentro, de Portugal. Por este ser o tempo dos portugueses antecipadamente rendidos. Porque miseravelmente vendidos.

Responder à crise: só com mais Europa no mundo

"A economia europeia não recuperará competitividade se a UE continuar sem ambição e estratégia para resolver conflitos com implicações para o seu aprovisionamento energético, além de para a paz mundial (Israel-Palestina e Irão à cabeça, mas também o Sahara Ocidental, que poucos preocupa). Se continuar com políticas de comércio internacional que fomentam o "dumping" social e fiscal e tornam os membros ricos da zona euro cada vez mais ricos, enquanto desindustrializam os mais pobres (veja-se a divergência estrutural entre as economias de Portugal e da Alemanha, por exemplo). Se for incapaz de ajudar a vizinha "primavera árabe" a não degenerar em violência e pressões migratórias, antes a florir democrática mas também economicamente; se negligenciar o potencial explosivo de sociedades em crescimento acelerado, tanto como a corrupção e desigualdade, de Luanda a Pequim. Se continuar a negligenciar a regulação financeira a nível global, deixando proliferar os paraísos fiscais que protegem a evasão fiscal e outra criminalidade e arrasam a intervenção estatal sobre as próprias economias nacionais".

É extracto de um artigo que escrevi na semana passada para o Suplemento Europa do "Accão Socialista", edição de Janeiro 2012. Que reproduzi na "ABA DA CAUSA".

Vintage Cavaco!

Dou por mim a concordar com o inefável Alberto João Jardim: isto é para distrair o pagode!
Sugere-o a amplitude do furor suscitado pela imprevidente, impreparada e descontrolada reacção do Presidente Cavaco Silva sobre a insuficiência das suas reformas (já não há assessores de imprensa em Belém? ou o erário público agora paga ao Lima das escutas só para andar pelo Brasil a dar lições de marketice?).
A explicação presidencial «a posteriori» foi ..pior a emenda do que o soneto.
Mas a reacção popular parece-me estar a ser empolada. E objectivamente a servir ao Governo de Passos Coelho, desviando atenções do que é muito mais importante:
- com o barulho desta luzes, ninguém pede contas pela colossal incompetência do Governo, que durante mais de um mês escondeu não ter integrado nas contas do OE para este ano os encargos das pensões dos bancários e assim não poder cumprir as metas do MOU para 2013 - o que de certezinha vai penalizar-nos a todos e com lingua de palmo;
- igualmente, ninguém cuida de exigir ao Governo que se explique sobre o que vai defender para a próxima Cimeira Europeia.
Muitos portugueses preferem desforrar-se no tiro brejeiro ou irado ao cavacal alvo.
Que, realmente, não surpreende ninguém pela inabilidade, a tacanhez, as contradições, a insensibilidade.
É só mais um Vintage Cavaco.
Para voltar a encavacar.
Desta vez só os portugueses que votaram nele e não podiam dizer que não sabiam do que gastavam. A maioria, bem sei.

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Portugal e a Cimeira: colado à Grécia...

No >"Conselho Superior" da Antena UM /RDP, ontem de manhã, voltei a lamentar a falta de preparação e de discurso público por parte do Governo Gaspar/Passos Coelho sobre as questões que vão ou não estar (mas deveriam) na agenda da próxima Cimeira europeia, dos eurobonds`ao imposto sobre as transações financeiras, da salvação da Grécia à salvação do euro, do relançamento de investimento publico para haver crescimento e o emprego na Europa ao acordo intergovernamental a 26 em preparação.
Fiz notar a resolução que o PE aprovou na semana passada, muito crítica desse acordo intergovernamental a ser negociado.
Sublinhei as clarissimas mensagens da Sra. Lagarde, directora do FMI, ontem em Berlim, confrontando a Alemanha com a responsabilidade de não deixar a Europa e o mundo cairem na espiral recessiva e mortal de novo "momento 1930" e sublinhando que a Europa pode salvar o eur se tiver solidariedade interna, sem precisar de estender a mão a países de fora, que não contribuirão porque sabem a Europa tem riqueza suficiente para defender o euro.
Voltei a recomendar que o governo de Passos Coelho se monte no PM Monti, em vez de continuar a ser montado por ... Berlim.
Citei o "Wall Street Journal" que avisa que se a Grécia cair na bancarrota, Portugal cai a seguir. E que diz que o que realmente ameaça o euro é a Espanha e Itália, a Grécia é mais fácil de resgatar . A ver se os parolos pseudo-cosmopolitas que alimentam a pretensão de que Portugal descole da Grécia, ao menos dão ouvidos ao neo-liberal WSJ e percebem que temos de fazer tudo na Cimeira para que os parceiros da zona euro salvem a Grécia, para salvar o Euro e...assim salvar Portugal.

