Discordo de Paula Teixeira da Cruz ao advogar a obrigatoriedade de declaração de pertença à Maçonaria por parte de políticos.
Sou, como explico no post anterior, pela declaração voluntária de quem seja membro de quaisquer associações cívicas, Maçonaria incluida. Cabe a quem for eventualmente exposto enfrentar as apreciações negativas que a omissão possa sugerir.
A posição da Ministra da Justiça suscita-me duas questões:
Também advoga a obrigatoriedade de registo de interesses para os políticos membros da Opus Dei?
E se advoga para os políticos, o que opina sobre magistrados e funcionários públicos: ou dispensam-se de transparência e isenção?
quarta-feira, 11 de janeiro de 2012
terça-feira, 10 de janeiro de 2012
Os partidos nas empresas (2)
O loteamento das empresas públicas pelos dois partidos do Governo continua, agora nas Águas de Portugal.
Não era este o Governo que iria despartidarizar as administrações das empresas públicas e nomeá-las só pelo mérito!?
Não era este o Governo que iria despartidarizar as administrações das empresas públicas e nomeá-las só pelo mérito!?
Maçons = homens bons. E os maus?
Na TVI24 com Henrique Garcia, na sexta feira passada, falei sobre a polémica que para aí vai sobre a Maçonaria. Ou melhor, sobre os Serviços ditos Secretos ao serviço das... maçonarias e das opus dos interesses.
Comecei por uma declaração de (des)interesse - não pertenço à Maçonaria ou a qualquer sociedade do género (quanto a Opus, vá-de-retro! prefiro a Opus Gay, eu que não sou "gay" mas defendo os direitos humanos dos que são). Embora tenha sido por três vezes convidada (na Suiça, em Portugal e nos EUA), por três vezes recusei: em democracia, não entendo as reservas, não me sujeito a secretismos, nem a obediências iniciáticas (o MRPP vacinou-me...) .
Não, não é nenhuma rejeição de princípio da conspiração, da clandestinidade, da reserva, do secretismo: se sentir a democracia em perigo, não hesitarei em trabalhar com quem for preciso, como for preciso, contra forças da opressão: não hesitei antes do 25 de Abril.
Mas democracia é claridade, responsabilização. E, para quem faz política, confiança e transparência perante quem elege.
Não desvalorizo, antes respeito e admiro, o papel histórico fundamental que a Maçonaria desempenhou, no mundo e em Portugal, pelo progresso, a justiça e a própria democracia. A Maçonaria que congrega homens bons (mulheres também) que procuram aperfeiçoar-se. A de homens honrados e dedicados à causa pública e ao bem da Humanidade, como incontestávelmente são, entre nós, António Arnault e António Reis. Que advogam que um Maçon pode/deve assumir-se como tal, assim só elevando a fasquia de exigência pessoal e pública.
Mas, exactamente por isso, confesso a minha maior reserva e suspeição perante homens e mulheres que, sendo Maçons ou membros da Opus Dei, o omitem, o iludem, o escondem, o negam. Em democracia, gente assim não pode ser fiável, nem confiável. E quanto a aperfeiçoamento - só se for do oportunismo, concluio e possível delinquência.
Comecei por uma declaração de (des)interesse - não pertenço à Maçonaria ou a qualquer sociedade do género (quanto a Opus, vá-de-retro! prefiro a Opus Gay, eu que não sou "gay" mas defendo os direitos humanos dos que são). Embora tenha sido por três vezes convidada (na Suiça, em Portugal e nos EUA), por três vezes recusei: em democracia, não entendo as reservas, não me sujeito a secretismos, nem a obediências iniciáticas (o MRPP vacinou-me...) .
Não, não é nenhuma rejeição de princípio da conspiração, da clandestinidade, da reserva, do secretismo: se sentir a democracia em perigo, não hesitarei em trabalhar com quem for preciso, como for preciso, contra forças da opressão: não hesitei antes do 25 de Abril.
Mas democracia é claridade, responsabilização. E, para quem faz política, confiança e transparência perante quem elege.
Não desvalorizo, antes respeito e admiro, o papel histórico fundamental que a Maçonaria desempenhou, no mundo e em Portugal, pelo progresso, a justiça e a própria democracia. A Maçonaria que congrega homens bons (mulheres também) que procuram aperfeiçoar-se. A de homens honrados e dedicados à causa pública e ao bem da Humanidade, como incontestávelmente são, entre nós, António Arnault e António Reis. Que advogam que um Maçon pode/deve assumir-se como tal, assim só elevando a fasquia de exigência pessoal e pública.
