"Roubo" fiscal

Já não basta que rendimentos por conta de outrem paguem o IRS no próprio momento em que são recebidos, através de "retenção na fonte", ao contrário dos outros rendimentos, que só pagam no ano seguinte. Além disso, os montantes retidos são propositadamente superiores ao imposto a pagar, pelo que o Estado arrecada abusivamente dinheiro dos contribuintes, que só lhe devolve um ano depois (quando entretanto já se está a apropriar de mais retenções excessivas).
Segundo os cálculos da imprensa de hoje, o excesso de retenção chega a 22%, o que dá muitos milhões de euros de "empréstimo" forçado e gratuito desses contribuintes ao Estado, todos os anos. Esse "roubo" vai aumentar no próximo ano com a anunciada decisão de não reduzir as retenções em conformidade com a prometida baixa de IRS, o que quer dizer que a mesma, ainda que diminuta, só vai ter efeitos práticos em 2006.
Além de não poderem fugir ao fisco (como a generalidade dos demais contribuintes) e de pagarem o IRS "à cabeça", o Estado ainda lhes retira furtivamente uma parte suplementar das suas remunerações. O abuso agrava a iniquidade.

Um herói do século XX

Yasser Arafat (1929-2004)

Ele encarnou a luta e a determinação do povo palestiniano pela dignidade e pela autodeterminação.

"Cartograma" político dos Estados Unidos

Três investigadores da Universidade de Michigan elaboraram este mapa eleitoral da eleição presidencial, em que os estados aparecem redimensionados de acordo com a sua população (em vez da dimensão territorial). O vermelho identifica as zonas republicanas; o azul, as democratas; a púrpura, as zonas equilibradas. A imagem deste mapa permite corrigir a impressão visual dada pelos mapas eleitorais habituais, que apresentam uma avassaladora predominância do vermelho, devida à vitória de Bush em numerosos estados territorialmente vastos mas de escassa população, contrariamente ao que sucede com as vitórias de Kerry. A imagem artificial é portanto mais verdadeira (desastre democrata, mas nem tanto)...

Not welcome

Segundo o Financial Times, a crescente sensação entre estudantes e investigadores estrangeiros de que não são bem-vindos nos Estados Unidos, incluindo uma política restritiva de vistos, levou à primeira queda das matrículas estrangeiras em Universidades norte-americanas desde há 30 anos. O contrário é que seria de admirar. Quem lucra são as universidades britânicas, australianas e neozelandezas.

Contenção sindical

Foi tornada pública uma primeira análise da CGTP sobre a Constituição europeia. Como era de esperar, carregam-se as objecções -- a maior parte delas porém sem fundamento -- e omitem-se ou desvalorizam-se os aspectos favoráveis, como por exemplo a Carta de Direitos Fundamentais, referida de passagem. Mesmo assim, e tendo em conta o peso dominante que o PCP e o BE (ambos fortemente contrários à Constituição) têm na central sindical, o que prenuncia uma posição idêntica, a declaração sindical fica aquém de uma condenação imediata. Prudência ou cálculo?

Causa Aberta: Pela escrita

«Qual é a minha causa?
É uma causa tão simples!
Eu sou professora de Língua Portuguesa do 2.º ciclo do ensino básico e "... só quero que eles gostem de ler e de escrever..." Vai daí lembrei-me: "E se eu usasse a net como aliada?"
E comecei com isto, mais tarde lembrei-me disto. Vão lá ver e digam se eles gostam ou não!»
Emília Miranda

Habilidades

Afinal a anunciada e magra diminuição do IRS não é para valer inteiramente já no próximo ano, no que respeita ao imposto retido na fonte, sendo uma parte da redução adiada para 2006 ou mesmo depois. Assim se limita em metade o impacto orçamental negativo no próximo ano e se faz "render o peixe" politicamente com a litania da baixa de impostos durante mais tempo. Nada se anunciou quando a idêntico faseamento do corte dos benefícios fiscais à poupança, que portanto vão ser integralmente suprimidos no próximo ano, com o correspondente aumento de impostos para os até agora beneficiários. Aumento, já; descida, às fatias...