RDP - frete a quem?

No post anterior expliquei porque não critiquei logo o frete indecoroso prestado ao regime de Luanda pelo arremedo de "Prós e Contras" na RTP, a televisão pública, na semana passada.
Mas agora não posso deixar de me apressar a comentar as alarmantes retaliações na RDP, a rádio pública, por causa de comentários criticos do frete da RTP a Luanda, emitidos no programa "Este Tempo" por Pedro Rosa Mendes e Raquel Freire, que viram subitamente dispensadas as suas colaborações.
Dizem-me que já se demitiram quadros na própria RDP, pessoas que persistem em respeitar deontologia profissional, serviço público e, sobretudo, em respeitar-se a a si próprias.
Insuportável é o silêncio comprometido da direcção da RDP: terá de tirar consequências se acaso aceitou fazer o frete a luso aprendiz de Joseph Goebbels. Um silêncio que, a prolongar-se, se torna comprometedor para a tutela, ou seja, o Ministro Relvas, o oficiador da RTP em Luanda.

PS: sou colaboradora, semanalmente, da RDP. Até ver. Porque obviamente jamais me sujeitarei a censura ou alinharei em auto-censura. Mas já chegámos à Hungria de Orban, ou quê?

RTP - frete a Luanda

Eu vi a parte final do programa, o tal da RTP em Luanda,na segunda-feira da semana passada. Passava da meia-noite em Estrasburgo, acabara de chegar ao hotel vinda do PE e pus a TV na RTPi para ver as ultimas noticias do dia na lusa pátria.
Achei-o indigente no mínimo, exercício de propaganda canhestra, insultuoso na louvaminhice: não duvidei que na parte que não vi pudesse ter aparecido algum crítico do regime de Luanda, nem que fosse para disfarçar o frete.
Desprezei a graxa barata e os sorrisos alvares do Ministro Relvas, a fazer mais do que abrilhantador de serviço, a agir como anfitrião co-patrocinador, quiçá pagador.
Perguntei-me como é que Fátima Campos Ferreira - jornalista que respeito pelo habitual profissionalismo - se prestava àquilo.
Vi o Francisco e a Maria João na primeira fila, rodeados por todos os lados por damas vestidas pró-bufete e pensei: embaixador sofre! mas profissional, já cafrializado ou não, engole e aguenta.
Não escrevi logo, nem escrevi nada nos dias seguintes - estava cansada, não vira metade e a mistela não valia o esforço, havia coisas mais importantes a espingardar.

Cruxificação

Não acompanho a "cruxificação" do Secretário-Geral da UGT por parte de alguns socialistas, por causa do acordo de concertação social.
Primeiro, se o PS fosse Governo as soluções não poderiam ser muito diferentes, visto que  muitas decorrem do entendimento com a Troika, que o PS negociou e assinou ainda era Governo. Mesmo a "contre-coeur", o PS teria pouca margem de manobra.
Segundo, o compromisso da UGT permitiu evitar males maiores, designadamente um excessivo alargamento dos motivos de despedimento individual e a introdução da famigerada meia hora de trabalho a mais.
Terceiro, as soluções não são assim tão más, nomeadamente na medida em que, embora salvaguardando uma substancial estabilidade no emprego, atenuam o dualismo em vigor no regime das relações laborais entre nós, que superprotege quem tem trabalho à custa dos que o não têm.
Os problemas do País não se reduzem ao desequilíbrio das contas públicas (défice e endividamento do Estado), antes incluem em grave problema de competitividade externa, traduzido no desequilíbrio das contas externas, o que requer um substancial aumento da produtividade da nossa economia. Não pode haver sustentação e aumento do emprego sem empresas rentáveis e sem um economia competitiva.