Mas, exactamente por isso, confesso a minha maior reserva e suspeição perante homens e mulheres que, sendo Maçons ou membros da Opus Dei, o omitem, o iludem, o escondem, o negam. Em democracia, gente assim não pode ser fiável, nem confiável. E quanto a aperfeiçoamento - só se for do oportunismo, concluio e possível delinquência.
Os partidos nas empresas
A história da composição do novo Conselho de Supervisão da EDP, cheio de membros grados do PSD e do CDS, mostra que o Estado bem pode retirar-se das empresas, mas que os partidos do poder, não. Em vez de uma parceria entre o Estado e os demais accionistas de referência, como antes da privatização total, passaremos a ter uma aliança entre os segundos e os partidos que representam politicamente os interesses empresariais.
Quem acredita que as privatizações trazem uma virtuosa separação entre a economia e a política engana-se. O que passa a haver é a influência das empresas privatizadas no Estado, por via dos partidos do Governo cooptados pelas donos das empresas, que não querem passar sem o Governo...
Quem acredita que as privatizações trazem uma virtuosa separação entre a economia e a política engana-se. O que passa a haver é a influência das empresas privatizadas no Estado, por via dos partidos do Governo cooptados pelas donos das empresas, que não querem passar sem o Governo...
Discriminação
É evidente que seria discriminatória uma lei que exigisse a titulares de cargos públicos uma declaração de pertença à maçonaria e só a ela. Mas já não haveria nenhuma discriminação se a lei impusesse o mesmo dever aos membros de todas as organizações "discretas", incluindo por exemplo a Opus Dei.
E seria, aliás, uma obrigação assaz pertinente, dada a forte solidariedade pessoal que envolve a pertença a tais irmandades, com o inerente risco de violação do dever de imparcialidade no exercício de cargos públicos.
E seria, aliás, uma obrigação assaz pertinente, dada a forte solidariedade pessoal que envolve a pertença a tais irmandades, com o inerente risco de violação do dever de imparcialidade no exercício de cargos públicos.
segunda-feira, 9 de janeiro de 2012
quinta-feira, 5 de janeiro de 2012
Seminário Diplomático
Também o comentei na TVI24, embora não tenha estado presente. No frenesim de diplo-eutanásia dos "boys" de serviço, até embaixadores jubilados foram dispensados de diplomático convite...
Mas os tan-tans tocam rápido para todos os da casa, sobretudo quando há movimento diplomático em pano de fundo.
Por isso, pude notar que apesar de tanta "agit-prop" sobre diplomacia económica, o Ministro da Economia fez-se notar ... pela ausência. Bastamente compensada pela intervenção do Ministro das Finanças, no entanto, segundo várias vozes (só que economia é mais do que cortar a eito no orçamento...).
Muita diplomacia económica no plano da articulação institucional em torno da AICEP, muitas promessas de regular informação, muitos apelos ao patriotiotismo, ao empenhamento, ao profissionalismo dos diplomatas (mas por quem se toma quem vem pedir aos diplomatas o que eles nunca regatearam ao serviço do país???.).
Instrumentos, meios humanos, recursos financeiros, directivas e orientações estratégicas concretas - enfim, tudo está ainda ... por concretizar.
A ver vamos! Até ao próximo Seminário Diplomático.
Mas os tan-tans tocam rápido para todos os da casa, sobretudo quando há movimento diplomático em pano de fundo.
Por isso, pude notar que apesar de tanta "agit-prop" sobre diplomacia económica, o Ministro da Economia fez-se notar ... pela ausência. Bastamente compensada pela intervenção do Ministro das Finanças, no entanto, segundo várias vozes (só que economia é mais do que cortar a eito no orçamento...).
Muita diplomacia económica no plano da articulação institucional em torno da AICEP, muitas promessas de regular informação, muitos apelos ao patriotiotismo, ao empenhamento, ao profissionalismo dos diplomatas (mas por quem se toma quem vem pedir aos diplomatas o que eles nunca regatearam ao serviço do país???.).
Instrumentos, meios humanos, recursos financeiros, directivas e orientações estratégicas concretas - enfim, tudo está ainda ... por concretizar.
A ver vamos! Até ao próximo Seminário Diplomático.
Movimento diplomático
Comentei-o esta noite no telejornal com Henrique Garcia na TVI24.
Procurei desmontar o "spinning" marqueteiro da "renovação geracional" (tal é o afã de eutanásia diplomática dos "boys" de serviço), de "mais mulheres", da diplomacia económica que transveste embaixadas em "centros de negócios", etc...