Um Constituição para os cidadãos europeus

Na minha coluna de hoje no Público (também reproduzida no Aba da Causa) contesto um argumento de António Barreto contra a Constituição Europeia, mostrando que, ao contrário do sustentado por este, ela constitui um enorme avanço no reconhecimento e garantia de direitos para os cidadãos europeus.

«Portugal rouba mar à França»

Com este título provocatório do seu artigo de hoje no Público, Teresa de Sousa denuncia a "soberanite aguda" que se apossa dos círculos anti-europeus sempre que se avança na integração europeia. Eis uma passagem:

«A última dose de "soberanite aguda" provocada pelo novo tratado constitucional chegou com o seu artigo 10.º, que subordina o direito nacional ao direito da União. Como as pescas, há mais de trinta anos que é assim. Como com o mar, a descoberta não é descoberta nenhuma, é apenas mais uma tentativa de instrumentalizar o desconhecimento e a ignorância das pessoas a favor de uma ideologia antieuropeia bastante comum na intelectualidade portuguesa (mas não na sociedade portuguesa) que vê sempre no último tratado - seja ele Maastricht, Nice ou o actual - a derradeira fronteira da defesa da nossa soberania nacional. Nice era péssimo. Passou a ser um poço de virtudes, desde que não haja novo tratado.»

Com efeito!

O muro

Há 15 anos, quando o muro de Berlim caiu, encerrou-se um longo capítulo -- a princípio heróico, depois trágico -- da história europeia e mundial. Verdadeiramente o séc. XX, que foi o século da ascensão e queda do comunismo, terminou aí, ao menos simbolicamente. O que resta daquele algures (Coreia do Norte, Cuba) são cadáveres adiados que já nada procriam. A recente integração de meia dúzia de países do antigo "bloco socialista" na UE testemunha a rapidez e o sucesso da transição democrática por que passaram.

A carta de condução

ou
Motivos para a ausência prolongada

Nunca sei o que escrever em todo o tipo de formulários sempre que chega o espaço em branco reservado à "profissão". Mas poderei dizer com tranquilidade que me inclino cada vez mais para uma actividade relacionada com o teatro. Ao fim de alguns anos disto posso dizer que encontrei um padrão, um estranho, bizarro mas fascinante padrão: a minha vida torna-se bem mais interessante durante as temporadas de espectáculos em que estou envolvido.
Não o sei explicar, não tentarei sequer, mas é um facto. Há qualquer coisa que passa do palco para a vida no exterior. Um algo misterioso que me dá confiança e que conjuga uma série de acasos positivos. Por isso, mais do que o vazio a seguir à estreia, sinto-me particularmente triste no último espectáculo das temporadas. Tão perturbado como nos dias de aniversário - perante a constatação de que, inevitavelmente, estou um ano mais velho. Por outro lado, descobri sem querer que - com as "URGÊNCIAS" - algo novo mudou no que à minha própria maturidade diz respeito. Todas as pequenas peças me tocam, emocionam de determinada forma. Talvez tenha chegado a altura, no que a Teatro diz respeito, de tirar a carta de condução - isto é, de aceitar confortavelmente o facto inexorável de que estarei (e quero estar) ligado a este mundo para o resto da vida.
Porque descobri que não são importantes os meus 27 anos de vida mas sim o pormenor deste ser o meu 18ºespectáculo de teatro (contabilizando diversas funções nas fichas técnicas dos ditos dezoito).
Pai, mãe... já sou adulto, maior e imputável. Venha a meia-idade que não há tempo a perder.

publicado em Urgências

50 anos do CÉNICO DE DIREITO

Foram 7 anos da minha vida. Os 5 do curso de Direito e mais 2 ainda porque não conseguia abandonar. Agora, dois anos depois de ter saído do grupo - antes que me tornasse definitivamente em parte da mobília -, regresso ao convívio do Cénico de Direito, para celebrar o 50º aniversário de um dos mais antigos grupos de teatro universitário da Europa.
Um dia destes, se não estiver demasiado lamechas, escreverei aqui - com minúcia e tempo - histórias desses anos que tive o privilégio de viver num grupo onde já passaram Lúcia Sigalho, João Grosso, Fernando Midões, Luís Miguel Cintra e muitos outros que poderão encontrar aqui.