Dignidade

A insólita declaração de Cavaco Silva sobre as suas pensões não é somente desatinada e ofensiva da generalidade dos portugueses que vivem com uma fracção desses rendimentos; é também imprópria de um Presidente da República.
A magistratura presidencial não consente tais deslizes.

Ida a Berlim: montem-se no Monti, senhores!

Há alguém que assegure que o PM Passos Coelho e o seu Ministro das Finanças e da Europa, a caminho de mais uma sabatina da Dona Merkel em Berlim, daqui a umas horas, fazem algum trabalho de casa e pelo menos lêem as mais recentes entrevistas do PM italiano Mario Monti ao European Magazine e ao Financial Times?
Aprenderão muito. Sobretudo como usar argumentação alemã contra a tacanhez da actual liderança germânica, para defender o euro e os nossos interesses.
Não resisto e deixo aqui uma tradução (ao correr da pena) da justificação que Mario Monti oferece para defender a necessidade e vantagens dos Eurobonds (que Passos amestradamente .... passou) e para explicar que investimento publico é preciso para retomar o crescimento, sendo possível com défice orçamental zero. Ah, e de como dividir a eurozona implicaria dividir a Alemanha em duas!
Montem-se no Monti, senhores, para não continuarem a ser cavalgados por Berlim!

Da entrevista do PM Mario Monti ao European Magazine, 17.1.2012:
(...)
"Os Eurobonds são inteiramente diferentes da ideia de emitir obrigações para financiar investimentos. O actual plano é simplesmente um instrumento de gestão da dívida dos Estados membros. Não deve ser apresentado em termos de solidariedade ou união de transferências. Os Eurobonds cumprem vários objectivos-chave. A restruturação dos sacrifícios pedidos aos detentores privados - uma ideia que a Sra. Merkel propôs - seria alcançada através do mercado, não através de regulação governamental. Quem quer que tenha títulos do governo grego e queira livrar-se deles antes da maturidade poderia oferecê-los para venda a uma agencia de divida comum da UE, que pode adquirir esses títulos gregos com um desconto. Assim, o detentor privado incorrerá numa perda. Outra vantagem, na perspectiva alemã, é que o mercado de novo reconhecerá a importância das finanças publicas dos Estados e porá pressão para elas serem mantidas na ordem.
(...)
nos últimos 10 anos, os mercados falharam no entusiasmo com que emprestaram dinheiro aos Estados sem uma adequada análise de risco. Agora, depois da crise grega, o oscilar do pêndulo vai para o outro lado. Segundo o proposto sistema de Eurobonds o mercado teria um efeito disciplinador mais permanente porque a emissão dessas obrigações comuns seria limitada, de tal modo que seria uma menor percentagem para aqueles membros que tenham um deficit mais alto e uma racio divida/PIB mais elevada. Eles teriam de pedir dinheiro emprestado no mercado secundário e seriam penalizados em conformidade. Em terceiro lugar, isso retira pressão ao Banco Central Europeu. Não queremos ver o BCE aumentar a compra de títulos soberanos porque isso afecta a massa monetária dentro da Eurozona e arrisca tornar o BCE num " bad bank" com activos tóxicos.
(...)
Como reconciliamos uma politica pró crescimento com o imperativo de não a basear em défices excessivos? Sou fã de uma provisão que existia na Constituição alemã e que a Alemanha incialmente tentou introduzir nas negociações de Maaastricht mas que não foi então seguida. É a distinção entre o défice publico devido ao consumo governamental e o défice publico devido ao investimento governamental. Em a1996 na Comissao eu propus que esta devia ser a distinção. Penso que podemos certamente estabelecer um tecto para o endividamento publico gerado pelo consumo em zero, nem sequer os três por cento. Mas haveria um tecto mais elevado na divida publica que resulte de investimento publico, estritamente definido. Alguns investimentos podem ser feitos pelo sector privado para gerar crescimento, mas outros investimentos são melhor feitos pelo governo.
(...)
se fossemos a dividir a zona Eurozona em duas, o primeiro efeito seria dividir a Alemanha em duas!"

http://rpc.twingly.com/

"Votem a sério"