Não comentei pessoas, evidentemente. Há muitas escolhas acertadas, que eu própria faria. Mas também notei que há outras, incluindo promoções meteóricas, que só o relacionamento chegado ao Ministro explica... (dispenso a gozação possível, só espero que não saiam demasiado caras ao Estado...).
Novidade, novidade, realmente, só uma: a nada ortodoxa prática diplomática de divulgar o movimento de embaixadores, antes de serem pedidos os "agréments" aos governos junto de quem vão servir... É que já conheciamos as fugas inevitáveis no processo de consulta aos indigitáveis e aos PM e PR. Neste caso, não há qualquer dúvida que foi o Ministro quem desencadeou já a divulgação integral do movimento.
Ele movimentar, movimenta-se!
Procurei desmontar o "spinning" marqueteiro da "renovação geracional" (tal é o afã de eutanásia diplomática dos "boys" de serviço), de "mais mulheres", da diplomacia económica que transveste embaixadas em "centros de negócios", etc...
Não comentei pessoas, evidentemente. Há muitas escolhas acertadas, que eu própria faria. Mas também notei que há outras, incluindo promoções meteóricas, que só o relacionamento chegado ao Ministro explica... (dispenso a gozação possível, só espero que não saiam demasiado caras ao Estado...).
Novidade, novidade, realmente, só uma: a nada ortodoxa prática diplomática de divulgar o movimento de embaixadores, antes de serem pedidos os "agréments" aos governos junto de quem vão servir... É que já conheciamos as fugas inevitáveis no processo de consulta aos indigitáveis e aos PM e PR. Neste caso, não há qualquer dúvida que foi o Ministro quem desencadeou já a divulgação integral do movimento.
Ele movimentar, movimenta-se!
quarta-feira, 4 de janeiro de 2012
Desejos para 2012
No Conselho Superior da Antena Um, ontem de manhã, expressei os meus desejos para 2012 com governação que nos faça sair da crise. Com pouca esperança que ela venha deste Governo.
Comecei por pedir ao meu partido, o PS, que peça a fiscalização sucessiva da Orçamento de Estado, pela iniquidade e inconstitucionalidade do confisco dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos.
Pedi que Assembleia da República, Presidente da República e Governo apelem à responsabilidade social dos portugueses mais ricos, designadamente empresários, para que não continuem a levar o dinheiro que ganham em Portugal para fora do país (e só no último dia de 2011 foram transferidos 4.6 mil milhões de euros, muito mais do que os chineses pagam pela parcela da EDP que compraram, como hoje sublinha um jornal)e tomem medidas para desencorajar comportamentos, porventura legais mas imorais, como a do patrão da Jerónimo Martins, que transferiu a sede para a Holanda para evitar pagar cá mais impostos,a pretexto que vai investir no estrangeiro (se os portugueses preferem investir no estrangeiro, como atrairemos os estrangeiros a investir em Portugal?). Antes que os portugueses se revoltem e decretem campanhas de boicote aos produtos deste azedo Pingo Doce, adverti. Medidas que incluem que Portugal exija na UE a harmonização fiscal, sem a qual a concorrência entre Estados Membros está viciada.
Desejei ainda que Portugal peça a renegociação do acordo com a ‘troika’, visando a descida dos juros, a extensão do prazo de reembolso do empréstimo e a obtenção de recursos para investir no crescimento da economia e na criação do emprego.
Comecei por pedir ao meu partido, o PS, que peça a fiscalização sucessiva da Orçamento de Estado, pela iniquidade e inconstitucionalidade do confisco dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos.
Pedi que Assembleia da República, Presidente da República e Governo apelem à responsabilidade social dos portugueses mais ricos, designadamente empresários, para que não continuem a levar o dinheiro que ganham em Portugal para fora do país (e só no último dia de 2011 foram transferidos 4.6 mil milhões de euros, muito mais do que os chineses pagam pela parcela da EDP que compraram, como hoje sublinha um jornal)e tomem medidas para desencorajar comportamentos, porventura legais mas imorais, como a do patrão da Jerónimo Martins, que transferiu a sede para a Holanda para evitar pagar cá mais impostos,a pretexto que vai investir no estrangeiro (se os portugueses preferem investir no estrangeiro, como atrairemos os estrangeiros a investir em Portugal?). Antes que os portugueses se revoltem e decretem campanhas de boicote aos produtos deste azedo Pingo Doce, adverti. Medidas que incluem que Portugal exija na UE a harmonização fiscal, sem a qual a concorrência entre Estados Membros está viciada.