Infelizmente, faltará Malaquias de Lemos, o fundador (falecido há pouco mais de um ano) - que homenageamos com saudade. Para já, volto ao palco para participar nos "Cães Danados", adaptação inédita do guião original de Quentin Tarantino, e n"A Kulpa", adaptação de "O Processo" de Kafka. Passem por lá.


Festival de Teatro do 50º Aniversário do Cénico de Direito

LISBOA (CIDADE UNIVERSITÁRIA)


CÉNICO DE DIREITO: Cães Danados - dia 12, Sala de teatro da Cantina Velha
SIN-CERA: Alice no País das Maravilhas - dia 13, Sala de teatro da Cantina Velha
CÉNICO DE DIREITO: A Kulpa - dia 15, Sala de teatro da Cantina Velha
O NARIZ: Viemos Todos de Outro Lado - dia 17, Sala de teatro da Cantina Velha
CÉNICO DE DIREITO: À Espera de Godot - dia 18, Sala de teatro da Cantina Velha
CÉNICO DE DIREITO: Coisas de Mulher (estreia) - dia 22, Salão Nobre da Reitoria


LEIRIA (ORFEÃO VELHO)

Cães Danados - dia 19

À Espera de Godot - dia 21

A Kulpa - dia 26

Coisas de Mulher - dia 27

Outras actuações :

Coisas de Mulher - dia 28, Coimbra (Festival ACTUS)

Bloga lá Disto

Não costumo gostar rigorosamente nada de blogues individuais, dedicados à vidinha do autor, relativamente irregulares na edição, com títulos a armar ao pingarelho e munidos de (blhearrgh!) comments. Mas... - não há regra sem excepção - foi um prazer, para ao mais ao fim de meses quase sem descobertas relevantes, encontrar o blogue do título.
A autora é a John e merece ser encontrada. Para mais, vai mantendo o seu blogue há quase um ano "no ar" - o que faz dela uma veterana nestas andanças. Além da perseverança, tem ainda uma escrita fluida, coloquial, despretensiosa - e, mais importante que tudo o resto - com muito sentido de humor. Provando assim que ainda há pérolas por descobrir no mundo virtual. Façam-lhe publicidade que ela merece.

Alerta

Desapareceu do seu blogue, há já cerca de um mês, Luís Filipe Borges (açoriano de 27 anos). Foi avistado pela última vez nuns posts publicitários que escreveu para amigos e vestia uma boina preta com 10 anos. A PSP alerta para outras particularidades do jovem blogger como a notável incapacidade para postar imagens como deve ser e o extraordinário atraso com que responde ao correio electrónico. Torna-se perigoso quando alcoolizado ou tomado por militante do Bloco. Se o avistar, ou possuir qualquer informação que possa conduzir ao seu paradeiro, é favor alertar o Causa Nossa - onde o jovem é esperado para inquérito quanto às causas da ausência e posterior espancamento. Obrigado.

Novíssima Cartilha Ilustrada

Num país onde há excesso de sisudos, é sempre de saudar quem decide partilhar o seu humor. É esse o caso Pedro e Rodrigo Monteiro, autores assumidos da Novíssima Cartilha Ilustrada («produto não recomendado pelo Estado Português»), ontem publicada pela Pé de Página.
Sobre ela, Moisés escreveu: «Convém separar as águas, esta não é uma obra como as outras». E não é de facto: é muito mais divertida, de A a Z, passando pelos ditongos e sem esquecer, no final, a lista de outras obras dos autores, tais como «Cem Anos de Sol e Dão» (sobre o Portugal turístico do século XX), o «Capachinho Vermelho» (Estaline afinal era careca), «Mamã Subversa», etc, etc.
Justamente dedicado ao Dr. Bayard, tal como os seus rebuçados, este livro fará como «não sofra mais», pelo menos nos minutos em que o estiver a ler.