O editorial do Diário de Notícias de ontem sobre a eleição do presidente do Parlamento Europeu, criticando o acordo entre os dois maiores partidos no Parlamento Europeu sobre o assunto, revela a ligeireza e o preconceito com que mesmo a imprensa séria trata as questões da União.
Primeiro, a divisão da legislatura em duas partes está prevista no Regimento e a renovação abrange todos os cargos. Segundo, num parlamento onde nenhum partido ou coligação permanente goza de maioria absoluta, o mais natural são os compromissos interpartidários sobre a repartição de postos, desde logo quanto ao governo do parlamento. Terceiro, como é óbvio, tais entendimentos só vingam na medida em que os deputados individualmente os sigam. O voto é individual e secreto, e a disciplina partidária é assaz frouxa. De resto, no caso em apreço houve mais dois candidatos (uma liberal e um conservador) que obtiveram mais de 120 votos cada um.
Sugerir que isto não é "votar a sério"... não é sério.

UE: o império da direita burra

No Conselho Superior na ANTENA UM esta manhã, comentei os cortes de notação determinados na passada sexta-feira 13 à divida soberana de 9 países europeus e hoje, por tabela, ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira.
Sem desvalorizar que o novo corte agrava as condições de financiamento externo do Estado, dos bancos e das empresas portuguesas, destaquei que Portugal, ao contrário do que o Governo quer fazer-nos crer, não é "especial vítima" das agências de rating. Antes, o alvo do ataque é o euro, a zona euro em geral.
E sublinhei que, por ironia, a "Standard & Poor's" dá como justificação para esta desgraduação aquilo que eu e muitos à esquerda há muito vimos denunciando: a incapacidade das sucessivas Cimeiras europeias em tomar medidas eficazes para debelar as "tensões sistémicas" da zona euro, cujos problemas financeiros resultam dos "desiquilibrios externos crescentes e das divergencias de competitividade entre o nucleo duro dda zona euro e a chamada periferia".
Isto é, agora já não é só a esquerda a denunciar a política de austeridade punitiva e recessiva como incapaz de nos tirar da crise. Agora até as agências de notação - e os sacrossantos mercados - já topam como a receita da direita neo-liberal dominante na UE e em Portugal é de facto contraproducente e burríssima. E topam que os governos europeus têm falhado redondamente em suprir a debilidade estrutural do Euro: a falta de uma politica solidária que o sustente (e por isso os desequilibrios macro-economicos entre paises da zona euro se agravam). E, claro,tratam de os punir por isso (a conspiração anglo-saxónica anti-euro perdia lá uma oportunidade destas para o penalizar e ganhar dinheiro à nossa custa...).
O Governo português prefere fazer de vítima, em vez de assumir que tem graves responsabilidades em cada vez mais nos enterrar na crise, com a sua agenda neo-liberal que o leva a ser "mais troikista" do que a Troika e sem uma política activa de construção europeia. Procura apenas que os portugueses continuem a acreditar que as castigadoras politicas de austeridade, os retrocessos civilizacionais nos direitos laborais e no esmagamento de salários, o enfraquecimento do Estado Social, etc... são política inescapável, unica, e por isso imposta pelos parceiros da UE. Apesar de agora essa política ser também denunciada como fundamentalmente errada e perversa pelos portavozes dos mercados, as ratazanas da notações.
Em vez de questionar e procurar levar outros parceiros com interesses coincidentes com os nossos (Espanha,Itália, Grécia, Irlanda e agota também a Franca) a organizar-se contra essas política erradas que nos são impostas pela Alemanha e outros membros da Europa dita "virtuosa", Passos Coelho prefere continuar a receber amestradamente instruções de Berlim.
Há-de ter um lindo funeral esta burrissima direita que hoje impera na UE. E em Portugal, também, claro. Alguns de nós havemos de sobrar para lho fazer!

Nojo

Há campanhas de denegrimento pessoal na imprensa nojentas, como a que o Correio da Manhã desenvolve agora contra José Magalhães. A luxuosa casa em que ele alegadamente vive no Brasil não é luxuosa (eu conheço-a!) nem sequer é propriedade sua...

Intrumentalização da Justiça

Acusar criminalmente de prevaricação um ministro por adjudicação directa de uma prestação de serviços, que a lei permite, por supostamente ter tido a intenção de beneficiar financeiramente o escolhido, não lembra ao diabo. Mas lembra a um Ministério Público disposto a instrumentalizar politicamente a Justiça.