Desejei ainda que Portugal peça a renegociação do acordo com a ‘troika’, visando a descida dos juros, a extensão do prazo de reembolso do empréstimo e a obtenção de recursos para investir no crescimento da economia e na criação do emprego.
Balanço negativo deste governo em 2011
Uma pequena cirurgia à mão direita impediu-me de escrever nas ultimas semanas. Mas fui seguindo e comentando a actualidade.
Aqui fica o balanço de 2011 que fiz para o Conselho Superior da ANTENA UM .
Considerei este o governo dos cinco D`s - desemprego, desigualdade, destruição, demissão e descrença. Sublinhei não ter preparação nem estratégia de recuperação para o país, e fiz notar que a única exportação que promove é a de trabalhadores portugueses.
Aqui fica o balanço de 2011 que fiz para o Conselho Superior da ANTENA UM .
Considerei este o governo dos cinco D`s - desemprego, desigualdade, destruição, demissão e descrença. Sublinhei não ter preparação nem estratégia de recuperação para o país, e fiz notar que a única exportação que promove é a de trabalhadores portugueses.
sexta-feira, 30 de dezembro de 2011
Tarefa inacabada
Desde 1976, com a criação do sistema integrado de segurança social, todas as caixas de previdência e sistemas privativos de pensões deveriam ter sido integrados naquele. Passados 35 anos ainda havia serviços por integrar...
terça-feira, 27 de dezembro de 2011
Menos mau do que parece
Os madeirenses vão pagar o preço da irresponsabildiade financeira do goveno regional da Madeira . Mas vão continuar a beneficiar de um elevado montante anual de transferências do orçamento da República, para o qual não contribuem um cêntimo, e da isenção de contribuição para as despesas gerais da República, que só os contribuintes do Continente suportam.
Há privilégios que custam a desaparecer...
Há privilégios que custam a desaparecer...
Sarkozy em maus lençois
Com a economia francesa em recessão, desemprego em alta histórica e em risco de a França perder a nota de triplo AAA das agências de rating, o sucesso da recandidatura de Sarkozy à presidência francesa parece cada vez mais comprometido.
Caderno de reclamações
No voo da TAP Lisboa - Salvador há dias, um grande número dos monitores de televisão individuais na classe económica não funcionava e de nada valeram as reclamações.
É o que faz falta de concorrência. Sem competição a TAP exagera nos preços e no modo como maltrata os passageiros.E mesmo assim consegue dar prejuízos!
É o que faz falta de concorrência. Sem competição a TAP exagera nos preços e no modo como maltrata os passageiros.E mesmo assim consegue dar prejuízos!
quinta-feira, 22 de dezembro de 2011
Um lamentável episódio
A cacofonia governamental sobre a emigração como solução para o desemprego reinante, depois das infelizes declarações do Primeiro-Ministro sobre o assunto, revelam a insensibilidade social da direita liberal em relação às vítimas da recessão económica e do duro programa de austeridade imposto ao País.
Mesmo se justificada a austeridade, como é, em nome da consolidação orçamental, há que manter pelo menos o respeito pelos que são mais afectados por ela. Depois da iniquidade social na repartição dos custos da austeridade, o mínimo que se exige ao Governo e à maioria parlamentar é um módico de decência política e moral
Mesmo se justificada a austeridade, como é, em nome da consolidação orçamental, há que manter pelo menos o respeito pelos que são mais afectados por ela. Depois da iniquidade social na repartição dos custos da austeridade, o mínimo que se exige ao Governo e à maioria parlamentar é um módico de decência política e moral
quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
O novo Tratado (3)
Desconhece-se a posição do Governo sobre o projecto de novo Tratado europea à margem dos existentes e sobre as suas implicações para Portugal, nomeadamente quanto às novas obrigações em matéria de disciplina orçamental e de redução da dívida pública.
Era importnate sabê-lo...
Era importnate sabê-lo...
O novo Tratado (2)
O projecto de novo Tratado europeu procura dar força jurídica às decisões do Conselho Europeu de 9 de Dezembro. É evidente o considerável reforço da disciplina orçamental, bem além do disposto nos actuais Tratados e nos protocolos anexos.
Todavia, sendo muito exigente em matéria de disciplina orçamental, o projecto de novo Tratado fica bem aquém de uma verdadeira "união orçamental", abstendo-se de qualquer referência à garantia mútua das emissões de dívida pública (eurobonds), e tampouco à necessária harmonização fiscal que evite a competição fiscal na zona euro e crie um "level playing field" para as empresas europeias.