Maria Manuel Leitão Marques

Causa Aberta: As causas pelas quais me movo

«Ansiar ser surpreendida por um sentido de humor único e que me fascine. Acreditar que ainda existem pessoas interessantes que, diariamente, nos fazem ler e reler, com prazer, um blog como este. Cruzar-me na rua com alguém que me sorria e me faça sorrir. Acreditar que, à medida que crescemos, não é o mundo que se torna mais ambíguo, apenas somos nós que nos recusamos a interpretá-lo de forma linear. Acreditar que, da próxima vez que alguém me pergunte se sou feliz, o possa responder de forma convicta, correcta ou não.»
Inês Baptista

Causa Aberta: Faço minha a vossa causa

«Porque a "causa nossa" faz parte do meu itinerário quotidiano e porque se trata de um trajecto fraterno e plural, em cujos conteúdos, de uma maneira geral, me revejo.
Porque me identifico com a maioria dos posts e porque alguns dos seus autores constituem, para mim, referências significativas do ponto de vista intelectual, ético e ideológico.
Porque para além das convicções, estar à esquerda é também um descomprometimento livre e solidário (...). Por tudo isto faço também minha a vossa causa.»

João Rui David

Pluralismo de opinião na televisão

Sebastião Lima Rego, da Alta Autoridade para a Comunicação Social, discorre no Público de hoje sobre o pluralismo na comunicação social e, em especial, na televisão. A meu ver, a questão do pluralismo de opinião -- pois só deste se trata -- só é um problema nos meios de comunicação onde existem limitações públicas ao número de operadores.
No caso dos "media" de serviço público, o pluralismo em cada um deles ("pluralismo interno") é inerente à sua própria definição. No caso dos "media" privados, havendo acesso livre e um grande número de operadores (incluindo limites à concentração), tendo cada um o direito de escolher a sua própria orientação, o resultado natural é um maior ou menor pluralismo "externo" (ou seja, no conjunto dos diversos órgãos). É essa a lógica da imprensa.
Não assim no caso da televisão, onde, por razões de limitação do espectro radioeléctrico e de sustentabilidade económica, o número de licenças de utilização que o Estado concede é muito limitado (no caso português, apenas duas estações privadas). Nestas circunstâncias, se não houver uma obrigação de "pluralismo interno" (ou seja, dentro de cada estação) pode suceder que a opinião veiculada fique limitada a duas orientações ou mesmo a uma só, comum às duas estações. Ora, o privilégio da utilização de um bem público (o espaço radioeléctrico), mediante licença pública, e a garantia de um mercado protegido devem ter como contrapartida uma obrigação de pluralismo de opinião, impedindo que cada estação seja posta ao serviço de uma única orientação política.

Tiro pela culatra

Segundo relata a imprensa, uma das palavras de ordem na manifestação dos estudantes universitários de 5ª feira passada em Lisboa era "Não à exclusão dos estudantes dos órgãos de gestão". Deixando de lado o pormenor de que ninguém propõe tal exclusão (há, sim, propostas de redução), é de notar que simultaneamente em Coimbra, onde os estudantes têm a mais forte influência no governo da universidade, os seus representantes apresentaram a sua demissão colectiva de todos os órgãos, a começar pelo senado.
A conclusão é simples. Eles só querem estar representados para poderem sair estrondosamente quando as coisas não correm de feição. Parece-me porém, uma manobra muito arriscada, caso se prove que a universidade funciona perfeitamente sem eles e que eles não fazem muita falta...

Agências de propaganda

A propósito desta importantíssima análise do Público de ontem sobre as "agências de comunicação" -- que é de leitura obrigatória --, J. Pacheco Pereira publica no Abrupto um comentário de conhecedor, de onde respigo esta passagem:

Com a sua obsessão pela propaganda, o marketing, a publicidade, e a "imagem" , o grupo à volta do actual Primeiro-ministro tem profundas relações com estes meios, com jornalistas, profissionais de "relações públicas" e de "comunicação". Este é o outro lado complementar da tentativa directa de controlo da comunicação, ou seja, parte do mesmo processo. Em todos os sítios por onde passou, as despesas deste tipo elevaram-se exponencialmente, dando emprego e "negócios" a toda uma série de próximos que lhe manifestam, como é de esperar, fortes fidelidades pessoais e de grupo.
Acontece que este grupo não é constituído por necessariamente as mesmas pessoas e empresas que "já lá estavam" com os anteriores dirigentes do partido, portanto há toda uma partilha a fazer, com gente a ganhar e outra a perder. Isto ajuda a explicar o significado da denúncia do antigo director do Diário de Notícias, que levanta o véu sobre uma realidade política, insisto política, que até agora não tinha sido realmente escrutinada, porque está por detrás das paredes da casa do Big Brother.

Esclarecedor, não é?