Ora, se havia um momento privilegiado para avançar decididamente para uma união orçamental era justamente este, através de um tratado baseado na adesão voluntária e como meio de compensar as novas e duras obrigações de disciplina orçamental.
Todavia, sendo muito exigente em matéria de disciplina orçamental, o projecto de novo Tratado fica bem aquém de uma verdadeira "união orçamental", abstendo-se de qualquer referência à garantia mútua das emissões de dívida pública (eurobonds), e tampouco à necessária harmonização fiscal que evite a competição fiscal na zona euro e crie um "level playing field" para as empresas europeias.
Ora, se havia um momento privilegiado para avançar decididamente para uma união orçamental era justamente este, através de um tratado baseado na adesão voluntária e como meio de compensar as novas e duras obrigações de disciplina orçamental.
O novo Tratado (1)
Como era de temer e muitos anteciparam, a obsessão de Merkel em relação à revisão dos Tratados da União só podia trazer dificuldades acrescidas à UE.
Vetada a revisão pelo Reino Unido e tomada a decisão de avançar para um tratado paralelo entre os países que se queiram associar -- o qual levanta sérias dúvidas de articulação com os Tratados em vigor e com as isntituições da União --, é evidente que isso só vai acrescentar um factor de incerteza institucional à situação de incerteza financeira que a crise da dívida pública gera desde há muito.
Vetada a revisão pelo Reino Unido e tomada a decisão de avançar para um tratado paralelo entre os países que se queiram associar -- o qual levanta sérias dúvidas de articulação com os Tratados em vigor e com as isntituições da União --, é evidente que isso só vai acrescentar um factor de incerteza institucional à situação de incerteza financeira que a crise da dívida pública gera desde há muito.
domingo, 18 de dezembro de 2011
Apostar nas pessoas
De acordo com um estudo publicado este ano, Europe 2020 - Competitive or Complacent? de Daniel Hamilton, um dos desafios que a Europa tem de vencer para um cenário competitivo em 2020, ou seja, para um cenário positivo, é o da qualificação das pessoas. Mais, prevê-se mesmo que, além do esforço interno, seja necessário atrair de fora da Europa pessoas muito qualificadas.
Os professores que não encontram lugar em escolas portuguesas até podem preferir emigrar e encontrar, para isso, o apoio do Governo. Mas o Primeiro Ministro (et. al. ) não pode passar a vida a empurrar as pessoas qualificadas para fora da Europa. Parece que desistiu de qualquer saída para a crise portuguesa e europeia. Assim, cria desânimo à sua volta.
Façam as malas e salve-se quem puder é a receita para o desastre colectivo. Precisamos extactamente de quem puxe em sentido contrário. De quem nos ajude a não desistir.
Os professores que não encontram lugar em escolas portuguesas até podem preferir emigrar e encontrar, para isso, o apoio do Governo. Mas o Primeiro Ministro (et. al. ) não pode passar a vida a empurrar as pessoas qualificadas para fora da Europa. Parece que desistiu de qualquer saída para a crise portuguesa e europeia. Assim, cria desânimo à sua volta.
Façam as malas e salve-se quem puder é a receita para o desastre colectivo. Precisamos extactamente de quem puxe em sentido contrário. De quem nos ajude a não desistir.
Bem prega Frei Tomás, mas vejam lá o que ele faz
A Autoridade Tributária e Aduaneira tem nada mais nada menos do que 12 subdirectores-gerais, mais 4 directores equiparados a subdirectores-gerais e 34 directores de serviços. Tive que ler a nova orgânica no Diário da República para acreditar. É certo que reuniu numa só Direcção, a DGCI, a DGAEC (alfândegas) e a DGITA (informática dos impostos), ou seja absorveu duas direcções-gerais mais pequenas. Justificar-se-ia assim, admito, uma excepção à anteriormente prometida eliminação do cargo de sub-director geral, se bem ouvi, para acabar com as "gorduras". Digamos até, para ser justa, justificava-se mais do que um sub-director. Mas daí até 12+4 vai uma grande distância. Com que autoridade impõe o Ministro das Finanças restrições e cortes na despesa aos restantes colegas de Governo, às autarquias, a todos os funcionários públicos se dentro do seu Ministério se trata com esta enorme “generosidade”?
Se há qualquer outra explicação, temos direito, no mínimo, a conhecê-la. O facto de cobrarem os nossos impostos não lhes dá direito de os gastarem com estes privilégios!
Se há qualquer outra explicação, temos direito, no mínimo, a conhecê-la. O facto de cobrarem os nossos impostos não lhes dá direito de os gastarem com estes privilégios!
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